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RESOLUÇÃO SENAC L063/2017

A t u a l i z a as n o r m a s de i n v e s t i m e n t o s d o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l n o s D e p a r t a m e n t o s R e g i o n a i s d o Senac .

O C o n s e l h o N a c i o n a l d o Serviço N a c i o n a l de A p r e n d i z a g e m C o m e r c i a l -Senac , n o exercício de suas atribuições r e g u l a m e n t a r e s e r e g i m e n t a i s ,

C O N S I D E R A N D O que as Resoluções Senac 8 3 8 / 2 0 0 5 e 8 6 1 / 2 0 0 7 d i s c i p l i n a m matérias conexas e a conveniência de atualização e consolidação destas e m a to único;

C O N S I D E R A N D O que o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l d o Senac pode ser so l i c i t ado a i n v e s t i r e m aquisições de bens móveis e imóveis, construção de n o v a s unidades , r e f o r m a s e /ou amphações das exis ten tes , b e m c o m o a necess idade de p r o m o v e r u m a distribuição e q u i t a t i v a dos r ecu r sos d o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l d i r e c i o n a d o s p a r a i n v e s t i m e n t o s n o s D e p a r t a m e n t o s R e g i o n a i s ;

C O N S I D E R A N D O a necess idade de a d o t a r m e d i d a s q u e p o s s i b i l i t e m m a i o r c e l e r i d a d e n a análise técnica d o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l e m a i o r segurança q u a n t o aos cus tos e p r a z o s de construção, r e f o r m a e ampliação;

C O N S I D E R A N D O q u e , de a c o r d o c o m o a r t . 2 1 , parágrafo único, d o D e c r e t o 6 1 . 8 4 3 / 1 9 6 7 , o s D e p a r t a m e n t o s R e g i o n a i s p o s s u e m a u t o n o m i a n a gestão d o s seus r e c u r s o s ;

C O N S I D E R A N D O o Parecer d o R e l a t o r e o de l ibe rado e m plenário;

R E S O L V E :

A r t . 1.°- O s D e p a r t a m e n t o s R e g i o n a i s q u e s o l i c i t e m r ecu r sos financeiros ao D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l deverão e n c a m i n h a r , até o d i a 3 0 de j u n h o d o a n o c o r r e n t e , t o d o s os p e d i d o s de financiamento q u e p o s s a m d e m a n d a r e m p e n h o orçamentário n o a n o subsequen te .

A r t . 2°- O s p e d i d o s de financiamento de i n v e s t i m e n t o e m aquisição, construção, r e f o r m a e ampliação serão e n c a m i n h a d o s p e l o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o R e g i o n a l

Gerência d e Infraestrvtura-CTG ^ ^ n c i a de Documentação

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Conselho Nacional

Av. Ayrton Senna, 5.555 - Barra da Tijuca - CEP 22775-004 Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21) 2136-5555 - Fax: (21) 2136-5633 www.senac.br

http://www.senac.br

a) e s t u d o de v i a b i l i d a d e econômico-financeira q u e d e m o n s t r e a o p o r t u n i d a d e d o i n v e s t i m e n t o e m construção o u ampliação n o q u a l fique ca r ac t e r i zada a d e m a n d a l o c a l p e l o s serviços d o Senac , c o m o também a capac idade d o R e g i o n a l e m m a n t e r o e m p r e e n d i m e n t o e m r e g u l a r e s condições de fiincionamento;

b ) n o caso de r e f o r m a , s u a necess idade técnica;

c ) apresentação de e s t i m a t i v a orçamentária, i n c l u i n d o o i n v e s t i m e n t o e m mobiliário e e q u i p a m e n t o s , se f o r o caso.

A r t . 3.°- O D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l financiará, a s e u critério e de a c o r d o c o m as suas d i s p o n i b i l i d a d e s financeiras e orçamentárias, e n t r e 5 0 % (cinqüenta p o r c e n t o ) e 9 0 % ( n o v e n t a p o r c e n t o ) d o v a l o r p l e i t e a d o , c abendo aos D e p a r t a m e n t o s R e g i o n a i s c o m p l e m e n t a r , c o m r e c u r s o s próprios, o i n v e s t i m e n t o t o t a l .

A r t . 4.°- N o s a d i t i v o s c o n t r a t u a i s de construção, r e f o r m a o u ampliação, o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l responderá p o r até 1 2 , 5 % ( d o z e e m e i o p o r c e n t o ) d o v a l o r da participação q u e l h e c o u b e r n o c o n t r a t o i n i c i a l , s endo de r e s p o n s a b i l i d a d e dos D e p a r t a m e n t o s R e g i o n a i s r e s p o n d e r p e l o exceden te , c o m r e c u r s o s próprios, o b s e r v a n d o o a r t . 3 0 da Resolução S e n a c 9 5 8 / 2 0 1 2 .

A r t . 5.°-Esta Resolução a p r o v a o d o c u m e n t o " P r o c e d i m e n t o s e Orientações p a r a a Realização de I n v e s t i m e n t o s d o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l n o s D e p a r t a m e n t o s R e g i o n a i s " , q u e segue a n e x o e d e v e ser o b s e r v a d o nas solicitações de financiamento.

A r t . 6.° - O s casos excepcionais e omissos serão anal isados e del iberados pe lo Pres idente d o C o n s e l h o N a c i o n a l .

A r t . 7.°- E s t a Resolução e n t r a e m v i g o r n a da ta de sua a s s i n a t u r a e r e v o g a as Resoluções Senac 8 3 8 / 2 0 0 5 , 8 6 1 / 2 0 0 7 e seu a n e x o .

2

r

Procedimentos e Orientações para realização de investimentos do

Departamento Nacional nos Departamentos Regionais

Sumário

INTRODUÇÃO 2

CAPÍTULO 1 3

SOLICITAÇÃO D E I N V E S T I M E N T O A O D E P A R T A M E N T O N A C I O N A L 3

CAPÍTULO I L 6

D E M A I S AÇÕES D E F I N A N C I A M E N T O 6

CAPÍTULO I I I 6

R E M E S S A D E NUMERÁRIO 6

C - U I J O ÂV^ •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••«•••«••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 7

G A S T O S NÃO F I N A N C I A D O S P E L O DN 7

CAPÍTULO V 8

BOAS PRÁTICAS 8

A N E X O I - T E R M O D E R E S P O N S A B I L I D A D E P A R A AQUISIÇÃO D E T E R R E N O / IMÓVEL C O M R E C U R S O S R E C E B I D O S D O D E P A R T A M E N T O N A C I O N A L 12

A N E X O I I - RELATÓRIO D E PRESTAÇÃO D E C O N T A S D E MEDIÇÃO D E O B R A 13

A N E X O I I I - T E R M O D E PRESTAÇÃO D E C O N T A S 15

A N E X O I V - T E R M O D E R E S P O N S A B I L I D A D E N A GESTÃO D O S R E C U R S O S R E C E B I D O S D O D E P A R T A M E N T O N A C I O N A L 16

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INTRODUÇÃO

D e n t r o d o princípio de p r o m o v e r m e l h o r i a s contínuas n o s p rocessos g e r e n c i a i s , o D e p a r t a m e n t o

N a c i o n a l d o Senac é l e v a d o a aperfeiçoar os p r o c e d i m e n t o s que r e g e m seu r e l a c i o n a m e n t o c o m os

D e p a r t a m e n t o s R e g i o n a i s , p r i n c i p a l m e n t e n o t o c a n t e aos p e d i d o s de i n v e s t i m e n t o .

