Salvador, Bahia · Terça-feira5 de outubro de 2010 Ano · XCV · No 20.385

RESOLUÇÃO Nº 4128 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2004-006424/TEC/LL-0057,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o TERMO DE REFERÊNCIA para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente - RIMA ao DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA, inscrita no CNPJ sob nº 15.211.519/0001-96, com sede na 4ª Avenida, n° 445, Paralela, no município de Salvador, para a duplicação da rodovia BR-415 (Itabuna-Ilhéus), em trecho à margem direita do rio Cachoeira, paralelamente à rodovia já existente, nos municípios de Itabuna e Ilhéus.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO SPENGLER – PRESIDENTE

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) e RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) PARA A

DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR- 415 (ITABUNA-ILHÉUS)

APRESENTAÇÃO

Este Termo de Referência (TR) tem como objetivo fornecer as diretrizes e critérios gerais para orientar a equipe multi e interdisciplinar quanto aos procedimentos a serem seguidos para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente - RIMA relacionado à duplicação da BR-415 (Ilhéus-Itabuna), processo nº 2004-006424/TEC/LL-0057, propondo os requisitos mínimos para o levantamento e análise dos componentes socioambientais existentes na área de influência do projeto, tornando-se, assim, um instrumento orientador, o qual a equipe executora deverá tomar como base para a realização dos estudos, sem contudo, excluir a sua capacidade de inovação, contendo também informações gerais sobre os procedimentos administrativos necessários à regularização do processo junto ao Instituto do Meio Ambiente – IMA.

Os estudos deverão ser realizados por equipe multidisciplinar habilitada a qual será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados, com informação do registro do conselho de classe ou equivalente, com as devidas anotações de responsabilidade técnicas e visto do CREA-BA, quando os profissionais forem de outros estados.

Os trabalhos a serem elaborados pela equipe, conforme especificações propostas neste Termo de Referência – TR, têm por finalidade a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, o diagnóstico ambiental da área de influência, a análise dos impactos passíveis de ocorrer, a proposição de medidas mitigadoras e

potencializadoras e a descrição dos planos e programas de acompanhamento, monitoramento e controle dos impactos e da qualidade ambiental da área.

Dado à sua natureza o TR terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de recebimento do mesmo por parte do empreendedor, podendo este prazo ser renovado, a critério do IMA.

JUSTIFICATIVA

O ato administrativo para a concessão do licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente foi instituído como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente na Lei Federal 6938/81. A referida lei institui ainda o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), atribuindo competências concorrentes entre os diversos entes da Federação (União, Estados e Municípios) para a implementação dessa política, tendo como órgão licenciador do Estado da Bahia, o Instituto de Meio Ambiente - IMA.

Considerando as informações contidas no processo nº 2004-006424/TEC/LL-0057 e em inspeção de campo à área de influência direta do empreendimento, este foi enquadrado no procedimento de licenciamento ambiental do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente - RIMA conforme determinado no Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997. Esta resolução define os procedimentos e prazos aplicados para o Licenciamento Ambiental do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente - RIMA e indica as fases a serem contempladas.

A solicitação do EIA/RIMA também se justifica por constituir um instrumento importante no planejamento das ações e utilização racional dos recursos ambientais, sendo que a Lei Estadual de Meio Ambiente n° 10.431 de 20 de dezembro de 2006, corrobora as considerações acima explicitas.

Diante do exposto, fica a cargo do requerente, a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente - RIMA a ser elaborado de acordo com o seguinte roteiro:

ATENÇÃO: O EIA/RIMA DEVERÁ SEGUIR A NUMERAÇÃO SEQÜENCIAL DOS TEMAS ESTABELECIDOS NO CONTEÚDO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. ÉOBRIGATÓRIA JUSTIFICATIVA TÉCNICA PELA NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER ITEM DEFINIDO NESTE TR.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. ENTREGA DOS ESTUDOS E FORMA DE APRESENTAÇÃO

A entrega do EIA/RIMA deverá obedecer a três Etapas distintas, assim definidas:

Etapa I – 1º Relatório do EIA (VOLUME 01) - Caracterização do Empreendimento, as Alternativas Locacionais, Tecnológicas e de projetos com respectivos diagnósticos preliminares e pré-avaliação de impactos, as Áreas de Influência e aspectos jurídicos e institucionais. O IMA analisará o relatório e convocará, se necessário, reuniões com a equipe responsável pela elaboração do EIA/RIMA, e realizará inspeções técnicas conjuntas, bem como Audiências Prévias e Oficinas Públicas para a apresentação e discussão do mesmo, deliberando em caráter preliminar sobre as alternativas

propostas para o empreendimento e para a(s) qual(is) será desenvolvido diagnóstico detalhado (relatório II) e avaliação de impactos (etapa III), no prazo máximo de 45 dias do recebimento do relatório.

Etapa II – 2º Relatório do EIA (VOLUME 02) - Diagnóstico Ambiental: o empreendedor apresentará ao IMA o Diagnóstico Ambiental com ênfase à alternativa preferencial indicada na Etapa I. No entanto, caso necessário, será exigido detalhamento de alguns aspectos das demais alternativas, cuja análise será no prazo máximo de 90 dias, podendo requerer, se for o caso, complementações e ajustes necessários. Este Diagnóstico deverá conter os estudos que irão servir de subsídios à avaliação e mitigação dos impactos nos meios físico, biótico e socioeconômico, bem como a proposição de programas de controle ambiental. O IMA, se necessário, realizará reuniões técnicas com empresa e consultoria, bem como realizará Oficina Pública para apresentação-discussão do Diagnóstico.

Etapa III – 3º Relatório do EIA (VOLUME 03) - Avaliação dos Impactos Ambientais e a conclusão do EIA e RIMA, com prazo de análise de 90 dias.

Nestas etapas, serão realizadas Oficinas Preparatórias para Reuniões e Audiências Públicas, tendo como foco a discussão dos Relatórios do Estudo de Impacto Ambiental.

Este item deverá contemplar os principais aspectos do projeto a ser implantado, fornecendo as informações necessárias ao processo de análise por parte dos órgãos competentes, inclusive com mapas temáticos georreferenciados, em meio digital, no formato shape, compatível com o software Arcview.

O EIA deverá ser apresentado em 02 (duas) vias no formato A4 (210 x297 mm) e 01 (uma) via em formato digital, obedecendo às diretrizes constantes deste documento.

O RIMA deverá ser apresentado em 03 (Três) vias no formato A4 e 01 (uma) via em formato digital, obedecendo às diretrizes constantes deste documento.

Uma das cópias do EIA/RIMA deverá ser apresentado em meio magnético, elaborado em formato PDF gerado com baixa resolução, priorizando a performance para visualização e não para impressão, em um único arquivo (contendo capa, índice, texto tabelas, mapas e figuras), para serem disponibilizadas na internet.

As fotografias, quando apresentadas, devem mencionar sua respectiva localização e ano.

Os mapas temáticos terão de ser legíveis, com escalas, informação das origens, data e demais detalhes, respeitando as normas cartográficas vigentes e a norma técnica NT 03 Resolução CEPRAM 3688/2006.

Os dados apresentados em forma de tabela ou quadros devem ter título e ano, caso seja utilizado dados de origens diversas deve-se informar a fonte.

A bibliografia citada e consultada para a confecção do EIA/RIMA deverão ser especificadas e referenciadas segundo as normas de publicação de trabalhos da ABNT.

O EIA/RIMA deverá conter uma listagem dos termos técnicos que fizeram parte da elaboração dos estudos.

Deverão ser citadas todas as obras e materiais utilizados na busca por dados secundários, utilizando-se para tal os padrões e Normas da ABNT.

Após liberação do RIMA será aberto prazo de 45 dias para disponibilização à consulta pública.

