SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA (RFP)Nº JOF-0011/2016

Brasília, 04 de abril de 2016.

Prezado(a) Senhor(a),

Solicitamos apresentação de Proposta para orientar o processo de construção de um novo Programa Integrado de Monitoramento Ambiental, abrangendo toda a Área de Influência Direta (AID) marinha do CNAAA na Baia da Ilha Grande.

Por favor, utilize o formulário anexado sob o título Anexo 2 como guia na preparação de sua Proposta.

As propostas deverão ser entregues e protocoladas até as 17:00h do dia 29/04/2016 no endereço abaixo:

Casa das Nações Unidas no Brasil JOF - Joint Operations Facility Ref. Licitação JOF-0011/2016Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802, Conjunto C, Lote 17 Complexo Sergio Vieira de Mello, Módulo I, Prédio Zilda Arns, Salas 117 a 123 CEP 70800-400 – Brasília, DF - Brasil

Sua proposta deverá ser expressa em português e/ou inglês e deverá ser válida por um período mínimo de 60 dias.

Na preparação de sua Proposta, será sua responsabilidade garantir que ela chegue ao endereço acima dentro do prazo determinado acima. As propostas recebidas após o prazo acima indicado, por qualquer motivo, não serão consideradas.

Os serviços propostos serão analisados e avaliados com base na integridade e conformidade da Proposta e em sua adequação aos requisitos da RFP e de quaisquer outros anexos que forneçam detalhes sobre os requisitos.

A Proposta que estiver em conformidade com todos os requisitos, atender a todos os critérios de avaliação e oferecer a melhor relação custo-benefício será selecionada e contemplada com o contrato. Ofertas que não atendam a todos os requisitos serão rejeitadas.

Qualquer discrepância entre o preço unitário e o preço total será recalculada. O preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido. Se o Prestador de Serviços não aceitar o preço final baseado no novo cálculo e na correção de erros feita, sua proposta será rejeitada.

Nenhuma variação de preços em função de aumento, inflação, flutuação nas taxas de câmbio ou de outros fatores de mercado será aceita depois do recebimento da Proposta. No momento da Adjudicação do Contrato ou da Ordem de Compra, a quantidade de serviços e/ou bens poderá ser aumentada ou diminuída, até um máximo de 25% (vinte e cinco por cento) da oferta total, sem qualquer alteração no preço unitário ou em outros termos e condições.

Qualquer Contrato ou Ordem de Compra emitido como resultado desta RFP estará sujeito aos Termos e Condições Gerais anexos. O simples ato de apresentação de uma Proposta implica que o Prestador de Serviços aceita incondicionalmente os Termos e Condições Gerais aqui anexados como Anexo 3.

Informamos que este Organismo não é obrigado a aceitar qualquer Proposta, nem a adjudicar um contrato ou emitir uma Ordem de Compra, nem se responsabiliza por quaisquer custos associados com a preparação e apresentação de Propostas por Prestadores de Serviços, independentemente do resultado ou da condução do processo de seleção.

O procedimento de protesto por parte de fornecedores tem o objetivo de oferecer oportunidade de recurso para empresas não contempladas com um Contrato ou Ordem de Compra em um processo de licitação competitivo. Caso acredite não ter sido tratado de forma justa, você pode encontrar informações detalhadas sobre os procedimentos para protesto por parte de fornecedores no seguinte link:

http://www.undp.org/content/undp/en/home/operations/procurement/protestandsanctions/

É recomendado que cada Prestador de Serviços interessado previna e evite conflitos de interesse, informando se ele, ou qualquer um de seus afiliados ou funcionários, estiver envolvido na elaboração dos requisitos, do projeto, das estimativas de custo ou de outras informações usadas nesta RFP.

O PNUD implementa uma política de tolerância zero à fraude e a outras práticas ilegais, estando comprometido com a prevenção, identificação e tomada de medidas em relação a tais atos e práticas contra o PNUD e contra terceiros envolvidos nas atividades do PNUD. O PNUD espera que seus Prestadores de Serviços respeitem o Código de Conduta para Fornecedores da ONU, encontrado neste link: http://www.un.org/depts/ptd/pdf/conduct_english.pdf

Agradecemos e aguardamos sua Proposta.

Cordialmente,JOF - Joint Operations Facility

Nações Unidas no Brasil

Anexo 1

Descrição dos Requisitos

Contexto da Solicitação

O Projeto BIG é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), com o financiamento do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, também na sigla em inglês) e com a participação de diversos atores locais, incluindo as prefeituras de Angra dos Reis e Paraty.

Seu escopo básico é estruturar um modelo de conservação e uso sustentável de longo prazo dos ecossistemas da Baía da Ilha Grande, tanto os continentais, quanto os marítimos e insulares, envolvendo, para isso, a coordenação e a integração de estratégias adotadas pelo INEA e pela SEA, buscando ampliar o rol de ações capazes de identificar e mitigar as principais ameaças à região.

Parceiro de implementação da FAO Projeto GCP/BRA/078/GEF

Breve descrição dos serviços solicitados

Vide Anexo 4 (Termos de Referência)

Lista e descrição dos Produtos esperados

Vide Anexo 4 (Termos de Referência)

Pessoa que supervisionará o trabalho/desempenho do Prestador de Serviços

Vide Anexo 4 (Termos de Referência)

Frequência dos relatórios Vide Anexo 4 (Termos de Referência)Requisitos para relatórios de progresso Vide Anexo 4 (Termos de Referência)

Local de trabalho Vide Anexo 4 (Termos de Referência)Duração prevista do trabalho 150 dias

Data de início prevista 16 de maio de 2016Data limite para conclusão 16 de outubro de 2016Viagens esperadas Vide Anexo 4 (Termos de Referência)Requisitos especiais de segurança X Seguro Viagem Abrangente

Instalações a serem fornecidas (ou seja, devem ser excluídas da Proposta de Preço)

Vide Anexo 4 (Termos de Referência)

Cronograma de implementação indicando divisão e período previsto

X Exigido

para implementação das atividades/subatividadesNomes e currículos dos indivíduos que estarão envolvidos na execução dos serviços

X Exigido

Moeda da PropostaX Dólares americanos e/ouX Euro e/ouX Moeda local

Imposto sobre Valor Agregado na Proposta de Preço1

X deve incluir o IVA e outros impostos indiretos cabíveis

Período de validade das Propostas (contado a partir do último dia para envio de cotações)

☐ 60 dias Em circunstâncias excepcionais, pode ser solicitado que o Proponente estenda a validade da Proposta para além da data inicialmente indicada nesta RFP. Nesse caso, o Proponente deve confirmar a extensão por escrito, sem qualquer modificação sobre a proposta.

Cotações parciais X Não permitidas

Forma de Apresentação das Propostas

As propostas deverão conter a identificação da empresa: - razão social- endereço - telefones e e-mails de contato - nome, cargo, telefone e e-mail do responsável

Proposta Técnica: Deverá ser apresentada em 2 (duas) vias – Original e Cópia. A via Original deve ser impressa em papel timbrado, sem emendas, rasuras ou sobrescritos, datada e assinada pelo representante legal da empresa, e conter o prazo de validade da proposta. As 2 vias da Proposta Técnica deverão ser colocadas em um único envelope identificado como PROPOSTA TÉCNICA – LICITAÇÃO JOF-0011/2016.

