Requisitos Sistema Integrado Fornecedores : Brindes ... · Cada entrega de material precisa ser...

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Índice

Introdução 4Definições 6Requisitos Gerais 7Instalações Físicas 8Insumos 9Manufatura 10Produto Acabado 12Estocagem,Transporte e Distribuição 13Higiene,Limpeza e Controle de Pragas 14Pessoal e Treinamento 15Responsabilidade Ambiental 16Saúde e Segurança no Trabalho 17Responsabilidade Social 18Pesquisa e Desenvolvimento 19Contatos e Referências 20Anexo 1 21

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INTRODUÇÃO

Em todo o mundo, as empresas estão despertando para o fato de que possuem umpapel fundamental na construção do futuro. Cresce a consciência de que o modeloatual de desenvolvimento apresenta claros sinais de esgotamento e é necessáriobuscar outro, que consiga aliar a prosperidade econômica ao atendimento dasnecessidades humanas e à preservação do planeta. Mais do que dar respostas àsdemandas de seus consumidores, as empresas, hoje, precisam ser capazes dereconhecer as necessidades da sociedade como um todo.

Tudo isso faz parte de um só movimento em direção ao nosso projeto de contribuirpara a construção de um mundo melhor. Não é possível ter um compromissoparcial com a transformação social e com o desenvolvimento sustentável. Essecompromisso precisa estar presente em todas as ações da empresa e ser cada vezmais intrínseco à nossa forma de fazer negócios. E sabemos que só será possívelavançar nesse sentido com o envolvimento efetivo de todos aqueles que fazemparte da comunidade Natura.

A Natura é a maior empresa de cosméticos no Brasil. O desenvolvimentosustentável e a qualidade das relações com todas as nossas partes interessadasnorteiam o sucesso de nossa marca. Nossa reputação vem sendo construída háanos com produtos de qualidade e segurança para os nossos consumidores.

A consolidação desta reputação se dá através de uma jornada para excelência queestamos apenas iniciando. Nesta jornada não estaremos sozinhos.Assim esperamosque nossos parceiros embarquem conosco, com melhorias conjuntas e perenes emnossos processos.

Estamos cientes de que nosso desenvolvimento e nosso sucesso empresarial estãoligados à capacidade de atender de forma diferenciada todos os nossos públicos derelacionamento, agregando valor por meio de produtos e serviços de qualidade, aomesmo tempo em que contribuimos para a sustentabilidade da sociedade.

É com essa visão que reafirmamos o compromisso de incorporar políticas e práticasinovadoras, éticas e transparentes à nossa gestão, em um processo de aprendizadopermanente junto com seus diversos públicos

Esperamos que nossos atuais e futuros parceiros conduzam seu negócio de maneirahonesta e com integridade e respeitem os interesses daqueles com queminteragirem.

Assim, acreditamos que a base para uma parceria de longo prazo estáfundamentada em:

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-Cumprimento imprescindível de todos os requisitos legais:Licenças sanitárias e ambientaisNormas do Ministério do trabalhoNormas e requisitos legais ambientais

- Respeito aos colaboradores Prover condições de trabalho seguro e saudável para seus colaboradores Não utilizar nenhuma forma de trabalho forçado, escravo ou infantil

- Respeito aos Consumidores Prover produtos e serviços que oferecem, consistentemente, valor em

termos de preço e qualidade e que sejam seguros na sua utilização.

- Respeito ao Meio Ambiente Administrar o negócio de maneira ambientalmente responsável.

Nossa filosofia é de que a qualidade e segurança dos produtos não serão testadosapós a manufatura. Por isso nós adotamos a política de segurança e qualidade peloplanejamento, prevenção e controle operacional.

