RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA Nº 00133/2016 GOIÁS · ações educacionais que auxiliarão o...

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA Nº 00133/2016

Homologa o Plano Anual de Capacitação para 2017/PAC do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos integrantes de seu Plenário, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

Considerando a Portaria nº 213/2016/GP que designou Comissão para

monitoramento do Plano de Ação do Marco de Medição de Desempenho dos

Tribunais de Contas/ATRICON/PORTARIA Nº 002/2016;

Considerando o Memorando nº 060/16, da Superintendência de Escola

de Contas, que elaborou o Plano Anual de Capacitação para 2017/PAC, que visa

apresentar as ações educacionais que auxiliarão o alcance dos objetivos

institucionais deste Tribunal;

Considerando as competências da Escola de Contas deste Tribunal

descritas na Lei nº 16.465/09, o Projeto Político-Pedagógico disposto na Resolução

nº 080/2011 e a Decisão Normativa nº 004/2011;

Considerando a Ata da Reunião do Conselho Didático-Pedagógico que

apreciou o Plano Anual de Capacitação para 2017/PAC, constante à fl. 12 dos autos

nº 16140/16,

RESOLVE

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Art. 1º. Homologar o Plano Anual de Capacitação para 2017/PAC do

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, constante às fls. 02/11 dos

autos nº 16140/16.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS,

em Goiânia, aos 19 dias do mês de outubro de 2016.

Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto Presidente

Participantes da Votação:

1 - Cons. Maria Teresa F. Garrido Santos 2 - Cons. Sebastião Monteiro G. Filho

3 - Cons. Francisco José Ramos 4 - Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto

5 Cons. Subst. Mauricio Oliveira Azevedo

Procurador Geral de Contas José Gustavo Athayde

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Plano Anual de Capacitação 2017

1) Apresentação

O Plano de Capacitação é um instrumento da Gestão Educacional que pretende apresentar as ações educacionais que auxiliarão o alcance dos objetivos institucionais do TCMGO. A Escola de Contas do TCMGO tem o objetivo de realizar ações educacionais para os membros e servidores do TCMGO, servidores públicos dos municípios do Estado de Goiás, participantes da sociedade civil organizada e sociedade de forma geral. A Escola de Contas fundamenta a apresentação deste Plano de Capacitação considerando as competências descritas na Lei 16.465 de 05/01/09, o Projeto Político Pedagógico disposto na Resolução nº 080/2011 e a Decisão Normativa nº 004/2011, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações educacionais. O Plano de Capacitação estrutura-se após diagnóstico realizado com análises do histórico de eventos educacionais, entrevistas com gestores do órgão e análise de documentos que demonstram o futuro desejado do órgão e as diretrizes pedagógicas estabelecidas. Para elaboração do Plano de Capacitação para os Jurisdicionados foram realizadas reuniões individuais com as secretarias de controle externo que atenderam voluntariamente ao chamado da Escola de Contas, feito através do memorando nº 010/16 EC. Durante as reuniões, foi apresentada aos secretários a listagem de temas para capacitações sugeridas pelos participantes do último Encontro Técnico Regional promovido pelo TCMGO. A partir desta lista e das principais falhas e erros detectados, que ensejam capacitação para saná-los, nas secretarias foram selecionados alguns temas para serem abordados no próximo ano. Entendendo que o trabalho desenvolvido pelas prefeituras e demais órgãos públicos municipais são diretamente impactados pelo calendário eleitoral e pelo início e término dos mandatos, a Escola de Contas também elaborou seu plano de capacitação dividido em ciclos, que coincidem com o período do mandato eleitoral. Para 2017, início de uma nova gestão municipal, foram priorizados temas de planejamento e de orientações iniciais. O Plano de Capacitação para Jurisdicionados também inclui alguns programas de caráter permanente como TCM Portas Abertas e TCM e Legislativo Municipal e alguns projetos, frutos de parcerias firmadas em 2016, como a Capacitação de Conselheiros de Saúde, Capacitação dos Secretários de Saúde e Curso de Formação de Controladores Internos.