Proposta Financeira: Deverá ser apresentada em 2 (duas) vias – Original e Cópia. A via Original deve ser impressa em papel timbrado, sem emendas, rasuras ou sobrescritos, datada e assinada pelo representante legal da empresa, e deverá apresentar os valores unitários e o valor total para execução dos serviços e conter o prazo de validade da proposta. As 2 vias da Proposta Financeira deverão ser colocadas em um único envelope identificado como PROPOSTA FINANCEIRA – LICITAÇÃO JOF-0011/2016.

Termos de pagamento

Produtos Porcentagem DataCondição para liberação do pagamento

1 O Status de isenção de Iva varia de país para país. Verifique as normas aplicáveis para o CO/BU do PNUD que solicita o serviço.

1 15%

30 dias após a assinatura do contrato.

Em até 30 (trinta) dias a partir da data de cumprimento das seguintes condições:a) Aceitação por

escrito do PNUD (ou seja, não apenas um recibo) da qualidade dos produtos e

b) Recibo da fatura do Prestador de Serviços.

2 85%

150 dias após a assinatura do contrato.

Responsáveis por revisar/inspecionar/aprovar produtos/serviços concluídos e por autorizar o desembolso do pagamento

(1) Em até 30 (trinta) dias a partir da data de cumprimento das seguintes condições:

(a) Aceitação por escrito da Unidade de Gestão do Projeto – UGP, do Instituto Estadual do Ambiente – INEA e da FAO.

Tipo de contrato a ser assinado

X Contrato para Serviços Profissionais

Critérios para adjudicação do contrato

X Maior pontuação combinada (baseada em uma distribuição de peso de 70% para a proposta técnica e 30% para o preço) X Aceitação incondicional dos Termos e Condições Gerais (GTC) para Contratos da FAO. Este é um critério obrigatório e não pode ser excluído, independentemente da natureza dos serviços solicitados. A não aceitação dos GTC pode justificar a rejeição da Proposta.

Critérios para Avaliação da Proposta

Conforme Critérios de Avaliação constantes do Anexo 4 – Termos de Referência.

O contrato será adjudicado a X Apenas um Prestador de Serviços

Anexos a esta SDPX Formulário para Apresentação de Proposta (Anexo 2)X Termos e Condições Gerais/Condições Especiais (Anexo 3)X TOR detalhado (Anexo 4)

Contato em caso de dúvidas(Somente consultas por escrito)

licitacoes.jof.br@undp.org (Fazer referência no assunto do e-mail à Licitação JOF-0011/2016.)

Data Limite para Questionamentos: 11/04/2016.

Eventuais atrasos na resposta não poderão ser utilizados como justificativa para extensão do prazo de apresentação de Propostas, a menos que a FAO julgue haver necessidade de extensão e comunique um novo prazo aos Proponentes.

Outras informações Não se aplica.

Anexo 2

Formulário para Apresentação de Proposta de Provedor de Serviços2

(Este Formulário somente deve ser apresentado com uso do Cabeçalho/Modelo de Carta Oficial para Prestadores de Serviços3)

[inserir: Local].[inserir: Data]

Para: JOF - Joint Operations Facility Ref. Licitação JOF-0011/2016Casa das Nações Unidas no Brasil Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802, Conjunto C, Lote 17 Complexo Sergio Vieira de Mello, Módulo I, Prédio Zilda Arns, Salas 117 a 123 CEP 70800-400 – Brasília, DF - Brasil

Prezado(a) senhor(a),

Nós, abaixo-assinados, oferecemos a prestação dos seguintes serviços em conformidade com os requisitos definidos na RFP datada de 01 de abril de 2016 e com todos os seus anexos, bem como com as disposições dos Termos e Condições para Contratos da FAO:

A. Qualificações do Prestador de Serviços

O Prestador de Serviços deve descrever e explicar como e por que é a melhor entidade que pode atender às exigências da FAO pela indicação dos seguintes itens: a) Perfil – descrevendo natureza da empresa, área de especialização, licenças, certificações, acreditações;b) Licenças de negócios – papéis de registro, comprovação de pagamento de impostos, etc.c) Demonstração financeira auditada mais recente – demonstração de resultados e balanço

patrimonial para indicar sua estabilidade financeira, liquidez, qualidade de crédito, reputação no mercado, etc.;

d) Histórico – lista de clientes para serviços similares aos solicitados, indicando descrição do escopo do contrato, duração do contrato, valor do contrato, referências de contato;

e) Certificados e Acreditação – incluindo certificados de qualidade, registros de patentes, certificados de sustentabilidade ambiental, etc.

f) Declaração por escrito de que a empresa não está na Lista 1267/1989 do Conselho de Segurança da ONU, na Lista da Divisão de Aquisições da ONU ou em qualquer outra Lista de Inelegibilidade da ONU.

2 Este formulário serve como guia para o Prestador de Serviços para a preparação de sua Proposta. 3 O cabeçalho/modelo de carta oficial deve indicar os detalhes de contato – endereços, e-mail, números de telefone e fax – para fins de verificação.

B. Metodologia proposta para a execução dos serviços

O Prestador de Serviços deve descrever como irá abordar/executar as demandas da RFP, fornecendo uma descrição detalhada das características essenciais de desempenho, condições de relatório e mecanismos de garantia de qualidade que serão estabelecidos, demonstrando também que a metodologia proposta será apropriada para as condições locais e para o contexto do trabalho.

C. Qualificações do pessoal-chave

Se exigido pela RFP, o Prestador de Serviços deve fornecer:a) Nomes e qualificações do pessoal-chave que irá executar os serviços, indicando quem será o

Líder de Equipe, quem serão os membros de apoio, etc.;b) CVs que demonstrem as qualificações devem ser enviados se exigido pela RFP ec) Confirmação por escrito de cada membro da equipe de que estará disponível durante todo o

período de vigência do contrato.

D. Composição de custos por produto*

Produtos esperados[listar conforme referidos na RFP]

Porcentagem do preço total (peso para pagamento)

Preço(importância global, tudo

incluso)1 Produto 1 2 Produto 23 ….

Total 100%* Esta deverá ser a base das parcelas de pagamento

E. Composição de custos por componente de custo [Este é apenas um exemplo]: Descrição da atividade Remuneração por

unidade de tempo

Período total de contratação

No. de pessoas

Cotação total

I. Serviços de Pessoal 1. Serviços executados em Escritório em casa a. Especialidade 1 b. Especialidade 2 2. Serviços executados em Escritórios Locais a . Especialidade 1 b. Especialidade 2 3. Serviços executados no Exterior a. Especialidade 1 b. Especialidade 2II. Despesas de bolso 1. Custos de viagem 2. Diárias

3. Comunicação 4. Reprodução 5. Aluguel de equipamentos 6. OutrosIII. Outros custos relacionados

[Nome e assinatura da pessoa autorizada pelo Prestador de Serviços][Designação][Data]

ANEXO 3 – MINUTA DE CONTRATO DA FAO

Vide Minuta do Contrato da FAO em Arquivo Específico

ANEXO 4 - TERMOS de REFERÊNCIA

CONTEXTUALIZAÇÃO

1.1. APRESENTAÇÃO

O Projeto BIG é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e do Instituto

Estadual do Ambiente (INEA) em parceria com a Organização das Nações Unidas para

Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), com o financiamento do Fundo Mundial

para o Meio Ambiente (GEF, também na sigla em inglês) e com a participação de diversos

atores locais, incluindo as prefeituras de Angra dos Reis e Paraty.

