REQUISITOS DE ROTULAGEM GERAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PRODUTOS...

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REQUISITOS DE ROTULAGEM GERAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PRODUTOS LÁCTEOS

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REQUISITOS DE ROTULAGEM GERAL DE

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REQUISITOS

ESPECÍFICOS PARA PRODUTOS LÁCTEOS

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LEGISLAÇÃO GERALROTULAGEM DE PRODUTOS LÁCTEOS

• Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA.

• Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

• Instrução Normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005 – Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado.

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LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ROTULAGEM DE PRODUTOS LÁCTEOS

• Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade: Portaria nº 146, de 07 de março de 1996:

queijos (geral), manteiga, creme de leite, gordura láctea, caseína, caseínatos, butteroil, leite em pó, leite UHT.

Portarias nº 352 a 372, de 04 de setembro de 1997:doce de leite, margarina, requeijão, queijos (específico).

Outras Resoluções e Instruções Normativas:leites fermentados, bebidas lácteas, leite de cabra, leite pasteurizado, manteiga comum, manteiga de garrafa.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS:• Denominação de venda do produto• Lista de ingredientes• Conteúdo líquido• Identificação de origem• Nome ou razão social e endereço do estabelecimento• Nome ou razão social e endereço do importador (para produtos importados)• Carimbo da Inspeção Federal• Categoria do estabelecimento• CNPJ• Conservação do produto• Marca comercial do produto• Data de fabricação• Data de validade• Lote• Expressão de registro do rótulo• Composição• Instruções sobre o preparo e o uso do produto

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Apresentação da informação obrigatória:

• Denominação de venda: Conforme estabelecido no Regulamento Técnico de

Identidade e Qualidade ou RIISPOA. Painel principal do rótulo, em caracteres destacados,

uniformes em corpo e cor, sem intercalação de outros dizeres.

Tamanho da letra deve ser proporcional ao tamanho utilizado para a indicação da marca comercial.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005

Apresentação da informação obrigatória:

• Categoria do estabelecimento: conforme registro no DIPOA.

Fábrica de Laticínios, Usina de Beneficiamento, Fábrica de Conservas, Matadouro Frigorífico, Entreposto Frigorífico.

• Expressão de registro do rótulo:Registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA sob nº xxxx/nº SIF

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005

Apresentação da informação obrigatória:

• Composição: Produto de origem animal com adição de gordura

vegetal: indicar no painel principal do rótulo, logo abaixo do nome, em caracteres uniformes em corpo e cor, sem intercalação de desenhos ou dizeres, em letras em caixa alta e negrito - CONTÉM GORDURA VEGETAL

Conforme RTIQ específico – CONTÉM SORO DE LEITE ou CONTÉM x% DE SORO DE LEITE

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005

Apresentação da informação obrigatória:

• Carimbo da Inspeção Federal: Artigo 833 – RIISPOA

Modelo 3 – produtos para alimentação humana.

Modelo 6 – produtos reinspecionados.

Modelo 8 – etiqueta para carro tanque.

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Modelo 3 – produtos para alimentação humana.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2005

• Informações obrigatórias no painel principal do rótulo:

Denominação de venda Marca Conteúdo líquido CONTÉM GORDURA VEGETAL CONTÉM SORO DE LEITE

Painel principal: visível ao comprador em condições habituais de exposição a venda.

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LEITE UHT – PORTARIA Nº 146/96

• Leite UHT Desnatado máximo 0,5% de gordura

• Leite UHT Semi ou Parcialmente Desnatado 0,6 a 2,9% gordura

• Leite UHT Integral mínimo 3,0% de gordura Quando for padronizado: informar no painel principal o

teor de gordura.

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BEBIDA LÁCTEA – IN Nº 16/2005

• CONTÉM SORO DE LEITE Bebida láctea colorida, bebida láctea colorida ou branca

em embalagem com conteúdo inferior a 250g. Painel principal do rótulo, logo abaixo do nome do

produto, letras em caixa alta e negrito.

• CONTÉM ...% DE SORO DE LEITE Bebida láctea de cor branca Painel principal do rótulo, logo abaixo do nome do

produto, letras em caixa alta e negrito.

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BEBIDA LÁCTEA – IN Nº 16/2005

BEBIDA LÁCTEA NÃO É LEITE ou ESTE PRODUTO NÃO É LEITE Bebida láctea de cor branca Local de fácil visualização para o consumidor, letras em

caixa alta e negrito.

BEBIDA LÁCTEA NÃO É IOGURTE ou ESTE PRODUTO NÃO É IOGURTE Bebida láctea colorida Local de fácil visualização para o consumidor, letras em

caixa alta e negrito.

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• Unidade de medida para indicação quantitativa:

Bebida Láctea UHT – volume

Bebida Láctea Fermentada - massa

BEBIDA LÁCTEA – IN Nº 16/2005

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CONTÉM 20% DE SORO DE LEITE

BEBIDA LÁCTEA UHT

MARCA

ESTE PRODUTO NÃO É LEITE

Ing.: leite integral e soro de leite.

1 LITRO

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CONTÉM SORO DE LEITE

CONTÉM GORDURA VEGETAL

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA DE MORANGO

MARCA

ESTE PRODUTO NÃO É IOGURTE

Ing.: leite desnatado, soro de leite, preparado de morango (polpa de morango, xarope de açúcar, espessante carragena), gordura vegetal e fermento lácteo.

1 kg

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LEITES FERMENTADOSRESOLUÇÃO Nº 05, DE 13/11/2000

• Expressões como COM CREME, INTEGRAL, DESNATADO, PARCIALMENTE DESNATADO

Não fazem parte obrigatoriamente da denominação de venda.

Deverão constar no painel principal.

