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RODRIGUES, F. C. Lngua viva, letra morta:

obrigatoriedade e ensino de espanhol no

arquivo jurdico e legislativo brasileiro. So

Paulo: Humanitas, 2012. 322 p.

Jorge Rodrigues de Souza Junior1

Recentemente foi publicada, em livro, a tese de doutorado de Fernanda

Castelano Rodrigues, cujo mote central a publicao da Lei federal 11.161/

2005, que estabelece a oferta obrigatria, por parte das escolas de ensino m-

dio, do ensino de lngua espanhola. O trabalho de Rodrigues, caso tivesse so-

mente como objeto de anlise tal lei, j seria destacvel, dado o impacto provo-

cado por esta no panorama do ensino de espanhol em nosso pas. Mas alm

desse trabalho, a autora estabelece, como corpus de sua pesquisa, um amplo

conjunto de leis e de projetos sobre legislao educacional destacando, em sua

textualizao, determinaes sobre o ensino de lnguas estrangeiras em nosso

pas.

O trabalho de descrio e anlise que Rodrigues realiza sobre o que de-

nomina arquivo jurdico (textos com os quais se constroem e impem as leis)

e arquivo legislativo (textos produzidos para dar incio ao processo de tramita-

o de um projeto de lei ou ao longo de sua tramitao: justificaes, exposi-

es de motivos, mensagens presidenciais, pareceres e relatrios de comisses,

por exemplo) torna-se referncia no somente de uma memria sobre o ensi-

no de lnguas em nosso pas (do ensino de portugus como lngua materna e a

relao desta com o ensino de outras lnguas estrangeiras em escolas brasilei-

ras), como tambm de como o analista do discurso deve trabalhar com a espe-

cificidade desta materialidade discursiva. Alm de estabelecer questes impor-

tantes para abordar este tipo de corpus no prprio campo da Anlise do Discur-

so, o trabalho realizado pela autora referncia tambm aos profissionais de

1 Doutorando em Letras, rea de Lngua Espanhola, pela Faculdade de Filosofia, Letras e

Cincias Humanas da USP. Email: jorgersjunior@yahoo.com.br / jorgersjunior@usp.br

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educao, acadmicos, juristas e legisladores que trabalham com a educao

ou se interessam por ela em nosso pas.

Rodrigues realiza um criterioso trabalho de pesquisa de arquivo. Assim

constri e delimita os dois tipos o jurdico e o legislativo ao longo da anlise

que desenvolve em separado. Esta deciso se justifica pela considerao das

prprias condies de produo de cada arquivo, que determinam suas

textualidades (deixando nelas marcas) e sua circulao.

O primeiro recorte, ento, o do arquivo jurdico sobre as lnguas na

educao brasileira, desde a poca colonial at a primeira metade do sculo XX

realizando um percurso de descrio e de interpretao sobre a textualidade

desses textos legais. No uma preocupao da autora considerar como foi

realizada a aplicao dessas leis tampouco o processo resultante delas, e sim

analisar sua materialidade textual. Nesse sentido, Rodrigues pratica um verda-

deiro gesto de interpretao ao identificar um percurso que conformou uma

memria sobre as lnguas no ensino regular, memria que institucionalizada,

oficial e oficializada em deslocamentos e rearranjos realizados na histria sobre

a educao e o ensino de lnguas no Brasil. O leitor, nesse percurso, observa

como uma rede de prticas e fios discursivos que constituiriam a memria do

ensino de lnguas em nosso pas teve como base a imposio de uma poltica

lingustica que remonta poca da colonizao.

Vale destacar, como exemplo do trabalho que a autora realiza com tal

arquivo, a anlise do primeiro documento que o compe: O Diretrio que se

deve observar nas povoaes dos ndios do Par e do Maranho. Denominado

por Rodrigues de Diretrio dos ndios e tendo sido editado por quem viria a ser

o Marqus de Pombal em 1757, este documento obrigava o uso e o ensino de

lngua portuguesa na colnia, em detrimento da lngua geral, o que leva a pes-

quisadora a afirmar que se trata do primeiro gesto efetivo de apagamento da

diversidade lingustica instalada no territrio brasileiro. Tal acontecimento se-

ria fundamental na constituio de um imaginrio que relacionaria uma lngua

nao imaginrio determinante na atuao do Estado brasileiro nesta ques-

to deixando marcas que a autora identifica nos demais documentos que com-

pem o arquivo jurdico; nestes, sintagmas como gramtica nacional e ln-

gua nacional ocupam metonimicamente o lugar correspondente ao de lngua

portuguesa, apagando a diversidade de lnguas faladas pelos indgenas e, no

sculo XX, das que passaram a fazer parte do territrio brasileiro com a vinda

de imigrantes de vrios pases.

