Resolução nº 2680-2014 - designação 2015 Republicada (1).pdf

5/20/2018 Resoluo n 2680-2014 - designao 2015 Republicada (1).pdf

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*RESOLUO SEE N 2.680, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

Estabelece critrios e define procedimentospara inscrio e classificao de candidatos designao para o exerccio de funo pblicana Rede Estadual de Ensino.

A SECRETRIA DE ESTADO DE EDUCAO DE MINAS GERAIS, no usode suas atribuies e considerando a necessidade de definir critrios e procedimentos parainscrio e classificao de candidatos designao para o exerccio de funo pblica naRede Estadual de Ensino, para o ano de 2015,

RESOLVE:

Art. 1 Os candidatos designao para funo pblica nas escolas estaduais e paraa funo de Analista Educacional/Inspetor Escolar nas Superintendncias Regionais deEnsino SRE devero efetuar inscrio pela Internet, no stio eletrnicowww.educacao.mg.gov.br.

1 O disposto no caput no se aplica aos candidatos designao para atuar nasseguintes unidades, que recebero diretamente as inscries no perodo de 17 de novembro de2014 a 04 de dezembro de 2014, no horrio das 9 horas s 17 horas:

I - servidores para atuao em Centros de Apoio Pedaggico a Pessoas comDeficincia Visual CAP, Centros de Capacitao de Profissionais de Educao e deAtendimento s Pessoas com SurdezCAS e em ncleos de capacitao na rea de EducaoEspecial;

II - professores para atuao em Conservatrios Estaduais de Msica e Centros deEducao Profissional;

III - professores para atuao em componentes curriculares tcnico

profissionalizantes, em escolas com autorizao para a oferta de educao profissional;IV - servidores para atuao em projetos autorizados para escolas especficas, pela

Secretaria de Estado de Educao SEE nos componentes curriculares em que no haverinscrio via internet.

2 A inscrio via Internet ter incio s 9 horas do dia 17 de novembro de 2014 eser encerrada s 23 horas do dia 04 de dezembro de 2014.

3 Podero se inscrever pela internet candidatos designao para funo pblicade:

- Analista Educacional/Inspetor Escolar;
http://www.educacao.mg.gov.br/http://www.educacao.mg.gov.br/http://www.educacao.mg.gov.br/


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- Analista de Educao Bsica (Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudilogo,

Psiclogo ou Terapeuta Ocupacional);

- Assistente Tcnico de Educao Bsica (Auxiliar de Secretaria, AgenteEducacional, Auxiliar da rea Financeira);

- Auxiliar de Servios de Educao Bsica;

- Especialista em Educao Bsica (Orientador Educacional ou SupervisorPedaggico);

- Professor de Educao Bsica.

4 No sero consideradas as inscries via Internet no confirmadas por motivosde ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas decomunicao e/ou por outros fatores que impossibilitem a transferncia dos dados.

5 No sero aceitas inscries por qualquer outro meio no estabelecido nestaResoluo.

Art. 2 O preenchimento do formulrio de inscrio dever ser feito, completa ecorretamente, sob total responsabilidade do candidato, mesmo quando efetuado atravs derepresentao de terceiros.

1 Para cada funo ou componente curricular, o candidato dever preencherformulrio prprio que lhe garantir a incluso na listagem de classificao geral de cadamunicpio em que pretenda concorrer, ou SRE no caso de Analista Educacional/InspetorEscolar.

2 O candidato funo pblica de Auxiliar de Servios de Educao Bsica ASB poder se inscrever somente para 01 (um) municpio.

3 Os demais candidatos podero se inscrever para componentes curriculares ou

funes diferentes em 01 (um) municpio ou para o mesmo componente curricular ou funo,em municpios diferentes, respeitado o limite mximo de 03 (trs) inscries.

4 A inscrio efetivada para o municpio permitir ao candidato concorrer svagas em todas as escolas estaduais localizadas na sede e no(s) distrito(s).

5 O candidato funo pblica de Analista Educacional/Inspetor Escolar poderefetuar sua inscrio para at 03 (trs) Superintendncias Regionais de Ensino ou, respeitadoesse limite mximo, inscrever-se tambm para outras funes.

Art. 3 Durante todo o perodo de inscrio ser possibilitado ao candidato corrigir

as informaes fornecidas no ato da inscrio.


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1 A cada correo ser emitido um novo comprovante com as alteraesprocessadas.

2 Os candidatos sero classificados de acordo com os ltimos dados informados.

3 Esgotado o prazo de inscrio, no ser permitido alterar dados.

Art. 4 No caber recurso motivado por quaisquer erros ou omisses, deresponsabilidade do candidato, no ato da inscrio.

Art. 5 As informaes fornecidas no ato da inscrio que possibilitarem aclassificao do candidato devero ser comprovadas no ato da designao.

Art. 6 A omisso de dados na inscrio e/ou irregularidades detectadas, a qualquertempo, implicam desclassificao do candidato e/ou dispensa de ofcio do designado.

Art. 7 Para efeitos desta Resoluo, considera-se tempo de servio o tempoexercido na Rede Estadual de Ensino, inclusive em escolas plo, at 30/06/2014, no mesmocargo/funo para o qual o candidato se inscrever, observadas as seguintes condies:

I - o tempo de servio informado no esteja vinculado a cargo efetivo ativo, exceto operodo em que a legislao permitiu designao em regime de opo;

II - o tempo de servio informado no tenha sido utilizado para fins deaposentadoria;

III - o tempo de servio informado no tenha sido utilizado pelo servidor noPrograma de Desligamento VoluntrioPDV;

IV - o servidor no utilize tempo de servio paralelo para inscrever-se e logrardesignao.

1 Observado o disposto no caput e incisos deste artigo, o candidato podercomputar o perodo em cargo em comisso ou funo de confiana na Rede Estadual de

Ensino no cargo que exercia ao assumir o referido cargo em comisso ou funo de confiana. 2 Observado o disposto no caput e incisos deste artigo, ser considerado como

tempo de servio na Rede Estadual de Ensino o perodo em que o candidato tiver atuado emregime de Adjuno, com nus para o Estado, devendo a respectiva Certido de Contagem deTempo ser emitida pela Superintendncia Regional de Ensino responsvel pelo pagamento.

Art. 8 Os candidatos inscritos para a funo de Auxiliar de Servios de EducaoBsicaASB sero classificados observando-se, sucessivamente, os seguintes critrios:

I - maior tempo de servio nos termos do artigo 7 desta Resoluo;


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II - maior escolaridade:a)ensino mdio completo;

b)ensino fundamental completo;

c)

5 ano do ensino fundamental.