2) Objetivos

O Plano de Capacitação previsto para 2017 objetiva: 1. Definir as Ações Educacionais que serão realizadas em 2017;

2. Alcançar as metas físicas e financeiras estabelecidas no PPA do TCMGO;

3. Auxiliar o cumprimento dos objetivos estratégicos do órgão;

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3) Público-Alvo

1. Membros do órgão: Conselheiros, Procuradores de Contas e Conselheiros-Substitutos;

2. Servidores do TCMGO: Efetivos, Comissionados, Estagiários e Pró-Jovens;

3. Agentes Políticos (Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores), Gestores Municipais e

Servidores Públicos Municipais;

4. Controladores Sociais (Saúde, Educação, Assistência Social e Criança e Adolescente)

4) Metas e Resultados Esperados

Cumprir 70% de execução de cada programa de capacitação;

Cumprir as metas físicas e financeiras estabelecidas no PPA 2016-2019, Lei nº19.224,

13 de janeiro de 2016, com a Ação 2025 Treinamento e Aperfeiçoamento de

Servidores do TCM e Jurisdicionados.

5) Classificação das Ações Educacionais

As ações de capacitação planejadas para o ano de 2017 classificam-se em: 1. Ações educacionais que objetivam desenvolver o profissional para o exercício de suas

atribuições, e sendo assim, com foco nas lacunas de competências técnicas. Essas

ações são focadas para os procedimentos de trabalho, sendo realizadas através de

cursos e oficinas.

2. Ações educacionais que objetivam adquirir novos conhecimentos para promover a

inovação nos processos de trabalho. Essas ações são realizadas em grande parte nos

congressos, seminários, debates, e atividades que permitam ao participante atualizar

seus conhecimentos.

6) Local e Realização das Ações Educacionais

As ações educacionais são organizadas pela Escola de Contas sendo classificados da seguinte forma:

1. Cursos promovidos pela Escola de Contas:

Esses cursos são planejados e realizados pela Escola podendo ser realizado no

ambiente do TCMGO ou em local externo;

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2. Cursos promovidos por outros Agentes Educacionais:

Esses cursos são oferecidos por outros agentes educacionais a exemplo,

Instituto Rui Barbosa, Escolas de Contas de Tribunais de Contas, Instituto de

Direito Administrativo de Goiás, dentre outros.

Para esses cursos faz-se necessário a autorização da Presidência e conhecimento da escola do pedido para registros no sistema de gestão educacional da ação realizada. Em sua maioria, são ações realizadas fora de Goiânia e geram cursos referentes a de diárias e deslocamento.

7) Vigência do Plano de Capacitação

O Plano de Capacitação terá vigência de um ano letivo seguindo o calendário oficial de atividades anuais do TCMGO.

8) Planejamento e Acompanhamento dos Resultados

A Escola de Contas é responsável pela elaboração do Plano de Capacitação que será submetida ao Conselho Didático-Pedagógico e, após, submetido a Presidência para apresentação em Plenário. Os resultados serão acompanhados e aferidos mensalmente, apresentados no relatório mensal da escola.

9) Ações Educacionais

O plano de capacitação é organizado em programas educacionais que representam um conjunto de ações que tem objetivos e público-alvo comuns. Dessa forma temos:

1. Programa de Aprimoramento Estratégico dos Membros da Corte de Contas

a. Público-Alvo: Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Procuradores de

Contas;

b. Objetivo: Possibilitar o acesso a novas informações e o intercâmbio de ideias.

São ações de curto prazo, como seminários, congressos, palestras e encontros

técnicos.

2. Programa de Formação Inicial e Continuada

a. Público-Alvo: Servidores do TCMGO

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b. Objetivo: Proporcionar o constante desenvolvimento especializado do servidor

do TCMGO. É instrumentalizado por meio de treinamentos pontuais, com

ações educacionais singulares, em geral de curta duração, em turmas fechadas

ou abertas, nas modalidades à distância ou presencial.

3. Programa de Inovação e Ampliação dos Conhecimentos

a. Público-Alvo: Servidores do TCMGO

b. Objetivo: Ampliar os conhecimentos dos servidores proporcionando a inovação

dos trabalhos realizados no TCMGO. É instrumentalizado por meio de

congressos, seminários, mesas de debates, oficinas dialógicas, rodas de

conversas e encontros técnicos.

4. Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Pública

a. Público-Alvo: Servidores Públicos Municipais

b. Objetivo: Apresentar práticas fundamentadas para a melhoria dos atos da

gestão pública bem como a aplicação e operacionalização de normas,

procedimentos e sistemas do Tribunal, da correta instrução e tramitação de

processos, e a maior efetividade da gestão dos recursos públicos. É

instrumentalizado por meio de treinamentos pontuais, em geral de curta

duração, encontros técnicos, em turmas abertas, nas modalidades à distância ou

presencial.