O RIMA deve ser apresentado de forma sintética e objetiva, em linguagem corrente e acessível ao público em geral e aos tomadores de decisão devendo ser ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as vantagens e desvantagens do projeto e suas alternativas, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.

O IMA manterá cópia do RIMA para consulta pública.

1.2. ELABORAÇÃO

Os estudos deverão ser realizados por equipe multidisciplinar habilitada a qual será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados devendo apresentar as devidas anotações de responsabilidade técnica.

1.3. LISTA DE DOCUMENTOS E BIBLIOGRAFIA

Deverão ser citadas e referenciadas todas as obras e materiais utilizados atendendo os padrões e normas da ABNT. Quadros e tabelas deverão conter a fonte dos dados apresentados.

ATENÇÃO: O EIA DEVERÁ SER APRESENTADO DE ACORDO COM A

NUMERAÇÃO ORIGINAL E NA SEQÜÊNCIA PROPOSTA ABAIXO. A NÃO

APRESENTAÇÃO DE QUALQUER ITEM DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DE

JUSTIFICATIVA TÉCNICA.

1.4. EMPRESA CONSULTORA

Discriminar nome da Empresa Consultora responsável pela elaboração do EIA/RIMA acompanhado do endereço, telefone, e-mail, telefax, e nome do profissional para contato.

1.5. EQUIPE TÉCNICA

Relacionar a equipe técnica responsável pelo estudo indicando no EIA/RIMA o nome, a especialização de cada profissional, bem como o número dos respectivos registros profissionais e assinatura no original de todos os integrantes.

1.6. ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

Relacionar os órgãos da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, bem como as instituições interessadas, que deverão licenciar ou manifestar-se sobre o empreendimento, em qualquer fase.

1.7. ASPECTOS JURÍDICOS E INTITUCIONAIS- LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Descrever o contexto político, jurídico e administrativo em que se insere o empreendimento, o processo de avaliação ambiental, as responsabilidades e interveniências das instituições envolvidas;

Identificar e comentar toda a legislação no âmbito federal, estadual e municipal inerente a atividade, verificando sua compatibilização com o empreendimento proposto;

Levantar planos e programas públicos, de iniciativa privada e mista, propostos, implantados ou em implantação com incidência na área de influência que possam interferir positiva ou negativamente com a proposta do empreendimento e potencias medidas para compatibilizá-los, a fim de evitar a superposição de ações;

Apresentar as medidas de base legal a serem adotadas no processo de desapropriação ou arrendamento da área compreendida para a instalação do empreendimento especificando as áreas de: preservação permanente, reservas legais, áreas de ocorrência de sítios arqueológicos e espeleotemas, entre outros.

2. ROTEIRO BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

2.1. INFORMAÇÕES GERAIS

a) Identificação e qualificação do empreendedor (nome ou razão social, número dos registros legais, endereço completo, telefone, fax, telefone e fax dos responsáveis legais e pessoas de contato);

b) Identificação da empresa consultora, conforme o exposto no item 1.4 desta instrução;

c) Identificação do(s) profissional(is) responsável(is) pelo EIA/RIMA e de todos os técnicos e consultores que participaram do mesmo, observando as orientações do item 1.5 desta instrução;

d) Cópia do registro no Cadastro Técnico Federal (Firma consultora e profissionais da equipe técnica responsável pela elaboração do EIA/RIMA).

2.2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

a) Síntese dos objetivos do empreendimento e sua justificativa em termos de importância no contexto socioeconômico da região e do município.

b) Histórico do empreendimento.

c) Localização do empreendimento, por meio de coordenadas geográficas e UTM Datum SAD-69, com apresentação em mapa com legenda, cores e escala compatível, de acordo com as normas cartográficas internacionais.

d) Descrição do empreendimento, compreendendo a indicação dos elementos básicos que nortearão o mesmo nas fases de projeto (planejamento, instalação, operação e desativação) bem como as diretrizes previstas para sua manutenção adequada.

e) Caracterização da rodovia existente, objeto da duplicação, com descrição das principais áreas do projeto, informando a necessidade e os procedimentos de

recuperação e/ou reabilitação, inclusive das ciclovias existentes, e outros.

f) Caracterização dos anéis e/ou semi-anéis rodoviários previstos para os municípios de Ilhéus e Itabuna.

Deverão constar dessa caracterização as seguintes informações:

Descrição do traçado da rodovia (por trechos), incluindo a indicação dos principais centros populacionais, jurisdição política local (delimitação dos municípios a serem beneficiados), pontos críticos, a malha viária existente em termos de posição hierárquica e a rede hidrográfica e obras de arte previstas;

Informações técnicas do traçado proposto como extensão, largura da pista e do acostamento, quantidade de obras de artes, tipo de pista, direção de tráfego, tipo de pavimento, numero de curvas, faixa de domínio e outros;

Indicação das obras de artes previstas e localização dos retornos que darão acesso a UESC, CEPLAC e principais comunidades (Salobrinho e Banco da Vitória), detalhando seu tráfego no sentido Itabuna-Ilhéus e Ilhéus-Itabuna;

Indicação dos trechos bidirecionais (caso se aplique);

Compatibilizar a implantação do empreendimento com as políticas setoriais, planos e programas governamentais no âmbito municipal, estadual e federal, especialmente na área de influência do empreendimento;

Detalhamento das ações potencialmente causadoras de impactos que serão executadas em cada etapa de implantação do projeto (desmatamento, desmonte em rocha, instalação de canteiro, estradas de serviço, praças de trabalho e caminhos de acesso, usinas de concreto e asfalto, etc.), incluindo cronograma detalhado e as ampliações e/ou melhorias previstas;

Mapa de situação e localização, com delimitação da área de implantação do empreendimento, com as coordenadas UTM dos vértices no sistema Datum SAD 69 em escala compatível;

Memorial descritivo do empreendimento, informando o tamanho da área de intervenção (ha) e caracterizando as instalações físicas a serem implantadas.

Apresentar a concepção geral do canteiro de obras (planta de localização, critérios de escolha e estimativa da área a ser desmatada) e apresentação de dados relativos à mão-de-obra operante dos respectivos empreendimentos, alojamento, escritórios, instalações para manutenção, abastecimento de combustíveis, insumos, equipamentos necessários e lavagem de veículos e máquinas;

Planejamento e cronograma físico para execução da obra informando as etapas de implantação;

Empreendimentos associados e decorrentes necessários ao desenvolvimento das atividades principais;

Apresentar a planta de restrições ambientais considerando: Áreas de Preservação Permanente, Unidade de Conservação, Sítios Arqueológicos e arranjo geral do projeto em escala adequada;

Localização, em escala adequada, das interferências das obras em qualquer infra-estrutura existente ou projetada (linhas de transmissão de energia, vias, cemitérios, áreas agrícolas, servidões de passagem, portos, aeroportos, minerações, adutoras, dentre outras) ou localidades existentes;

Os tratamentos previstos para recuperação de áreas terraplenadas (cortes, aterros, etc.);

O(s) tipo(s) de pavimento(s) previsto(s) e seu dimensionamento;

Os dispositivos de segurança (sinalizações, defensas metálicas, etc.) e as obras complementares (cercas, paisagismo, etc.);

Descrição e avaliação da implantação de ciclovias ao longo da rodovia, bem como criação de equipamentos comunitários, paisagismo, mirantes para contemplação da paisagem local e outros.

