RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOSRESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS

ACIDENTES DE TRABALHOACIDENTES DE TRABALHO

PERANTE A NOVA CONSTITUIÇÃOPERANTE A NOVA CONSTITUIÇÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOSRESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS

ACIDENTES DE TRABALHOACIDENTES DE TRABALHO

PERANTE A NOVA CONSTITUIÇÃOPERANTE A NOVA CONSTITUIÇÃO

ACIDENTEACIDENTE

NÃO ACONTECE POR ACONTECERNÃO ACONTECE POR ACONTECER

EXISTE UMA CAUSAEXISTE UMA CAUSA

EXISTEM RESPONSABILIDADESEXISTEM RESPONSABILIDADES

EXISTEM RESPONSÁVEISEXISTEM RESPONSÁVEIS

ACIDENTEACIDENTE

NÃO ACONTECE POR ACONTECERNÃO ACONTECE POR ACONTECER

EXISTE UMA CAUSAEXISTE UMA CAUSA

EXISTEM RESPONSABILIDADESEXISTEM RESPONSABILIDADES

EXISTEM RESPONSÁVEISEXISTEM RESPONSÁVEIS

O PRIMEIRO CASO NO PAÍSO PRIMEIRO CASO NO PAÍS

Morte de operário por descarga elétrica ocasionou Morte de operário por descarga elétrica ocasionou condenação dos responsáveiscondenação dos responsáveis

O primeiro caso brasileiro de condenação penal na área de acidentesO primeiro caso brasileiro de condenação penal na área de acidentesde trabalho que envolveu o presidente de uma empresa, além de outrosde trabalho que envolveu o presidente de uma empresa, além de outros

funcionários, ocorreu em 1987, na cidade de Restinga Seca, cidade funcionários, ocorreu em 1987, na cidade de Restinga Seca, cidade localizada a cerca de 250 quilômetros da capital gaúcha. A morte de localizada a cerca de 250 quilômetros da capital gaúcha. A morte de

um operário por descarga elétrica levou o Tribunal de Alçada a um operário por descarga elétrica levou o Tribunal de Alçada a condenar todos os responsáveis pela segurança da vítima. Foramcondenar todos os responsáveis pela segurança da vítima. Foram

condenados o presidente da usina hidroelétrica, o gerente, o engenheirocondenados o presidente da usina hidroelétrica, o gerente, o engenheiroelétrico responsável e o eletrotécnico da empresa de energia elétrica local.elétrico responsável e o eletrotécnico da empresa de energia elétrica local.

Todos foram enquadrados nas sanções do artigo 121 ( matar alguém ),Todos foram enquadrados nas sanções do artigo 121 ( matar alguém ),combinado com o artigo 29 do Código Penal. A condenação foi de umcombinado com o artigo 29 do Código Penal. A condenação foi de um

Ano e quatro meses de detenção, por homicídio culposo. Como os réusAno e quatro meses de detenção, por homicídio culposo. Como os réuscondenados eram todos primários, a pena privativa de liberdade foi condenados eram todos primários, a pena privativa de liberdade foi Substituída pela pena restritiva de direitos, que se deu através daSubstituída pela pena restritiva de direitos, que se deu através da

prestação de serviços à comunidade. A critério do juiz de Execuções Penais, prestação de serviços à comunidade. A critério do juiz de Execuções Penais, Os condenados tiveram de ministrar aulas a professores e alunosOs condenados tiveram de ministrar aulas a professores e alunosSobre como lidar com energia elétrica com absoluta segurança.Sobre como lidar com energia elétrica com absoluta segurança.

O PRIMEIRO CASO NO PAÍSO PRIMEIRO CASO NO PAÍS

Morte de operário por descarga elétrica ocasionou Morte de operário por descarga elétrica ocasionou condenação dos responsáveiscondenação dos responsáveis

O primeiro caso brasileiro de condenação penal na área de acidentesO primeiro caso brasileiro de condenação penal na área de acidentesde trabalho que envolveu o presidente de uma empresa, além de outrosde trabalho que envolveu o presidente de uma empresa, além de outros

funcionários, ocorreu em 1987, na cidade de Restinga Seca, cidade funcionários, ocorreu em 1987, na cidade de Restinga Seca, cidade localizada a cerca de 250 quilômetros da capital gaúcha. A morte de localizada a cerca de 250 quilômetros da capital gaúcha. A morte de

um operário por descarga elétrica levou o Tribunal de Alçada a um operário por descarga elétrica levou o Tribunal de Alçada a condenar todos os responsáveis pela segurança da vítima. Foramcondenar todos os responsáveis pela segurança da vítima. Foram

condenados o presidente da usina hidroelétrica, o gerente, o engenheirocondenados o presidente da usina hidroelétrica, o gerente, o engenheiroelétrico responsável e o eletrotécnico da empresa de energia elétrica local.elétrico responsável e o eletrotécnico da empresa de energia elétrica local.

