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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Diário Eletrônico Administrativo TRF5Nº 98.0/2017 Recife - PE, Disponibilização: Segunda-feira, 29 Maio 2017

Presidência

Ato

ATO Nº 321, DE 26 DE MAIO DE 2017

Consolida as alterações ocorridas na EstruturaOrganizacional do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 6º da Resolução Pleno nº 07, de 03 de abril de 2017, no art. 3º da Resolução Pleno nº 08, de 19de abril de 2017 e no art. 3º da Resolução Pleno nº 09, de 17 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Consolidar as alterações contidas na Resolução Pleno nº 07, de 03 de abril de 2017, na Resolução Pleno nº 08, de 19 deabril de 2017 e na Resolução Pleno nº 09, de 17 de maio de 2017.

Art. 2º. A estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, consolidada, passa a ser a constante do anexodeste Ato.

Art. 3º. Fica revogado o Ato nº 217/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo em 04 de abril de 2017, edemais disposições em contrário.

Art. 4º. - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

PRESIDENTE

CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRF DA 5ª REGIÃO - ANEXO

1. PRESIDÊNCIA

1.1. ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

(1) Assessor Especial - CJ - 03

(1) Assessor Judiciário - CJ - 02

1.1.1. Núcleo de Apoio à Assessoria Especial

(1) Diretor de Núcleo - FC - 06

Seção de Apoio Administrativo

(1) Supervisor- FC - 05

(1) Assistente Técnico III - FC - 03

1.2. ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA

(1) Assessor Jurídico Chefe - CJ - 03

(1) Assessor Jurídico III - CJ - 03

(1) Assessor Jurídico II - CJ - 02

1.2.1 Núcleo de Apoio Jurídico


5/35




1.3. SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

(1) Secretário Especial - CJ - 03

(1) Assessor de Relacionamento com Conselhos e Tribunais Superiores - CJ - 02

1.4. CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

(1) Chefe de Gabinete Especial - CJ - 03

Seção de Secretaria Executiva


(1) Supervisor-Assistente - FC - 04



Seção de Informações ao Cidadão - SIC


1.4.1. Núcleo de Assessoramento Técnico


1.4.2. Núcleo de Apoio Especial


1.4.3. Núcleo de Apoio Administrativo


1.4.4. Núcleo de Cerimonial e Relações Públicas


(1) Supervisor Assistente - FC - 04

Seção de Relações Públicas

(1) Supervisor - FC - 05

Seção de Cerimonial


1.4.5. Núcleo de Apoio Técnico


1.4.6. Núcleo de Comunicação


1.4.7. Núcleo Socioambiental


6/35




Setor de Apoio Socioambiental

(1) Supervisor Assistente - FC - 04

1.5. DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

(1) Diretor de Divisão - CJ - 01



Seção de Comunicação


Setor de Fotografia


Setor de Comunicação Institucional


Setor de Audiovisual


Seção de Editoração Eletrônica


Setor de Produção Editorial


1.6. SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

(1) Diretor de Subsecretaria - CJ - 02

Setor Técnico de Apoio Jurídico


1.6.1. Núcleo de Acompanhamento de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial

(1) Diretor de Núcleo - FC-06

Seção de Análise de Licitações e Contratos


Setor de Análise de Dispensa, Inexigibilidade e Suprimento de Fundos


1.6.2. Núcleo de Auditoria e Prestação de Contas


Seção de Análise de Atos e Despesas Relativas a Pessoal


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Setor de Análise de Atos Relativos à Admissão de Pessoal, Diárias e Folha de Pagamento


1.7. DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA DO TRF DA 5ª REGIÃO

(1) Diretor-Geral - CJ - 04




Seção de Apoio à Secretaria do Conselho de Administração e Publicações


Setor de Processamento de Feitos Administrativos Julgados pelo Conselho de Administração