Nesse percurso analtico e interpretativo, Rodrigues aborda um impor-

tante dado histrico para os que se dedicam ao ensino de lngua espanhola em

nosso pas: a primeira insero do ensino de lngua espanhola no currculo das

escolas brasileiras se deu pelo Decreto-Lei N 4.244, de 1942. Esse decreto, de

sua perspectiva, se constituiu em um lugar fundacional de uma memria

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discursiva do arquivo jurdico e legislativo brasileiro sobre o ensino de espa-

nhol (p. 77), mediante sentidos a instaurados que seriam retomados em qua-

se todos os textos do arquivo legislativo que posteriormente reivindicariam o

ensino dessa lngua em nosso pas: um desses sentidos se tinha a ver com a

importncia que esta teria na relao do Brasil com os seus (pases) vizinhos.

A memria constituda ao longo da histria atravs desses discursos de-

terminaria o estatuto do ensino de lnguas em nosso pas nas Leis de Diretrizes

e Bases da Educao (1961, 1971 e 1996), em que a relao das lnguas com as

demais disciplinas comuns do currculo do ensino regular seria submetida a

uma redefinio e passaria a ser singularmente diferente. Segundo Rodrigues,

as LDBs, mediante diferentes gestos de apagamento e de realocao do ensino

de lnguas na escola que culminaram na LDB de 1996, atualmente em vigncia,

se constituiriam em um acontecimento discursivo ao mobilizar uma mudana e

instaurar um novo paradigma que apagaria o percurso anteriormente adotado

sobre este tema na legislao brasileira. Isto permite que a autora realize uma

formulao muito significativa ao dizer que a LDB de 1961 se inscreve num pro-

cesso de desoficializao das disciplinas de lnguas estrangeiras por parte do

Estado, pelo fato de no contempl-las em sua textualidade, diferenciando-as

das demais disciplinas do currculo fato que segundo a prpria autora contri-

bui a que o contedo destas fosse significado como extracurricular. Essa srie

de fatos propiciou sua terceirizao no espao escolar.

Dessa forma, a LDB de 1961 foi acontecimento instaurador de uma me-

mria que balizaria as relaes entre lnguas. Estas, hierarquizadas e

estabelecidas principalmente pelo fator econmico, determinariam a perda de

sua funo educativa e a instaurao de seu carter instrumental, reforando o

imaginrio de que, no ensino regular, no seria apropriado aprender uma ln-

gua estrangeira. Tal processo no sofreu grandes modificaes com a LDB de

1971. Somente a ltima LDB estabeleceria o ensino obrigatrio de uma lngua

estrangeira moderna no currculo comum e a possibilidade de ensino de outra

lngua em carter facultativo no Ensino Mdio, configurando um papel para elas

no currculo comum do ensino regular sem determin-las de modo especfico.

Por esse longo percurso analtico que descrevemos, Rodrigues destaca

as condies de produo que determinariam a textualizao da Lei federal

11.161/2005. A autora relaciona essa lei a um segundo corpus, constitudo por

textos de projetos de lei que propunham o ensino de lngua espanhola no ensino

regular, alocando-os no segundo dos arquivos por ela conceitualizados e aborda-

dos: o legislativo. Sua anlise coloca em relao os discursos que permeiam as

textualidades deste arquivo, instauradores de uma memria sobre o ensino de

lnguas no ensino regular que entra, por sua vez, em relao com outra memria:

a que se refere ao estatuto da lngua espanhola em nosso pas, fortemente vincu-

lada relao do Brasil com os seus vizinhos um processo contraditrio cons-

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titudo por posies na histria de aproximao e de afastamento que deixa-

ram marcas na constituio do pas como estado nacional.

No bastasse realizar uma pesquisa de flego que descristaliza sentidos

evidentes, ao colocar em destaque a iluso de transparncia e de literalidade

do texto jurdico filiando os arquivos memria discursiva e aos discursos

constitutivos dessas textualidades a autora recupera do campo dos estudos

da historiografia o mito da Ilha Brasil, em um detalhado trabalho em que anali-

sa o quanto tal mito foi determinante na formao do pas como memria signi-

ficativa que deixou marcas em sua constituio como nao e nas suas relaes

com os pases vizinhos.

Por fim, Rodrigues conclui que a Lei federal 11.161/2005 (comumente

referida de Lei do Espanhol) no se tornou conhecida somente por instaurar

um acontecimento no paradigma do ensino de lnguas estrangeiras em nosso

pas, mas tambm porque foi e responsvel por um rearranjo nas relaes

entre lnguas no ensino regular ou seja, do portugus com as lnguas estran-

geiras presentes na escola. Processo determinado por um longo percurso hist-

rico que Rodrigues identifica, descreve e analisa em seu trabalho, cuja pesquisa

lana luz sobre como tal processo continuar, dada a fora da memria sobre o

ensino de lnguas em nosso pas, constituda durante um longo processo por

meio de diferentes textualidades legais, como bem mostra a autora. Seu traba-

lho uma referncia a todo estudo em que se pretenda discutir politicas

lingusticas levadas a cabo no somente no contexto brasileiro, mas por qual-

quer Estado nacional.