REFª: 34751465

REQUERIMENTO (INICIO DEPROCESSO)

ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR

Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva

Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236

Localidade:

Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf

Telefone: 252921115

Fax:

Email:

Nº Registo: 366

NIF: 206013876

CARACTERIZAÇÃO

Tribunal Competente:

Nº Processo principal:

Santo Tirso - Tribunal Judicial da Comarca do Porto

3269/19.3T8STS

Valor da Causa: 226 121,63 € (Duzentos e Vinte e Seis Mil Cento e Vinte e Um Euros e Sessenta e Três Cêntimos)

Unidade Orgânica: Juízo de Comércio de Santo Tirso - Juiz 5

Finalidade: Apensar a Processo Existente

Forma de Processo / Classificação: Reclamação de créditos

Objecto de Acção: Reclamação de créditos [Comércio]

Espécie: Reclamação Créditos-(CIRE)

Nome/Designação:

Morada:

Código Postal:

Telefone: Fax:

321 Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A.

Avenida Duque D Ávila, nº 46 - 7º B

1050-083 Lisboa

NIF: 502488468

CREDOR

INTERVENIENTES ASSOCIADOS

José Pereira

Mandatário

Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto

Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 34751465 Pág.1/3

Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto

Nome/Designação:

Morada:

Código Postal:

Telefone: Fax:

Fazenda Nacional

---

0000-000 ---

NIF:

CREDOR

INTERVENIENTES ASSOCIADOS

Ministério Público

Profissão/Actividade:

Morada: -

Localidade:

Código Postal: 0000-000 ---

Telefone: Fax:

NIF:

Email: IBAN:

Patrocínio /Representação

Nome/Designação:

Morada:

Localidade:

Código Postal:

Telefone: Fax:

Hefesto STC, S.A.

Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A

Quinta da Fonte

2770-203 Paço de Arcos

NIF: 507450531

CREDOR

INTERVENIENTES ASSOCIADOS

Liliana Moreira Inácio

Mandatário

Nome/Designação:

Morada:

Código Postal:

Telefone: Fax:

Vivamais - Segurança e Saúde do Trabalho, S.A.

Avenida do Brasil, Nº 7-B

1700-062 Lisboa

NIF: 504518569

CREDOR

Nome/Designação:

Morada:

Código Postal:

Telefone: Fax:

Carla Alexandra Ferreira Vinhas

Rua Manuel Serra, Nº 49, Habitação 24

4435-231 Rio Tinto

NIF: 223651010

INSOLVENTE

Nome/Designação:

Morada:

Código Postal:

Telefone: Fax:

Hugo André Latourrete Póvoas

Rua Manuel Serra, Nº 49, Habitação 24

4435-231 Rio Tinto

NIF: 221083006

INSOLVENTE

DOCUMENTOS

Por forma a garantir a integridade dos documentos introduzidos, foi implementado um sistema de cálculo de resumo criptográfico de cada documento, tendo como base o algoritmo de hashing ''SHA-256''. O resumo criptográfico de cada documento é representado por um conjunto de 64 caracteres, permitindo a verificação e validação da integridade do documento a que se refere.

Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 34751465 Pág.2/3

Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto

Por forma a garantir a integridade dos documentos introduzidos, foi implementado um sistema de cálculo de resumo criptográfico de cada documento, tendo como base o algoritmo de hashing ''SHA-256''. O resumo criptográfico de cada documento é representado por um conjunto de 64 caracteres, permitindo a verificação e validação da integridade do documento a que se refere.

Requerimento (Início de Processo)

Documento 0,41 MB (9 pág.) 933152644AEBD8304BD5AFDC90BE684BF426E04FC5C343CFC765C0A6FCA3C8AB

Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 34751465 Pág.3/3

P á g i n a | 1

Escritório: Correspondência: Telefone: 252 921 115

Quinta do Agrelo Apartado 6042 Rua do Agrelo, 236 4774-909 Pousada de Saramagos Fax: 252 921 115 4770-831 Castelões VNF geral@nunooliveiradasilva.pt www.nunooliveiradasilva.pt

Administrador Judicial – Economista – Contabilista Certificado

Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de

Direito do Tribunal Judicial da Comarca

do Porto – Juízo de Comércio de Santo

Tirso

Juiz 5

Processo nº 3269/19.3T8STS

Insolvência de “Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete

Póvoas”

Apenso da Reclamação de Créditos

Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta

do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte

nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem

identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:

Anexo A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua

natureza e discriminação;

Anexo B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias,

privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos;

Anexo C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º

do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e

motivos justificativos;

Anexo D – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados.

