REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA BACIA DO ALVIELA · prevê que os caudais do rio Alviela...
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REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA BACIA DO ALVIELA PROTOCOLO PARA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DE ALCANENA RELATÓRIO-SÍNTESE DO PONTO DE SITUAÇÃO DOS PROJECTOS ENVOLVIDOS NO PROTOCOLO 1. Introdução O presente documento foi elaborado no seguimento do pedido formulado pelo Gabinete do Senhor Secretário de Estado do Ambiente sobre o ponto de situação mensal relativo a cada um dos projectos englobados no Protocolo firmado entre o Instituto da Água (INAG, I.P.), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo, I.P.), a Câmara Municipal de Alcanena (C.M. Alcanena) e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA), tendo em vista a reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, integrado no Projecto de Requalificação e Valorização da bacia do Alviela. O presente Relatório consiste na actualização do último relatório enviado em Novembro de 2010. No capítulo seguinte é apresentada uma sistematização das principais etapas, e respectivo enquadramento temporal, dos projectos envolvidos no Protocolo, sendo tecidos comentários adicionais sempre que se considerou oportuno. Os projectos em questão são os seguintes: 1. Remodelação da rede de colectores de águas residuais, compreendendo as fases de projecto e empreitada; 2. Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR; 3. Unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”); 4. Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas, englobando o projecto, empreitada e fiscalização; 5. Defesa contra cheias da ETAR de Alcanena, nas vertentes das expropriações, desocupação e fiscalização; 6. Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes. Deste Relatório é dado conhecimento às entidades signatárias do Protocolo, à Câmara Municipal de Santarém, à Junta de Freguesia de Alcanena, à Junta de Freguesia de Louriceira, à Junta de Freguesia de Pernes, à Junta de Freguesia de Vaqueiros, à Junta de Freguesia de S. Vicente do Paúl, à Junta de Freguesia de Vale de Figueira e à Junta de Freguesia de Bugalhos. 1/7 ARH do Tejo, I.P. Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. Rua Braamcamp, 7 1250-048 Lisboa PORTUGAL tel: 211 554 800/801 fax: 211 554 809 e-mail: [email protected] www.arhtejo.pt
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REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA BACIA DO ALVIELA
PROTOCOLO PARA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DE ALCANENA
RELATÓRIO-SÍNTESE DO PONTO DE SITUAÇÃO DOS PROJECTOS ENVOLVIDOS NO PROTOCOLO
1. Introdução
O presente documento foi elaborado no seguimento do pedido formulado pelo Gabinete do Senhor Secretário de Estado do Ambiente sobre o ponto de situação mensal relativo a cada um dos projectos englobados no Protocolo firmado entre o Instituto da Água (INAG, I.P.), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo, I.P.), a Câmara Municipal de Alcanena (C.M. Alcanena) e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA), tendo em vista a reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, integrado no Projecto de Requalificação e Valorização da bacia do Alviela. O presente Relatório consiste na actualização do último relatório enviado em Novembro de 2010.
No capítulo seguinte é apresentada uma sistematização das principais etapas, e respectivo enquadramento temporal, dos projectos envolvidos no Protocolo, sendo tecidos comentários adicionais sempre que se considerou oportuno. Os projectos em questão são os seguintes:
1. Remodelação da rede de colectores de águas residuais, compreendendo as fases de projecto e empreitada;
2. Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR;
3. Unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”);
4. Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas, englobando o projecto, empreitada e fiscalização;
5. Defesa contra cheias da ETAR de Alcanena, nas vertentes das expropriações, desocupação e fiscalização;
6. Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes.
Deste Relatório é dado conhecimento às entidades signatárias do Protocolo, à Câmara Municipal de Santarém, à Junta de Freguesia de Alcanena, à Junta de Freguesia de Louriceira, à Junta de Freguesia de Pernes, à Junta de Freguesia de Vaqueiros, à Junta de Freguesia de S. Vicente do Paúl, à Junta de Freguesia de Vale de Figueira e à Junta de Freguesia de Bugalhos.
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2. Ponto de situação de cada um dos projectos
Enumeram-se de seguida cada um dos Projectos, com a sistematização das principais etapas e respectivo enquadramento temporal.
1. Remodelação da rede de colectores de águas residuais
Responsável: ARH Tejo (Projecto de Execução), AUSTRA e C.M. de Alcanena(empreitada).
Objectivo: Implementação de rede de drenagem separativa de águas residuais.
Acções desenvolvidas:
• concurso lançado a 26 de Julho de 2010 e propostas abertas no dia 13 de Setembro de 2010. Relatório Final de apreciação das Propostas aprovado no dia 09 de Dezembro de 2010.
• início dos trabalhos: Dezembro de 2010.
Acções a desenvolver:
• adjudicação formal em Janeiro de 2011, em sessão pública a realizar na C.M.Alcanena.