Todos foram enquadrados nas sanções do artigo 121 ( matar alguém ),Todos foram enquadrados nas sanções do artigo 121 ( matar alguém ),combinado com o artigo 29 do Código Penal. A condenação foi de umcombinado com o artigo 29 do Código Penal. A condenação foi de um

Ano e quatro meses de detenção, por homicídio culposo. Como os réusAno e quatro meses de detenção, por homicídio culposo. Como os réuscondenados eram todos primários, a pena privativa de liberdade foi condenados eram todos primários, a pena privativa de liberdade foi Substituída pela pena restritiva de direitos, que se deu através daSubstituída pela pena restritiva de direitos, que se deu através da

prestação de serviços à comunidade. A critério do juiz de Execuções Penais, prestação de serviços à comunidade. A critério do juiz de Execuções Penais, Os condenados tiveram de ministrar aulas a professores e alunosOs condenados tiveram de ministrar aulas a professores e alunosSobre como lidar com energia elétrica com absoluta segurança.Sobre como lidar com energia elétrica com absoluta segurança.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESAOBRIGAÇÕES DA EMPRESALEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIALEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

LEI 8213 DE 240791LEI 8213 DE 240791(REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL(REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL ) )

ARTIGO 120ARTIGO 120 : NOS CASOS DE NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA : NOS CASOS DE NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA QUANTO ÀS NORMAS PADRÃO DE SEGURANÇA E HIGIENEQUANTO ÀS NORMAS PADRÃO DE SEGURANÇA E HIGIENE

DO TRABALHO INDICADOS PARA A PROTEÇÃO INDIVIDUAL EDO TRABALHO INDICADOS PARA A PROTEÇÃO INDIVIDUAL ECOLETIVA A COLETIVA A PREVIDENCIA SOCIALPREVIDENCIA SOCIAL PROPORÁ AÇÃO PROPORÁ AÇÃO

REGRESSIVA CONTRA OS RESPONSÁVIESREGRESSIVA CONTRA OS RESPONSÁVIES

ARTIGO 121ARTIGO 121 : O PAGAMENTO PELA : O PAGAMENTO PELA PREVIDENCIA SOCIALPREVIDENCIA SOCIAL DAS DAS PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO NÃO EXCLUEM A PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO NÃO EXCLUEM A

RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA OU DE OUTREM. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA OU DE OUTREM.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESAOBRIGAÇÕES DA EMPRESALEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIALEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

LEI 8213 DE 240791LEI 8213 DE 240791(REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL(REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL ) )

ARTIGO 120ARTIGO 120 : NOS CASOS DE NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA : NOS CASOS DE NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA QUANTO ÀS NORMAS PADRÃO DE SEGURANÇA E HIGIENEQUANTO ÀS NORMAS PADRÃO DE SEGURANÇA E HIGIENE

DO TRABALHO INDICADOS PARA A PROTEÇÃO INDIVIDUAL EDO TRABALHO INDICADOS PARA A PROTEÇÃO INDIVIDUAL ECOLETIVA A COLETIVA A PREVIDENCIA SOCIALPREVIDENCIA SOCIAL PROPORÁ AÇÃO PROPORÁ AÇÃO

REGRESSIVA CONTRA OS RESPONSÁVIESREGRESSIVA CONTRA OS RESPONSÁVIES

ARTIGO 121ARTIGO 121 : O PAGAMENTO PELA : O PAGAMENTO PELA PREVIDENCIA SOCIALPREVIDENCIA SOCIAL DAS DAS PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO NÃO EXCLUEM A PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO NÃO EXCLUEM A

RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA OU DE OUTREM. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA OU DE OUTREM.

