A Resolução SEE 2.197/2012 e sua operacionalização no contexto da

construção de novos patamares de desempenho na Educação.

Encontro de Professores do EF

Junho de 2013

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE LEOPOLDINA

A Resolução SEE 2.197/2012 dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais, embasada nas Legislações vigentes:

• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.• Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 4, de 13 de julho de 2010.•Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 7, de 14 de dezembro de 2010.• Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 2, de 30 de janeiro de 2012.• Parecer do Conselho Estadual de Educação nº 1132, de 12 de dezembro de 1997.•Parecer do Conselho Estadual de Educação nº 1158, de 11 de dezembro de 1998.

1- A Resolução 2197/2012 traz muitas ideias inovadoras que irão garantir a construção de novos patamares de educação. Cite 07 delas:

01- As diferentes oportunidades de aprendizagem definidas no PIP;02- Os princípios norteadores das ações pedagógicas;03- O princípio da continuidade da aprendizagem dos alunos;04- A estruturação do Ensino Fundamental em 04 ciclos de escolaridade, considerados como blocos pedagógicos sequenciais;05- O envolvimento efetivo da comunidade escolar na concepção, consolidação e atualização do PPP e do PIP;06- A avaliação diagnóstica, a progressão continuada e parcial dos alunos, com ampliação do nº de componentes curriculares na progressão parcial;07- A contextualização e a interdisciplinaridade como formas de interação e articulação entre diferentes campos dos saberes específicos, permitindo aos alunos a compreensão mais ampla da realidade.

2- Que procedimentos e instrumentos de avaliação da aprendizagem a escola no seu fazer pedagógico deverá implementar para garantir o diagnóstico de aprendizagem de seus alunos e a elaboração e implementação de seu Plano de Intervenção Pedagógica?

Na avaliação da aprendizagem, a escola deverá utilizar procedimentos, recursos de acessibilidade e instrumentos diversos, tais como: a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portifólios, os exercícios, entrevistas, provas, testes, questionários, adequando-os à faixa etária e às características dos alunos.

3- O que define o Art. 72 da Resolução 2197/12?

O Art. 72 dispõe sobre progressão continuada, com aprendizagem e sem interrupção, nos Ciclos da Alfabetização e Complementar vinculada à avaliação contínua e processual, que permite ao professor acompanhar o desenvolvimento e detectar as dificuldades de aprendizagem apresentadas pelo aluno, no momento em que elas surgem, intervindo de imediato, com estratégias adequadas, para garantir as aprendizagens básicas

Parágrafo único . A progressão continuada nos anos iniciais do Ensino Fundamental deve estar apoiada em intervenções pedagógicas significativas, com estratégias de atendimento diferenciado, para garantir a efetiva aprendizagem dos alunos no ano em curso .

4- Como a escola e os professores poderão assegurar o progresso contínuo dos alunos no que se refere ao seu desenvolvimento pleno e à aquisição de aprendizagens significativas?

A escola e os professores deverão lançar mão de todos os recursos disponíveis, e ainda:I - criando, ao longo do ano letivo, novas oportunidades de aprendizagem para os alunos que apresentem baixo desempenho escolar;II - organizando agrupamento temporário para alunos de níveis equivalentes de dificuldades, com a garantia de aprendizagem e de sua integração nas atividades cotidianas de sua turma;III - adotando as providências necessárias para que a operacionalização do princípio da continuidade não seja traduzida como “promoção automática” de alunos de um ano ou ciclo para o seguinte, e para que o combate à repetência não se transforme em descompromisso com o ensino-aprendizagem .

5- Quais os direitos mínimos a serem assegurados pela escola ao final de cada ano do Ciclo Inicial de Alfabetização?

I - 1º Ano:a) desenvolver atitudes e disposições favoráveis à leitura;b) conhecer os usos e funções sociais da escrita;c) compreender o princípio alfabético do sistema da escrita;d) ler e escrever palavras e sentenças .

II - 2º Ano:a) ler e compreender pequenos textos;b) produzir pequenos textos escritos;c) fazer uso da leitura e da escrita nas práticas sociais .

III - 3º Ano:a) ler e compreender textos mais extensos;b) localizar informações no texto;c) ler oralmente com fluência e expressividade;d) produzir frases e pequenos textos com correção ortográfica.

§ 1º Ao final do Ciclo da Alfabetização, todos os alunos devem ter consolidado as capacidades referentes à leitura e à escrita necessárias para expressar-se, comunicar-se e participar das práticas sociais letradas, e ter desenvolvido o gosto e apreço pela leitura .§ 2º Ao final do Ciclo da Alfabetização, na área da Matemática, todos os alunos devem compreender e utilizar o sistema de numeração, dominar os fatos fundamentais da adição e subtração, realizar cálculos mentais com números pequenos, dominar conceitos básicos relativos a grandezas e medidas, espaço e forma e resolver operações matemáticas com autonomia .

6- Quais os direitos mínimos a serem assegurados pela escola ao final de cada ano do Ciclo Complementar?