5. Programa de Auxílio ao Legislativo

a. Público-Alvo: Vereadores e Assessores Parlamentares

b. Objetivo: Executar ações que auxiliem o julgamento das contas dos gestores

municipais. É instrumentalizado por meio de treinamentos pontuais, em geral

de curta duração, encontros técnicos, em turmas abertas.

6. Programa de Ampliação da Atuação do Controle Social

a. Público-Alvo: Controladores Sociais

b. Objetivos: proporcionar informações e orientações sobre as formas e

mecanismos de controle das ações do governo, o direito à informação, e as

prerrogativas que permitam aos cidadãos participar da gestão pública, de modo

a contribuir para a correta aplicação do dinheiro público. É instrumentalizado

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por meio de treinamentos pontuais, em geral de curta duração, encontros

técnicos, em turmas abertas, podendo ser realizado pela modalidade à distância

ou presencial.

Para o exercício de 2017, a Escola de Contas está formando parcerias para aumentar o alcance dos cursos com a Escola de Saúde Pública do Estado de Goiás, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado de Goiás, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Estadual do FUNDEB.

10) Quadro de Ações Educacionais

1. Programa de Aprimoramento Estratégico dos Membros da Corte de Contas

Item Ação

1 Seminário: Aspectos da Corrupção

2 Fórum Interno de Discussão sobre: Cautelares, Recursos de Tomadas de Contas Especiais, Embargos, Regimento Interno

3 Encontro Nacional do IRB

2. Programa de Formação Inicial e Continuada

Item Ação Área do Conhecimento

Modalidade de Capacitação

Público-Alvo Carga-Horária

1

Capacitação de Gestores de Processos de

Trabalho

Administração Gestão de Processos

Curso à Distância

Equipe das Secretarias de Controle Externo

Assessores de Gabinetes

Equipe Ministério Público de Contas

8

2

Gestão de Pessoas: Avaliação de

Desempenho, Gestão por

Competências, Qualidade de Vida

Administração: Gestão de

Pessoas

Curso Presencial

Servidores da Divisão de Recursos Humanos A definir

3 Gestão por Processos

Administração: Gestão por processos

Curso Presencial



40

8


4

Palestra Sensibilização sobre Gestão de Processos

de Trabalho

Administração: Gestão por Processos

Palestra



Conselheiros Conselheiros-

Substitutos Procuradores


2

5 Gestão de Frotas Administração Curso Servidores da Divisão de Transportes e SAG 16

6

Auditoria Operacional - do Planejamento ao

Encerramento

Auditoria Curso Presencial

Equipe das Secretarias de Controle Externo 40

7 Execução da

Auditoria Governamental


Equipes das Secretarias de Controle Externo 20

8 Fundamentos da




9 Planejamento de




10

Relatórios e Resultados da




11 Cerimonial para eventos públicos

Comunicação Social

Curso Presencial

Equipe de Assessoria de Comunicação a definir

12 Contabilidade

Avançada (Lei nº 6.404/76)

Contabilidade Curso Presencial




16

13 Inventário

Patrimonial - Bens do Ativo Imobilizado

Contabilidade Curso

Presencial Visita Técnica



Equipe Ministério Público de Contas Servidores do TCM

8

9

14

Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público (MCASP)







16

15 Manual de

Demonstrativos Fiscais (MDF)





16

16

Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NCASP) -

Lançamentos, Razão Contábil,

Fechamento e Consolidação





16

17

Repasse: Termo de Compromisso,

Fundo a Fundo, Convênios Públicos





24

18 Noções de Balanço e Balancete Contabilidade Curso

Presencial Servidores do TCM

(Assessoria Jurídica) 16

19 Retenção de Impostos Contabilidade Curso

Presencial Servidores do TCM 16

20 e-social Contabilidade Curso Presencial

Servidores da Superintendência de

Administração 16

21

Análise das Demonstrações

Contábeis Aplicadas ao Setor Público

(DCASP)

