RESOLUÇÃO N. 146/2013/TCE-RO Alterada pela Resolução 176/2015/TCE-RO

Aprova o Fluxograma de Macroprocessos e

Processos do Tribunal de Contas do Estado de

Rondônia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar Estadual n. 154,

de 26 de julho de 1996, c/c o art. 4º do Regimento Interno desta Corte de Contas;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização de ritos processuais no Tribunal de

Contas;

CONSIDERANDO que a utilização desta ferramenta permitirá que o Tribunal

identifique eventuais problemas na execução de suas atividades, tempo de execução, de modo a evitar

retrabalhos e demora na apreciação de processos;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas necessárias à implantação do

Processo Eletrônico do Tribunal de Contas;

CONSIDERANDO as metas traçadas pelo Plano Estratégico 2011-2015 do Tribunal de

Contas; e

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo n. 3945/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Fluxograma de Macroprocessos e Processos do Tribunal de Contas

do Estado de Rondônia.

Art. 2º O Fluxograma de Macroprocessos e Processos do Tribunal de Contas tem por

objetivo padronizar os ritos processuais, agilizando e racionalizando os procedimentos da atividade

fim.

Art. 3º Os Membros titulares e substitutos, os Procuradores de Contas e os servidores

investidos nos cargos de chefia, direção e assessoramento deverão promover ações no sentido de

estimular o conhecimento, a consulta e a correta aplicação de seu conteúdo, a fim de obter maior

agilidade na aplicação do fluxograma.

Art. 4º A Secretaria-Geral de Planejamento e Administração do Tribunal providenciará

a edição do Fluxograma de que trata esta Resolução, em livro próprio, bem como sua distribuição em

cada órgão/setor da Corte e a Secretaria de Informática o disponibilizará em formato digital para

consulta na intranet e internet.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 9 de dezembro de 2013.

JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Conselheiro Presidente

FLUXOGRAMAS DOS MACROPROCESSOS

E PROCESSOS DO TRIBUNAL DE

CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

MACROPROCESSO: Apreciação

PROCESSO: Prestação de Contas de governo

SUBPROCESSOS: CONTAS DO GOVERNADOR

CONTAS DE PREFEITO

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

DIV

DP

SG

CE

MP

C

SP

J

MACROPROCESSO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Início

Protocoliza, digitaliza, autua e distribui.

não

Irregularidade

?

Análise

preliminar

Atendidosos requisitos? sim

Instrução.

não

sim Decisão em

DDR Expedir

comunicações/ma ndados.

Acompanhar prazo

Rito de Omissão no

Dever de Prestar Contas

Conhecimento e deliberação

não

Relatório conclusivo. sim

Justificativa ?

Emite parecer

Voto com Parecer Prévio

Parecer Prévio: Pautar. Publicar. Expedir as comunicações. Encaminhar o processo ao Poder Legislativo respectivo.

Recurso ?

-Favorável à aprovação das

contas; -Contrário à aprovação das

contas

sim

Recurso

Fim

não

Arquivar

MACROPROCESSO: JULGAMENTO DE CONTAS

PROCESSO: PRESTAÇÃO DE CONTAS

TOMADA DE CONTAS

OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS

SUBPROCESSOS: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS

TOMADA DE CONTAS ANUAIS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL- DE OFFICIO

TOMADA DE CONTAS- CONVERSÃO

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

DIV

DP

SG

CE

MP

C

SP

J

MACROPROCESSO: PRESTAÇÃO E TOMADADE CONTASANUAIS

Início

Protocoliza, digitaliza, autua e distribui.

não

Irregularidade

?

Análise

preliminar

Atendidosos requisitos? sim

Instrução.

não

sim Decisão em

DDR Expedir

comunicações/ma ndados.

Acompanhar prazo

Rito de Omissão no

Dever de Prestar Contas não Justificativa ?

Conhecimento e deliberação

Relatório conclusivo.

sim

Emite parecer

Voto

Pautar. Publicar. Expedir as comunicações. Acompanhar prazo. Cumprir decisão.

