7/23/2019 Resenha Direito de Defesa e Acesso a Justia

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DIREITO DE DEFESA E ACESSO A JUSTIA

Resenha da palestra Direito de defesa e acesso a justia!"#inistrada pelo professor $ui% Carlos Sou%a &asconcelos '

Faculdade de Ilh(us" )estre e# Direito *+,lico *rocessual pela

UF-A e Coordenador da *.s /radua0o e# Direito *+,lico e *ri1ado

da Faculdade de Ilh(us.

Como o homem vive em sociedade, de igual modo no pode haver

sociedade sem o Direito, e a vida em sociedade normalmente gera confitos,

em virtude da constante ao de

pessoas em relao s outras, consideradas membros dessa comunidade,

imprimindo um

choque entre os interesses, motivado pela escassez de bens necessrios

satisao das

necessidades e pretenses de todos, gerando assim tais confitos.

!s confitos sociais so oriundos das desigualdades sociais motivadas por

problemas

hist"ricos, pol#ticos e econ$micos. %ssas desavenas tanto podem ser

resolvidas por meios

&udiciais 'tutela &urisdicional( ou atrav)s de mecanismos e*tra&udiciais, como

a mediao e a

arbitragem. De outro +ngulo, concebese que Direito e -ustia so conceitos

distintos, s vezes

caminhando em sintonia e s vezes no, mas ele deve ser o instrumento

para a concretizao

da &ustia, ou se&a, esta deve ser o ob&etivo do Direito, guarnecendo este designicado, de

nalidade e sendo tamb)m crit)rio para os &ulgamentos dos processos.

%m ace do seu valor relativo, a &ustia varia de acordo com as preer/ncias,

com as

tend/ncias, com as ideologias e com as pol#ticas, admitindose, assim, que o

valor absoluto da

&ustia no se encontra disposio do homem.

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0 questo do acesso &ustia envolve a necessidade do direito de ir a &u#zo,

se&a para

requerer a tutela do %stado, servindose de uma petio inicial, se&a

tamb)m para apresentar a

sua resposta, atrav)s dos meios legais de deesa, imbu#do da ideia de que

os problemas

econ$micos, sociais e culturais no impeam o acesso &urisdio, uma vez

que isso negaria o

direito de desrutar de uma prestao social necessria para o indiv#duo

viver de orma

harm$nica na sociedade. Desse modo, no haver uma deciso leg#tima

sem se oportunizar queles que so aetados por seus eeitos &ur#dicos a

apropriada oportunidade de participao na ormao do &ulgado.

1esse sentido, o 2upremo 3ribunal 4ederal decidiu que 50 ordem

&ur#dicoconstitucional assegura aos cidados o acesso ao -udicirio em

concepo maior.

%ngloba a entrega da prestao &urisdicional da orma mais completa e

convincente poss#vel.6

1essa perspectiva, como acesso ordem &ur#dica &usta corresponde o meio

de buscar a

tutela do %stado-uiz e ter disposio instrumentos constitucionais

previstos para alcanar

essa meta, uma vez que, garantese aos &urisdicionados o devido processo

constitucional.789

0sseguramse aos litigantes condies importantes ao acesso ormal e

eetivo &ustia,

amparado no direito a requerer e, como consectrio, conseguir a respostano tempo razovel.

:ressupe ser necessria a instrumentalizao do processo, como meio de

concretizao do

direito substancial, que no pode ser aastado da realidade da sociedade.

0o vedar a autotutela, em regra, e trazendo o %stado para si o monop"lio do

poder

&urisdicional, coneriu ao cidado o direito de recorrer ao -udicirio, com o

ob&etivo de

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soluo dos confitos.

1esse diapaso, o acesso &ustia ) um direito undamental, garantido no

artigo 9;,

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considerado um dos mais relevantes meios de e*erc#cio da cidadania.

=ale ressaltar que a inaastabilidade do controle &urisdicional se restringe a

garantir o

direito de ao, ao tempo que o acesso &ustia ) bem mais amplo,

culminando com o direito

a uma prestao &urisdicional c)lere e ecaz.

3ratase o acesso &ustia, tamb)m chamado por alguns como princ#pio da

proteo da

via &udiciria, de uma garantia universal, onde essa via encontrase

ranqueada para discusso

de todo e qualquer direito, envolvendo particulares, poderes p@blicos, no

importando se a

parte ) rica ou pobre nanceiramente.

Auscase, com isso, uma &ustia inclusiva, onde ha&a a participao de

todos, e

respeitandose os direitos e garantias essenciais de todo indiv#duo.

%ntendese, assim, esse princ#pio como elemento conormador na

eetividade dos

direitos sociais, onde todos os cidados podem eetivamente azer valer

seus direitos, ob&etivo

to alme&ado por todos.

2entido substancial

2entido material tutela &urisdicional adequada

-ustia, tempestividade e eetividade

:rocesso eletr$nico,tempo do processo, na tutela catelar e satisativa, o

tempo corre contra o r)u, a morosidade processual, as disciplinas e

4oge do contradit"rio quando no ouve o r)u para cirurgia

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Contra liminar

0rt. B?8 perigo in mora

uando o r)u no tem bens necessrios

9; ';( 99 C4 princ#pio da contradio e ampla deesa,

Direito de deesa ) tamb)m do autor

Contradit"rio e a maniestao de qualquer uma das partes, ) o que

legitima o processo.

! prazo de deesa e perempt"rio < &uiz restituir prazo indicando advogado

'e*emplo(.

:r)via penhora em processos &udiciais.

=iolao do direito de acesso a &ustia, s" pode se deender o r)u que tem

bens para penhora

e*tra&udicial no precisa de pr)via penhora

s@mula E8>, anlise cr#tica do 23-.

:riso por alimentos em no aceitar os tr/s @ltimos meses pelo &uiz em m

interpretao da lei

7; manterse inerte F revelia

B; entrar com petio reconhecendo &uridicamente o pedido

E;

Gevelia ) relativa, no ) abstrata

2ituao

0rt. B>H F ordinrio

:oema Cora Coralina F 5 4eliz aquele que transere o que sabe e aprende o

que ensina6.

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