Pargrafo nico. Na hiptese de candidatos empatados no critrio de tempo e/ou deescolaridade, o desempate ser feito considerando-se a idade maior.

Art. 9 Os candidatos inscritos para a funo de Analista Educacional/InspetorEscolar, com a habilitao definida no item 1 do Anexo II desta Resoluo, seroclassificados por SRE, observando-se o maior tempo de servio nos termos do artigo 7 destaResoluo.

Pargrafo nico. Na hiptese de dois ou mais candidatos apresentarem igual tempo

de servio, o desempate ser feito considerando-se a idade maior.

Art. 10 Os candidatos inscritos para a funo de Professor de Educao Bsica paraministrar componentes curriculares das reas de empregabilidade do Programa Reinventandoo Ensino Mdio sero classificados por municpio, observando-se os critrios de habilitao,escolaridade e perfil docente definidos no item 5 do Anexo III desta Resoluo.

1 Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condies, o desempatedeve ser feito, observando-se sucessivamente:

I - maior tempo de servio nos termos do artigo 7 desta Resoluo;

II - idade maior.

Art. 11 Os candidatos designao para funo pblica de Especialista emEducao Bsica, Professor Regente de Turma, Professor Regente de Aulas, ProfessorOrientador de Aprendizagem e Professor de Oficina Pedaggica para atuao em escolas queatendem, exclusivamente, alunos com deficincias e Transtornos Globais deDesenvolvimento/TGD sero classificados por municpio, observando-se a habilitao eescolaridade definidas nos itens 6 e 7 do Anexo II e itens 1, 2, 3 e 4 do Anexo III destaResoluo.

1 Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condies, o desempatedeve ser feito considerando-se sucessivamente:

I - a formao especializada conforme critrios definidos no item 1 do Anexo IVdesta Resoluo;

II - maior tempo de servio nos termos do artigo 7 desta Resoluo;

III - idade maior.


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2 No momento da designao o candidato dever comprovar obrigatoriamente osdados informados na inscrio, sob pena de ser desclassificado.

Art. 12 Os candidatos designao para a funo de professor para oferecimento de

Atendimento Educacional Especializado AEE, em escolas de ensino regular, podero seinscrever pela internet, para as funes de:

I - Professor Intrprete de Libras;

II - Professor Guia Intrprete;

III - Professor de Apoio Comunicao, Linguagens e Tecnologias Assistivas;

IV - Professor de Sala de Recursos.

1 A classificao desses candidatos ser processada, por municpio, observando-sesucessivamente:

I - a habilitao, escolaridade e a formao especializada conforme critriosdefinidos nos itens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 do Anexo IV desta Resoluo;

II - maior tempo de servio nos termos do artigo 7 desta Resoluo;

III - idade maior.

2 No momento da designao o candidato dever comprovar obrigatoriamente osdados informados na inscrio, sob pena de ser desclassificado.

Art. 13 Os candidatos inscritos para as demais funes sero classificados em listasdistintas, por municpio, em cada funo ou componente curricular em que se inscreveram,observando-se a habilitao ou escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelecido nosAnexos II, III, e V, desta Resoluo.

Pargrafo nico. Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condies,o desempate deve ser feito, observando-se sucessivamente:

I - maior tempo de servio nos termos do artigo 7 desta Resoluo;II - idade maior.

Art. 14 A classificao dos candidatos designao nas unidades a que se refere o 1 do art. 1 ser efetuada pela prpria unidade, em trabalho conjunto com a SuperintendnciaRegional de Ensino.

Art. 15 As listagens classificatrias estaro disponveis no stio eletrnicowww.educacao.mg.gov.br,nas Superintendncias Regionais de Ensino e nas escolas estaduais,

conforme cronograma constante do Anexo I desta Resoluo.
http://www.educacao.mg.gov.br/http://www.educacao.mg.gov.br/http://www.educacao.mg.gov.br/


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Art. 16 Cabe Superintendncia Regional de Ensino, por meio de sua Direo e daInspeo Escolar, na rea de sua circunscrio, e Direo da Unidade de Ensino, adivulgao do processo de inscrio de candidatos designao para exerccio de funo

pblica.

Art. 17 A designao de servidores para exerccio de funo pblica nas escolasestaduais de Minas Gerais e como Analista Educacional/Inspetor Escolar nasSuperintendncias Regionais de Ensino, obedecer a seguinte ordem de prioridade:

I - candidato concursado para o municpio ou SRE e ainda no nomeado, obedecida aordem de classificao no concurso, desde que comprove os requisitos de habilitaodefinidos no Edital do Concurso;

II - candidato concursado para outro municpio ou outra SRE e ainda no nomeado,

obedecido o nmero de pontos obtidos no concurso, promovendo-se o desempate pela idademaior, desde que comprove os requisitos de habilitao definidos no Edital do Concurso;

III - candidato habilitado, obedecida a ordem de classificao na listagem geral domunicpio de candidatos inscritos em 2014;

IV - candidato habilitado, que no consta da listagem geral do municpio decandidatos habilitados inscritos em 2014;

V - candidato no habilitado, obedecida a ordem de classificao na listagem geraldo municpio de candidatos inscritos em 2014.

Art. 18 As demais normas de designao de servidores para o exerccio de funopblica nas escolas estaduais de Minas Gerais e como Analista Educacional/Inspetor Escolarnas Superintendncias Regionais de Ensino sero definidas em resoluo especfica.

Art. 19 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitosa partir de 1 de janeiro de 2015, data em que estaro, automaticamente, revogadas asdisposies da Resoluo SEE n 2.441, de 22 de outubro de 2013.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de

2014.

ANA LCIA ALMEIDA GAZZOLASecretria de Estado de Educao

* Republicada por conter incorrees no Art. 11 da publicao do Minas Gerais de

19/9/2014.


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ANEXO I da Resoluo SEE n 2.680, de 18 de setembro de 2014.