CONCEITO DE CULPA:CONCEITO DE CULPA:ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃOALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988 A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988 ESTENDEU AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADES CONTRA AS ESTENDEU AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADES CONTRA AS EMPRESAS QUANDO HOUVER A COMPROVAÇÃO DA CULPA EMPRESAS QUANDO HOUVER A COMPROVAÇÃO DA CULPA

(SIMPLES / GRAVE OU DOLO EVENBTUAL).(SIMPLES / GRAVE OU DOLO EVENBTUAL).A CONSTITUIÇÃO ANTERIOR SÓ PERMITIA AÇÕES DESSA A CONSTITUIÇÃO ANTERIOR SÓ PERMITIA AÇÕES DESSA NATUREZA QUANDO SE CONSEGUISSE COMPROVAR A NATUREZA QUANDO SE CONSEGUISSE COMPROVAR A

CULPA GRAVE DA EMPRESA.CULPA GRAVE DA EMPRESA.

CONCEITO DE CULPA:CONCEITO DE CULPA:ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃOALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988 A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988 ESTENDEU AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADES CONTRA AS ESTENDEU AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADES CONTRA AS EMPRESAS QUANDO HOUVER A COMPROVAÇÃO DA CULPA EMPRESAS QUANDO HOUVER A COMPROVAÇÃO DA CULPA

(SIMPLES / GRAVE OU DOLO EVENBTUAL).(SIMPLES / GRAVE OU DOLO EVENBTUAL).A CONSTITUIÇÃO ANTERIOR SÓ PERMITIA AÇÕES DESSA A CONSTITUIÇÃO ANTERIOR SÓ PERMITIA AÇÕES DESSA NATUREZA QUANDO SE CONSEGUISSE COMPROVAR A NATUREZA QUANDO SE CONSEGUISSE COMPROVAR A

CULPA GRAVE DA EMPRESA.CULPA GRAVE DA EMPRESA.

TEXTO DA NOVA CONSTITUIÇÃOTEXTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO ( 05.10.88 )( 05.10.88 )

ART. 7º XXVIII : SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO,ART. 7º XXVIII : SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR, A CARGO DO EMPREGADOR, SEM EXCLUIRSEM EXCLUIR A A QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER EM DOLO OU EM DOLO OU CULPACULPA..

TEXTO DA NOVA CONSTITUIÇÃOTEXTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO ( 05.10.88 )( 05.10.88 )

ART. 7º XXVIII : SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO,ART. 7º XXVIII : SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR, A CARGO DO EMPREGADOR, SEM EXCLUIRSEM EXCLUIR A A QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER EM DOLO OU EM DOLO OU CULPACULPA..

CULPA GRAVE OU DOLO EVENTUALCULPA GRAVE OU DOLO EVENTUAL ::

EMBORA NÃO EXISTA A INTENÇÃO DAEMBORA NÃO EXISTA A INTENÇÃO DA AÇÃO O RESULTADO É PREVISTO.AÇÃO O RESULTADO É PREVISTO.

EXEMPLO: PEDIR AO OPERÁRIO QUE UTILIZE O ELEVADOREXEMPLO: PEDIR AO OPERÁRIO QUE UTILIZE O ELEVADOR DE CARGA, EM MÁS CONDIÇÕES DE USO, CUJA DE CARGA, EM MÁS CONDIÇÕES DE USO, CUJA MANUTENÇÃO JÁ FOI PEDIDAMANUTENÇÃO JÁ FOI PEDIDA ( A FAMOSA ¨ESTA É A ULTIMA VEZ¨). ( A FAMOSA ¨ESTA É A ULTIMA VEZ¨). O ELEVADOR DESPENCA E O OPERÁRIO SE ACIDENTA. O ELEVADOR DESPENCA E O OPERÁRIO SE ACIDENTA.

CULPA GRAVE OU DOLO EVENTUALCULPA GRAVE OU DOLO EVENTUAL ::

EMBORA NÃO EXISTA A INTENÇÃO DAEMBORA NÃO EXISTA A INTENÇÃO DA AÇÃO O RESULTADO É PREVISTO.AÇÃO O RESULTADO É PREVISTO.