Na segurança de processos e produtos, o fundamento da abordagem preventiva é aadoção de um sistema de controle de riscos e perigos e várias ferramentas podemser adotadas: Análise Preliminar de Riscos, Avaliação de Aspectos e ImpactosAmbientais, Análise dos Perigos e Pontos Críticos de Controle ( APPCC) ou aAnálise de Modos de Falhas (FMEA)

Os requisitos gerais descritos neste documento definem os padrões mínimosnecessários que devem ser atingidos em suas instalações. Dependendo do produtoa ser produzido, requisitos adicionais podem ser aplicáveis e estes serãocomunicados diretamente pelo seu contato com a Natura.

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Definições

Fornecedor Empresa que fornece materiais de apoio ou brindespromocionais

Parceiro: Terminologia para definir o fornecedor

DEVE (I): Imprescindível para todas as operações.

PRECISA (N): Necessário para todas as operações

RECOMENDA-SE- : Desejável como boa prática porém não imprescindível

Prevenir: Eliminar a ocorrência (objetivo de zero defeito)

Controle: Garantir a qualidade e segurança do produto dentro dasespecificações concordadas com a Natura

Limpeza: Remoção de sujeira, poeira, graxa e outros materiais

Contaminantes: Qualquer agente físico ou químico, ou outra substância nãointencionalmente colocado que possa comprometer aqualidade ou segurança do produto.

NQA: Nível de Qualidade Aceitável para uma determinadapopulação- definida e concordada entre as partes e avaliadaatravés da norma NBR-5426

cGMP Boas práticas de manufatura atualizadas- fundamento dequalquer sistema de qualidade da indústriacosmética,alimentícia e farmacêutica .

Especificação Documento com as exigências Natura para o material ,incluindo os parâmetros que devem ser controlados ,assimcomo seus limites de aceitação

(*) current Good Manufacturing Practices

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1.0 REQUISITOS GERAIS

Objetivos

A Natura acredita que um processo de Qualidade Assegurada é essencial pois estefornece uma estrutura para administrar a segurança e qualidade oferecida aosconsumidores. Os pontos-chave de um sistema QA são:

Um gerente/coordenador de Qualidade nomeado para administrar e melhorar oprocesso.

Um Manual de Qualidade que define papéis, responsabilidades e osprocedimentos e instruções de trabalho.

Controle de documentos Um sistema implantado de análise de riscos e perigos relacionados a processos

e produtos Um programa de treinamento estruturado. Uma série de objetivos com metas definidas � monitorados através de

indicadores estabelecidos pela Natura através do programa QLICAR.

Todo parceiro deve ter uma Política de Qualidade atualizada e assinada pelogerente mais experiente do site. A Política de Qualidade é o ponto de partidapara o sistema de qualidade e deve ser objetiva . Esta política deve definir avisão de qualidade da companhia, incluindo uma declaração da intenção deassegurar aos consumidores que terão os produtos e serviços como esperamassim como um compromisso de treinar seus colaboradores e buscar amelhoria contínua.

É necessária a aplicação de um sistema de avaliação e controle de riscos emtodas as etapas dos processos de manufatura e verificado para todas as linhasde produtos.

Qualquer mudança de especificação no produto, processo, auxiliares deprocessos, matéria prima ou materiais de embalagem deve ser autorizada porescrito previamente pela Natura a qualquer mudança efetuada.

É imprescindível um manual de qualidade definindo o processo, procedimentose instruções de trabalho, devidamente atualizado. O manual deve ser revistoregularmente pela equipe de gerenciamento objetivando a melhoria contínua.

Todos os procedimentos relevantes e instruções de trabalho devem estardisponíveis para os colaboradores que influenciam na qualidade dos produtos eestes devem receber treinamento apropriado.

É necessário um plano de controle de todos os parâmetros de insumos eprodutos considerando- amostragem- limites e NQAs de aceitação

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2.0 Instalações físicas

Objetivos:

Ter premissas, equipamentos e facilidades localizados, projetados e construídos paraque:

Operação, limpeza, e manutenção adequada seja facilitada para minimizar os riscosde contaminação dos produtos.