A Secretria de Estado de Educao, no uso de suas atribuies, tendo em vista o disposto nos

arts. 1 e 14 da Resoluo SEE n 2.680/2014, torna pblico que estaro abertas as inscriespara candidatos designao para exerccio nas escolas estaduais e para a funo de AnalistaEducacional/Inspetor Escolar em 2015, de acordo com o seguinte cronograma:

Data /Perodo

Horrio Atividade Local

De17/11/14

a

04/12/14

Das

9 horas do dia17/11/14

s


Inscrio de candidatos designao nos casos de:

- Servidores para atuao em Centros de ApoioPedaggico a Pessoas com Deficincia Visual - CAP eCentros de Capacitao de Profissionais de Educao e

de Atendimento s Pessoas com SurdezCAS

- Professores para atuao em Conservatrios Estaduaisde Msica e Centros de Educao Profissional

- Professores para atuao em componentes curricularestcnico profissionalizantes, em escolas com autorizao

para sua incluso no Quadro Curricular

- Servidores para atuao em projetos autorizados pelaSEE nos componentes curriculares em que no haverinscrio pela internet

- Nas prprias unidades

De17/11/14

a

04/12/14

Das9 horas do dia

17/11/14

s


- Inscrio de candidatos designao para a funopblica de ANE/Inspetor Escolar

- Inscrio de candidatos a designao para atuao emescolas estaduais

- Correo de informaes na inscrio

- Internet, pelo stioeletrnicowww.educacao.mg.gov.br

De5/12/14

a

19/12/14

- - Classificao dos candidatos inscritos -

20/12/14 10 horas - Divulgao da classificao dos candidatos inscritos

- Pela Internet, no stioeletrnicowww.educacao.mg.gov.br

- Nas prprias unidades,para candidatos inscritosnos termos do 1 doartigo 1.

At17/01/15

-- Disponibilizao das listagens de classificao pormeio de CD

- SRE/Escolas
http://www.educacao.mg.gov.br/http://www.educacao.mg.gov.br/http://www.educacao.mg.gov.br/http://www.educacao.mg.gov.br/http://www.educacao.mg.gov.br/


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ANEXO II da Resoluo SEE n 2.680, de 18 de setembro de 2014.

HABILITAO e ESCOLARIDADE exigidas para atuao em escolas da Rede Estadual deEnsino.

1. CARGO: ANE - Analista Educacional/Inspetor Escolar:- Curso de Pedagogia com habilitao em Inspeo Escolar ou- Curso de Pedagogia regulamentado pela Resoluo do Conselho Nacional deEducao/Conselho PlenoCNE/CP n 1, de 15/05/2006, ou- Curso de Pedagogia ou licenciatura em qualquer rea do conhecimento comespecializao em Inspeo Escolar.

2. CARGO: ASB - Auxiliar de Servios de Educao Bsica:

- 5 ano do Ensino Fundamental.

3. CARGO: ATB - Assistente Tcnico de Educao Bsica / Auxiliar de Secretaria ouAgente Educacional:

- Curso de Nvel Mdio Tcnico ou Curso Superior.

4. CARGO: ATB - Assistente Tcnico de Educao Bsica / Auxiliar da rea Financeira:- Curso de Nvel Mdio Tcnico em Contabilidade ou Curso Superior em CinciasContbeis.

5. CARGO: AEBAnalista de Educao Bsica / Assistente Social ouAEBAnalista de Educao Bsica / Fisioterapeuta ouAEBAnalista de Educao Bsica / Fonoaudilogo ouAEBAnalista de Educao Bsica / Psiclogo ouAEBAnalista de Educao Bsica / Terapeuta Ocupacional.

- Formao em nvel superior com graduao especfica e registro no rgo de classeconforme exigncia de lei.

6. CARGO:EEB- Especialista em Educao Bsica/Orientador Educacional, para atuar emescolas de ensino regular:

- Curso de Pedagogia com habilitao em Orientao Educacional ou- Curso de Pedagogia regulamentado pela Resoluo CNE/CP n 1, de 15/05/2006, ou- Curso de Pedagogia ou licenciatura em qualquer rea do conhecimento comespecializao em Orientao Educacional.

7. CARGO: EEB- Especialista em Educao Bsica/Supervisor Pedaggico, para atuar emescolas de ensino regular:

- Curso de Pedagogia com habilitao em Superviso Escolar ou- Curso de Pedagogia regulamentado pela Resoluo CNE/CP n 1, de 15/05/2006, ou- Curso de Pedagogia ou licenciatura em qualquer rea do conhecimento comespecializao em Superviso Escolar.


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ANEXO III - da Resoluo SEE n 2.680, de 18 de setembro de 2014.

HABILITAO e ESCOLARIDADE exigidas para atuao em escolas da Rede Estadual deEnsino.

1. CARGO PROFESSOR DE EDUCAO BSICApara atuar como Professor para oEnsino do Uso da Biblioteca e na educao infantil ou nos anos iniciais do ensinofundamental, como Regente de Turma, Professor Eventual, Professor de Oficina Pedaggica eProfessor para atuao em projetos autorizados pela SEE.

CRITRIOS PARA CLASSIFICAO

Habilitao e Escolaridade Comprovante Smbolo de vencimentoda designao

1

- Curso Normal Superior ou

- Curso de Pedagogia comhabilitao para lecionar nos anosiniciais do ensino fundamental.

- Diploma registrado ou

- Declarao de conclusoacompanhada de histrico escolar.

PEBD1A

2 - Curso Normal de nvel mdio- Diploma registrado oudeclarao de conclusoacompanhada de histrico escolar.

PEBS1A


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2. CARGO PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar nos anos finais doensino fundamental ou no ensino mdio, como Orientador de Aprendizagem, Professor deOficina Pedaggica, Professor para atuao em projetos autorizados pela SEE nas reas de

enriquecimento curricular, Professor dos componentes curriculares profissionalizantes decursos tcnicos ou Regente de Aulas dos componentes curriculares da Base Nacional Comume da Parte Diversificada do Currculo, exceo de Educao Fsica e Ensino Religioso.


Habilitao e Escolaridade ComprovanteSmbolo de

vencimento dadesignao

1

- Licenciatura plena de habilitaoespecfica na disciplina da designao ou

- Curso superior (bacharelado outecnlogo) acrescido de FormaoPedaggica de Docentes, com habilitaoespecfica na disciplina da designao

- Diploma registrado

- Certificado de ProgramaEspecial de FormaoPedaggica de Docentes

- Registro MEC "F", "L" ou"LP"

- Declarao de conclusoacompanhada de histricoescolar

PEBD1A

2

- Registro "D" (Definitivo) ou "Registro"S" (Suficincia) de habilitao para o

ensino mdio, especfica na disciplina dadesignao

- Registro "D" ou Registro

"S"

PEBD1A

3

- Licenciatura curta de habilitaoespecfica na disciplina da designao ou

- Licenciatura plena iniciada na vigncia daPortaria MEC n. 399/89, da qual constehabilitao para os anos finais do ensinofundamental, especfica na disciplina dadesignao


