resolucao2004_2

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RESOLUO CFP N002/2004

Reconhece a Neuropsicologia como especialidade em Psicologia para finalidade de concesso e registro do ttulo de Especialista.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuies legais e regimentais, que lhe so conferidas pela Lei 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e

CONSIDERANDO a Resoluo CFP N 014/2000, de 20 de dezembro de 2000, que institui o ttulo profissional de Especialista em Psicologia e dispe sobre normas e procedimentos para seu registro;

CONSIDERANDO o que dispe a Resoluo CFP N 014/2000 em seu art. 3, pargrafo nico, de que podero ser regulamentadas novas especialidades sempre que sua produo terica, tcnica e institucionalizao social assim as justifiquem;

CONSIDERANDO o disposto na Resoluo CFP N 002/2001, que altera e regulamenta a Resoluo CFP N 014/2000;

CONSIDERANDO o avano da Psicologia e a consolidao da rea profissional da Neuropsicologia;

CONSIDERANDO a deciso da APAF- Assemblia das Polticas Administrativas e Financeiras, em reunio realizada em 14 de dezembro de 2003, de regulamentar a especialidade da Neuropsicologia para finalidade de concesso e registro do ttulo de Especialista e

CONSIDERANDO o decidido em reunio plenria do dia 18 de fevereiro de 2004.

RESOLVE:

Art. 1o - Fica reconhecida a especialidade de Neuropsicologia para finalidade de concesso e registro de ttulo de Especialista.

Art. 2o - O ttulo concedido ao psiclogo ser denominado Especialista em Neuropsicologia.

Art. 3o - A especialidade de Neuropsicologia fica instituda com a seguinte definio:

Atua no diagnstico, no acompanhamento, no tratamento e na pesquisa da cognio, das emoes, da personalidade e do comportamento sob o enfoque da relao entre estes aspectos e o funcionamento cerebral. Utiliza-se para isso de


conhecimentos tericos angariados pelas neurocincias e pela prtica clnica, com metodologia estabelecida experimental ou clinicamente. Utiliza instrumentos especificamente padronizados para avaliao das funes neuropsicolgicas envolvendo principalmente habilidades de ateno, percepo, linguagem, raciocnio, abstrao, memria, aprendizagem, habilidades acadmicas, processamento da informao, visuoconstruo, afeto, funes motoras e executivas. Estabelece parmetros para emisso de laudos com fins clnicos, jurdicos ou de percia; complementa o diagnstico na rea do desenvolvimento e aprendizagem.

O objetivo terico da neuropsicologia e da reabilitao Neuropsicolgica ampliar os modelos j conhecidos e criar novas hipteses sobre as interaes crebro-comportamentais. Trabalha com indivduos portadores ou no de transtornos e seqelas que envolvem o crebro e a cognio, utilizando modelos de pesquisa clnica e experimental, tanto no mbito do funcionamento normal ou patolgico da cognio, como tambm estudando-a em interao com outras reas das neurocincias, da medicina e da sade. Os objetivos prticos so levantar dados clnicos que permitam diagnosticar e estabelecer tipos de interveno, de reabilitao particular e especfica para indivduos e grupos de pacientes em condies nas quais: a) ocorreram prejuzos ou modificaes cognitivas ou comportamentais devido a eventos que atingiram primria ou secundariamente o sistema nervoso central; b) o potencial adaptativo no suficiente para o manejo da vida prtica, acadmica, profissional, familiar ou social; ou c) foram geradas ou associadas a problemas bioqumicos ou eltricos do crebro, decorrendo disto modificaes ou prejuzos cognitivos, comportamentais ou afetivos. Alm do diagnstico, a Neuropsicologia e sua rea interligada de Reabilitao Neuropsicolgica visam realizar as intervenes necessrias junto ao paciente, para que possam melhorar, compensar, contornar ou adaptar-se s dificuldades; junto aos familiares, para que atuem como co-participantes do processo reabilitativo; junto a equipes multiprofissionais e instituies acadmicas e profissionais, promovendo a cooperao na insero ou re-insero de tais indivduos na comunidade quando possvel, ou ainda, na adaptao individual e familiar quando as mudanas nas capacidades do paciente forem mais permanentes ou a longo prazo. Ainda no plano prtico, fornece dados objetivos e formula hipteses sobre o funcionamento cognitivo, atuando como auxiliar na tomada de decises de profissionais de outras reas, fornecendo dados que contribuam para as escolhas de tratamento medicamentoso e cirrgico, excetuando-se as psicocirurgias, assim como em processos jurdicos nos quais estejam em questo o desempenho intelectual de indivduos, a capacidade de julgamento e de memria. Na interface entre o trabalho terico e prtico, seja no diagnstico ou na reabilitao, tambm desenvolve e cria materiais e instrumentos, tais como testes, jogos, livros e programas de computador que auxiliem na avaliao e reabilitao dos pacientes. Desenvolve atividades em diferentes espaos: a) instituies acadmicas, realizando pesquisa, ensino e superviso; b) instituies hospitalares, forenses, clnicas, consultrios privados e atendimentos domiciliares, realizando diagnstico, reabilitao, orientao famlia e trabalho em equipe multidisciplinar.


Art. 4o - Para habilitar-se ao ttulo de Especialista em Neuropsicologia e obter o registro, o psiclogo dever estar inscrito no CRP h pelo menos dois anos e atender aos requisitos de uma das situaes especificadas na Resoluo CFP N 002/2001, Captulo I, artigo 1o - concesso de ttulo profissional de Especialista em Psicologia por experincia comprovada de 5 (cinco) anos de exerccio profissional na rea, at a data da entrega da solicitao; no Captulo II, artigo 3o - concesso por aprovao em concurso de provas e ttulos; e Captulo III, artigo 4o - concesso por concluso de cursos de especializao; e, ainda, a condio prevista no inciso IV, do pargrafo 1o, do artigo 1o, da Resoluo CFP N 002/2001, na forma da Resoluo CFP N. 003/2002, que trata da atividade de superviso de estgio.

Art. 5o - O prazo para requerer a concesso de ttulo profissional de Especialista em Neuropsicologia e o respectivo registro, na condio de que trata o Artigo 1, Captulo I da Resoluo CFP N 002/2001, de 270 dias a contar da data de publicao desta Resoluo.

Art. 6o - A presente Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 7o - Revogam-se as disposies em contrrio.

Braslia, 03 de maro de 2004.

ODAIR FURTADO Conselheiro Presidente

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