Seção de Análise de Gestão Orçamentária e Financeira


1.7.1. Núcleo de Coordenadoria de Assessoria Jurídica


1.7.2. Núcleo de Assessoria Jurídica


1.7.3. DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ESTATÍSTICA


Seção de Gestão de Projetos e Processos


Seção de Organização e Normatização


Seção de Estatística e Indicadores de Desempenho


1.7.4. SUBSECRETARIA DE PESSOAL


Setor de Apoio Administrativo


Setor de Acompanhamento de Plano Interno e Plano Privado de Saúde


Setor de Legislação de Pessoal

8/35






Seção de Acompanhamento de Processos Judiciais, DEA e Outros Feitos


Seção de Movimentação, Provimento e Vacância


Setor Técnico de Mobilidade Funcional


Seção de Aposentadorias e Pensões

(1) Supervisor -- FC - 05


Seção de Cadastro e Registro Funcional


(1) Assistente Técnico II - FC - 02

Seção de Atos e Cadastro de CJ’S e FC’S


Seção de Informações Gerenciais


1.7.4.1. Núcleo de Assuntos da Magistratura



Setor de Cadastro de Magistrados, Legislação e Apoio Técnico


Seção de Controle de Afastamentos dos Juízes de 1º Grau


1.7.4.2. Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos



Seção de Aperfeiçoamento



Setor de Avaliação de Desempenho e Acompanhamento Funcional

9/35





Seção de Acompanhamento de Estágios de Nível Superior


Seção de Acompanhamento de Estágios de Nível Intermediário


1.7.4.3. DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO



Seção de Processamento de Folha de Pagamento


1.7.4.3.1. Núcleo de Coordenação e Revisão de Cálculos


Setor de Benefícios



1.7.5. SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS


Seção de Controle e Pagamento de Sentenças Judiciais


Setor de Execução de Despesas com Sentenças Judiciais


Seção de Conformidade de Registro de Gestão


Seção de Programação Financeira


Seção de Acompanhamento Financeiro das Seções Judiciárias


1.7.5.1. Núcleo de Programação Orçamentária


Seção de Planos e Orçamentos


10/35




1.7.5.2. Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira


Setor de Empenho e Liquidação


Setor de Execução das Despesas com Pessoal


Seção de Pagamento e Retenções na Fonte


1.7.6. SECRETARIA JUDICIÁRIA

(1) Diretor de Secretaria - CJ - 03

1.7.6.1. Núcleo de Apoio Judiciário



Seção de Convênios


Setor de Acórdãos


Seção de Coordenação dos Trabalhos de Taquigrafia




1.7.6.2. Núcleo de Contadoria


Setor de Cálculos


1.7.6.3. Núcleo de Jurisprudência


Setor de Triagem de Acórdãos


Setor de Indexação



11/35




1.7.6.4. Núcleo de Acompanhamento e de Projetos do Sistema PJe


Seção de Acompanhamento de Projetos



Setor de Controle de Tabelas e Cadastros


Seção de Acompanhamento do Sistema PJe



1.7.6.5. DIVISÃO DE PROTOCOLO, REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO




Setor de Remessa e Recebimento de Processos


Seção de Protocolo e Informações Processuais



Seção de Autuação e Conferência de Processos

(1) Supervisor - FC- 05

Setor de Conferência e Processamento de Feitos Eletrônicos


Setor de Autuação de Feitos Oriundos da Justiça Estadual



Setor de Autuação de Feitos Penais


Setor de Autuação de Feitos Tributários


Setor de Autuação de Feitos Previdenciários


12/35




Setor de Autuação de Feitos Originários



Setor de Autuação de Feitos de Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público


Seção de Verificação de Prevenção e Distribuição



Setor de Consulta de Prevenção


Seção de Verificação de Prevenção e Distribuição de Processos Eletrônicos



Setor de Consulta de Prevenção



1.7.6.6.SUBSECRETARIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, ESPECIAIS E ORDINÁRIOS


