REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · Alcides Diniz da Silva Diretor-Geral ©2011...

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N: 43/2011 Divulgao: quinta-feira, 03 de maro de 2011 Publicao: sexta-feira, 04 de maro de 2011

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Cezar PelusoPresidente

Ministro Ayres BrittoVice-Presidente

Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral

2011

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Quadragsima Segunda Distribuio realizada em 1 de maro de 2011.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO CAUTELAR 2.818 (1)ORIGEM : RCL - 9248 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIREQTE.(S) : EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIROADV.(A/S) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHESREQDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

DISTRIBUDO POR PREVENO

AO CVEL ORIGINRIA 1.745 (2)ORIGEM : AI - 00639011520034030000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAUTOR(A/S)(ES) : CONSTRUES E COMRCIO CAMARGO CORRA S/

A E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RENATA PIRES CASTANHO CHECCHINATO E

OUTRO(A/S)REU()(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAREU()(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOREU()(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOREU()(S) : DEPARTAMENTO DE GUAS E ENERGIA ELTRICA -

DAEEADV.(A/S) : JOSE NUZZI NETOREU()(S) : COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO

AMBIENTAL - CETESBREU()(S) : MUNICPIO DE CARAPICUIBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

CARAPICUIBAREU()(S) : CBPO ENGENHARIA LTDA E OUTRO(A/S)REU()(S) : CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO(A/S)REU()(S) : ANDRADE GUTIERREZ S/A E OUTRO(A/S)


AO CVEL ORIGINRIA 1.746 (3)ORIGEM : PP - 0000384412010200000 - CONSELHO NACIONAL

DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAUTOR(A/S)(ES) : GENOMIR FERNANDES CHAVESADV.(A/S) : MARLIA PONTES ROSSIREU()(S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


AO CVEL ORIGINRIA 1.747 (4)ORIGEM : PP - 0000384412010200000 - CONSELHO NACIONAL

DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAUTOR(A/S)(ES) : HONORIO ANTONIO FERNANDESADV.(A/S) : MARLIA PONTES ROSSIREU()(S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


AO CVEL ORIGINRIA 1.748 (5)ORIGEM : AI - 00639869820034030000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAUTOR(A/S)(ES) : CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO E

OUTRO(A/S)REU()(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAREU()(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOREU()(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOREU()(S) : DEPARTAMENTO DE GUAS E ENERGIA ELTRICA -

DAEEREU()(S) : COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO

AMBIENTAL - CETESBREU()(S) : MUNICPIO DE CARAPICUIBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

CARAPICUIBAREU()(S) : CBPO ENGENHARIA LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(A/

S)REU()(S) : ANDRADE GUTIERREZ S/A E OUTRO(A/S)REU()(S) : CONSTRUES E COMRCIO CAMARGO CORRA S/

A E OUTRO(A/S)


AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.568 (6)ORIGEM : ADI - 4568 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAREQTE.(S) : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RENATO CAMPOS GALUPPOREQDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOREQDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.399 (7)ORIGEM : REO - 9602271175 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : ESPRITO SANTO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 1009333

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737399&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4568&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1748&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1747&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1746&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1745&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2818&codigoClasse=1170

STF - DJe n 43/2011 Divulgao: quinta-feira, 03 de maro Publicao: sexta-feira, 04 de maro 2

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : COMPANHIA IMPORTADORA E EXPORTADORA

COIMEX E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RODRIGO REIS MAZZEI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.119 (8)ORIGEM : AC - 199903991147552 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : OSNI ROBERTO DE ASCENOADV.(A/S) : JOS ALVES E OUTRO(A/S)


FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : JOO CARLOS MARTINS SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : HELCIO HONDA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.430 (10)ORIGEM : AI - 115423606 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ALCOA ALUMNIO S/AADV.(A/S) : JOS LUIZ ARAJO SILVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : NOCIO MAIA LARANJEIRA E JOSU ALVES RIBEIRO

CHAGAS - ADVOGADOSADV.(A/S) : NOCIO MAIA LARANJEIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.788 (11)ORIGEM : AI - 200705000614552 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : PARABARELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : NEW WORK COMRCIO E PARTICIPAES LTDAADV.(A/S) : LUS FELIPE DE SOUZA REBLO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.499 (12)ORIGEM : AMS - 200561000113176 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : OC BRASIL COMRCIO E INDSTRIA LTDAADV.(A/S) : MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 744.770 (13)ORIGEM : AC - 20050039738 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASADV.(A/S) : PGE-AM - JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSADAGDO.(A/S) : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDAADV.(A/S) : ANDR MACEDO DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 748.776 (14)ORIGEM : AMS - 199903990641137 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : YAKULT S/A INDSTRIA E COMRCIOADV.(A/S) : DIRCEU FREITAS FILHO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 760.706 (15)ORIGEM : PROC - 72758393 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : JOS EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOADV.(A/S) : ARNALDO RODRIGUES NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MAGNLIA BENEDITO DE MELLOADV.(A/S) : NABYLA MALDONADO DE MOURA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 760.788 (16)ORIGEM : AC - 70026246355 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ANDR LUIZ SILVEIRA ARGERICHADV.(A/S) : MARLON ADRIANO BALBON TABORDAAGDO.(A/S) : MARINA LAGO LENGERTADV.(A/S) : LUIZ ALBERTO BRASIL SIMES PIRES FILHOINTDO.(A/S) : CENTRO MDICO HOSPITARADV.(A/S) : PAULO ANSELMO MASSONI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 768.660 (17)ORIGEM : AC - 6268365800 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIRIO S/AADV.(A/S) : FABIANA COIMBRA SEVILHA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SINALISA SEGURANA VIRIA LTDAADV.(A/S) : HAMILTON GONALVES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 781.994 (18)ORIGEM : PROC - 200671950052717 - TURMA REC. JUIZADOS

ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : SOLANGE MARIA COPAT SCARAVONATTIADV.(A/S) : ALEX JACSON CARVALHOAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 784.758 (19)ORIGEM : AC - 59183940 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : TASSELLI & NETO LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALECXANDER RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : PHILIPS DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO E OUTRO(A/