- Registro MEC "LC" ou "LP"com habilitao para o ensinofundamental (anos finais doensino fundamental)


PEBS1A

4- Registro "D" (Definitivo) ou Registro "S"(Suficincia) de habilitao para os anosfinais do ensino fundamental, especfica nadisciplina da designao

- Registro "D" ou Registro"S"

PEBS1A

5- Matrcula e frequncia em um dos 3 (trs)ltimos perodos de curso de licenciatura

plena de habilitao especfica nadisciplina da designao

- Autorizao para lecionar 1 prioridade

PEBS1A

6 - Licenciatura plena em outra habilitao,- Autorizao para lecionar 2 prioridade PEBS1A


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em cujo histrico se comprove formaopara a disciplina da designao ou

- Licenciatura plena em outra habilitao,

acrescida de ps-graduao em cujocurrculo se comprove formao para adisciplina da designao

7

- Licenciatura curta em outra habilitao,em cujo histrico se comprove formao

para a disciplina da designao ou

- Licenciatura curta em outra habilitaoacrescida de ps-graduao em cujocurrculo se comprove formao para adisciplina da designao ou- Curso superior (bacharelado outecnlogo), em cujo histrico se comproveformao para a disciplina da designaoou- Curso superior (bacharelado outecnlogo) acrescido de ps-graduao emcujo currculo se comprove formao paraa disciplina da designao


PEBS1A

8

- Matrcula e frequncia a partir do 2perodo, exceto nos trs ltimos, de cursode licenciatura plena de habilitaoespecfica na disciplina da designao


PEBS1A

9

- Matrcula e frequncia em curso delicenciatura plena de outra habilitao, emcujo histrico se comprove formao para adisciplina da designao ou

- Matrcula e frequncia em curso superior(bacharelado ou tecnlogo), em cujohistrico se comprove formao para adisciplina da designao


PEBS1A

10

- Curso Tcnico da mesma rea de

conhecimento, para lecionar disciplinasprofissionalizantes decorrentes de cursostcnicos


PEBS1A

11*

- Ensino mdio acrescido de curso decapacitao ou experincia atestada porautoridade pblica de ensino da localidade,

para atuar nas reas de arte, cultura, lnguaestrangeira moderna ou em disciplinas de

preparao para o trabalho


PEBS1A

* O 11 critrio no se aplica a candidatos designao para lecionar disciplinas

profissionalizantes de cursos tcnicos.


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3. CARGO PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar como Regente deAulas de Educao Fsica




1

- Licenciatura plena em Educao Fsica ou

- Curso superior (bacharelado) em Educao Fsicaacrescido de Formao Pedaggica de Docentescom habilitao em Educao Fsica



- Declarao de conclusoacompanhada de histrico

escolar

PEBD1A

2 - Licenciatura curta em Educao Fsica

- Diploma registrado ouRegistro MEC "LC"


PEBS1A

3- Matrcula e frequncia em um dos 3 (trs) ltimos

perodos de curso de licenciatura plena emEducao Fsica


PEBS1A

4

- Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo,exceto nos trs ltimos, de curso de licenciatura

plena em Educao Fsica ou

- Curso superior de graduao (bacharelado) emEducao Fsica


PEBS1A

5- Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo decurso de graduao (bacharelado) em EducaoFsica


PEBS1A

6- Estudos adicionais em Educao Fsica ou

- Tcnico em Educao Fsica


PEBS1A

7- Ensino mdio acrescido de curso de capacitaoou de experincia docente em Educao Fsica,atestada por autoridade pblica de ensino dalocalidade


PEBS1A


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4. CARGO PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para atuar como Regente deAulas de ENSINO RELIGIOSOnos anos finais do Ensino Fundamental


Habilitao e Escolaridade ComprovanteSmbolo de venciment

da designao

1

- Licenciatura plena em Ensino Religioso,Cincias da Religio ou EducaoReligiosa ou- Licenciatura plena, em qualquer rea doconhecimento, cuja matriz curricularinclua contedo relativo a Cincias daReligio, Metodologia e Filosofia doEnsino Religioso ou Educao Religiosa,

com carga horria mnima de 500h ou- Licenciatura plena em qualquer rea doconhecimento ou curso superior(bacharelado ou tecnlogo), acumuladocom Formao Pedaggica de Docentes,em qualquer rea do conhecimento,acrescido de:

ps-graduao stricto sensu, em nvel demestrado ou doutorado, em EnsinoReligioso ou Cincias da Religio,reconhecido e recomendado pela CAPESou- Licenciatura plena em qualquer rea do

conhecimento ou curso superior(bacharelado ou tecnlogo), acumuladocom Formao Pedaggica de Docentes, emqualquer rea do conhecimento, acrescidode: ps-graduao lato sensu em EnsinoReligioso ou Cincias da Religio, comcarga horria mnima de 360h e oferecido

por instituio de ensino superiorcredenciada, nos termos da Lei Federal n9394/1996 ou- Licenciatura plena em qualquer rea doconhecimento ou curso superior

(bacharelado ou tecnlogo), acumuladocom Formao Pedaggica de Docentes, emqualquer rea do conhecimento, acrescidode:

curso de Metodologia e Filosofiado Ensino Religioso, oferecido at06/01/2005, data da publicao da Lei n15.434/2005, por entidade ou instituio deensino credenciada e reconhecida pela SEE.

- Diploma registrado oudeclarao de conclusoacompanhada de histricoescolar

- Certificado do curso deps-graduao lato sensu- Certificado do curso deMetodologia e Filosofia doEnsino Religioso

PEBD1A


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2

- Registro "D" (Definitivo) ou "S"(Suficincia) para o ensino mdio emqualquer rea do conhecimento, acrescidode curso de Metodologia e Filosofia do

Ensino Religioso, oferecido at 06/01/2005,data da publicao da Lei n 15.434/2005,

por entidade ou instituio de ensinocredenciada e reconhecida pela SEE

- Registro "D" ou "S" ecertificado do curso de

Metodologia e Filosofia doEnsino Religioso

PEBD1A

3

- Licenciatura curta em qualquer rea doconhecimento, cuja matriz curricularinclua contedo relativo a Cincias daReligio, Metodologia e Filosofia doEnsino Religioso ou Educao Religiosa,com carga horria mnima de 500h

- Diploma registrado oudeclarao de conclusoacompanhada de histricoescolar do curso delicenciatura curta

PEBS1A

4

- Licenciatura curta em qualquer rea doconhecimento, acrescida de ps-graduao

lato sensu em Ensino Religioso ouCincias da Religio, com carga horriamnima de 360h e oferecido porinstituio de ensino superior devidamentecredenciada nos termos da Lei Federal n9394/1996