Caracterização e localização das jazidas (áreas com exploração econômica para dar suporte à rodovia: brita, areia, etc.) e empréstimos de maior porte, incluindo especificação dos volumes envolvidos e previsão de exploração;

Localização e caracterização das áreas de bota-fora (material inservível);

Estimativa da área total de vegetação a ser suprimida, especificando o estágio sucessional e trechos de mata ciliar;

Proposição de estruturas que permitam a passagem de fauna silvestre, bem como suas características e justificativas de implantação;

Estimativa da quantificação e origem da mão-de-obra empregada na implantação do projeto;

Descrição da operação (descrição das atividades de operação, manutenção e segurança);

Mecanismos de proteção e/ou segurança contra acidentes;

Descrição dos pontos críticos de drenagem e das obras de arte especiais existentes, a serem ampliadas ou a serem construídas, em função da duplicação.

As soluções para travessia em áreas instáveis e/ou de fragilidade ambiental, (alagados, manguezais, áreas com declividade acentuadas, área de vegetação, etc.), indicando as obras de estabilização e/ou de contenção e/ou mitigadoras;

Outras informações necessárias à perfeita compreensão do projeto, alternativas além dos impactos poderão ser acrescentadas.

3. ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E LOCACIONAIS

Neste item serão apresentadas e discutidas as alternativas locacionais, de projeto e tecnológicas, considerado a hipótese de não realização do empreendimento, a fim de esclarecer as condições ambientais sem ele. Nesta análise deve-se:

Descrever e analisar sob os mesmos critérios, com ênfase para a alternativa preferencial, as alternativas locacionais e tecnológicas estudadas, avaliando os

aspectos técnicos, econômicos e ambientais envolvidos (análise custo-benefício ampliada), ou seja, analisar as alternativas em termos de impactos ambientais;

Contemplar como uma das alternativas locacionais a utilização da BR 251;

Parâmetros para Avaliação das Alternativas locacionais

Proceder à apreciação sucinta de comparação das alternativas analisadas e indicar qual, dentre elas, constitui-se na opção mais adequada para localização/implantação do empreendimento, com foco nos fatores físicos, bióticos e socioeconômicos, levando em conta entre outras variantes, os seguintes aspectos:

a) Zonas de instabilidade a fatores abióticos;

b) Zonas de importância biológica, considerando-se os seus atributos ecológicos e fragilidades ambientais;

c) Zonas de pressão antrópica e presença de comunidades tradicionais;

d) Afetação de áreas de vegetação nativa, avaliando em cada alternativa o percentual a ser desmatado, o estágio sucessional, a diversidade florística, a fragmentação de áreas florestais;

e) Avaliação de áreas críticas para a reprodução, deslocamento, refúgio, nidificação e dessedentação da fauna nativa, incluindo espécies migratórias;

f) Afetação de áreas úmidas e recursos hídricos superficiais, envolvendo aspectos de assoreamento, alteração de qualidade de água, alteração no fluxo e morfologia dos rios e lagoas , dentre outros;

g) Alterações previsíveis nas atividades econômicas da população da área de influência do empreendimento;

h) Alterações de ordem urbanística, incluindo afetação do tráfego local;

i) Potencial para o turismo e capacidade de absorção de equipamentos de lazer baseada em parâmetros de uso na região de interesse;

j) Alterações na estrutura social e econômica local em função da população flutuante a ser empregada como mão-de-obra na construção do empreendimento;

l) Afetação de bens e equipamentos de valor histórico, cultural, arqueológico e espeleológico;

m) Áreas de servidão;

n) Interferência na infra-estrutura existente, como: estradas, gasodutos, linha de transmissão, equipamentos sociais;

o) Modificação na estrutura fundiária;

p) Alterações de ordem hidrológica, incluindo alteração de qualidade de água e risco de contaminação de aquíferos ;

q) Áreas de conflitos tendo como foco os diversos tipos de uso relacionados à ocupação do solo e a água;

r) Inter-relações reais ou potenciais com os empreendimentos e atividades econômicas já instalados na região.

Justificativa da alternativa preferencial.

Apresentar justificativa da escolha da alternativa preferencial para implantação do trecho da rodovia a ser duplicada (proceder apreciação sucinta de comparação das alternativas analisadas e indicar qual, dentre elas, constitui-se na opção mais adequada às prioridades de investimento a serem implementadas).

4. DEFINIÇÕES DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO E DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO

A delimitação das Áreas de Influência de um determinado projeto é um dos requisitos legais e indispensáveis (Resolução CONAMA 01/86) para avaliação de impactos ambientais e se constitui de grande importância para o direcionamento da coleta de dados, voltada para o diagnóstico ambiental.

Com base na caracterização do empreendimento deverá ser definida e justificada os limites das Áreas Diretamente Afetada (ADA), de Influência Direta (AID) e de Influência Indireta (AII) pelos impactos do projeto, bem como a incidência dos mesmos nos meios físicos, biótico e socioeconômico, relatando a metodologia utilizada.

As áreas deverão ser acompanhadas de mapeamento, em escala adequada, de acordo com o nível de detalhamento necessário, considerando a localização do empreendimento.

Dentre os vários elementos a serem considerados na definição da Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII) recomenda-se particularmente:

a) Características do empreendimento

1. traçado da rodovia e sua faixa de servidão;

2. as áreas destinadas aos canteiros de obras;

3. as áreas de empréstimo e bota-fora;

4. as áreas onde serão abertos novos acessos;

5. cidades e vilas residenciais que servirão como apoio logístico ao empreendimento;

b) Meio Físico

1. Ocorrência e extensão de processos geomorfológicos ativos tais como deflação, deposição e demais processos erosivos e de assoreamento, infiltração de águas pluviais;

2. Interferência nos processos geomorfológicos e hidrológicos ativos, e conseqüente mudança da qualidade das águas superficiais e do solo;

3. Interferência nos processos hidrológicos e nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, avaliando-se a extensão de processos de alteração de qualidade de água, alteração no fluxo e nível destes aqüíferos, incluindo possíveis processos de lixiviação de herbicidas, agrotóxicos, etc.

4. Interferência na Qualidade do Ar resultante das emissões atmosféricas e de particulados ocorridas durante as atividades;

5. Interferências decorrentes de alterações pertinentes à microclima, etc;

6. Em relação à poluição sonora, levar em conta a identificação qualiquantitativa dos ruídos decorrentes da implantação e operação do empreendimento.

c) Meio Biótico

1. Extensão da vegetação nativa a ser afetada;

2. Afetação de áreas de reprodução, deslocamento, refúgio e dessedentação da fauna, incluindo aves migratórias,

3. Afetação de áreas de reprodução, deslocamento e refúgio da malacofauna, crustáceos e ictiofauna dos corpos hídricos presentes na área de intervenção e influência direta;

4. Fragmentação/conexão de áreas de vegetação e de corredores ecológicos.

5. Modificação da paisagem natural;

6. Afetação quali-quantitativa e ecológica da dinâmica dos ecossistemas aquáticos.

7. Afetação das áreas que possuam alguma restrição ambiental (APP, UC’s)

d) Meio Socioeconômico

1. Interferência nos principais usos e ocupação do solo, incluindo modificações nos sistemas fundiários locais e no livre acesso às áreas e recursos de uso social/comunitário pelas comunidades tradicionais (atividades de coleta, pastagem, pesca, etc.);

2. Áreas susceptíveis de serem submetidas a forte pressão migratória, demográfica ou ocupacional em decorrência do empreendimento, especialmente quando houver risco destes fluxos ameaçarem a capacidade de absorção desses territórios em termos sustentáveis ou o quotidiano das suas populações/comunidades;

3. Interferência em vias de acesso, especialmente nas que permitem os principais fluxos de pessoas e bens essenciais à reprodução social e à manutenção da vida normal das populações e comunidades locais;

4. Interferências nas estruturas produtivas ou alterações significativas no entorno e nos recursos naturais (hídricos, bióticos, etc.) que são essenciais à manutenção e reprodução das economias locais;

5. Relação de proximidade geográfica (das áreas de influência a serem consideradas) com o empreendimento, e possíveis interferências deste nas áreas urbanas e de concentração de habitações rurais, incluindo as questões pertinentes à segurança, à curva de ruído e outras alterações significativas no cotidiano das populações;

6. Interferência nos serviços e nas infraestruturas públicas, urbanas e rurais, essenciais às populações/comunidades locais;

7. Interferência em áreas e estruturas culturais, de lazer e turismo, incluindo a afetação de bens, sítios e equipamentos de valor histórico, cultural ou arqueológico;

8. Ocorrência de sítios de natureza ou valor cultural indigenista, quilombola ou relacionados com outras comunidades tradicionais locais nas proximidades do empreendimento, podendo estes sofrer alterações ou efeitos negativos devido a esta proximidade;

9. Existência de conflitos, ou perspectiva de desencadeamento de conflitos, pelo aumento da concorrência ou dos usos múltiplos da água, da terra e dos espaços comunitários, públicos, culturais e de lazer em decorrência do empreendimento.

5. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

Neste tópico será realizada uma completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações na área de influência do empreendimento, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, levando em consideração as suas peculiaridades e especificidades dos diversos fatores que compõem o sistema ambiental, de modo a permitir o entendimento da dinâmica e das interações existentes entre os meios físicos, bióticos e socioeconômicos.

No diagnóstico deverão ser considerados com maior detalhe aqueles aspectos que levem à análise dos efeitos e suas conseqüências, e não servir apenas como caracterização geral da região onde o projeto será implantado. O diagnóstico englobará os fatores susceptíveis de sofrer, direta ou indiretamente, efeitos significativos das ações, nas fases de implantação e operação do empreendimento.

Cabe ressaltar que o documento de diagnóstico ambiental deverá vir acompanhado de acervo fotográfico com finalidade de registro e visualização da situação atual.

O diagnóstico ambiental contemplará os seguintes aspectos:

5.1. MEIO FÍSICO

Apresentar os principais dados do meio físico da área de influência do empreendimento, com elaboração de textos descritivos, representações tabulares e gráficas.

5.1.1 ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA

a) Clima e Condições Meteorológicas

Caracterização climática e meteorológica, de acordo Koppen, indicando as temperaturas máximas, médias e mínimas, índice pluviométrico (valores mensais e anuais, delimitação dos períodos secos e chuvosos), umidade relativa, velocidade e direção predominante dos ventos;

Taxa de evaporação;

Balanço Hídrico;

b) Geologia Geomorfologia

Caracterização geológica; mapeamento geológico estrutural na escala 1:100.000

Apresentar mapa geomorfológico, incluindo os recursos hídricos, em escala de 1:100.000

c) Recursos Hídricos

Caracterizar, os corpos d´água na área influenciada pelo projeto, tais como: rios, riachos, olhos d´água, nascentes etc., de caráter permanente ou intermitente;

Apresentar, para definição da APP do Rio Cachoeira, a largura do leito maior sazonal do rio, e a cota máxima de inundação, conforme a Lei N° 4.771/1965 e Resolução CONAMA N° 303/02.

Apresentar estudo relativo à influência das marés no rio Cachoeira, em relação alteração do seu nível, bem como histórico relacionado a enchentes, e suas conseqüências;

5.1.2. ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA

a) Clima e Condições Meteorológicas

Classificação climática com:

Caracterização climática e metereológica, indicando as temperaturas máximas, médias e mínimas, índice pluviométrico (valores mensais e anuais, delimitação dos períodos secos e chuvosos), umidade relativa, velocidade e direção predominante dos ventos;

Componente de balanço hídrico do solo;

Caracterização da rede de estações e postes meteorológicos;

Apresentar dados com o nível de Background de ruído considerando a freqüência gerada pela operação do empreendimento;

Apresentar e analisar as correlações existentes entre os diversos elementos considerados;

b) Pedologia

Caracterizar e analisar o uso atual do solo, considerando a caracterização e descrição das classes dos solos e distribuição espacial, incluindo mapeamento em escala adequada;

c) Geologia e Relevo

Elaborar mapas geológicos da área de influência do empreendimento com base nos estudos já executados e em interpretação de imagens de satélite e em levantamento de campo, com obtenção de dados primários, visando também os aspectos geotécnicos das construções que serão realizadas;

Apresentar, na escala 1:5.000, mapa topográfico geológico da rodovia e seu entorno, privilegiando aspectos litológicos e estruturais das áreas que serão alvo de corte e de aterro, juntamente com planta equivalente do projeto das obras de engenharia.

Verificar se as áreas se encontram oneradas junto ao DNPM, em caso de ser onerado, apresentar mapas com a poligonal das áreas com

interferência com o projeto bem como os nomes dos requerentes, os número dos processos e fases dos mesmos (pesquisa, lavra, extração etc).

Identificar o potencial mineral da área de influência direta, localizando geograficamente, as jazidas minerais de interesse econômico e avaliando as condições atuais de exploração, bem como contemplar os aspectos legais perante o DNPM;

Caracterização topográfica na escala de 1:25.000

Características da dinâmica do relevo (presença ou propensão à erosão e assoreamento, áreas sujeitas a inundações, escorregamentos de encostas e taludes, passivos existentes, etc.);

d) Recursos Hídricos

Caracterização dos recursos hídricos (rede hidrográfica com localização do empreendimento; características físicas das bacias hidrográficas, incluindo corpos d’água na área de influência do projeto tais como, rios, riachos, olhos d’água, nascentes, etc., de caráter permanente ou intermitente), condições atuais de proteção aos corpos d’água especialmente aqueles utilizados como mananciais de abastecimento e que poderão ser perturbados direta ou indiretamente pelas atividades relacionadas ao projeto nas fases de instalação e operação. Além disso, a descrição das características físicas dos cursos d’água no trecho da obra (largura média e máxima e cota máxima de inundação).

Águas Superficiais

Caracterização da qualidade dos corpos d’água que serão utilizados e/ou afetados pelo empreendimento, apresentando laudos de análise físico-química e bacteriológica, considerando no mínimo os seguintes parâmetros: alcalinização total, pH, dureza total, turbidez, cor real, Sódio, Magnésio, Potássio, Flúor, sulfatos, condutividade, cloreto, DQO, sólidos totais, OD, nitrogênio total (Kjeldahl), nitrato, nitrogênio amoniacal, fósforo total, DBO, coliformes termotolerantes, coliformes totais, ferro total, fosfato, Carbono Orgânico, Matéria Orgânica apresentando os respectivos laudos analíticos (Resolução CONAMA 357/2005);

Apresentar caracterização dos teores disponíveis e totais dos metais traços Mercúrio, Cobre, Cádmio, Chumbo, Zinco, Cromo, Vanádio, Níquel, Ferro, Alumínio, apresentando os respectivos laudos analíticos com limites de quantificação, detecção e apresentação de valores determinados para material de referência certificado.

Águas Subterrâneas

Área de ocorrência, tipo, geometria, litologia, estruturas geológicas, propriedades físicas e hidrodinâmicas .

Potenciometria e direção dos fluxos da águas subterrâneas;

Relação das águas subterrâneas com as superficiárias e com as de outros aqüíferos;

Caracterização física, química e biológica, considerando os parâmetros estabelecidos para os aqüíferos de Classe 1, na Resolução CONAMA n˚. 396/08, dentre os quais sugere-se: alumínio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cianeto, cloreto, cobalto, cobre,

crômio III e IV, ferro, fluoreto, manganês, mercúrio, níquel, nitrato expresso em N, nitrito expresso N, prata, selênio, sódio, sólidos totais dissolvidos, sulfato, urânio, zinco, benzeno, etilbezeno, fenóis, tolueno, xileno total (o+m+p), hidrocarbonetos totais de petróleo e coliformes termotolerantes;

5.2. MEIO BIÓTICO

Apresentar com clareza os critérios e metodologias, devidamente referenciados, utilizados para a definição das áreas de influência e incidência dos impactos e, delimitar em mapas georreferenciados as áreas que serão afetadas diretamente, as áreas que sofrerão interferência de forma direta e de forma indireta pelo empreendimento devidamente indicadas no mapa de vegetação.