P.E.D.

O Administrador da Insolvência

Nuno Oliveira da Silva Castelões, 4 de fevereiro de 2020

Insolvência de “Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas”

Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo de Comércio de Santo Tirso – Juiz 5

Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da

Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e

discriminação)

Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Total Capital Juros Taxa de Juro Fundamento

321 Crédito ‐ Instituição Financeira de Crédito, S.A. José Pereira, SolicitadorAvenida Duque D'Ávila, nº 46 ‐ 7º B Avenida da Boavista, nº 772, 1º, Edf. Boavista Prime Office1050‐083 Lisboa 4100‐111 PortoNIF / NIPC: 502 488 468 4803 (sol)

Condomínio do Edifício Plaza IRua Manuel Serra, 494435‐231 Rio Tinto

Fazenda NacionalServiços do Ministério Público do Juízo deComércio de Santo TirsoPraça General Humberto Delgado4780‐376 Santo Tirso

Hefesto STC, S.A. (cessão de créditos de "Caixa

Económica Montepio Geral")Liliana Moreira Inácio, Drª

Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A, Quinta da

Fonte

Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A, Quinta

da Fonte2770‐203 Paço de Arcos 2770‐203 Paço de ArcosNIF / NIPC: 507 450 531 50933L

Hefesto STC, S.A. (cessão de créditos de "GE Consumer

Finance, IFIC")Cláudia Capelas, Drª

Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A, Quinta da

Fonte

Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A, Quinta

da Fonte2770‐203 Paço de Arcos 2770‐203 Paço de ArcosNIF / NIPC: 507 450 531 46682L

Vivamais ‐ Segurança e Saúde do Trabalho, S.A.

(anterior "Segurihigiene, Lda.")Avenida do Brasil, Nº 7‐B1700‐062 LisboaNIF / NIPC: 504 518 569

Total 151 276,59 € 74 845,04 € 226 121,63 € 162 117,37 € 64 004,26 €

4 de fevereiro de 2020

5 3 284,99 € 2 818,95 € 466,04 €

6 504,27 € 504,27 €

3 58 716,27 € 42 149,83 € 16 566,44 €

4 151 276,59 € 8 548,10 € 112 909,97 € 46 914,72 €

2

1

3 568,61 € 3 568,61 €

Insolvência de "Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas"Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto ‐ Juízo de Comércio de Santo Tirso ‐ Juiz 5

Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.)  ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminaçãoMontante dos Créditos e sua Natureza

Identificação do Credor# Mandatário

Mútuo222,80 € 165,74 € 57,06 € Taxa de juro legal

(Nuno Oliveira da Silva)

O Administrador da Insolvência

Relacionado

Discriminação dos Créditos

222,80 €

3 568,61 €

58 716,27 €

159 824,69 €

3 284,99 €

504,27 €

Taxa dos juros de mora de 4,786% fixada para o ano de

2020 (artigo 3º, nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de 16 de

março, com a actualização da taxa fixada no Aviso nº

212/2019, de 17 de dezembro)

IRS

Taxa de juro contratual de 7,32% e 9,32%Cessão créditos 

(mútuo)

Taxa de juro legalCessão créditos 

(livrança)

Relacionado

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 1

Insolvência de “Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas”

Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo de Comércio de Santo Tirso – Juiz 5

Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da

Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e

condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)

Reais Pessoais Suspensivas Resolutivas

Hefesto STC, S.A. (cessão de créditos de "Caixa

Económica Montepio Geral")Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A,

Quinta da Fonte

2770‐203 Paço de Arcos

NIF / NIPC: 507 450 531

Total 151 276,59 €4 de fevereiro de 2020

(Nuno Oliveira da Silva)

O Administrador da Insolvência

Insolvência de "Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas"Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto ‐ Juízo de Comércio de Santo Tirso ‐ Juiz 5

Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações

# Identificação do CredorGarantias

PrivilégiosCondições

Notas

1Hipotecas voluntárias constituídas sobre o imóvel descrito na

verba nº 1 do Inventário151 276,59 €

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1

Insolvência de “Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas”

Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo de Comércio de Santo Tirso – Juiz 5

Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da

Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos

justificativos)

Reclamado Reconhecido Não Reconhecido

Hefesto STC, S.A. (cessão de créditos de "Caixa

Económica Montepio Geral")Liliana Moreira Inácio, Drª

Edifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A, Quinta da FonteEdifício D. Sebastião, Rua Quinta do Quintã, nº 6 e 6A,

Quinta da Fonte2770‐203 Paço de Arcos 2770‐203 Paço de Arcos

NIF / NIPC: 507 450 531 50933L

Instituto da Segurança Social, I.P. José Querido Azevedo, Dr.Rua de António Patrício, nº 262 Rua de António Patrício, nº 262

4199‐001 Porto 4199‐001 Porto

NIF / NIPC: 505 305 500 7928P

Total 183 054,17 € 159 824,69 € 23 229,48 €4 de fevereiro de 2020

0,00 € 23 229,48 €Encontra‐se prescrita a obrigação de pagamento das contribuições reclamadas, por se tratar de

crédito constituído há mais de 5 anos antes da data da declaração de insolvência, nos termos do

artigo 187º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

(Nuno Oliveira da Silva)

159 824,69 €

Crédito reconhecido 

com natureza 

distinta

O valor do crédito garantido foi ajustado de acordo com os limites fixados nas respectivas

hipotecas, tendo parte do valor relativo a juros provenientes do contrato nº 159331 sido

considerado de natureza comum (Euros 6.470,91) na parte que excedeu o limite dessa mesma

garantia; Crédito relativo a despesas (Euros 1.167,38 e Euros 909,81) reconhecido com a natureza

de comum, uma vez que as hipotecas constituídas não garantem este crédito (apenas garantem

capital e juros)

O Administrador da Insolvência

Insolvência de "Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas"Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto ‐ Juízo de Comércio de Santo Tirso ‐ Juiz 5

Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos

MandatárioValor do Crédito

# Identificação do Credor Motivo do não reconhecimento

159 824,69 €1

2 23 229,48 €

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1

Insolvência de “Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas”

Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo de Comércio de Santo Tirso – Juiz 5

Anexo D (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)

# Identificação do Credor Crédito MotivoCondomínio do Edifício Plaza IRua Manuel Serra, 49

4435‐231 Rio Tinto

Vivamais ‐ Segurança e Saúde do Trabalho, S.A. (anterior

"Segurihigiene, Lda.")Avenida do Brasil, Nº 7‐B

1700‐062 Lisboa

NIF / NIPC: 504 518 569

Total 4 072,88 €4 de fevereiro de 2020

Insolvência de "Carla Alexandra Ferreira Vinhas e Hugo André Latourrete Póvoas"

Processo nº 3269/19.3T8STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto ‐ Juízo de Comércio de Santo Tirso ‐ Juiz 5

Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados

Relacionado

2 504,27 € Relacionado

1 3 568,61 €

(Nuno Oliveira da Silva)

O Administrador da Insolvência

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1

COMPROVATIVO DE ENTREGA DE PEÇA PROCESSUAL

REFª: 34751465

Data e Hora de entrega (Hora Legal):

4 de fevereiro de 2020, 16:18:36

Nos termos do art.º 148.º nº 6 do C.P.C.

ATENÇÃO

"A parte que apresente peça processual por transmissão electrónica de dados fica dispensadade oferecer os respectivos duplicados ou cópias, bem como as cópias dos documentos."

(a hora legal é obtida directamente do servidor do Observatório Astronómico de Lisboa, através de sincronização automática)

CARACTERIZAÇÃO

Tribunal Competente:

Nº Processo principal:

Santo Tirso - Tribunal Judicial da Comarca do Porto

3269/19.3T8STS

Valor da Causa: 226 121,63 € (Duzentos e Vinte e Seis Mil Cento e Vinte e Um Euros e Sessenta e Três Cêntimos)

Unidade Orgânica: Juízo de Comércio de Santo Tirso - Juiz 5

Finalidade: Apensar a Processo Existente

Forma de Processo / Classificação: Reclamação de créditos

Objecto de Acção: Reclamação de créditos [Comércio]

Espécie: Reclamação Créditos-(CIRE)

ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR

Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva

Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236

Localidade:

Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf

Telefone: 252921115

Fax:

Email:

Nº Registo: 366

NIF: 206013876