- Diploma registrado oudeclarao de conclusoacompanhada de histricoescolar do curso deLicenciatura curta ecertificado do curso de

ps-graduao lato sensuem Ensino Religioso ouCincias da Religio

PEBS1A

5

- Licenciatura curta em qualquer rea doconhecimento, acrescida de curso deMetodologia e Filosofia do EnsinoReligioso, oferecido at 06/01/2005, datada publicao da Lei n 15.434/2005, porentidade ou instituio de ensino

credenciada e reconhecida pela SEE

- Diploma registrado oudeclarao de conclusoacompanhada de histricoescolar do curso delicenciatura curta ecertificado do curso de


PEBS1A

6

- Registro "D" (Definitivo) ou "S"(Suficincia) para o ensino fundamentalem qualquer rea do conhecimento,acrescido de curso de Metodologia eFilosofia do Ensino Religioso, oferecidoat 06/01/2005, data da publicao da Lein 15.434/2005, por entidade ouinstituio de ensino credenciada ereconhecida pela SEE

- Registro "D" ou "S" ecertificado do curso deMetodologia e Filosofia doEnsino Religioso

PEBS1A

7

- Matrcula e frequncia, nos trs ltimosperodos, em curso de licenciatura plena

em Ensino Religioso ou Cincias daReligio ou Educao Religiosa

- Autorizao para lecionar

1 prioridade

PEBS1A

8

- Matrcula e frequncia, a partir do 2perodo, em curso de licenciatura plenaem qualquer rea do conhecimento, cujamatriz curricular inclua contedo relativoa Cincias da Religio, Metodologia eFilosofia do Ensino Religioso ouEducao Religiosa

- Autorizao para lecionar2 prioridade

PEBS1A

9

- Matrcula e frequncia, em qualquerperodo, em curso de licenciatura plenaem qualquer rea do conhecimento,acrescida de curso de Metodologia e

Filosofia do Ensino Religioso, oferecidoat 06/01/2005, data da publicao da Lei


- Certificado de curso de


PEBS1A


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n 15.434/2005, por entidade ouinstituio de ensino credenciada ereconhecida pela SEE

10

- Curso Normal em nvel mdio, acrescido

de curso de Metodologia e Filosofia doEnsino Religioso, oferecido at06/01/2005, data da publicao da Lei n15.434/205, por entidade ou instituio deensino credenciada e reconhecida pelaSEE


- Certificado de curso deMetodologia e Filosofia doEnsino Religioso

PEBS1A

5. CARGO PROFESSOR DE EDUCAO BSICA para lecionar componentescurriculares das reas de empregabilidade do ProgramaReinventando o Ensino Mdio

REINVENTANDO O ENSINO MDIOREAS DE EMPREGABILIDADE PERFIL DOCENTE

COMUNICAO APLICADA- Lngua Portuguesa, Lngua EstrangeiraModerna, Arte, Filosofia

TURISMO - Geografia, Histria, Sociologia

TECNOLOGIA DA INFORMAO - Matemtica, Fsica, Qumica

MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS- Biologia, Geografia, Qumica

EMPREENDEDORISMO E GESTO

- Lngua Portuguesa, Lngua EstrangeiraModerna, Arte, Filosofia, Geografia, Histria,Sociologia, Matemtica, Fsica, Qumica,

Biologia




1

- Licenciatura plena com habilitao em uma dasdisciplinas constantes do perfil docente da rea deempregabilidade em que pretende atuar ou

- Curso superior (bacharelado ou tecnlogo)acrescido de Formao Pedaggica de Docentes,com habilitao em uma das disciplinasconstantes do perfil docente da rea deempregabilidade em que pretende atuar


- Certificado de ProgramaEspecial de FormaoPedaggica de Docentes



PEBD1A

2

- Registro "D" (Definitivo) ou "Registro "S"(Suficincia) com habilitao em uma dasdisciplinas constantes do perfil docente da rea deempregabilidade em que pretende atuar


PEBD1A


17/30

3

- Licenciatura curta com habilitao em uma dasdisciplinas constantes do perfil docente da rea deempregabilidade em que pretende atuar ou

- Licenciatura plena iniciada na vigncia daPortaria MEC n. 399/89, da qual constehabilitao para os anos finais do ensinofundamental em uma das disciplinas constantes do

perfil docente da rea de empregabilidade em quepretende atuar


- Registro MEC "LC" ou"LP" com habilitao para o

ensino fundamental (anosfinais do ensino fundamental)


PEBS1A

4

- Registro "D" (Definitivo) ou Registro "S"(Suficincia) com habilitao para os anos finaisdo ensino fundamental em uma das disciplinasconstantes do perfil docente da rea deempregabilidade em que pretende atuar


PEBS1A

5

- Matrcula e frequncia em um dos 3 (trs)

ltimos perodos de curso de licenciatura plenaem uma das disciplinas constantes do perfildocente da rea de empregabilidade em que

pretende atuar


PEBS1A

6

- Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo,exceto nos trs ltimos, em curso de licenciatura

plena em uma das disciplinas constantes do perfildocente da rea de empregabilidade em que

pretende atuar


PEBS1A

7- Curso superior (bacharelado ou tecnlogo) narea de empregabilidade em que pretende atuar


PEBS1A

8- Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo emcurso superior (bacharelado ou tecnlogo) na reade empregabilidade em que pretende atuar


PEBS1A

9- Curso tcnico na rea da empregabilidade emque pretende atuar


PEBS1A

10

- Curso Normal de nvel mdio ou ensino mdio

geral acrescido de curso de capacitao ouexperincia na rea de empregabilidade em que

pretende atuar, atestada por autoridade pblica deensino da localidade


PEBS1A


18/30

ANEXO IV - da Resoluo SEE n 2.680, de 18 de setembro de 2014.

1FORMAO ESPECIALIZADA exigida para atuao em Escola Especial

1.1 CARGOS ESPECIALISTA EM EDUCAO BSICA / ORIENTADOREDUCACIONAL / SUPERVISOR PEDAGGICO E PROFESSOR DE EDUCAOBSICA para atuar como Regente de Turma, Eventual, Regente de Aulas, Orientador deAprendizagem, Ensino do Uso da Biblioteca, Oficina Pedaggica e em projetos autorizados

pela SEE.