S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 797.914 (20)ORIGEM : AC - 70029139854 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E

DESENVOLVIMENTO RURAL TAQUARI JACU LTDA - CERTAJA

ADV.(A/S) : GUILHERMO ANTNIO ARAJO GRAU E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 802.081 (21)ORIGEM : AC - 01538249 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCOAGDO.(A/S) : ALDOMAR MARTINS DE MORAISADV.(A/S) : VALDENIRA ALEXANDRE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 805.713 (22)ORIGEM : AC - 5786485600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MUNICPIO DE TUPADV.(A/S) : EMERSON DE HYPLITO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANTONIO ALEXANDRE IGNATIUS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DIRCEU JACOB E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.706 (23)ORIGEM : AC - 70030328470 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULAGDO.(A/S) : MARI GLAUCIA BECKERADV.(A/S) : ROGRIO MANSUR GUEDES E OUTRO(A/S)


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809706&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=805713&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802081&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=797914&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=784758&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=781994&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768660&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=760788&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=760706&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=748776&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744770&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741499&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739788&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739430&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738762&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738119&codigoClasse=46


AGRAVO DE INSTRUMENTO 811.206 (24)ORIGEM : AC - 5936385000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : LINDINALVA DA CONEIO FARIASADV.(A/S) : JUCENIR BELINO ZANATTA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 823.626 (25)ORIGEM : AC - 20090112096 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : PEDRO FELIPE DUARTEADV.(A/S) : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE


FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : RAFAEL FREITAS BOMADV.(A/S) : NBIA MARINHO DE SOUZA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 825.052 (27)ORIGEM : AI - 5725840 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO

LARGO - COMLARADV.(A/S) : KARINA APARECIDA LOPES DA SILVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CALCISA - CAMPO LARGO CIMENTO S/AADV.(A/S) : CLINIO LEANDRO LINO LYRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 825.592 (28)ORIGEM : AI - 5649838 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MUNICPIO DE FOZ DO IGUAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE FOZ DO

IGUAUAGDO.(A/S) : COMPANHIA DE HABITAO DO PARANADV.(A/S) : SILVIA FTIMA SOARES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 825.851 (29)ORIGEM : AI - 6094286 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIOS MDICOS

E HOSPITALARES DE CURITIBA LTDA - UNIMED DE CURITIBA - MED

ADV.(A/S) : FBIO SILVEIRA ROCHA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CILENE CAMARGO ANDRADE ZANONIADV.(A/S) : HANELORE MORBIS OZRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 827.025 (30)ORIGEM : AI - 024970055810 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : RPIDO DE TRANSPORTES TUBARO LTDAADV.(A/S) : CESAR ALEXANDRE LEO BARCELLOSAGDO.(A/S) : ADM ARMAZNS GERAIS LTDAADV.(A/S) : JOS DE RIBAMAR LIMA BEZERRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 827.027 (31)ORIGEM : AI - 24089012215 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : ESPRITO SANTORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITRIO LTDAADV.(A/S) : ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVAAGDO.(A/S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

SANTO


ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PROCED. : ESPRITO SANTORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO FINSA S/AADV.(A/S) : GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSAGDO.(A/S) : ANSELMO JANDIR SILVEIRA DA SILVAADV.(A/S) : HELTON FRANCIS MARETTOADV.(A/S) : NICCIO PEDRO TIRADENTES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 827.886 (33)ORIGEM : AC - 20090093246 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : EDUARDO PEREIRA CHO-LUCKADV.(A/S) : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 828.041 (34)ORIGEM : AC - 7553275100 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : NOVA UBATUBA EMPREEENDIMENTOS E

PARTICIPAES LTDAADV.(A/S) : FERNANDA BONILHA DAOUDAGDO.(A/S) : COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA

PRAIA GRANDE - UBATUBAADV.(A/S) : AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : MUNICPIO DA ESTNCIA BALNERIA DE UBATUBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DA ESTNCIA

BALNERIA DE UBATUBA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 828.062 (35)ORIGEM : AC - 4017984900 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : ADRIANA BORGES GRECOADV.(A/S) : ROBSON CAVALIERIAGDO.(A/S) : ASSOCIAO DE PROPRIETRIOS AMIGOS DA

PORTA DO SOL - APASADV.(A/S) : FBIO RODRIGO TRALDI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 828.341 (36)ORIGEM : AC - 70031826340 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULAGDO.(A/S) : TANIA JUSSARA LEAL PAZETTOADV.(A/S) : MARLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 828.342 (37)ORIGEM : AC - 70032691750 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULAGDO.(A/S) : JOS ANTONIO AZOLINADV.(A/S) : MARLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI


ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

SANTOAGDO.(A/S) : SUPERMERCADOS COUTINHO LTDAADV.(A/S) : ORLANDO DIAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 830.472 (39)ORIGEM : AI - 200803126179 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MESH DESIGN CONFECES LTDAADV.(A/S) : ALESSANDRA REIS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIS




AGRAVO DE INSTRUMENTO 831.369 (40)ORIGEM :PROCED. : ESPRITO SANTORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/AADV.(A/S) : CLAUDIO FERREIRA FERRAZAGDO.(A/S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

SANTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 831.374 (41)ORIGEM : AC - 70030797450 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : IESDE BRASIL S/AADV.(A/S) : CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRAAGDO.(A/S) : JOSELIA BENATO BERTONADV.(A/S) : DANIEL PANGRACIO NERONE


ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPRITO

SANTOADV.(A/S) : JORGINA ILDA DEL PUPOAGDO.(A/S) : UBERTINELI FRAGAADV.(A/S) : RAYMUNDO NATALINO PIRES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.744 (43)ORIGEM : PROC - 200800238992 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : MUNICPIO DE RIO DAS OSTRASADV.(A/S) : DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADOAGDO.(A/S) : BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA


ESTADUALPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/AADV.(A/S) : FABIANO CABRAL DIASAGDO.(A/S) : YARA HANNA COMRCIO E INDSTRIA LTDA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LARISSA THEBALDI FRANA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 833.333 (45)ORIGEM : Ag - 1316483 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUAGDO.(A/S) : LUCIDIO NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTOADV.(A/S) : BENEDITO DE ALBUQUERQUE PIRES


ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : SO JOS TURISMO LTDAADV.(A/S) : ANTONIO SERGIO TRISTO SALAAGDO.(A/S) : POSTO OURO BRANCO LTDAADV.(A/S) : MONIKE FARIAS WANDERMUREM

AGRAVO DE INSTRUMENTO 835.979 (47)ORIGEM : MS - 701001649520076070000 - TRIBUNAL REGIONAL

ELEITORALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL

REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - ASTREDF

ADV.(A/S) : ANTNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 838.185 (48)ORIGEM : AC - 70024048365 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : MUNICPIO DE SO SEBASTIO DO CAADV.(A/S) : CLUDIO ROBERTO NUNES GOLGO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL

S/AADV.(A/S) : BEATRIZ REGIUS PTERFFY VON JGOCS E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.704 (49)ORIGEM : AC - 10433041203913001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVAAGDO.(A/S) : OSVALDO ALVES ANTUNESADV.(A/S) : EDILSON BORGES DE BARROS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.815 (50)ORIGEM : PROC - 2808872008 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : CLARO S/AADV.(A/S) : MRCIO BRAGA PINHEIROAGDO.(A/S) : RAFAEL NASCIMENTO VIEIRAADV.(A/S) : RAFAEL NASCIMENTO VIEIRA


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DAVID ALFREDO NIGRIAGDO.(A/S) : SUL AMRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDNCIA S/

AADV.(A/S) : JOO PAULO S DE FREITAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.983 (52)ORIGEM : AC - 00197409600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : ZELMA CORRA D'AQUINOAGTE.(S) : NORIVALDO OLIVEIRA ALVES FILHOADV.(A/S) : EVANDRO FRANA MAGALHESAGDO.(A/S) : ESPLIO DE NORIVALDO OLIVEIRA ALVESADV.(A/S) : GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA



JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRAADV.(A/S) : RUI CALDAS PIMENTAAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : LUCAS PRADO KALLASADV.(A/S) : RODRIGO PAULO DE UCHA DOLABELLAAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 840.019 (55)ORIGEM : RESE - 00313853220098190038 - TRIBUNAL DE

JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ANDR BARBOSA CABRALADV.(A/S) : MARCOS BARROS ESPNOLA




AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INTDO.(A/S) : JURACY ALVES PRUDNCIOINTDO.(A/S) : WASHINGTON DAS NEVES DE MELOINTDO.(A/S) : UBIRACI ARAJO DA FONSECAINTDO.(A/S) : DANIEL DE LIMA MACHADOINTDO.(A/S) : WILSON RAMOS PEREIRA JNIORINTDO.(A/S) : CSAR SISNANDE DOS SANTOSINTDO.(A/S) : JOS CARLOS VALLE DA SILVAINTDO.(A/S) : SRGIO PEREIRA REISINTDO.(A/S) : ANTNIO MARCOS DO CARMO PEIXOTOINTDO.(A/S) : MARCELO ANDERSON DE MORAES LOUREIROINTDO.(A/S) : FLVIO CNDIDO DA SILVAINTDO.(A/S) : MARCOS DE PAULA TOLEDOINTDO.(A/S) : EDUARDO CARDOSO LIVRAMENTO


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : ACRERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : GRAZIELLE OUTRAMARIO WUTZKEADV.(A/S) : FERDINANDO FARIAS ARAJO NETOAGDO.(A/S) : VRG LINHAS AREAS S/AADV.(A/S) : VIRGINIA MEDIM ABREU


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : PAULO CESAR PESSOA NUNESADV.(A/S) : HAMILTON ARCENIO DA CONCEIOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : CONCEIO TEODORA DE PAULA LISBOAADV.(A/S) : CRISTIANE DE FREITAS AGUIAR


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MATHEUS MIRANDA ARAJO DRUMONDADV.(A/S) : MOISS ELIAS PEREIRAAGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : VILASA CONSTRUTORA LTDAADV.(A/S) : FLVIO ALMEIDA DE LIMAAGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISINTDO.(A/S) : SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA

ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 840.106 (61)ORIGEM : ACA - 00444891320068190001 - TRIBUNAL DE

JUSTIA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : RITA MARIA DA CONCEIO MIRANDAAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 840.262 (62)ORIGEM : APCRIM - 200805001207 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : CARLOS VINICIUS LIRIO DA SILVAADV.(A/S) : SRGIO LUS BUTRUCE DE FREITASAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIROINTDO.(A/S) : DEIVID ANTONY SILVA DE LUNA


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : PAULO CSAR CARDOSOADV.(A/S) : LOURIVAL FELIX DE MATOS SAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

EMB.DIV. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 603.310 (64)ORIGEM : AC - 241375500 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAEMBTE.(S) : COMERCIAL PNEUTOP LTDAADV.(A/S) : FABIANA LOPES PINTOEMBDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EMB.DIV. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.070 (65)ORIGEM : AC - 70029034626 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEEMBTE.(S) : DIMACI MATERIAL CIRRGICO LTDAADV.(A/S) : ANDR DUTRA DECKER E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

HABEAS CORPUS 107.455 (66)ORIGEM : PROC - 2122920107050005 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : JOILTON RUFINO DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 107.456 (67)ORIGEM : RESP - 1090671 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : PAULO RICARDO DA LUZIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 107.457 (68)ORIGEM : HC - 87249 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MATO GROSSORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : JULIO BACHS MAYADAIMPTE.(S) : PAULO FABRINNY MEDEIROSCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.458 (69)ORIGEM : HC - 167345 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PIAURELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : MARCOS ANTONIO SOLANO FEITOSAIMPTE.(S) : FRANCISCO DA SILVA FILHOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA



http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107458&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107457&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107456&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107455&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816070&codigoClasse=1090http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603310&codigoClasse=1090http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=840264&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=840262&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=840106&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=840092&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=840086&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=840083&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=840032&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=840023&codigoClasse=46