Seu escopo básico é estruturar um modelo de conservação e uso sustentável de longo prazo

dos ecossistemas da Baía da Ilha Grande, tanto os continentais, quanto os marítimos e

insulares, envolvendo, para isso, a coordenação e a integração de estratégias adotadas pelo

INEA e pela SEA, buscando ampliar o rol de ações capazes de identificar e mitigar as

principais ameaças à região.

O Projeto BIG está estruturado em cinco componentes e subcomponentes interligados. Os

componentes podem ser resumidos em ações de: (1) Planejamento, Política e Fortalecimento

Institucional, (2) Conservação da Biodiversidade e Áreas Protegidas, (3) Análise e Mitigação de

Ameaças ao Ambiente e Monitoramento, (4) Consciência e Comunicação ao Público e (5)

Gerenciamento de Projeto.

Este Termo de referência relaciona-se, especificamente, ao Componente 3, que contempla

ações de monitoramento ambiental, focando-se particularmente no monitoramento da

qualidade do ecossistema e no fortalecimento das capacidades institucionais para realização

do monitoramento. Como uma das diretrizes do Projeto foi definida o fomento de atividades de

monitoramento ambiental na região com foco na integração de ações, dados e recursos,

possibilitando uma maior produção de informações sobre o ecossistema da BIG e os efeitos

sobre os potenciais impactos ao meio ambiente.

1.2. CONTEXTO HISTÓRICO DO MONITORAMENTO DO ECOSSISTEMA MARINHO DA BAÍA DA ILHA GRANDE

A Baía da Ilha Grande apresenta elevada biodiversidade em função de sua extensão espacial,

da diversidade de ambientes costeiros contidos em seus domínios, e do bom estado de

preservação de seus ambientes terrestres. Entretanto, os estudos abordando a biota e a

biodiversidade marinha são, em sua maioria, limitados espacial e temporalmente utilizando, em

muitos casos, metodologias distintas, o que inviabiliza a obtenção de um quadro situacional da

qualidade ecossistêmica com base, unicamente, na análise integrada de dados históricos,

obtidos em levantamentos independentes conduzidos na região.

Uma frente de atuação objetiva do Projeto BIG é o fomento à integração, otimização e

complementariedade das ações de monitoramento ambiental do ecossistema da Baía da Ilha

Grande. O monitoramento ambiental da BIG se reflete uma grande meta, tendo como uma das

principais linhas de atuação a ampliação da rede de monitoramento, de parâmetros

monitorados, o estabelecimento de protocolos conjuntos de monitoramento e o

estabelecimento de rotinas de troca de informações entre os órgãos gestores atuantes na

região.

Atualmente há diversas iniciativas relacionadas ao monitoramento ambiental na região da BIG.

Desde o monitoramento periódico da balneabilidade das praias, ou da potabilidade das

nascentes da região, até monitoramento de parâmetros biológicos específicos condicionados a

atividade de indústrias (e desenvolvidos por estas) são executados em uma mesma área.

Órgãos ambientais estaduais, federais e municipais, por atribuição, executam ou devem

executar uma série de medição de parâmetros que muitas vezes já são monitorados por outras

instituições, inclusive privadas. Dessa forma foi iniciada, anteriormente ao início do Projeto, em

2011, no âmbito da Câmara Temática de Pesquisa do Conselho Consultivo da Estação

Ecológica (ESEC) de Tamoios o 1º Workshop para a discussão. Da mesma forma, o Projeto

BIG, em seus estudos preliminares, avaliou como necessária a criação de um Programa de

Monitoramento que contemplasse a adoção de índices ou indicadores que sumarizassem

informações relevantes sobre os ecossistemas da região. Durante o ano 01 de vigência do

Projeto, foi elaborada uma proposta para um Programa de Monitoramento Integrado da Baía da

Ilha Grande, mediante contratação de uma consultoria independente. Esta consultoria também

produziu um inventário dos programas de monitoramento conduzidos na região (Tabela I) com

o objetivo de subsidiar a criação de um “Marco Zero”, o qual permitiria estabelecer

comparações a partir de futuras amostragens, permitindo também uma avaliação dos

resultados do Projeto em longo prazo. A proposta de Monitoramento integrado da BIG,

produzida no âmbito da contratação citada, também agregou novos parâmetros, protocolos e

indicadores para sumarização dos resultados.

Algumas recomendações contidas na proposta de Monitoramento Integrado da Baía da Ilha

Grande foram adotadas pelo INEA, através de sua Gerência de Avaliação de Qualidade das

Águas (GEAG), resultando na ampliação do programa de monitoramento da qualidade das

águas na Baía da Ilha Grande, expandido para 37 pontos de amostragem, o qual passou

também a monitorar pontos no interior da Baia. A revisão do programa de Monitoramento da

qualidade das águas também incorporou dois Indicadores para sumarização dos resultados: o

IC - Índice de Conformidade ambiental e o IQANSF - Índice de Qualidade Ambiental, atendendo

assim à demanda identificada nos estudos preliminares do Projeto BIG.

Os Programas de Monitoramento Ambiental conduzidos atualmente na região da Baía da Ilha

Grande envolvem diferentes atores, sendo enquadráveis em quatro categorias: (i)

monitoramento institucional, executado pelo INEA e por Prefeituras Municipais; (ii)

monitoramento externo, executado por grandes empresas instaladas na região, por força de

condicionantes de licenças de Instalação e Operação concedidas por Órgãos Ambientais

Federais e Estaduais; (iii) monitoramento com fins acadêmicos, executado por

Universidades e vinculados a Projetos de Pesquisa e (iv) o monitoramento das UCs,

executado por Órgãos Ambientais visando o Monitoramento e avaliação da gestão das

Unidades de Conservação. Estes Programas de Monitoramento possuem objetivos distintos,

diferindo bastante entre si no que tange aos parâmetros monitorados, protocolos, escalas e

locais de amostragem, o que compromete sua representatividade em termos espaciais e da

diversidade de ecossistemas e compartimentos ecológicos abrangidos.

Tabela I – Sumário dos Programas Institucionais de Monitoramento Ambiental da BIG.

EXECUTOR PROGRAMA LOCAL PERIODICIDADE PARÂMETROS

ELETRONUCLEAR/ CNAA

Monitoramento da fauna e Flora Marinha

Itaorna / Piraquara

Mensal a sazonal

Plâncton; Bentos; Nécton; qualidade de sedimentos.

Monitoramento da Temperatura

Itaorna / Piraquara

Quinzenal Temperatura (perfilagem)

Monitoramento e controle da qualidade de águas

Itaorna / Piraquara

Quinzenal/mensal

Parâmetros físico-químicos e Bacteriológicos.

TRANSPETRO Biomonitoramento contínuo de costões e praias

13 costões / 10 praias

trimestral Composição e estrutura da comunidade; sucessão ecológica.