Setor de Atendimento


Setor de Triagem


Setor de Petições


Setor de Publicação


Setor de Certificação



Setor de Remessa



13/35




Setor de Admissibilidade de Recurso Especial


Setor de Admissibilidade de Recurso Extraordinário



Setor de Admissibilidade de Recurso Ordinário e Diversos


Seção de Contrarrazões


Seção de Intimações



Seção de Agravos


1.7.6.6.1 Núcleo de Gerenciamento de Precedentes



Setor de Cadastramento dos Recursos Representativos de Controvérsias


Seção de Acompanhamento Jurisprudencial


1.7.6.7. SUBSECRETARIA DO PLENÁRIO


Setor de Publicações


Seção de Processamento de Feitos Cíveis


Setor de Processamento de Medidas Urgentes


Seção de Organização das Sessões Plenárias


14/35




Seção de Processamento de Execuções


Setor de Apoio às Execuções


1.7.6.7.1. Núcleo de Processamento de Feitos Penais


Setor de Audiências


Setor de Processamento


Setor de Acompanhamento de Feitos Sigilosos


1.7.6.8. DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DAS CAUSAS DE COMPETÊNCIA DA 1ª, 2ª, 3ª E 4ª TURMAS




Seção de Processamento de Decisões e Medidas Urgentes de Feitos da Turma



Seção de Coordenação e Publicação dos Acórdãos da Turma



Seção de Coordenação e Publicação de Decisões Monocráticas da Turma



Seção de Processamento de Baixas Definitivas e em Diligências de Feitos da Turma



Seção de Organização e Juntadas de Petições de Competência da Turma



Seção de Organização de Sessões, Atas e Pautas da Turma

15/35




(4) Supervisor- FC-05

1.7.6.9. SUBSECRETARIA DE PRECATÓRIOS


1.7.6.9.1. Núcleo de Pagamento, Desenvolvimento de Sistemas e Suporte ao Usuário


Seção de Pagamento de RPVs e PRCs


1.7.6.9.2. Núcleo de Processamento de Precatórios e RPVs


Seção de Processamento de Precatórios



Seção de Pagamento de Precatórios Municipais e Estaduais



Seção de Processamento de RPVs



Seção de Protocolo, Autuação e Registro de RPVs e PRCs



1.7.7. SECRETARIA ADMINISTRATIVA

(1) Diretor de Secretaria - CJ - 03

Seção de Assessoria Técnica


Seção de Contratos


Setor de Análise de Execução Contratual


Setor de Apoio à Seção de Contratos


1.7.7.1. Núcleo Administrativo

16/35







Setor de Processamento


Seção de Fiscalização e Retenções Trabalhistas


Setor de Apoio à Seção de Fiscalização e Retenções Trabalhistas e ao Núcleo de Licitações


1.7.7.2. Núcleo de Licitações


Seção de Pregão


Seção de Apoio aos Gestores


1.7.7.3. Núcleo de Gestão Documental


Setor Técnico de Reprografia


(1) Operador - FC - 01

Seção de Documentação, Doutrina e Legislação (Biblioteca)