I - 4º ano:a) produzir textos adequados a diferentes objetivos, destinatários e contextos;b) utilizar princípios e regras ortográficas e conhecer as exceções;c) utilizar as diferentes fontes de leitura para obter informações adequadas a diferentes objetivos e interesses;d) selecionar textos literários segundo

seus interesses.

II - 5º Ano:a) produzir, com autonomia, textos com coerência de ideias, correção ortográfica e gramatical;b) ler, compreendendo o conteúdo dos textos, sejam informativos, literários, de comunicação ou outros .

§ 1º Ao final do Ciclo Complementar, todos os alunos deverão ser capazes de ler, compreender, retirar informações contidas no texto e redigir com coerência, coesão, correção ortográfica e gramatical.

§ 2º Ao final do Ciclo Complementar, na área da Matemática, todos os alunos devem dominar e compreender o uso do sistema de numeração, os fatos fundamentais da adição, subtração, multiplicação e divisão, realizar cálculos mentais, resolver operações matemáticas mais complexas, ter conhecimentos básicos relativos a grandezas e medidas, espaço e forma e ao tratamento de dados em gráficos e tabelas.

7- O Art. 78 da Resolução 2197/12 estabelece diferentes oportunidades de aprendizagem a serem definidas no Plano de Intervenção Pedagógica da Escola. O que dispõe o inciso I desse artigo?

O Inciso I do Art. 78 estabelece sobre os estudos contínuos de recuperação, ao longo do processo de ensino aprendizagem, constituídos de atividades especificamente programadas para o atendimento ao aluno ou grupos de alunos que não adquiriram as aprendizagens básicas com a utilização de estratégias diferenciadas, partindo sempre das dificuldades apresentadas e da realidade dos alunos.

8- Como deve proceder a escola diante dos resultados das avaliações da aprendizagem dos alunos?

A comunidade escolar deve analisar e divulgar os resultados das avaliações internas e externas, e a partir desta análise, elaborar o Plano de Intervenção Pedagógica que atenda às dificuldades apresentadas pelos alunos, envolvendo as famílias na participação das atividades propostas. As ações do PIP precisam ser passíveis de acontecer, e devem ser avaliadas sistematicamente, para que possam ser replanejadas, caso necessário.

9- O que os professores têm que ensinar para garantir os direitos de aprendizagem aos seus alunos do Ensino Fundamental?

Os Ciclos da Alfabetização e Complementar terão suas atividades pedagógicas organizadas de forma gradativa e crescente em complexidade, considerando o disposto nas Matrizes Curriculares.

10- Que ações a escola deve implementar para romper com a cultura da repetência?

Análise dos resultados da avaliações internas e externas para a elaboração do PIP;Divulgação dos resultados para a comunidade escolar;Aplicação dos dispositivos definidos nos incisos I, II e III do artigo 73 da Resolução 2197/12;Conscientização dos professores, através de estudos e reflexão sobre a importância da avaliação diagnóstica no processo ensino e aprendizagem: Avaliar para planejar e intervir;Promoção de reuniões pedagógicas para o estudo da resolução 2197/12 para toda comunidade escolar.

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Educar e cuidar da criança implica:

• Acolhê-la nos momentos difíceis, fazê-la sentir-se confortável e segura,

• Orientá-la sempre que necessário e apresentar-lhe o mundo da natureza, da sociedade e da cultura, aqui incluindo as artes e a linguagem verbal; garantir uma experiência bem-sucedida de aprendizagem a todas as crianças sem discriminar aquelas que apresentam necessidades educacionais especiais ou que pertencem a determinadas etnias ou condições sociais; 

• Trabalhar na perspectiva de que as próprias crianças aprendam a se cuidar mutuamente, busquem suas próprias perguntas e respostas sobre o mundo e respeitem suas diferenças, promovendo-lhes autonomia.

• Trabalhar pela eliminação de preconceitos étnico-raciais e outros, fortalecendo a auto- estima e os vínculos afetivos de todas as crianças e as ajuda a refletir sobre a forma socialmente injusta como os preconceitos foram construídos e se manifestam, a desenvolver uma visão crítica sobre a organização das atuais práticas e valores sociais predominantes e a construir atitudes de respeito e solidariedade;

• Promove a educação pela paz, pela liberdade, pelo respeito à vida, pela formação de vínculos entre as pessoas e entre elas e os outros seres vivos.

Após a Resolução SEE 2.197/2012 revogaram-se as seguintes resoluções:

Resolução SEE 159/1999;

Resolução SEE 521/2004;

Resolução SEE 820/2006;

Resolução SEE 1086/2008;

““Bons resultados no desempenho dos Bons resultados no desempenho dos alunos requerem persistência e não alunos requerem persistência e não podem ser obtidos sem que exista um podem ser obtidos sem que exista um ambiente de trabalho saudável e ambiente de trabalho saudável e otimista”.otimista”.

Cláudio de Moura Cláudio de Moura CastroCastro

“Sem coragem, as outras virtudes carecem de sentido”.

Winston Churchill