D i a n t e dessa a t u a l p e r s p e c t i v a , os R e g i o n a i s são i n s t a d o s , cada v e z m a i s , a se t o m a r e m p r o t a g o n i s t a s

das suas ações, b e m c o m o responsáveis p e l a gestão de seus r ecu r sos , c o n s i d e r a n d o sua independência

a d m i n i s t r a t i v a . D e s s a f o r m a , cabe ao D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l o p a p e l de o r i e n t a r , n o r m a t i z a r e, se f o r

o caso , financiar as d e m a n d a s .

A s s i m , a p resen te atualização d a Resolução de I n v e s t i m e n t o s se i n s e r e nesse c o n t e x t o , f a zendo- se

necessária, de m o d o a t r a z e r p a r a a n o v a r e a l i d a d e u m a formalização que d o c u m e n t e o s p rocessos ,

passo a passo . E s t e d o c u m e n t o t e m c o m o o b j e t i v o apresen ta r i m i c o n j u n t o de p r o c e d i m e n t o s e

orientações p a r a a u x i l i a r n a gestão o p e r a c i o n a l , de f o r m a p a d r o n i z a d a , t r a n s p a r e n t e e e f i c i e n t e ,

r e s p e h a n d o a a u t o n o m i a a d m i n i s t r a t i v a de cada D e p a r t a m e n t o R e g i o n a l , c o n f o r m e e x p o s t o n o a r t i g o

2 1 d o D e c r e t o 6 1 . 8 4 3 , de 5 de d e z e m b r o de 1 9 6 7 :

Parágrafo único - Os órgãos regionais, embora sujeitos às diretrizes e normas gerais prescritas

pelos órgãos nacionais, bem como à correição e fiscalização inerentes a estes, são autônomos no

que se refere à administração de seus serviços, gestão dos seus recursos, regime de trabalho e

relações empregaticias.

A fim de f a c i l i t a r s u a c o n s u l t a , u m a versão d i g i t a l está disponível n o endereço eletrônico

w w w . d n . s e n a c . b r / i n v e s t i m e n t o s .

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http://www.dn.senac.br/investimentos



1 . 1 .

C A P I T U L O I

SOLICITAÇÃO D E I N V E S T I M E N T O A O D E P A R T A M E N T O N A C I O N A L

O s D e p a r t a m e n t o s R e g i o n a i s q u e s o l i c i t a m recu r sos financeiros ao D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l ( D N ) d e v e m e n c a m i n h a r seus p e d i d o s de f o r m a i n d i v i d u a l i z a d a , p a r a q u e a o p o r t u n i d a d e de participação d o D N n o i n v e s t i m e n t o se ja a v a l i a d a . A b a i x o , a m a t r i z p o r t i p o de i n v e s t i m e n t o e o d e t a l h a m e n t o dos i t e n s a s e r e m e n v i a d o s ao D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l :

Ofício d o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o R e g i o n a l a o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o N a c i o n a l ^ Documentação e x i g i d a p e l a n o r m a de Operações Imobiliárias v i g e n t e

Operações I m o b .

1.2. a. b. c. d. f. g.

E s t i m a t i v a / Orçamento Relatório Fotográfico d o t e r r e n o / edificação L a u d o técnico ( C r e a / C A U ) do imóvel edif icado Documentação p r e v i s t a n o art . 2° desta Resolução

O b r a s C i v i s

1.2. a. b. c. d. e. f.

A d i t i v o s Obras

1.2. {.

Fiscalização Obras

1.2. f

M o b . / E q u i p .

1.2. a. b. c. e. í.

V e r Resolução

"1 .3 . a. 1.4.

1.5.

1.3. a. L3.b.

V e r Resolução

V e r Resolução

Veículo

1.2. a. b. e. f

L3 .C . 1.3. d.

1.2. O ofício d o Pres iden te do C o n s e l h o R e g i o n a l ao Pres iden te do C o n s e l h o N a c i o n a l deverá conter :

a. f a t o r e s estratégicos q u e a p o n t a m p a r a a necess idade e a importância d o i n v e s t i m e n t o ; b . benefícios d i r e t o s e i n d i r e t o s p a r a a Instituição; c. p r o g r a m a pedagógico c o m as relações dos c u r s o s q u e serão i m p l a n t a d o s o u p r o g r a m a

de t r a b a l h o c o n t e n d o informações sobre as a t i v i d a d e s a s e r e m e x e r c i d a s n a u n i d a d e , a b r a n g e n d o o e s tudo de d e m a n d a d a c l i e n t e l a ;

d . p r o g r a m a arquitetônico a b r a n g e n d o a descrição dos a m b i e n t e s e áreas mínimas; e. u n i d a d e s o p e r a t i v a s que serão b e n e f i c i a d a s ; f . v a l o r d o i n v e s t i m e n t o s o l i c i t a d o , i n c l u i n d o c r o n o g r a m a de d e s e m b o l s o a n u a l ; g . p e d i d o de participação financeira d o D N n o i n v e s t i m e n t o fiituro e m ob ra s , mobiliário

e e q u i p a m e n t o s .

1.3. E s t i m a t i v a / Orçamento:

a. memória de cálculo c o m c u s t o / m ^ e f o n t e s u t i l i z a d a s , r e f e r e n t e a i n v e s t i m e n t o e m r e f o r m a s o u obras p a r a implantação d a i m i d a d e e e s t i m a t i v a de cus to p a r a aquisição de mobiliário e e q u i p a m e n t o s ;

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b. memória de cálculo para obtenção d o v a l o r e s t i m a d o pa ra serviços de fiscalização de ob ra ; c. p l a n i l h a orçamentária, c o n t e n d o descrição de i t e n s , q u a n t i d a d e e preço, r e f e r e n t e a

mobiliário e e q u i p a m e n t o s ; d . relação d o s veículos p o r t i p o , m o d e l o e potência, i n c l u i n d o seu q u a n t i t a t i v o , v a l o r

e s t i m a d o p a r a c o m p o r o v a l o r de referência, c o m a apresentação de, n o mínimo, três p r o p o s t a s de pesqu i sa de preços.

