RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2019 - APROVA A MUDANÇA DA … · ou compensada, revestida ou não com...

18/10/2019 (Sexta-feira) DOM/SC - Edição N° 2958

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fundação ambiental Área CoSteira de itapema

RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2019 - APROVA A MUDANÇA DA LISTAGEM DAS ATIVIDADES CONSIDERADAS POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEMA/SC

Publicação Nº 2198285



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ANEXO I - LISTAGEM DAS ATIVIDADES SUJEITAS A CERTIDÃOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEMA.

Resolução nº 01/2019

05 - Criação de animais confinados de grande porte (bovinos, equinos,bubalinos, muares, etc). (CONSEMA 01.51.00)Porte: 20 ≤ CmáxC < 100 cabeçasDocumento: Certidão Ambiental

06 - Criação de animais confinados de médio porte (ovinos, caprinos,etc). (CONSEMA 01.52.00)Porte: 50 ≤ NC < 500 cabeçasDocumento: Certidão Ambiental

08 - Criação de aves confinadas (avicultura). (CONSEMA 01.70.00)Porte: 1.000 < CmáxC < 12.000 cabeçasDocumento: Certidão Ambiental

09 - Criação de animais confinados de pequeno porte (cunicultura,ranicultura e outras). (CONSEMA 01.70.10)Porte: 100 < CmáxC < 12.000 cabeçasDocumento: Certidão Ambiental

10 - Aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhosem mármore, ardósia, granito e outras pedras (marmoraria).(CONSEMA 10.10.00)Porte: AU < 2.000 m²Documento: Certidão Ambiental

11 - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido,exclusive de cerâmica. (CONSEMA 10.40.10)Porte: AU < 500 m²Documento: Certidão Ambiental

13 - Fabricação de peças, ornatos e estrutura de cimento e gesso.(CONSEMA 10.50.10)Porte: AU(3) < 2.000 m²Documento: Certidão Ambiental

14 - Produção de forjados, arames e relaminados de metais ferrosos enão ferrosos, a frio, sem tratamento químico superficial e/ougalvanotécnico. (CONSEMA 11.00.15)Porte: AU(3) < 1.000 m²Documento: Certidão Ambiental



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16 - Estamparia, funilaria e latoaria, sem tratamento químico superficiale/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de vernize/ou esmaltação. (CONSEMA 11.50.02)Porte : AU(3) < 1.000 m²Documento: Certidão Ambiental

17 - Serralheria, fabricação de tanques, reservatórios e outrosrecipientes metálicos e de artigos de caldeireiro, sem tratamentoquímico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ouaplicação de verniz e/ou esmaltação. (CONSEMA 11.60.02)Porte: AU(3) < 1.000 m²Documento: Certidão Ambiental

18 - Serviço industrial de usinagem, soldas e semelhantes e reparaçãode máquinas ou manutenção de máquinas, aparelhos, equipamentos eveículos. (CONSEMA 12.80.00)Porte: AU < 1.000 m²Documento: Certidão Ambiental

19 - Fabricação de material elétrico. (CONSEMA 13.20.00)Porte: AU(3) < 2.000 m²Documento: Certidão Ambiental

20 - Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos paracomunicação e informática. (CONSEMA 13.60.00)Porte: AU ≤ 300 m²Porte: AU(3) < 1.000 m²Documento: Certidão Ambiental

21 - Montagem, reparação ou manutenção de máquinas, aparelhos eequipamentos industriais e comerciais e elétricos e eletrônicos.(CONSEMA 13.90.00)Porte: AU(3) < 1.000 m²Documento: Certidão Ambiental

22 - Montagem e reparação de embarcações e estruturas flutuantes,reparação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores. (CONSEMA14.10.00)Porte: AU(3) < 1.000 m²Documento: Certidão Ambiental

24 - Desdobramento secundário de madeiras - exclusive serrarias.(CONSEMA 15.11.00)Porte: AU(3) < 3.000 m²Documento: Certidão Ambiental



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25 - Fabricação de chapas e placas de madeiras aglomeradas, prensadaou compensada, revestida ou não com material plástico. (CONSEMA15.31.00)Porte: AU(3) < 1.000 m²Documento: Certidão Ambiental

26 - Fabricação de molduras, esquadrias e casas pré-fabricadas.(CONSEMA 15.55.00)Porte: AE(1) < 3.000 m²Documento: Certidão Ambiental

27 - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco. (CONSEMA16.10.00)Porte: AU(3) < 2.000 m²Documento: Certidão Ambiental

28 - Fabricação de móveis de metal ou com predominância de metal,revestidos ou não com lâmina plástica - inclusive estofados. (CONSEMA16.20.00)Porte: AU(3) < 2.000 m²Documento: Certidão Ambiental