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MARCA

Iogurte com Polpa de Morango

Desnatado

Ingredientes: Leite Desnatado, Preparado de Morango (Polpa de Morango, Espessante Carragena, Conservador Sorbato de Potássio, Corante Artificial Amarelo Crespúsculo), Açúcar, Fermentos Lácteos.

Conteúdo 1kgColorido Artificialmente

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REQUEIJÃO – PORTARIA Nº 359/1997

• O produto se denominará: Requeijão com... Requeijão Cremoso com... Requeijão de Manteiga com ... Requeijão do Norte com ...

O espaço em branco será preenchido com o nome das especiarias e/ou condimentos e/ou substâncias alimentícias agregadas.

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REQUEIJÃO – PORTARIA Nº 359/1997

• Não é permitido o uso de expressões como: Legítimo O verdadeiro

• A indicação “cremoso” só deverá ser utilizada para o produto que atender os requisitos estabelecidos para requeijão cremoso (ingredientes, gordura no extrato seco e umidade).

• Os parâmetros estabelecidos no RTIQ para matéria gorda no extrato seco (g/100g) referem-se exclusivamente a gordura de origem láctea.

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MARCA

Requeijão Cremoso com Amido e Gordura Vegetal

CONTÉM GORDURA VEGETAL

Ing.: Leite Pasteurizado, Creme de Leite, Amido, Gordura Vegetal, Fermento Lático, Cloreto de Sódio (Sal), Estabilizante Polifosfato de Sódio e Conservante Sorbato de Potássio

250 g

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QUEIJO PROCESSADO PORTARIA Nº 356/1997

• Denominação de venda: Proporção mínima de 75% da mesma variedade de queijo

na mistura de queijo.

Exemplo: 75% de queijo tipo cheddar na mistura de queijos – QUEIJO TIPO CHEDDAR PROCESSADO.

Uso de aromatizante para conferir ou realçar o sabor de um queijo – QUEIJO PROCESSADO SABOR CHEDDAR

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MARCA

Queijo Processado Sabor Cheddar

250 g

Ing.: Queijo Estepe (Leite Pasteurizado, Fermento Lático, Cloreto de Sódio (Sal), Cloreto de Cálcio, Coalho), Creme de leite, Estabilizante Polifosfato de Sódio e Aromatizante.

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MARCAQueijo Processado Sabor Cheddar

250 g

Ing.: Queijo Estepe (Leite Pasteurizado, Fermento Lático, Cloreto de Sódio (Sal), Cloreto de Cálcio, Coalho), Creme de leite, Estabilizante Polifosfato de Sódio e Aromatizante.

CHEDDAR

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CREME DE LEITE - PORTARIA Nº 146/1996

• Denominação de venda: 10 - 19,9% de matéria gorda:10 - 19,9% de matéria gorda: Creme de Baixo Teor de

Gordura ou Creme Leve ou Semicreme. 20 – 49,9% de matéria gorda:20 – 49,9% de matéria gorda: Creme de Leite ou

Creme. Mínimo 50% de matéria gorda:Mínimo 50% de matéria gorda: Creme de Alto teor de

Gordura. Acima de 35% MG, opcionalmente: Creme para Bater Acima de 40% MG, opcionalmente: Duplo Creme• As expressões esterilizado e UHT fazem parte da

denominação de venda.• Constar no painel principal o % m/m de matéria gorda.

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MARCA

Creme Leve UHT

Teor de Gordura de 17%

300 gIngredientes: Creme de Leite e Estabilizante Fosfato Dissódico.

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QUEIJOS

• Uso da expressão TIPO: letras de igual tamanho, realce e visibilidade que as letras utilizadas para a denominação de venda.

QUEIJO TIPO GOUDAQUEIJO TIPO GOUDA QUEIJO tipo GOUDAQUEIJO tipo GOUDA

• Formas de apresentação: rolete, cunha, fatiado, espeto.• Uso da expressão DEFUMADO.• Adição de condimentos.• Queijos fabricados com mistura de leite de diferentes

espécies.

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OUTRAS DÚVIDAS• Carimbo da Inspeção Federal: um único carimbo deve ser

inserido na rotulagem.• Em requeijão, o uso da expressão “culinárioculinário” não deve

fazer parte da denominação de venda.• Na lista de ingredientes do rótulo, os aditivos devem ser

declarados após os ingredientes. Informar a função principal do aditivo no produto e em

seguida sem nome completo. Ingredientes compostos: lista de ingredientes entre

parênteses. “nova embalagem”, “nova formulação”: informar prazo para

uso da expressão.

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REGISTRO DE ROTULAGEMPRODUTOS LÁCTEOS

• Número sequencial do rótulo: atribuídos pela empresa; 4 dígitos: xxxx/nº SIF;

• Variação apenasapenas do conteúdo líquido: utilizar o mesmo número sequencial.

• Se o material de embalagem for diferente, é necessário o registro com outro número sequencial.

• Cancelamento de registro.

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• Rotulagem on line – SIGSIF A empresa deve encaminhar uma carta ao FFA

encarregado pelo SIF solicitando a inclusão de acesso ao SIGSIF para o funcionário responsável pela elaboração dos processos de rotulagem.

Acesso através do site www.agricultura.gov.br, com login e senha.

REGISTRO DE ROTULAGEMPRODUTOS LÁCTEOS

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REGISTRO DE ROTULAGEMPRODUTOS LÁCTEOS

• Rotulagem on line – SIGSIF Parecer do FFA responsável pelo SIF.

Aprovação pelo SIPAG/SFA ou DILEI/CGI/DIPOA.

Permite acompanhamento do processo pela empresa.

Mantém o histórico do processo no sistema.

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OBRIGADA PELA ATENÇÃO.

Contato: [email protected]