Formao Especializada Comprovante

1

- Licenciatura Plena em Educao Especial ou

- Ps-graduao em Educao Especial ouEducao Inclusiva

- Diploma registrado ou declarao deconcluso acompanhada de histrico escolar

- Certificado de curso de ps-graduao

2

- Curso de aperfeioamento ou atualizao de, nomnimo, 120h nas reas de deficincia intelectualou deficincia intelectual associada a outradeficincia ou transtornos globais dodesenvolvimento, oferecido por instituio de

ensino credenciada

- Certificado de curso de aperfeioamentoou atualizao

2 ESCOLARIDADE e FORMAO ESPECIALIZADA exigidas para atuao em escolaespecial e em escola de ensino regular que oferece Atendimento Educacional EspecializadoAEE.


19/30

2.1CARGO PROFESSOR DE EDUCAO BSICAAEEIntrprete de Libras

REQUISITO INDISPENSVEL: ser ouvinte.


HabilitaoEscolaridade e

Formao EspecializadaComprovante

Smbolo devencimento

dadesignao

1

Licenciatura Plena em Lngua Brasileira de SinaisLIBRAS ou

Licenciatura Plena em qualquer rea do

conhecimento acrescida de Tecnlogo em LnguaBrasileira de SinaisLIBRAS ou

Licenciatura Plena em qualquer rea doconhecimento acrescida de ps-graduao emLngua Brasileira de SinaisLIBRAS

Diploma registrado oudeclarao de concluso

acompanhada de histricoescolar

Certificado de ps-graduao

PEBD1A

2

Licenciatura plena em qualquer rea doconhecimento ou Pedagogia ou curso NormalSuperior ou curso superior (bacharelado ou

tecnlogo) com Formao Pedaggica deDocentes, em qualquer rea do conhecimento,acrescido de:

certificao de Proficincia na Traduo eInterpretao de Libras/Lngua Portuguesa Prolibras ou

certificao para atuar comoIntrprete de Libras

Diploma registrado oudeclarao de conclusoacompanhada de histricoescolar

Certificado de ProgramaEspecial de FormaoPedaggica de Docentes

Certificado expedido peloProlibras

Documento expedido peloCentro de Atendimento sPessoas com Surdez CAS/MG

PEBD1A

3

Licenciatura plena em qualquer rea doconhecimento ou Pedagogia ou curso NormalSuperior ou curso superior (bacharelado outecnlogo) com Formao Pedaggica deDocentes, em qualquer rea do conhecimento,acrescido de Autorizao Especial para atuar emcarter precrio como Intrprete de Libras




PEBD1A


20/30

4

Licenciatura curta em qualquer rea doconhecimento, acrescida de:

certificao de Proficincia na Traduo eInterpretao de Libras/Lngua Portuguesa Prolibras ou

certificao para atuar como Intrprete deLibras




PEBS1A

5Licenciatura curta em qualquer rea doconhecimento, acrescida de Autorizao Especial

para atuar em carter precrio como Intrprete deLibras



PEBS1A

6

Curso Normal de nvel mdio, acrescido decertificao de Proficincia na Traduo eInterpretao de Libras/Lngua Portuguesa Prolibras ou certificao para atuar como Intrpretede Libras




PEBS1A

7

Curso Normal de nvel mdio, acrescido deAutorizao Especial para atuar em carter precriocomo Intrprete de Libras


Documento expedido peloCentro de Atendimento s

Pessoas com Surdez CAS/MG

PEBS1A

8 Curso Superior de Tecnologia em Libras

Autorizao para lecionar 1prioridade


PEBS1A


21/30

9

Matrcula e frequncia, a partir do 2 perodo, em

curso de licenciatura plena em qualquer rea doconhecimento, acrescida de certificao deProficincia na Traduo e Interpretao deLibras/Lngua PortuguesaProlibras ou certificao

para atuar como Intrprete de Libras


Certificado expedido pelo

Prolibras


PEBS1A

10

Matrcula e frequncia, a partir do 2 perodo, emcurso de licenciatura plena em qualquer rea doconhecimento, acrescida de Autorizao Especial

para atuar em carter precrio como Intrprete de

Libras


Documento expedido peloCentro de Atendimento s

Pessoas com Surdez CAS/MG

PEBS1A

11

Curso superior (bacharelado ou tecnlogo),acrescido de certificao de Proficincia naTraduo e Interpretao de Libras/LnguaPortuguesa Prolibras ou certificao para atuarcomo Intrprete de Libras

Autorizao para lecionar 3prioridade e



PEBS1A

12Curso superior (bacharelado ou tecnlogo),acrescido de Autorizao Especial para atuar emcarter precrio como Intrprete de Libras



PEBS1A

13

Matrcula e frequncia, a partir do 2 perodo, emcurso superior (bacharelado ou tecnlogo), acrescidade certificao de Proficincia na Traduo eInterpretao de Libras/Lngua Portuguesa Prolibras ou certificao para atuar como Intrpretede Libras




PEBS1A


22/30

14


curso superior (bacharelado ou tecnlogo), acrescidade Autorizao Especial para atuar em carterprecrio como Intrprete de Libras



PEBS1A

15

Curso Tcnico ou Ensino mdio, acrescido decertificao de Proficincia na Traduo eInterpretao de Libras/Lngua Portuguesa Prolibras ou certificao para atuar como Intrprete

de Libras



Documento expedido pelo

Centro de Atendimento sPessoas com Surdez CAS/MG

PEBS1A

16Curso Tcnico ou Ensino mdio, acrescido deAutorizao Especial para atuar em carter precriocomo Intrprete de Libras



PEBS1A


23/30

2.2CARGOPROFESSOR DE EDUCAO BSICAAEEGuia Intrprete

REQUISITO INDISPENSVEL: ser ouvinte e vidente.