1.4. Relatório Fotográfico, caso não e x i s t a n o s l a u d o s de avaliação do imóvel.

a. N o caso de incorporação de t e r r e n o , ap resen ta r documentação fotográfica deste e de s e u e n t o r n o ;

b . N o caso de incorporação de imóvel e d i f i c a d o , ap resen ta r documentação fotográfica da edificação d e m o n s t r a n d o c l a r a m e n t e s eu p o t e n c i a l de transformação de u s o .

1.5. L a u d o Técnico de p r o f i s s i o n a l r eg i s t r ado n o C o n s e l h o R e g i o n a l de E n g e n h a r i a e A g r o n o m i a ( C r e a ) o u n o C o n s e l h o de A r q u i t e t u r a e U r b a n i s m o ( C A U ) , de sc revendo s u c i n t a m e n t e a edificação d o p o n t o de v i s t a da acess ib i l idade , saídas de emergência, circulações v e r t i c a i s , b e m c o m o a tes tando não h a v e r c o m p r o m e t i m e n t o e s t r u t u r a l de difícil e / o u o n e r o s a recuperação.

1.6. Após a decisão d o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o N a c i o n a l o u d o D i r e t o r - G e r a l , o D e p a r t a m e n t o R e g i o n a l ( D R ) será c o m u n i c a d o d o p e r c e n t u a l de participação es t abe l ec ido e d a m o d a l i d a d e de a p o r t e , se f o r o caso.

1.7. E m caso de aprovação, o D R deverá m a n i f e s t a r in te resse n a c o n t i n u i d a d e d o processo de operação imobiliária, após comunicação d o p e r c e n t u a l de participação d o D N n o i n v e s t i m e n t o fiaturo e m obras , mobiliário e e q u i p a m e n t o s .

1.8. A participação d o D N se restringirá ao v a l o r a p r o v a d o p r e v i a m e n t e , s a l v o p a r a ob ra s c i v i s , c abendo a o D R arcar c o m e v e n t u a i s cus tos não c o n t e m p l a d o s n a autorização.

1.9. N o caso de o b r a s c i v i s , n a hipótese de o orçamento de referência p a r a licitação ser m a i o r q u e o l i m i t e a p r o v a d o p e l o D N , a diferença será s u b m e t i d a p a r a aprovação desde q u e se ja j u s t i f i c a d a e m a n t i d o o p r o g r a m a arquitetônico o r i g i n a l . Se h o u v e r mudança do p r o g r a m a arquitetônico, deverá ser i n i c i a d o n o v o p l e i t o , c o n f o r m e i t e m 1 . 1 .

1.10. O v a l o r a p r o v a d o p a r a ob ra s c i v i s poderá ser r e a ju s t ado p e l o I N C C / D I (índice N a c i o n a l de C u s t o d a Construção), m e d i a n t e r e q u e r i m e n t o e aprovação.

a Será considerado o mês de comunicação da ap rovação ao D R c o m o base i n i c i a l de cálculo; b . O índice s o m e n t e será a p l i c a d o se f o r u l t r apa s sado o período de 12 ( d o z e ) m e s e s d o

c o m u n i c a d o de aprovação a o D R , s e m o e d i t a l t e r s i d o p u b l i c a d o o u n o caso de licitações fi-acassadas, e p a r a o sa ldo de obras pa ra l i sadas .

1 .11 . N o s con t ra tos de serviços referentes a obras c o m p razo super io r a 12 ( d o z e ) meses , quando h o u v e r solicitação de r ea ju s t amen to de preços n o s i t ens c o m saldo a r ea l i za r , o pe rcen tua l de participação do D N será o m e s m o ap rovado .

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1.12.

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1.18.

N a autorização de f i n a n c i a m e n t o d o D N p a r a obras c i v i s , q u a n d o não r e l a c i o n a d a ao p rocesso de aquisição de t e r r e n o s e imóveis, o D R terá o p r a z o máximo de 12 ( d o z e ) meses p a r a i n i c i a r os processos licitatórios. S e m u m a j u s t i f i c a t i v a c i r cuns tanc iada , e n c a m i n h a d a antes de findar o p r a z o es tabe lec ido n a correspondência de comunicação ao D R , a autorização perderá v a l i d a d e .

N a autorização de financiamento de mobiliário e e q u i p a m e n t o s - q u a n d o não r e l a c i o n a d o à o b r a c i v i l - , veículos e p r o j e t o s espec ia i s , n a m o d a l i d a d e " A p o r t e F i n a n c e i r o A n t e c i p a d o " ( i t e m 3 . 5 ) , o D R terá p r a z o máximo de 6 ( s e i s ) m e s e s a p a r t i r d o c o m u n i c a d o de aprovação d o i n v e s t i m e n t o p a r a e n c a m i n h a r o " T e r m o de R e s p o n s a b i l i d a d e n a Gestão dos R e c u r s o s R e c e b i d o s d o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l " , A n e x o I V . S e m u m a j u s t i f i c a t i v a c i r c u n s t a n c i a d a , e n c a m i n h a d a an tes de findar o p r a z o e s t abe lec ido n a correspondência de comunicação a o D R , a autorização perderá v a l i d a d e .

O s a ldo a p u r a d o e n t r e o v a l o r a u t o r i z a d o e o e f e t i v a m e n t e c o n t r a t a d o , após o término d o s processos licitatórios, não poderá ser u t i l i z a d o e m q u a l q u e r o u t r a solicitação d o D R , m e s m o c o m a alegação de s i m i l a r i d a d e de o b j e t o . O v a l o r será z e r a d o d o s c o n t r o l e s d o D N o u d e v o l v i d o , e m caso de t e r s i d o a n t e c i p a d o a o D R , n o s t e r m o s d o A n e x o I I I .

P r o j e t o s que t i v e r e m sa ldo a r e m e t e r i n a t i v o p o r m a i s de 12 ( d o z e ) meses , s e m u m a j u s t i f i c a t i v a c i r cus t anc iada d o D R , serão concluídos e zerados d o e m p e n h o orçamentário d o D N .

