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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇACOORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

C O M U N I C A D O

Comunicamos que nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2010, acontecerána cidade de Palmas, Estado de Tocantins o XXVII FONAJE - FÓRUMNACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

O referido encontro é de grande relevância para o aperfeiçoamento ediscussão dos temas relativos à Juizados Especiais.

Aos colegas interessados, solicitamos que se manifestem através doendereço eletrônico [email protected], até o dia 30 de abril docorrente ano, para que possamos enviar uma estimativa de participantes desteEstado, sendo que nos foram oferecidas à princípio 10 (dez) vagas.

As informações adicionais serão oportunamente transmitidas, bemcomo o procedimento de inscrição e conteúdo programático do evento.

Atenciosamente,

Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMASupervisor do Juizados Especiais

Juiz de Direito VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERCoordenador dos Juizados Especiais

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO


RESOLUÇÃO Nº 027/2010

O Excelentíssimo Senhor DesembargadorMANOEL ALVES RABELO, Presidentedo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista DECISÃO do EgrégioTribunal Pleno, em sessão realizada em22/04/10

CONSIDERANDO que o atual limite de pagamentomensal de diárias aos magistrados designados para o exercício dejurisdição estendida, previsto no parágrafo único do artigo 9º daResolução nº 017/09, apresenta-se insuficiente para a coberturadas despesas advindas do deslocamento dos magistrados;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinardiferenciadamente os procedimentos de pagamento de diáriaspelo exercício de jurisdição estendida;

RESOLVE:

Art. 1º - Os artigos 9º, 13 e 16 da Resolução nº 017, de30 de julho de 2009, passam a ter a seguinte redação:

“ Art. 9º .(...)

§ 1º - Por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça, olimite máximo de pagamento de diárias por jurisdição estendida,será o de 05 (cinco) diárias no mês, condicionado à existência dedotação orçamentaria aprovada na lei Orçamentaria Anual e àcomprovação da efetiva realização de atos nos dias dosdeslocamentos.(NR)

§ 2º - A comprovação da realização dos atos praticados nos diasdos deslocamentos será feita posteriormente, através doencaminhamento, pelo magistrado, de cópia dos documentoscomprobatórios da realização de tais atos à Diretoria JudiciariaEconômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, em até5 (cinco) dias úteis após o encerramento de cada mês. (NR)

Art.13. (...)

(...)

§ 5º - Nas situações de designação de magistrado para o exercíciode jurisdição estendida, as diárias serão concedidas mediante encaminhamento à Diretoria Geral do Tribunal de Justiça decópia do ofício designatório do magistrado e da comunicaçãodos dias em que efetivamente este se deslocará à comarca cujajurisdição lhe foi atribuída, a ser realizado pela AssessoriaEspecial da Presidência em até 03 (três) dias úteis antes doprimeiro dia de deslocamento do magistrado.(NR)

§ 6º - A informação dos dias que efetivamente o magistrado sedeslocará à comarca indicada para exercer a jurisdição estendidadeverá ser enviada pelo próprio magistrado à Assessoria Especialda Presidencia, em até 05 (cinco) dias úteis antes do primeiro diade deslocamento, mediante documento hábil trasmitido viae-mail, fax ou outro meio oficial de informação, objetivando ocumprimento da obrigação de publicação oficial. (NR)

Art.16.(...)

(....)

§3º - No caso de diárias pelo exercício de jurisdiçãoestendida, a comprovação da jurisdição pelo magistrado será feitapor meio do encaminhamento à Diretoria Judiciária Econômica,Financeira e Contábil dos documentos citados no § 2º do artigo9º desta Resolução e do boletim de diárias, em até 5 (cinco) diasúteis após o encerramento de cada mês. (NR)

3 Segunda -Feira 26 de abril de 2010 Edição nº 3781 D.J. ESPÍRITO SANTO

ART. 2º - Esta Resolução passará a vigorar a partir dodia 3 de maio de 2010.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SEVitória/ES, 22 de abril de 2010

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE TJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO


RESOLUÇÃO Nº 028/2010

Regulamenta o inciso XII do Artigo 128 doCódigo de Organização Judiciária - LeiComplementar Estadual nº 234/2002. OExcelentíssimo Desembargador MANOELALVES RABELO, Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o benefício da ajuda decusto possui previsão no artigo 65, inciso I, da LeiComplementar Federal nº 35/79 (LOMAN) e no artigo 128,inciso XII, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (Códigode Organização Judiciária);

CONSIDERANDO que o Código de OrganizaçãoJudiciária autoriza a concessão do benefício nos casos denomeação ou promoção do magistrado, para atendimento dasdespesas com o deslocamento enfrentado (transporte emudança);

CONSIDERANDO que a ajuda de custo é verba decaráter indenizatório;

CONSIDERANDO que compete ao Tribunal deJustiça baixar Resoluções Complementares ao Código deOrganização Judiciária, instituindo regimentos e normas geraisnecessárias para sua execução (artigo 181 da Lei Complementarnº 234/2002);

CONSIDERANDO que cabe ao Presidente doEgrégio Tribunal de Justiça, na qualidade de Chefe máximo doPoder Judiciário Estadual, superintender os trabalhos judiciários,bem como baixar atos.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer que a vantagem prevista no artigo65, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 35/79 e na LeiComplementar Estadual nº 234/02, denominada “ajuda de custopara despesas de transporte e mudança”, consiste no pagamentoao magistrado promovido de 01 (um) subsídio integral, com vistaao atendimento das despesas por este enfrentadas com seudeslocamento, decorrente da sua promoção.

§ 1º. O pedido de concessão da ajuda de custo deveráser instruído com documentos que comprovem a efetiva

mudança de domicílio, exceto quando a promoção for para oscargos de Juiz Substituto de 3ª Entrância.

§ 2º. O magistrado promovido para o cargo de JuizSubstituto de Entrância Especial somente fará jus ao direito sepassar a ter domicílio na Comarca da Capital.

§ 3º. O magistrado promovido fará jus ao pagamentode apenas uma ajuda de custo durante o lapso temporal de 01(um) ano, mesmo que receba mais de uma promoção.

Art. 2º. O pagamento do direito ficará condicionado àefetiva disponibilidade orçamentária, podendo, inclusive, serefetuado parceladamente.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, garantindo os direitos dos magistrados promovidos acontar da apresentação do requerimento que gerou o processoadministrativo nº 2009.00.924.370, qual seja, a partir de01/10/2009.

Art. 4º. Revogam-se os termos da Resolução nº062/2006.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Vitória/ES, 22 de abril de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE DO TJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 627/2010 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. PRISCILA DECASTRO MURAD, MM. Juíza de Direito da Comarca de Fundão, de 1ªEntrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao primeiro semestre de 2010, paragozo oportuno.

ATO E Nº 628/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. LINDEMBERGJOSÉ NUNES, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Colatina,de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao primeiro semestre de 2010,para gozo oportuno.

ATO E Nº 629/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. MARCOS PEREIRASANCHES, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Linhares,de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao segundo semestre de 2009,para gozo oportuno.

ATO E Nº 630/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. MARCOS PEREIRASANCHES, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Linhares,de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao primeiro semestre de 2010,para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S EVitória, 19 de abril de 2010

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente

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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.


ATO E Nº 631/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. JOSÉ FRANCISCOMILAGRES RABELLO, MM. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível doJuízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de fériasrelativas ao primeiro semestre de 2010, para gozo oportuno.



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ATO E Nº 632/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN, MM. Juiz de Direito Substituto deEntrância Especial, por 10 (dez) dias, para tratamento de saúde, de acordo com oartigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partirde 06/04/2010.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 19 de abril de 2010


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ATO E Nº 633/2010 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. FABÍOLACASAGRANDE SIMÕES, MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível eCriminal da Comarca de Marataízes, de 3ª Entrância, 10 (dez) dias de fériasrelativas ao segundo semestre de 2008, a partir de 24/05/2010.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 19 de abril de 2010


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ATO E Nº 634/2010 - PRORROGAR a licença para tratamento de saúde doExmº. Sr. Dr. ILTON LOUVEM, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal daComarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, por 90(noventa) dias, apartir de 21/03/2010, de acordo com o artigo 129, da Lei Complementar nº46/94.