Haja um fluxo de processo lógico e o fluxo cruzado de material seja minimizado. O clima possa ser controlado onde necessário para o produto e/ou processo. Facilidades sanitárias adequadas são providenciadas, mantidas e segregadas

adequadamente de áreas de produção. Prevenção de acesso de pragas

2.1 Infra-estrutura

2.1.1. Instalações e prédios Espaço adequado para o trabalho precisa ser disponibilizado. O projeto das instalações físicas deve permitir limpeza fácil e adequada,

prevenir a entrada e abrigo de pragas e prevenir a entrada de contaminantesambientais (poeira).

Áreas gerais e locais sociais (e. g. entradas, salas de espera, cantinas,banheiros, vestiários) não podem ser abertas diretamente a áreas de produçãoe devem ser mantidas limpas.

No layout, um fluxo lógico de pessoas/processo e o mínimo de fluxo cruzado demateriais deve ser levados em conta.

2.1.2. Instalações sanitárias, vestiários e banheiros Vestiários e banheiros devem estar localizados de maneira adequada . As instalações devem ser bem iluminadas e ventiladas . Banheiros não podem ser abertos diretamente às áreas de produção.2.2 Utilidades 2.2.1. Iluminação Luz natural ou artificial adequada deve ser providenciada. Iluminação em todas as áreas de produção e estocagem (incluindo locais fora

da área de estocagem gerenciado por terceiros) devem ser equipadas comproteção para reter fragmentos de vidro no caso da quebra de lâmpada.

2.2.2. Ventilação, controle do ar ambiente Ventilação adequada deve ser providenciada para remover calor, vapor e poeira

excessiva e para secar a área em tempo hábil depois de limpeza com água. 2.2.3. Estocagem de resíduos Áreas de estocagem de resíduos devem ter uma superfície plana, drenagem

adequada e provisões para manter a área limpa e organizada. As instalações devem ser projetadas de maneira a prevenir a contaminação do

restante da área assim como o acesso de pragas.

2.3. Equipamentos Equipamentos devem ser projetados de modo a prevenir contaminação de

produtos por lubrificantes, graxas e corpos estranhos etc.

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3 INSUMOS

Objetivos

Ter um processo gerenciado que irá assegurar a segurança e qualidade dosinsumos

3.1. Seleção e Gerenciamento de Fornecedores

Fornecedores precisam ser aprovados.

Elementos-chave do gerenciamento de fornecedores: Ter um processo de seleção e aprovação de todos os fornecedores. Avaliação de risco dos insumos para assegurar que testes e avaliações foram

realizados. Especificações concordadas e contratos de compra Acompanhamento contínuo de performance dos fornecedores e. g. via avaliação

de indicadores.

3.2. Especificações e aprovação

Todos os insumos precisam ter especificações escritas que detalhemparâmetros críticos. Estes devem ser concordados com a Natura quandoapropriado. Especificações devem ser concordadas pelo fornecedor.

Todos os insumos precisam ser aprovados de acordo com as especificações emétodos de controle Natura.

3.3. Recebimento e armazenagem de insumos

Veículos e recipientes para o controle de materiais no recebimento precisamser inspecionados em relação a higiene e contaminação antes da descarga.

Cada entrega de material precisa ser registrado e verificado quanto aintegridade e identidade do material �assim como o controle de qualidade doslotes

Todo material precisa ser claramente identificado: código/lote/validade. Todo material precisa ser estocado de acordo com os requerimentos inclusos à

especificação. Material não conforme precisa ser identificado e separado de material

aprovado. (Fisicamente ou via o sistema de gerenciamento de material)

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4. MANUFATURA

Objetivos

Assegurar que os processos sejam bem controlados resultando em um produto seguro ede acordo com a legislação que estejam de acordo com as especificações concordadas epadrões de qualidade.

Para garantir a segurança do produto, recomenda-se uma avaliação de riscospreliminares �através de GMP ( Boas Práticas de Fabricação)

Um sistema de controle e instruções de trabalho e especificações com metas e limitescríticos estão disponíveis para qualidade dos produtos.

