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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 00116/2019

Técnico Administrativa

Altera a Resolução Administrativa nº 184, de 6 de agosto de 2014, que aprovou o Planejamento Estratégico do TCMGO para o período de 2014 a 2020.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS,

no uso das atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 80 da

Constituição Estadual e no art. 247, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno do

TCMGO, e

Considerando as competências da Divisão de Gestão Estratégica,

definidas no art. 120-A do Regimento Interno do TCMGO;

Considerando a necessidade de constante reavaliação da estratégia, de

modo a assegurar que sua execução seja a mais assertiva para o alcance dos

objetivos propostos;

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Considerando que o Planejamento é desdobramento do caput do art. 37

da Constituição Federal, relativo ao princípio constitucional de eficiência pública e da

ação articulada com o Planejamento Governamental, conforme o art. 165 da CF;

Considerando os resultados da avaliação do Programa de Qualidade e

Agilidade dos Tribunais de Contas — QATC — e a aplicação do Marco de Medição

do Desempenho dos Tribunais de Contas — MMD-TC —, relativos ao controle

externo concomitante; e

Considerando as manifestações favoráveis da Assessoria Jurídica da

Presidência e da Superintendência de Gestão Técnica, exaradas, respectivamente,

no Parecer Jur nº 328/2019 e no Despacho nº 225/2019, integrantes dos autos nº

06569/19,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução Administrativa nº 184, de 6 de

agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Aprovar a realização de Reunião de Análise Estratégica

— RAE —, com periodicidade anual, sob a direção do

Conselheiro Supervisor do Planejamento Estratégico, designado

pela Presidência do TCMGO, com suporte da Divisão de Gestão

Estratégica e com representação de todas as Unidades do

Tribunal, com a finalidade de apresentar os resultados alcançados

e verificar a necessidade de reavaliar as estratégias utilizadas

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pelas áreas para consecução dos objetivos definidos no

Planejamento Estratégico, ciclo 2014/2020.” (NR)

Art. 2º Substituir o Anexo I — PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2014 -

2020 — da Resolução Administrativa nº 184 de 2014.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS,

10 de julho de 2019.

Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto

Relator: Francisco José Ramos.

Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons.

Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim

Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons.

Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada

Luna, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Maurício

Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o

representante do Ministério Público de Contas, Procurador Fabricio

Macedo Motta, Henrique Pandim Barbosa Machado.

Votação:

Votaram(ou) com o Cons.Francisco José Ramos: Cons. Daniel Augusto

Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Joaquim Alves de Castro

Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz

de Queiroz.

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ANEXO I

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2014 - 2020

1. Missão Exercer o controle externo da administração pública municipal, contribuindo para seu aperfeiçoamento, em benefício da sociedade. 2. Visão Ser reconhecido pela sociedade como instituição de excelência no controle externo da administração pública. 3. Valores a) Ética;

b) Humanismo (crença no ser humano);

c) Inovação (aperfeiçoamento);

d) Probidade;

e) Tempestividade;

f) Transparência.

4. Fatores Críticos de Sucesso a) Desenvolvimento de pessoas e do conhecimento;

b) Fortalecimento da imagem institucional;

c) Gestão Estratégica consolidada;

d) Independência funcional;

e) Recursos financeiros e infraestrutura adequados;

f) Recursos tecnológicos adequados.

5. Políticas Corporativas a) Buscar a excelência;

b) Fomentar o controle social;

c) Fortalecer a unidade e integração institucional;

d) Promover a cooperação Interinstitucional;

e) Promover a inovação;

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f) Valorizar as pessoas.

MAPA ESTRATÉGICO

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1. PERSPECTIVA SOCIEDADE Objetivo: 1.1 COIBIR A OCORRÊNCIA DE FRAUDES E DESVIOS DE RECURSOS. Objetivo: 1.2 CONTRIBUIR PARA A MELHORIA E DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Objetivo: 1.3 CONTRIBUIR PARA A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. 2. PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS Objetivo: 2.1 FOMENTAR O CONTROLE SOCIAL. a) Estratégia: Aprimorar o Portal do Cidadão. Iniciativa: Elaborar e Implementar Programa de divulgação de informações técnicas no Portal do Cidadão. b) Estratégia: Otimizar o Controle Social. Iniciativa: Elaborar e Implementar Projeto de disponibilização de lista contendo agentes públicos com contas irregulares. c) Estratégia: Otimizar o Processo de Análise das Denúncias. Iniciativa: Elaborar e Implementar Projeto para aprimorar o processo de análise das denúncias. Objetivo: 2.2 CONTRIBUIR PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO DOS JURISDICIONADOS. a) Estratégia: Capacitar jurisdicionados. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de capacitação dos jurisdicionados . b) Estratégia: Garantir a celeridade de resposta às consultas encaminhadas pelos Jurisdicionados. Iniciativa: Elaborar e Implementar Projeto de redução do tempo de resposta das consultas encaminhadas pelos jurisdicionados. c) Estratégia: Contribuir para o aprimoramento do Controle Interno dos jurisdicionados. Iniciativa: Elaborar lista de requisitos para avaliar a maturidade do Controle Interno dos jurisdicionados. Objetivo: 2.3 ASSEGURAR A TEMPESTIVIDADE E EFETIVIDADE DA ANÁLISE PROCESSUAL.

