Resolução CONSEMA nº 14 retificada

Publicada no Dirio Oficial n 19483, no dia 21 de dezembro de 2012, pginas 21 a 32. Retificao publicada no Dirio Oficial n 19510, dia 06/02/2013, pgina 8 e 9.

Esta cpia no substitui a publicao no Dirio Oficial

RESOLUO CONSEMA N 14

Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras

de Degradao Ambiental de impacto local para fins do exerccio da

competncia do licenciamento ambiental municipal e dispe da possibilidade

dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente definirem outras atividades de impacto

local no previstas nas Resolues do CONSEMA.

CONSIDERANDO que o art. 9, XIV, alnea a, da Lei Complementar n 140, de 08 de dezembro de 2011, atribui ao

CONSEMA a definio da tipologia das atividades que causam ou possam causar impacto ambiental de mbito local;

CONSIDERANDO a aprovao, em 14 de dezembro de 2012, da Resoluo n 13 que aprova a Listagem das

Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradao Ambiental passveis de licenciamento ambiental

no Estado de Santa Catarina e a indicao do competente estudo ambiental para fins de licenciamento;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a listagem das atividades Consideradas Potencialmente Causadoras

de Degradao Ambiental aprovadas por meio das Resolues CONSEMA 01/2006, 02/2006 e 004/2008;

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA, por deliberao da maioria de

seus membros e tendo em vista o disposto no art. 12, II, IX e XIII, da Lei n 14.675, de 13 de abril de 2009, no art. 3, V, do

Decreto Estadual n 620, de 27 de agosto de 2003, no art. 2 do Decreto Estadual n 2.838, de 11 de dezembro de 2009, e

no art. 6 da Resoluo CONAMA 237/97.

RESOLVE

I- DO LICENCIAMENTO.

Art. 1.- Aprovar a alterao dos anexos I, II e III da Resoluo CONSEMA 04/2008, conforme Listagens das

Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradao Ambiental de impacto local, constantes dos Anexos I,

II e III.

II - DAS DISPOSIES FINAIS.

Art. 2. - Ficam revogadas todas as disposies em contrrio, especialmente os anexos I, II e III da Resoluo

CONSEMA n. 04/08.

Art. 3. - Esta Resoluo entra em vigor no prazo de 30 dias a partir da data de sua publicao.

Florianpolis, 14 de dezembro de 2012.

MURILO XAVIER FLORES

Presidente do CONSEMA



ANEXO I LISTAGEM DAS ATIVIDADES CONSIDERADAS POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADAO AMBIENTAL COM IMPACTO LOCAL E RESPECTIVOS ESTUDOS AMBIENTAIS NVEL I 01 - ATIVIDADES AGROPECURIAS E SILVICULTURAIS 01.52.00 - Criao de animais confinados de mdio porte (ovinos, caprinos, etc). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 500 20: grande (RAP) 03.31.02 - Unidade de Produo de Peixes em Sistema de Monocultivo guas Mornas (SISTEMA III) Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 2,0



15 - INDSTRIA DE MADEIRA 15.10.00 Serrarias e beneficiamento primrio da madeira. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 0,1



29.10.00 - Todas as atividades da indstria editorial e grfica. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 0,05



71 - ATIVIDADES DIVERSAS 71.10.00 Parcelamento do solo urbano: desmembramento exclusivo ou predominantemente residencial, localizado em municpios da Zona Costeira, assim definidos pela legislao especfica. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: M Porte: nico 71.11.00 Parcelamento do solo urbano: Loteamento e/ou condomnio de terrenos, localizado em municpios da Zona Costeira, assim definidos pela legislao especfica, ou em municpios onde se observe pelo menos uma das seguintes condies: a) no possua Plano Diretor; b) no exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na rea objeto do parcelamento. Loteamento e/ou condomnio horizontal unifamiliar com rea superior a 100ha, dependem obrigatoriamente de licenciamento, independente da localizao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: AU



71.60.05 - Disposio final de resduos da construo civil, em aterros Porte: QT



ANEXO II LISTAGEM DAS ATIVIDADES CONSIDERADAS POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADAO AMBIENTAL COM IMPACTO LOCAL E RESPECTIVOS ESTUDOS AMBIENTAIS

NVEL II

01 - ATIVIDADES AGROPECURIAS E SILVICULTURAIS 01.12.01 Pomares e cultivo de palmceas e musceas. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 30