Contabilidade Pública

Curso Presencial




16

22 Dívida Ativa - Decadência,

Prescrição, Inscrição,

Contabilidade Pública

Curso Presencial


Assessores de 16

10

Cancelamento e Recebimento

Gabinetes Equipe Ministério Público de Contas

23

Oficinas de Alinhamento entre a

Secretaria de Recursos e as Especializadas

Controle Externo Oficina Dialógica




15

24 Análise das

Licitações dos Processos de Obras

Direito Engenharia

Curso Presencial

Secretaria de Fiscalização de

Engenharia 8

25 Aspectos de sobrepreço e

superfaturamento Direito


26 Noções de Direito Financeiro Direito Curso

Presencial




16

27 Jurisprudência em Responsabilização

dos Agentes Públicos Direito Curso

Presencial




8

28 Parcerias Público-Privada

Direito Economia Finanças Públicas

Curso Presencial




16

29

Prescrição e Decadência no

âmbito dos Tribunais de Contas

Direito Curso Presencial




16

30 Procedimento

Interno - Medidas Cautelares

Direito Rito Processual

Oficina Dialógica






3

11

31

Recursos em Processos de

Tomadas de Contas Especiais







16

32 Reforma Previdenciária Direito Curso

Presencial






16

33 Regime Diferenciado de Contratações Direito Curso

Presencial




16

34 Responsabilização dos Agentes Públicos Direito Curso

Presencial






20

35 Sobrepreço e

Superfaturamento de Obras

Direito Contabilidade




36 Noções de Direito Eleitoral Direito Curso

Presencial Servidores TCM 16

37 Averbação de

Tempo de Serviço e Aposentadoria


Servidores do TCM 12

12

38 Gestão de Contratos Direito Curso Presencial

Gestores de Contratos do TCMGO 8

39 Elaboração de

Termos de Referência

Direito Curso Presencial Servidores do TCMGO 8

40 Concessões Direito Público Curso Presencial




16

41 Análise de dados utilizando o SICOM

Estatística Informática

Curso à Distância




32

42 Análise dos Dados do SICOM Pessoal

Estatística Informática

Curso à Distância




8

43 Análise Estatística Aplicada a Auditoria Estatística Curso

Presencial Servidores do TCMGO 60

44 Ética na

Administração Pública

Ética Curso à

Distância e Presencial




20

45 Excel Avançado Informática Curso Presencial




16

46 Design Gráfico com Pacote Adobe

Informática: Aplicativos

Especializados

Curso Presencial


47 Excel Básico Informática: Aplicativos

Especializados

Curso Presencial




16

13

48 Word Avançado Informática: Aplicativos

Especializados

Curso Presencial




8

49 Curso de Fotografia Jornalismo Curso Presencial


50 Redação Jornalística Linguística Português

Curso Presencial


51 Redação Oficial Linguística Português

Curso Presencial

Servidores do TCMGO Assessores de

Gabinetes Equipe Ministério Público de Contas

16

52 Curso de Português Linguística Português

Curso Presencial

Servidores do TCMGO 24

53 Gerenciamento de Mídias Sociais Marketing Social Curso

Presencial Equipe de Assessoria

de Comunicação a definir

54 Técnica Legislativa Redação Jurídica Curso Presencial




8

55 Processo de Compras no TCM Rito Procesual

Curso Presencial

Oficina Servidores do TCMGO 4

56 Engenharia e

Desenvolvimento de Software

Tecnologia da Informação

Curso à Distância

Servidores da Superintendência de

Informática A definir

57 Direção Defensiva e

Educação no Trânsito

Transporte Curso Presencial

Servidores da Divisão de Transporte A definir

58 Mecânica Básica Transporte Curso Presencial

Servidores da Divisão de Transporte A definir

59 Atendimento ao Público Gestão Curso

Presencial Servidores do TCMGO/ Estagiários/ Pró-jovens A definir

3. Programa de Inovação e Ampliação do Conhecimento

14

Item Ação Público-Alvo Estimativa de Participantes

1 Congresso Goiano de Direito Administrativo Servidores do TCMGO 50

2 Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas do IRB Servidores do TCMGO 3

