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3) Mercado de bens e serviços em saúde3.1) Mercados concorrenciais x imperfeitos;3.2) Características inerentes ao mercado de saúde;3.3) Imperfeições do mercado de saúde;3.4) Razões para a atuação do Estado;3.5)Mercado de bens e serviços: demanda x necessidade

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Características presentes:

a) racionalidade no consumo (quantidade e período);b) perfeito conhecimento do mercado por parte do

consumidor (consegue julgar as diferenças de qualidade);c) consumidores podem decidir livremente, em seu próprio

interesse, sobre o que consumir ou não (soberania do consumidor);

d) mercado atomizado (agentes são tomadores de preços determinado pelo mercado).

e) certeza: o consumidor sabe exatamente o que deseja, quando e onde pode encontrar;

f) nenhuma falha de mercado.

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Características Inerentes ao Mercado de Saúde:

Demanda de serviços de saúde é imprevisível e irregular, mas se intensifica quando a pessoa adoece. Ela também não é uniforme ao longo da vida;

Comportamento esperado dos médicos – impossibilidade de teste antes do consumo;

Condições de oferta: licenças médicas para trabalhar; Prática de preços: discriminação de preços. A atuação pura do mercado no setor saúde produz

inequidades, pela alocação de bens e serviços de acordo com a capacidade individual de pagar.

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Interdependência no consumo: bem ou serviço com característica de indivisibilidade ◦ terapêuticas para determinadas situações clínicas

determinam o consumo em cadeia que podem ir desde uma simples consulta, à exames, medicamentos, internações e procedimentos cirúrgicos.

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Algumas imperfeições do mercado:

Externalidades; Assimetria de informações; Seleção adversa; Risco Moral; Incerteza.

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Conceito: A ação de certos agentes afeta positiva ou negativamente as ações de outros agentes;

Também chamadas de economias (ou deseconomias) externas;

Seus efeitos podem ser positivos ou negativos, que se refletem em benefícios ou custos para os agentes econômicos;

Na presença de externalidades é difícil mensurar a totalidade dos custos e/ou benefícios sociais gerados.

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Externalidade negativa: quando a ação de um gera custos para os demais agentes.

Ex: Uma fábrica que polui o ar, afetando a comunidade próxima.

Ex: Quando alguém tenta vender um produto de má qualidade, isso afeta a percepção dos compradores sobre a qualidade desses bens, reduzindo o preço o qual estão dispostos a pagar e prejudicando os vendedores de produtos de qualidade.

Externalidade positiva: quando os demais agentes, involuntariamente, se beneficiam.

Ex: Investimentos governamentais em infra-estrutura e equipamentos públicos.

Ex: Vacinas.

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Papel do Estado: Criar ou estimular a instalação de

atividades que constituam externalidades positivas (como a educação);

Impedir ou inibir a geração de externalidades negativas.

Instrumentos: taxação e sanções legais ou, inversamente, renúncia fiscal e concessão de subsídios conforme o caso. E no caso da saúde, campanhas de vacinação, prevenção, etc.

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Economia da Informação é o estudo de situações na qual diferentes agentes econômicos tem acesso a uma diferente informação;

A informação assimétrica ocorre quando uma das partes na transação conhece ou sabe de um fato material relevante que a outra parte desconhece.◦ Principal – é o contratante (paciente). O bem-estar do

principal depende das ações tomadas pelo agente;◦ Agente – é o contratado (médico). É o indivíduo que toma

as decisões que irão afetar o bem-estar do principal.

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Paciente não completamente informado (ausência de racionalidade)◦ Incerteza do momento de demandar o serviço;◦ Desconhecimento quanto à qualidade associada ao

serviço prestado;◦ Desconhecimento das medidas e tratamentos na qual é

orientado a adotar. Os pacientes não detêm informação suficiente para julgar a

qualidade da decisão do profissional, portanto, não podem tomar decisão sobre a utilidade do ato médico. Por isso, é crucial o papel regulatório do governo na autorização da prática médica e da introdução de novos medicamentos.

Médico informado (é o “agente do paciente”)◦ É quem decide sobre a compra do produto ou serviço;◦ Os interesses podem não ser exatamente os mesmos.

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O principal mantém uma informação privada antes de que uma relação contratual tenha início (assimetria de informação);

O agente não consegue distinguir o tipo de principal (filtragem) antes de iniciar uma relação contratual;

A carteira de clientes fica concentrada com indivíduos que têm uma elevada probabilidade de utilizar o mesmo;

A seleção adversa tende a diminuir o número de transações em uma economia, portanto, os agentes devem ser induzidos a negociar.

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Eixo X: mede os níveis de gastos esperados de uma população de n pessoas;

As n pessoas têm as mesmas características demográficas e seus níveis de gastos esperados situam-se entre [$0; $M];

Eixo Y: representa a probabilidade com uma distribuição uniforme, de modo que a probabilidade de qualquer nível de gastos é (1/n);

O prêmio recebido de cada segurado deve cobrir os gastos médios da população segurada: como a seguradora espera ter um gasto de [$(1/2)M], ela irá requerer um prêmio de no mínimo [$(1/2)M] a fim de que seja minimamente viável.