P U B L I Q U E - S EVitória-ES, 19 de abril de 2010


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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA

ATO E Nº 635 /2010 - CONCEDER o AFASTAMENTO ao Exmº. Sr.Dr. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Varade Família do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 08(oito) dias consecutivos, por motivo de casamento, a partir de 06/03/2010, naforma do Artigo 72, inciso I da Lei Complementar nº 35 de 14/03/79 - LeiOrgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.


Desembargador MANOEL ALVES RABELO Presidente

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA


ATO E Nº 636/2010 - DESIGNAR o Exm. Sr. Dr. MARCELO FARIAFERNANDES, MM. Juiz de Direito de 3ª Entrância, para responder pelaDireção do Fórum da Comarca Nova Venécia, de 3ª Entrância, no períodode 26/04//2010 a 26/04/2011, de acordo com o art. 5º, da Resolução nº.01/2010.


Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

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ATO E Nº 637/2010 - CONSIDERAR afastado, por motivo de casamento, aExmª Srª Drª LETÍCIA NUNES BARRETO, MM. Juíza de Direito da 1ª Varade Família do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 08(oito) dias, a partir de 12/02/2010, de acordo com o artigo 72, inciso I da LeiOrgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - S E

Vitória-ES, 22 de abril de 2010

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPresidente

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ATO E Nº 638/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. LEONARDOAUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível eComercial da Comarca de Marataízes, de 3ª Entrância, 15 (quinze) dias de fériasrelativas ao segundo semestre de 2008, a partir de 22/04/2010.


Vitória-ES, 22 de abril de 2010





ATO E Nº 639/2010 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. CLÁUDIOFERREIRA DE SOUZA, MM. Juiz de Direito Substituto de EntrânciaEspecial, 30(trinta) dias de férias relativas ao primeiro semestre de 2010, paragozo oportuno.



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ATO E Nº 640/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. FERNANDOFRAGUAS ESTEVES, MM. Juiz de Direito da Comarca de Alfredo Chaves, de1ª Entrância, 15(quinze) dias de afastamento, concedidos através do ato e nº182/05, publicado no “DJ” de 28/04/05, a partir de 14/05/2010.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 22 de abril de 2010


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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 641/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA à Exmª. Srª. Drª.FERNANDA CORRÊA MARTINS, MM. Juíza de Direito Substituta deEntrância Especial, para acompanhamento de pessoa da família, no dia07/04/2010, de acordo com o artigo 69, inciso II, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº 642/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.MARCOS VALSS FEU ROSA, MM. Juiz de Direito do 3º Juizado EspecialCível do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, paraacompanhamento de pessoa da família, por 17(dezessete) dias, de acordo com oartigo 69, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partirde 18/03/10.



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Ato nº 649/10

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA OQUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, INC.IIDA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº46/94 .

RESOLVE:

PRORROGAR a localização provisória da Sra. LIVIA PARAISODONÔ, Escrevente Juramentado da Vara de Órfãos e Sucessões, da Infância eda Juventude e de Acidentes de Trabalho do Juízo de Viana, Comarca da Capital,de Entrância Especial, na 11ª Vara Criminal do Juízo de Vitória, Comarca daCapital, de Entrância Especial, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de15/05/2010.

P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 20 de abril de 2010.


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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

ATO Nº 718/10 - EXONERAR a Sra. LUDMILLA NUNES CARVALHOdo exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º grau,Cód.OPJ, de 3ª Entrância, na forma da LC 324/05.

ATO Nº 719/10 - NOMEAR a Sra. SORAYA DE CASSIA VIEIRALOUVATI, para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz deDireito de 1º grau, Cód.OPJ, de 3ª Entrância, na forma da LC 324/05, a partir de05/04/2010.

ATO Nº 720/10 - NOMEAR a Sra. LUCIANY CARLA DA RÓS, para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º grau,Cód.OPJ, de Entrância Especial, na forma da LC 324/05.


Vitória, 20 de abril de 2010.


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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO Nº 721/10 - DESIGNAR a Sra. MAIRA PEREIRA FERREIRA,Técnico Judiciário Função Taquígrafo Judiciário, para substituir a Srª. ANDREAMESQUITA DE RESENDE no cargo em comissão de Assessor de NívelSuperior para Assuntos de Imprensa e Comunicação deste Egrégio Tribunal deJustiça, pelo período de 03/05/2010 a 01/06/2010.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 20 de abril de 2010.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.


ATO Nº 722/10 - DESIGNAR a Sra. LAILA MATTOS MEYRELLES,Adjunto Judiciário, para substituir a Srª. FERNANDA MARIA FERREIRAFRASSON DOS ANJOS no cargo em comissão de Secretário de Câmara desteEgrégio Tribunal de Justiça, no período de 17/04/2010 a 15/07/2010.



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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO Nº 723/10 - PRORROGAR os efeitos do ato nº 1477/08 publicado no"DJ" de 04/11/2008 que colocou o Sr. JOSÉ AMADEU PEREIRA FILHO,Oficial de Justiça da Diretoria do Forum da Comarca da Nova Venécia, de 3ªEntrância, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de São Gabriel daPalha, de 2ª Entrância, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 04/11/2009.

ATO Nº 724/10 - PRORROGAR os efeitos do ato nº 1466/09 publicado no"DJ" de 08/10/2009 que colocou o Sr. ELCIOMAR RODRIGUES, Oficial deJustiça da Diretoria do Forum da Comarca de São Gabriel da Palha, de 2ªEntrância, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de Nova Venécia, de3ª Entrância, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 27/06/2010.



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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 725/10 - EXONERAR a pedido, o Sr. GIULIANO MONJARDIMVALLS PICCIN do exercício do cargo em comissão de Oficial Judiciário desteEgrégio Tribunal de Justiça, por ter assumido outro cargo público, a partir de16/04/2010.

ATO Nº 726/10 - NOMEAR a Sra. CAMILA FERNANDES LOBATO, parao exercício do cargo em comissão de Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça.

ATO Nº 727/10 - NOMEAR a Sra. JULIANA BROTTO MARAGONI, parao exercício do cargo em comissão de Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça, a partir de 23/03/2010.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 20 de abril de 2010.


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ATO Nº 728/10 - EXONERAR o Sr. PAULO VITOR COUTINHOMACHADO do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direitode 1º grau, lotado na Comarca de Ibitirama, de 1ª Entrância, a partir de05/04/2010.

ATO Nº 729/10 - NOMEAR o Sr. GILBERTO MUSSI FILHO, para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, a partirde 05/04/2010.

ATO Nº 730/10 - RESOLVE LOTAR o Sr. GILBERTO MUSSI FILHO,Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, na Comarca de Ibitirama, de 1ª Entrância,a partir de 05/04/2010.

ATO Nº 731/10 - EXONERAR o Sr. RAFAEL MÁRIO FERRARI DEMELLO do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1ºgrau, lotado na 1ª Vara da Comarca de Ibiraçu, de 2ª Entrância, a partir de30/04/2010.

ATO Nº 732/10 - NOMEAR a Sra. ERIANI ZINGER, para o exercício docargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, a partir de30/04/2010.

ATO Nº 733/10 - RESOLVE LOTAR a Sra. ERIANI ZINGER, Assessor deJuiz de Direito de 1º grau, na 1ª Vara da Comarca de Ibiraçu, de 2ª Entrância, apartir de 30/04/2010.



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ATO Nº 734/10 - EXONERAR a pedido, o Sr. CARLOS DRAGOTAMAGNONI do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz deDireito de 1º grau, lotado na Comarca de Pedro Canário, de 1ª Entrância, a partirde 05/04/2010.

ATO Nº 735/10 - NOMEAR a Sra. LILIAN DE LIMA, para o exercício docargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, a partir de06/04/2010.

ATO Nº 736/10 - RESOLVE LOTAR a Sra. LILIAN DE LIMA, Assessor deJuiz de Direito de 1º grau, na Comarca de Pedro Canário, de 1ª Entrância, a partirde 06/04/2010.

ATO Nº 737/10 - EXONERAR a Sra. MICHELE MARTINS SANSON doexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, lotadano Juizado Especial Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ªEntrância, a partir de 08/04/2010.

ATO Nº 738/10 - NOMEAR a Sra. MICHELE MARTINS SANSON, para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, a partirde 08/04/2010.

ATO Nº 739/10 - RESOLVE LOTAR a Sra. MICHELE MARTINSSANSON, Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, na 3ª Vara Criminal daComarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, a partir de 08/04/2010.