Monitoramento Ambiental da área de Influencia direta das obras de

04 pontos de

amostrage

Antes, durante e após as obras de

Parâmetros físico-químicos da água; Qualidade dos

dragagem do Porto de Angra dos Reis

m dragagem sedimentos; Comunidades bentônicas (composição e estrutura).

VEROLME Programa de monitoramento Ambiental marinho Comparado (PMAAMC)

Baía de Jacuecanga

/ Ilha Comprida

de Tarituba (controle)

Semanal, com escolha de

pontos aleatórios

Parâmetros físico-químicos da água; Espécies indicadoras; Índices de Diversidade.

PROJETO CORAL SOL (UERJ)

Programa Nacional de Monitoramento de Corais Invasores Tubastrea spp.

até 144 pontos de amostragem na BIG

4 – 6 anos Temperatura, salinidade, profundidade Secchi; contagem de colônias (IAR).

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA DE ANGRA DOS REIS

Monitoramento do desembarque pesqueiro em Angra dos Reis

toda a BIG Diária Captura em kg por espécie; esforço pesqueiro; dados da viagem.

Monitoramento das Áreas de Maricultura

Angra dos Reis (nove estações)

Quinzenal a semestral

Parâmetros físico-químicos da água; Colimetria. Patógenos; Ficotoxinas.

INEA / SUPBIG Monitoramento da Balneabilidade

toda a BIG Quinzenal Colimetria

CENPES Avaliação ambiental da Bacia do Rio Jacuecanga

Bacia e Enseada de Jacuecanga

Episódica Parâmetros físico-químicos da água; Ecotoxicologia; Bioindicadores; Qualidade dos Sedimentos.

1.3. RELEVÂNCIA DO TEMA DA CONTRATAÇÃO

Como uma das ações do projeto BIG, definida durante a avaliação de meio termo do

Projeto, foi o apoio direto a algumas ações estruturantes de fortalecimento do Monitoramento

ambiental na BIG, principalmente em propostas concretas de compromissos assumidos por

entes governamentais. Essa estratégia procura somar os recursos e ações com a proposta de

implementação, em médio e longo prazo, de uma rede ampla de monitoramento ambiental na

faixa marinha e terrestre da BIG, dentre estes o fomento para a discussão, avaliação técnica e

proposição de um novo programa de monitoramento ambiental associado à Estação Ecológica

de Tamoios (ESEC Tamoios, ICMBio). A ESEC Tamoios é uma Unidade de Conservação de

proteção Integral, gerida pelo governo federal. Engloba aproximadamente 13% dos 62.258 ha

da área da Baía da Ilha Grande e é composta por 29 ilhas, rochedos e lajes e o entorno

marinho que os compõem (1 km de raio de cada Ilha), A área marinha da ESEC de Tamoios é

representada por 96,64% (8.407,1234 ha) de sua área total. Essas áreas marinhas são

decorrentes do entorno de 1 km a partir do limite terrestre das ilhas e resultam na formação de

12 blocos, alguns com apenas uma ilha, e outros, devido à proximidade, de várias ilhas. Sua

área está bem distribuída nos dois municípios que integram a Baía, Paraty e Angra dos Reis,

conforme Figura 1.

Figura 1 - Mapa da área da Estação Ecológica de Tamoios/ICMBio e da Baía da Ilha Grande.

Contextualizando a importância do monitoramento ambiental associado à ESEC Tamoios é

necessário observar o processo de implantação do único empreendimento gerador de energia

elétrica por fissão nuclear do Brasil e a condicionante definindo o estabelecimento de um

programa de monitoramento ambiental, iniciado em 1983.

As usinas nucleares da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), instaladas a partir

da década de oitenta e localizadas na praia de Itaorna, Angra dos Reis, são usinas

termoelétricas que, a partir da energia liberada pela fissão de átomos de elementos radioativos,

aquecem a água circundante liberando calor utilizado na geração de vapor. O vapor produzido

é utilizado no acionamento contínuo de turbinas, as quais alimentam mecanicamente geradores

responsáveis pela geração de energia elétrica.

Para que as usinas funcionem é necessário captar bilhões de litros da água do mar por dia,

utilizados no resfriamento dos sistemas internos de produção de energia (calor da fissão

nuclear e vaporização da água aquecida). No caso da CNAAA, a água utilizada para esse fim é

captada na localidade de Itaorna, sendo lançada no Saco Piraquara de Fora, aquecida em

cerca de três a cinco graus acima da temperatura de entrada, segundo dados da própria

empresa.

Durante o ciclo correspondente à captação da água da Baía e o lançamento posterior da água

de resfriamento (retorno ao mar), a água do mar sofre, também, um processo de cloração para

eliminar formas planctônicas de organismos incrustantes que possam provocar danos às

estruturas do sistema de circulação. Esse processo de esterilização é potencializado pelo

aquecimento da água, aumentando a mortandade de microrganismos planctônicos,

independentemente da sua natureza. Em uma visão holística, este é o impacto de maior

magnitude - e também de mais fácil verificação - associado ao funcionamento da Central

Nuclear.

Para monitorar potenciais impactos associados à atividade de geração de energia nuclear (em

atendimento ao licenciamento inicial de Angra 1), o Programa de Monitoração Ambiental da

Usina Angra 1 é executado pela Eletrobrás Eletronuclear, através do seu Laboratório de

Monitoração Ambiental, sendo produzidos relatórios anuais com os resultados de seus

programas e sub-programas. Em 2011, os relatórios referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010

foram disponibilizados à administração da Estação Ecológica (ESEC) Tamoios/ICMBio4, sendo

utilizados para uma análise preliminar da eficácia do atual Programa de Monitoração na

medição dos impactos ambientais associados ao funcionamento das usinas nucleares e suas

estruturas adjacentes. O resultado desta avaliação foi posteriormente apresentado na forma da

IT ESEC Tamoios/ICMBio No.021/2011, onde foram apontadas tanto as alterações ambientais

que puderam ser constatadas pelo monitoramento do ecossistema marinho da Baía da Ilha

Grande ao longo dos anos, quanto a necessidade de uma revisão do atual Programa de

Monitoração executado pela empresa.

Sendo assim está em fase de discussão as bases para o estabelecimento de um novo

Programa Integrado de Monitoramento Ambiental (PIMA) para a Área de Influência Direta (AID)

marinha (15 km) do Complexo Nuclear. Essas discussões estão sendo coordenadas pela

ESEC Tamoios/ICMBio no âmbito do processo de licenciamento ambiental das usinas Angra 2

e Angra 3 e se configuram como um importante momento de reflexão sobre o monitoramento

ambiental na região. A administração da Unidade de Conservação considerou ainda a

obrigatoriedade da realização de estudos complementares, de caráter emergencial, e a

4 A ESEC de Tamoios/ICMBio foi criada pelo Governo Federal, em 1990, como contrapartida à implantação da Central Nuclear, com o objetivo de preservar os ecossistemas insulares e marinhos da Baía da Ilha Grande e permitir a realização de pesquisas e atividades de educação ambiental.

necessidade de revisão dos procedimentos e parâmetros utilizados até o momento, de modo a

garantir a melhor eficiência e a efetividade do monitoramento dos impactos e danos ambientais

negativos relacionados ao empreendimento e potencialmente poder gerar informações

relevantes para o monitoramento dos impactos no ecossistema da BIG de forma mais ampla.

