BIZURADA CONSTITUIO DO ESTADO DA PARABA

PROFA. KATUCHA MARQUES

1 (Katucha) Os poderes Executivo e Legislativo no Estado e no Municpio so exercidos, respectivamente, por:

a) Governador do Estado e Prefeito; Cmara dos Vereadores e Assembleia Legislativa.

b) Governador, Prefeito, Deputados Federais, Estaduais e Vereadores.

c) Governador do Estado, Vereadores, Prefeito, Deputados Estaduais.

d) Prefeito e Vereadores; Deputados Estaduais e Governador.

e) Governador e Deputados Estaduais; Prefeito e Vereadores.

2 (FCC 2012 - adaptada) A Assembleia Legislativa reunir-se-, em sesso legislativa anual, independentemente de convocao, de

(A) 15 de Fevereiro a 15 de Julho e de 1o de Agosto a 10 de Dezembro.

(B) 1 de Janeiro a 30 de Junho e de 1o de Agosto a 1o de Dezembro.

(C) 1o de Fevereiro a 20 de Junho e de 05 de julho a 20 de Dezembro

(D) 1o de Fevereiro a 30 de Junho e de 1o de Agosto a 15 de Dezembro.

(E) 1 de Janeiro a 1 de Julho e de 10 de Agosto a 20 de Dezembro.

3 (Katucha) Sobre Estados e Municpios, assinale a assertiva correta:

a) O Estado ser organizado e regido pela Constituio e pelas leis que adotar, observados os princpios das Constituies Municipais. b) O Municpio reger-se- por Constituio, votada em dois turnos com o interstcio mnimo de dez dias, e aprovada por dois teros dos membros da Cmara Municipal.c) O poder legislativo no Municpio exercido pela Cmara Municipal de Vereadores, representada pelos Vereadores, eleitos no sistema proporcional para o mandato de quatro anos.

d) O poder legislativo no Estado exercido pela Assembleia Legislativa, representada pelos Deputados Estaduais, eleitos no sistema majoritrio para o mandato de quatro anos.

e) A Assembleia Legislativa tem a funo de fiscalizar as contas do Municpio, com o auxlio do Tribunal de Contas.4 (Katucha) Sobre Governadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Vereadores, correto afirmar que:

a) Os Deputados Estaduais so inviolveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opinies, palavras e votos, no limite do Estado.b) Os Vereadores so inviolveis por quaisquer de suas opinies, palavras e votos, no limite do Estado.c) Nos crimes de responsabilidade, o governador ser julgado pela Assembleia Legislativa, e o Prefeito pela Cmara Municipal.

d) Nos crimes comuns, o Governador e o Prefeito sero julgados pelo Tribunal de Justia.

e) Governadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Vereadores sero eleitos em pleito simultneo, no primeiro domingo de outubro, e, caso seja necessrio haver segundo turno.

5 (FCC 2011 - adaptada) A criao, a incorporao, a fuso e o desmembramento de ser realizada aps divulgao dos Estudos de Viabilidade Municipal, e mediante aprovao da populao diretamente interessada, por meio de

(A) iniciativa popular

(B) veto popular(C) referendo

(D) plebiscito

(E) eleio indireta6 (FCC 2012 adaptada) O TCE emitiu parecer prvio favorvel s contas anuais do Prefeito de um municpio. Todavia, a Cmara Municipal, composta por vinte e um vereadores, rejeitou o parecer por deciso de onze de seus membros. possvel afirmar que essa deciso

(A) atende os preceitos da Constituio, que prev a possibilidade de rejeio do parecer prvio por deciso de no mnimo 50% de seus membros.

(B) contraria o previsto na Constituio Estadual que exige qurum mnimo de 50% mais um de seus membros para a rejeio do parecer prvio.

(C) contraria o previsto na Constituio Estadual, que exige qurum mnimo de 2/3 de seus membros para a rejeio do parecer prvio.

(D) atende os preceitos da Constituio Estadual, que prev a possibilidade de rejeio do parecer prvio por deciso de no mnimo 2/5 de seus membros.7 (FCC 2012) Considerando sua natureza jurdica, o Tribunal de Contas rgo que

(A) integra o Poder Executivo e exerce o controle externo.

(B) integra o Poder Legislativo e exerce o controle externo.

(C) integra o Poder Judicirio e exerce o controle externo.

(D) auxilia o Poder Executivo quando este exerce o controle externo.

(E) auxilia o Poder Legislativo quando este exerce o controle externo.

8 (FCC 2012 - adaptada) Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituio Estadual aos trabalhadores est a

(A) garantia de vencimento no inferior ao salrio mnimo(B) remunerao do servio extraordinrio superior, no mnimo, em trinta por cento do normal.

(C) licena gestante e a me adotiva, independente da idade do adotado, com durao de 120 dias. (D) remunerao do trabalhador portador de deficincia, no mnimo, superior a cinquenta por cento do que no tenha deficincia.

(E) durao do trabalho normal no superior a oito horas dirias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensao de horrios e a reduo do expediente.

9 Sobre o servidor pblico na constituio do Estado da Paraiba, correto afirmar que:

a) O servidor pblico estvel s perder o cargo em virtude de sentena judicial transitada em julgado;

b) So estveis aps trs anos de efetivo exerccio os servidores aprovados em concurso pblico.

c) O servidor pblico que assume o mandato eletivo de vereador, havendo compatibilidade de horrios, ir manter seu cargo, emprego ou funo, optando pela remunerao que lhe for conveniente.

d) As funes de confiana, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes do cargo efetivo, e os cargos em comisso, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condies e percentuais mnimos previstos em lei, destinam-se apenas s atribuies de direo, chefia e assessoramento.

e) vedada a acumulao remunerada de cargos pblicos, exceto, quando houver compatibilidade de horrios, para dois cargos de professor; um cargo de professor com outro, tcnico ou cientfico; dois cargos tcnicos; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sade, com profisses regulamentadas.

10. (Katucha) Sobre o Estado da Paraiba, de acordo com a Constituio Estadual, correto afirmar, exceto:a) Ficam tombados, para fins de preservao e conservao, o Altiplano do Cabo Branco, a Ponta e a Praia do Seixas, salincias mais orientais das Amricas, o Pico do Jabre, o Pico do Yay em Santa Luzia e a Estncia Hidromineral de Brejo das Freiras.

b) A zona costeira, no territrio do Estado da Paraba, patrimnio ambiental, cultural, paisagstico, histrico e ecolgico. c) No territrio paraibano, permitido instalar usinas nucleares e depositar lixo atmico no produzido no Estado. d) de interesse ecolgico do Estado toda a faixa de praia de seu territrio at cem metros da mar de sizgia, bem como a falsia do Cabo Branco, Coqueirinho, Tambaba, Tabatinga, Forte e Cardosa, e, ainda, os remanescentes da Mata Atlntica, compreendendo as matas de Mamanguape, Rio Vermelho, Buraquinho, Amm, Aldeiae Cavau, de Areia, as matas do Curimata, Brejo, Agreste, Serto, Cariri, a reserva florestal de So Jos da Mata no Municpio de Campina Grande e o Picodo Jabre em Teixeira,

e) So considerados patrimnio histrico da Paraba a Praia do Seixas e o Cabo Branco, salincia mais oriental da Amrica.