O D R se responsabilizará p e l a elaboração d o a n t e p r o j e t o , p r o j e t o básico o u e x e c u t i v o e c o m p l e m e n t a r e s q u e se j u l g u e m necessários p a r a implantação d o P r o g r a m a Arquitetônico p r o p o s t o , a s s i m c o m o p e l o orçamento de referência, c o n f o r m e R e g u l a m e n t o de Licitações e C o n t r a t o s v i g e n t e e orientações d o s órgãos de c o n t r o l e . T o d a s as p l an t a s e d o c u m e n t o s deverão ficar sob a g u a r d a d o R e g i o n a l , q u e deverá disponibilizá-los p a r a c o n s u l t a s , fiscalizações e a u d i t o r i a s .

S e c o n s i d e r a d o o p o r t u n o e estratégico, o D N poderá e l a b o r a r p r o j e t o s e / o u orçamentos de referência o u cus tea r a execução destes.

N o caso de r e t o m a d a de o b r a s pa ra l i sadas , é necessário q u e o D R r e a l i z e n o v a solicitação de i n v e s t i m e n t o . C a s o o v a l o r necessário p a r a conclusão d o escopo seja m a i o r que o sa ldo r e m a n e s c e n t e ( v a l o r a p r o v a d o p e l o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o N a c i o n a l o u D i r e t o r - G e r a l m e n o s o v a l o r m e d i d o n o c o n t r a t o e n c e r r a d o ) , a diferença será s u b m e t i d a à aprovação. E m caso de n e g a t i v a , o D R deverá a s s u m i r a diferença o u r e a l i z a r a jus tes de p r o j e t o , s e m a l t e r a r o p r o g r a m a arquitetônico i n i c i a l m e n t e p r o p o s t o .

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CAPÍTULO I I

D E M A I S AÇÕES D E F I N A N C I A M E N T O

2 . 1 . O D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l poderá, s e m p r e que f o r c o n s i d e r a d o o p o r t u n o e estratégico, financiar p r o j e t o s de s u a a u t o r i a o u dos D e p a r t a m e n t o s R e g i o n a i s , t a i s c o m o p r o j e t o s espec ia i s , a p o i o s financeiros, transferência de r e c u r s o s espec ia i s , e n t r e o u t r o s , que poderão ser o b j e t o de regras d i f e r e n c i a d a s e m relação à presen te n o r m a , o b s e r v a n d o o a r t . 6.° d a presen te Resolução. N a autorização, a ser e n c a m i n h a d a aos R e g i o n a i s p a r t i c i p a n t e s , q u a n d o não es tabe lec idas as r eg ras específicas p a r a r e c e b i m e n t o de r e c u r s o e prestação de con ta s , valerão as n o r m a s desc r i t a s n o i t e m 3 . 1 .

C A P I T U L O I I I

R E M E S S A D E NUMERÁRIO

3 . 1 . O D e p a r t a m e n t o R e g i o n a l ( D R ) deverá e n c a m i n h a r a o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l ( D N ) a documentação a segu i r :

Operações imobiliárias

Medições de ob ra s c i v i s

Fiscalização de ob ra s

Mobiliário, e q u i p a m e n t o s , veículos, p r o j e t o s de e n g e n h a r i a / a r q u i t e t u r a e orçamento de referência

D e m a i s ações de financiamento

Documentação A n e x o I : T e r m o de R e s p o n s a b i l i d a d e p a r a Aquisição de Terreno/Imóvel c o m R e c u r s o s R e c e b i d o s d o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l A n e x o I I : Relatório de Prestação de C o n t a s de Medição de O b r a A n e x o I I I : T e r m o de Prestação de C o n t a s ; e cópia d a n o t a fiscal o u d o R e c i b o de P a g a m e n t o Autônomo. A p o r t e F i n a n c e i r o A n t e c i p a d o -A n e x o I V : T e r m o de R e s p o n s a b i l i d a d e n a Gestão d o s R e c u r s o s R e c e b i d o s d o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l A p o r t e Contraprestação de C o n t a s -A n e x o I I I : T e r m o de Prestação de C o n t a s ; e cópia d a n o t a fiscal o u d o R e c i b o de P a g a m e n t o Autônomo. „_:_^ A p o r t e F i n a n c e i r o A n t e c i p a d o — A n e x o I V : T e r m o de R e s p o n s a b i l i d a d e n a Gestão d o s R e c u r s o s R e c e b i d o s d o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l

E v e n t o

u n i c o

m e n s a l

m e n s a l

3.5

3.6

u n i c o , o b s e r v a n d o o s i t e n s 3.5 c. d .

3 . 2 . A n t e s d a solicitação d a p r i m e i r a r e m e s s a de medição de ob ra s c i v i s , o D R deverá e n c a m i n h a r ofício c o m u n i c a n d o a conclusão d o p roces so licitatório.

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3 .4 .

3 .5 .

O D R s o m e n t e liberará a ga ran t i a do c o n t r a t o após a empresa con t ra tada apresentar a Certidão de Hab i t e - se ; essa condição constará do E d i t a l de Licitação. O Hab i t e - se e o T e r m o de R e c e b i m e n t o D e f i n i t i v o da O b r a deverão ser e n c a m i n h a d o s ao D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l .

E m casos e x c e p c i o n a i s , q u a n d o h o u v e r prejuízo ao fluxo de c a i x a d o D R e m e d i a n t e formalização d o D i r e t o r R e g i o n a l a o D i r e t o r - G e r a l , o D N poderá a v a l i a r a o p o r t u n i d a d e de an t ec ipa r o v a l o r da 1 . " medição de o b r a , p r e v i s t a n o c o n t r a t o a s s inado , r e s t r i t o a o s e u p e r c e n t u a l de participação. O v a l o r será a m o r t i z a d o q u a n d o o sa ldo a e x e c u t a r de participação d o D N se i g u a l a r a o a d i a n t a m e n t o a p r o v a d o , r e s p e i t a n d o o i t e m 3 . 3 .

A p o r t e F i n a n c e i r o A n t e c i p a d o :

a. o r e c u r s o deverá ser s o l i c i t a d o após t e r i n i c i a d o o p roces so licitatório; b . a solicitação de e n v i o de r e c u r s o a p r o v a d o p a r a aquisição de mobiliário e

e q u i p a m e n t o s r e f e ren t e s a o b r a c i v i l deverá o c o r r e r após t e r e m s i d o a t i n g i d o s 5 0 % d o avanço financeiro c o n t r a t u a l da o b r a e após t e r i n i c i a d o o p roces so licitatório;

c. p a r a e f e i t o de r e g i s t r o de competência, q u a n d o o c r o n o g r a m a de execução d o i n v e s t i m e n t o u l t r apassa r o exercício v i g e n t e , a formalização deverá o c o r r e r de m a n e i r a p a r c i a l , s e n d o o s a l d o e x c e d e n t e s o l i c i t a d o n o exercício subsequen te ;

d . a prestação de c o n t a s . A n e x o I I I , deverá s e m p r e o c o r r e r n o exercício e m q u e o a p o r t e f o r r e a l i z a d o , p o d e n d o o sa ldo d e v o l v i d o e m fimção de licitações fracassadas o u c a n c e l a m e n t o s ser s o l i c i t a d o n o exercício s e g u i n t e , c o n f o r m e A n e x o I V .