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a) Estratégia: Garantir a celeridade do Controle Externo. Iniciativa: Elaborar e Implementar Projeto de redução do tempo de análise processual nas áreas do TCMGO. Iniciativa: Elaborar e Implementar Projeto que garanta o prazo de julgamento dos processos de Controle Externo. Objetivo: 2.4 ASSEGURAR A UNIFORMIDADE DAS DECISÕES. a) Estratégia: Aperfeiçoar a consolidação dos entendimentos técnicos do TCMGO. Iniciativa: Agrupar por assunto as questões polêmicas e/ou divergentes entre as unidades técnicas do TCMGO e o Colegiado ou Câmara. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de consolidação de entendimento jurisprudencial nas secretarias técnicas, nas câmaras e no pleno. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto para criação de banco de dados informatizado e posteriores atualizações sobre os entendimentos do TCMGO. Iniciativa: Implantar o Tesauro. Objetivo: 2.5 OTIMIZAR AS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO. a) Estratégia: Ampliar as Ações de Controle Externo. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto de aprimoramento da análise processual. b) Estratégia: Realizar e Implementar estudos na busca de excelência na fiscalização. Iniciativa: Elaborar e Implementar projeto de Estruturação e Padronização das peças processuais. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto de integração entre o SICOM e o SCGP. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto de monitoramento do cumprimento das determinações exaradas pelo TCMGO. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto de sistema (TI) de controle de decisões exaradas. c) Estratégia: Ampliar as Ações de Controle Concomitante . Iniciativa: Elaborar e implementar projeto de ampliação do Controle Concomitante. Objetivo: 2.6 OTIMIZAR SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. a) Estratégia: Aperfeiçoar os Serviços de TI do TCMGO. Iniciativa: Elaborar e Implementar programa de aquisição de softwares terceirizados. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de construção e atualização de softwares de forma própria ou em parcerias Institucionais. Iniciativa: Elaborar e Implementar projeto de ferramenta de Business Intelligence – BI. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de governança de TI.

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b) Estratégia: Desenvolver e implementar sistema para aperfeiçoar a prestação de contas e a melhoria na análise processual. Iniciativa: Elaborar e Implementar projeto para sistema de processo eletrônico. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto para um novo sistema captura de prestação contas. c) Estratégia: Prover adequada estrutura hardware. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de adequação de infraestrutura de hardware. d) Estratégia: Prover Soluções de TI para o Controle Externo. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de cooperação técnica para o desenvolvimento e manutenção das soluções de captura e análise dos dados para o Controle Externo. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de melhoria de qualidade de soluções para o Controle Externo. Objetivo: 2.7 ADEQUAR A ESTRUTURA FÍSICA E ORGANIZACIONAL DO TCM-GO. a) Estratégia: Modernizar a estrutura física do TCMGO. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de aquisição de bens móveis para todas as áreas do TCMGO. Iniciativa: Elaborar e implementar Projeto de modernização da infraestrutura física. b) Estratégia: Modernizar a estrutura organizacional do TCMGO. Iniciativa: Elaborar e Implementar Projeto de Reestruturação Organizacional. Objetivo: 2.8 OTIMIZAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO TCM-GO. a) Estratégia: Aperfeiçoar a comunicação externa. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de comunicação com a Imprensa. Iniciativa: Elaborar e implementar Programa de Comunicação com a Sociedade. Iniciativa: Elaborar e Implementar Programa de Comunicação com o Jurisdicionado. b) Estratégia: Aperfeiçoar a Gestão de Comunicação do TCMGO. Iniciativa: Elaborar e Implementar programa de Política de Comunicação Institucional. c) Estratégia: Expandir a comunicação interna do TCMGO. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto de ampliação dos canais de comunicação interna. Objetivo: 2.9 OTIMIZAR OS PROCESSOS DE TRABALHO. a) Estratégia: Implementar melhorias nos Processos de Trabalho do TCMGO. Iniciativa: Elaborar e Implementar Programa de mapeamento e revisão dos processos de trabalho do TCMGO.