Neste item, serão apresentadas as principais características da fauna e flora regional bem como suas principais interações de tal forma que, permita-se uma análise adequada da estrutura e função ecológica dos elementos vivos predominantes na área de influência do projeto.

Deverão ser caracterizados os ecossistemas terrestres e, caso ocorra, os ecossistemas aquáticos. Para o diagnóstico da fauna e flora, deverá ser indicada claramente à origem dos dados (primários, secundários ou fontes informais), incluindo a descrição da metodologia utilizada, com suas justificativas.

Descrever, para as unidades amostrais, distinguindo-se entre fauna e flora:

- os grupos bióticos amostrados em cada uma delas;

- o total da área amostrada e o percentual em relação a AID;

- o total da área amostrada por fitofisionomia;

- o percentual de área amostrada em cada fitofisionomia.

- Descrever e georreferenciar, em escala adequada, as unidades amostrais e as estações de coleta, justificando as suas escolhas.

5.2.1. ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA

a) Ecossistema Terrestre: Vegetação

Identificação das principais fitofisionomias da área, devidamente indicadas no mapa de vegetação em escala 1:25.000, com a análise do seu nível de conservação apresentando e justificando os indicadores utilizados;

b) Ecossistema Terrestre: Macrofauna

Identificação qualitativa da fauna, incluindo listagem taxonômica;

5.2.2. ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA

a) Ecossistema Terrestre: Vegetação

Realizar a caracterização e a elaboração de mapa das fitofisionomias da área da influência direta com escala de detalhe (1:10.000), contemplando as áreas de preservação permanente e reserva legal, o grau de conservação, os diferentes estratos vegetais e tipologias identificadas, localização do perfil esquemático da vegetação, os corredores e as conexões existentes com outros

fragmentos, incluindo imagem de satélite atualizada que retrate a cobertura vegetal e uso do solo, compondo uma carta imagem.

Apresentar, na escala 1:5.000, mapeamento da APP do Rio Cachoeira do trecho do empreendimento, conforme a Lei N° 4.771/1965 e Resolução CONAMA N° 303/02, detalhando a mata ciliar e o local de intervenção do empreendimento, bem como sua faixa de domínio.

Apresentar a listagem taxonômica das espécies vegetais, ressaltando as raras, endêmicas e ameaçadas de extinção atingidas, além daquelas de valor ecológico significativo, econômico, medicinal e ornamental;

Apresentar a identificação das fisionomias vegetacionais da área de influência, caracterizando-as quanto à composição florística – destacar espécies mais importantes, segundo parâmetros de frequência, densidade, dominância, diversidade, índice de valor de importância, índice de valor de cobertura etc. –estrutura, suporte à fauna, grau de conservação e disposição das tipologias vegetais naturais, ou seja, sua representação espacial. Se em forma de fragmentos, informarem sobre o grau de fragmentação, densidade, tamanho e poder de conexão/formação de corredores, de forma a compor uma análise crítica dos ambientes a serem alterados e sua relação e dependência com outros remanescentes da área de entorno e de influência indireta.

Apresentar inventário florestal e cálculos de estimativa de material lenhoso a ser gerado no ato da supressão da vegetação nativa inseridas nas áreas passíveis de supressão a serem afetadas.

Apresentar estudo indicando os estágios sucessionais de regeneração da vegetação da Mata Atlântica e ecossistemas associados, que se encontram na área de influência direta e indireta do empreendimento, de acordo com alegislação vigente;

Apresentar diagnóstico do estado de conservação da vegetação nativa na área de influência direta do empreendimento, a pressão antrópica a que está sujeito, bem como sua utilização atual.

Apresentar as relações ecológicas flora/flora e flora/fauna consideradas relevantes para a manutenção do ecossistema presente na área de influência direta;

Apresentar perfil esquemático da vegetação, contemplando as diferentes tipologias vegetacionais;

Apresentar estudos para seleção de indicadores vegetais de qualidade do ar, umidade e perturbação do solo e estudos de áreas que constituam corredores ecológicos, relevantes para o trânsito e fluxo genético das espécies.

b) Ecossistema Terrestre: Macrofauna

Apresentar a descrição sucinta dos procedimentos metodológicos utilizados no

trabalho de campo para levantamento da fauna, assegurando um número de

campanhas e esforço amostral suficientes para a caracterização dos ambientes

e grupos faunísticos. Dados secundários poderão ser utilizados para

complementação do diagnóstico. As coletas deverão ser realizadas em

períodos sazonais distintos, Caso não seja possível, a coleta deverá ser

realizada, pelo menos, na estação que favoreça a obtenção do maior número

de dados por grupo;

Identificar qualitativamente a fauna da área de influência direta do

empreendimento, incluindo listagem taxonômica com nome científico, nome

vulgar, hábito e usos, com ênfase para as espécies endêmicas, raras,

indicadoras da qualidade ambiental e de interesse econômico, científico e

ameaçadas de extinção conforme listas atuais do IUCN, MMA e IBAMA;

Identificar e mapear em escala 1:25.000 os sítios de reprodução, nidificação,

deslocamento e áreas de dessedentação e informações sobre existência de

movimentos migratórios relevantes, bem como das épocas características de

cada função, tendo em vista orientar os procedimentos de supressão de

vegetação, proporcionando assim menor impacto sobre a fauna;

Apresentar diagnóstico da situação geral da fauna e da ação antrópica sobre

ela exercida;

Identificar as espécies da fauna que poderão ser objeto de resgate, para fins

de elaboração de projetos específicos para conservação in situ e ex situ e

preservação;

Avaliar áreas potenciais para fins de relocação da fauna que será resgatada,

quando do desmatamento, avaliando sua capacidade de adaptação à nova

área, definindo as áreas destino, justificando previamente tais locais.

Avaliar, selecionar e justificar bioindicadores de qualidade ambiental para fins

de monitoramento.

Indicar as espécies da fauna, vetores e reservatórios de doença, que possam

desencadear ciclo de endemias na área de influência do empreendimento;

Indicar o habitat e nicho ecológico das espécies, contemplando as principais

relações fauna/fauna e fauna/flora;

c) Ecossistemas Aquáticos

Descrição, caracterização e análise dos ecossistemas aquáticos presentes na área de influência direta do empreendimento, a ser realizada em no mínimo duas campanhas de campo e três pontos amostrais, contemplando as variações sazonais, apresentando os métodos para sua determinação, incluindo:

análise quali-quantitativa dos componentes básicas das populações aquáticas (plâncton , bentos, nectons), com identificação do estado trófico dos corpos d’água na área de influência direta do empreendimento;

Identificação das espécies indicadoras de áreas úmidas, segundo a dependência do seu ciclo de vida em relação à água, categorizando-as em mesófilas, higrófilas e hidrófilas, determinando a sua distribuição e extensão na área de influência direta do empreendimento, devidamente contemplada no mapa de vegetação;

Identificar as espécies que se reproduzem e se alimentam nas áreas alagáveis;

Identificação de espécies animais e vegetais que possam servir como indicadores biológicos das alterações ambientais nestes ecossistemas;

Identificação de espécies animais e vegetais raras, ameaçadas de extinção e reservatórios de doenças;

Avaliação das condições atuais da fauna aquática na área de influência direta do empreendimento;

5.3. MEIO SOCIOECONÔMICO

Neste item serão apresentados os aspectos socioeconômicos e culturais a serem afetados pelo empreendimento. A análise relativa às áreas de influência será realizada com base em informações e dados secundários disponíveis a nível federal, municipal e estadual, e em informações primárias adquiridas de fontes locais relevantes como as prefeituras municipais, entrevistas qualificadas, dentre outros.