O r e c u r s o , n o A p o r t e Contraprestação de C o n t a s , será r e m e t i d o após validação d a área técnica e ocorrerá à m e d i d a q u e as despesas f o r e m r e a l i z a d a s .

O o b j e t i v o das manutenções p r e d i a i s é m a n t e r , m e d i a n t e r e p a r o s p o n t u a i s , o b o m es tado de conservação d o s imóveis próprios e a l u g a d o s , u n i d a d e s móveis e q u a i s q u e r o u t r o s bens , e v i t a n d o p o s t e r i o r e s serviços e m e r g e n c i a i s de a l t o c u s t o o u a substituição de mobiliário/equipamentos c o m p o u c o t e m p o de u s o após o término d a g a r a n t i a l e g a l .

São c o n s i d e r a d o s essenc ia i s p a r a p r e s e r v a r o patrimônio físico da E n t i d a d e , s endo atribuição e x c l u s i v a d o D R , os serviços r e l a c i o n a d o s a segu i r , não se r e s t r i n g i n d o :

a. Ações p r e v e n t i v a s q u e e v i t e m a necess idade de recuperação e s t r u t u r a l de la jes , p i l a r e s , v i g a s e fiindações q u e p o d e r i a m pôr e m risco a e s t a b i l i d a d e da edificação;

b . A t e n t a r p a r a o a u m e n t o d a ca rga elétrica i n s t a l a d a e / o u t r o c a de fíação i n s u f i c i e n t e e m relação à d e m a n d a , e v i t a n d o o r i s c o de sobreca rga e incêndio;

c. D e s e n t u p i m e n t o de ca lhas , r a l o s e c a i x a s de e sgo to , b e m c o m o de louças sanitárias, p i a s , t a n q u e s , fossas e d e m a i s e q u i p a m e n t o s hidrossanitários;

CAPÍTULO I V

G A S T O S NÃO F I N A N C I A D O S P E L O D N

Manutenção Predial

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d. R e p a r o de t e l h a s quebradas , r u f o s p a r t i d o s e / o u s o l t o s , impermeabilizações t r i n c a d a s , b e m c o m o d e m a i s correções n o s i s t e m a de e s t anque idade dos t e l h a d o s ;

e. C o n s e r t o s n a tubulação de gás c o m indícios de v a z a m e n t o ; f . P e q u e n o s r e p a r o s de p i n t u r a i n t e r n a e e x t e r n a e de recuperação de fachadas ; g. C u m p r i m e n t o das exigências l ega i s r e l a t i v a s ás instalações e aos e q u i p a m e n t o s

p r e d i a i s das u n i d a d e s o p e r a t i v a s e u n i d a d e s móveis q u e não a t e n d a m às recomendações d o P r o g r a m a A l i m e n t o s S e g u r o s ( P A S ) e d a Agência N a c i o n a l de Vigilância Sanitária ( A n v i s a ) , b e m c o m o das não c o n f o r m i d a d e s r e l a t adas nas a u d i t o r i a s p r o m o v i d a s p e l o P r o g r a m a de Prevenção de R i s c o s A m b i e n t a i s ( P P R A ) , c o n f o r m e N o r m a R e g u l a m e n t a r n.° 9 , e p e l o P r o g r a m a de C o n t r o l e Médico e de Saúde O c u p a c i o n a l ( P C M S O ) , c o n f o r m e N o r m a R e g u l a m e n t a r n.° 7 .

Sinalização Interna e Comunicação Visual

4 . 3 . É atribuição e x c l u s i v a d o D R m a n t e r a t u a l i z a d a a sinalização i n t e r n a e a comunicação v i s u a l , s e m p r e de a c o r d o c o m as n o r m a s p r e v i s t a s n a edição a t u a l i z a d a d o M a n u a l de I d e n t i d a d e V i s u a l d o Senac , p r o v i d e n c i a n d o a contratação dos p r o j e t o s específicos e as licitações p a r a f o r n e c i m e n t o e instalação dos i t e n s .

4 . 4 . S o m e n t e n o caso de ob ra s de construção de u n i d a d e s n o v a s o u r e f o r m a s , q u a n d o o D R i n c l u i r n o escopo os i t e n s r e l a c i o n a d o s à sinalização i n t e r n a e à comunicação v i s u a l , o u e m p r o j e t o s espec ia i s , o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l poderá p a r t i c i p a r d o i n v e s t i m e n t o .

CAPÍTULO V

B O A S PRÁTICAS

5 . 1 . Recomenda-se que o D e p a r t a m e n t o R e g i o n a l ( D R ) m a n t e n h a a preservação do seu patrimônio, c o n f o r m e orientações a seguir :

a. v e r i f i c a r s a z o n a l m e n t e as condições de u s a b i l i d a d e das u n i d a d e s ; b . de tec tar possíveis s i n a i s de desgaste nas condições q u e p o s s a m e v o l u i r p a r a u m

p r o b l e m a m a i o r ; c. c o n f i r m a r , p o r m e i o de l a u d o técnico, a necess idade de intervenções p o n t u a i s , a fim

de sanar o p r o b l e m a e n c o n t r a d o ; d. i m p l e m e n t a r p lanos de ações preven t ivas , de m o d o a m i n i m i z a r a ocorrência de p rob lemas ; e. m a n t e r v e r b a específica d e n t r o d o seu orçamento a n u a l e x c l u s i v a p a r a as necess idades

c o m a manutenção das u n i d a d e s .

5 .2 . É desejável q u e o D R a d o t e critérios de s u s t e n t a b i l i d a d e a m b i e n t a l n a aquisição de bens , n a concepção de p r o j e t o s e n a contratação de serviços o u obras .