• entrega do Projecto de Execução (Maio de 2011);
• lançamento do concurso para a empreitada (Maio de 2011);
• adjudicação da empreitada (Dezembro de 2011).
Prazo previsto para conclusão dos trabalhos: Novembro de 2013.
Enquadramento QREN: Para financiamento do “Projecto de Execução para Remodelação da Rede de Colectores do Sistema de Saneamento de Alcanena” foi submetida uma candidatura ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos no dia 29 de Outubro p.p., no valor de € 225 000.No que respeita à empreitada, o financiamento da mesma será candidatado ao POR Centro (Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística). Neste caso, os promotores da candidatura serão a AUSTRA e a C.M. de Alcanena.A AUSTRA, após contactos com a Autoridade de Gestão do POR Centro, previa a formalização da candidatura para a empreitada até Maio de 2010. No entanto, este prazo não pôde ser cumprido uma vez que o valor previsto para a obra deverá resultar do Projecto, que não estará concluído antes de Maio de 2011.
Outros comentários: No próximo dia 5 de Janeiro de 2011 terão lugar na sede da ARH do Tejo duas reuniões de arranque de projecto. A primeira reunião terá a participação do Consórcio vencedor do Concurso, constituído pelas empresas DHV, S.A. e Hidra, Hidráulica e Ambiente, Lda., da Câmara Municipal de Alcanena, da AUSTRA e, naturalmente, da ARH do Tejo. Os objectivos dos encontros são o de proporcionar um primeiro contacto entre todos os intervenientes, assim como de promover uma troca de impressões do ponto de vista técnico. A segunda reunião, a realizar da parte da tarde do mesmo dia, contará igualmente com a presença da empresa responsável pelo projecto de remodelação da ETAR de Alcanena, onde serão debatidas questões técnicas sobre o projecto em desenvolvimento que possam ter interesse para na elaboração do projecto de remodelação da rede de colectores. Nestas reuniões serão igualmente disponibilizados todos os elementos disponíveis com interesse para o trabalho a realizar.
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A ARH Tejo está a preparar a realização de uma sessão de ponto de situação dos projectos englobados no protocolo, a realizar em Alcanena, no mês de Janeiro. No decorrer dessa sessão será assinado o contrato relativo ao projecto de remodelação da rede de colectores e espera-se poder ser igualmente formalizada a adjudicação da empreitada para reabilitação da célula de lamas não estabilizadas.
No que se refere ao estudo da qualidade do ar, mencionado no relatório anterior, estão a ser ultimados os pormenores jurídico-financeiros para formalização da contratação. Prevê-se, a depender das necessárias aprovações do Ministério das Finanças, que o trabalho possa decorrer em Janeiro. No âmbito da sessão, para além das presenças do Professor Carmona Rodrigues (Presidente da DHV, empresa que está a elaborar o tema dos recursos hídricos superficiais no âmbito do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo, no âmbito do qual Alviela constitui uma bacia hidrográfica piloto) e do Professor José Saldanha Matos (Director Técnico do projecto relativo à remodelação da rede de colectores) espera-se que possa igualmente estar presente um representante da empresa que fará o estudo de qualidade do ar, para intervir a este propósito.
2. Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR
Responsável: AUSTRA, com acompanhamento da ARH Tejo.
Acções desenvolvidas:
• pedido de estudo preliminar a duas empresas;
• validação das soluções preconizadas no Estudo Preliminar;
• Projecto Base em desenvolvimento. Realização de três reuniões técnicas de acompanhamento dos trabalhos, em Junho, Julho e Setembro de 2010, com presença da ARH do Tejo, que presta assessoria técnica. A AUSTRA financiará o projecto a custas próprias.
Acções a desenvolver:
• a empreitada será lançada em regime de concepção e execução, com prévia qualificação dos concorrentes. A AUSTRA encontra-se a preparar os documentos técnico-jurídicos para lançamento do concurso limitado por prévia qualificação, previsto para Janeiro de 2011.
• adjudicação da empreitada em regime de concepção e execução (Março de 2011).
Prazo previsto para conclusão dos trabalhos: Agosto de 2012.
Enquadramento QREN: POR Centro (Acções de valorização e qualificação ambiental). A AUSTRA, após reunião com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro, irá formalizar a candidatura ao financiamento em data próxima
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3. Unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”)
Responsável: AUSTRA, com acompanhamento da ARH Tejo
Objectivo: construção da unidade de tratamento das “raspas verdes”.
Acções desenvolvidas:
• solução definida (em parceria com o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro -CTIC);
• Projecto de Execução apreciado pela AUSTRA;
• Contactos informais com fornecedores de equipamento e empreiteiros de construção civil;
• Projecto da nova unidade entregue em Junho de 2010.
Acções a desenvolver:
• elaboração dos documentos técnico-jurídicos para lançamento do concurso da empreitada (em fase de escolha do concorrente, após pedido de proposta de honorários para elaboração do trabalho);
• lançamento do concurso para a empreitada (Janeiro de 2011).