Operadores treinados para entendê-los e os executar devidamente.

Todos os processos, manutenção, amostragem e ações corretivas são executadas detal maneira que consumidores e clientes sejam protegidos.

Processos de mudança são gerenciados de maneira sistemática para assegurar

qualidade e segurança do produto.

4.1. Processo e Análise de riscos

A manufatura precisa ser projetada para ser segura e é necessária a avaliação deriscos em todas as suas etapas

4.2. Controle de processos, registros de qualidade e calibração Um sistema de controle de processo deve ser implementado. Tipicamente incluirá:

Operadores treinados e certificados em cGMP Instruções de trabalho e manuais de equipamentos para cada passo do

processo, incluindo limpeza e instruções de manutenção no idiomaapropriado.

O tipo de controle, freqüência, documentação e armazenagem deparâmetros da manufatura.

Ações corretivas para manter o processo dentro de seus limites críticos. Procedimentos para o tratamento de não conformidades. Recomenda-se o Controle Estatístico de Processo para os parâmetros

críticos de controle Toda documentação relevante deve ser legível ,datada, registrada e

acessível. O período destes registros será definido pelo contato da Natuta.Sempre que solicitado � toda a documentação deverá ser enviada a Naturapara verificação periódica.

Um sistema de auditoria interna precisa ser implementado para verificar aeficácia dos controles de processos e procedimentos.

A calibração de equipamentos críticos deve ser registrada, documentada erealizada de acordo com as datas pré-estabelecidas. (quando aplicável)

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4.4. Controle de corpos estranhos A contaminação por corpos estranhos deve ser prevenida. Recomenda-se a

instalação de filtros e detectores de metais quando aplicável. 4.5. Gestão da mudança Não poderão ser feitas mudanças nas especificações do produto, processo ou

insumos sem autorização por escrito da Natura.

4.6. Produtos e materiais não conformes e devoluções Todas as não conformidades devem ter ações imediatas de acordo com

procedimentos concordados. Estas situações precisam ser registradas e planosde melhoria definidos para prevenção de reincidências.

Produtos bloqueados ou não conformes só podem ser liberados por pessoasautorizadas e pode ser necessária uma confirmação formal da Natura.

4.7. Retrabalho e Reprocesso Retrabalho será definido pelo contato da Natura. Retrabalho de produtos que

não sejam da Natura não podem ser usados em produtos Natura. 4.8. Codificação de lotes e rastreabilidade

Um sistema de rastreabilidade deve existir para permitir que materiais possamser rastreados pelo processo até o produto acabado. O nível de rastreabilidade,o tamanho máximo de lotes e o formato de codificação serão passados pelocontato da Natura.

Todos os estoques devem seguir o princípio de primeiro a entrar primeiro a sair(PEPS)

4.9. Manutenção Equipamentos e máquinas devem ser mantidos em um estado apropriado de

manutenção Manutenção deve ser executada de tal maneira que o risco aos produtos seja

minimizado. Se terceiros realizam a manutenção, devem existir procedimentospara assegurar que estão conformes com os requerimentos de higiene esegurança do produto. Após a manutenção um time de inspeção deve verificara integridade das linhas, a não existência de corpos estranhos e a conformidadecom os requerimentos relevantes de higiene.

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5.PRODUTO ACABADO

Objetivos Consistentemente produzir produtos seguros e que atinjam as especificaçõesacordadas.

Produtos possuem especificações bem definidas em relação a todos os

pontos de segurança e qualidade relevantes. Produtos são seguros e permanecem dentro das especificações mínimas

de qualidade .

5.1. Especificações Especificações de produtos acabados serão fornecidas pela Natura ou devem

ser concordadas pela Natura. Todo produto fornecido deve cumprir asespecificações. Mudanças no produto acabado devem ser autorizadas porescrito pela Natura. A fábrica deve assegurar que as especificações estejamatualizadas.