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Quando a seguradora estabelece o prêmio de [$(1/2)M], os potenciais beneficiários que esperam ter um gasto menor do que [$(1/2)M] deixarão o mercado de seguros porque o prêmio é maior do que seus nível privado de gastos com saúde;

Quando as pessoas saudáveis deixam o mercado,os gastos esperados médios daquelas que permanecem seguradas, com gastos esperados entre [$(1/2)M] e [$M], sobe para [$(3/4)M];

Portanto, os indivíduos de alto risco tendem a expulsar os indivíduos de baixo risco e o mercado pode entrar em colapso se não forem encontradas maneiras de lidar com este problema.

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Um problema de moral hazard existe quando a ação do agente não é verificável ou controlável;

Uma vez que o contrato tenha sido firmado, o agente não pode observar (ou não pode verificar) a ação (ou o esforço) do principal, ou no mínimo, o agente não pode controlar perfeitamente a ação.

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O indivíduo segurado tem uma tendência de maior utilização de serviços. Gera elevação do prêmio pelo risco. O Custo marginal do serviço é zero.

“Já que estou pagando, vou usar!” As pessoas tomam menos cuidado com a sua

saúde uma vez que tenham aderido a um plano de saúde;

Implementação de instrumentos de divisão de custos: co-pagamento, co-seguro e franquia (imposição de um Cmg)

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Relação com a elasticidade da demanda

D1: curva mais inelástica O fato das pessoas serem

seguradas, não irá fazer com que elas comprem mais desses serviços. Portanto, não haverá muita distorção devido ao seguro;

D2: curva mais elástica Os indivíduos podem

causar significativos aumentos na quant. demandada. Portanto, se a curva de demanda for elástica, o problema de risco moral será significativo

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Demanda inelástica na Saúde:◦Cirurgias de elevado risco;◦Internações hospitalares.

Demanda elástica na Saúde:◦Serviços de enfermagem domiciliar;◦Serviços odontológicos;◦Serviços de ambulância móvel;◦Fisioterapia.

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Incerteza ≠ risco◦ Risco: é um estado onde múltiplos resultados são

possíveis e a probabilidade de cada resultado é conhecido ou pode ser estimado.

◦ Incerteza: é um estado onde os múltiplos resultados são possíveis, mas a probabilidade de qualquer um dos resultados não é conhecida.

Os agentes geralmente são avessos ao risco e minimizam-no recorrendo aos seguros que por sua vez também geram distorções e incerteza por meio da seleção adversa e risco moral;

Assistência à saúde não pode ser estocada; Um caso se diferencia do outro com relação ao nível

de complexidade;

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Demanda: “ quantidade do bem ou serviço que as pessoas desejam consumir em

um determinado período de tempo, dadas as suas restrições orçamentárias.”

Demanda em Saúde: a) É irregular e imprevisível; b) A demanda ocorre em uma situação anormal; c) Existe incerteza quanto a qualidade do produto ou serviço e o

mercado não pode ser utilizado como forma de aprendizagem; d) A conduta terapêutica pode possuir vieses. Existe um elo de

confiança entre paciente e médico; e) A ética médica condena a propaganda e competição aberta entre

médicos; f) A entrada de profissionais no mercado é limitada; g) Discriminação de preços e cobrança dissociada do custo; h) A relação médico-paciente baseia-se na diferença de conhecimento

da situação de saúde.

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Diferença ente DEMANDA e NECESSIDADE de cuidados médicos

◦ Demanda: está centrada sobre a liberdade e autonomia de escolha do consumidor segundo a sua própria estrutura de preferências (soberania) É o desejo de buscar um nível de saúde mais elevado, e não o

consumo efetivo

◦ Necessidade: quantidade de serviços médicos que a opinião médica acredita ser necessária ao consumo do paciente para que este mantenha ou melhore o seu estado de saúde. É uma definição exógena feita por um expert

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Demanda X necessidade de cuidados médicos

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Assim como o conceito de demanda, o conceito de necessidade se baseia em algumas hipóteses, tais como:

A existência de um padrão claramente definido do que seja “boa saúde”;

Conhecimento perfeito da capacidade das intervenções médicas para melhorar as condições de saúde das pessoas;

Conhecimento perfeito das condições de saúde da população: traçar o perfil demográfico, epidemiológico e socioeconômico

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Padrões e normas: número de médicos por mil habitantes, número de leitos por mil habitantes, número de consultas por habitante/ano, etc..

Há críticas em relação à utilização de normas de planejamento:

◦ Desencoraja a experimentação e a busca de novas formas de produção (má utilização de recursos);

◦ Tendem a ser superestimadas, nesse caso, não impedem o excesso de gastos.

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5) Cite e explique três tipos de imperfeições do mercado de saúde.

6) Descreva risco moral e seleção adversa nos mercados de seguro de saúde.