29 - Fabricação e acabamento de artigos diversos de mobiliário.(CONSEMA 16.50.00)Porte: AU(3) < 2.000 m²Documento: Certidão Ambiental

31 - Fabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressosou não, simples ou plastificados, não associadas à produção de papel,cartolina e cartão. (CONSEMA 17.40.00)Porte: AU(3) < 1.000 m²Documento: Certidão Ambiental

32 - Fabricação de artigos de fibra prensada ou isolante inclusive peçase acessórios para máquinas e veículos. (CONSEMA 17.60.00)Porte: AU(3) < 5.000 m²Documento:Certidão Ambiental

33 - Fabricação de calçados e/ou outros artigos de couro e peles.(CONSEMA 19.90.00)Porte: AU(3) < 1000 m²Documento: Certidão Ambiental

34 - Fabricação de artigos de material plástico. (CONSEMA 23.21.00)Porte: AU(3) < 5.000 m²Documento: Certidão Ambiental

35 - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, artificiais esintéticas. (CONSEMA 24.12.00)



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Porte: AU < 3.000 m²Documento: Certidão Ambiental

36 - Beneficiamento, fiação e tecelagem de materiais têxteis de origemanimal. (CONSEMA 24.13.00)Porte: AU < 3.000 m²Documento: Certidão Ambiental

37 - Serviços industriais de lavação, tingimento, alvejamento,estamparia e/ou amaciamento. (CONSEMA 24.80.00)Porte: AU < 1000 m²Documento: Certidão Ambiental

39 - Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtosalimentares. (CONSEMA 26.00.00)Porte: AU(3) < 1000 m²Documento: Certidão Ambiental

40 - Refinação e preparação de óleo e gorduras vegetais, produção demanteiga de cacau e gorduras de origem animal destinadas àalimentação. (CONSEMA 26.43.00)Porte: AU(3) < 500 m2Documento: Certidão Ambiental

41 - Industrialização de produtos de origem animal, inclusive cola.(CONSEMA 26.50.01)Porte: AU(3) < 1000 m²Documento: Certidão Ambiental

42 - Industrialização de produtos de origem vegetal. (CONSEMA26.50.02)Porte: AU < 2.000 m²Documento: Certidão Ambiental

44 - Preparação do leite e fabricação de produtos de lacticínio. (CONSEMA26.70.00)Porte: AU < 500 m²Documento: Certidão Ambiental

45 - Resfriamento e distribuição de leite. (CONSEMA 26.70.10)Porte: AU < 1000 m²Documento: Certidão Ambiental

46 - Fabricação de sorvetes. (CONSEMA 26.91.00)Porte: AU < 2.000 m²Documento: Certidão Ambiental



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47 - Fabricação e engarrafamento de vinhos, aguardentes, licores eoutras bebidas alcoólicas. (CONSEMA 27.10.00; 27.20.00)Porte: AU(3) < 1000 m²Documento: Certidão Ambiental

48 - Fabricação de bebidas não alcoólicas - exclusive engarrafamento egaseificação de águas minerais em embalagem pet. (CONSEMA 27.40.00)Porte: AU(3) < 1000 m²Documento: Certidão Ambiental

49 - Fabricação e engarrafamento de cervejas, chopes, inclusive maltes.(CONSEMA 27.40.10)Porte: AU(3) < 1000 m²Documento: Certidão Ambiental

50 - Todas as atividades de indústria editorial e gráfica. (CONSEMA29.10.00) (item alterada pela Resolução nº 10/2012)Porte: AU(3) < 1000 m²Documento: Certidão Ambiental

52 - Construções viárias. (CONSEMA 33.12.00 )Porte: L < 30 mDocumento: Certidão Ambiental

54 - Reservatórios artificiais para usos múltiplos que não decorram debarramento ou represamento de cursos d’água naturais (açudes).(CONSEMA 33.13.00)Porte: AI < 30.000 m²Documento: Certidão Ambiental

55 - Canais de irrigação. (CONSEMA 33.13.05)Porte: L < 500 mDocumento: Certidão Ambiental

57 - Linhas e redes de transmissão de energia elétrica. (CONSEMA34.12.00 - AI)Porte: V < 69 kvaDocumento: Certidão Ambiental

58 - Comércio atacadista e/ou coleta e depósito de combustíveis elubrificantes de origem vegetal e mineral. (CONSEMA 43.30.00 ) (itemalteradaPorte: AE(2) < 1.000 m²Documento: Certidão Ambiental

59 - Comércio atacadista e depósitos de produtos químicos. (CONSEMA43.20.00)Porte: AU < 200 m²



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Documento: Certidão ambiental

60 - Comércio atacadista e depósitos de agrotóxicos. (CONSEMA43.20.10 - AI)Porte: AU < 200 m²Documento: Certidão Ambiental