Neste contexto, o ICMBio produziu para o IBAMA (Órgão Licenciador da CNAAA) Autorização

para Licenciamento Ambiental (ALA n° 06/2013) contendo a seguinte Condicionante:

2.8. Apresentar, em até 365 dias após a emissão da Licença, novo Programa Integrado

de Monitoramento Ambiental para todo Complexo Nuclear e Área de Influência Direta

(AID) marinha (15 km), com base em termo de referência a ser encaminhado pela

ESEC Tamoios.

Portanto, esta contratação de uma consultoria especializada visa a elaboração de uma

proposta para um novo programa piloto de monitoramento ambiental marinho na Baía da Ilha

Grande, que representará um importante avanço para o monitoramento externo5 atualmente

realizado pelos grandes empreendimentos nela instalados. Pretende-se, assim, tornar o atual

monitoramento externo melhor tanto do ponto de vista de sua eficácia, em termos dos

resultados obtidos, quanto de sua efetividade, no sentido da disponibilização e o uso das

informações geradas pelos órgãos licenciadores. Dessa maneira, espera-se que esta iniciativa

se constitua em um modelo e uma base para futuros monitoramentos na região, de modo a

fortalecer o processo de integração das ações de monitoramento ambiental na BIG.

2. BJETIVO DA CONSULTORIA

O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de empresa especializada para

orientar o processo de construção de um novo Programa Integrado de Monitoramento

Ambiental, abrangendo toda a Área de Influência Direta (AID) marinha do CNAAA na Baia da

Ilha Grande.

5 Monitoramento executado por grandes empreendimentos instaladas na região, por força de condicionantes de licenças de Instalação e Operação concedidas por Órgãos Ambientais Federais e Estaduais.

Esta contratação está prevista no Componente 3: Análise e Mitigação de Ameaças ao

Ambiente e Monitoramento; Subcomponente 3B: Monitoramento e Sanções; Atividade 3.2.15: Protocolos e termo de referência para implantação de programa de monitoramento

ambiental associado à ESEC Tamoios.

3. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CONTRATADA

3.1. Elaborar Proposta Metodológica e Plano de Trabalho para a execução dos serviços e

produtos definidos neste termo de referência;

3.2. Realizar levantamento e a análise de programas de monitoramento ambiental marinho e

costeiro, preferencialmente relacionados a empreendimentos com impactos de

magnitude igual ou similar aos ocasionados por Centrais Nucleares, com base em

revisão bibliográfica e consultas a estudos de caso internacionais.

3.3. Analisar o atual Programa de Monitoração Ambiental da CNAAA, observando os

objetivos deste, a área de abrangência, esforço amostral, parâmetros e indicadores

monitorados e a eficiência e eficácia das ações;

3.4. Realizar levantamento das iniciativas de pesquisa e monitoramento ambiental

desenvolvidas na BIG, correlatas aos princípios de monitoramento ambiental da

CNAAA;

3.5. Analisar as referências básicas disponibilizadas pelo Projeto BIG (FAO/INEA) e pela

ESEC Tamoios/ICMBio (Anexo I);

3.6. Definir um conjunto de indicadores e/ou parâmetros ecossistêmicos adequados ao

monitoramento e avaliação dos impactos ocasionados pelas atividades da CNAAA;

3.7. Levantar as melhores opções de equipamentos e tecnologias existentes que possam

impor maior dinamismo à produção de dados e de resultados do Programa de

Monitoramento Ambiental da CNAAA;

3.8. Elaborar uma proposta para subsidiar a construção de um novo Programa Integrado de

Monitoramento Ambiental na Baia da Ilha Grande, especificamente voltado para a Área

de Influência Direta (AID) marinha da CNAAA.

3.9. Participar de oficina com especialistas para apresentação e discussão da proposta de

um novo Programa de Monitoramento Ambiental da CNAAA;

3.10. Participar de reuniões convocadas pelo Projeto BIG (FAO/INEA) e/ou pela ESEC

Tamoios/ICMBio, predefinidas no Plano de Trabalho;

4. PRODUTOS A SEREM DESENVOLVIDOS

4.1. Produto 1. Proposta metodológica e Plano de Trabalho.

Constitui documento único apresentando o detalhamento da metodologia que será empregada

na execução dos serviços contratados, bem como o Plano de Trabalho a ser seguido pela

contratada, incluindo um cronograma de atividades que contemple os produtos previstos no

contrato, conforme modelo que será apresentado pela Unidade Gestora do Projeto BIG.

4.2. Produto 2. Relatório contendo compilação e descrição das metodologias adequadas à construção do novo Programa Integrado de Monitoramento Ambiental da AID da CNAAA.

O Relatório contendo as bases metodológicas para o novo Programa Integrado de

Monitoramento Ambiental da AID da CNAAA deverá contemplar, minimamente, os itens a

seguir:

1. Síntese;

Análise sintética de iniciativas e programas de monitoramento ambiental marinho e costeiro

relacionados à operação de Centrais Nucleares, baseada em referências internacionais;

Análise do atual Programa de Monitoração Ambiental da CNAAA;

Definição das diretrizes para um novo Programa Integrado de Monitoramento Ambiental da

CNAAA, devidamente subsidiadas pelas análises dos itens anteriores.

2. Breve caracterização da área de interesse e localização da AID da CNAAA;

3. Definição da área de cobertura adequada ao monitoramento da AID da

CNAAA;

4. Esforço amostral necessário;

5. Periodicidade de amostragem;

6. Programas e atividades essenciais;

7. Conjunto de parâmetros e indicadores ambientais adequados ao

monitoramento e avaliação dos impactos ocasionados pelas atividades da

CNAAA;

8. Infraestrutura necessária;

9. Metodologias adequadas;

10. Equipamentos e tecnologias necessárias;

11. Estabelecimento de diretrizes para sistema de informação associado à

gestão, organização e disponibilização dos dados,

12. Métodos de avaliação e análise dos dados obtidos;

13. Resultados e melhorias esperadas com relação ao atual Programa de

Monitoração;

14. Sistema de avaliação e monitoramento periódicos do programa, dando

subsídios para eventuais propostas de revisão futuras (tri-anuais);

15. Estimativas de custos;

16. Elementos necessários para a sustentabilidade do novo Programa Integrado

de Monitoramento Ambiental.

Observação: Esse produto será validado em oficina com especialistas para apresentação e

discussão da proposta, a qual terá a coordenação do Projeto BIG (FAO/INEA) e da ESEC

Tamoios/ICMBio.

5. PRAZOS

Os produtos serão produzidos e entregues conforme cronograma abaixo:

 Produto Prazo

1 30 dias após assinatura do contrato

2 150 dias após assinatura do contrato

6. Pagamentos por Produto

Produto Indicador Parcela %

Produto 1Proposta Metodológica para execução dos serviços e Plano de

Trabalho; 15

Produto 2Relatório contendo compilação e descrição das metodologias

adequadas a construção do novo Programa Integrado de

Monitoramento Ambiental da AID da CNAAA.

85

   

Os produtos serão avaliados quando da sua entrega, conforme especificado nas tabelas acima,

e será efetivado o pagamento após aprovação dos referidos produtos.

7. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

Todos as versões dos produtos deverão ser escritas em língua portuguesa e impressas em

qualidade "Laserprint" ou similar, em papel formato A4, de acordo com as Normas Brasileiras

(NBr), com exceção dos mapas, desenhos e gráficos, em que poderão ser utilizados outros

formatos das NB para sua perfeita compreensão.

Cada produto, após sua aprovação pela Unidade Gestora do Projeto BIG e FAO, deve ser

entregue em 2 (duas) vias impressas, com conteúdo completo contendo metodologias, dados,

tabelas, fotos, desenhos, croquis, com formato aprovado pela Contratada mediante a

apresentação de modelo abaixo proposto. Além disso, também devem ser entregues duas vias

em mídia eletrônica, preferencialmente em CD ou DVD–Rom em formato compatível com

programas MS Office.

A formatação dos documentos, tanto na versão preliminar, como na final, deverá observar as

seguintes características:

- Programa: Word (extensão do arquivo: .doc ou .docx); Páginas numeradas; Numeração dos

itens: algarismos arábicos, negrito, separados por ponto (ex.: 1., 1.1., etc.), Tamanho de

papel A4.

A redação dos documentos deverá observar as seguintes normas:

- Tabelas, quadros, croquis e quaisquer outras instruções deverão ser numerados,

apresentando legenda e títulos completos e autoexplicativos.

- As siglas ou acrônimos deverão ser descritos por extenso somente na primeira vez em que

forem citadas. Os documentos finais dos Produtos deverão incluir uma listagem de

siglas/acrônimos e respectivos significados, disposta nas páginas pré-textuais ao início do

documento.

- As palavras e jargões em idiomas estrangeiros deverão der escritas em itálico.

- Nomes populares deverão ser escritos em caracteres minúsculos. Da mesma forma, os

nomes compostos deverão ser hifenizados;

- Citações de autores e obras deverão ser referidos apenas por iniciais maiúsculas, seguidos

por vírgula e data.

8. PERFIL DA EMPRESA E DA EQUIPE TÉCNICA

8.1. QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA

Entidades jurídicas deverão comprovar experiência de 02 anos na realização de trabalhos

relacionados ao monitoramento da biodiversidade e da qualidade ambiental marinhas, incluindo

o acompanhamento de indicadores/parâmetros ambientais.

Serão objeto de pontuação extra, participações devidamente comprovadas em processos de

licenciamento ambiental de empreendimentos com influência na área marinha e/ou projetos de

pesquisa na área de oceanografia.

8.2. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

A equipe técnica deve ser formada por no mínimo dois profissionais com os seguintes

requisitos e experiências:

Profissional 01 – Coordenador - Formação profissional de nível superior em Oceanografia,

Biologia, Ecologia ou afins da área das ciências naturais. Profissional com experiência mínima

de 4 anos de atuação em Projetos de monitoramento ambiental de áreas marinhas sob

influência de empreendimentos potencialmente poluidores, em monitoramento de

biodiversidade e de qualidade ambiental. Será valorizado o conhecimento e experiência prévia

com técnicas estatísticas para análise de dados de monitoramento ambiental marinho, bem

como a coordenação de projetos ou pesquisas em oceanografia.

Profissional 02 – Formação profissional de nível superior em Oceanografia, Biologia, Ecologia

ou afins da área das ciências naturais. Profissional com experiência mínima de 2 anos de

atuação em Projetos de monitoramento de biodiversidade e/ou de qualidade ambiental.

A apresentação dos profissionais listados acima é considerada como requisito obrigatório para

habilitação da empresa e também serão pontuados com relação a sua qualificação técnica

conforme indicado no item 9.2 deste Termo de Referência.

Além dessa equipe mínima, a empresa poderá propor a participação de outros profissionais em

número e formação compatíveis com a quantidade e complexidade dos trabalhos a serem

desenvolvidos, sendo que estes não serão objeto de pontuação durante a fase de avaliação da

proposta técnica.

9. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As propostas serão avaliadas conforme as especificações a seguir, devendo ser considerados

os aspectos relativos à técnica e preço, sendo o valor final composto por 70% da pontuação

para os quesitos técnicos e 30% para o preço definido pelas licitantes.

Categoria de Critério Pontos

Qualificação da Empresa; 20 pontos

Qualificação e experiência da equipe técnica; 20 pontos

Adequação da metodologia da Proposta Técnica aos

objetivos do Termo de Referência;30 pontos

Total Critérios Técnicos 70 pontos

Total Critérios Financeiros 30 pontos

TOTAL 100 Pontos

9.1. QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA (PONTUAÇÃO MÁXIMA = 20 PONTOS)

A. Qualificação da Empresa PONTOS MÁX.

Entidades jurídicas deverão comprovar

experiência de 02 anos na realização de

trabalhos relacionados ao monitoramento da

biodiversidade e da qualidade ambiental

marinhas, incluindo o acompanhamento de

indicadores/parâmetros ambientais.

Exigência obrigatória. A licitante será

desclassificada em caso de não comprovação.

-

Experiência adicional em projetos de

Monitoramento Ambiental, com ênfase em

ambientes costeiros e marinhos.

02 pontos por projeto, até o

máximo de 10 pontos.10

Participação em processos de licenciamento

ambiental de empreendimentos com

influência na área marinha.

01 ponto por projeto, até o

máximo de 05 pontos.05

Experiência prévia na elaboração de

protocolos de Monitoramento Ambiental.

01 ponto por projeto, até o

máximo de 05 pontos.05

Subtotal Máximo de Pontos 20 pontos

A licitante será pontuada em função de experiência comprovada da empresa referente à

execução do objeto do Edital por meio de uma apresentação geral de seus trabalhos

relacionados ao tema em questão, e por uma listagem detalhada dos serviços realizados,

incluindo uma relação com o nome dos responsáveis pelas informações registradas nos

atestados, com telefone, endereço e e-mail para contato. Os atestados de capacidade técnica

dos serviços listados pela licitante em sua Proposta Técnica são de apresentação obrigatória.

Devem ser emitidos em papel timbrado do órgão/empresa contratante descrevendo as

atividades realizadas em conformidade com o objeto do Edital.

Para efeito de avaliação, serão considerados no máximo até 02 (dois) atestados para cada

quesito solicitado. Uma mesma declaração ou atestado de capacidade técnica apresentado

poderá comprovar a realização de mais de um serviço ou experiência.

Os atestados, certidões e declarações serão analisados pela Comissão de Seleção INEA-FAO,

sendo considerados inválidos caso haja fundada evidência de que as informações contidas

neles são inverídicas ou caso eles realmente não se prestem à comprovação das atividades

avaliadas. A Comissão de Seleção das propostas poderá, caso julgue necessário, realizar

diligências a fim de comprovar a veracidade de informações contidas nos atestados e

declarações apresentados.

9.2. Qualificação da Equipe Técnica (Pontuação Máxima = 20 Pontos)

A licitante será pontuada em função de experiência comprovada da equipe técnica escalada

para execução do objeto do Edital. A pontuação será conferida com base em uma

apresentação geral da equipe de trabalho, detalhando sua composição e qualificação, com as

respectivas atribuições. Essa apresentação deverá contemplar, obrigatoriamente, uma

descrição sucinta da formação acadêmica e da experiência profissional dos integrantes da

equipe técnica, enfatizando as experiências que apresentem similaridade com as atividades a

serem desempenhadas na execução dos serviços objeto deste TdR.

