Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 25 de março de 2015

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5248 DE 23 DE MARÇO DE 2015

ALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.152, DE 05 DE NOVEMBRO DE

2014, QUE INSTITUI A PREMIAÇÃO DE ALUNOS NO PROCESSO DE

AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DE ALUNOS DA REDE

ESTADUAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o

que consta no Processo nº E-03/001/329/2015, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015, que determina a redução nas

despesas do Estado, no exercício de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - O art. 2º da Resolução SEEDUC nº 5.152, de 05 de novembro de 2014, passa a vigorar com a

seguinte redação:

“Art. 2º - Serão distribuídos, como premiação e em caráter de

recompensa, 2.000 (dois mil) tablets para os alunos participantes

com melhor desempenho.” (N.R.)

Art. 2º - O art. 3º da Resolução SEEDUC nº 5.152, de 05 de novembro de 2014, passa a vigorar com a

seguinte redação:

“Art. 3º - Os aparelhos de que trata o art. 2º serão distribuídos nos seguintes

quantitativos:

a) 20 (vinte) para alunos do 5º ano do Ensino Fundamental e fases e módulos

correspondentes da EJA e Correção de Fluxo;

b) 880 (oitocentos e oitenta) para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e fases e

módulos correspondentes da EJA e Correção de Fluxo;

c) 1.100 (mil e cem) para alunos da 3ª série do Ensino Médio (Regular, Integrado,

Inovador e Normal - Formação de Professores) e fases e módulos correspondentes da

EJA e Correção de Fluxo.” (N.R.)

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

em especial a Resolução SEEDUC nº 5.196, de 27 de janeiro de 2015.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2015

ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Secretário de Estado de Educação

Id: 1809932