Requalificação urbana da zona central de Esposende

PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

MUNICÍPIO DE ESPOSENDE

Declaração de rectificação de anúncio n.º 232/2011

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objecto do contrato

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Fernando João Couo Cepa (Presidente da Câmara Municipal de Esposende)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3021/2011, com ID 404800605.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506617599 - Município de Esposende

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Esposende

Endereço: Rua Nossa Senhora da Saúde, 65 - 2º

Código postal: 4740 289

Localidade: Esposende

Telefone: 00351 253960100

Fax: 00351 253960177

Endereço Electrónico: [email protected]

Quinta-Feira, 21 de Julho de 2011 Número 139

Diário da República, 2.ª série - N.º 139 - 21 de Julho de 2011 - Declaração de rectificação de anúncio n.º 232/2011 - Página n.º 2

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação Urbana da Zona Central de Esposende

Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada, tem por objecto a realização de obras de requalificação urbana a nível

de

pavimentação, mobiliário urbano e iluminação pública de arruamentos na zona central de Esposende.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1015000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 1015000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Esposende

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Esposende

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no artº 21º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Esposende

Endereço desse serviço: Rua Nossa Senhora da Saúde, 65 - 2º



Telefone: 00351 253960100

Fax: 00351 253960177


9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE

TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 30%

Qualidade técnica da proposta - 70%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Esposende

Endereço: Praça do Municipio


Diário da República, 2.ª série - N.º 139 - 21 de Julho de 2011 - Declaração de rectificação de anúncio n.º 232/2011 - Página n.º 3


Telefone: 00351 253960100

Fax: 00351 253960177


15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/06/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

No anúncio do procedimento nº 3021/2011, no ponto 2 do mesmo, onde se lê "Valor do preço base do procedimento 1.050.000,00€",

deverá ler-se "Valor do preço base do procedimento 1.015.000,00€", conforme rectificação feita no presente ponto e de acordo com o

previsto no artº 17º do Programa de Procedimento.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando João Couto Cepa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal Esposende

404941051

Requalificação urbana da zona central de Esposende

Art & Photos

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