Resolução Nº 055 - Aprova as Normas Gerais de Graduação

MINISTRIO DA EDUCAO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO MARANHO CONSELHO SUPERIOR

RESOLUO N 055, DE 13 DE MAIO DE 2013.

Aprova, ad referendum do Conselho Superior, as Normas Gerais dos Cursos de Graduao do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Maranho.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO MARANHO, no uso de suas atribuies

consagradas na Lei n 11.892/2008, com base no Decreto Presidencial de 15 de agosto de 2012,

publicado no D.O.U. de 16 de agosto de 2012; e,

considerando o que consta no Processo n 23249.029659/2012-82;

RESOLVE Art.1 Aprovar, ad referendum do Conselho Superior, na forma do anexo a esta resoluo, as Normas Gerais dos Cursos de Graduao do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Maranho. Art. 2 Esta resoluo entra em vigor na data de sua assinatura.

Francisco Roberto Brando Ferreira Presidente

MINISTRIO DA EDUCAO


ANEXO RESOLUO N 055, DE 13 MAIO DE 2013.

MINISTRIO DA EDUCAO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO MARANHO IFMA

PR-REITORIA DE ENSINO

NORMAS GERAIS DOS CURSOS DE GRADUAO

TTULO I

DAS DISPOSIES INICIAIS

Art. 1 - Os cursos de graduao do Instituto Federal de Educao, Cincia e

Tecnologia do Maranho IFMA tm por finalidade proporcionar formao de

nvel superior em reas em que a cincia e a tecnologia so componentes

determinantes.

Art. 2 - O IFMA oferece os seguintes cursos de graduao:

a) cursos superiores de tecnologia visando a formao de profissionais

para os diferentes setores da economia;

b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formao

pedaggica, com vistas formao de professores para a educao

bsica, sobretudo nas reas de cincias e matemtica, e para a

educao profissional;

c) cursos de bacharelado, em particular as engenharias, visando

formao de profissionais para os diferentes setores da economia e

reas do conhecimento.

Pargrafo nico Todos os cursos de graduao do IFMA so regidos por

estas Normas.

Art. 3 - Cada curso de graduao coordenado e supervisionado, em suas

atividades de ensino, por um professor da rea especfica do curso escolhido

pelos seus pares para a funo de Coordenador de Curso.

MINISTRIO DA EDUCAO


Pargrafo nico O Coordenador de Curso ser substitudo em seus

impedimentos legais por um dos professores integrantes dos respectivos

Colegiados de Curso.

Art. 4 - O Colegiado de Curso regulamentado por meio de normas

especficas do Conselho Superior (CONSUP).

Art. 5 - Os cursos de graduao tm suas atividades organizadas pelo sistema

de crdito semestral, ordenado em perodos letivos regulares.

1 - O perodo letivo regular independe do semestre civil.

2- O perodo letivo de 100 (cem) dias, no mnimo, por semestre, conforme

definido no Calendrio Acadmico, aprovado pelo Departamento de Ensino

Superior e Tecnologia, ou similar.

3 - A semestralidade deve assegurar a execuo do Projeto Pedaggico de

cada curso.

TTULO II

DO INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAO

Art. 6 - Os cursos de Graduao do IFMA esto abertos admisso no limite

pr-estabelecido de vagas, segundo disposto em Resolues do Conselho

Superior.

Art. 7 - H trs formas de admisso aos cursos de Graduao do IFMA:

I - Processo seletivo via Sistema de Seleo Unificada SiSU/MEC, para

vagas iniciais;

II - Processo seletivo para vagas residuais, aberto a:

a) aluno regularmente matriculado em curso de graduao do prprio IFMA

(transferncia interna);

b) aluno de outra Instituio de Ensino Superior (IES) nacional ou

estrangeira (transferncia externa);

c) portador de diploma de curso superior que pretenda, por estudos

complementares, obter outro diploma;

III Transferncia ex offcio.

MINISTRIO DA EDUCAO


Art. 8 - So vagas iniciais todas aquelas destinadas ao primeiro perodo letivo

dos cursos que devero ser preenchidas por meio da realizao de processo

seletivo, via Sistema de Seleo Unificada-SiSU/MEC.

Art. 9 - So vagas residuais aquelas oriundas do primeiro perodo do curso

que no foram preenchidas nos processos seletivos, as geradas por bitos,

desistncias, transferncias, desligamentos ou por abandonos, apuradas

anualmente pelo Setor de Registro e Controle Acadmico em cada campus;

Art.10 - Cabe ao Setor de Registro e Controle Acadmico calcular o indicador

de vagas para preenchimento das vagas residuais na forma do artigo 6, inciso

II.

Pargrafo nico O indicador de vagas calculado de acordo com a seguinte

expresso:

IV = NV (NAM NTE)

Em que:

IV representa indicador de vagas;

NV nmero de vagas total do curso;

NAM o nmero de alunos matriculados; e,

NTE o nmero de transferncias ex offcio.

Art.11 - Apuradas as vagas residuais, o Setor de Registro e Controle

Acadmico comunica ao Departamento de Ensino Superior e Tecnologia ou

similar para abertura do processo seletivo, em data prevista no Calendrio

Escolar.

CAPTULO I

DO PROCESSO SELETIVO PARA VAGAS INICIAIS

Art. 12 - Caber Pr-Reitoria de Ensino, por meio da Coordenadoria de

Admisso de Alunos-COAA, a responsabilidade pela coordenao e execuo

do processo seletivo para vagas iniciais nos cursos de graduao.

MINISTRIO DA EDUCAO


Pargrafo 1- A Pr-Reitoria de Ensino elaborar e publicar os editais que

normatizaro os processos seletivos para vagas iniciais dos cursos de

graduao do IFMA.

Pargrafo 2- Os editais de que trata o Pargrafo Primeiro, contendo nmero

de vagas por turno de funcionamento, locais de funcionamento e critrios de

seleo para cada curso, sero submetidos aprovao do Reitor.

CAPTULO II

DO PROCESSO SELETIVO PARA VAGAS RESIDUAIS

Art.13 - Caber a cada Campus a responsabilidade pela coordenao e

execuo do processo seletivo para vagas residuais nos cursos de graduao

objetivando a transferncia interna, a transferncia externa e a admisso de

portador de diploma de curso superior.

Pargrafo nico Os editais que normatizaro os processos seletivos para

vagas residuais dos cursos de graduao do IFMA sero submetidos

aprovao do Reitor.

SEO I - DA TRANSFERNCIA INTERNA E EXTERNA

Art. 14 - A Transferncia Interna e Externa um procedimento facultado ao

aluno com vnculo de matrcula num curso de uma IES nacional ou do prprio

IFMA, e far-se- por meio de processo seletivo prprio, em prazo estabelecido

no Calendrio Acadmico, para prosseguimento de estudos no mesmo curso

ou em curso afim no que concerne rea de conhecimento ou eixo

tecnolgico.

1 - Considera-se, tambm, aluno co m vnculo de matrcula num curso de

uma IES aquele que interrompe temporariamente os estudos atravs do

instituto jurdico do trancamento.

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2 - No sero aceitas inscries de candidatos matriculados em cursos

sequenciais.

3 - Somente sero aceitas inscries para transferncia em um nico curso,

devendo a opo ser realizada no ato da inscrio.

4 - Os cursos afins so definidos nos respectivos Colegiados de Curso e

constaro no edital do processo seletivo para preenchimento das vagas

residuais.

5 - O candidato dever submeter-se ao processo seletivo mesmo que o

nmero de vagas seja superior ao nmero de candidatos.

Art.15 - A transferncia interna ocorre quando o aluno solicita:

a) mudana de curso no mesmo campus;

b) mudana de campus, mantendo o curso;

c) mudana de campus e de curso.

Pargrafo nico A mudana de curso ou de campus s poder ser pleiteada

uma nica vez.

Art. 16 - A transferncia interna s ser permitida quando:

a) o aluno tiver concludo, com aprovao em todos os componentes

curriculares, o primeiro perodo do curso de origem;

b) o aluno no estiver cursando o ltimo ano ou perodo letivo.

Art.17 - O aluno que pleiteia a transferncia externa dever:

a) ter concludo o primeiro semestre, com aprovao em todos os

componentes curriculares, no curso de origem;

b) estar regularmente matriculado na instituio de origem, no momento

da solicitao de transferncia;

c) no estar cursando o ltimo ano ou perodo letivo.