Prazo previsto para conclusão dos trabalhos: Setembro de 2011.
Enquadramento QREN: POR Centro (Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística). A AUSTRA não conseguiu formalizar a candidatura, tal como previsto, em Julho de 2010, decorrente de atrasos na elaboração do Caderno de Encargos.
4. Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas
Responsável: ARH Tejo
Acções desenvolvidas:
• Projecto de Execução concluído;
• Concurso lançado a 30 de Julho de 2010. A abertura de propostas decorreu no dia 08 de Novembro de 2010, tendo sido recepcionadas dez propostas. O Relatório Preliminar de apreciação das propostas encontra-se em elaboração.
Acções a desenvolver:
• adjudicação da empreitada:Janeiro de 2011.
Prazo previsto para conclusão dos trabalhos: Dezembro de 2012.
Enquadramento QREN: a candidatura submetida ao Programa Operacional Temático de Valorização do Território (POTVT) foi aprovada, tendo o contrato de financiamento sido celebrado no dia 30 de Setembro de 2010. Para financiamento da contrapartida nacional foi submetida uma candidatura ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, no passado dia 29 de Outubro, no valor de € 513 620.
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5. Defesa contra cheias da ETAR de Alcanena
Responsável: ARH Tejo
Acções desenvolvidas:
• obra, em curso, adjudicada à firma Escavaterra, Lda.
• fiscalização e coordenação de segurança, em curso, adjudicada à firma Jerfi, Lda.
Trabalhos executados:
• A ponte encontra-se concluída e as respectivas concordâncias com a ribeira do Carvalho;
• O muro de avenida foi concluído em Novembro de 2010.
Prazo previsto para conclusão dos trabalhos: Após a Primavera de 2011.
Acções a desenvolver:
• regularização do leito da ribeira do Carvalho, decorrente das alterações ao projecto.
Apresentam-se, de seguida, algumas fotografias recentes tiradas no local.
Outros comentários: A obra esteve suspensa, por motivo de cheias, nos períodos de 30 de Novembro de 2009 a 29 de Março de 2010 e entre 30 de Março de 2010 a 11 de Abril de 2010.
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A revisão do projecto de regularização da ribeira foi entregue em Novembro de 2010. A conclusão dos trabalhos de regularização da ribeira está prevista para depois da Primavera de 2011, altura em que os caudais da ribeira deverão permitir a intervenção.
Enquadramento QREN: relativamente ao financiamento comunitário através do POR Centro, a ARH Tejo constatou a necessidade de reformular a candidatura, em termos temporais, para adequação ao contrato estabelecido com o empreiteiro.
Para financiamento da contrapartida nacional, foi formalizada uma candidatura ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, no passado dia 29 de Outubro, no valor de € 194 300. Ao mesmo fundo, foi submetida uma candidatura para financiamento de obras decorrentes das alterações ao projecto inicial e respectiva fiscalização, no valor de € 120 000.
6. Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes
Responsável: ARH Tejo
Acções desenvolvidas:
• adjudicação da empreitada à Conduril, S.A. em Setembro de 2009;
• adjudicação da fiscalização à DHV S.A. em Setembro de 2009.
Prazo previsto para conclusão dos trabalhos: A obra foi vistoriada no dia 03 de Novembro p.p., para efeitos de recepção provisória. Os novos trabalhos resultantes da queda da muralha e alteração da ponte pedonal serão objecto de nova contratação. Dadas as condições hidráulicas locais, estes trabalhos apenas deverão ser iniciados após a Primavera de 2011, altura em que se prevê que os caudais do rio Alviela permitam a sua realização.
Apresentam-se, de seguida, algumas fotografias tiradas no local, no dia 03 de Novembro de 2010.
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Enquadramento QREN: no que se refere ao financiamento comunitário através do POR Alentejo a ARH solicitou uma reprogramação temporal do contrato de financiamento, uma vez que este só previa execução financeira em 2009 (este facto decorre de ter sido o INAG a iniciar a candidatura e a transferência do processo para a ARH só ter ocorrido em meados de 2009). O pedido de reprogramação foi deferido pela autoridade de gestão do POR Alentejo.
Para financiamento da contrapartida nacional, foi formalizada uma candidatura ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, no passado dia 29 de Outubro p.p., no valor de € 365 650.
No que diz respeito aos novos trabalhos, associados à queda da muralha e alteração da ponte pedonal, foi submetida uma candidatura ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, no dia 29 de Outubro de 2010, no valor de € 540 000.
O grupo de trabalho constituído pela ARH Tejo, a C.M. de Alcanena e a AUSTRA encontra-se ainda a elaborar o revisão do Regulamento do Sistema de Águas Residuais da Alcanena.
Lisboa, 03 de Janeiro de 2011
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