ATO Nº 740/10 - NOMEAR a Sra. SAMYA ESPANHOL FERRAZ, para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, a partirde 07/04/2010.

ATO Nº 741/10 - RESOLVE LOTAR a Sra. SAMYA ESPANHOLFERRAZ, Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, no Juizado Especial Cível daComarca de Linhares, de 3ª Entrância, a partir de 07/04/2010.

ATO Nº 742/10 - EXONERAR o Sr. MARCOS ANTONIO MOURA DEBARROS do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de1º grau, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra de São Francisco,de 3ª Entrância, a partir de 30/04/2010.

ATO Nº 743/10 - NOMEAR o Sr. MARCOS ANTONIO MOURA DEBARROS, para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de DireitoCód. OPJ, na forma da Lei Complementar nº 409/07, a partir de 30/04/2010.

ATO Nº 744/10 - RESOLVE LOTAR o Sr. MARCOS ANTONIO MOURADE BARROS, Assessor de Juiz de Direito Cód. OPJ, na 2ª Vara Criminal(Execuções Penais) da Comarca de Barra de São Francisco, de 3ª Entrância, apartir de 30/04/2010.


ATO Nº 745/10 - NOMEAR o Sr. DIEGO MEDEIROS GOUVÊIA, para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, a partirde 30/04/2010.

ATO Nº 746/10 - RESOLVE LOTAR o Sr. DIEGO MEDEIROSGOUVÊIA, Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, na 2ª Vara Criminal daComarca de Barra de São Francisco, de 3ª Entrância, a partir de 30/04/2010.

ATO Nº 747/10 - EXONERAR a pedido, a Sra. SINGRIDY PALLES DASILVA, do exercício do cargo efetivo de Comissária da Infância e da Juventude,lotada na Comarca de Ecoporanga, de 2ª Entrância, por ter assumido outro cargopúblico, a partir de 24/03/2010.

ATO Nº 748/10 - NOMEAR o Sr. ANTONIO CARLOS VARGAS DEOLIVEIRA, para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz deDireito de 1º grau, Cód.OPJ, de 3ª Entrância, na forma da LC 324/05, a partir de14/04/2010.



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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 749/10 - PRORROGAR os efeitos do ato nº777/08 publicado no"DJ" de 09/06/2008 que concedeu licença para trato de interesses particulares aoSr. FLÁVIO DUCCINI DE SOUZA, Oficial de Justiça deste Egrégio Tribunalde Justiça, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 26/05/2010.

P U B L I Q U E - S EVitória-ES, 20 de abril de 2010.


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Ato nº 750/10


RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente a Sra. SORAYA GUEDESGUIMARÃES, Escrevente Juramentado da Contadoria da Comarca de Laranjada Terra, de 1ª Entrância, na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarcade Guarapari, de 3ª Entrância, pelo período de 12 (doze) meses.



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Ato nº 751/10


RESOLVE:

PRORROGAR a localização provisória da Sra. RACHELGUIMARÃES DOS MONTES, Escrevente Juramentado da Contadoria daComarca de Itaguaçu, de 1ª Entrância, na 2ª Vara Cível do Juízo de Vitória,Comarca da Capital, de Entrância Especial, pelo período de 12 (doze) meses, apartir de 21/12/2009.



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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

ATO Nº 685/10 - RESOLVE LOTAR o Sr. LEONARDO COSTA DASILVA, Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, lotado na Comarca de Bom Jesusdo Norte de 1ª Entrância, a partir de 07/04/2010.



REPUBLICADO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO

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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ERRATA: Na redação dos atos nº 521/10, 522/10 e 523/10 publicados no “DJ”de 30/03/2010...

ONDE SE LÊ: BRUNO GONÇALVES DO NASCIMENTO.

LEIA-SE: BRUNO GONÇALVES NASCIMENTO.



ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇAS

TORNAR SEM EFEITO a ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2010,publicada no Diário da Justiça de 23/04/2010, Edição 3780, página 04.

Vitória 23 de abril de 2010.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria do TJ-ES



PORTARIA Nº 211/2010

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegaçãode competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009, publicada no “DJ” de05/08/2009. RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados,conforme requerimentos:

27 a28/04/2010

Levantamentodas necessidades

Aracruz e SantaTeresa

AssessorJudiciário

Wagner OliveiraMaerques201000367910

27 a30/04/2010

Levantamento efiscalização dasreformas

Pedro Canário, SãoGabriel da Palha,Fundão, Aracruz eSanta Teresa

Agente deServiços

AdemildoRodrigues

201000367893

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

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PORTARIA Nº 212/2010

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegaçãode competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009, publicada no “DJ” de05/08/2009. RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados,conforme requerimentos:

26 a30/04/2010

Atendimentode chamadostécnicos

Aracruz, Colatina,Ecoporanga, PedroCanário, Rio Bananale São Gabriel da Palha

AdjuntoJudiciário

Rogério Lincoln DiasParanhos Marques201000375621

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.



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ERRATA ref. Protocolo nº 201000360831 Na redação da Portaria nº 055/2010, publicada no “DJ” de 11/02/2010 e daerrata publicada no dia 16/04/2010

Exclua-se o nome do Sr. Gunther Bittencourt de Araújo



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ERRATA ref. Protocolo nº 201000360859 Na redação da Portaria nº 055/2010, publicada no “DJ” de 11/02/2010

Exclua-se o nome do Sr. Roberto Viana Pereira Filho




ERRATA ref. Protocolos nºs 201000360829 e 201000360779 Na redação da Portaria nº 068/2010, publicada no “DJ” de 22/02/2010

Excluam-se os nomes dos Srs. Washington Luiz Caetano Pires ref. viagemà Comarca de Nova Venécia e Eugênio Francisco Rangel Nunes



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ERRATA ref. Protocolo nº 201000364399 Na redação da Portaria nº 190/2010, publicada no “DJ” de 19/04/2010

Excluam-se os nomes das Sras. Marcela Marco de Souza Ferraz e MariaAlice Viana Rodrigues



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ERRATA ref. ao ofício GP nº 389 e Prot. nº 201000374988

Na redação da Portaria nº 199/2010, publicada no “DJ” de 20/04/2010

Onde se lê:

1. Dr. Edmilson Rosindo Filho2. Dr. Evandro Alberto da Cunha3. Dr. Grécio Nogueira Grégio4. Dr. Vanderlei Ramalho Marques5. Dra. Emília Coutinho Lourenço6. Dr. Erildo Martins Neto7. Dr. Eraldo Trevizani8. Dra. Cláudia Copolillo Ayres9. Dr. José Flávio D’Angelo Alcuri10. Dr. Boanerges Eller Lopes11. Dr. Carlos Ernesto Campostrini Machado12. Dr. Luis Eduardo Fachetti de Oliveira13. Dr. Felippe Monteiro Morgado Horta14. Dr. Antônio Carlos Fachetti15. Dra. Priscila de Castro Murad16. Dr. Carlos Alexandre Guttman17. Dr. Alcemir dos Santos Pimentel18. Dr. Fábio Luiz Massariol19. Dr. Paulino José Lourenço20. Dr. Marcelo Menezes LoureiroLeia-se:

1. Dr. Edmilson Rosindo Filho2. Dr. Evandro Alberto da Cunha3. Dr. Grécio Nogueira Grégio


4. Dr. Vanderlei Ramalho Marques5. Dra. Emília Coutinho Lourenço6. Dr. Eraldo Trevizani7. Dr. José Flávio D’Angelo Alcuri8. Dr. Boanerges Eller Lopes9. Dr. Luis Eduardo Fachetti de Oliveira10. Dr. Felippe Monteiro Morgado Horta11. Dr. Antônio Carlos Fachetti12. Dra. Priscila de Castro Murad13. Dr. Dr. Alcemir dos Santos Pimentel14. Dr. Fábio Luiz Massariol15. Dr. Paulino José Lourenço16. Dr. Marcelo Menezes Loureiro17. Dr. Sérgio Ricardo de SouzaP U B L I Q U E - SEVitória-ES, 23 de abril de 2010.


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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AOCONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DELOCAÇÃO DE ATIVOS DE REDE E DEEQUIPAMENTOS DE TELEFONIA VIA IP(VOIP), COM INSTALAÇÃO, SUPORTE,OTIMIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA.