HABEAS CORPUS 107.467 (70)ORIGEM : HC - 194667 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : RODRIGO FERNANDO SOARESPACTE.(S) : ROGERIO CARLOS SOARESPACTE.(S) : LUIS ROBERTO SANTIAGOIMPTE.(S) : EDUARDO RODRIGUESCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 194667 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 107.468 (71)ORIGEM : APCRIM - 2008010512292 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : ALESSANDRO DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR


HABEAS CORPUS 107.469 (72)ORIGEM : APCRIM - 00000081920097050005 - SUPERIOR

TRIBUNAL MILITARPROCED. : PARANRELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : DEIVID BOMBAZAR FERNANDESIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 107.470 (73)ORIGEM : RESE - 2009010076528 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : CEARRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : ANTONIO BATALHA DO NASCIMENTOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 107.471 (74)ORIGEM : AG - 1259629 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : CEARRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : LUIZ ALVES DE FREITASIMPTE.(S) : TIBERIO DE MELO CAVALCANTECOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.472 (75)ORIGEM : HC - 122335 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : EDWIN OBI NWAFORIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 122335 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.473 (76)ORIGEM : HC - 142489 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : H A S DOS RIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.475 (77)ORIGEM : HC - 131069 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : ISRAEL MARCOS ELIASIMPTE.(S) : ISRAEL MARCOS ELIASCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 107.476 (78)ORIGEM : HC - 175926 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : MARIA JOS DE OLIVEIRA SANTOS GOMESIMPTE.(S) : MARIA JOS DE OLIVEIRA SANTOS GOMESCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

INQURITO 3.106 (79)ORIGEM : PROC - 6922002 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULOINVEST.(A/S) : J A

MANDADO DE INJUNO 3.725 (80)ORIGEM : MI - 3725 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAIMPTE.(S) : EWERTON LUIZ BREYERADV.(A/S) : RAQUEL WIEBBELLING E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOSIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

MANDADO DE INJUNO 3.726 (81)ORIGEM : MI - 3726 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : JOSE VALDETARIO DE CARVALHOADV.(A/S) : IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 3.727 (82)ORIGEM : MI - 3727 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAIMPTE.(S) : EWERTON LUIZ BREYERADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE WIEBBELLING E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERALIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOS


MANDADO DE INJUNO 3.728 (83)ORIGEM : MI - 3728 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : JOO AGENOR DE ARAUJOADV.(A/S) : VERA LUCIA MARQUES CALDASIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOSIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

MANDADO DE INJUNO 3.729 (84)ORIGEM : MI - 3729 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : MARCOS PERES COSTAADV.(A/S) : SILVANA DOS SANTOS FREITASIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE SEGURANA 30.411 (85)ORIGEM : PCA - 00004060220102000000 - CONSELHO

NACIONAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : ASSOCIAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA

JUSTIA DO TRABALHO - ANAMATRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE SEGURANA 30.417 (86)ORIGEM : EDITAL - 12010 - MINISTRIO PUBLICO FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : NILVACIR MATEUS


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ADV.(A/S) : THIAGO LEITE FERREIRAIMPDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA


RECLAMAO 11.362 (87)ORIGEM : EAG - 1779397 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : OSMAR CORREAADV.(A/S) : OSMAR CORRARECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAINTDO.(A/S) : SRGIO DOS SANTOS CHAVESADV.(A/S) : FERNANDO RIBEIRO KEDE

RECLAMAO 11.363 (88)ORIGEM : PROC - 994060013070 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRPROC.(A/S)(ES) : ARLINDO FELIPE CUNHA E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE SO PAULOINTDO.(A/S) : ESPLIO DE LVARO AUGUSTO FERNANDES E

BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES RESPONSVEL POR INVENTARIANTE MARIA ISABEL CHADDAD FERRO VENDEIRO

ADV.(A/S) : FERNANDO ROMERA STBILE

RECLAMAO 11.364 (89)ORIGEM : PROC - 00822201007103001 - TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 3 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO

SO FRANCISCO - CODEVASFADV.(A/S) : MERY KATIA DO AMARAL BORGESRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIOINTDO.(A/S) : MANOEL LEMOS PEREIRAADV.(A/S) : PRISCILLA TEIXEIRA CANADO PACHECO

RECLAMAO 11.366 (90)ORIGEM : PROC - 00827201007103004 - TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 3 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO

SO FRANCISCO - CODEVASFADV.(A/S) : MERY KATIA DO AMARAL BORGESRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIOINTDO.(A/S) : LUCIANO MARCOS DA SILVAADV.(A/S) : PRISCILLA TEIXEIRA CANADO PACHECO

RECURSO EXTRAORDINRIO 629.443 (91)ORIGEM : PROC - 1752200201001404 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : LUIS AUGUSTO GONCALVES GOMES DA SILVAADV.(A/S) : JOSE EYMARD LOGUERCIORECDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : Andr Luis Tucci


RECURSO EXTRAORDINRIO 629.898 (92)ORIGEM : AC - 200383000262354 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO

DE PERNAMBUCO - SINDEF/PEADV.(A/S) : GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTIRECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : OLIEL GOMES DA COSTAADV.(A/S) : JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : EDUARDO CHAVES D'AVILA PORTALADV.(A/S) : FABIANA ATALLAHADV.(A/S) : LUCELENE OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE EDUCAO FSICA DA 9

REGIO DO ESTADO DO PARAN - CREF9/PRADV.(A/S) : STEEVE BELONI CORRA DIELLE DIAS E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 631.707 (95)ORIGEM : MEDIDA CAUTELAR - 9601170774 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS

INSTITUIES EM ENSINO SUPERIOR - ANDESADV.(A/S) : BEATRIZ VERSSIMO DE SENA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : FUNDAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO

GROSSOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


RECURSO EXTRAORDINRIO 631.924 (96)ORIGEM : MS - 20050006997 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : RAIMUNDO VERAS FRAZAOADV.(A/S) : MARTHA MAFRA GONZALEZ E OUTRO(S)


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : UNIAOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MARIA DO CARMO PESSOA SILVAADV.(A/S) : TNIA MARIA DAS NEVES GAPSKI

RECURSO EXTRAORDINRIO 631.927 (98)ORIGEM : PROC - 20030310037863 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITORIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : ULISSES DA SILVA LIMAADV.(A/S) : VERA LCIA VALADARES PAIM

RECURSO EXTRAORDINRIO 631.939 (99)ORIGEM : APECRIM - 20050110859399 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITORIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : LILIANE DOS SANTOSADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

E TERRITRIOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 631.941 (100)ORIGEM : AMS - 200572010017293 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECTE.(S) : WEG PARTICIPACOES E SERVICOS S/AADV.(A/S) : OSNILDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO(S)


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=631941&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=631939&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=631927&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=631925&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=631924&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=631707&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=630329&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=630264&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=629898&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=629443&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11366&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11364&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11363&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11362&codigoClasse=403


RECDO.(A/S) : OS MESMOS


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : SIDNEI LUZ MAGALHAES JUNIORADV.(A/S) : AMIR JOS FINOCCHIARO SARTI E OUTRO(S)RECDO.(A/S) : UNIAOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : SYLVIA PAULINA MUSSEL LEONARDOADV.(A/S) : DARLENE BELLO DA SILVA E OUTRORECDO.(A/S) : UNIAOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : UNIAOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : GLECIMARIA MORALESADV.(A/S) : PEDRO AUGUSTO LEMOS CARCERERI E OUTRO(S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 632.087 (104)ORIGEM : PROC - 2258200500702401 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA -

DAEEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : IWO NORIHATI SAKAYANAGUI E OUTROSADV.(A/S) : Reynaldo Sangiovanni Collesi

RECURSO EXTRAORDINRIO 632.307 (105)ORIGEM : AC - 20020110178310 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : BRB - BANCO DE BRASLIA S/AADV.(A/S) : REGIS FRANA BARBOSARECTE.(S) : REGIUS - SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDNCIA

PRIVADAADV.(A/S) : EDWARD MARCONDES SANTOS GONALVESRECDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS FUNCIONRIOS APOSENTADOS

DO BRB - BANCO DE BRASLIA S/A - AFABRBADV.(A/S) : ALVARO BRANDO HENRIQUES MAIMONI

RECURSO EXTRAORDINRIO 632.315 (106)ORIGEM : PROC - 0148905601 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MUNICPIO DE RECIFEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE RECIFERECDO.(A/S) : COLGIO SANTA MARIAADV.(A/S) : ANDR DE SOUZA MELO TEIXEIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 632.322 (107)ORIGEM : APCRIM - 20070310363283 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : JOS MARIA FERREIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

E TERRITRIOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 632.324 (108)ORIGEM : PROC - 200710301576 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. MARCO AURLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECDO.(A/S) : RIVANETE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 632.504 (109)ORIGEM : REsp - 1207217 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : ARLECY MONTEIRO DE SOUZAADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO

AMAZONAS

RECURSO EXTRAORDINRIO 632.630 (110)ORIGEM : PROC - 200701000437930 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICPIO DE TUTIAADV.(A/S) : RHAFISA CINTRA UCHOA GUIMARES E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : FABOLA VILA DOS SANTOSADV.(A/S) : CELSO ROBERTO GUIMARES ADAM


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ELIO LUIZ COCCONIADV.(A/S) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

RECURSO EXTRAORDINRIO 632.658 (113)ORIGEM : AC - 70024890956 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : FRAS-LE SA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ZULMAR NEVES

RECURSO EXTRAORDINRIO 633.323 (114)ORIGEM : ED-AIRR - 531405319935220002 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : SUELY CARVALHO ARAJOADV.(A/S) : JOO MDISON NOGUEIRA

RECURSO EXTRAORDINRIO 633.504 (115)ORIGEM : AC - 74422009 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : PEDRO HENRIQUE ROCHA SOARESADV.(A/S) : JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOSRECDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE


ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : JOS RIBAMAR ALVES DE CASTROADV.(A/S) : MARTHA M GONZALEZ





ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : ARISTOCLES PLATO BEZERRA DE ARAJOADV.(A/S) : VIVALDO BARROS FROTA

RECURSO EXTRAORDINRIO 633.676 (118)ORIGEM : MS - 1776056 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANADV.(A/S) : CARLA VANESSA STROPARORECDO.(A/S) : ASSOCIAO BRASILEIRA DAS INDSTRIAS DE

REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NO ALCOLICAS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK

RECURSO EXTRAORDINRIO 633.756 (119)ORIGEM : MS - 20080571170 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINARECDO.(A/S) : CARMEM LCIA GONALVES DA SILVEIRAADV.(A/S) : MARCOS ROGRIO PALMEIRA

RECURSO EXTRAORDINRIO 633.899 (120)ORIGEM : AC - 20100219662 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : ELIZABETH DOS SANTOS POSSENTIADV.(A/S) : ELISA LEAL DE MORAESRECDO.(A/S) : SELMA ELIAS WESTPHALADV.(A/S) : RAFAEL DE ASSIS HORNRECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECURSO EXTRAORDINRIO 633.943 (121)ORIGEM : AC - 20080513233 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE CRICIMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE CRICIMARECDO.(A/S) : CARLOS GOES ADVOGADOS E CONSULTORES S/CADV.(A/S) : BEATRIZ FEDUMENTI GES

RECURSO EXTRAORDINRIO 633.947 (122)ORIGEM : AC - 20090759052 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MUNICPIO DE CRICIMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GRERAL DO MUNICPIO DE

CRICIMARECDO.(A/S) : ELIANE S/A REVESTIMENTO CERMICOSADV.(A/S) : RAFAEL DA SILVA TROMBIM

RECURSO EXTRAORDINRIO 633.997 (123)ORIGEM : REsp - 1191049 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : UGLIONE S/A COMRCIO DE VECULOSADV.(A/S) : ADRIANO ZIR BARBOSA