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Elaboração de anteprojetos arquitetônicos

5 .3 . R e c o m e n d a - s e q u e o a n t e p r o j e t o arquitetônico, desde a s u a concepção i n i c i a l , a t enda :

a. às legislações m u n i c i p a i s e estaduais per t inentes , de m o d o que , n o processo de aprovação para construção, o p r o j e t o não sof ra alterações que c o m p r o m e t a m sua execução;

b . à n o r m a d a A B N T N B R 9 0 5 0 : 2 0 1 5 , p a r a p o r t a d o r e s de necess idades espec ia i s , t o m a d a obrigatória p e l o G o v e r n o F e d e r a l p a r a prédios de u s o público;

c. à n o r m a d a A B N T N B R 1 3 9 9 4 : 1 9 9 9 , sobre e l e v a d o r e s p a r a pessoas c o m deficiência de locomoção, e m edificações c o m m a i s de d o i s p a v i m e n t o s ;

d . à n o r m a da A B N T N B R 9 0 7 7 : 2 0 0 1 , sob re saídas de emergência e m edificações, s e g u i d a p o r cada C o r p o de B o m b e i r o s E s t a d u a l ;

e. à n o r m a da A B N T N B R N M 207 :1999 , sobre cálculo de tráfego de elevadores, quando houver ; í. à n o r m a A B N T N B R 1 5 . 5 7 5 : 2 0 0 8 , que t r a t a d o desempenho das edificações ao l o n g o do

t e m p o n o tocante à especificação técnica dos m a t e r i a i s e aos detalhes c o n s t m t i v o s que p r o p o r c i o n e m u m a m a i o r du rab i l i dade da constmção den t ro d o p recon izado p e l a n o r m a ;

g. às n o r m a s r e g u l a m e n t a d o r a s aplicáveis às condições físicas e a m b i e n t a i s d a edificação, l i s t adas a b a i x o , n o i n t u i t o de se e v i t a r e m não c o n f o r m i d a d e s e m a u d i t o r i a s e fiscalizações d o s órgãos g o v e r n a m e n t a i s .

i . P P R A / N R 9 - P r o g r a m a de Prevenção de R i s c o s A m b i e n t a i s ; i i . P C M S O / N R 7 - P r o g r a m a de C o n t r o l e Médico e Saúde O c u p a c i o n a l ; iü. A B N T I S O T S - 2 2 0 0 2 - 1 : 2 0 1 2 - S i s t e m a de Gestão da Segurança dos A l i m e n t o s .

5 .4 . R e c o m e n d a - s e q u e o a n t e p r o j e t o s i ga os c o n c e i t o s de s u s t e n t a b i l i d a d e , c o n f o r t o a m b i e n t a l e eficiência energética, p r e c o n i z a n d o soluções arquitetônicas q u e p r o m o v a m :

a. m a i o r eficiência econômica t a n t o n a execução c o m o n a manutenção d a edificação; b . m e n o r i m p a c t o a m b i e n t a l e m todas as fases de construção, utilização, reutilização e

r e c i c l a g e m da edificação; c. valorização dos aspectos cu l tu ra i s que con tex tua l i ze a edificação n o m e i o onde será inser ida ; d . m e l h o r a p r o v e i t a m e n t o das condições climáticas l o c a i s ; e. máximo a p r o v e i t a m e n t o energético nas condições opos t a s de verão e i n v e r n o ; f u s o de e q u i p a m e n t o s de climatização mecânica, o u de n o v a s t e c n o l o g i a s de

r e s f i i a m e n t o d o ar ; g . s i s t e m a de medição i n d i v i d u a l i z a d o de c o n s u m o de água e e n e r g i a ; h . a p r o v e i t a m e n t o das águas p l u v i a i s e m utilização não potável; i . t r a t a m e n t o primário dos e f l u e n t e s , p o r m e i o de u m a estação de t r a t a m e n t o ( E T E ) ,

an tes d o lançamento n a r ede pública de e sgo to , o u n o s i s t e m a f o s s a / s u m i d o u r o ; j . s i s t e m a f o t o v o l t a i c o de geração de e n e r g i a p a r a iluminação das áreas e x t e r n a s e

a q u e c i m e n t o de água; k . a t e n d i m e n t o a o c o n j u n t o de n o r m a s r e c o m e n d a d a s p e l o C e n t r o B r a s i l e i r o de

Informação de Eficiência Energética ( P R O C E L I N F O ) , e m espec ia l a N B R 5 4 1 0 e a N B R 1 5 2 2 0 , des tacando a automação d a iluminação i n t e r n a , p r i o r i z a n d o o u s o de lâmpadas t i p o L E D ;

1. especificação de m a t e r i a i s l o c a i s ( p r e f e r e n c i a l m e n t e ) , c o m b a i x o i m p a c t o a m b i e n t a l n a sua produção, q u e p o s s i b i l i t e m s e u r e a p r o v e i t a m e n t o o u r e c i c l a g e m ;

m . especificação de mobiliário q u e a t e n d a aos c o n c e i t o s d o " D e s i g n U n i v e r s a l " .

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Elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares

5 .5 . R e c o m e n d a - s e q u e o D R c o n t r a t e e m p r e s a o u p r o f i s s i o n a l p a r a e l a b o r a r os p r o j e t o s e x e c u t i v o s e c o m p l e m e n t a r e s , s o m e n t e q u a n d o o " a n t e p r o j e t o arquitetônico" o u " p r o j e t o de legalização" o b t i v e r :

a. aprovação prévia d o C o r p o de B o m b e i r o s , n o caso de construção o u r e f o r m a de auditórios o u de q u a i s q u e r o u t r o s a m b i e n t e s q u e c o m p o r t e m m a i s de 1 0 0 pessoas;

b. aprovação p e l a Secre ta r ia de Obras da P r e f e i t i j r a , p r e f e r e n c i a l m e n t e e m caráter d e f i n i t i v o o u e m c o n s u l t a prévia, de acordo c o m o trâmite do órgão m u n i c i p a l compe ten te .

5 .6 . R e c o m e n d a - s e q u e o s p r o j e t o s c o n t e m p l e m as segu in t e s d i s c i p l i n a s , não se r e s t r i n g i n d o :

a. p r o j e t o de d e t a l h a m e n t o arquitetônico ( p l a n t a s e d e t a l h e s ) ; b . p r o j e t o de ace s s ib i l i dade , de a c o r d o c o m a L e i 9 0 5 0 : 2 0 1 5 ; c. p r o j e t o e s t r u t u r a l (fiindações e s u p e r e s t r u t u r a ) ; d . p r o j e t o de instalações de a r - c o n d i c i o n a d o e de exaustão mecânica; e. p r o j e t o s de instalações p r e d i a i s - elétrica, subestação, hidrossanitária, t r a t a m e n t o de

e f l u e n t e s ( E T E ) , gás, c o m b a t e a incêndio, d r e n a g e m , s i s t e m a de proteção c o n t r a descargas atmosféricas ( S P D A ) e c i r c u i t o a b e r t o de televisão ( C A T V ) ;

f . p r o j e t o de c a b e a m e n t o de rede lógica e de t e l e f o n i a ; g. p r o j e t o de vigilância e c i r c u i t o i n t e r n o de T V ( C F T V ) ; h . p r o j e t o de t r a t a m e n t o acústico e de sonorização ( n o caso de auditórios); i . p r o j e t o de acústica, c e n o t e c n i a e iluminação cênica ( n o caso de t e a t r o s ) ; j . p r o j e t o de acústica e a u d i o v i s u a l ( n o caso de c i n e m a s ) ; k . p r o j e t o de ar tes v i s u a i s ( n o caso de salas de exposição); 1. p r o j e t o de sinalização i n t e r n a e e x t e r n a ( t o t e n s e l e t r e i r o s ) ; m . p r o j e t o de p a i s a g i s m o ( n o caso de grandes áreas a j a r d i n a d a s ) ; n . d e m a i s p r o j e t o s e x i g i d o s p e l a m u n i c i p a l i d a d e .