Cabe ressaltar que deverá acrescentar informações primárias obtidas a partir de investigação direta junto às comunidades locais e observações de campo, sendo contemplados os seguintes aspectos:

5.3.1. ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA

a) População e Dinâmica Populacional

Descrever o processo histórico de ocupação da área;

Descrever os aspectos demográficos: número de habitantes por faixa etária e sexo, taxa de crescimento, densidade demográfica da população urbana e rural;

Caracterizar a população economicamente ativa e ocupada, por segmentos econômicos;

Caracterização dos principais núcleos populacionais urbanos e rurais;

Evolução do PIB dos municípios e sua representatividade regional e estadual e análise do comportamento PIB Per capita.

Descrever a situação socioeconômica dos municípios aferida por intermédio dos Índices de Desenvolvimento Econômico (IDE), Índice de Desenvolvimento Social (IDS) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);

Caracterizar a evolução da população: taxa de crescimento demográfico e vegetativo da população total, urbana e rural com recorrência de quatro décadas;

Avaliação do sistema educacional com dado quali-quantitativos, identificando Índice de alfabetização por faixa etária; identificando oferta e demanda dos serviços educacionais (deficiências, qualidade, acesso, destino, causas de evasão), para os níveis de ensino da alfabetização, do ensino médio e fundamental, ensino profissionalizante e superior, no meio urbano e rural da rede de ensino público e privado;

Caracterizar Patrimônio Natural - Aspectos Culturais, turismo e lazer, manifestações culturais relacionadas ao meio-ambiente natural e sócio-religioso, artísticas e folclóricas, principalmente áreas de lazer e de visitação turística mais utilizadas, equipamentos de lazer, patrimônio cultural, histórico e arquitetônico, paisagístico e arqueológico (identificar em mapas possíveis sítios arqueológicos e espeleológicos, com distância e restrição de uso), edificações de valor histórico e arquitetônico.

Caracterizar, se houver as comunidades tradicionais (Quilombolas e indígenas), assentamentos rurais e urbanos, e conflitos;

Caracterizar a estrutura dos serviços primário, secundário e terciário, geração de emprego e nível tecnológico por setor, abordando inclusive aspectos da economia informal, relações de troca entre a economia local, a regional e a nacional, incluindo destinação da produção local e importância relativa;

Caracterizar as atividades agropecuárias, industriais, extrativas, comércio e serviços na geração da renda;

Caracterizar a economia dos municípios e do potencial existente para o desenvolvimento econômico regional;

Caracterizar a estrutura de empregos e salários nos municípios na área de influência indireta; os centros polarizadores em nível regional, com relação à área de influência do empreendimento;

Caracterizar o sistema viário, abrangendo rodovias, ferrovias, portos e aeroportos;

Caracterizar o sistema de transmissão, distribuição de energia elétrica e do sistema de comunicação;

Movimentos migratórios: identificação e análise de intensidade dos fluxos, origem regional, tempo de permanência no município e possíveis causas de migração, especificando ofertas de localização, trabalho e acesso.

Caracterizar o Sistema Segurança Pública, destacando o quadro de policiais equipamentos; infra-estrutura de forma geral policial e judiciária, corpo de bombeiro, estrutura de proteção ao menor e ao idoso, sistema de defesa civil, índices de ocorrências policiais, dentre outros;

5.3.2. ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA

Caracterizar e analisar a realidade sócio-econômica da área de influência direta do

empreendimento considerado os seguintes aspectos:

Aspectos demográficos: população por faixa etária e sexo, taxa de crescimento, densidade demográfica, grau de urbanização e a população economicamente ativa, considerando no mínimo os últimos dois censos;

Dimensionamento e caracterização social e econômica da população a ser desapropriada;

Nível de vida: Apresentar informações e analisar a realidade da área no que se refere às condições de saúde, educação, segurança social; habitação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e resíduos sólidos (gestão, transporte e destino final), lazer e organização social correlacionado estas informações com índices como o IDH;

Patrimônio histórico, cultural e arqueológico: Identificar, relacionar e caracterizar os respectivos valores históricos, inclusive informando as áreas indígenas e quilombolas assim como as implicações da implantação do empreendimento em relação a tais patrimônios, com mapeamento, quando necessário, dos sítios arqueológicos e/ou históricos, locais de relevante beleza cênica ou quaisquer outros considerados patrimônios da população.

Infraestrutura básica: Identificar e analisar as estruturas viárias, de transportes, comunicação e energia elétrica;

Infraestrutura produtiva e de serviços: Identificar e analisar as atividades econômicas que integram o setor primário, secundário e terciário, de modo que fiquem caracterizados tais setores, inclusive ressaltando a importância e a contribuição das atividades e produtos no contexto municipal, regional e estadual;

Uso e ocupação do solo: Analisar as interferências da implantação do empreendimento em relação ao uso e ocupação do solo da área de intervenção e do seu entorno, especialmente com relação às atividades econômicas; em relação às propriedades a serem desapropriadas, avaliar as condições de habitação, a dimensão das propriedades, suas benfeitorias, o regime de posse e uso da terra, inclusive dos proprietários não-residentes, meeiros, posseiros e outros, o nível tecnológico da exploração, as construções, benfeitorias e equipamentos;

Arqueologia: Deverá ser realizado levantamento arqueológico prévio na área diretamente afetada por empreendimentos geradores de impacto ambiental. A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, dispõe sobre a proteção aos sítios arqueológicos, e o papel de Estados e Municípios em sua conservação. A Lei Nº 9605, de 30/03/1998, Seção IV dispõe sobre os crimes contra o patrimônio cultural, com mapeamento, quando necessário, dos sítios arqueológicos locais de relevante beleza cênica ou quaisquer outros considerados patrimônios da população.

Percepção da População: avaliar quais as expectativas da comunidade em relação ao empreendimento, as perspectivas quanto à participação da

população no projeto; apresentando a metodologia e resultados obtidos nessa pesquisa;

Diagnóstico das endemias que ocorrem na região, que poderão ocorrer ou se expandir com a implantação do empreendimento;

Oferta de serviços de saúde, hospitais públicos, particulares e postos de saúde;

Informações relacionadas à de infraestrutura de saneamento (abastecimento d’água, esgotos sanitários, disposição de resíduos sólidos);

Avaliação dos sistemas de saúde e saneamento tendo em vista possíveis demandas a ser geradas pelo empreendimento.

Caracterizar o sistema de transmissão, distribuição de energia elétrica e do sistema de comunicação;

Mapas com infraestrutura regional;

Quanto ao uso e ocupação do solo deverá ser identificado, em planta (escala adequada), das interferências do projeto com os sistemas viários e de transportes, linhas de transmissão de energia, oleodutos, gasodutos, disposição de resíduos bem como a delimitação, em escala adequada, dos principais usos do solo (residencial, industrial, agrícola, institucional, etc.);

6.0 - RESTRIÇÕES AMBIENTAIS

Caso esteja na área de influência do empreendimento apresentar:

As categorias de Unidades de Conservação existentes na área de influência direta e indireta, identificando o decreto de criação, categoria, área de abrangência, restrições e avaliação das interferências com o empreendimento;

Mapa das unidades de conservação em escala (1:50.000);

Identificação com mapeamento em escala (1:5.000) para faixa de Preservação Permanente, incluindo os estágios sucessionais de mata atlântica e mata ciliar, considerando-se a legislação ambiental vigente;

Plantas georreferenciadas do projeto (Plano Diretor), plotadas sobre fotos aéreas georreferenciadas da área de intervenção (1:5.000);

Plantas georreferenciadas do projeto (Plano Diretor) superpostas ao zoneamento da Unidade de Conservação, na escala (1:25.000 quando couber);

7. ANÁLISE DOS IMPACTOS

Será efetuada comparação sistemática das alternativas do empreendimento proposto, considerando os principais impactos relacionados: (i) concepção, localização, tecnologia adotada e operação; (ii) custos envolvidos; (iii) adequação às condições locais; (iv) requisitos institucionais exigidos para a implantação e operação, bem como a alternativa da não realização.