É também obrigatória a apresentação do currículo profissional/acadêmico dos membros da

equipe técnica informando os devidos registros nos conselhos regionais específicos, quando for

o caso. Os currículos deverão seguir modelo em anexo. O descumprimento, ou a não

apresentação da documentação, ensejará na desclassificação da licitante.

A Comissão de Seleção das propostas poderá, caso julgue necessário, realizar diligências a

fim de comprovar a veracidade de informações contidas nos currículos apresentados.

A tabela abaixo demonstra como a empresa deverá comprovar sua qualificação por meio de

proposta técnica para execução das atividades previstas neste TdR, sobre a qual será aplicada

avaliação por pontos.

B. Qualificação da equipe técnica.

B.1. Profissional 1: Coordenador de Projeto PONTOS MÁX.

Formação profissional de nível superior em

Oceanografia, Biologia, Ecologia ou afins da área das

ciências naturais. Profissional com experiência

mínima de 4 anos de atuação em projetos de

monitoramento ambiental de áreas marinhas sob

influência de empreendimentos potencialmente

poluidores e/ou em monitoramento de biodiversidade

e de qualidade ambiental.

Exigência obrigatória. A licitante será

desclassificada em caso de não comprovação.

-

Experiência em coordenação de projetos/pesquisas

envolvendo Monitoramento Ambiental e amostragens

de campo em ambientes marinhos e costeiros.

02 pontos por projeto, até o

máximo de 06 pontos.06

Experiência adicional em projetos de monitoramento

ambiental de áreas sob influência de

empreendimentos potencialmente poluidores.

01 ponto por projeto,

Máximo de 03 pontos03

Conhecimento e experiência prévia com técnicas

estatísticas para análise de dados de monitoramento

ambiental marinho.

01 ponto por projeto,

Máximo de 03 pontos03

Títulos ou Cursos de extensão, complementação e/ou

especialização na área de conhecimento relacionada

neste TDR. (Pontos não cumulativos).

Especialização: 1 ponto

Mestrado: 2 pontos

Doutorado: 3 pontos

03

Subtotal Máximo de Pontos Profissional 1 15 pontos

B.2. Profissional 2 PONTOS MÁX.

Formação profissional de nível superior em

Oceanografia, Biologia, Ecologia ou afins da área das

ciências naturais. Profissional com experiência

mínima de 2 anos de atuação em Projetos de

monitoramento de biodiversidade e/ou de qualidade

ambiental.

Exigência obrigatória. A

licitante será

desclassificada em caso de

não comprovação.

-

Participação em projetos ou pesquisas envolvendo

atividades de monitoramento ambiental e

amostragens de campo em ambientes marinhos e

costeiros.

1 Projeto - 1 pontos

2 Projetos - 2 pontos

3 ou mais projetos - 3 pontos

03

Títulos ou Cursos de extensão, complementação e/ou

especialização na área de conhecimento relacionada

neste TDR. (Pontos não cumulativos).

Especialização: 1 ponto

Mestrado: 2 pontos02

Subtotal Máximo de Pontos Profissional 2 05 pontos

Total Máximo Equipe técnica 20 pontos

9.3. Adequação da Metodologia da Proposta Técnica aos Objetivos do Termo de Referência

(Pontuação Máxima = 30 Pontos)

Os tópicos de qualificação serão avaliados isoladamente, cada um apresentando pontuação

máxima de 15 pontos, adotando-se, como critério, a comparação entre propostas, consignando

uma pontuação de acordo com o seguinte escalonamento:

Categoria de CritérioMáximo de

PontosTópico insatisfatório (avaliação considera que o tópico em análise é

inaplicável ou incompatível com o que se espera para o projeto)0

Tópico incompleto (avaliação considera que o tópico em análise está

imperfeito, inexato ou inacabado, não atendendo a todos os aspectos

desejáveis)

5

Tópico satisfatório (avaliação considera que o tópico em análise atendeu

a todos os aspectos indicados nas orientações de elaboração do

mesmo)

10

Tópico plenamente satisfatório (avaliação considera que o tópico em

análise, além de atender a todos os aspectos indicados nas orientações

de elaboração do mesmo, apresentou abordagem superior ao critério

anterior)

15

9.4. Metodologia de Avaliação das Propostas com Base no Quadro Acima:

A. Conhecimento do Problema (Pontuação Máxima = 15 pontos)

Busca avaliar o quanto cada empresa candidata conhece dos serviços objeto desta licitação,

tanto no aspecto de contexto como no aspecto específico, relacionado a projetos de

monitoramento de biodiversidade, de qualidade ambiental, de utilização de tecnologia/gestão

da informação para o levantamento de dados em campo para acompanhamento integrado de

indicadores/parâmetros de monitoramento ambiental.

B. Plano de Execução da Proposta (Pontuação Máxima = 15 pontos)

Neste tópico serão avaliados como a empresa pretende realizar os serviços previstos no TdR,

descrevendo a relação das atividades e a metodologia de execução no formato de um Plano

coerente com os prazos, os recursos e a equipe de trabalho disponibilizada para os estudos.

Será avaliada a concepção, descrição e detalhamento da proposta pelas licitantes para a

execução das atividades, caracterizado pelo estabelecimento e descrição de um método lógico

que fundamenta as atividades de cada fase dos serviços. O plano de execução proposto será

avaliado a partir da análise da composição e funcionamento da equipe para a execução das

tarefas exigidas, fluxograma das atividades e do cronograma de execução dos trabalhos, a

subdivisão dos serviços em etapas e atividades e entre os profissionais, a interdependência e

inter-relação entre eles, e a sua evolução ao longo do tempo, compatíveis com os prazos

definidos neste Edital e com as proposições da licitante para obtenção dos produtos.

9.5. Proposta Financeira

A pontuação das propostas financeiras alcança o limite máximo de 30 pontos. A pontuação da

proposta financeira deverá ser calculada da seguinte forma:

Pontuação = (A / B) X 30

Exemplo: A instituição A apresenta o menor preço (R$ 10,00), assim ela marca 30 pontos.

O valor da proposta da Instituição B é (R$ 20,00), então será pontuada da seguinte forma:

(R$ 10,00 / R$ 20,00) x 30 = 15 pontos.

O valor da proposta da Instituição C é (R$ 25,00), então será pontuada da seguinte forma:

(R$ 10,00 / R$ 25,00) x 30 = 12 pontos.

Nota: Os valores das propostas financeiras devem incluir todas as despesas, tais como

impostos, custos relacionados com a estrutura administrativa, encargos e outros fatores

que direta ou indiretamente vão incorrer no objeto a prestação de serviços da presente

licitação.

Classificação das Propostas

O Resultado Final (RF) é a análise combinada de técnica e preço com o objetivo de se estabelecer a grade final de classificação e de se conhecer a licitante vencedora.

O Resultado Final (RF) será a soma da Nota Técnica Final NT (peso 70%) com a Nota Financeira NF (peso 30%), ou seja:

RF = NTx0,70 + NFx0,30

Será selecionada a proposta que alcançar o maior Resultado Final (RF).