Art. 18 - Compete ao Colegiado de Curso estabelecer os critrios de seleo

para transferncia interna e externa, observado o disposto nos artigos 16 e 17.

Art. 19 - Em caso de transferncia externa, compete PROEN enviar

documento comprobatrio da vaga instituio com a qual o discente

classificado possui vnculo para que esta expea histrico escolar ou

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documento equivalente que ateste as disciplinas cursadas e respectivas

ementas e carga horria, bem como o desempenho do discente.

SEO II DA ADMISSO DE PORTADOR DE DIPLOMA DE NVEL

SUPERIOR

Art. 20 - O portador de diploma de nvel superior poder fazer um novo curso

de graduao no IFMA estando seu ingresso condicionado aprovao em

Processo Seletivo, desde que haja vaga remanescente no curso para o qual

pleiteia a obteno de novo diploma.

Art. 21 - O candidato que pleiteia vaga para obteno de novo ttulo no IFMA

deve apresentar:

a) diploma de curso superior;

b) histrico escolar;

c) programas das disciplinas cursadas;

Art. 22 - Compete ao Colegiado de Curso estabelecer os critrios de seleo

para ingresso de graduados.

SEO III TRANSFERNCIA EX OFFICIO

Art. 23 A transferncia ex offcio a forma de ingresso de aluno de outras

Instituies de Ensino Superior (IES), vinculadas a qualquer sistema de ensino,

a qualquer tempo, independente de vagas para o mesmo curso ou cursos afins,

concedida, nos termos da lei, a servidores federais, civis e militares, removidos

ex offcio.

Art. 24 - A transferncia ex offcio efetivada em qualquer poca independente

da existncia de vaga, quando se tratar de servidor pblico federal civil ou

militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razo de

comprovada remoo ou transferncia de ofcio, que acarrete mudana de

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domiclio para rea de atuao do IFMA na cidade em que o servidor

permanecer.

Pargrafo nico - A regra do caput no se aplica quando o interessado na

transferncia se deslocar para assumir cargo efetivo em razo de concurso

pblico, cargo comissionado ou funo de confiana.

Art. 25 - O aluno deve estar, data da publicao do ato de remoo ou

transferncia, registrado como aluno regular em IES vinculada a qualquer

sistema de ensino, legalmente credenciada.

Art. 26 - A solicitao de transferncia ex offcio ser feita mediante

requerimento protocolizado na recepo dos campi do IFMA, sendo

necessrios os seguintes documentos:

I documento oficial de publicao de remoo ou transferncia (Boletim

Interno ou Dirio Oficial da Unio) e quando no houver publicao, declarao

do rgo competente ou ato de remoo ou de transferncia ex offcio;

II declarao do rgo competente que informe a data em que o servidor

assumiu o cargo na cidade em que permanecer;

III certificado de concluso do Ensino Mdio ou equivalente;

IV declarao de estar regularmente matriculado na Instituio de origem na

data de publicao do ato de remoo ou transferncia.

TTULO III

DA ORGANIZAO DO REGIME ACADMICO

CAPTULO I

DA MATRCULA DOS INGRESSANTES

MINISTRIO DA EDUCAO


Art. 27 - Matrcula o ato formal pelo qual o aluno se vincula a um dos cursos

oferecidos pelo IFMA, tornando-se integrante do seu corpo discente, na

condio de aluno regular, provendo vaga.

Art. 28 - A Matrcula inicial ocorre quando o aluno ingressa nos termos do artigo

7, incisos I e II, assegurando sua vaga.

1 - A matrcula inicial feita pelo aluno maior de idade, por pai, me ou

responsvel legal, devidamente comprovado, ou por procurador habilitado por

meio de procurao com firma reconhecida em cartrio.

2 - O IFMA no se responsabiliza por erro cometido pelo matriculando ou

pelo seu representante legal.

Art. 29 - A realizao da matrcula uma atribuio do Setor de Registro e

Controle Acadmico ou similar conforme data definida no Edital do Processo

Seletivo.

Art. 30 - No ato da matrcula, o candidato dever apresentar a documentao

exigida no Edital do Processo Seletivo.

Pargrafo nico A falta de qualquer um dos documentos relacionados no

Edital implicar a no efetivao da matrcula, no cabendo recurso, nem lhe

sendo facultada a matrcula condicional.

Art. 31 Quando da matrcula, o aluno ser registrado no Sistema Acadmico

e receber um cdigo que o identificar na Instituio durante toda a sua vida

acadmica.

Art. 32 - O aluno j matriculado em um curso do IFMA ou de outra Instituio

de Ensino Superior (IES) da rede pblica e que pleiteie matrcula em novo

curso no IFMA, independente do turno, deve no ato da matrcula, fazer opo

por um dos cursos, vedada a realizao de ambos.

Pargrafo nico. - O no cumprimento do previsto no caput deste artigo impede

a matricula no novo curso.

Art. 33 - A matrcula inicial do candidato classificado em Processo Seletivo

para Vagas Iniciais compreende o seu cadastramento e sua inscrio em todas

as disciplinas do primeiro perodo do curso para o qual foi aprovado.

MINISTRIO DA EDUCAO


Art. 34 - O aluno ingressante por processo seletivo para vagas residuais far,

no ato da matricula, opo pelos componentes curriculares dentro do elenco

estabelecido na matriz curricular do curso sob orientao do Coordenador do

Curso.

Art. 35 - O candidato classificado em Processo Seletivo para ingresso no IFMA

que no efetuar sua matricula no perodo previsto no Edital ou deixar de

apresentar a documentao neste exigida perde o direito vaga na Instituio.

Pargrafo nico - Para preenchimento das vagas no ocupadas, em

decorrncia do disposto no caput deste artigo o IFMA poder, a seu critrio,

promover tantas chamadas sucessivas quantas forem necessrias, de acordo

com o calendrio contido no Edital do processo seletivo, obedecendo, sempre,

a ordem de classificao.

Art. 36 - As matrculas levadas a efeito por fora de decises judiciais sero

canceladas, caso estas decises, a qualquer tempo, no se confirmem.

Art. 37 - Ser nula de pleno direito a matrcula realizada com documentos

falsos ou adulterados, ficando o responsvel passvel das cominaes legais.

CAPTULO II

DA REMATRCULA

Art. 38 - A rematrcula ocorre quando o aluno regular da Instituio renova

semestralmente sua matrcula.

Art. 39 - A rematrcula obrigatria e deve ser feita pelo aluno ou seu

representante legal, nos prazos fixados pelo Calendrio Escolar, com

observncia dos pr-requisitos e das demais exigncias contidas no currculo

pleno.

Art. 40 - No permitida a rematrcula em disciplinas em horrios simultneos.

MINISTRIO DA EDUCAO


CAPTULO III

DA MATRCULA EM DISCIPLINA ISOLADA

Art. 41 - As vagas existentes em turmas de uma dada disciplina podero ser

ocupadas por alunos no regulares de outros cursos de graduao do IFMA ou

candidatos externos que frequentaro na condio de aluno especial de

disciplina isolada para complementao ou atualizao de conhecimento.

Art. 42 - Para efetivao em disciplina isolada o candidato dever ser portador

de certificado de ensino mdio e submeter-se a processo seletivo cujos

critrios sero definidos pelo Colegiado de Curso.

1 - Ao aluno concluinte de disciplina isolada ser emitida declarao de

estudos contendo a disciplina cursada, a carga horria, a nota, a frequncia, o

prazo em que o aluno cursou a disciplina, o plano de ensino, frisando que os

estudos foram realizados na forma do art.50 da Lei 9394/96.

2- O aluno com matrcula em disciplina isolada poder cursar, no mximo

03(trs) componentes curriculares, podendo posteriormente aproveit-los, caso

se torne aluno regular do IFMA na forma do artigo 7.

Art. 43 - Ao aluno com matrcula em disciplina isolada no ser concedida

transferncia.

CAPTULO IV

DA ALTERAO DE MATRCULA

Art. 44 - Entende-se por alterao de matrcula a incluso ou supresso de

disciplinas e/ou a mudana de turma em disciplina em que o aluno j esteja

matriculado.

Pargrafo nico - A supresso de disciplinas s permitida at o mximo de

duas vezes na mesma disciplina.

MINISTRIO DA EDUCAO


Art. 45 - Ao aluno que, por motivo superior devidamente comprovado, no

efetuar sua rematrcula, dada uma ltima oportunidade de rematrcular-se

durante o perodo de alterao de matricula, previsto no Calendrio

Acadmico, no se assegurando, entretanto, o direito escolha das disciplinas

pretendidas.