03.31.03 - Unidade de Produo de Peixes em Sistema de Monocultivo guas Frias (SISTEMA IV) Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: M Porte: 0,06



10.60.00 - Fabricao e elaborao de vidro e cristal. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: M Porte: AU



11.50.02 - Estamparia, funilaria e latoaria, sem tratamento qumico superficial e/ou galvanotcnico e/ou pintura por asperso e/ou aplicao de verniz e/ou esmaltao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: 0,1



Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: 0,1 < = AU



17.30.00 - Fabricao de artefatos de papel no associada produo de papel. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: 0,5



0,2 < AU < 1: mdio (RAP) 20.83.00 Fracionamento de produtos qumicos Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: AU



26.50.01 - Industrializao de produtos de origem animal, inclusive cola. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 0,05 < = AU = 1: grande (RAP) 26.50.02 - Industrializao de produtos de origem vegetal Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 0,2 < = AU = 1: grande (RAP) 26.50.20 Abate de animais de pequeno porte (aves, rs, coelhos, etc) em abatedouros, frigorficos e charqueadas, com ou sem industrializao de produtos de origem animal Pot. Poluidor/Degradador Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: CmxA



29.10.00 - Todas as atividades da indstria editorial e grfica. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 0,05



Porte: AU



os demais: mdio (RAP) 43.20.00 Comrcio atacadista e depsitos de produtos qumicos Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: 0,02



parcelamento. Loteamento e/ou condomnio horizontal unifamiliar com rea superior a 100ha, dependem obrigatoriamente de licenciamento, independente da localizao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: AU = 5: grande (EAS), quando AU > 100Ha EIA os demais: mdio (EAS) 71.11.01 - Condomnios de casas ou edifcios localizados em municpios da Zona Costeira, assim definidos pela legislao especfica, ou em municpios onde se observe pelo menos uma das seguintes condies: a) no possua Plano Diretor; b) no exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na rea objeto da atividade. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 10



71.50.00 - Depsito e aterro de rejeitos de minerao - exclusive carvo mineral Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: AU



ANEXO III LISTAGEM DAS ATIVIDADES CONSIDERADAS POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADAO AMBIENTAL COM IMPACTO LOCAL E RESPECTIVOS ESTUDOS AMBIENTAIS

NVEL III

00 - EXTRAO DE MINERAIS 00.01.00 - Pesquisa mineral de qualquer natureza com uso de guia de utilizao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: AU(1) = 2000: grande (RAP) os demais: mdio (RAP) 00.10.00 - Lavra a cu aberto com desmonte por explosivo. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G gua: P Solo: M Geral: G Porte: PA



03 - AQUICULTURA 03.31.00 - Unidade de Produo de Peixes em Sistema de Policultivo em audes (SISTEMA I) Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 2,0 < =AU < = 10: pequeno (RAP) 10 < AU < = 20: mdio (RAP) AU > 20: grande (RAP) 03.31.01 - Unidade de Produo de Peixes em Sistema de Policultivo em viveiros (SISTEMA II) Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: M Porte: 2,0 < = AU < = 5,0: pequeno (RAP) 5,0 < AU < = 10: mdio (RAP) AU > 10: grande (RAP) 03.31.02 - Unidade de Produo de Peixes em Sistema de Monocultivo guas Mornas (SISTEMA III) Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 2,0



10.20.10 - Beneficiamento de Minerais com classificao e/ou concentrao fsica. Pot Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: M Porte: CN = 300 grande (EAS) os demais: mdio (RAP) 10.30.00 - Fabricao de cal virgem, hidratada ou extinta. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: CN = 1 grande (EAS) os demais: mdio (RAP) 10.40.10 - Fabricao de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido-exclusive de cermica esmaltado. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: M Porte: 0,01



os demais: mdio (RAP) 11.11.03 - Produo de laminados de metais e de ligas de metais no-ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhes), sem fuso - exclusive canos, tubos e arames. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: AU = 1: grande (EAS) os demais: mdio (RAP) 11.11.07 - Produo de canos e tubos de metais no-ferrosos - inclusive ligas, sem fuso e sem tratamento qumico superficial e /ou galvanotcnico Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: AU = 1: grande (EAS) os demais: mdio . (RAP) 11.11.11 - Produo exclusive em forno cubilot, de formas, moldes e peas fundidas de metais no-ferrosos - inclusive ligas, sem tratamento qumico superficial e/ou galvanotcnico. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: AU = 1: grande (EAS) os demais: mdio (RAP) 11.11.14 - Relaminao de metais no-ferrosos - inclusive ligas Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: AU = 1: grande (EAS) os demais: mdio . (RAP) 11.11.15 - Produo de soldas e nodos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: AU = 1: grande (EAS) os demais: mdio (RAP) 11.50.02 - Estamparia, funilaria e latoaria, sem tratamento qumico superficial e/ou galvanotcnico e/ou pintura por asperso e/ou aplicao de verniz e/ou esmaltao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: P Geral: M Porte: 0,1



Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 0,1 < = AU = 1: grande (RAP) 12.80.10 - Servio industrial de usinagem, soldas e semelhantes e reparao de mquinas ou manuteno de mquinas, aparelhos, equipamentos e veculos, com pintura. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral: M Porte: 0,05 < = AU = 1: grande (EAS) 13 - INDSTRIA DE MATERIAL ELTRICO E COMUNICAES. 13.20.00 - Fabricao de material, equipamentos e aparelhos eltricos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 0,1 < = AU = 1: grande (EAS) 13.60.00 - Fabricao de mquinas, aparelhos, componentes e equipamentos eletrnicos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 0,1 < = AU = 1: grande (EAS) 13.70.00 - Fabricao de instrumentos pticos, peas e acessrios. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 0,1 < = AU = 5: grande (EAS) 13.90.00 - Montagem, reparao ou manuteno de mquinas, aparelhos e equipamentos industriais e comerciais, e eltricos e eletrnicos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 0,2



Porte: QT



Porte:AU = 1: grande (EAS) os demais: mdio (RAP) 18.20.00 - Fabricao e recondicionamento de pneumticos e cmaras-de-ar e fabricao de material para recondicionamento de pneumticos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: AU = 2: grande (EIA) os demais: mdio (EAS) 18.50.00 - Fabricao de artefatos de borracha (peas e acessrios para veculos, mquinas, aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso domstico, galochas e botas) exclusive artigos de vesturio. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: AU = 1: grande (EAS) os demais: mdio (RAP) 19 - INDSTRIA DE COUROS E PELES E PRODUTOS SIMILARES. 19.11.00 - Secagem e salga de couros e peles. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: P Geral:M Porte: AU = 1: grande (EAS) os demais: mdio (RAP) 19.90.00 - Fabricao de calados e ou outros artigos de couros e peles Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 0,01



21 - INDSTRIA DE PRODUTOS FARMACUTICOS E VETERINRIOS 21.10.00 - Todas as atividades industriais dedicadas fabricao de produtos farmacuticos e veterinrios exclusive de manipulao. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: AU



26.00.00 - Beneficiamento, moagem, torrefao e fabricao de produtos alimentares. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: P Solo: P Geral: M Porte: 0,05



0,2 < AU < 1 : mdio (RAP) 27.40.00 - Fabricao de bebidas no alcolicas exclusive engarrafamento e gaseificao de guas minerais em embalagem pet. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 0,02



Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 30



Pot. Poluidor/Degradador Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: 15 < Q(2)



43.01.00 Comrcio atacadista e/ou depsitos de produtos extrativos de origem mineral em bruto Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: AU = 2,0: grande (RAP) os demais: mdio (RAP) 43.20.00 Comrcio atacadista e depsitos de produtos qumicos Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: 0,02



Pot. Poluidor/Degradador Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: AU = 0,10: grande (EAS) os demais: mdio (RAP) 56.20.00 - Hospitais para animais e Centros de Zoonoses. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: AU = 0,10: grande (EAS) os demais: mdio (RAP) 70 - ADMINISTRAO PBLICA, DEFESA E SEGURANA 70.25.00 - Estabelecimentos Prisionais Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 4 100Ha EIA os demais: mdio (EAS) 71.11.01 - Condomnios de casas ou edifcios localizados em municpios da Zona Costeira, assim definidos pela legislao especfica, ou em municpios onde se observe pelo menos uma das seguintes condies: a) no possua Plano Diretor; b) no exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na rea objeto da atividade. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: 10



Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M gua: M Solo: M Geral: M Porte: NH



71.80.00 - Recuperao de reas degradadas atravs da conformao de relevo Poluidor/Degradador Ar: P gua: P Solo: P Geral: P Porte: AU = 20: grande 71.80.01 - Recuperao de reas contaminadas Poluidor/Degradador Ar: P gua: M Solo: M Geral: M Porte: AU

Resolução CONSEMA nº 14 retificada

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