Critérios de Desempate

Em caso de empate, será considerada mais bem classificada a Licitante que obtiver a maior quantidade de pontos referentes ao Plano de Trabalho da Proposta.

Persistindo o empate, será considerada a mais bem classificada a Licitante que obtiver a maior quantidade de pontos referentes ao perfil da Equipe Técnica.

9.6. Pontuação Final das Propostas

A Pontuação final total deve ser calculada somando-se os pontos obtidos nas propostas

técnicas e financeiras de cada instituição. Pontuação Proposta Técnica Final + Pontuação

Proposta Financeira Final. (Máximo de 100 pontos).

10. LOCAL DE TRABALHO

Os serviços serão realizados nas cidades de Angra dos Reis, Paraty e Rio de Janeiro (RJ).

11. ROTEIRO MODELO DE CURRICULUM VITAE (CV) PARA A EQUIPE TÉCNICA

Para efeito de melhor padronização entre as propostas das licitantes, os roteiros abaixo devem

ser utilizados para a apresentação das qualificações da empresa e sua equipe técnica.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: O CURRICULUM VITAE (CV) DEVERÁ TER SIDO

ATUALIZADO EM ATÉ 03 (TRÊS) MESES ANTERIORES À DATA DE APRESENTAÇÃO DA

PROPOSTA.

INFORMAÇÕES GERAIS:

Nome do Membro da Equipe:

Cargo Proposto:

Nome da Empresa:

Profissão:

Data de Nascimento:

Nacionalidade:

Tempo de Serviço na Empresa/Entidade:

QUALIFICAÇÕES CHAVE:

(Fornecer um esboço da experiência do membro da equipe relevante para os serviços a serem

atribuídos. Descrever o grau de responsabilidade assumida pelo membro da equipe em

serviços relevantes anteriores, fornecendo datas e local. Utilizar cerca de meia página.)

FORMAÇÃO:

(resumir formação superior e outra especialização do membro da equipe, fornecendo nomes

das escolas, datas e diplomas obtidos. Utilize cerca de um quarto de página.)

REGISTRO DE EMPREGO:

(iniciando com o cargo atual, relacionar em ordem inversa todos os empregos anteriores.

Relacionar cargos ocupados pelo membro da equipe desde sua formatura, com os nomes das

organizações para as quais trabalhou, cargos desempenhados e locais de trabalho.

Relativamente aos últimos dez anos, informar também, com as datas de início e término, os

projetos desenvolvidos, tipos de atividades desempenhadas, e referências a respeito do

Cliente, quando apropriado. Utilizar três quartos de página.)

IDIOMAS:

(para cada idioma, indicar nível de proficiência: excelente, bom, satisfatório ou insatisfatório,

para falar, ler e escrever)

DECLARAÇÃO:

Eu, abaixo assinado, declaro que as informações fornecidas constituem a verdade a respeito

de minhas qualificações e experiência.

(Data)

(assinatura do membro da equipe e do representante autorizado da empresa)

(nome completo do membro da equipe)

(nome completo do representante autorizado)

12. ROTEIRO MODELO PARA APRESENTAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DA LICITANTE

Permite fornecer informações a respeito de cada serviço para a qual sua Empresa/Entidade foi

contratada, quer como empresa individualmente, quer como uma empresa membro de uma

associação (01 página por projeto).

Nome da Licitante:

Nome do Serviço: País:

Local no País: Especialistas envolvidos no projeto

alocados pela empresa/entidade (perfil):

Nome do Cliente: N.º de membros da equipe:

Endereço: N.º de pessoas/mês; duração do serviço

Data de início (mês/ano)

Data de Conclusão (mês/ano)

Nome da(s) Consultora(s) associada(s), se for o caso: Duração total do projeto:

Nome do responsável (Diretor do projeto/Coordenador, líder da equipe) e funções

desempenhadas:

Descrição narrativa sucinta do Projeto:

Descrição dos serviços efetivamente prestados pela sua equipe:

13. MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO CONTRATO

O trabalho executado pela contratada será acompanhado e supervisionado conjuntamente pela

Gerência de Instrumentos de Gestão do Território (GEGET), da Diretoria de Gestão das Águas

e do Território (DIGAT), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e pela Coordenação do

Projeto BIG (FAO/GEF), que fará o monitoramento e gerenciamento do contrato, contando com

a supervisão e fiscalização geral da FAO. A FAO será responsável pela supervisão geral, pela

aprovação final e pagamento dos serviços e Produtos entregues pela contratada.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os produtos desenvolvidos pela consultoria, decorrentes dos serviços objeto deste

Termo de Referência, serão de propriedade do INEA, FAO e do Global Environmental Facility

(GEF). Não será permitida a cessão, citação ou qualquer referência pública a nenhum dos

trabalhos realizados sem a autorização expressa dos proprietários.

ANEXO I

REFERÊNCIAS BÁSICAS A SEREM DISPONIBILIZADAS PELO PROJETO BIG (FAO/INEA) E

PELA ESEC TAMOIOS/ICMBIO:

1) ELETRONUCLEAR. Relatórios Anuais (1986-2013) do Programa de Monitoração Ambiental

de Fauna e Flora Marinha.

2) ELETRONUCLEAR. Relatórios Anuais (1986-2013) do Programa de Controle e

Monitoramento da Qualidade das Águas – Subprogramas de Monitoramento da Temperatura

em Piraquara de Fora e Monitoramento do Cloro Residual em Piraquara de Fora.

3) ICMBio. Informação Técnica N°. 021/11. 52pp. Régis Pinto de Lima, Adriana Nascimento

Gomes e Silvia Peixoto Amorim. 2011.

4) ICMBio. Informação Técnica N°. 018/12 – Considerações sobre o processo de licenciamento

ambiental da Central Nuclear (CNAAA) e os impactos ambientais decorrentes destes

empreendimentos à Estação Ecológica de Tamoios/ICMBio. 22pp. Régis Pinto de Lima e

Adriana Nascimento Gomes. 2012.

5) ICMBio. Informação Técnica N°. 020/12. 07pp. Régis Pinto de Lima e Adriana Nascimento

Gomes. 2012.

6) ICMBio. Memória do 1º Workshop da Câmara Temática de Pesquisa do Conselho Consultivo

da Estação Ecológica de Tamoios. 09pp. 2011.

7) ICMBio. Memória da Reunião da Câmara de Pesquisa da ESEC Tamoios para Discussão do

Programa de Monitoramento Oceanográfico e Ambiental da Baía da Ilha Grande. 22 pp. 2011.

8) ICMBio. Seminário Científico para elaboração de termo de Referência do novo Programa

Integrado de Monitoramento Ambiental da Eletrobrás/ Eletronuclear em atendimento à

Condicionante 2.9 da ALA ICMBio N°. 06/2013. 25pp. 2014.

9) FAO/INEA. Projeto “Gestão Integrada do Ecossistema da Ilha Grande”. Produto 1: Proposta

de parâmetros e protocolos para o monitoramento integrado da Baía da Ilha Grande. 95pp.

2012.

10) FAO/INEA. Projeto “Gestão Integrada do Ecossistema da Ilha Grande”. Produto 2: Plano de

Monitoramento Ambiental Integrado da Baía da Ilha Grande. 46pp. 2012.