Processo Nº 2029/06 - 7º volume

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

CONTRATADA: NET Service Consultoria Ltda.

OBJETO: Prorroga o prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, contados apartir de 28 de fevereiro de 2010.Fica reajustado o valor atual do contrato peo IGPM de 21 de dezembro de 2008 a20 de dezembro de 2009, passando a ser de R$ 99.457,18 (noventa e nove mil,quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos).


Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009/2010PROCESSO 1546/09

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Vanisol Comércio e Eventos Ltda - ME.

OBJETO: Aquisição de materiais de escritório para atender ao Poder Judiciáriodo ES.

VALOR : O Contratante pagará à Contratada os valores unitários, conformeabaixo:

ITEM 10 - fita adesiva transparente - R$0,35.ITEM 17 - tesoura de 8” para uso geral - R$2,70.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:03.901.02.061.0261.2.030

ELEMENTO:3.3.90.30.16


DR. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria

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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DELOCAÇÃO DE DUAS MÁQUINAS DOCUTECH X-6115 E UMSISTEMA DE PRODUÇÃO FREEFLOW MAKEREADY.

Processo nº TJ - 421/05 (5º volume)

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Xerox Comércio e Indústria Ltda.

OBJETO: Reduz em 25% a franquia (produção mensal) originalmentecontratada, passando a quantidade para 750.000 cópias/impressões mês, a partirde 01/03/2010. Em função desta alteração, o contrato fica reduzido em 25%,passando para o valor mensal de R$ 60.634,81 (sessenta mil, seiscentos e trinta equatro reais e oitenta e um centavos).

Vitória, 23 de abril de 2010

Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria

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TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

EDITAL N.º 50/2010

SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS

A DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA - ES atendendo ao oficio nº 272/IPAJM/GPE e a Lei Complementarn° 282/2004, artigo 14, § 3°, e à Portaria n° 037-R, de 11 de maio de 2009,COMUNICA aos beneficiários relacionados abaixo, que em função do nãocomparecimento para efetivação do recadastramento no período de 15/05/2009 a15/12/2009, fica determinada a SUSPENSÃO do pagamento dos seusbenefícios, a partir da publicação deste Edital. Torna público, ainda, que o retornodo pagamento somente ocorrerá após efetuar o recadastramento presencial nasede do IPAJM.

- Hiltemir Santiago, 001968-28- Hélio Muniz Correa, 023026-37- Gildan Bastos Cardoso, 028060-27- Gilberto Soares Brito, 205844-10- Gésio Alves Lima, 035350-42- Geraldo Plinio Rocha, 001039-69- Elson Luiz Batista, 205900-66- Daniel de Aguiar Santos, 203851-54- Bento Manoel da Costa Pimentel, 028927-21- Antônio das Neves, 013250-58- Angela Marta Carneiro, 203707-07- Ana Paula Perciano Ribeiro Fittipaldi Pimentel, 028540-22- Aloir Rodrigues Pereira, 023155-69- Alaor José de Mendonça, 201219-41


- Zeuxis Ferreira da Silva, 203946-52- Zenith Mello Franzotti, 001958-18- Zenilda Guzzo Cordeiro, 203638-35- Walter Gustavo Naumann Júnior, 029001-95- Victoria Consuelo Carreira de Lima, 027801-59- Trineyde Magalhães, 025726-21- Sebastiao Homero Barbosa de Araujo, 001024-54- Rubens Nogueira Duarte, 017165-93- Romulo Barros Silveira, 038381-66- Racine Miranda Costa, 200698-05- Pedro de Moraes Mota, 200756-63- Pedro das Neves Cabidelle, 012726-19- Paulo Sergio Lima Gomes, 201250-72- Olavo Vieira dos Santos, 035870-77- Nemézio Fraga Loureiro, 205064-06- Maria Jose Cotta Sandrini, 034469-34- Maria da Penha Pereira do Nascimento, 035654-55- Marco Aurelio de Araújo Bello Ramos, 029044-41- Manoel Correa Filho, 017077-05- Magda Regina de Castro L Serpa, 025922-23- Luzia Helena Fabres Zandona, 205677-37- Luiz Thezolin, 028700-85- Luiz Rodrigues Rabelo, 201179-01- Luiz Guilherme Ribeiro, 017249-80- Luiz Dias Braga, 001050-80- Lizete Maria Brandao de Pinho, 026684-09- José Tardin, 034633-04- Jercy da Silva, 001007-37- Ivanilda Ferreira da Silva, 035296-85- Hiran Sandi Alves, 026596-18

Vitória-ES, 15 de abril de 2010.


COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO


TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOREABERTURA COM RETIFICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º025/2010

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços deportaria, para controle de acesso das unidades do Poder Judiciário do EspíritoSanto.

ABERTURA: 07/05/2010 às 09:00 horas

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala deSessão do Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br .

Vitória/ES, 23 de abril de 2010

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira


TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º030/10 REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Eventual aquisição de móveis para atender às necessidades do PoderJudiciário Estadual.

ABERTURA: 06/05/2010 às 14 horas

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala deSessão do Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 23 de abril de 2010

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão por Registro de Preços nº 018/2010Processo nº TJ - 287/2010

FUNEPJ 022

Objeto: Eventual aquisição de materiais de escritório, para atender àsnecessidades do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no usode suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade do disposto no incisoXXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de que tratam os autosdo processo em referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOU os objetos doslotes às seguintes licitantes vencedoras, pelos valores que seguem:

ITEM 01 - CESCONETTO ATACADO DE PAPÉIS LTDA, pelovalor unitário de R$ 0,40 (quarenta centavos);

ITEM 02 - ATACADO SÃO PAULO LTDA, pelo valor unitário deR$ 2,90 (dois reais e noventa centavos);

ITEM 03 - NIKKO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICALTDA-ME, pelo valor unitário de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos);

ITENS 04 e 06 - COMERCIAL ALCAN LTDA-ME, sendo o item 04pelo valor unitário de R$ 8,59 (oito reais e cinquenta e nove centavos)e o item 06 pelo valor unitário de R$ 0,24 (vinte e quatro centavos);

ITEM 05 - MARPRINT MATERIAIS DE ESCRITÓRIOLTDA-ME, pelo valor unitário de R$ 2,95 (dois reais e noventa ecinco centavos).

Vitória/ES, 20 de abril de 2010.

DES. MANOEL ALVES RABELO Presidente do TJ-ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA




FUNEPJ 023

Objeto: Eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha, para atenderàs necessidades do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.


ITENS 01 a 09, 11, 15, 16, 17 e 19 - VITÓRIA LIMPA LTDA-ME,sendo o item 01 pelo valor unitário de R$ 0,76 (setenta e seiscentavos), o item 02 pelo valor unitário de R$ 2,72 (dois reais e setentae dois centavos), o item 03 pelo valor unitário de R$ 0,85 (oitenta ecinco centavos), o item 04 pelo valor unitário de R$ 4,14 (quatro reaise quatorze centavos), o item 05 pelo valor unitário de R$ 0,64(sessenta e quatro centavos), o item 06 pelo valor unitário de R$ 0,72(setenta e dois centavos), o item 07 pelo valor unitário de R$ 0,28(vinte e oito centavos), o item 08 pelo valor unitário de R$ 0,95(noventa e cinco centavos), o item 09 pelo valor unitário de R$ 1,10(um real e dez centavos), o item 11 pelo valor unitário de R$ 0,53(cinquenta e três centavos), o item 15 pelo valor unitário de R$ 9,21(nove reais e vinte e um centavos), o item 16 pelo valor unitário de R$0,44 (quarenta e quatro centavos), o item 17 pelo valor unitário de R$1,36 (um real e trinta e seis centavos) e o item 19 pelo valor unitário deR$ 1,78 (um real e setenta e oito centavos);

ITENS 10, 14, 18, 20 e 21 - LIMPA TUDO LTDA-ME, sendo o item10 pelo valor unitário de R$ 12,80 (doze reais e oitenta centavos), oitem 14 pelo valor unitário de R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos), oitem 18 pelo valor unitário de R$ 0,50 (cinquenta centavos), o item 20pelo valor unitário de R$ 0,11 (onze centavos) e o item 21 pelo valorunitário de R$ 0,49 (quarenta e nove centavos);

ITENS 12, 13 e 22 - COLETAR EQUIPAMENTOS E MATERIAISDE HIGIENE E LIMPEZA LTDA-ME, sendo o item 12 pelo valorunitário de R$ 1,26 (um real e vinte seis centavos), o item 13 pelo valorunitário de R$ 1,23 (um real e vinte e três centavos) e o item 22 pelovalor unitário de R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos).