5.2. Verificação de conformidade à especificação Em casos de não conformes, ações corretivas devem ser tomadas e verificadas

quanto a sua eficácia. A Natura precisa ser informada periodicamente. Recomenda-se a adoção de uma metodologia estruturada para solução de

problemas � MASP- 5 porquês,etc para prevenir reincidência.

5.3. Reclamações do Consumidor/Cliente Reclamações, tanto de consumidor como do cliente, serão enviados para o

parceiro quando considerado apropriado. Cada reclamação deve serinvestigada e uma avaliação escrita encaminhada ao contato da Natura.

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6. ESTOCAGEM, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO

Objetivos

Assegurar que estocagem, transporte e armazenagem de todos os produtosseja controlada adequadamente de acordo com as especificações.

Procedimentos estejam em funcionamento para assegurar que

condições críticas para a segurança e qualidade do produto sejammantidas e controladas

Danos ou manuseio incorreto que resulte em danos de segurança ouperda de qualidade é prevenido

Medidas sejam tomadas e procedimentos estejam em funcionamentopara prevenir contaminação entre materiais e produtos, do meioambiente ou de pragas

Codificação de lotes e rastreabilidade sejam mantidas Produtos não conformes são claramente identificados e fisicamente

separados de outros produtos 6.1. GeralDurante transporte, estocagem e distribuição: Veículos de transporte devem ser inspecionados. Danos às embalagens precisa que ser prevenido. Onde pallets forem usados, eles devem estar em boas condições, limpos e

livres de defeitos.

6.2. Rastreabilidade A empresa precisa determinar o nível apropriado de rastreabilidade requerido

e implementar sistemas capazes de alcançar este nível. Lote de produto acabado ser rastreável aos parâmetros de processo do lote,

resultados de análise dos pontos de controle, informações do período deprodução, registros de calibração dos equipamentos, lotes de insumos, seusresultados analíticos, assim como os laudos de análise dos fornecedores- 7.3.Transporte

6.3. Estocagem Todo produto deve ser estocado fora do chão e longe o suficiente das paredes

possibilitando inspeção e controle de pragas . Princípios PEPS devem ser usados. Químicos não produtivos não podem ser estocados em áreas de manufatura a

não ser em quantidades pequenas necessárias para produção.

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7 LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO

Objetivos:

Validar procedimentos de limpeza para prevenir contaminação de produtos

O processo de manufatura permite limpeza adequada e efetiva comfrequências determinadas

Procedimentos de limpeza são efetivos ,documentados e disponíveispara os colaboradores.

Um sistema de controle de pragas e o mau uso de químicos de controlede pragas seja prevenido

7.1. Princípios de LimpezaPara todos os equipamentos de processo e áreas gerais, procedimentos de limpezaprecisam estar especificados : A freqüência de limpeza O nível de desmonte dos equipamentos (caso aplicável) O método de limpeza

7.2. Limpeza

Recomenda-se que limpeza úmida seja feita efetivamente com um detergenteadequado e iniciado com uma remoção física dos resíduos( quando aplicável).(Requerimentos específicos para limpeza a seco serão fornecidos pelo contatoda Natura).

7.3. Controle de Pragas Um programa de controle de pestes deve estar em funcionamento. Por causa

da natureza especialista de controle de pragas é recomendado que o controleseja feito por uma empresa terceirizada especializada.

7.4 Organização

Recomenda-se a aplicação dos fundamentos de um programa 5S para garantir aorganização da área de manifatura

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8 PESSOAL & TREINAMENTO

Objetivos

Assegurar que todos os colaboradores sejam treinados adequadamente e entendam osaspectos críticos relevantes da qualidade de produtos e segurança do consumidor(cGMP)

Para assegurar que todo o pessoal que entre em contato direta ou indiretamente com osprodutos: Mantenham um nível apropriado de higiene pessoal e reportem qualquer tipo de

doença que possa comprometer a segurança do produto. 8.1 Padrões de Treinamento Todo pessoal precisa receber treinamento apropriado que esteja alinhado com

seu papel e responsabilidade. Registros de treinamentos precisam sermantidos .