Recurso ?

Prolata a decisão: - Regulares; - Regulares

com ressalva; - Irregulares.

sim

Segueo ritode

Recurso

Fim

Executar. Arquivar.

não

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: TOMADADE CONTAS ESPECIAL – DE OFÍCIO

Início

Protocoliza, digitaliza, autua e distribui.

não

Irregularidade?

Análise

preliminar

Atendidosos requisitos?

sim

Instrução.

não

sim

Decisão em DDR

Expedir Abre prazo para

saneamento Saneou? sim comunicações/ma ndados.

Acompanhar prazo não

Descumprimen todedecisão doTribunal Justificativa ?

Conhecimento e deliberação

Relatório conclusivo.

sim ou não

Emite

parecer

Voto

Pautar. Publicar. Expedir as comunicações. Acompanhar prazo. Cumprir decisão.

Recurso ?

sim

não

Prolata a decisão:-

Regulares -Regulares com ressalvas;

-Irregulares

Execução/

Recurso

Fim

Arquivo

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: TOMADADE CONTAS ESPECIAL - CONVERSÃO

Início

Autuar. Distribuir por prevenção Decisão em DDR

Expedir comunicações/ma

ndados. Acompanhar prazo

Instrução. Relatório Conclusivo.

não

Conhecimento e Deliberação Parecer

sim

Justificativa ?

Pautar. Publicar. Expedir

Prolata a decisão:- Proposta de voto as comunicações.

Acompanhar prazo. Cumprir decisão.

Recurso ?

Execução. Recurso

Arquivamento

Fim

Regulares -Regulares com ressalvas;

-Irregulares

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS

Informação eletrônica

Protocolizar. Digitalizar. Autuar. Distribuir

Conhecimento e deliberação

Abre prazo para apresentação

das contas e de Expedir comunicações.

Acompanhar prazo justificativas

Justificativas

sim não

Despacho saneador

Prestou contas?

Prestação de Contas; Tomada de Contas; Prestação de Contas de Convênio etc

não sim Rito

própri o

Ouve o MPC

Voto

Parecer

Pautar. Publicar Publicar. Expedir

comunicações. Cumprir decisão.

Fim

Deliberação

PROCESSOS: FISCALIZAÇÃO EXERCIDA POR

INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO

SUBPROCESSOS: Solicitação de Inspeções e

Auditorias

Solicitação de Informações sobre a

Fiscalização e o resultado de Inspeções e

de Auditorias realizadas

PR

ES

IDÊ

NC

IA

CO

LE

GIA

DO

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: PEDIDO DEAUDITORIAE INSPEÇÃO

Protocoliza. Digitaliza.

Admissibilidade

Autuar. sim

Possibilidadedo pedido?

não

Comunica o órgão

solicitante

Fim Dizer do solicitado.

Deferido o pedido de auditoria/Inspeção?

não sim

Rito de Arquivo

Fim

Auditoria/ Inspeção

PR

ES

IDÊ

NC

IA

CO

LE

GIA

DO

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Protocoliza. Digitaliza.

Admissibilidade

Autuar. sim

Possibilidadedo pedido

não

Comunica o órgão solicitante

Relator

Encaminha para

Dizer do solicitado.

Encaminha relator

o órgão que prestou a

informação

DE

TE

NT

OR

DA

INF

OR

MA

ÇÃ

O

RE

QU

ER

IDA

PR

ES

IDÊ

NC

IA

CO

LE

GIA

DO

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO (E/OU SOLICITAÇÃO DEAUDITORIAE INSPEÇÃO)

Protocoliza. Digitaliza.

Admissibilidade

Autuar. sim

Possibilidadedo pedido?

não

Comunica o órgão

solicitante

Fim

Presta a informação à autoridade requerente

Arquivo Fim

Dizer do solicitado.