Serão apresentadas as justificativas para a alternativa escolhida. Deverão ser identificadas e avaliadas sistematicamente as ações impactantes, e em seguida descritos, interpretados e valorados, os impactos ambientais potenciais, nos meios

físico, biótico e socioeconômico, relativos às fases de projeto, implantação e operação do empreendimento, identificando-se as medidas, equipamentos e procedimentos a serem implementados para evitar ou reduzir os efeitos adversos do empreendimento, bem como aquelas que poderão valorizar os seus efeitos benéficos.

Será estimado o alcance espacial e temporal dos impactos e quantificada a extensão e/ou intensidade dos mesmos, informando-se a fonte dos dados disponíveis e as incertezas associadas às previsões.

A avaliação dos impactos deverá considerar as possíveis interferências do projeto com outros da mesma natureza dentro da sua bacia hidrográfica, avaliando-se os impactos cumulativos resultantes dos mesmos. Os métodos, técnicas e critérios adotados para avaliação dos impactos ambientais deverão contemplar:

a) A identificação e análise integrada dos impactos.

b) A classificação dos impactos.

c) Ponderação dos impactos (por etapa do empreendimento, por meio afetado e a ponderação final) com e sem as medidas mitigadoras e maximizadoras.

d) Medidas compensatórias para os impactos não mitigáveis.

A análise de impactos deverá contemplar os impactos individualmente e suas interações, considerando suas propriedades acumulativas e sinérgicas.

Deverá ser realizada uma análise integrada dos possíveis impactos sócio-ambientais, levando em consideração a implantação dos empreendimentos do Complexo Portuário do Porto Sul, novo Aeroporto de Ilhéus, dentre outros, com fundamento na proximidade locacional e no disposto no art. 172 §2°, do Decreto n° 11.235/2008, bem como contextualizar a referida análise no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica do Porto Sul, cuja elaboração está sendo feita pelo IMA.

Classificação dos Impactos

Os impactos serão classificados considerando-se:

Natureza – característica do impacto quanto ao seu resultado benéfico (+) ou adverso (-) para um ou mais fatores ambientais;

Importância – característica do impacto que traduz o significado ecológico ou socioeconômico do ambiente a ser atingido;

Magnitude – característica do impacto relacionada ao porte ou grandeza da intervenção no ambiente;

Duração – característica do impacto que traduz a sua temporalidade no ambiente, podendo ser temporário, cíclico ou permanente;

Reversibilidade – traduz a capacidade do ambiente de retornar ou não à sua condição original após cessada a ação impactante, no curto, médio ou longo prazo;

Abrangência – traduz a extensão de ocorrência do impacto levando em consideração a área de influência direta e indireta;

Deverá ser feita uma Matriz Síntese de Avaliação de Impactos, na qual devem constar e ser confrontados e sobrepostos: o inventário de impactos por fase doempreendimento, ações de intervenção que os originam, variável ou meio afetado

(biótico, físico ou sócio-econômico), com indicação de sua classificação e ponderação, bem como as medidas de controle, mitigatória ou compensatória e programas ambientais associados.

Os impactos serão analisados de acordo com as fases do empreendimento, considerando-se, dentre outros:

7.1. FASE DO PROJETO – corresponde aos impactos originários da concepção e desenho do empreendimento.

I. MEIO FÍSICO

a) Alterações no micro clima da região;

b) Modificação do relevo;

c) Intensificação dos processos erosivos;

d) Alteração da paisagem regional;

e) Alteração da qualidade do ar;

f) Alteração das propriedades físicas e biológicas do solo;

g) Interferências nos recursos hídricos;

h) Aumento de carga de sedimentos e assoreamentos;

i) Alteração do ambiente sonoro;

II. MEIO BIÓTICO

a) Perda de área vegetada e da biodiversidade associada;

b) Afetação de áreas de refúgio, reprodução e deslocamento da fauna;

c) Interferências nas áreas protegidas por lei: reserva legal, área de preservação permanente e unidades de conservação;

d) Destruição e fragmentação de hábitats da vida selvagem;

III. MEIO SOCIOECONÔMICO

a) Expectativas da população em relação ao empreendimento;

b) Arrendamento/aquisição de áreas da população;

c) Interferências em outros usos do solo;

d) Interferências em áreas de interesse ecológico e em unidades de conservação;

e) Áreas de valor histórico, cultural, espeleológico ou arqueológico;

f) Conflitos fundiários;

g) Perda de meios sobrevivência e interferência em infraestrutura e equipamentos públicos e comunitários ou relocação;

h) Interferências nas atividades econômicas tais como agricultura, mineração, pecuária, dentre outros;

i) Aumento da arrecadação de impostos;

j) Contribuição do empreendimento como indutor do desenvolvimento sustentável da região.

k) Adensamento da ocupação nas margens e na área de influência;

7.2. FASES DE IMPLANTAÇÃO/OPERAÇÃO – corresponde ao período de execução das obras civis: construção da rodovia, instalação dos equipamentos e instalação de população de trabalhadores e operacionalidade da via:

I. MEIO FÍSICO

a) Alterações de caráter temporário ou permanente no uso do solo;

b) Aumento da sedimentação (colmatagem) e/ou taxa de erosão nos rios atravessados, nas áreas terraplenadas e nos bota-foras;

c) Intensificação dos processos erosivos;

d) Instabilização de encostas naturais pela execução de cortes e exploração de jazidas;

e) Impactos no comportamento hidráulico do(s) corpo(s) d’água afetados;

f) Contaminação do solo e da água com óleo, graxa, etc., nos canteiros de obra, nos acampamentos e nas usinas de asfalto;

g) Poluição: poeiras, resíduos sólidos e efluentes líquidos;

h) Início e/ou aceleração de processos erosivos;

i) Aumento do nível de ruído;

j) Alteração da paisagem natural;

k) Risco de poluição da água e do solo com substâncias químicas;

l) Risco de poluição e assoreamento dos corpos hídricos.

m) Modificação das propriedades físicas e biológicas do solo;

II. MEIO BIÓTICO

a) Alteração ou supressão da vegetação existente;

b) Alteração na paisagem natural;

c) Mudanças nos habitats e hábitos da fauna, incluindo áreas de refúgio, dessendetação, reprodução e deslocamento;

d) Alterações na diversidade e composição da fauna terrestre, com destaque para as espécies protegidas por lei.

e) Fragmentação de hábitats da vida selvagem;

f) Retirada da vegetação nativa de Mata Atlântica, especificando o montante a ser suprimido, estágios sucessionais, com conseqüência degradação da flora e da fauna ao longo do traçado projetado;

g) Modificação da cadeia alimentar;

h) Estresse sobre a vegetação natural devido à poluição do ar;

i) Interferências nas áreas protegidas por lei como: reserva legal, área de preservação permanente e categorias de unidades de conservação;