Art. 46 - O aluno que at o final do prazo de alterao de matrcula, definido no

Calendrio Acadmico, no regularizar sua rematrcula, tem a mesma trancada

de ofcio durante aquele semestre letivo.

Art. 47 - obrigatrio a todo aluno com trancamento de oficio nos termos do

artigo 46, comparecer pessoalmente ou por meio de seu procurador no Setor

de Registro e Controle Acadmico do Campus no prazo de rematrcula do

perodo subsequente, para optar pela permanncia da situao de trancamento

ou pela reabertura de matricula.

CAPTULO V

DO TRANCAMENTO DE MATRCULA

Art. 48 - Trancamento de matrcula no curso a suspenso temporria das

atividades acadmicas do aluno mantida a vinculao com a instituio.

1 - O trancamento de matrcula no curso geral, quando implica a

suspenso de todas as atividades acadmicas do aluno, sem perda de seu

vnculo regular com a instituio.

2 - O trancamento de matrcula no curso parcial, quando implica a

suspenso das atividades curriculares do aluno em determinada(s)

disciplina(s).

3 - Aos alunos que estiverem cumprindo Plano de Estudos decorrente de

processo de dilao de prazo de integralizao curricular na forma do Artigo

123, no ser permitido o trancamento de curso.

4 - O aluno poder trancar o curso at no mximo por quatro perodos

letivos, no regime semestral, e dois perodos letivos, no regime anual,

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consecutivos ou no.

5 - O aluno s poder obter o trancamento parcial da inscrio em disciplina

se permanecer inscrito em pelo menos 03 (trs) disciplinas oferecidas para o

semestre

Art. 49- O aluno, regularmente matriculado, poder requerer trancamento de

matrcula no curso nos seguintes casos, devidamente comprovados:

a) doena prolongada;

b) servio militar;

c) acompanhamento de cnjuge ou pais;

d) trabalho formal;

e) gravidez de risco;

f) impossibilidade absoluta de cumprimento dos exerccios domiciliares

previstos no Decreto-Lei n 1.044/69 ou na Lei n 6.202/75;

g) bito de parente de 1 grau em linha reta ou colateral, inclusive

cnjuge, ocorrido durante o semestre do requerimento;

i) afastamento para estudos no exterior, desde que apresente

comprovante de obteno de bolsa de estudos, ou comprovante de

aceitao da Instituio a que se destina, e pelo prazo mximo de dois

semestres letivos;

j) afastamento do estado por necessidade imperiosa de servio pblico,

desde que o perodo de afastamento tenha durao de, no mnimo, 25%

(vinte cinco por cento) do semestre letivo, e, no mximo, dois semestres

letivos;

Art. 50 O perodo correspondente ao trancamento de curso no computado

no prazo de integralizao curricular.

Art. 51 - Ao aluno que reingressar aps o perodo de trancamento de curso, no

prazo estabelecido no 4 do artigo 48, ser assegurado o retorno ao currculo

vigente no seu ingresso, procedendo-se s devidas adaptaes.

CAPTULO VI

MINISTRIO DA EDUCAO


DA MUDANA DE TURNO

Art. 52 - O aluno maior de idade, regularmente matriculado, poder requerer

Coordenadoria do Curso, a mudana de turno. Caso seja menor de idade,

dever faz-lo com autorizao dos pais ou responsveis. Em ambos os casos,

dever ser apresentada justificativa observando os itens abaixo:

a) trabalho formal;

b) estgio;

c) casos especficos sujeitos anlise do Departamento de Ensino

Superior de Tecnologia ou similar.

Pargrafo nico - O acatamento solicitao depender da existncia de vaga

na turma do turno pleiteado.

CAPTULO VII

DO DESLIGAMENTO

Art. 53 - O desligamento o ato pelo qual o aluno tem sua matrcula cancelada,

perdendo o vnculo com o IFMA.

Art. 54 - O aluno tem a sua matrcula cancelada, perdendo o direito vaga do

curso, nos seguintes casos:

I - por iniciativa do prprio aluno, atravs de requerimento de cancelamento de

matrcula;

II - por iniciativa do IFMA, quando:

a) houver completado o prazo mximo fixado para integralizao

curricular no Projeto Pedaggico do Curso;

b) for reprovado 3 (trs) vezes, consecutivas ou alternadas, na mesma

disciplina, seja por falta, seja por aproveitamento;

c) for reprovado por falta ou nota em todas as disciplinas no semestre de

ingresso no IFMA;

MINISTRIO DA EDUCAO


d) for imputada ao aluno a pena de excluso em processo disciplinar;

e) no efetuar rematrcula no perodo subsequente ao trancamento de

ofcio na forma prevista do art. 47.

Art. 55 - O cancelamento de matrcula efetivado pelo Setor de Registro e

Controle Acadmico ou similar, por meio de ato legal, baixado pelo Diretor

Geral do Campus ouvido o Colegiado do Curso respectivo, devendo ser dada

cincia ao aluno por escrito, que pode pedir reconsiderao do ato, no prazo de

10 (dez) dias teis, contados da cincia.

Pargrafo nico - Da deciso proferida pela Direo Geral do Campus caber

recurso, em ltima instncia, ao Conselho Superior, no prazo de 10 (dez) dias

teis, contados da data da cincia pelo aluno.

CAPTULO VIII

DA MATRCULA DECORRENTE DE INTERCMBIO ESTUDANTIL

Art. 56 - A matrcula, decorrente de convnio entre o IFMA e outras IES no

Brasil, ser concedida a alunos dessas instituies, nos termos estabelecidos

nos convnios, limitada, no mnimo, a 2 (dois) meses, estando o prazo mximo

submetido ao acordo assumido entre as partes, inclusive no que se refere ao

tempo de permanncia e, no que couber, a estas Normas.

Art. 57 - A matrcula, decorrente de convnio, intercmbio ou acordo cultural

entre o Brasil e outros pases, dar-se-:

I - para concluso do curso no IFMA, estando o aluno submetido s normas

decorrentes do acordo e, no que couber, s disposies regimentais do IFMA.

II - para o desenvolvimento de estudos por tempo determinado, entendido

como a permanncia do aluno por no mnimo dois (2) meses, estando o prazo

mximo submetido ao acordo assumido entre as partes, inclusive no que se

refere ao tempo de permanncia e, no que couber, a estas Normas.

Art. 58 - Para a matrcula dos estudantes, referidos no artigo anterior, exigir-se-

a seguinte documentao:

MINISTRIO DA EDUCAO


a) cpia autenticada do passaporte;

b) histrico escolar, expedido por autoridade competente;

c) carta de aceitao do IFMA;

d) termo de concesso de bolsa e benefcios, quando houver;

e) plano de estudos com aval de um professor orientador da instituio de

origem.

1 - Todos os documentos referidos no caput devero ser acompanhados de

traduo oficial.

2 - Perder direito vaga o candidato que no apresentar toda a

documentao solicitada no prazo estabelecido no calendrio acadmico.

Art. 59 - Para a matrcula dos estudantes, referidos no Inciso I e II do Art. 57,

exigir-se- tambm a documentao constante do acordo entre as partes.

Art. 60 - Ser efetuada de officio a rematrcula, sem perda para a computao

da integralizao curricular, dos alunos do IFMA que estiverem desenvolvendo

temporariamente estudos no exterior, em decorrncia de convnio, intercmbio

ou acordo cultural entre o Brasil e outros pases.

CAPITULO IX

DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Art. 61 Aproveitamento de Estudos o julgamento da equivalncia entre as

disciplinas cursadas com aproveitamento no IFMA ou em outra Instituio de

Ensino Superior e aquelas cuja dispensa foi pleiteada, para fins de

reconhecimento, concesso de crditos e consignao em histrico escolar.

Pargrafo nico No caso de aluno que ingressou na forma dos incisos I e II

do artigo 7 destas Normas, o aproveitamento de crditos em disciplinas

cursadas anteriormente ao ingresso no IFMA no poder ultrapassar 50% do

total de crditos do currculo pleno do seu curso de opo.