Smbolo devencimento

dadesignao

1

- Licenciatura plena em Educao Especial ou- Licenciatura plena em qualquer rea doconhecimento acrescida de Curso de Tecnologia emComunicao Assistiva Libras e Braille ou- Licenciatura plena em qualquer rea do

conhecimento acrescida de ps-graduao emsurdocegueira

Diploma registrado oudeclarao de conclusoacompanhada de histrico

escolarCertificado de curso de

Tecnologia emComunicao AssistivaLibras e Braille

PEBD1A

2

Licenciatura plena em qualquer rea doconhecimento ou Pedagogia ou curso NormalSuperior ou curso superior (bacharelado outecnlogo) com Formao Pedaggica de Docentes,em qualquer rea do conhecimento, acrescida de:

curso em Surdocegueira de, no mnimo, 40h ecurso de Libras de, no mnimo, 180h ecurso de Sistema Braille, de Orientao e Mobilidadee de Baixa Viso, perfazendo, no mnimo, uma cargahorria total de 120h



Certificados dos cursosespecficos

PEBD1A

3

Licenciatura curta em qualquer rea doconhecimento, acrescida de:curso em Surdocegueira de, no mnimo, 40h ecurso de Libras de, no mnimo, 180h ecurso de Sistema Braille, de Orientao eMobilidade e de Baixa Viso, perfazendo, nomnimo, uma carga horria total de 120h

- Diploma registrado oudeclarao de conclusoacompanhada de histricoescolar- Certificados dos cursos

especficos

PEBS1A

4

Curso Normal de nvel mdio, acrescido de cursoem Surdocegueira de, no mnimo, 40h e curso deLibras de, no mnimo, 180h e curso de SistemaBraille, de Orientao e Mobilidade e de BaixaViso, perfazendo, no mnimo, uma carga horriatotal de 120h

- Diploma registrado oudeclarao de conclusoacompanhada de histricoescolar- Certificados dos cursos

especficos

PEBS1A

5 Curso Superior de Tecnologia Libras e Braille

Autorizao para lecionar 1 prioridade


PEBS1A


24/30

escolar

6


curso de licenciatura plena em qualquer rea doconhecimento, acrescida de curso emSurdocegueira de, no mnimo, 40h e curso deLibras de, no mnimo, 180h e curso de SistemaBraille, de Orientao e Mobilidade e de BaixaViso, perfazendo, no mnimo, uma carga horriatotal de 120h

Autorizao para lecionar 2 prioridadeCertificados dos cursosespecficos

PEBS1A

7

Curso superior (bacharelado ou tecnlogo),acrescido de curso em Surdocegueira de, nomnimo, 40h e curso de Libras de, no mnimo,180h e curso de Sistema Braille, de Orientao eMobilidade e de Baixa Viso, perfazendo, no

mnimo, uma carga horria total de 120h


PEBS1A

8

Matrcula e frequncia, a partir do 2 perodo, emcurso superior (bacharelado ou tecnlogo),acrescida de curso em Surdocegueira de, nomnimo, 40h e curso de Libras de, no mnimo,180h e curso de Sistema Braille, de Orientao eMobilidade e de Baixa Viso, perfazendo, nomnimo, uma carga horria total de 120h


PEBS1A

9

Curso Tcnico ou Ensino mdio, acrescido decurso em Surdocegueira de, no mnimo, 40h ecurso de Libras de, no mnimo, 180h e curso de

Sistema Braille, de Orientao e Mobilidade e deBaixa Viso, perfazendo, no mnimo, uma cargahorria total de 120h



PEBS1A


25/30

2.3CARGO PROFESSOR DE EDUCAO BSICA AEE Professor de Apoio Comunicao, Linguagens e Tecnologias Assistivas

REQUISITO INDISPENSVEL: possuir bons conhecimentos em sistema operacionalWindows, navegao na Internet, utilizao de programas educacionais, de programas detecnologia assistiva, de editores de textos, planilhas e outros programas.


Habilitao e Escolaridade Comprovante

Smbolo devencimento

dadesignao

1

Licenciatura plena em Educao Especial ou

Licenciatura plena em qualquer rea doconhecimento ou Pedagogia ou Curso NormalSuperior ou curso superior (bacharelado outecnlogo) com Formao Pedaggica deDocentes em qualquer rea do conhecimento,acrescida de ps-graduao em EducaoEspecial ou Educao Inclusiva em cujocurrculo conste, no mnimo, 40h decomunicao alternativa e tecnologia assistiva

Diploma registrado oudeclarao deconclusoacompanhada dehistrico escolar

Certificado de ps-graduao.

PEBD1A

2

Licenciatura plena em qualquer rea do

conhecimento ou Pedagogia ou Curso NormalSuperior ou curso superior (bacharelado outecnlogo) com Formao Pedaggica de Docentesem qualquer rea do conhecimento, acrescida de:

curso em cujo currculo conste, no mnimo, 40h decomunicao alternativa e tecnologia assistiva e01 a 08 cursos com, no mnimo, 120h cada, nasreas: Educao Inclusiva, Educao Especial,Intelectual, Surdez, Fsica, Visual, Mltipla eTranstornos Globais do Desenvolvimento - TGD,oferecidos por instituies de ensino credenciadas,

priorizando-se o candidato que comprovar maior

nmero de cursos em reas distintas

Diploma registrado oudeclarao deconclusoacompanhada dehistrico escolar


PEBD1A


26/30

3


curso em cujo currculo conste, no mnimo, 40h decomunicao alternativa e tecnologia assistiva e

01 a 08 cursos com, no mnimo, 120hcada, nas reas: Educao Inclusiva, EducaoEspecial, Intelectual, Surdez, Fsica, Visual,Mltipla e Transtornos Globais doDesenvolvimento - TGD, oferecidos porinstituies de ensino credenciadas, priorizando-seo candidato que comprovar maior nmero de cursosem reas distintas


certificado de cursosespecficos.

PEBS1A

4

Curso Normal de nvel mdio, acrescido de:curso em cujo currculo conste, no mnimo, 40h decomunicao alternativa e tecnologia assistiva e

01 a 08 cursos com, no mnimo, 120h cada, nasreas: Educao Inclusiva, Educao Especial,Intelectual, Surdez, Fsica, Visual, Mltipla eTranstornos Globais do Desenvolvimento - TGD,oferecidos por instituies de ensino credenciadas,

priorizando-se o candidato que comprovar maiornmero de cursos em reas distintas

Diploma registrado ouDeclarao de conclusoacompanhada de histricoescolar e certificado decursos especficos.

PEBS1A

5

Matrcula e frequncia, a partir do 2 perodo, emcurso de licenciatura plena em qualquer rea doconhecimento, acrescida de:

curso em cujo currculo conste, no mnimo, 40h decomunicao alternativa e tecnologia assistiva e

01 a 08 cursos com, no mnimo, 120h cada, nasreas: Educao Inclusiva, Educao Especial,Intelectual, Surdez, Fsica, Visual, Mltipla eTranstornos Globais do Desenvolvimento - TGD,oferecidos por instituies credenciadas,

priorizando-se o candidato que comprovar maior

nmero de cursos em reas distintas

Autorizao para lecionar2 prioridade

PEBS1A


27/30

2.4 CARGO PROFESSOR DE EDUCAO BSICA AEE Professor de Sala deRecursos

REQUISITO INDISPENSVEL: possuir bons conhecimentos em sistema operacionalWindows, navegao na internet, utilizao de programas educacionais, de programas detecnologia assistiva, de editores de textos, planilhas e outros programas.