Os programas de treinamento devem ser fundamentados em cGMP.

8.2 Procedimentos sanitários e de higiene pessoal

Regras para padrões de higiene precisam estar disponíveis a todo o pessoalincluindo temporários ou subcontratados e visitantes. Os supervisores precisamassegurar que o colaborador tenha entendimento destas instruções. Todo o pessoal nas áreas de produção deve usar aventais/uniformes limpos.

Roupas limpas em quantidades suficientes devem que ser fornecidas. Roupasde trabalho não podem ser utilizadas fora do perímetro da fábrica.

Toucas devem ser usadas e cobrir completamente o cabelo. Onde luvas forem usadas, estas devem ser feitas de materiais não tóxicos e de

durabilidade adequada. O pessoal deve manter as mãos e, quando aplicável,luvas limpas. A utilização de luvas não isenta a obrigação de lavagem regulardas mãos.

Relógios ou jóias não devem ser permitidos. Unhas devem estar curtas e mantidas limpas. Consumo de alimento, chiclete, cigarros deve ser limitado a áreas dedicadas

fora da área de manufatura. Ferimentos abertos devm ser completamente cobertos por curativos a prova de

água com coloração distinta do produto .

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9 RESPONSABILIADADE AMBIENTAL

Objetivos

Gerenciar as atividades de maneira a identificar e minimizar os impactos

ambientais, buscando a prevenção à poluição de seus processos, produtos e

serviços, cumprindo a legislação ambiental aplicável e melhorando continuamente

sua performance ambiental.

9.1 Geral É necessário Sistema de Gestão Ambiental básico incluindo política e

concordância com os requerimentos legais e com a melhoria contínua Requisitos legais incluem- todas as licenças aplicáveis à legislação de esfera

municipal, estadual e federal

9.2 Requisitos específicos

Situações que podem comprometer a reputação da companhia devem serreportadas imediatamente a Natura.

Garantir o correto gerenciamento e destinação dos resíduos sólidos e líquidosgerados provenientes de suas atividades, em conformidade com a legislaçãoambiental e a prevenção à poluição

Uma lista de não conformidades legais / reclamações ambientais dos últimos 3anos & ações corretivas associadas deve estar disponível, quando aplicável

É recomendado que se tenha procedimentos documentados / Instruções detrabalho para o controle de aspectos ambientais significativos:

Emissões atmosféricas. Poluição sonora Contaminação de solo e mananciais Gerenciamento de substâncias perigosas Gerenciamento de utilidades Consumo de água Gerenciamento e Destinação de resíduos sólidos perigosos e não perigosos Gerenciamento de Efluentes líquidos

As empresas que atuam em nome da Natura (tais como transportadoras,fabricantes de produtos acabados, empresas de gerenciamento de resíduos)devem apurar e reportar à Natura periodicamente sua performance ambientalatravés dos indicadores:

Tema Indicador UnidadeVolume total de resíduos gerados Kg/unidade produzidaResíduos

sólidos Destinação de resíduos sólidos (incineração,reciclagem, aterro, etc)

%

Consumo de água M³/unidade produzidaÁguaReciclo de água relativo ao consumo total %

Energia Consumo de energia Joules/unidadeproduzida

Emissõesatmosféricas

Emissão de gases de efeito estufa ton CO2

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10. SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Objetivo

Ter um sistema de gerenciamento efetivo para assegurar que colaboradoresestão trabalhando em condições seguras

10.1 Geral

Recomenda-se um sistema efetivo de Saúde e Segurança no Trabalho emconcordância com os requisitos legais do Ministério da Saúde e Trabalho.

Condições seguras e saudáveis devem ser disponibilizadas para todos oscolaboradores.

Perigos e riscos associados com atividades de trabalho devem ser avaliados econtrolados efetivamente.