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FUNEPJ 025

Objeto: Eventual aquisição de materiais de escritório, para atender àsnecessidades do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.


ITENS 01, 02 e 04 - PAJUFE - COMÉRCIO DISTRIBUIDOR LTDAME, sendo o item 01 pelo valor unitário de R$ 1,33 (um real e trinta etrês centavos), o item 02 pelo valor unitário de R$ 1,32 (um real etrinta e dois centavos) e o item 04 pelo valor unitário de R$ 2,54 (doisreais e cinquenta e quatro centavos);

ITENS 03, 07, 10 e 11 - MARPRINT MATERIAIS DE ESCRITÓRIOLTDA-ME, sendo o item 03 pelo valor unitário de R$ 1,74 (um real esetenta e quatro centavos), o item 07 pelo valor unitário de R$ 8,72(oito reais e setenta e dois centavos), o item 10 pelo valor unitário deR$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) e o item 11 pelo valor unitário de R$0,99 (noventa e nove centavos);

ITEM 05 - VANISOL COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. ME, pelovalor unitário de R$ 3,31 (três reais e trinta e um centavos);

ITEM 06 - TAMPASCO E FREITAS COMÉRCIO LTDA-ME, pelovalor unitário de R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos);

ITENS 08 e 09 - LD COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DEPAPELARIA LTDA. EPP, sendo o item 08 pelo valor unitário de R$2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos) e o item 09 pelo valorunitário de R$ 1,69 (um real e sessenta e nove centavos).



SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA


DISTRIBUIÇÃO

EM 20/04/2010 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:CÂMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100011228REQTE JOSE PEREIRA COSTAADVOGADO MORENO CARDOSO LIRIOA. COATORA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

2- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100011681REQTE NUTRIGAS S/AADVOGADO ULISSES PENACHIOADVOGADO AMANDA AGUIAR DIAS AZZINIA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100011236REQTE GEIRLA LUCINDOADVOGADA MARCILENE LOPES DO NASCIMENTOA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESPÍRITOSANTO

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100090010537REQTE MUNICÍPIO DE CASTELOADVOGADO DAYVSON FACCIN AZEVEDOADVOGADO ANDRE FERREIRA CORREAREQDO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DECASTELO ESADVOGADO MARCELA CLIPES

2- AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100090024462REQTE MUNICÍPIO DE CASTELOADVOGADO DAYVSON FACCIN AZEVEDO


REQDO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIODE CASTELOADVOGADO MARCELA CLIPES

3 - SUSPENSÃO DE SENTENÇA Nº 100100011848REQTE MUNICÍPIO DE JAGUAREADVOGADO LUIZ CARLOS BASSETTIADVOGADO SOLIMARCOS GAIGHERADVOGADA DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDEREQDO POTHOS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA..ADVOGADO CHAIM FERREIRA FARAGE

PARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100100011574REQTE MARIO EUSTAQUIO FERNANDES GASPAR DE PINHOADVOGADO WALLACE ELLER MIRANDAREQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PARA:CRIMINAL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104957243AGVTE L G A M (MENOR PÚBERE)ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

2- AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100011731AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO FABIO GOMESADVOGADO CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12090162160APTE AILTON PEREIRAADVOGADO MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZAADVOGADO MARA LUCIENE BARBOSA SANTOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2090020070APDO WANDERSON LEMOS SALVATOADVOGADO CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRAAPDO ELIETE FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRAAPTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO/APTE ANTONIO GUSTAVO FAVATO COSTAADVOGADO TAREK MOYSES MOUSSALLEM

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35090052438APTE JADIR SOARESADVOGADO JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080145674APTE ROMILSON DA SILVA DANTASADVOGADO FABIO MODESTO DE AMORIM FILHOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 43080005051APTE FABIO ALVES DA SILVAADVOGADO CARLOS ROBERTO LEPPAUSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080118283APTE CLAUDIANO VIEIRA DA SILVAADVOGADO RITA DE CASSIA DA V. BERNARDOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69040025046APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO SADIR GOMESADVOGADA MARCIA PRUCCOLI GAZONI

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69000092556APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO SANDRA SILVA BITENCOURTADVOGADO ARLETE BARRETO DE ARAUJO SILVEIRA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070295258APTE SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080250276APTE GICLE GONCALVES SANTOSADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090298720APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO LEONARDO BATISTA BORGESADVOGADO JADIR CID SIMOES

14 - APELAÇÃO CRIMINALNº 40030005728APTE HORLANDO AURELIANO DO NASCIMENTOADVOGADO ALLAN DOS SANTOS PINHEIROAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050271261APTE ADRIANO BATISTA ALVESADVOGADO CARLOS FURTADO DE MELO FILHOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050291384APTE DENIS DA SILVA ALVESADVOGADO ELIETE BONI BITENCOURTAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

17 - HABEAS CORPUS Nº 100100010220PACTE ERNANDES DE JESUS CRUZADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIR

18 - HABEAS CORPUS Nº 100100005428PACTE DANIEL AUGUSTO DA SILVA MOURAADVOGADO EDUARDO LEITE MUSSIELLOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

19 - HABEAS CORPUS Nº 100100011699PACTE FELIPE FERREIRA LIMAADVOGADO NATALINO ZALDINE FERREIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DECARIACICA

20 - HABEAS CORPUS Nº 100100010501PACTE IVANILDO MACEDO DOS SANTOSADVOGADO ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES PENAISDE VIANA

21 - HABEAS CORPUS Nº 100100011608PACTE RENATO DE SOUZAADVOGADO DUMONT SANTOS REISA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA

22 - HABEAS CORPUS Nº 100100011673PACTE FLAVIO LUIZ DA SILVA FERREIRAADVOGADA MICHELLE GUASTI DE JESUSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DECARIACICA

23 - HABEAS CORPUS Nº 100100011616PACTE C A L (MENOR PÚBERE)ADVOGADO EDUARDO LEITE MUSSIELLOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

24 - HABEAS CORPUS Nº 100100011541PACTE ADAILSON HENRIQUEADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DEECOPORANGA

25 - HABEAS CORPUS Nº 100090046945PACTE OSEAS DE SOUZA GOMESADVOGADO LECIO SILVA MACHADOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA

26 - HABEAS CORPUS Nº 100100011434PACTE L G A M (MENOR PÚBERE)ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE CACHOEIRO DE


27 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14090063018RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO WASHINGTON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO ENOCK ROSA PAULINO

28 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 49090000511RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO LUCIANO GONÇALVES DA CONCEIÇAOADVOGADO DYLSON DOMINGOS DEMARTIN

29 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100011715AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO NEUMA CASSIA DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO MAURO LUCIO CASTRO RAMOS

30 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100011756AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO MANOEL MISSIAS DE JESUS DA PURIFICAÇAOADVOGADO LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS

31 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100011624AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO GETULIO SERGIO FONSECAADVOGADO CELSO MELLO 32 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100011640AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO WEBERSON ANTUNES DE OLIVEIRA

33 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9070005062APTE COSME JOSE DOS SANTOSADVOGADO INEXISTENTEADVOGADO VOLME JOSE DE ALMEIDAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PARA:CÍVEL

1 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100100009917REQTE MARIA ELIZABETH MAIA DALLAADVOGADO ALBERTO JOSE D'OLIVEIRAREQDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

2- REMESSA EX-OFFICIO Nº 50070031500REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL, ESTPARTE SONIA MARIA RUVERI MARIANIADVOGADO SANDRA MARA RANGEL DE JESUSPARTE MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO ADILSON BANDEIRA DIAS

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000512AGVTE METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..ADVOGADO RODOLPHO RANDOW DE FREITASAGVDO A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINS

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910736AGVTE CBF INDUSTRIA DE GUSA S/AADVOGADO GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTAAGVTE DA TERRA SIDERURGICA LTDA..ADVOGADO GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTAAGVTE FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHAO LTDA..ADVOGADO GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTAAGVTE FERGUMINAS SIDERURGICA LTDA..ADVOGADO GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTAAGVTE GUSA NORDESTE S/AADVOGADO GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTAAGVTE SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA S/AADVOGADO GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTAAGVTE SIDERURGICA UNIAO S/AADVOGADO GUSTAVO DE ALVARENGA BATISTAAGVDO STEEL BASE TRADE AGAGVDO PRIME CARBON AG