MINISTRIO DA EDUCAO


Art. 62 O Aproveitamento de Estudos concedido ao aluno uma nica vez no

ato da matrcula nas seguintes condies:

I - transferncia ex offcio;

II - ingresso por Processo Seletivo via Sistema de Seleo Unificada

SiSU/MEC, para vagas iniciais;

III - ingresso por Processo Seletivo para vagas residuais;

Art. 63- So disciplinas passiveis de aproveitamento aquelas cursadas dentro

dos seguintes prazos:

I- 5 (cinco) anos para curso de graduao no concludo;

II- 10(dez) anos para curso de graduao concludo;

Art. 64 - O pedido de Aproveitamento de Estudos deve ser formalizado no

Protocolo do Campus, dirigido ao Coordenador do Curso, em prazo

estabelecido no Calendrio Acadmico, acompanhado da seguinte

documentao:

a) formulrio prprio fornecido na Coordenadoria de Curso, assinado pelo

aluno, ou procurador munido de documentao reconhecida em cartrio;

b) histrico escolar atualizado, contendo carga horria, nmero de

crditos das disciplinas cursadas com aprovao, descrio dos smbolos

dos conceitos obtidos com os valores correspondentes e perodos em que

foram cumpridas as disciplinas, devidamente carimbado e assinado;

c) programas das disciplinas carimbados e assinados pela Instituio de

Ensino em que foram cursadas;

d) documento comprobatrio de Autorizao ou Reconhecimento do

curso.

Pargrafo nico - A deciso sobre o aproveitamento postulado ser

tomada pela Coordenao de Curso, ouvido(s) o(s) professor (es)

responsvel(veis) pela disciplina ou disciplina afim.

Art. 65 A anlise para o aproveitamento das disciplinas far-se- com base no

contedo programtico, atividades e estudos realizados e tendo em vista o

perfil profissional proposto no projeto pedaggico do curso, exigindo-se pelo

MINISTRIO DA EDUCAO


menos 75% da carga horria e do contedo das disciplinas equivalentes do

curso.

Pargrafo nico Para o registro do aproveitamento de estudos, a carga

horria e crdito sero os praticados no IFMA, mantida a nota da Instituio de

origem.

Art. 66 Alunos com extraordinrio domnio de contedo podem solicitar

Coordenao do Curso avaliao por Banca Examinadora Especial, para

dispensa de cursar uma ou mais disciplinas, conforme legislao em vigor.

1 - A Banca Examinadora, composta por trs professores da respectiva rea

de conhecimento e designada por portaria, deve definir e divulgar os critrios e

a sistemtica de avaliao.

2 - Os resultados do processo avaliatrio devem constar em Ata.

3 - Se aprovado na avaliao, o aluno obter dispensa de cursar disciplina

registrando em seu histrico escolar a nota conferida pela Banca Examinadora

Especial e a carga horria total da(s) disciplina(s).

Art. 67 Para integralizao curricular do curso exige-se que o aluno cumpra

carga horria total no inferior determinada no respectivo Projeto Pedaggico

do Curso.

CAPITULO X

DO CALENDRIO ACADMICO

Art. 68 - O ano letivo compreende 200 (duzentos) dias, no mnimo, de trabalhos

escolares efetivos, divididos em 2 (dois) perodos letivos regulares.

Art. 69 - O Calendrio Acadmico estabelece anualmente os prazos para

efetivao de todos os atos acadmicos.

Pargrafo nico Cabe ao Departamento de Ensino Superior de Tecnologia ou

similar a elaborao do Calendrio Acadmico e possveis adaptaes,

observando a legislao vigente.

MINISTRIO DA EDUCAO


Art. 70 - O quadro de horrios de aula estabelece a distribuio da oferta de

disciplinas, turmas, professores e salas de aula por semestre letivo.

Pargrafo nico - Cabe ao Departamento de Ensino Superior de Tecnologia ou

similar a elaborao do quadro de horrios de aula e possveis adaptaes.

CAPTULO XI

DOS CURSOS DE FRIAS

Art. 71 - O Calendrio Acadmico dos cursos de graduao estabelece prazos

relativos a cursos de frias.

Art. 72 - Podem ser oferecidas disciplinas nos perodos de frias escolares, por

proposta das Coordenaes de Curso, ouvidos os Departamentos envolvidos,

devendo a proposta conter:

I - total de horas/aula, discriminando as tericas e as prticas, quando houver;

II - horrio semanal a ser cumprido;

III - nmero mnimo e mximo de vagas;

IV - indicao do docente responsvel pela disciplina.

Art. 73 - O oferecimento de uma disciplina nos perodos de frias deve ser

aprovado pelo Colegiado de Curso.

Art. 74 - Para oferecimento de uma disciplina no perodo de frias exige-se um

nmero mnimo de 03 (trs) vagas, podendo ser oferecida com um nmero

inferior quando se tratar de integralizao curricular de alunos formandos.

Art. 75 - Justifica-se a oferta de disciplinas no perodo de frias nos seguintes

casos:

a) quando a disciplina deixou de ser oferecida no perodo regular.

b) quando for necessrio para integralizao curricular dos alunos

formandos.

Art. 76 - No Curso de Frias sero mantidos o programa, a carga horria, o

nmero de crditos e o processo de avaliao de aprendizagem, previstos para

MINISTRIO DA EDUCAO


o ensino da disciplina em perodo regular, bem como as exigncias de pr-

requisitos.

Art. 77 - A matrcula em disciplina de curso de frias deve ser feita no Setor de

Controle e Registro Acadmico.

Art. 78 - A inscrio em disciplinas no Curso de Frias ser realizada na

Coordenao de Curso, em perodo estipulado no calendrio acadmico.

1 - Para o Curso de Frias ser permitida a matrcula do aluno em at 02

(duas) disciplinas, caso haja compatibilidade de horrio.

2 - No ser permitido o trancamento de inscrio em disciplinas em Curso

de Frias.

Art. 79 - O Curso de Frias ser ministrado, em carter intensivo, no perodo de

frias escolares do IFMA, com carga horria mxima de 20 (vinte) horas/aula

semanais por disciplina, respeitando o mximo de 04 (quatro) horas de aulas

contnuas.

Pargrafo nico - A publicao dos resultados dever ser realizada no prazo

de 05(cinco) dias teis aps o trmino do Curso.

TTULO IV

DA ORGANIZAO DIDTICA

CAPTULO I

DA CRIAO, REESTRUTURAO E AJUSTE CURRICULAR

Art. 80- competncia do Conselho Superior do IFMA aprovar a criao e

alterao curricular de cursos de graduao, mediante anlise das respectivas

propostas:

I - de Criao: proposta que sistematiza a implantao e o desenvolvimento de

um novo curso. Dever vir acompanhada de um estudo sobre a demanda

social em relao ao curso e uma proposta de viabilidade para sua

implementao.

MINISTRIO DA EDUCAO


II - de Reestruturao Curricular: proposta de alterao de um curso

implantado, em sua essncia, seja ela em parte ou no todo, sob a coordenao

do Ncleo Docente Estruturante do curso.

Pargrafo nico - As alteraes curriculares referidas neste artigo se

configuram:

a) na alterao da carga horria total do curso;

b) nas alteraes em ementas de componentes curriculares, com

alterao de contedo.

c) na incluso ou excluso de disciplinas obrigatrias e ou na alterao de

carga horria destas disciplinas; e

d) na alterao de carga horria exigida para o cumprimento de

componentes curriculares obrigatrios, optativos ou facultativos.

Art. 81 - A proposta de criao de cursos deve observar o estabelecido nas

Diretrizes para o Ensino no IFMA, estabelecidas pela PROEN.

Art. 82 - As propostas de criao e de reestruturao curricular de cursos sero

elaboradas no mbito das Coordenaes dos cursos em conjunto com o

Ncleo Docente Estruturante-NDE, submetidas manifestao do Colegiado

de Curso e encaminhadas PROEN para anlise e parecer.

Art. 83 - O Ncleo Docente Estruturante (NDE) de um curso de graduao atua

no processo de concepo e contnua atualizao do Projeto Pedaggico do

Curso (PPC).

Pargrafo nico - A institucionalizao e funcionamento do Ncleo Docente

Estruturante obedecem a normas especficas regulamentadas pelo Conselho

Superior.

Art. 84 - A reestruturao curricular uma vez aprovada pelo CONSUP deve ser

informada comunidade acadmica, de modo a preservar seus interesses e

apresentada Comisso de Especialistas por ocasio do reconhecimento ou

renovao do reconhecimento do curso.

Pargrafo nico - As alteraes curriculares aprovadas somente sero

implementadas no perodo letivo subsequente.

