RESOLUÇÃO RDC Nº 23, DE 15 DE MARÇO DE 2000.- ANEXO X

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ANEXO X - FRENTE

MINISTÉRIO DA SAÚDE A RECEBIMENTO VISA/DATA

AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA

COMUNICAÇÃO DO INÍCIO DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DISPENSADOS DE REGISTROS

B DADOS DA EMPRESA DETENTORA DO PRODUTO / (S) MARCA (S)

CNPJ

RAZÃO

SOCIAL

RUA NÚMERO

BAIRRO

CEP FONE FAX

UF MUNICÍPIO

EMAIL

C DADOS DA UNIDADE FABRIL

CNPJ / - PRÓPRIA TERCEIRIZADA

RAZÃO

SOCIAL

RUA NÚMERO

BAIRRO

CEP FONE FAX

UF MUNICÍPIO

EMAIL

D TERMO DE RESPONSABILIDADE

Informo que a partir de , esta empresa, devidamente licenciada para a produção de

alimentos/embalagens, deu início à fabricação do(s) produtos(s) relacionado(s) no verso e/ou no(s) anexo(s),

que estarão sendo comercializado (s) no prazo de

legislações específicas do(s) produto(s) que fabrico, inclusive as de rotulagem e outras pertinentes; e

Local / data : , / / .

Nome Legível do Responsável pela Empresa Assinatura

E DADOS DA INSPEÇÃO DA INDÚSTRIA ( Uso exclusivo da VISA )

dias, declaro que estou ciente: a) das

b) de que a unidade fabril pode ser inspecionada por essa autoridade sanitária, conforme prevê legislação.

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ÚLTIMA INSPEÇÃO : / /

LOCAL / DATA : , / /

Assinatura e Identificação do Responsável

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