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910660AGVTE BRASIL BROKERS PARTICIPAÇOES S/AADVOGADO GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHAADVOGADO GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNESAGVDO RODRIGO MELIMADVOGADO SERGIO BERMUDESADVOGADO GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910678AGVTE POINTER CONSULTORIA IMOBILIARIA S/AADVOGADO SERGIO PADILHA MACHADOADVOGADO CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANEDO FILHOAGVDO RODRIGO MELIMADVOGADO SERGIO BERMUDESADVOGADO GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910652AGVTE HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVTE IMPORTBRAS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIALDE INFORMATADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..ADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇAADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRESADVOGADO DANIEL FERNANDES ALVES FILHO

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6101900550AGVTE JOSE BENSO MACIELADVOGADO ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADA MAYARA ASSIS DA MOTA ADVOGADO HELCIO JOAQUIM CORREA MESQUITAAGVDO FIBRA CELULOSE S/AADVOGADO ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAADVOGADO ELIDEMAR M SANTOSADVOGADA SOPHIE HELENE RODRIGUES PORTOADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADA CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROADVOGADA LIGIA MENEZES SANTOS NEVESADVOGADA ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARESADVOGADA HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMESADVOGADA BRUNA GARCIA BENEVIDESADVOGADO CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 56109000036AGVTE VALMIR KOPPADVOGADO JEANE LOURDES G C SILVAADVOGADA MIRIELE DE LOURDES COUTINHOAGVDO CRISTIANE RAMOS BUECK KOPPADVOGADO SERGIO MENEZES DOS SANTOS

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112791AGVTE ZULEICA LEAL DE MELO E SILVAADVOGADO PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUESAGVDO MAURO SERGIO PENA VIANA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47109000175AGVTE ADEMAR LUIZ DE FREITASADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAGVDO BANCO VOLKSWAGENADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13100000564AGVTE ENY DE ALBUQUERQUE CORREAADVOGADO ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORREAAGVDO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITODE CASTELO

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000884AGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSAADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO LIDER REMOLDAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA..MAGNUM TIRESADVOGADO BEN HUR BRENNER DAN FARINA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26109000104AGVTE MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO PAULO JOSE AZEVEDO BRANCOAGVDO ANDRE LUIZ CARNEIRO GOMESADVOGADO ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS


15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104957250AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADA ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇOADVOGADO LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIORAGVDO ALMIR DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOS

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 68060001358APTE BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO PAULO ROBERTO

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 33070011193APTE COMERCIAL AGROINDUSTRIAL LTDA.. - NUTRIMAQADVOGADO LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADA CRISTINA DAHER FERREIRAAPDO MARIA APARECIDA TELAUADVOGADO ANDERSON GUTEMBERG COSTA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17090005988APTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/AADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAPDO I M K F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESAPDO GILMAR GERALDO ANANIAS FURTADOADVOGADO HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32050002016APTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO SELCO DALTOADVOGADA TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTOAPDO LUIZ ANTONIO MOULIN CARVALHOADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO WINICIUS MASOTTIAPDO MARIA MOULIN CARVALHOADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO WINICIUS MASOTTIAPDO HILTON MOULINADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO WINICIUS MASOTTIAPDO DIONE CAETANO MOULINADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO WINICIUS MASOTTIAPDO MILTON CAMPOS DE AZEVEDOADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32050002099APTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO SELCO DALTOADVOGADA TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTOAPDO LUIZ ANTONIO MOULIN CARVALHOADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO WINICIUS MASOTTIAPDO MARIA THEREZINHA ARRABAL FERNANDES CARVALHOADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO WINICIUS MASOTTI

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32050002008APTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO SELCO DALTOADVOGADA TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTOAPDO LUIZ ANTONIO MOULIN CARVALHOADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO WINICIUS MASOTTIAPDO MARIA MOULIN CARVALHOADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO WINICIUS MASOTTIAPDO HILTON MOULINADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO WINICIUS MASOTTIAPDO DIONE CAETANO MOULINADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO WINICIUS MASOTTIAPDO MILTON CAMPOS DE AZEVEDOADVOGADO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO WINICIUS MASOTTI

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47099154370APTE VIVO S/A

ADVOGADO IGOR BOIKO COELHO DE SOUZAAPDO FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUESADVOGADA FLAVIA P R DANIEL

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47099159577APTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/AADVOGADA HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJOAPDO SILVANO LUIS DE JESUSADVOGADO ALINE NICOLE CORREA DA ROCHA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47080071377APTE ELMO NUNES SEPULCROADVOGADO CRISTINA MOREIRA DA CUNHAAPTE MARILEUSA DE JESUS SOUZAADVOGADO CRISTINA MOREIRA DA CUNHAAPDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO FREDERICO J F MARTINS PAIVA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47099167422APTE MARINEA REGONINIADVOGADO LEONARDO BARBOSA DE SOUSAAPDO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLI

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47099157126APTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIAPDO JOEL SIMOES SANTOSADVOGADO LEONARDO BARBOSA DE SOUSA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040105683APTE AGROZON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA..ADVOGADO JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSAPTE ERNESTO ZONADVOGADO JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSAPTE DARLY CARLOS ZONADVOGADO JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSAPDO BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AADVOGADO PAULO LIRIO

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6080055269APTE BANCO ITAUCARD SAADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO ANDREIA OLIVEIRA SOARESADVOGADA MARCELA PINTO MODENESI

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040081271APTE MARIA DAS DORES VENTURELLIADVOGADO JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOSAPTE MARIA DE LOURDES DE SAADVOGADO JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOSAPDO ANTONIO CANDIDO DE SAADVOGADO CRISTOVAO C. P. P. SOBRINHO

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050084637APTE BANCO ITAU S/AADVOGADO MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO LEONE UUGE

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24100910637APTE ALVERINDO ROSAADVOGADO MARCO ANTONIO TOSTES CHAVESAPTE EUNICE DINIZ ROSAADVOGADO MARCO ANTONIO TOSTES CHAVESAPDO BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/AADVOGADO MARIA HELENA KILL

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24100910629APTE ESPÓLIO DE ASCENDINO FRANCISCO DIASADVOGADO MANOEL GERALDO PEVIDOR DIASAPDO BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/AADVOGADO MARIA HELENA KILL

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24100910611APTE MANOEL GERALDO PEVIDOR DIAS


ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/AADVOGADO MARIA HELENA KILL

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24100910603APTE MANOEL GERALDO PEVIDOR DIASADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/AADVOGADO MARIA HELENA KILL

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920148178APTE CARLOS EDUARDO SILVAADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAPDO RIO BRANCO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA..ADVOGADO RICARDO TADEU RIZZO BICALHOAPDO CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO HUDSON DE LIMA PEREIRA

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060221033APTE LUZIA JEANNETTE NUNES ROMANOADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINOAPDO IPAJMADVOGADA MICHELLE FREIRE CABRAL

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69040015815APTE D. M. C. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO JOSE FELICIO GONÇALVES E SOUZAAPTE MARIA CRISTINA SOMAZZ MURYADVOGADO JOSE FELICIO GONÇALVES E SOUZAAPDO T. A. V. C. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA SIMONE PULLING LOPES DA ROSAAPDO VALERIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXAADVOGADA SIMONE PULLING LOPES DA ROSA

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040026657APTE JOSE CARLOS BASSINIADVOGADO JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSAPDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADVOGADO LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050064127APTE JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA..ADVOGADO ELIZABETE MARIA RAVANI GASPARAPTE BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSAPDO JACIMAR DE SOUSA NUNESADVOGADO JOSE LUCAS DOS SANTOS

40 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100011632SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA ESPÓLIO DE GUMERCINDO SARAIVA RIVEIROP.INT.PASSIVA BANCO DO BRASIL S/A

41 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100011657SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA DERCI GOMES SILVEIRAP.INT.PASSIVA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/ABANESTES

42 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100011517SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA FRANCISCO RODRIGUES COELHOP.INT.PASSIVA BANCO DO BRASIL S A