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : OTILIA CAMARGO DE ALMEIDAADV.(A/S) : LEOMAR RENATO MENEGUZZI

RECURSO EXTRAORDINRIO 634.318 (125)ORIGEM : APCRIM - 5155111 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

PARANRECDO.(A/S) : CLUDIO RICARDOADV.(A/S) : RAFAEL FERNANDO CARDOSO

RECURSO EXTRAORDINRIO 634.331 (126)ORIGEM : REsp - 1181847 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : FUNDAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL -

FEMCOADV.(A/S) : SRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDESRECDO.(A/S) : DIDIER SARAIVA DE MOURAADV.(A/S) : MANOEL RODRIGUES GUINO

RECURSO EXTRAORDINRIO 634.396 (127)ORIGEM : ApCv - 6276955 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

DO PARANAPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : LEO DE ABREU LIMA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LEONTAMAR VALVERDE PEREIRARECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARAN

RECURSO EXTRAORDINRIO 634.586 (128)ORIGEM : AC - 20080108032 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICPIO DE BLUMENAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BLUMENAURECDO.(A/S) : VERA LCIA BUCCO DE LIZADV.(A/S) : CLAITON LUIS BORK

RECURSO EXTRAORDINRIO 634.625 (129)ORIGEM : REsp - 1158415 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : TUBARO INDSTRIA E COMRCIO DE PAPEL LTDAADV.(A/S) : MARCOS DE OLIVEIRA MENDES

RECURSO EXTRAORDINRIO 634.798 (130)ORIGEM : RE - 20070406863000200 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINARECDO.(A/S) : COORDENADOR GERAL DO CENTRO DE APOIO

OPERACIONAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CECCON

ADV.(A/S) : RAULINO JAC BRNINGINTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINRIO 634.813 (131)ORIGEM : RE - 20100047360000200 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE CRICIMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE CRICIMARECDO.(A/S) : FERROVIA TEREZA CRISTINA S/AADV.(A/S) : OLAVO RIGON FILHO

RECURSO EXTRAORDINRIO 635.027 (132)ORIGEM : MS - 5797533 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANRECDO.(A/S) : JACKSON BATISTA JUNIOR (REPRESENTADO POR




GISELE BORA BATISTA E POR JACKSON BATISTA)ADV.(A/S) : MAGUY AZEVEDO LOBO

RECURSO EXTRAORDINRIO 635.659 (133)ORIGEM : PROC - 4710 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : FRANCISCO BENEDITO DE SOUZAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULO


ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : RENATO OLERINOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO


SO PAULO


ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : EDUARDO SOUZA SIQUEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO


SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO 635.819 (136)ORIGEM : PROC - 02720060001719001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : PARABARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHARECDO.(A/S) : DEUSNITA DOS SANTOS MACEDOADV.(A/S) : WANDERLEI JOS DANTAS


RECURSO EXTRAORDINRIO 635.881 (137)ORIGEM : AC - 040018644 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PIAURELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : MUNICPIO DE CORRENTEADV.(A/S) : GEORGE BARROSO DE MORAESRECDO.(A/S) : CELMA MASCARENHAS LUSTOSA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA


RECURSO EXTRAORDINRIO 635.883 (138)ORIGEM : AC - 275100600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : TREWEL VECULOS E PEAS LTDAADV.(A/S) : LEONARDO GUEDES DE CARVALHORECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS



ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : ALFREDO FERREIRA BRAGA NETOADV.(A/S) : MARTHA M GONZALEZ

RECURSO EXTRAORDINRIO 635.962 (140)ORIGEM : RESP - 1111017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : JLIO CSAR TAVARES ARRAESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO 635.965 (141)ORIGEM : AC - 10024058140617001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO(A/S)PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : IARA SENA ROSEMBERGUE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JULIANA MARA PORFRIO GOMES E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 636.196 (142)ORIGEM : APCRIM - 200270050019180 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : CARLOS ALBERTO MIONADV.(A/S) : ANDREI ZENKNER SCHMIDTRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANA 30.412 (143)ORIGEM : MS - 15175 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : DILERMANO SIQUEIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : VALRIA DE NAZAR SANTANA FIDELLIS E OUTRO(A/

S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANA 30.413 (144)ORIGEM : MS - 15175 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : DILERMANO SIQUEIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : VALRIA DE NAZAR SANTANA FIDELLIS E OUTRO(A/

S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANA 30.414 (145)ORIGEM : MS - 15281 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : JOSE CAMINHA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JOS CAMINHA DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 107.454 (146)ORIGEM : HC - 112373 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : DENILSON AUGUSTO DA SILVAADV.(A/S) : PAULO MARZOLA NETORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 107.459 (147)ORIGEM : HC - 177014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALPACTE.(S) : ADILIO DOS SANTOS DA MOTARECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107459&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107454&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30414&codigoClasse=427http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30413&codigoClasse=427http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30412&codigoClasse=427http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=636196&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=635965&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=635962&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=635956&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=635883&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=635881&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=635819&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=635665&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=635660&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=635659&codigoClasse=437


RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 107.460 (148)ORIGEM : HC - 179650 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : ANDRE MARCELO BOTTI ANDRADEADV.(A/S) : JOS CARLOS DE CARVALHORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 107.461 (149)ORIGEM : HC - 177014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALPACTE.(S) : ADILIO DOS SANTOS DA MOTARECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA


RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 107.462 (150)ORIGEM : HC - 179650 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : ANDRE MARCELO BOTTI ANDRADEADV.(A/S) : JOS CARLOS DE CARVALHORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA


RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 107.463 (151)ORIGEM : HC - 189383 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : EDIELSE TEIXEIRA DA SILVA JUNIORRECTE.(S) : WENDEL DA SILVA AZEVEDOADV.(A/S) : ALESSANDRO DA SILVA HOSHIORECDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. CELSO DE MELLO 11 0 11

MIN. MARCO AURLIO 21 0 21

MIN. ELLEN GRACIE 20 0 20

MIN. GILMAR MENDES 11 0 11

MIN. AYRES BRITTO 16 0 16

MIN. JOAQUIM BARBOSA 21 0 21

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 17 0 17

MIN. CRMEN LCIA 17 0 17

MIN. DIAS TOFFOLI 17 0 17

TOTAL 151 0 151

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuio. ADAUTO CIDREIRA NETO, Coordenador de Processamento Inicial, LUCIANA PIRES ZAVALA, Secretria Judiciria.