10.2 Requerimentos Específicos

Os colaboradores devem estar adequadamente treinados e entender os riscosrelevantes e suas precauções antes de iniciar o trabalho em equipamentos.

Máquinas e ferramentas devem estar protegidas ao acesso a partes emmovimento, de acordo com os requerimentos legais.

EPIs devem ser adequados ,disponíveis e utilizados pelos colaboradores.

Planos de emergência devem ser adequados, incluindo formas de evacuaçãoseguras. Recomenda-se simulados de abandono de área.

Ingredientes que apresentem características de segurança críticas (irritante,explosivo, enzimas, etc.) devem ser manuseados adequadamente. Fichas deSegurança de Materiais devem estar disponibilizados.

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11. RESPONSABILIDADE SOCIAL

Objetivos

Reafirmar o compromisso de incorporar políticas e práticas de gestão responsável,baseadas na ética e na transparência, num processo de diálogo permanente com seusdiversos públicos.

12.1 Compromissos éticos : Recomenda-se que a empresa tenha princípios éticos e que estes princípios estejam em

um código de ética ou uma declaração de crenças e valores documentado e efetivamentelembrado nas ações do dia-a-dia.

Recomenda-se que a empresa tenha uma política de diálogo aberto e transparência comos seus públicos.

12.2 Direitos Humanos: A empresa deve apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos

internacionalmente, assim como assegurar sua não-participação em violações dessesdireitos. (ver anexo 1)

12.3 Direitos do Trabalho: A empresa deve legalizar a relação de trabalho, apoiar a liberdade de associação e

reconhecer efetivamente o direito à negociação coletiva.

12.4 Compromisso com o Futuro das Crianças: É imprescindível o respeito a legislação que proíbe o trabalho antes dos 16 anos

(exceto aprendizes). A empresa deve possuir políticas formais que visem a erradicaçãodo trabalho infantil e discutir com seus fornecedores esta questão, estimulando-os acumprir a legislação. Além disso, possuir cláusula específica em seus contratos relativa àproibição deste tipo de trabalho.

12.5 Valorização da Diversidade: Recomenda-se o combate todas as formas de discriminação e a promoção de programas

de contratação de deficientes físicos (oferecendo, inclusive recursos físicos para facilitarseu deslocamento), igualdade de remuneração e valorização das oportunidadesoferecidas pela riqueza étnica e cultural de nossa sociedade.

12.6 Trabalho Forçado ou Compulsório: É imprescindível o respeito a legislação que proíbe o trabalho forçado. A empresa deve

possuir políticas formais que visem a erradicação de todas as formas de trabalho forçadoou compulsório e discutir com seus fornecedores esta questão, estimulando-os a cumprira legislação. Além disso, possuir cláusula específica em seus contratos relativa àproibição deste tipo de trabalho.

12.7 Combate à corrupção: A empresa deve combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e

propina.

12.8 Gerenciamento do Impacto da Empresa Junto à Comunidade: A empresa precisa monitorar e reparar seus possíveis impactos na vida da

comunidade (solicitação de equipamentos sociais, tráfego, zoneamento urbano, relaçõescom vizinhos, etc.), mantendo canais de diálogo para o recebimento de demandas,reclamações e manifestações da comunidade.

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12. PESQUISA & DESENVOLVIMENTO

Objetivos

O objetivo é garantir maior envolvimento do parceiro nos projetos dedesenvolvimento de novos produtos e tecnologia. Dessa forma, será possíveltrazer propostas para a Natura que gerem inovação e diferencial nosprodutos, agregando valor ao portifólio da empresa.

12.1 Instalações

Será considerado um diferencial- um departamento estruturado de P&D,principalmente quando dispor de projetos de novos materiais, processos detransformação ou engenharia em parceria com a Natura.

12.2 Processo de Desenvolvimento

Sistemas de gestão de desenvolvimento de produtos: acesso a tecnologias noBrasil ou exterior, contratos com institutos de pesquisa ou universidades sãorecomendados.

