FLP 401 - Temas de análise de políticas governamentais: Estado e Políticas Públicas Danielle Alves de Sousa, nº USP 6836215Resenha do texto “Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil: A Reforma de Programas Sociais”, de Marta Arretche

Marta Arretche inicia seu texto com a ideia corrente na literatura comparada de que as características institucionais dos estados federativos restringiriam as possibilidades de mudança do status quo entre quem possui e quem não possui autoridade política ou poder de veto. Para os que pensam dessa forma, aconteceria justamente o contrário, as características das relações federativas horizontais e verticais aumentariam tais diferenças.

Sobre as relações horizontais e verticais existentes no federalismo, Marta Arreche se apoia em autores como Lijphart, Pierson e Tsebelis para estabelecê-las. Nas relações horizontais ocorre que a restrição de poderes de um lado (quanto ao poder de criar emendas na Constituição ou à restrição de poderes da Suprema Corte), combinada com o poder de veto das minorias a partir de mecanismos institucionalizados, proporciona uma dispersão da autoridade política. Se nas relações horizontais há essa dispersão, as dificuldades das relações verticais se dão na medida em que o federalismo divide o poder em níveis inteiros. Nas relações verticais como a federalista, ocorre que há um descompasso entre as distribuições dos poderes e há uma baixa integração entre governos centrais e não centrais. Dessa forma, o governo central tem sua capacidade de coordenação limitada, pois a autonomia entre diferentes níveis de governo limita a implementação de objetivos.

A partir da definição dessas duas relações e de seus impasses, Marta Arretche diz que, apesar de o Brasil ser caracterizado como um país federalista onde o governo central se vê de mãos atadas pelo poder político dos governos não centrais; através da análise de políticas públicas nas áreas de habitação, saúde, educação e saneamento básico na década de 1990, a autora procura demonstrar que o governo central brasileiro possui mecanismos para conseguir apoio dos outros níveis de governo contribuindo para implementação de programas sociais e reformas políticas. Movendo-se pelo modo como estão estruturadas as relações intergovernamentais - ciclo da política, legado de políticas anteriores e regras constitucionais (Arretche, 451) - o Governo Federal alcançou diferentes níveis de sucesso na formulação das políticas públicas citadas no texto contando com estratégias que tornassem interessante aos estados e municípios sua adesão e subordinação ao governo central, onde financiamentos e desfinanciamentos ligados ao Governo Federal tiveram papel de grande importância, bem como a autoridade do Poder Executivo federal em decidir o conteúdo das políticas a serem de fato implementadas.