Braslia, 1 de maro de 2011.

DECISES E DESPACHOS


ESTADUALPROCED. : PARAGTE.(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANA DO BRASILADV.(A/S) : REBECA GODOI DA SILVAAGDO.(A/S) : HELENA MARIA ALBUQUERQUE DE NORONHAADV.(A/S) : JOS JLIO DOS REIS E OUTRO(A/S)

DECISO: 1. Trata-se de agravo de instrumento contra deciso que, na instncia de origem, indeferiu processamento de recurso extraordinrio.

2. Incognoscvel o recurso.Publicada a deciso agravada em 15.1.2010 sexta-feira (fls.619), o

prazo para o agravo de instrumento comeou a correr na segunda-feira, dia 18.1.2010, e expirou no dia 27.1.2010 (quarta-feira). O agravo somente foi protocolado no dia 28.1.2010, sem causa legal de suspenso nem interrupo

do prazo. Veio, pois, a desoras.3. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo (art. 21, 1, do

RISTF, art. 38 da Lei n 8.038, de 28.05.90, e art. 557 do CPC). Publique-se. Int.. Braslia, 17 de janeiro de 2011.

Ministro CEZAR PELUSOPresidente

AGRAVO DE INSTRUMENTO 813.623 (153)ORIGEM : PROC - 4567 - COLGIO RECURSAL DO JUIZADO

ESPECIAL CVELPROCED. : SO PAULOAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ARLINDO DE BARROS FERREIRAADV.(A/S) : CARLA MARCHESINI E OUTRO(A/S)


2. Incognoscvel o recurso.Publicada a deciso agravada em 29.3.2010 segunda-feira (fls.47), o

prazo para o agravo de instrumento comeou a correr na tera-feira, dia 30.3.2010, e expirou no dia 8.4.2010 (quinta-feira). O agravo somente foi protocolado no dia 14.4.2010, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.

3. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo (art. 21, 1, do RISTF, art. 38 da Lei n 8.038, de 28.05.90, e art. 557 do CPC).

Publique-se. Int.. Braslia, 17 de janeiro de 2011.



ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIROAGTE.(S) : WILMA CAVALCANTE CANEDAADV.(A/S) : GABRIELA FERNANDES DE ARAUJOAGDO.(A/S) : CARLOS ANDRE MUSA DE BRITO SARMENTOADV.(A/S) : RUI BERFORD DIAS

DECISO: 1. Trata-se de agravo de instrumento contra deciso que, na instncia de origem, no admitiu processamento de recurso extraordinrio.

2. Invivel o agravo.Publicado o acrdo (fls. 208) em 12.6.2006, segunda-feira, o prazo

para interposio de recurso extraordinrio comeou a correr no dia 13.6.2006, tera-feira, e expirou em 27.6.2006, tera-feira. O recurso somente foi protocolado no dia 28.6.2006, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.

3.Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (arts. 21, 1, do RISTF, 38 da Lei n 8.038, de 28.5.90, e 557 do CPC).

Publique-se. Int..Braslia, 17 de janeiro de 2011.



JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : CONSULPLAN CONSULTORIA LTDAADV.(A/S) : CARMEM MARIA DA CUNHA PAIVAAGDO.(A/S) : ANDR LUCAS PETRIADV.(A/S) : MARIA CRISTINA BEUX


2. Invivel o agravo.Publicado o acrdo (fls. 149) em 2.6.2010, quarta-feira, o prazo para

interposio de recurso extraordinrio comeou a correr no dia 4.6.2010, sexta-feira e expirou em 18.6.2010 sexta-feira. O recurso somente foi protocolado no dia 12.7.2010, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.

3. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (arts. 21, 1, do RISTF, 38 da Lei n 8.038, de 28.5.90, e 557 do CPC).

Publique-se. Int.. Braslia, 4 de fevereiro de 2011.



JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=819782&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=818149&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=813890&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=813623&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=801518&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107463&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107462&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107461&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=107460&codigoClasse=419


PROCED. : MINAS GERAISAGTE.(S) : VRG LINHAS AREAS S/AADV.(A/S) : SINEIR ALBERTO MACEDO BORGES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : FLVIA MAJADAS DE SOUZA LIMA E CASTROADV.(A/S) : MUNIR AUGUSTO


2. Incognoscvel o recurso.Publicada a deciso agravada em 20.7.2010 tera-feira (fls.204), o

prazo para o agravo de instrumento comeou a correr na quarta-feira, dia 21.7.2010, e expirou no dia 30.7.2010 (sexta-feira). O agravo somente foi protocolado no dia 10.8.2010, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.





ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIROAGTE.(S) : VIAO PRINCESA DA SERRA LTDAADV.(A/S) : MAXIMINO GONALVES FONTES NETOAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE VALENAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE VALENA


2. Incognoscvel o recurso.Publicada a deciso agravada em 2.6.2010 quarta-feira (fls.269), o

prazo para o agravo de instrumento comeou a correr na sexta-feira, dia 4.6.2010, e expirou no dia 14.6.2010 (segunda-feira). O agravo somente foi protocolado no dia 16.6.2010, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.




AGRAVO DE INSTRUMENTO 820.104 (158)ORIGEM : PROC - 1053200309415415 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALAGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : ADOLPHO LUIZ MARTINEZ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SETSUKO TANIO MORAESADV.(A/S) : ERICSON CRIVELLI E OUTRO(A/S)



prazo para o agravo de instrumento comeou a correr na quinta-feira, dia 17.6.2010, e expirou no dia 28.6.2010 (segunda-feira). O agravo somente foi protocolado no dia 29.6.2010, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.