Procedimentos documentados das etapas de desenvolvimento de materiais /ouprodutos até sua viabilidade técnico-financeira são recomendados.

12.3 Capital Intelectual

Formação acadêmica do time de Pesquisa e Desenvolvimento compatível com astecnologias adotadas é recomendada.

Processo de educação continuada de modo a manter atualizada a gestão doconhecimento da organização é recomendada

Capacidade para desenvolver projetos no prazo e custo concordados com aNatura é recomendada.

Equipe de desenvolvimento que transpareça dinamismo, eficácia etransparência é recomendável.

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Contato Natura:

Sistema IntegradoPatrícia Peters � [email protected]

Referências :

- NBR IS09000: 2000 - Sistemas de Gestão da qualidade- NBR ISO14000:2004- Sistemas da Gestão Ambiental- Portaria ANVISA 348- Manual de Boas Práticas de Fabricação para produtos de higiene

pessoal , cosméticos e perfumes- OHSAS 18000- Sistema de Gestão de Segurança e Higiene no trabalho- NBR ISO 16001- Sistema de Gestão de Responsabilidade Social

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ANEXO 1

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Fonte: United Nations Information Centrehttp://www.unhchr.ch/udhr/lang/por.htm

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dosseus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homen conduziram a actos debarbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os sereshumanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais altainspiração do Homem;Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, paraque o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitosfundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos doshomens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhorescondições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com aOrganização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do Homem e das liberdadesfundamentais;Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância paradar plena satisfação a tal compromisso:A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universaldos Direitos Humanoscomo ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos etodos os orgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pelaeducação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidasprogressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais eefectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórioscolocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1°

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e deconsciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2°

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração,sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião políticaou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Alémdisso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país oudo território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomoou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3°

Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4°

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todasas formas, são proibidos.

Artigo 5°

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6°

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

Artigo 7°

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito aprotecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquerincitamento a tal discriminação.

Artigo 8°

Toda a pessoa direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos queviolem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

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Artigo 9°

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10°

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamentejulgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou dasrazões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

Artigo 11°

1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidadefique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantiasnecessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, nãoconstituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não seráinfligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foicometido.

Artigo 12°

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na suacorrespondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda apessoa tem direito a protecção da lei.

Artigo 13°

1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de umEstado.

2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e odireito de regressar ao seu país.

Artigo 14°

1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo emoutros países.

2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crimede direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 15°

1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de

nacionalidade.

Artigo 16°

1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, semrestrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da suadissolução, ambos têm direitos iguais.

2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do

Estado.

Artigo 17°

1. Toda a pessoa, individual ou colectiva, tem direito à propriedade.2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Artigo 18°

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica aliberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ouconvicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, peloculto e pelos ritos.

Artigo 19°

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não serinquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras,informações e idéias por qualquer meio de expressão.

Artigo 20°

1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

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Artigo 21°

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país,quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seupaís.

3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-seatravés de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com votosecreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Artigo 22°

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigira satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e àcooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Artigo 23°

1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas esatisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.

2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à

sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, portodos os outros meios de protecção social.

4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatospara defesa dos seus interesses.

Artigo 24°

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duraçãodo trabalho e as férias periódicas pagas.

Artigo 25°

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família asaúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, àassistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurançano desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda demeios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças,nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma protecção social.

Artigo 26°

1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos acorrespondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensinotécnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar abertoa todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos doHomem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e aamizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como odesenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escholher o género de educação a dar aos filhos.

Artigo 27°

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruiras artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.

2. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produçãocientífica, literária ou artística da sua autoria.

Artigo 28°

Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz detornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.

Artigo 29°

1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e plenodesenvolvimento da sua personalidade.

2. No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitaçõesestabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dosdireitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordempública e do bem-estar numa sociedade democrática.

3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins eaos princípios das Nações Unidas.

Artigo 30°

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado,agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruiros direitos e liberdades aqui enunciados.