MINISTRIO DA EDUCAO


Art. 85 - Ficam, terminantemente, vedadas as reestruturaes curriculares

durante o perodo de trmite do processo de reconhecimento do curso nas

instncias reguladoras, supervisoras e avaliadoras do MEC.

Paragrafo nico - Em casos excepcionais o CONSUP poder aprovar

mudanas curriculares antes do previsto no Caput deste artigo, quando:

I - em atendimento a mudanas de legislao ou a proposies contidas no

Plano de Desenvolvimento Institucional ou no Projeto Pedaggico Institucional

do IFMA;

II - o trmite do processo de reconhecimento superar o tempo regular e impedir

que ajustes necessrios manuteno da condio de oferta do ensino sejam

implantados.

Art.86 - Aps a autorizao de criao do curso, o Campus dever observar o

padro necessrio de qualidade e cumprir as condies de oferta previstas no

Projeto Pedaggico do Curso-PPC, exigncias que sero verificadas pela

PROEN, durante o processo de implantao do curso e pelo MEC por ocasio

do reconhecimento e das renovaes de reconhecimento.

Art. 87 - Cada Campus dever afixar em local visvel, nos termos do Art. 32

1 da Portaria MEC n40/2007, as condies de oferta do curso, informando

especificamente:

I - ato autorizativo do curso, na forma de Resoluo do Conselho Superior;

II - nomes dos dirigentes da Instituio e do Coordenador de Curso

efetivamente em exerccio;

III - relao dos professores que integram o corpo docente do curso, com a

respectiva formao, titulao e regime de trabalho;

IV - matriz curricular do curso;

V - resultados obtidos nas ltimas avaliaes realizadas pelo Ministrio da

Educao, quando houver.

Art. 88 - O site institucional e as bibliotecas dos campi devero disponibilizar

para consulta os seguintes documentos:

MINISTRIO DA EDUCAO


I - projeto pedaggico de curso contendo, entre outras informaes, os

programas das disciplinas, a bibliografia recomendada e a descrio da

infraestrutura fsica destinada ao curso;

II - conjunto de normas que regulamentam a vida acadmica.

Art. 89 - A PROEN manter sob sua responsabilidade os arquivos originais dos

Projetos Pedaggicos dos Cursos de Graduao do IFMA.

Pargrafo nico. de responsabilidade de cada Campus disponibilizar no site

institucional as informaes referentes Biblioteca: acervo bibliogrfico, politica

de atualizao e informatizao, rea fsica e formas de acesso e atualizao.

CAPTULO II

DA DESATIVAO DE CURSOS

Art. 90 - competncia do Conselho Superior do IFMA desativar cursos de

graduao mediante anlise de proposta encaminhada pela Direo Geral do

Campus, ouvida a Pr-Reitoria de Ensino.

1 - A proposta de desativao de curso dever ser justificada com dados

estatsticos de desempenho do curso, histrico de dificuldades enfrentadas e

demais informaes pertinentes.

CAPITULO III

DO PROJETO PEDAGGICO DO CURSO

Art. 91 - O Projeto Pedaggico de cada curso de graduao deve guardar

coerncia com a concepo politico-pedaggica assumida pela IFMA em seu

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), e em seu Projeto Pedaggico

Institucional (PPI), respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais e as

Diretrizes do Ensino estabelecidas pela PROEN.

Art. 92 - A organizao curricular integrante do Projeto Pedaggico de cada

curso compreende um conjunto de componentes curriculares, incluindo

MINISTRIO DA EDUCAO


disciplinas obrigatrias e optativas, atividades prticas, estgio supervisionado,

estudos complementares, trabalho de concluso de curso alm de crditos e

carga horria .

I - Entende-se por disciplina, um conjunto de contedos especficos de uma

rea cientfica ou tecnolgica que se desenvolve em determinado nmero de

horas-aula, distribudas ao longo do perodo letivo, podendo ser obrigatrias ou

optativas.

a) So obrigatrias, as disciplinas imprescindveis para a formao dos

alunos.

b) So optativas, as disciplinas criadas com o objetivo de ampliar os

contedos, sendo de livre escolha dos alunos, condicionadas existncia

de vagas no perodo ou demanda que justifique sua oferta.

II - Entende-se por atividade prtica, o componente curricular obrigatrio, com

espao e tempo definidos no Projeto Pedaggico do Curso, que pode

transcender o ambiente de sala de aula, sempre com a superviso e o

acompanhamento da instituio formadora.

III - Entende-se por estudos complementares, o conjunto de atividades de

carter cientfico, cultural e acadmico, relacionadas ao Projeto Pedaggico do

Curso e desenvolvidas de forma obrigatria pelos alunos para a integralizao

do currculo dos cursos de graduao.

IV - Entende-se por crdito, a unidade de trabalho escolar que se baseia no

nmero de horas em que os conhecimentos so transmitidos, relacionando o

nmero de aulas semanais com o perodo letivo.

V - Entende-se por carga horria, o nmero de horas necessrias ao

cumprimento dos contedos de determinada disciplina.

1 - A validao e computao dos estudos complementares dependem de

critrios estabelecidos em Resoluo do Conselho Diretor.

2 - Cada crdito corresponde 15h de aula.

Art. 93 - No currculo organizado em sistema de crditos, as disciplinas so

ordenadas em funo de pr e co-requisitos:

MINISTRIO DA EDUCAO


I - pr- requisito a disciplina na qual o aluno deve lograr aprovao para obter

o direito de matricula na disciplina a ela vinculada;

II - co-requisito a disciplina que obrigatoriamente deve ser cursada em

concomitncia com a outra, salvo nos casos em que o aluno for reprovado em

um dos co-requisitos situao em que ele ser dispensado da disciplina na qual

j tiver logrado aprovao.

Art. 94 - As Coordenaes de Curso devem, obrigatoriamente, oferecer, em

cada semestre, todas as disciplinas definidas na matriz curricular para o

respectivo perodo letivo.

CAPTULO IV

DO PLANO DE ENSINO

Art. 95 - O plano de ensino o documento que contem o desdobramento da

ementa em unidades de ensino, apontando os objetivos educacionais a serem

alcanados, e as metodologias e as estratgias de ensino e aprendizagem,

bem como os mtodos e critrios de avaliao a serem adotados, o

cronograma e a bibliografia, e dever:

I - ser divulgado aos estudantes em sala de aula no inicio do perodo letivo;

II - estar coerente com os objetivos do curso e a ementa constante do Projeto

Pedaggico do Curso.

III - estar dimensionado para a carga horria a ser cumprida

Pargrafo nico - O plano de ensino deve ser aprovado pelo Colegiado de

Curso.

CAPITULO V

DO COEFICIENTE DE RENDIMENTO ACADMICO

Art. 96 - O desempenho global do discente ser expresso pelo Coeficiente de

Rendimento Acadmico CR.

MINISTRIO DA EDUCAO


Pargrafo nico - O CR ser expresso pelos graus entre zero (0) e dez (10)

admitindo-se uma casa decimal.

Art. 97 - O CR corresponde mdia das notas finais obtidas pelo estudante em

todos os componentes curriculares aferidos por nota cursados no perodo,

independentemente de aprovao, ponderada pelos crditos atribudos a cada

componente, obedecendo seguinte frmula:

Sendo:

CR = Coeficiente de rendimento

M = Mdia ou mdia final de cada componente curricular

Nc = Nmero de crditos do componente curricular

N = ndice que corresponde a um nmero total de componentes curriculares

cursados naquele perodo

Pargrafo nico. No clculo do CR dever ser utilizada a carga horria definida

para cada componente curricular, no Projeto Pedaggico do Curso.

Art. 98 - Para efeito de clculo do CR no sero consideradas as notas de

disciplinas reconhecidas por processo de aproveitamento de estudo realizado

em outra instituio.

CAPTULO VI

DA AVALIAO DO RENDIMENTO

Art. 99 - A avaliao do rendimento escolar dos alunos feita por disciplina

abrangendo a frequncia e o aproveitamento.

1 A avaliao do aproveitamento ser feita durante o desenvolvimento da

disciplina para identificao da consecuo dos objetivos propostos, com a

utilizao de instrumentos diversificados previstos nos planos de ensino

aprovados pelo Colegiado de Curso.

CR ( ) ( )

MINISTRIO DA EDUCAO


2 - A frequncia s aulas tericas e prticas computada por disciplina,

vedado o abono de faltas, salvo nos casos previstos em legislao especifica.