43 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100011459SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA CLAUDIONOR ANTUNES PINTOP.INT.PASSIVA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S ABANESTES

44 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100011525SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA JOSE MARIA MOTTA FILHOP.INT.PASSIVA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S ABANESTES

45 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100011533SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA HELOISA DE FARIA DORIAP.INT.PASSIVA BANCO ABN AMRO REAL SA

46 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100011558SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA BARCELLOS FILHOP.INT.PASSIVA BANCO DO BRASIL S A

47 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100011582SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA NORMA BELIA DE MATOSP.INT.PASSIVA UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A UNIBANCO

48 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100011590SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA ALCEBIADES TEIXEIRA DE GODOY FILHOP.INT.PASSIVA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTESS A

49 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100011442REQTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARE



52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 16090012119REMTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇAO DOCASTELOPARTE MARLENE APARECIDA PANCOTOADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAPARTE ELENA CASSANDRIADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAPARTE VERA LUCIA AZEVEDO FONTANADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAPARTE ANA CLAUDIA VIANAADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAPARTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇAO DO CASTELO

53 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 16090012135REMTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇAO DOCASTELOPARTE JEIZA GUARNIERADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAPARTE ARIANA FAE DA SILVA FERIANIADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAPARTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇAO DO CASTELO

54 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35080085174PARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO VERA LUCIA FAVARES BORBAPARTE LABORATORIO UNIDO DE ANATOMIA PATOLOGICA ECITOPATOLOGIA LTDADVOGADO VITOR DE PAULA FRANÇA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35080085174APTE MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO LABORATORIO UNIDO DE ANATOMIA PATOLOGICA ECITOPATOLOGIA LTD

55 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º Nº A100100011665REQTE JORDANA SIQUEIRA NOVAESADVOGADA ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZAADVOGADO ROBERTO TENORIO KATTERREQDO UNIMED VITÓRIA VITÓRIA, 22/04/2010

GERUSA CARDOSO VIEIRA BARATA SILVA

DIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO EDISTRIBUIÇÃO



DISTRIBUIÇÃO

EM 22/04/2010 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100100011871REQTE.: ELIANA DOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: MARCOS DOS ANJOS GONCALVESADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: JOSIANE PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: FLAVIO SANTOS DO NASCIMENTOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: RAIANY VITORIANO DE QUEIROZADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: JOSE ROBERTO ARAUJO TOLENTINOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: LILIANE DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: JANE CRISTINA DE JESUS GAMA SANTIAGOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: CLAUDIO SANTANNNA ALVESADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: JEDIEU PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: AMILTON SOUZA DOS SANTOSADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: CECILIANO RODRIGUESADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: OFELIA RODRIGUES FELIPEADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: TATIANE CLEMENTE RIBEIROADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: VERA ELESBAOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: ELISIANE DE SOUZA RODRIGUES ALMEIDAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: MAURO CELSO TELLES DA SILVAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: CELIA SERAFIM DOS SANTOSADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: JUAREZ COSTA SOUZAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: ROBSON RODRIGUES ALVESADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: CARLOS ALBERTO FERRREIRA DE SOUZAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: ELIETE VIANA SILVAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: LUCIANO VIEIRA PRATESADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: LUIZ ALMEIDA FILHOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: LUZINETE PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: MARCIO DOS ANJOS GONCALVESADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: MARIA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: MARINA SILVESTRE RIBEIROADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: EVA GARCIA VIEIRAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: ADONIAS SOUZA PEREIRAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: ROBSON FLORENCIO CAROLINOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: JOANA DARC GOMESADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: SOLANGE CAMILOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: BERNARDINA CAMILOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: DAIANA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: MAURICIO FELIX DE JESUS SAMPAIOADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: WILLIAN MENDONÇA FREIREADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: MIRIAN DA SILVA VIEIRAADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: VERA LUCIA DA CRUZADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MORAESADVOGADO: GILCINEA FERREIRA SOARESREQDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO: JOAO PAULO LECCO PESSOTTIADVOGADO: BRUNO CARLESSO DOS REISADVOGADA: BARBARA TRABA JESUSADVOGADA: BRUNELLA NUNES PEREIRA

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100100011889RECTE.: DORVALINO BATISTA FERREIRAADVOGADO: CLAUDIO CARMO TAVARES BATISTARECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100100011897RECTE.: FLÁVIA HELENA GUEDES TURRA ELLERRECTE.: ROBERTO CARLOS LIMA GOMESRECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

3 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100011947REQTE.: JOSÉ MARCIO ACERBIREQDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

4 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100011939RECTE.: GERUSA HELENA MOULIN LOURENÇÃOADVOGADO: LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVARECDO.: PODER JUDICIARIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

5 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100011772RECTE.: JOAQUIM BARBOSA BREDAADVOGADO: FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTADVOGADO: PAULO MILINO ROCHARECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13030040029APTE.: JOSE LUIZ PEDRUZZIADVOGADO: ROBSON LOUZADA TEIXEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 37080010038APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: HONORIO VARGAS DO AMARALADVOGADO: LEONARDO FREITAS DA SILVAADVOGADA: FERNANDA FREITAS DA SILVA MARTINS

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 53090005207APTE.: JONIAS ELERADVOGADO: WALACE DOS SANTOS ALCUREADVOGADO: DARIO ROBERTO VIEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080294176APTE.: LUCIANO COELHO CARNEIROADVOGADO: FLAVIO DA COSTA MORAESADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

5 - HABEAS CORPUS Nº 100100011830PACTE.: JACQUES DE SOUZAADVOGADO: LEONARDO JOSE SALLES DE SAPACTE.: ADELONI VICENTE DE PAULA DIASADVOGADO: LEONARDO JOSE SALLES DE SAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

6 - HABEAS CORPUS Nº 100100011566PACTE.: CLEANICE RAMALHO DO VALLE RISSOADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTIA. COATORA: JUIZ DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA


7 - HABEAS CORPUS Nº 100100011749PACTE.: GISLANE FERREIRA GUIMARAESADVOGADO: SERGIO MORAES NETTOPACTE.: KARINA MARTINELI LINOADVOGADO: SERGIO MORAES NETTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100100011764PACTE.: WESLEY CABRAL DE FREITASADVOGADO: MARCELO MARIANELLI LOSSADVOGADA: SUELLEN CORREIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHAADVOGADO: MARCELO MARIANELLI LOSSADVOGADA: SUELLEN CORREIA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100100011707PACTE.: ALEXANDRE DE OLIVEIRA TERTULIANOADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEIÇAOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE

10 - HABEAS CORPUS Nº 100100011798PACTE.: FERNANDO PIRES AGOSTINHOADVOGADO: ADENIR GOMES DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DE IUNA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100100011814PACTE.: MARIA EUNICE BRANCO BRAUADVOGADO: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DECARIACICA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100100011855PACTE.: IZAEL FELIX DA COSTAADVOGADO: LEONARDO JOSE SALLES DE SAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

13 - HABEAS CORPUS Nº 100100011806PACTE.: JOAO ANTONIO LEMOS DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARI

14 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 54060004238RECTE.: FABIANO FERREIRA ROSAADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

15 - RECLAMAÇÃO Nº 100100006269RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTEP. INT. ATIVA ZENILDA DA SILVA OLIVEIRA

16 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100011822AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: JOSE ROMILDO ALBIANI MANGEFESTEADVOGADA: MARCIA MARIA REMPTO

17 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100011780AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: ROBSON DA SILVA ROSAADVOGADO: ALFREDO ANGELO CREMASCHI

18 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100011723AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: PAULO SERGIO RODRIGUES

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080371792APTE.: LUCINELI BARBOSAADVOGADO: CARLOS FURTADO DE MELO FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080123751APTE.: PATRIK LEAL RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8070037224APTE.: JOSE CAETANO SOARES NETOADVOGADO: AMARILDO MARTINS FILIPEAPDO.: ELIAS ABELHAS RIBEIRO