3 Congresso Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil

Servidores do TCMGO Conselheiros Conselheiros Substitutos

8

4 Encontro de Ouvidorias dos Tribunais de Contas Equipe de Ouvidoria 2

5 Encontro Juristcs - Jurisprudência nos Tribunais de Contas

Comissão de Jurisprudência do TCMGO

4

6 Encontro Nacional do Controle Interno Servidores do TCMGO 2

7 Encontro Técnico da Rede da Comunicação dos Tribunais de Contas

Assessor de Comunicação 1

8 Encontro Técnico das Escolas de Contas dos Tribunais de Contas

Equipe da Escola de Contas 2

9 Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas

Chefe de Recursos Humanos 1

10 Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública Servidores do TCMGO 3

11 Fórum Brasileiro de Controle na Administração Pública Servidores do TCMGO 4

12 Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas

Equipe de Biblioteca do TCMGO 1

13 Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas Servidores do TCMGO 3

14 Congresso CONSAD de Gestão Pública Servidores da Carreira do Controle Externo 2

15 Encontro de Tecnologia do Legislativo Goiano

Servidores da Tecnologia da Informação

20

4. Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Pública

15

Item Ação Público-Alvo Modalidade

1 Encontros Técnicos Regionais Servidores Públicos Municipais

Curso Presencial

2 Formação de Controladores Internos Controladores Internos Curso Presencial

3 Orientações Básicas da Administração de Pessoal - Foco no RH.

Servidores Públicos Municipais

Curso Presencial

4 Elaboração de Editais de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia


Curso Presencial

5 Contratação de serviços advocatícios e contábeis


Curso Presencial

6 Lei complementar 147/14 Servidores Públicos Municipais

Curso Presencial

7 PPA, LDO e LOA Servidores Públicos Municipais

Curso Presencial

8 Capacitação dos Secretários de Saúde: Prestação de Contas da Saúde Secretários de Saúde Curso

Presencial

9 Limpeza Urbana Servidores Públicos Municipais

Curso Presencial

10 Controle de Almoxarifado Servidores Públicos Municipais

Curso Presencial

5. Programa de Auxílio ao Legislativo


1 Análise das Contas De Gestão Municipal Vereadores Curso

Presencial

2 Diárias e Revisão Geral Anual (Orientações Gerais) Vereadores Curso

Presencial

3 TCM e Legislativo Municipal: Vereadores Curso Presencial

4 Encontro Regionais: Oficinas Subsídios, Recolhimento Previdenciário e Base de Cálculo

Vereadores Curso Presencial

6. Programa de Ampliação da Atuação do Controle Social


1 TCM Portas Abertas Estudantes Universitários Curso Presencial

16

2 Capacitação de Conselheiros de Saúde: Avaliação das Contas do Fundo Municipal de Saúde

Conselheiros Municipais Curso Presencial

17

11) Orçamento Previsto

O orçamento previsto para realização de ações educacionais pela Escola de Contas está previsto pela Lei nº 19.224 de 13 de janeiro de 2016 que institui o Plano Plurianual do Estado de Goiás na Ação 2025 Treinamento e Aperfeiçoamento de Servidores do TCM e Jurisdicionado, conforme Anexo I. As despesas previstas para as ações de capacitação englobam pagamento de professores, inscrição de alunos em cursos externos, diárias e deslocamentos para servidores do TCMGO participarem de ações de capacitação fora de Goiânia, materiais didáticos e divulgação de cursos. Fica a cargo do Presidente do TCMGO autorizar as despesas acerca das ações de treinamento. A Escola de Contas encaminhará ao Presidente do TCMGO solicitação de apreciação da ação de capacitação que envolve investimento financeiro. A solicitação de participação em evento por iniciativa do servidor deve ser encaminhada a Escola de Contas, com a autorização do dirigente da unidade organizacional e justificação que demonstre a pertinência da participação.

12) Considerações Finais

As demandas previstas neste Plano de Capacitação foram levantadas através de reuniões com secretários de controle externo e chefes de divisão, além de inserir cursos que foram solicitados ao longo do ano e que não puderam ser realizados. Em virtude do Projeto Gestão por Competências realizado pela Divisão de Recursos Humanos, este Plano de Capacitação foi planejado para ser realizado no ano de 2017 pois, após a definição das lacunas de competência, a Escola de Conta utilizará desse instrumento para subsidiar seu planejamento de capacitação. Após aprovação do Plano de Capacitação 2017, cada curso será planejado junto a área para melhor especificação da ação educacional. As ações não previstas neste instrumento serão apreciadas pela Escola de Contas para sua inclusão nas ações do ano de 2017.

diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, até que, num

Goiânia, 30 de setembro de 2016

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68,

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