7 . R e c o m e n d a - s e q u e t o d o s os p r o j e t o s s e j a m a c o m p a n h a d o s de especificações técnicas d e t a l h a n d o os m a t e r i a i s e m p r e g a d o s e d e s c r e v e n d o os p r o c e d i m e n t o s r e c o m e n d a d o s de p r e p a r o , execução, b e m c o m o os c u i d a d o s c o m a manutenção.

8. R e c o m e n d a - s e que se ja r e a l i z a d a a compatibilização e n t r e t o d o s os p r o j e t o s d e s e n v o l v i d o s , antes d a elaboração d o orçamento d e t a l h a d o . T a l serviço d e v e ser r e a l i z a d o p o r p r o f i s s i o n a l d e v i d a m e n t e h a b i l i t a d o , p r e f e r e n c i a l m e n t e o c o n t r a t a d o p e l o d e s e n v o l v i m e n t o d o p r o j e t o e x e c u t i v o de a r q u i t e t u r a .

9 . R e c o m e n d a - s e a utilização d o M o d e l o Pedagógico d o Senac p a r a elaboração de p r o j e t o s e p r o g r a m a s sob re o t e m a .

1 0 . R e c o m e n d a - s e c o m p a r t i l h a r dúvidas c o m as áreas técnicas d u r a n t e a elaboração d o a n t e p r o j e t o arquitetônico, p r o j e t o e x e c u t i v o e orçamento de referência, a s s i m c o m o n a análise técnica de p l e i t o s e a d i t i v o s de o b r a . r

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5 . 1 1 . R e c o m e n d a - s e , s e m se l i m i t a r , q u e , p a r a realização de licitações de ob ra s e serviços de e n g e n h a r i a , s e j a m obse rvadas as orientações sobre o t e m a d i s p o n i b i l i z a d a s n o site: w w w . d n . s e n a c . b r / i n v e s t i m e n t o s .

5 . 1 2 . R e c o m e n d a - s e q u e a fiscalização de obras se ja e x e c u t a d a r e g u l a r m e n t e p o r e m p r e s a o u p r o f i s s i o n a l - r e g i s t r a d o n o C o n s e l h o R e g i o n a l de E n g e n h a r i a e A g r o n o m i a ( C r e a ) o u n o C o n s e l h o de A r q u i t e t u r a e U r b a n i s m o ( C A U ) - , r e s p o n d e n d o p e l o a c o m p a n h a m e n t o dos serviços, p r e e n c h i m e n t o de Relatórios Diários de O b r a , a p o n t a m e n t o de medições, emissão de pareceres , a t e n d i m e n t o a este n o r m a t i v o e o u t r a s a t i v i d a d e s i n e r e n t e s a o o b j e t o e m implantação.

5 . 1 3 . R e c o m e n d a - s e q u e o D R e l a b o r e u m check list de t o d o s os i t e n s e / o u providências e m c o n f o r m i d a d e c o m estes P r o c e d i m e n t o s e Orientações, a ser e n t r e g u e ao p r o f i s s i o n a l de e n g e n h a r i a e a r q u i t e t u r a p a r a ser o b s e r v a d o d u r a n t e a elaboração dos p r o j e t o s .

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http://www.dn.senac.br/investimentos



A N E X O I

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO / IMÓVEL COM RECURSOS RECEBIDOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL

D e c l a r a m o s , p a r a o s d e v i d o s fins de r e c e b i m e n t o de r ecu r sos d o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l , a p r o v a d o s p e l a correspondência D N n.° , n o v a l o r de R $ (valor por extenso), r e f e r e n t e à (descrever a operação imobiliária pretendida), q u e este D e p a r t a m e n t o R e g i o n a l se c o m p r o m e t e a:

• r e a l i z a r prestação de c o n t a s n o p r a z o improrrogável de 6 0 (sessenta) d ias , a c o n t a r da da t a e m q u e f o r e f e t i v a d a a operação imobiliária, e n c a m i n h a n d o ao D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l t o d a documentação a e l a r e f e r e n t e ;

• d e v o l v e r o sa ldo a p u r a d o ao final d o p roces so , caso o c u s t o de realização se ja i n f e r i o r ao v a l o r repassado p e l o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l , e n c a m i n h a n d o c o m p r o v a n t e de depósito j i m t a m e n t e c o m a prestação de con ta s .

D a m e s m a f o r m a , d e c l a r a m o s q u e a operação imobiliária será r e a l i z a d a e m e s t r i t a observância às n o r m a s i n t e r n a s v i g e n t e s , à Resolução v i g e n t e sobre o t e m a , b e m c o m o aos princípios l e g a i s e c o n s t i t u c i o n a i s , c abendo a este D e p a r t a m e n t o R e g i o n a l a responsabilização q u a n t o ao p r o c e d i m e n t o e aos a to s de l e d e c o r r e n t e s p e r a n t e o s órgãos a u d i t o r e s e d e m a i s órgãos de c o n t r o l e .

G e s t o r ( a ) Responsável (Senac) X X D i r e t o r ( a ) R e g i o n a l (Senac) X X

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A N E X O I I RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE MEDIÇÃO DE OBRA

D e p a r t a m e n t o R e g i o n a l - (Senac) X X • Ficha do Projeto N o m e d o p r o j e t o : Código d o P r o j e t o : E s c o p o r e s u m i d o :

Número da licitação:

V a l o r D a t a D a t a V a l o r V a l o r t o t a l S a l d o a I Início Término Participação Participação E x e c u t a d o E x e c u t a r i I j i D N D R j

C o n t r a t o I n i c i a l i ! ; I A d i t i v o I i ! ' 1

01 ! I I I

; ̂ ^^^ ! i í i I I í

• Composição do Valor da Remessa R e m e s s a d o (contrato inicial, aditivo 01, etc.)