61 - Terminal rodoviário de carga e descarga (caminhões) (CONSEMA47.85.00)Porte: AU(3) < 5.000 m²Documento: Certidão Ambiental

63 - Atividades de hotelaria, pousadas e afins. (CONSEMA 71.11.02 )Porte: NL < 50 leitosDocumento: Certidão Ambiental

64 - Complexo turístico e de lazer, inclusive parques temáticos eautódromos. (CONSEMA 71.70.10)Porte: AU(3) < 30.000 m²Documento: Certidão Ambiental

65 - Oficina mecânica. (CONSEMA 12.80.00) (item alterada pela Res. nº10/2012)Porte: AU < 1.000 m²Documento: Certidão Ambiental

66 - Lavação e lubrificação de veículos. (item alterada pela Res. nº10/2012)Porte: AU(3) < 1.000 m²Documento: Certidão Ambiental

67 - Posto de abastecimento de combustível de frota própria para usoparticular e/ou para geração de energia elétrica. (CONSEMA 42.32.20 )Porte: VT < 15Documento: Certidão Ambiental

68 - Indústria de panificação.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

69 - Padaria e panificadora.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

70 - Açougue.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental



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71 - Supermercado.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

72 - Restaurante, casa noturna e similares.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

73 - Depósito de produtos congelados.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

74 - Depósito e distribuição de produtos alimentares.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

75 - Lavanderia sem tingimento que não possui rede coletora de esgoto.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

76 - Lavanderia com tingimento.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

77 - Fabricação de estopas de materiais para estofados e recuperaçãode resíduos têxteis.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

78 - Serviços de coleta e transporte de resíduos da construção civil.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

79 – Terraplanagem com escavação. (item alterado pela Res. nº10/2012)Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

80 - Retificação e/ou canalização de vala de drenagem.Porte: TodosDocumento:Certidão Ambiental

81 - Templos religiosos e similares.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

82 - Reciclagem de cartuchos para impressoras.Porte: Todos



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Documento: Certidão Ambiental

83 - Reembalagem de produtos químicos.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

84 - Fabricação de artefatos de borracha (peças e acessórios paraveículos, máquinas, aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para usodoméstico, galochas e botas) exceto artigos de vestuário. (CONSEMA18.50.00)Porte: AU(3) < 1000 m²Documento: Certidão Ambiental

85 - Serviço móvel de coleta de óleos hidráulicos contaminados.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

86 - Borracharia.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

87 - Agropecuárias e Pet Shop.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

88 - Empresa de desinfestação.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

89 - Fabricação e/ou depósito de produtos de limpeza em geral.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

90 - Funerária.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

92 - Edificações comerciais. (item alterado pela Res. 10/12)Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

93 - Habitações multifamiliares onde exista sistema de coleta etratamento de esgoto. (CONSEMA 71.11.01)Porte: NH < 10 unidades habitacionaisDocumento:Certidão Ambiental

94 - Habitações multifamiliares onde não exista sistema de coleta etratamento de esgoto. (alterada Resolução 01 de 14/04/2016)(CONSEMA 71.11.01)



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Porte: NH < 10 unidades habitacionaisDocumento: Certidão Ambiental

95 - Habitações unifamiliares, geminadas e habitações unifamiliarescoletivas. (alterada Resolução 01 de 14/04/2016)Porte: NH ≤ 4Documento: Certidão Ambiental

96 - Desmembramento do solo urbano.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

97 - Estofaria.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

98 - Fabricação e/ou preparo de argamassa.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

99 - Instalação de sons-automotivos.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

100 - Centro educacional.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

101 - Unidade de saúde.Porte: TodosDocumento:Certidão Ambiental

102 - Terraplanagem sem escavação.Porte:AU(3) < 500m2 - Realizar o pedido de dispensa de Licenciamento AmbientalAU(3) ≥ 500m2 - Certidão Ambiental

103 - Casa de excursão.Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

104 - Construção de Edificações Públicas .(Incorporada pela Resolução01 de 14/04/2016)Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental



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105 - Serviços de reparação e manutenção de máquinas, equipamentosou veículos, sem pintura, exceto manutenção de eletrodomésticos.(Oficina mecânica).Porte: TodosDocumento: Certidão Ambiental

LEGENDA

AE (1) = área edificada = somatório das áreas ocupadas pelas edificaçõesexistentes dentro da área útil do empreendimento (m²).

AE(2)= área edificada : somatório das áreas ocupadas pelas edificaçõesexistentes dentro da área útil do empreendimento destinadas exclusivamentepara depósito de produtos (m²).

AI = área inundada (m²).

AU(3) = área útil geral (ha).

NH = número de unidades habitacionais

NL = número de leitos

VT= volume do tanque (m³)

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