ADVOGADO: EVALDO SILVA DE OLIVEIRAAPDO./APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47080050389APTE.: VALDIONOR MURICI JUNIORADVOGADO: MARCELO PICHARA MAGESTE SILYAPTE.: LAUDIMARA DA SILVA CORREIAADVOGADO: MARCELO PICHARA MAGESTE SILYAPTE.: DEVAIR DOS SANTOSADVOGADO: AURELIO HENRIQUE BROSEGHINI ALVARENGAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080109933APTE.: MARCELO SOARES BARBOSAADVOGADO: DAMIÃO TAVARES DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14090016768APTE.: JOCASTRA ROCHA DOS SANTOSADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ COELHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11080203547APTE.: ALEX SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO: MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTELAPTE.: FABIANO COSTA CHAVESADVOGADO: LUCIANO SOUZA CORTEZAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909811AGVTE.: VIDAL REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADA: CAROLINA GIACOMINADVOGADA: CONSUELO G. DE MACEDOADVOGADA: ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAADVOGADO: FELIPE VIEIRA NOGUEIRAADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADO: ANDRE FERNANDES BRAZADVOGADO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINOAGVDO.: WHIRPOOL S/AADVOGADO: MARCIO DE SOUZA POLTOADVOGADO: ANTONIO URBINO PENNA JRADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLOADVOGADA: ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIADVOGADA: TAYSA BALDO DO NASCIMENTOADVOGADO: KARINA BATISTA OLIVEIRA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112544AGVTE.: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADA: DANIELA BERNABE COELHOAGVDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADA: MARCIA REGINA DA SILVA NUNESADVOGADO: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910660AGVTE.: BRASIL BROKERS PARTICIPAÇOES S/AADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHAADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNESAGVDO.: RODRIGO MELIMADVOGADO: SERGIO BERMUDESADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910678AGVTE.: POINTER CONSULTORIA IMOBILIARIA S/AADVOGADO: SERGIO PADILHA MACHADOADVOGADO: CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANEDO FILHOAGVDO.: RODRIGO MELIMADVOGADO: SERGIO BERMUDESADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE


5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910785AGVTE.: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOADVOGADO: ROGERIO NUNES ROMANOADVOGADA: JEANINE NUNES ROMANOAGVDO.: RAPHAEL DE OLIVEIRA BOAMORTE

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910827AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RODRIGO LORENCINI TIUSSIAGVDO.: BRUNO PEREIRA NASCIMENTOADVOGADA: PAULA FERRI PEREIRAAGVDO.: LEONARDO JOSE SALLES DE SAADVOGADA: PAULA FERRI PEREIRA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47109000191AGVTE.: ALOISIO GOMES DE CAMPOSADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIAAGVDO.: MARINA LEITE COSTA BARBOSAADVOGADO: JOSE CASSIMIRO

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30109000304AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE DALLA BERNARDINAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910819AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARCIO MELHEMAGVDO.: TAKESI BARBOSA KURISAKAADVOGADO: ELIVALDO FILHO GODINHO CAVALCANTE

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910801AGVTE.: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃOADVOGADA: JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO: ROGERIO NUNES ROMANOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOAGVDO.: ALEXSANDER CAETANO FERREIRA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30109000296AGVTE.: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL PREADVOGADO: FERNANDA ANDREAO RONCHIADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSAGVDO.: ANTONIO CARLOS LOPESADVOGADA: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVDO.: IVANETE DA SILVA CORRÊAADVOGADA: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVDO.: LURDES ZANG WESCHENFELDERADVOGADA: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112825AGVTE.: ERALDO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO: ADMILSON MARTINS BELCHIORAGVDO.: IMOBILIARIA RIVIERA LTDAADVOGADO: LUCIANO BRAVIN

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910793AGVTE.: AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ENSINOADVOGADA: JEANINE NUNES ROMANOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOADVOGADO: ROGERIO NUNES ROMANOAGVDO.: SUELY GRACIETTE DE RAMOS MAGESKY

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2109000048AGVTE.: ANGELA MARIA PERCIANO RIBEIROADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOAGVDO.: JOSE ROMEL DA SILVAADVOGADO: DEICLESSUEL LIMA DAN

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50109000138AGVTE.: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO: ADILSON BANDEIRA DIASAGVDO.: IMOBILIARIA CASTANHEIRA LTDAADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910777AGVTE.: ESPÓLIO DE BENEVENUTO JOSE FOLADOR

ADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: ALEXANDRE DALLA BERNARDINAADVOGADA: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO: BRUNO CESAR LIMONGI HORTAAGVDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRANGELO DE BIASEADVOGADO: MARIA JOSE ROMAGNAADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTO

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47109000183AGVTE.: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/AADVOGADO: BRUNO LA GATTA MARTINSADVOGADO: JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZAADVOGADO: MARCELO D WANDERWEGESADVOGADO: DECIO GONÇALVES TORRE FREIREADVOGADO: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRAADVOGADO: GUSTAVO ANDEREADVOGADO: GUSTAVO DE MARCHI E SILVAADVOGADO: ANDREA JULIAO DE AGUIARADVOGADO: DIEGO AZEREDO LORENCINIAGVDO.: TEXBRASIL DERIVADOS DE PETROLEO LTDAADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEADVOGADO: DIEGO LEITE NERY

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910769AGVTE.: MARIA DAS GRACAS FERREIRA LOBINOADVOGADO: LORENA MELO OLIVEIRAADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEAGVDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DE VI

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112817AGVTE.: KATIA POLETE DUENKADVOGADO: LEONARDO FERREIRA BIDARTAGVDO.: MARCIO MITSUHIKO DEMURA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910744AGVTE.: RENI BORELADVOGADA: LETICIA RANGEL SERRAOADVOGADA: WALESKA RIBEIRO MAGALHAESAGVDO.: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000892AGVTE.: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDAADVOGADO: MARIO CEZAR PEDROSA SOARESADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESAGVDO.: COMPAR COMERCIAL LTDAADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEAGVDO.: MARCOS LUCIANO DA SILVA GOMESADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEAGVDO.: EDUARDO MAGNO DA SILVA GOMESADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOSADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910694AGVTE.: COMERCIAL AUTOVIDROS LTDAADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910710AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊAAGVDO.: ARIELLY MOURA PRATAADVOGADO: ISAAC BEBER PADILHAADVOGADO: DANIEL GARCIA PRATA

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112809AGVTE.: FRANCISCO NETOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO: FABIO NEFFA ALCUREADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMAGVDO.: CLIVIAN OLIVEIRA COSWOSCKADVOGADO: ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES


25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910702AGVTE.: BRAMAX COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITOAGVTE.: EDUARDO ROBERTO PEIXOTOADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITOADVOGADO: MARIO SILVA MOSCOSO CANTOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910751AGVTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/AADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDO.: JULIO CEZAR BARBOSA MOTAADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRA

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104957268AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: TATIANA CLÁUDIA SANTOS AQUINOAGVDO.: SAYD FARIAS DE LIMAADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910686AGVTE.: LUCIANO DA SILVA SUBTILADVOGADO: MARCELO SANTOS LEITEADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVAAGVDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIAAGVDO.: GLOBO PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45109000054AGVTE.: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃOGABRIEL DA PALHAADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAGVDO.: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHAADVOGADO: RODRIGO CASSARO BARCELOS

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100910728AGVTE.: FLAVIO CIPRIANO DA FONSECA LANESADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZAGVDO.: MOACIR MIRANDA LANESADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050116628APTE.: ADJJ FOMENTO MERCANTIL LTDAADVOGADO: MARIO CEZAR PEDROSA SOARESADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESAPDO.: GOMES COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDAAPDO.: ELECIR LOUZADA GOMESAPDO.: CAMILA FAVANOADVOGADO: CARLOS ROGERIO SOUZA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21090011087APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: H M M (MENOR IMPUBERE) ADVOGADA: LUIZA CAROLINA DANTAS FARADAPDO.: T M S (MENOR PÚBERE) ADVOGADA: LUIZA CAROLINA DANTAS FARADAPDO.: EDNEIA SILVA MIRANDAADVOGADA: LUIZA CAROLINA DANTAS FARAD

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12090029393APTE.: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO: EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO.: PATRICK POTAO DE JESUS

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 55030000297APTE.: BANESTES SEGUROS SAADVOGADO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAAPDO.: ELIEUZA DE MATOSADVOGADO: MANOEL SOARES DE DEUS

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030042151APDO.: ANTENOR ZUCCONADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHOAPTE./APDO.: SATMA SUL AMERICA PARTICIPAÇOES S/AADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADA: ANA CECILIA CARNEIROAPDO./APTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO: IMERO DEVE

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