Número da medição: Número d a N o t a F i s c a l : V a l o r B r u t o d a N o t a F i s c a l : R $ 0 0 , 0 0 (valor por extenso) P e r c e n t u a l de Participação d o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l : % R e c u r s o a ser repassado p e l o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l : R $ , (valor por extenso)

• Fotografias dos principais itens medidos

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• Análise técnica do cronograma Avanço f i n a n c e i r o p r e v i s t o (valor acumulado previsto): R $ _ Avanço f i n a n c e i r o r e a l i z a d o (valor acumulado realizado): R $

Avanço físico p r e v i s t o (valor acumulado previsto/valor total previsto): %

Avanço físico r e a l i z a d o (valor acumulado realizado/valor total previsto): %

P l a n o de ação i m p l a n t a d o p a r a recuperação dos d e s v i o s (descrever ações implementadas):

• Anexo N o t a F i s c a l

• Declaração de responsabilidade D e c l a r a m o s que o a n t e p r o j e t o , p r o j e t o básico/executivo de a r q u i t e t u r a e c o m p l e m e n t a r e s

f o r a m e l a b o r a d o s de a c o r d o c o m o P r o g r a m a Arquitetônico a p r o v a d o e, p a r a fins de prestação de con ta s , q u e as informações c o n t i d a s nes te relatório são fidedignas ao estágio d a o b r a até a r e f e r i d a medição e q u e o s d o c u m e n t o s o r i g i n a i s ( n o t a s fiscais, b o l e t i n s de medição, evidências dos serviços e x e c u t a d o s e m e d i d o s e q u a l q u e r o u t r o d o c u m e n t o necessário p a r a f e c h a m e n t o da medição d o s serviços) e n c o n t r a m - s e sob a g u a r d a deste D e p a r t a m e n t o R e g i o n a l e estão disponíveis p a r a c o n s u l t a s , fiscalizações e a u d i t o r i a s , até a quitação e a aprovação p l e n a das c o n t a s p e l o s órgãos de c o n t r o l e .

de de

F i s c a l d a O b r a


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A N E X O I I I

TERMO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

N o T e r m o , deverão c o n s t a r as s egu in t e s informações:

Nome do projeto/ação vinculado(a) ( e x . : p l a n o de i n v e s t i m e n t o , aquisição de veículo):

Objetivo do Projeto:

Número da Licitação ( se h o u v e r ) :

Recursos (repassados/a serem reembolsados) pelo Departamento Nacional: R$ 0,00 ( v a l o r p o r e x t e n s o )

Recursos a cargo do Departamento Regional: R$ 0,00 ( v a l o r p o r e x t e n s o )

Saldo a devolver̂ *̂ (se h o u v e r ) : R$ 0,00 ( v a l o r p o r e x t e n s o )

O b s . : A n e x a r c o m p r o v a n t e de depósito d o v a l o r d e v o l v i d o ao D N , n o t a s fiscais e r e c i b o s .

Projeto concluído: | | S i m | | Não

Declaração de responsabilidade, conforme modelo:

D e c l a r a m o s , p a r a fins de prestação de con ta s , q u e os d o c u m e n t o s o r i g i n a i s ( n o t a s fiscais, r e c i b o s , f a t u r a s , t axas , c o m p r o v a n t e s de v i a g e n s e seus r e s p e c t i v o s c o m p r o v a n t e s de p a g a m e n t o s ) e n c o n t r a m - s e sob a g u a r d a des te D e p a r t a m e n t o R e g i o n a l e estão disponíveis p a r a c o n s u l t a s , fiscalizações e a u d i t o r i a s , até a quitação e a aprovação p l e n a das c o n t a s p e l o s órgãos de c o n t r o l e .


( * ) aplicável apenas p a r a A p o r t e F i n a n c e i r o A n t e c i p a d o

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A N E X O I V

TERMO DE RESPONSABILIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL

D e c l a r a m o s , pa ra os d e v i d o s fins de r e c e b i m e n t o d o v a l o r de R $ (valor por extenso, previsto para o exercício vigente), a p r o v a d o pe la correspondência D N n.° , re fe ren te ao(à) (descrever o projeto/ação/atividade), que este D e p a r t a m e n t o R e g i o n a l se c o m p r o m e t e a:

• r e a l i z a r prestação de c o n t a s após a conclusão e f e t i v a d o ( a ) (descrever o projeto/ação/atividade), c o n f o r m e m o d e l o p a d r o n i z a d o p e l o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l e d i s p o n i b i l i z a d o n a Resolução ( S e n a c ) X X / 2 0 1 7 , até o p r a z o máximo de 2 0 de n o v e m b r o d o p re sen t e exercício;

• m a n t e r sob n o s s a g u a r d a os d o c u m e n t o s o r i g i n a i s ( n o t a s fiscais, r e c i b o s , f a tu r a s e seus r e s p e c t i v o s c o m p r o v a n t e s de p a g a m e n t o ) e deixá-los disponíveis p a r a c o n s u l t a s , fiscalizações e a u d i t o r i a s até a quitação e a aprovação p l e n a das c o n t a s p e l o s órgãos de c o n t r o l e ;

• d e v o l v e r o s a l d o a p u r a d o a o final d o p roces so , caso o c u s t o de realização seja i n f e r i o r a o v a l o r repassado p e l o D e p a r t a m e n t o N a c i o n a l , e n c a m i n h a n d o c o m p r o v a n t e de depósito j u n t a m e n t e c o m a documentação d a prestação de c o n t a s .

D a m e s m a f o r m a , d e c l a r a m o s q u e os r e s p e c t i v o s p rocessos licitatórios de aquisição de p r o d u t o s e / o u serviços p a r a (descrever o objeto) f o r a m i n i c i a d o s e serão r e a l i z a d o s e m e s t r i t a observância às n o r m a s i n t e r n a s v i g e n t e s , a o R e g u l a m e n t o de Licitações e C o n t r a t o s , a p r o v a d o p e l a Resolução S e n a c 9 5 8 / 2 0 1 2 , b e m c o m o aos princípios l ega i s e c o n s t i t u c i o n a i s , c abendo a este D e p a r t a m e n t o R e g i o n a l a responsabilização q u a n t o a o p r o c e d i m e n t o e aos a tos de l e d e c o r r e n t e s p e r a n t e o s órgãos a u d i t o r e s e d e m a i s órgãos de c o n t r o l e .


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RESOLUÇÃO SENAC L063/2017 - extranet.senac.br · Senac, no exercício de suas atribuições...

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