Seção de Arquivo e Documentação


(1) Assistente-Técnico III - FC - 03

Setor Técnico de Arquivo Judiciário


Seção de Malotes



17/35




(1) Assistente-Técnico I - FC - 01

Setor de Protocolo Administrativo


Seção de Áudio e Vídeo


(3) Operador - FC - 01

1.7.7.4. Núcleo de Assistência à Saúde





Seção de Serviços Integrados de Saúde


Setor de Enfermagem



Setor de Psicologia


Seção Médico-Pericial


Setor de Perícia Médica


Seção de Odontologia


Setor de Periodontia


Setor de Dentística


Seção de Cardiologia


1.7.7.5. DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

18/35





Seção de Compras


Setor de Pesquisa e Registro de Preços



Seção de Almoxarifado


Setor de Controle, Registro, Recebimento e Distribuição de Material


1.7.7.5.1. Núcleo de Assessoramento e Apoio Administrativo


1.7.7.5.2. Núcleo de Gestão Patrimonial


Seção de Patrimônio, Registro e Controle Patrimonial


Setor de Apoio Técnico


1.7.7.6. SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL


Seção de Arquitetura


Setor de Edificações e Ambientação


Seção de Paisagismo, Sustentabilidade e Acessibilidade


Seção de Ergonomia e Mobiliário


1.7.7.6.1. Núcleo de Operações Técnicas


Setor de Obras e Manutenção Técnica Predial

(1) Supervisor -Assistente - FC - 04

19/35




Seção de Manutenção Hidrossanitária e Refrigeração


Seção de Manutenção Eletromecânica


1.7.7.6.2. Núcleo de Gestão Administrativa


Seção de Serviços Gerais e Meio Ambiente


Seção de Conservação de Edificações


Setor de Serviços Especiais



Seção de Reparos e Reposições

(1) Supervisor - FC-05

1.7.8. SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO



(1) Supervisor-Assistente FC - 04

1.7.8.1. Núcleo de Planejamento, Orçamento e Projetos


Seção de Atendimento


Seção de Aquisições e Contratos


1.7.8.2. DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS


Setor de Gestão de Sistemas e Suporte ao Atendimento, Testes e Implantação


Seção de Sistemas Administrativos


Setor de Negócio Recursos Humanos e Folha de Pagamento

20/35





Seção de Inovação, Padronização e Integração Tecnológica


Setor de Portais e Usabilidade de Software


Seção de Arquitetura de Sistemas


Seção de Medição Funcional

(1) Supervisor - FC -05

1.7.8.2.1. Núcleo de Sistemas Judiciais



Setor de Negócio Precatório e RPV


Seção de Negócio Judicial 2º Grau


Setor de Negócio Judicial 1º Grau

(1) Supervisor -Assistente - FC - 04

1.7.8.3. DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


Seção de Gerência de Banco de Dados


Setor de Administração de Dados


Seção de Microinformática



1.7.8.3.1. Núcleo de Gestão de Segurança da Informação


Seção de Gerência dos Serviços de Rede


Seção de Controle de Ambiente Operacional de Tecnologia da Informação

21/35





Setor de Controle de Armazenamento de Dados


1.7.9. SUBSECRETARIA DE APOIO ESPECIAL




Seção de Segurança



Seção de Transportes




Setor de Manutenção de Veículos



Seção de Inteligência




2. VICE-PRESIDÊNCIA

2.1. Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo


3. CORREGEDORIA-REGIONAL

3.1. DIVISÃO DE ASSUNTOS CORREICIONAIS



Seção de Apoio Judiciário e Administrativo


Seção de Provimento e Correições

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Seção de Controle Estatístico


3.2. Gabinete de Conciliação do TRF da 5ª Região

3.2.1. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos



4. COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

4.1. Núcleo de Secretaria da Coordenadoria



5. ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO

5.1. Coordenadoria da ESMAFE

(1) Coordenador - CJ - 01

Setor de Estudos, Pesquisas e Documentação


5.1.1. Núcleo de Secretaria da ESMAFE


Seção de Capacitação e Aperfeiçoamento de Magistrados


6. GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DIRETOR DA REVISTA

Seção de Coordenação de Gabinete e Base de Dados da Revista


(1) Assistente Técnico I - FC - 01

Seção de Pesquisa, Coleta, Revisão e Publicação



7. GABINETES DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS - TIPO I

(JOSÉ LÁZARO ALFREDO GUIMARÃES, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, VLADIMIR SOUZA CARVALHO,EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR, RUBENS DE MENDONÇA CANUTO, LEONARDO HENRIQUE DECAVALCANTE CARVALHO)

7.1. ASSESSORIA

(1) Assessor de Desembargador Federal - CJ - 03

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7.2. CHEFIA DE GABINETE

(1) Chefe de Gabinete - CJ - 02




(2) Auxiliar Especializado - FC - 02

7.3. DIVISÃO JUDICIÁRIA


Seção de Processamento de Causas Cíveis



Seção de Processamento de Causas Criminais



Seção de Processamento de Mandados de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Outros Feitos



Seção de Coordenação e Acompanhamento dos Processos



Seção de Revisão e Publicação de Acórdãos



7.4. DIVISÃO ESPECIAL PARA PESQUISA, COLETA E CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS JURISPRUDENCIAISE DOUTRINÁRIOS


8. GABINETES DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS - TIPO II

(ROGÉRIO DE MENEZES FIALHO MOREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO, FRANCISCO ROBERTOMACHADO, PAULO MACHADO CORDEIRO, CID MARCONI GURGEL DE SOUZA, CARLOS REBÊLO JÚNIOR,ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE, ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO)

8.1. ASSESSORIA

(1) Assessor de Desembargador Federal - CJ - 03

24/35






(1) Chefe de Gabinete - CJ - 02

Núcleo de Apoio Administrativo-Judiciário


Seção de Apoio Especial



8.3. DIVISÃO JUDICIÁRIA


Seção de Processamento de Causas Cíveis



Seção de Processamento de Causas Criminais



Seção de Processamento de Mandados de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Outros Feitos



Seção de Coordenação e Acompanhamento dos Processos



Seção de Revisão e Publicação de Acórdãos



8.4. DIVISÃO ESPECIAL PARA PESQUISA, COLETA E CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS JURISPRUDENCIAISE DOUTRINÁRIOS


9. GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL - ATUAL PRESIDENTE




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