MACROPROCESSO: FISCALIZAÇÃO TÉCNICA

PROCESSOS: AUDITORIA E INSPEÇÃO

SUBPROCESSOS:

Auditoria de Gestão Auditoria de

Conformidade

Ordinária

Especial

Extraordinária

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO:AUDITORIAE INSPEÇÃO

Protocoliza. Digitaliza. Autua. Distribui

não

Deliberação.

Irregularidade ?

sim

Dano?

sim

Solicita autuação da Auditoria/Inspeção

Relatório técnico preliminar

não

Voto para conversão em TCE

Abre prazo para o contraditório

Instrução. Relatório

sim

Pautar/Publica r

Publicar Rito de TCE fim

Expedir as comunicações.

Acompanhar prazo.

Justificativa ?

não

Prolata a Decisão

conclusivo

Ouve o MPC

Parecer

Voto

Arquivamento Pautar. Publicar. Expedir as comunicações. Acompanhar prazo. Cumprir decisão.

Aplicação de multa. Recurso

Ritode Execução

Ritode recurso

MACROPROCESSO: FISCALIZAÇÃO TÉCNICA

PROCESSOS: ATOS SUJEITOS A REGISTRO

SUBPROCESSOS: Admissão

Aposentadoria

Reforma

Reserva Remunerada

Pensão

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO:ATOS SUJEITOSAREGISTRO

Protocoliza. Digitaliza. Autua. Distribui.

Instrução

Irregularidades

sim

não

Decisão

Monocrática

Ouve o MPC

Voto

Parecer

Publicar. Expedir comunicações.

Cumprir decisão.

Pautar. Publicar Publicar. Expedir

comunicações. Cumprir decisão.

Recurso ?

Ritode Recurso Arquivo

Fim

Deliberação

MACROPROCESSO: FISCALIZAÇÃO TÉCNICA

PROCESSOS: ATOS E CONTRATOS

SUBPROCESSOS:

Edital de Licitação

Inexigibilidade de Licitação

Dispensa de Licitação

Contrato

Convênio

Demanda da Ouvidoria

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: EDITAL DE LICITAÇÃO

Início

Requisita o edital do órgão licitante e

comunica o relator com cópia do expediente

Autuar

sim

Abre prazo

não

Atendeu?

Expedir comunicações.

Acompanhar prazo

Ritode Sonegaçãode documentos

sim não

não

Análise preliminar

Irregularidade ?

Parecer

sim

Atendido ?

tempo sim

não Proposta de voto

Pautar. Publicar. Expedir as comunicações.

Decisão monocrática

Publicar. Expedir as comunicações.

Conhecimento e deliberação

Instrução. Relatório Técnico

conclusivo.

Parecer

Acompanhar prazo.

Proposta de voto

Pautar. Publicar. Expedir as comunicações. Acompanhar prazo. Cumprir decisão.

Recurso ?

sim não

Execução Recurso

Fim

Deliberação

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: FISCALIZAÇÃO DEATOS E CONTRATOS

Início

Protocoliza, digitaliza e distribui.

Juízo de

admissibilidade

Análise

preliminar

autua

Instrução.

Irregularidade ?

sim

não

Dano?

não

sim

não

Expedir comunicações/ma

ndados. Acompanhar prazo

Justificativa ?

Rito de TCE

Conhecimento e deliberação

Relatório conclusivo.

sim

Emite parecer

Voto

Pautar. Publicar. Expedir as comunicações. Acompanhar prazo. Cumprir decisão.

Recurso ?

Prolata a decisão: - Regulares; - Regulares

com ressalva; - Irregulares.

sim

Segueo ritode

Recurso

Fim

Executar. Arquivar.

não

CO

LE

GIA

DO

OU

VID

OR

IA

RE

LA

TO

R

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: DEMANDADAOUVIDORIA

Protocoliza. Digitaliza. DIstribui

Início

Juízo de admissibilidade

Comunicação sobre o juízo de admissibilidade Comunica o solicitante

Fim

Rito específico

MACROPROCESSO: DENÚNCIA

PROCESSOS: DENÚNCIA

REPRESENTAÇÃO

MACROPROCESSO: CONSULTA

PROCESSOS: CONSULTA

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: CONSULTA

Início

Protocoliza, digitaliza, autua e distribui. Juízo de

admissibilidade

Ouve o MPC Voto e Parecer Prévio

Emite Parecer

Pautar. Publicar. Expedir as comunicações.

