Resolução nº 211 de 2015 – CNJ

COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CGTIC

2018 Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Presidente Paulo Antonio Prazak

Vice-Presidente Orlando Eduardo Geraldi

Corregedor Geral Avivaldi Nogueira Júnior (decano)

Juízes do Tribunal Clóvis Santinon (Diretor da EJM)

Silvio Hiroshi Oyama

Fernando Pereira

Juízes de Direito

Paulo Adib Casseb

1ª Auditoria Ronaldo João Roth

2ª Auditoria Lauro Ribeiro Escobar Júnior

3ª Auditoria Enio Luiz Rossetto

4ª Auditoria José Álvaro Machado Marques

5ª Auditoria Luiz Alberto Moro Cavalcante

6ª Auditoria

Dalton Abranches Safi

Juiz Substituto

Marcos Fernando Theodoro Pinheiro

CGTIC Comitê de Governança de TIC

Coordenador Fernando Pereira

Juiz de Direito Dalton Abranches Safi

Membro Gilson Rosenfeld Roza

Membro Carlos Gonçalves Soares

Membro

Luigi Ricardo Loprete

Organização Assessoria da Presidência

Coordenadoria de Gestão Participativa, Planejamento e

Desenvolvimento Institucional

Revisão III – Fevereiro 2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Endereço Eletrônico: www.tjmsp.jus.br

SUMÁRIO

1. Apresentação .............................................................................................................. 4

2. Objetivo ....................................................................................................................... 5

3. Abrangência ................................................................................................................ 6

4. Período de validade e revisões .................................................................................... 6

5. Planejamento e acompanhamento............................................................................... 6

6. Macroprocessos .......................................................................................................... 7

6.1. Macroprocesso de governança e gestão .................................................................. 7

6.2. Macroprocesso de serviços ...................................................................................... 8

6.3. Macroprocesso de infraestrutura ............................................................................... 8

6.4. Macroprocesso de segurança da informação............................................................ 8

6.5. Macroprocesso de software ...................................................................................... 8

7. Indicadores e Metas..................................................................................................... 9

8. Relação de capacitações ........................................................................................... 10

Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação Pág. 4

1. Apresentação

O Plano Anual de Capacitação em Tecnologia da Informação e Comunicação –

PACTIC está em consonância à Política de Gestão de Pessoas do TJM, especificamente

voltado à capacitação das equipes da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI

Este Plano é resultado dos levantamentos efetuados junto à gestão da Diretoria,

Supervisão de Desenvolvimento de Sistemas – DTI/SDS e Supervisão de Produção e

Suporte – DTI/SPS, onde foram identificadas as necessidades de capacitação técnica e

gerencial para suportar os macroprocessos de governança e gestão de TIC, segurança

da informação, software, serviços, infraestrutura e capacitação gerencial.

As unidades apresentaram as suas carências e necessidades de capacitação, de

forma a atingir os objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico institucional,

Planejamento Estratégico de TIC bem como no Plano Diretor de Tecnologia da

Informação e Comunicações para o Sexênio 2015-2020

O PACTIC se apresenta como um processo capaz de aprimorar as habilidades e

competências dos servidores das áreas de TIC, a fim de que estes estejam engajados e

alinhados às necessidades organizacionais.

Este documento foi desenvolvido de acordo com a Resolução nº 211do Conselho

Nacional de Justiça, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e

Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), especificamente em seu art. 15: “Deverá

ser elaborado e implantado Plano Anual de Capacitação para desenvolver as

competências gerenciais e técnicas necessárias à operacionalização da governança, da

gestão e do uso da Tecnologia da Informação e Comunicação”

Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação Pág. 5

2. Objetivo

Este Plano constitui um importante guia para líderes e servidores, pois um de

seus principais objetivos é “verter, por meio de ações objetivas e controladas, os

macroprocessos da gestão do capital humano que serão implementadas até o final do

ano de 2020, com vistas ao pleno provimento de atitudes e comportamentos inerentes à

capacitação dos recursos necessários para o efetivo cumprimento da missão do Tribunal

de Justiça Militar do Estado de São Paulo” (Plano de Gestão de Pessoas TJM, 2017-

2020).

Seus principais objetivos são:

• Formalizar o plano de capacitação de TIC a partir de necessidades reais

eliminando o custo de demandas desvinculadas do Planejamento

Estratégico de Tecnologia da Informação bem como do Planejamento

Estratégico Institucional;

• 2. Promover e suportar, de forma contínua, o alinhamento das

competências gerenciais e técnicas dos servidores lotados na área de TIC

às melhores práticas de governança, de gestão e de atualização

tecnológica

• 3. Agregar valor à organização, potencializando o aproveitamento de

talentos internos;

• 4. Motivar os servidores proporcionando o desenvolvimento pessoal e

profissional;

• 5. Diversificar as ações de capacitação com respostas mais rápidas às

necessidades da Instituição;

• 6. Facilitar o acompanhamento e o controle de custos e investimentos em

capacitação em TIC;

Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação Pág. 6

• 7. Manter o conhecimento organizacional; e

• 8. Conformidade com as determinações e/ou recomendações proferidas

pelos principais órgãos de controle

2. Objetivos

3. Abrangência

Todos os procedimentos e soluções apontados neste documento foram definidos

considerando solicitações e propostas de projetos encaminhadas à área de TI do TJMSP,

demandas não executadas, desdobramento de ações do planejamento estratégico e,

determinações executadas e/ou sugestões apontadas por auditorias da Coordenadoria

de Controle Interno – CCI.