AGRAVO DE INSTRUMENTO 820.186 (159)ORIGEM : EEDRR - 3239200203002002 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : SO PAULOAGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : RAQUEL DE CASTILHO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : DIOGO ADOLFO MUNIZ CARVALHOADV.(A/S) : RUBENS GARCIA FILHO


2. Incognoscvel o recurso.Publicada a deciso agravada em 16.6.2010 quarta-feira (fls.424-

verso), o prazo para o agravo de instrumento comeou a correr na quinta-feira, dia 17.6.2010, e expirou no dia 28.6.2010 (segunda-feira). O agravo

somente foi protocolado no dia 29.6.2010, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.




AGRAVO DE INSTRUMENTO 820.354 (160)ORIGEM : AC - 7008074254 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : BANCO BOAVISTA INTERATLNTICO S.A.ADV.(A/S) : ALEXANDRE KRUEL JOBIM E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ADELIR ALCENO JANTSCH E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CESIO SANDOVAL PEIXOTO








ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIROAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : GIBRAN MOYSES FILHOAGDO.(A/S) : ROGRIO DO NASCIMENTO APOLINRIOADV.(A/S) : ANTNIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES E

OUTRO(A/S)


2. Incognoscvel o recurso.Publicada a deciso agravada em 11.6.2010 sexta-feira (fls.508), o

prazo para o agravo de instrumento comeou a correr na segunda-feira, dia 14.6.2010, e expirou no dia 23.6.2010 (quarta-feira). O agravo somente foi protocolado no dia 24.6.2010, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.





JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : JLIO CSAR FRANA SOARESADV.(A/S) : JOO VICENTE FEREGUETEAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


2. Incognoscvel o recurso.Publicada a deciso agravada em 9.2.2009 segunda-feira (fls.327-

verso), o prazo para o agravo de instrumento comeou a correr na tera-feira, dia 10.2.2009, e expirou no dia 19.2.2009 (quinta-feira). O agravo somente foi protocolado no dia 14.5.2009, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.





ESTADUAL


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=821106&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=820538&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=820493&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=820354&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=820186&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=820104&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=820073&codigoClasse=46


PROCED. : RIO DE JANEIROAGTE.(S) : DENISE MASCIADV.(A/S) : FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFANAGDO.(A/S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


2. Incognoscvel o recurso.Publicada a deciso agravada em 24.6.2010 quinta-feira (fls.329), o

prazo para o agravo de instrumento comeou a correr na sexta-feira, dia 25.6.2010, e expirou no dia 5.7.2010 (segunda-feira). O agravo somente foi protocolado no dia 8.7.2010, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.




AGRAVO DE INSTRUMENTO 821.351 (164)ORIGEM : AI - 200904000460191 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGTE.(S) : PAULO HARZHEIMADV.(A/S) : DCIO SCARAVAGLIONI E OUTRO(A/S)



prazo para o agravo de instrumento comeou a correr na tera-feira, dia 18.5.2010, e expirou no dia 7.6.2010 (segunda-feira). O agravo somente foi protocolado no dia 2.8.2010, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.




AGRAVO DE INSTRUMENTO 821.433 (165)ORIGEM : AC - 4818400 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANAGTE.(S) : JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LISIMAR VALVERDE PEREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM

LIQUIDAO EXTRAJUDICIALADV.(A/S) : ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO



prazo para o agravo de instrumento comeou a correr na quarta-feira, dia 28.10.2009, e expirou no dia 6.11.2009 (sexta-feira). O agravo somente foi protocolado no dia 3.5.2010, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.





ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ELBIO DE JESUS TOLEDOADV.(A/S) : RICARDO LUIZ WURDIG



prazo para o agravo de instrumento comeou a correr na tera-feira, dia 25.5.2010, e expirou no dia 14.6.2010 (segunda-feira). O agravo somente foi

protocolado no dia 2.8.2010, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.




AGRAVO DE INSTRUMENTO 822.636 (167)ORIGEM : AC - 2009207439 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SERGIPEAGTE.(S) : MUNICPIO DE ARACAJUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE ARACAJUAGDO.(A/S) : MARIA HELENA R MACHADO



prazo para o agravo de instrumento comeou a correr na quarta-feira, dia 21.7.2010, e expirou no dia 9.8.2010 (segunda-feira). O agravo somente foi protocolado no dia 17.8.2010, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.





ESTADUALPROCED. : PARABAAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : EURICO DE JESUS TELES NETO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : EXPEDITO RODRIGUESADV.(A/S) : RICO DE LIMA NBREGA E OUTRO(A/S)


2. Invivel o agravo.Publicado o acrdo (fls. 114) em 6.6.2008, sexta-feira, o prazo para

interposio de recurso extraordinrio comeou a correr no dia 9.6.2008, segunda-feira e expirou em 23.6.2008 segunda-feira. O recurso somente foi protocolado no dia 25.6.2008, sem causa legal de suspenso nem interrupo do prazo. Veio, pois, a desoras.

3. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (arts. 21, 1, do RISTF, 38 da Lei n 8.038, de 28.5.90, e 557 do CPC).

Publique-se. Int.. Braslia, 4 de fevereiro de 2011.


AGRAVO DE INSTRUMENTO 823.673 (169)ORIGEM : AC - 70035207091 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : PLSTICOS TRS COROASADV.(A/S) : MARIANA PETRY E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : RIO GRANDE ENERGIA S/AADV.(A/S) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK E OUTRO(A/S)







AGRAVO DE INSTRUMENTO 823.823 (170)ORIGEM : AC - 2009201766 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SERGIPEAGTE.(S) : MUNICPIO DE ARACAJUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE ARACAJUAGDO.(A/S) : JOO FERREIRA LIMA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=823823&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=823673&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=823611&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=822636&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=821658&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=821433&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=821351&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : MARCEL COSTA FORTES



prazo para o agravo de instrumento comeou a corr

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