Art. 100 - A avaliao do rendimento expressa por 03 (trs) notas na escala

de zero (0) a dez (10,0) computadas at a primeira casa decimal, a serem

lanadas no Dirio de Classe, aps cada tero da carga horria da disciplina.

Art. 101- Pode ser realizada pelo aluno, em qualquer das disciplinas

curriculares, uma Avaliao Suplementar, individual, escrita ou prtica, em

substituio ou em reposio a uma das notas a que se refere o Art. 100,

desde que inferior a sete (7,0).

Art. 102 - O professor no pode lanar no Dirio de Classe frequncia e notas

de alunos cujos nomes no constam no Dirio de Classe ou na relao

fornecida pelo Setor Registro e Controle Acadmico.

Art. 103 - O professor poder utilizar diversos tipos de trabalhos escolares

como instrumentos de avaliao didtico-pedaggica tendo em vista a natureza

do contedo da disciplina, bem como suas especificidades.

Art. 104 - A Avaliao do Rendimento durante o Estgio Supervisionado ser

regida por normas especficas.

Art. 105 - No permitido ao professor realizar provas, trabalhos ou qualquer

avaliao com aluno em situao irregular na Instituio, bem como atestar a

frequncia.

Art. 106 - considerado aprovado em cada disciplina, o aluno que, tendo

frequncia mnima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas/aula,

obtiver mdia aritmtica igual ou superior a 7,0 (sete) resultante das trs notas

a que se refere o artigo 100.

Art. 107 - O aluno que obtiver mdia aritmtica do aproveitamento igual ou

superior a 4,0 (quatro) e inferior a 7,0 (sete) e que tenha comparecido, no

mnimo, a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas/aula, pode ser

submetido avaliao final.

1 - A avaliao final envolve todo programa da disciplina e deve realizar-se

aps o encerramento do perodo letivo, em prazo fixado no Calendrio Escolar.

MINISTRIO DA EDUCAO


2 - Para ser aprovado na forma do caput deste artigo, deve o aluno alcanar

pelo menos a mdia 6,0 (seis), calculada mediante mdia aritmtica de que

trata o artigo 100, e a nota do exame final.

Art. 108 - de competncia da respectiva Coordenao de Curso providenciar

o julgamento dos pedidos de reviso de nota, desde que sejam encaminhados

pelo aluno Coordenadoria, por escrito, at 15 dias aps a divulgao da nota.

1 A reviso de nota caber inicialmente ao professor responsvel pela sua

emisso, que se pronunciar no prazo mximo de 03 (trs) dias teis.

2 - Da deciso do professor responsvel pela nota, cabe recurso

Coordenao de Curso no prazo mximo de 03 (trs) dias teis a contar da

cincia do despacho de indeferimento.

3 - Considerado pertinente o pedido de recurso, cabe Coordenao de

Curso designar Comisso de 03 (trs) professores da rea de conhecimento da

matria objeto de reviso, da qual no poder fazer parte o professor

responsvel pela emisso da nota em questo, e ter a Comisso, prazo

mximo de 05 (cinco) dias teis para apresentar Relatrio.

4 - O relatrio da Comisso ser apreciado pelo Colegiado de Curso, que se

pronunciar no prazo mximo de 10 (dez) dias teis, em deciso final.

SEO I - DO RELATRIO DE RENDIMENTO ACADMICO

Art. 109 - O IFMA fornece ao aluno Histrico Escolar, contendo dados

pessoais, identificao do curso, perodo letivo de ingresso, situao atual de

matrcula, eventuais trancamentos de matrcula concedidos e, perodo a

perodo, identificao das disciplinas com seus nomes, cdigos, carga horria,

crditos obtidos e situao das mesmas.

CAPTULO VII

DO EXERCCIO DOMICILIAR

MINISTRIO DA EDUCAO


Art. 110 - So considerados passveis de tratamento excepcional, desde que se

verifique a conservao das condies intelectuais e emocionais necessrias

para o prosseguimento das atividades escolares em novos moldes:

I - aluna gestante, a partir do oitavo ms e durante seis meses de acordo com a

legislao em vigor;

II - aluno com afeces congnitas e doenas infectocontagiosas;

III - alunos acidentados com traumatismos.

1 - A solicitao da aplicao de exerccios domiciliares deve ser

encaminhada Coordenao do Curso, at trs dias aps o afastamento do

aluno, anexando o laudo mdico original constando o cdigo internacional da

doena e o perodo de afastamento.

2 - A durao da aplicao dos exerccios domiciliares no deve ultrapassar

o mximo admissvel que venha influenciar no processo pedaggico de

aprendizagem.

3 - Os exerccios domiciliares so realizados com temas fornecidos pelos

professores das disciplinas objetivando a compensao das faltas e no

eximem o aluno da avaliao do aproveitamento.

4 - No caso do afastamento ocorrer por um semestre letivo a avaliao do

aluno em regime de exerccios domiciliares, feita em trs etapas, sendo que a

ltima realizada por meio de prova escrita englobando todo contedo do

semestre.

5 - Caso a disciplina no admita aplicao de exerccios domiciliares, ser

facultado ao aluno a efetivao de trancamento de matrcula.

Art. 111 - Cabe Coordenao de Curso comunicar aos responsveis pelas

disciplinas em que o aluno estiver matriculado a aplicao dos exerccios

domiciliares.

CAPITULO VIII

DA INTEGRALIZAO CURRICULAR

MINISTRIO DA EDUCAO


Art. 112 Para integralizao curricular do curso exige-se que o aluno cumpra

carga horria total no inferior determinada no respectivo Projeto Pedaggico

do Curso.

Art. 113 - O Relatrio de Integralizao Curricular, expedido pelo Setor de

Registro e Controle Acadmico contm:

I - informaes a respeito da situao do aluno com referncia ao currculo de

seu curso;

II - as disciplinas j cursadas e as que faltam para concluso do curso;

III - coeficiente de Progresso (CP);

IV - coeficiente de Rendimento (CR);

V - o nmero de crditos j cumpridos e os que faltam para a concluso do

curso

Art. 114 - O Relatrio de Integralizao Curricular entregue semestralmente

aos alunos, para orient-los por ocasio da matrcula.

Pargrafo nico O aluno pode, em qualquer poca, solicitar Relatrio de

Integralizao Curricular de qualquer curso.

CAPTULO IX

DA DILAO DE PRAZO

Art. 115 - O Colegiado de Curso poder conceder dilao do prazo mximo de

integralizao curricular a alunos que no puderem concluir o curso dentro do

prazo mximo estabelecido no projeto pedaggico.

Art. 116 - A solicitao de dilao de prazo de integralizao curricular dever

ser feita pelo aluno interessado ao Colegiado de Curso, no ltimo semestre ou

ano letivo do seu prazo mximo de integralizao curricular.

Pargrafo nico - A data de solicitao de dilao do prazo mximo para

integralizao curricular dever constar no Calendrio Acadmico e no dever

ser inferior a dois meses do trmino do semestre ou ano letivo.

MINISTRIO DA EDUCAO


Art. 117 - O aluno ter direito solicitao de dilao do prazo mximo de

integralizao curricular, quando:

I - for portador de deficincias fsicas, sensoriais ou afeces que importem em

limitao da capacidade de aprendizagem, devidamente comprovadas

mediante a apresentao de laudo mdico;

II - em casos de fora maior, caracterizados na Lei Civil como acontecimentos

estranhos ao ou vontade humanos, de efeitos previsveis ou

imprevisveis, porm inevitveis, devidamente comprovados por autoridade

pblica que ateste o envolvimento do aluno em tais acontecimentos; e

III - que no se enquadrem nos incisos I e II, porm:

a) j tenha cumprido, pelo menos, 80%(oitenta por cento) do total da

carga horria exigida para integralizao curricular fixada no Projeto

Pedaggico do Curso; ou

b) apenas lhe falte cumprir o estgio supervisionado ou trabalho de

concluso de curso; ou

c) for aluno participante de intercmbio nacional ou internacional.

Art. 118 - A dilao de prazo ser concedida uma nica vez e no poder

exceder a 50% (cinquenta por cento) do limite mximo para integralizao

curricular fixado no Projeto Pedaggico de cada Curso.

Art. 119 - Para ser julgado pelo Colegiado de Curso, o pedido de dilao de

prazo dever ser instrudo com a seguinte documentao:

I - requerimento consubstanciado do discente, encaminhado Coordenao de

Curso a que esteja vinculado, dentro do prazo fixado no Calendrio Acadmico;

II - comprovao de que o discente se enquadra nos casos previstos no

art.117; e

III - Histrico Escolar atualizado do discente.