4. Período de validade e revisões

Este PACTIC está alinhado aos prazos estabelecidos no Planejamento

Estratégico de TIC, podendo ser realizadas revisões, no mínimo, a cada doze meses.

Essas revisões visam atualizar o PDTIC de forma a contemplar eventuais mudanças na

estrutura organizacional, alterações no referencial estratégico da área de TI e inclusão

de novas demandas identificadas durante o período de vigência do plano. O processo de

revisão será conduzido pela DTI e submetidas ao Comitê de Governança de TIC – CGTIC

do TJM para aprovação.

5. Planejamento e acompanhamento

O planejamento dos treinamentos externos caberá à Diretoria de Tecnologia da

Informação – DTI mediante aprovação do CGTIC

Os eventuais treinamentos internos envolvendo os servidores de TIC serão

planejados pela Escola Judiciária Militar do TJM

Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação Pág. 7

Em ambos os casos, os treinamentos deverão estar aderentes ao Plano de Gestão

de Pessoas institucional cabendo as áreas informá-los à Diretoria de Recursos

Humanos – DRH, a qual poderá acompanhar a efetividade dos resultados nas

atividades das equipes de TIC

A participação dos servidores está condicionada, se aplicável, à disseminação dos

conhecimentos como multiplicadores aos demais servidores de TIC que exerçam

atividades correlatas, tanto em treinamentos presenciais como na modalidade de

ensino à distância (EAD)

6. Macroprocessos

Os macroprocessos utilizados na elaboração do PACTIC reúnem os conjuntos de

atividades da área de tecnologia da informação estabelecidos na Resolução 211 do

CNJ, os quais geram valores que auxiliam no planejamento das propostas de

capacitação alinhadas aos objetivos e missão institucionais.

De acordo com a Resolução 211-CNJ, os macroprocessos de TIC são descritos

em cinco categorias, sendo:

6.1. Macroprocesso de governança e gestão

Consiste na estruturação de lideranças, estruturas organizacionais e processos

que garantam que a organização de TI suporte e amplie as estratégias e objetivos da

Instituição, direcionando os investimentos, políticas, processos e funções, fazendo com

que o resultado final atenda às necessidades e expectativas do TJM.

Pode ser aplicado nos seguintes domínios: alinhamento estratégico, conformidade

de TIC, gestão por indicadores, monitoramento de desempenho, riscos, portfólio de

projetos, gestão por resultados, gestão orçamentária e normas aplicáveis à gestão de

TIC. As eventuais capacitações nesta categoria são recomendadas aos gestores e

líderes de equipes.

Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação Pág. 8

6.2. Macroprocesso de serviços

Trata dos serviços de TIC prestados às unidades organizacionais e aos

jurisdicionados, com o objetivo de atingir suas finalidades de forma mais efetiva, eficaz

e eficiente, aplicável nos seguintes domínios: gestão de continuidade de negócios,

processos ITIL/COBIT e gestão de mudanças

6.3. Macroprocesso de infraestrutura

Consiste na adoção de processos que visam a manutenção e disponibilidade de

infraestrutura de TIC, mitigando possíveis falhas e melhorando a performance dos

serviços, podendo ser aplicado nos seguintes domínios: redes de dados,

armazenamento, recuperação de desastres, computação “em nuvem”, gestão de ativos

6.4. Macroprocesso de segurança da informação

Visa garantir que os sistemas estejam em conformidade com as premissas de

integridade, disponibilidade, confidencialidade e autenticidade das informações

disponibilizadas às partes interessadas, onde podemos destacar os seguintes

domínios: auditoria, conformidade, certificação digital por hardware ou software, gestão

de riscos, gestão de continuidade de negócios, segurança de redes.

6.5. Macroprocesso de software

Consiste em um conjunto de atividades e recursos necessários ao planejamento,

desenvolvimento, disponibilização e gestão de sistemas, aplicáveis nas seguintes

áreas: análise de requisitos, projeto de bancos de dados, metodologias de

desenvolvimento de software, métricas, padrões de acessibilidade e interoperabilidade,

aferição da qualidade.

Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação Pág. 9

7. Indicadores e metas

As metas e indicadores a serem alcançadas por meio deste Plano estão

condicionadas ao que estabelece o Planejamento Estratégico de TIC, Plano Diretor de

TIC, alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional para o Sexênio 2015-2020 e

ao Plano de Gestão de Pessoas para o período de 2017-2020.

Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação Pág. 10

8. Relação de capacitações

Os treinamentos e eventos selecionados, constantes da página seguinte, foram

categorizados por macroprocessos e áreas demandantes, constando a justificativa,

modalidade, valor estimado e carga horária

Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação Pág. 11