III. MEIO SOCIOECONÔMICO

a) Mudança na vida diária da população residente próxima da obra, considerando aspectos sociais, culturais e psicológicas das populações a serem reassentadas;

b) Alterações na estrutura social e econômica local em função da população flutuante a ser empregada como mão-de-obra na implantação, considerando-se inclusive a desmobilização com a conclusão da obra;

c) Perdas de áreas de agricultura, pesca, silvicultura e pastagens;

d) Aumento no tráfego de veículos;

e) Interferência na infra-estrutura viária, linhas de transmissão e outras;

f) Interferência no patrimônio histórico, cultural, espeleológico e arqueológico;

g) Valorização das terras;

h) Aumento da geração de empregos;

i) Aumento da arrecadação de impostos;

j) Deslocamento de pessoas e atividades econômicas;

k) Impacto visual;

l) Alteração ou perda de sítios arqueológicos, outros elementos do patrimônio cultural;

m) Aumento do tráfego nas vias interconectadas;

n) Alteração das formas de uso e ocupação do solo;

o) Contribuição do empreendimento para a modernização tecnológica (aumento da acessibilidade às áreas, oferta de serviços públicos) bem como o controle de tráfego;

p) Desmobilização de pessoal, desmobilização de canteiros e instalações, retirada de equipamentos, recomposição de caminhos de serviços;

q) Alterações sobre as atividades dos setores econômicos primário, secundário e terciário;

8. PROGNÓSTICO AMBIENTAL

O prognóstico ambiental (meios físico, biótico e socioeconômico) deverá ser elaborado considerando-se as alternativas de execução e de não execução do empreendimento, sendo esta última baseada na identificação e avaliação dos impactos ambientais. Este prognóstico deverá considerar, também, a proposição e a existência de outros empreendimentos inventariados na bacia hidrográfica de localização, contemplando os efeitos sinérgicos entre o empreendimento proposto ou que já operam na respectiva bacia hidrográfica, considerando em especial a implantação do complexo do Porto Sul, derivações da Ferrovia Oeste-Leste e Novo Aeroporto de Ilhéus.

A partir da análise integrada, principalmente do diagnóstico da qualidade ambiental, devem ser elaborados quadros prospectivos, tendências para a região, considerando um horizonte temporal com o empreendimento e outro considerando a sua não-implantação. Comparar esses dois quadros prospectivos entre si e também com um quadro de diagnóstico de qualidade ambiental atual.

Na elaboração do quadro prospectivo e tendências, deverão ser levados em conta os dados disponíveis de intervenções, monitoramento e impactos do site aeroportuário já em funcionamento, conforme indicado no item de balanço ambiental.

Apresentar um quadro regional, contemplando a possibilidade da não implantação do empreendimento. Portanto, o prognóstico deverá apresentar cenários futuros, considerando:

a) Sem empreendimento

a.1) Vantagens

a.2) Desvantagens

b) Com o empreendimento

b.1) Vantagens

b.2) Desvantagens

9. MEDIDAS DE CONTROLE, MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS PREVISTOS

Com base na avaliação de impacto ambiental procedida e no prognóstico ambiental realizado, deverão ser identificadas as medidas de controle e os programas ambientais que possam minimizar, compensar e, eventualmente, eliminar os impactos negativos da implementação do empreendimento, bem como as medidas que possam maximizar os impactos benéficos do projeto.

As medidas mitigadoras e compensatórias deverão ser consideradas quanto:

à fase do empreendimento em que deverão ser adotadas: implantação, operação e para o caso de manutenção e acidentes;

à sua exeqüibilidade (em termos de meios, recursos, tecnologia, etc.). Deverão ser mencionados os impactos adversos que não poderão ser eliminados ou evitados, indicando as medidas destinadas à sua compensação;

ao prazo de permanência de sua aplicação: curto, médio ou longo;

à responsabilidade por sua implantação: empreendedor, poder público ou outros, para os quais serão especificados claramente as responsabilidades de cada um dos envolvidos;

ao fator ambiental a que se aplicam: físico, biológico ou socioeconômico;

à sua natureza: preventiva ou corretiva, inclusive os sistemas de controle ambiental, avaliando sua eficiência em relação aos critérios de qualidade ambiental e padrões de disposição de efluentes, emissões e resíduos;

10. PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Neste item deverão ser apresentadas as propostas de programas de acompanhamento da evolução dos impactos ambientais positivos e negativos, ocasionados pelo empreendimento, considerando as fases de implantação, operação, desativação e de possíveis acidentes, incluindo sucintamente:

(1) cronograma de implantação e desenvolvimento do programa;

(2) parâmetros selecionados com justificativa para avaliação do comportamento dos impactos sobre cada um dos fatores ambientais considerados;

(3) dimensionamento e distribuição espacial das amostras com justificativa de sua adoção e análise de sua representatividade para responder às questões propostas;

(4) indicação e justificativas do método de coleta das amostras referenciado.

(5) apresentação e justificativa da periodicidade amostral de cada parâmetro;

(6) métodos de processamento e análise e análise do dados obtidos;

(7) os executores e suas responsabilidades;

(8) os responsáveis pelo programa;

Os programas a serem contemplados no EIA são:

e) Plano de desapropriação das terras e/ou propriedades;

f) Programa de Educação Ambiental: (i) comunidade local e (ii) trabalhadores do empreendimento;

g) Programa de Comunicação social;

h) Programas de Compensação Socioambiental;

i) Programa de Monitoramento e Controle de Ruídos,

j) Plano de Manejo e resgate da Flora;

k) Programa de afugentamento e salvamento da Fauna;

l) Plano de Manejo e Monitoramento de animais terrestres;

m) Plano de Desmatamento;

n) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) que deverá conter os projetos de recuperação de áreas já identificadas como passivos ambientais e, principalmente, os projetos de exploração potencialmente impactantes, tais como canteiros, jazidas, caminhos de serviços, pedreiras e bota-foras;

o) Plano de vegetação/arborização dos taludes originados por cortes e aterros.

p) Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT; Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);

q) Programa de Salvamento do Patrimônio Arqueológico, caso se aplique,

r) Programa de desativação do canteiro de obras, obras complementares, áreas de empréstimos, jazidas e bota-fora;

s) Plano de Contratação de mão de obra;

t) Programa de Controle das atividades de construção;

u) Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos, com enfase para o Rio Cachoeira;

v) Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

w) Plano de Manutenção Periódica, inclui a faixa de domínio contendo as principais medidas de controle ambiental;

x) Plano de Prevenção e Contenção de Acidentes com cargas tóxicas e/ou perigosas;

y) Programa de Monitoramento e Controle de ocupações indevidas na faixa de domínio da rodovia;

z) Projeto de Sinalização de Transito contemplando parada de ônibus, ciclovia, travessia de pedestre, curvas, limites de velocidade, entre outros,

11. RELATÓRIO DE IMPACTO NO MEIO AMBIENTE (RIMA)

Após a conclusão do EIA será preparada a sua versão síntese, acessível ao público, denominada de Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA). O RIMA refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) desenvolvido para o presente projeto, conforme diretrizes do Art. 9, da CONAMA 001/86. As informações técnicas serão nele expressas em forma sintética, em linguagem acessível ao público em geral, devendo ser ilustrado por mapas com escalas adequadas, quadros, gráficos ou outras técnicas de comunicação visual, de forma que se possam entender claramente as possíveis conseqüências ambientais de implementação do projeto. O RIMA obrigatoriamente conterá:

Objetivo e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

Descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias primas, mão de obra, fontes de energia, prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados.

A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicos e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização.

Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.

O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusão e comentários)

12. BIBLIOGRAFIA

Deverá constar toda a bibliografia consultada e citada para os estudos, especificada por área de abrangência do conhecimento.

13. APÊNDICES E ANEXOS

O EIA deverá conter a documentação utilizada como suporte das informações apresentadas como cadastros, planos de emergência, etc.

Deverá ser apresentado como anexo ao documento, as ART’s dos profissionais envolvidos, a Certidão de Uso Solo e o documento de manifestação do órgão ambiental Municipal.