Recurso ?

Rito Recurso Arquivo

Fim

Deliberação

MACROPROCESSO: MONITORAMENTO

PROCESSOS: GESTÃO FISCAL

PROJEÇÃO DE RECEITA

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: GESTÃO FISCAL

Autuar

Concluso

Início Eletrônico RREO_1º Bim RREO_2º Bim RGF_1º Qua

RREO_3º Bim RGF_1º Sem RREO_3º Bim RREO_4º Bim RGF_2º Qua

RREO_5º Bim RREO_6º Bim RGF_3º Qua RGF_2º Sem

Instrução.Alerta

RREO_1º Bim RREO_2º Bim RGF_1º Qua

RREO_3º Bim RGF_1º Sem RREO_3º Bim RREO_4º Bim RGF_2º Qua Sobrestado

RREO_5º Bim RREO_6º Bim RGF_3º Qua RGF_2º Sem

Instrução. Alerta. Consolidado

Ouve o MPC

Pede Pauta

Parecer

Pautar. Publicar Publicar. Expedir

comunicações. Cumprir decisão.

Apensar às respectivas

contas

Fim

Deliberação

MACROPROCESSO: RECURSOS

PROCESSOS: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RECURSO AO PLENÁRIO

RECONSIDERAÇÃO

REEXAME

REVISÃO

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

SG

CE

DIV

DP

MP

C

SP

J

MACROPROCESSO: RECURSO DE EMBARGOS

Protocoliza. Digitaliza. Distribui ao Relator da Decisão Embargada

não

não

Juízo de admissibilidade

Atende os requisitos?

sim

Efeitos infringentes ?

sim

Ouve o MPC Ouve a parte,

Certificar a tempestividade.

caso o MPC figure como recorrente

Voto

Parecer Pautar. Publicar

Deliberação Arquivamento por

Decisão monocrática Publicar. Expedir

comunicações. Cumprir decisão.

Recurso ?

sim não

Ritode recurso

Fim

Execução dadecisão

atacada

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: RECURSOAO PLENÁRIO

Protocoliza. Digitaliza. Distribui.

Juízo de admissibilidade

Ouve o MPC. Ouve a parte,

Certificar a tempestividade.

não

caso o MPC figure como recorrente Preenche os requisitos?

sim Voto

Arquivamento por

Parecer

Pautar. Publicar

Deliberação

Decisão monocrática

Publicar. Expedir comunicações. Cumprir

decisão.

Recurso ?

sim não

Ritode recurso

Fim

Execução dadecisão

atacada

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO/PEDIDO DE REEXAME

Protocolizar. Digitalizar. Autuar. Distribuir

Juízo de admissibilidade

Ouve o MPC.Ouve a

Certificar a tempestividade.

parte, caso o MPC figure como recorrente Preenche os requisitos?

sim

Parecer

não Pede Pauta Pautar. Publicar

Decide monocraticamente

Deliberação

Publicar. Expedir comunicações. Cumprir

decisão.

Recurso ?

sim não

Seguerito derecurso

Fim

Execução dadecisão

atacada

CO

LE

GIA

DO

RE

LA

TO

R

SG

CE

DIV

DP

SP

J

MP

C

MACROPROCESSO: RECURSO DE REVISÃO

Protocolizar.Digitalizar. Autuar. Distribuir.

Juízo de admissibilidade

Ouve o MPC. Ouve a parte,

caso o MPC figure como recorrente

Parecer

Certificar a tempestividade.

Pede Pauta

Pautar. Publicar Publicar. Expedir

comunicações. Cumprir decisão.

Recurso ?

sim não

Deliberação

Seguerito derecurso

Fim

Execução dadecisão

atacada