Smbolo devencimento

dadesignao

1

Licenciatura Plena em Educao Especial ouLicenciatura plena em qualquer rea do

conhecimento acrescida de ps-graduao emEducao Especial ou Educao Inclusiva.


Certificado de ps-graduao

PEBD1A

2

Licenciatura plena em qualquer rea doconhecimento ou Pedagogia ou Curso NormalSuperior ou curso superior (bacharelado outecnlogo) com Formao Pedaggica deDocentes, em qualquer rea do conhecimento,acrescida de 01 a 08 cursos com, no mnimo,

120h cada, nas reas: Educao Inclusiva,Educao Especial, Intelectual, Surdez, Fsica,Visual, Mltipla e Transtornos Globais doDesenvolvimento - TGD, oferecidos porinstituies de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior nmero decursos em reas distintas


escolarCertificados dos cursos

especficos

PEBD1A

3


01 a 08 cursos com, no mnimo, 120h cada, nas

reas: Educao Inclusiva, EducaoEspecial, Intelectual, Surdez, Fsica, Visual,Mltipla e Transtornos Globais doDesenvolvimento - TGD, oferecidos porinstituies credenciadas, priorizando-se ocandidato que comprovar maior nmero decursos em reas distintas

Diploma registrado oudeclarao de concluso

acompanhada de histricoescolar


PEBS1A


28/30

4

Curso Normal de nvel mdio, acrescido de 01 a 08cursos com, no mnimo, 120h cada, nas reas:Educao Inclusiva, Educao Especial,Intelectual, Surdez, Fsica, Visual, Mltipla e

Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD,oferecidos por instituies de ensinocredenciadas, priorizando-se o candidato quecomprovar maior nmero de cursos em reasdistintas


escolar


PEBS1A

5

Matrcula e frequncia a partir do 2 perodo, emcurso de licenciatura plena em qualquer rea doconhecimento, acrescida de 01 a 08 cursos com, nomnimo, 120h cada, nas reas: Educao Inclusiva,Educao Especial, Intelectual, Surdez, Fsica,Visual, Mltipla e Transtornos Globais doDesenvolvimento - TGD, oferecidos por instituiesde ensino credenciadas, priorizando-se o candidatoque comprovar maior nmero de cursos em reasdistintas.



PEBS1A


29/30

ANEXO V - da Resoluo SEE n 2.680, de 18 de setembro de 2014.

HABILITAO e ESCOLARIDADE exigidas para atuao nos Conservatrios Estaduais deMsica

CARGOPROFESSOR DE EDUCAO BSICA - para atuar como Regente de Aulas nosConservatrios Estaduais de Msica


Habilitao e Escolaridade Comprovante

Smbolo devencimento

dadesignao

1

Licenciatura Plena em uma das linguagens artsticas(musicais, cnicas ou plsticas), para lecionar adisciplina especfica da habilitao ou asdisciplinas decorrentes do currculo ou

Curso superior (bacharelado ou tecnlogo) em umadas linguagens artsticas (musicais, cnicas ou

plsticas), acrescido de Formao Pedaggica deDocentes para lecionar a disciplina especfica dahabilitao ou as disciplinas decorrentes docurrculo ou

Licenciatura Plena em uma das linguagens artsticas(musicais, cnicas ou plsticas), acrescida decurso superior (bacharelado ou tecnlogo) emuma das linguagens artsticas, para lecionar adisciplina da designao ou as disciplinasdecorrentes do currculo

Diploma registrado oucertificado de ProgramaEspecial de FormaoPedaggica de Docentes

Registro MEC "F", "L" ou"LP"

Declarao de conclusoacompanhada de histricoescolar

PEBD1A

2

Registro Profissional expedido pelo Instituto VillaLobos ou pela Uni-Rio, na disciplina especficada designao ou

Licenciatura plena em uma das linguagens (musicais,cnicas ou plsticas), e curso tcnico comhabilitao na disciplina especfica da designao

Registro Villa Lobos ou Uni-Rio ou

Diploma registrado

Registro MEC "LP"Declarao de conclusoacompanhada de histricoescolar

PEBD1A

3

Licenciatura curta e curso superior, ambos em umadas linguagens artsticas (musicais, cnicas ou

plsticas), para lecionar a disciplina especfica dahabilitao ou as disciplinas decorrentes docurrculo

Diploma registrado

Registro MEC "LC"


PEBS1A


30/30

4

Licenciatura curta em uma das linguagens artsticas(musicais, cnicas ou plsticas), e curso tcnicocom habilitao na disciplina especfica da

designao ouLicenciatura curta com habilitao na disciplina

especfica da designao

Diploma registrado

Registro MEC "LC"


PEBS1A

5

Curso superior (bacharelado ou tecnlogo) em umadas linguagens artsticas (musicais, cnicas ou

plsticas), para lecionar a disciplina especfica dahabilitao ou as disciplinas decorrentes docurrculo

Diploma registrado


PEBS1A

6

Matrcula e frequncia em curso de licenciatura oude bacharelado, em uma das linguagens artsticas

(musicais, cnicas ou plsticas), com habilitaoespecfica na disciplina da designao, observadoo perodo mais avanado ou

Matrcula e frequncia em curso superior(bacharelado ou tecnlogo) em uma daslinguagens artsticas (musicais, cnicas ou

plsticas), em cujo histrico se comproveformao para a disciplina especfica dadesignao, observado o perodo mais avanado

Declarao de matrcula efrequncia acompanhada dehistrico escolar

PEBS1A

7

Magistrio em Educao Artstica de 1 a 6 srie e

curso tcnico com habilitao na disciplinaespecfica da designao

Diploma registrado


PEBS1A

8Magistrio em Educao Artstica de 1 a 4 srie e

curso tcnico com habilitao na disciplinaespecfica da designao

Diploma registrado


PEBS1A

9Curso tcnico com habilitao na disciplina

especfica da designao

Diploma registrado


PEBS1A

10

Matrcula e frequncia em curso tcnico, em cujohistrico se comprove formao para a disciplinaespecfica da designao, observado o perodomais avanado ou

Capacitao ou experincia na disciplina dadesignao, atestada por autoridade pblica deensino da localidade, tendo concludo, nomnimo, o ensino mdio

Declarao de matrcula efrequncia acompanhada dehistrico escolar

Certificado de concluso doensino mdio e certificadode curso de capacitao oucomprovante de experinciafirmado por autoridade

pblica de ensino dalocalidade

PEBS1A

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