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Objetivo: 2.10 APRIMORAR A GESTÃO LOGÍSTICA. a) Estratégia: Implementar ações de gestão administrativa e logística. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de otimização de viagens a serviço. Objetivo: 2.11 APRIMORAR A GESTÃO ESTRATÉGICA. a) Estratégia: Promover a adesão ao Planejamento Estratégico. Iniciativa: Elaborar e implementar programa visando à implementação e disseminação de uma cultura de planejamento. b) Estratégia: Aprimorar a Gestão do TCMGO. Iniciativa: Elaborar e implementar plano de ação que garanta o alcance da pontuação 3 na média geral do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC. 3. PERSPECTIVA APRENDIZADO E CRESCIMENTO Objetivo: 3.1 APERFEIÇOAR A GESTÃO DO CONHECIMENTO. a) Estratégia: Aprimorar as ações de Gestão do Conhecimento. Iniciativa: Elaborar e implementar Projeto de Gestão do Conhecimento. Objetivo: 3.2 PROMOVER A SATISFAÇÃO E A MOTIVAÇÃO DOS SERVIDORES. a) Estratégia: Aprimorar as ações de saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho – TCM COM SAÚDE. b) Estratégia: Desenvolver ações que promovam a responsabilidade socioambiental. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto de revitalização do PROGRAMA TCM PARA UM MEIO AMBIENTE MELHOR. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto de revitalização do PROGRAMA TCM SOCIAL. c) Estratégia: Desenvolver programa de incentivo funcional para os servidores. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de incentivos funcionais para os servidores. d) Estratégia: Medir e acompanhar o clima organizacional no TCMGO. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de acompanhamento do clima organizacional. Objetivo: 3.3 DESENVOLVER COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PARA ATENDER OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS.

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a) Estratégia: Aprimorar as competências e habilidades dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de capacitação para Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas. b) Estratégia: Aprimorar as competências e habilidades dos servidores com foco nos resultados institucionais. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de capacitação para servidores. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de cooperação técnica e parceria educacional. Objetivo: 3.4 IMPLANTAR A GESTÃO POR COMPETÊNCIA. a) Estratégia: Implantar e implementar um modelo de gestão de pessoas baseada em competências. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto para realização do mapeamento de competências necessárias aos servidores para o desenvolvimento de suas atribuições (essenciais, técnicas e pessoais). Objetivo: 3.5 APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS. a) Estratégia: Fomentar o Comportamento Ético na Instituição. Iniciativa: Elaborar e executar Plano de Ação para estimular o comportamento ético no Tribunal. b) Estratégia: Adequar a gestão da alocação e da movimentação de servidores. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de alocação e movimentação de servidores. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto de aprimoramento do Programa de Acolhimento e Integração de novos servidores – PAI. c) Estratégia: Aperfeiçoar a política de gestão e avaliação do desempenho. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto para adoção da gestão de desempenho organizacional no âmbito do TCMGO. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto para revisão do modelo de avaliação de desempenho. d) Estratégia: Aperfeiçoar os Programas de Estágio e de Jovens Aprendizes. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto de reestruturação dos Programas de Estágio e Jovens Aprendizes. e) Estratégia: Aprimorar os Processos de Administração de Pessoal. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto de criação de indicadores de RH.

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Iniciativa: Elaborar e implementar projeto de revisão dos normativos da área de gestão de pessoas do TCMGO. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto para aprimoramento do software de gestão de pessoal e controle de frequência. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto para aprimorar os processos de desenho, análise e descrição de cargos. f) Estratégia: Manter o quadro de pessoal adequado. Iniciativa: Elaborar e Implementar programa de obtenção de recursos humanos. Iniciativa: Elaborar e implementar programa de reestruturação do quadro de pessoal do TCMGO. 4. PERSPECTIVA FINANCEIRA Objetivo: 4.1 GARANTIR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIROS DISPONIBILIZADOS. a) Estratégia: Adquirir ou desenvolver sistema gerencial interligado com o SIOFINET. Iniciativa: Atuar junto à Presidência para viabilizar sistema gerencial. b) Estratégia: Otimizar a aplicação dos recursos. Iniciativa: Elaborar e implementar projeto para reestruturar o processo de concessão de diárias. Objetivo: 4.2 GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS SUFICIENTES AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO TCMGO. a) Estratégia: Apresentar proposta orçamentária com vistas a atender as necessidades do TCMGO. Iniciativa: Elaborar e Implementar projeto para Implantação da Contabilidade de Custos no TCMGO. b) Estratégia: Garantir recursos financeiros suficientes para execução da proposta orçamentária. Iniciativa: Atuar junto ao Governo Estadual para garantir repasse financeiro conforme proposta orçamentária.

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