Art. 120 - O Coordenador de Curso dever complementar as informaes da

solicitao do aluno, com relao a:

MINISTRIO DA EDUCAO


I - anlise da situao do aluno face ao cumprimento do fluxograma do curso,

destacando os componentes curriculares e o prazo que lhe falta para a

integralizao curricular;

II - plano de estudos, por semestre ou ano letivo, de componentes curriculares

a serem cursados para concluir o curso, com a cincia do aluno, e;

III - prazo de dilao, em termos de semestres ou anos letivos que julgar

necessrio para o cumprimento da programao de que trata o inciso II deste

artigo, desde que no exceda o prazo a que se refere o art. 118 destas

Normas.

Art. 121 - O Colegiado de Curso ter o prazo mximo de trinta dias, a partir da

solicitao do aluno, para emitir sua deciso final.

Art. 122 - Realizada a anlise da solicitao de dilao de prazo e

caracterizada a impossibilidade de o aluno integralizar seu currculo dentro do

prazo, aps o exame de seu aproveitamento escolar pela Coordenao de

Curso, ou o no enquadramento do pedido nas condies que dispe o art. 117

destas Normas, o aluno ser notificado da deciso por escrito.

Art. 123 - O aluno que obtiver deferimento em seu pedido de dilao de prazo

assinar um termo comprometendo-se a cumprir a programao estabelecida

de integralizao curricular aprovada pelo Colegiado de Curso.

Pargrafo nico - Durante o perodo de dilao de prazo concedida, o aluno

no poder efetuar trancamento parcial ou total de matrcula.

Art. 124 - Caber Coordenao de Curso o acompanhamento diligente do

fluxo de integralizao curricular do aluno que estiver cursando em regime de

dilao de prazo, bem como encaminhamento ao Setor de Registro e Controle

Acadmico, a cada perodo letivo, da relao de alunos que no estiverem

cumprindo o termo de compromisso para o cancelamento da matrcula dos

mesmos.

Pargrafo nico - O Coordenador de Curso poder refazer a programao de

integralizao curricular do aluno de que trata o inciso II do art. 120, destas

MINISTRIO DA EDUCAO


Normas, a depender do desempenho acadmico do discente, desde que esta

no ultrapasse o perodo concedido para integralizao do curso.

Art. 125 - Apenas o aluno que, durante o perodo de vigncia da dilao do

prazo que lhe foi concedida, no cumprir o termo de compromisso por razes

previstas nos incisos I e II do art. 117 destas Normas, poder requerer nova

dilao de prazo, desde que o perodo total de dilao no ultrapasse a 50%

(cinquenta por cento) do prazo mximo de integralizao do curso previsto no

Projeto Pedaggico.

CAPTULO X

DO ESTGIO CURRICULAR

Art. 126 - O estgio curricular a experincia terico-prtica exercida pelo

aluno, sob a coordenao e acompanhamento docente, para fins de

integralizao do curso no qual esteja devidamente matriculado.

1 - O estgio de que trata o caput, de carter obrigatrio e desenvolvido

junto a pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, bem como, em

instituies de ensino da comunidade que sejam devidamente reconhecidas

pelos rgos normativos da educao.

2 - As orientaes e acompanhamento do estgio curricular so

desenvolvidos por docentes das coordenaes que abrigam os cursos, em

articulao com os profissionais das instituies em que os mesmos se

realizaro.

3 - A jornada de atividade do estgio deve compatibilizar-se com o horrio do

aluno e de funcionamento da instituio conveniada.

Art. 127 - Os estagirios so encaminhados aos campos de estgio mediante

instrumento jurdico apropriado, que deve ser firmado entre o IFMA e a

entidade concedente, nos termos da lei.

Art. 128 - As atividades curriculares do estgio supervisionado obedecem a

normas especficas regulamentadas pelo Conselho Superior (CONSUP).

MINISTRIO DA EDUCAO


Art. 129 - A proposta metodolgica do estgio supervisionado deve estar

contida no projeto pedaggico dos cursos, de modo a orientar os planos de

ensino dos respectivos estgios.

Art. 130 - O estgio curricular no implica em vnculo empregatcio de qualquer

natureza, mesmo que o estagirio receba bolsa ou outra forma de

contraprestao que venha ser acordada, consoante previso legal.

Art. 131 - As atividades da disciplina estgio devero ser iniciadas de acordo

com o projeto pedaggico de cada curso.

CAPTULO XI

DA MONITORIA

Art. 132 - A monitoria uma atividade auxiliar do ensino, pesquisa e extenso,

exercida pelo aluno que demonstrar capacidade de desempenho no mbito da

disciplina j cursada, sem vnculo empregatcio, conforme previsto na

legislao vigente.

Art. 133 - A monitoria tem como objetivo propiciar o aprofundamento e a

ampliao dos conhecimentos e habilidades pedaggicas dos discentes no

contexto do curso em que estiver matriculado.

Art. 134 - A seleo, a admisso e as atividades especficas dos monitores

sero disciplinadas em Resoluo especfica do Conselho Superior (CONSUP).

Art. 135 - O valor da bolsa de monitoria ser fixado pelo Departamento de

Planejamento de Administrao de cada Campus, em acordo com a Pr-

Reitoria de Planejamento e Administrao (PROPLAD).

Art. 136 - facultada aos Campi a oferta de programa de monitoria no

remunerada.

CAPTULO XII

DA CONCLUSO DO CURSO

MINISTRIO DA EDUCAO


Art. 137 - considerado concludente de qualquer curso de graduao o aluno

que obtiver os crditos em todas as disciplinas do currculo.

Art. 138 - O tempo mnimo e mximo para concluso de um determinado curso

fixado no Projeto Pedaggico de Curso.

Art. 139 - Ao aluno com prazo de integralizao curricular do curso prestes a

vencer, pode ser dada a oportunidade de cursar uma ou mais disciplinas sob a

forma de Plano de Estudos.

Pargrafo nico - Cabe a Coordenao do respectivo curso indicar o professor

para aplicao do Plano a que se refere o caput deste artigo.

CAPTULO XIII

DA COLAO DE GRAU

Art. 140 - Colao de Grau o ato acadmico formal conferido aos

concludentes pelo Reitor ou por outra autoridade por delegao de

competncia.

Art. 141 - A solenidade de Colao de Grau s deve ser realizada aps a

divulgao pelos Coordenadores de Curso, da relao dos alunos

concludentes do respectivo semestre, conforme estabelece o Calendrio

Acadmico.

Art. 142 - Solenidade de Colao de Grau atribudo o carter pblico e

acadmico.

Pargrafo nico - Para fins do disposto neste artigo, garantida a participao

em igualdade de condies a todos os alunos concludentes.

TTULO V

DO INTERCMBIO ESTUDANTIL NOS CURSOS DE GRADUAO DO

IFMA

CAPTULO I

MINISTRIO DA EDUCAO


DO INTERCMBIO ESTUDANTIL

Art. 143 - O intercmbio estudantil nos cursos de Graduao dever ser

estabelecido e regulamentado atravs de convnio entre o IFMA e as

instituies de ensino superior envolvidas.

Art. 144 - No caso de intercmbio com Instituies de educao superior

estrangeiras, a Assessoria de Relaes Internacionais encaminhar o aluno

selecionado no programa de intercmbio ao DEST, ou similar, no Campus ao

qual o aluno pertence, para os devidos trmites acadmicos.

Art. 145 - O aluno do IFMA interessado em realizar intercmbio dever:

I - cumprir os expedientes formais necessrios estabelecidos nestas normas e

no convnio interinstitucional.

II- responsabilizar-se pela averiguao prvia, na Coordenao de Curso do

IFMA, do programa de estudos que pretende desenvolver na instituio de

destino, para efeitos de deliberao e de aproveitamento;

III- responsabilizar-se pelo envio semestral ao DEST, ou similar, em seu

Campus, de documento comprobatrio das disciplinas cursadas na instituio

de destino e respectivas notas.

Art. 146 - O IFMA no ter a obrigao de arcar com quaisquer nus de

deslocamento, alojamento e alimentao dos alunos envolvidos no intercmbio.

Art. 147 - O aluno proveniente de outra Instituio de Ensino Superior, para

participar do intercmbio no IFMA, dever encaminhar requerimento

Coordenao do Curso pretendido, observadas as normas especficas do

Convnio Interinstitucional e o prazo estabelecido no Calendrio Acadmico.

Art. 148 - Caber ao Coordenador de Curso, ao receber requerimento de aluno

proveniente de outra Instituio de Ensino Superior:

I - verificar a pertinncia da solicitao;

II - relacionar as disciplinas com disponibilidade de vagas, as quais sero

computadas aps a matrcula dos alunos regulares do IFMA e, observando-se

as prioridades de preenchimento de vagas;

MINISTRIO DA EDUCAO


III-reavaliar e reorientar o plano de estudos.

Pargrafo nico - Os requerimentos deferidos sero encaminhados ao Setor de

Registro e Controle Acadmico, que providenciar o registro acadmico do

aluno.

Art.149 - vedada a participao em intercmbio aos alunos do IFMA que

estejam matriculados no semestre de ingresso no curso de Graduao e

aqueles que se encontram na iminncia de ter seu registro acadmico

cancelado, conforme o art. 57 destas Normas.

Art. 150 - A durao do intercmbio, para aluno do IFMA, ser considerada

para efeitos da integralizao do prazo mximo de permanncia no curso.

CAPTULO II

DO APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS CURSADAS ATRAVS DE

INTERCMBIO ESTUDANTIL

Art. 151 - A Coordenao de Curso receber e proceder aos expedientes

relativos ao aproveitamento de estudos de alunos do IFMA, desenvolvidos em

outras instituies de ensino superior, na forma de intercmbio estudantil.

Pargrafo nico - O processo de dispensa dever ser instrudo com plano de

ensino da(s) disciplina(s) cursada(s) ou documento similar que descreva o

contedo abordado e sua respectiva carga horria, assinado por um professor

orientador da rea.

Art. 152 - Para as disciplinas cursadas em instituies de lngua estrangeira, o

aluno dever apresentar histrico de aproveitamento escolar, ou equivalente na

instituio de destino, com notas e/ou conceitos junto com o plano de curso

assinado pelo professor orientador, pelo coordenador do curso e pelo

responsvel pelas relaes internacionais da referida instituio, em teor

original e cpias, em traduo oficial, caso o intercmbio seja realizado em

instituio de lngua no portuguesa.

MINISTRIO DA EDUCAO


Pargrafo nico O processo de aproveitamento de estudos dever ser

protocolado pelo aluno na Coordenao de seu curso, no prazo de at um ms

aps a volta ao pas;

Art. 153 Para o aproveitamento de disciplinas dos alunos provenientes de

outras instituies de ensino superior, na forma do art. 57 inciso I, caber

Coordenao de Curso fazer a anlise da equivalncia das disciplinas

cursadas na instituio de ensino de origem com as do IFMA, para emisso de

parecer final.

Pargrafo nico - O parecer sobre dispensa de disciplina do curso no IFMA

deve analisar os contedos cursados em uma ou mais disciplinas na Instituio

de origem, considerando que os contedos cursados perfaam um mnimo de

75% (setenta e cinco por cento) do contedo e da carga horria

correspondente disciplina do curso no IFMA;

Art. 154 - Disciplinas cursadas por aluno de intercmbio na instituio de

destino que no apresentarem equivalncia com as do curso no IFMA podem

ser aproveitadas e lanadas no Histrico Escolar do mesmo sob o ttulo de

Intercmbio Estudantil.

Pargrafo nico - Do parecer final, caber recurso ao Colegiado de Curso.

TTULO XII

DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE

Art. 155 - O aluno est sujeito s seguintes sanes, garantido o direito de

defesa:

I - advertncia;

II suspenso;

III - desligamento.

Art. 156 - A pena de advertncia aplica-se nos casos de:

I - desobedincia ou descumprimento de ordem ou deciso da Diretoria Geral

ou Diretoria de Ensino;

MINISTRIO DA EDUCAO


II - falta de urbanidade e compostura em suas relaes com colegas, docentes

e servidores do IFMA;

III - manter-se em atitude de desrespeito frente aos diretores, professores,

demais servidores e colegas, perturbando o ambiente de trabalho no Campus;

Art. 157 - A pena de suspenso aplica-se nos seguintes casos:

I - reincidncia em falta punida com pena de repreenso;

II - perturbao da ordem interna nas dependncias do IFMA;

III - agresso fsica, exceto em legtima defesa, cometida em rea do IFMA;

IV - embriaguez em rea do IFMA;

V - dano material intencional causado ao patrimnio do IFMA ou aos membros

de sua comunidade, sem prejuzo da obrigao de ressarci-lo;

VI - utilizao de meios ilcitos durante a realizao de avaliaes e/ou

trabalhos escolares na verificao do rendimento acadmico e na realizao da

matrcula;

VII - uso de maneira indevida dos diferentes espaos do Campus colocando

em risco a integridade prpria e/ou de terceiros e ocupao de recintos, no

IFMA, sem autorizao prvia da autoridade competente;

1 Nos casos dos incisos I e II, a pena no deve exceder a 15(quinze) dias.

2 A pena de suspenso nunca se inicia em perodo de frias escolares.

Art. 158 - A pena de desligamento aplica-se nos seguintes casos:

I - reincidncia em falta punida com pena de suspenso;

II - prtica de atos incompatveis com moralidade ou a dignidade da vida

acadmica;

III - prtica de atos atentatrios ordem pblica ou segurana nacional, nos

termos da Lei;

IV - condenao criminal definitiva por crime incompatvel com a dignidade da

vida acadmica;

V - injria, difamao ou calnia contra as autoridades do IFMA, de forma

direta ou indireta;

VI - posse, uso, guarda ou comercializao de substncias entorpecentes;

MINISTRIO DA EDUCAO


VII - furto, roubo ou apropriao indbita de bem material pertencente ao IFMA.

VIII - improbidade ou colaborao fraudulenta na execuo de obrigaes e

trabalhos acadmicos.

IX - porte ou guarda de arma, em rea do IFMA.

Art. 159 - A aplicao das penalidades de que tratam os artigos 156 e 157 so

precedidas de processo simplificado para julgamento e defesa do aluno.

Pargrafo nico - O processo ser conduzido por comisso constituda por dois

professores do curso.

Art. 160 - As penas de advertncia e repreenso so aplicadas pelo Diretor

Geral do Campus.

Art. 161 - A aplicao da penalidade referida no artigo 158 precedida de

processo administrativo, aberto pelo Diretor Geral do Campus que se

desenvolver nas seguintes fases:

I- instaurao com constituio de comisso a ser composta por dois

professores do curso;

II- instruo do processo com as provas admitidas em direito;

III- citao pessoal do aluno pela comisso para, no prazo de cinco dias,

apresentar defesa escrita;

IV- elaborao do relatrio conclusivo pela comisso quanto inocncia ou

responsabilidade do aluno em relao s faltas apontadas;

V- encaminhamento do relatrio ao Diretor Geral para julgamento, deciso e

expedio do ato;

Pargrafo nico Durante o processo, o indiciado no pode trancar a matrcula

ou obter transferncia interna.

Art. 162 - A aplicao das sanes comunicada, por escrito, ao aluno culpado

ou a seu responsvel, se for menor de idade, com indicao dos motivos que a

determinarem.

Art. 163 - Cabe recurso ao Conselho Superior, no prazo de 10 (dez) dias, do

ato do Diretor de Geral expedido na forma do artigo 161.

MINISTRIO DA EDUCAO


Art. 164 - O registro da penalidade aplicada feito em documentao prpria

no constando do Histrico Acadmico do aluno.

Pargrafo nico cancelado o registro da penalidade de advertncia se, no

prazo de um ano de sua aplicao, o aluno no incorrer em reincidncia.

TTULO XIII

DAS DISPOSIES FINAIS

Art. 165 - Aos alunos matriculados sob o regime acadmico em vigor at a data

de aprovao destas Normas est garantida a manuteno das regras at

ento vigentes pelo tempo necessrio para integralizao curricular, segundo

dispe a Resoluo prpria de cada curso podendo, entretanto, o aluno optar a

qualquer tempo pelas regras dessas Normas.

Art. 166 - Os casos omissos nestas Normas so resolvidos pela Pr-Reitoria de

Ensino, e em grau de recurso pelo Conselho Superior.

Art. 167 - Estas normas entram em vigor na data de sua aprovao pelo

Conselho Superior, revogadas as disposies em contrrio.

Resolução Nº 055 - Aprova as Normas Gerais de Graduação

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