EXEMPLO: PEDIR AO OPERÁRIO QUE UTILIZE O ELEVADOREXEMPLO: PEDIR AO OPERÁRIO QUE UTILIZE O ELEVADOR DE CARGA, EM MÁS CONDIÇÕES DE USO, CUJA DE CARGA, EM MÁS CONDIÇÕES DE USO, CUJA MANUTENÇÃO JÁ FOI PEDIDAMANUTENÇÃO JÁ FOI PEDIDA ( A FAMOSA ¨ESTA É A ULTIMA VEZ¨). ( A FAMOSA ¨ESTA É A ULTIMA VEZ¨). O ELEVADOR DESPENCA E O OPERÁRIO SE ACIDENTA. O ELEVADOR DESPENCA E O OPERÁRIO SE ACIDENTA.

CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES:

É TIPIFICADA POR TRÊS FATORES:É TIPIFICADA POR TRÊS FATORES:

NEGLIGÊNCIA,NEGLIGÊNCIA,IMPRUDÊNCIA,IMPRUDÊNCIA,

IMPERÍCIA,IMPERÍCIA,

CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES:

É TIPIFICADA POR TRÊS FATORES:É TIPIFICADA POR TRÊS FATORES:

NEGLIGÊNCIA,NEGLIGÊNCIA,IMPRUDÊNCIA,IMPRUDÊNCIA,

IMPERÍCIA,IMPERÍCIA,

CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES:

NEGLIGÊNCIA:NEGLIGÊNCIA:

• AUSÊNCIA DE PRECAUÇÃO OU INDIFERENÇAAUSÊNCIA DE PRECAUÇÃO OU INDIFERENÇAEM RELAÇÃO AO ATO REALIZADOEM RELAÇÃO AO ATO REALIZADO

EXEMPLO: FÁBRICA SUJA / MAL ILUMINADA / EXEMPLO: FÁBRICA SUJA / MAL ILUMINADA / MAL VENTILADA, QWUE PROPORCIONE MAL VENTILADA, QWUE PROPORCIONE CONDIÇÕES DE UMA SITUAÇÃO OUCONDIÇÕES DE UMA SITUAÇÃO OUAMBIENTE INSEGUROAMBIENTE INSEGURO

CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES:

NEGLIGÊNCIA:NEGLIGÊNCIA:

• AUSÊNCIA DE PRECAUÇÃO OU INDIFERENÇAAUSÊNCIA DE PRECAUÇÃO OU INDIFERENÇAEM RELAÇÃO AO ATO REALIZADOEM RELAÇÃO AO ATO REALIZADO

EXEMPLO: FÁBRICA SUJA / MAL ILUMINADA / EXEMPLO: FÁBRICA SUJA / MAL ILUMINADA / MAL VENTILADA, QWUE PROPORCIONE MAL VENTILADA, QWUE PROPORCIONE CONDIÇÕES DE UMA SITUAÇÃO OUCONDIÇÕES DE UMA SITUAÇÃO OUAMBIENTE INSEGUROAMBIENTE INSEGURO

CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES:

IMPRUDÊNCIA:IMPRUDÊNCIA:

• PRÁTICA DE UM ATO PERIGOSOPRÁTICA DE UM ATO PERIGOSO

EXEMPLOEXEMPLO: : OPERÁRIO QUE RETIRA A PROTEÇÃO DA OPERÁRIO QUE RETIRA A PROTEÇÃO DA MÁQUINA COM O INTUITO DE AUMENTARMÁQUINA COM O INTUITO DE AUMENTAR A PRODUÇÃO.A PRODUÇÃO.

BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO: Essa atitude reponsabiliza a chefia: Essa atitude reponsabiliza a chefia do trabalhador por esta se constituirdo trabalhador por esta se constituir em elo de ligação ( preposto ) em elo de ligação ( preposto ) trabalhador / empresa. É crime a trabalhador / empresa. É crime a conivência ou omissão. conivência ou omissão.

CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES:

IMPRUDÊNCIA:IMPRUDÊNCIA:

• PRÁTICA DE UM ATO PERIGOSOPRÁTICA DE UM ATO PERIGOSO

EXEMPLOEXEMPLO: : OPERÁRIO QUE RETIRA A PROTEÇÃO DA OPERÁRIO QUE RETIRA A PROTEÇÃO DA MÁQUINA COM O INTUITO DE AUMENTARMÁQUINA COM O INTUITO DE AUMENTAR A PRODUÇÃO.A PRODUÇÃO.

BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO: Essa atitude reponsabiliza a chefia: Essa atitude reponsabiliza a chefia do trabalhador por esta se constituirdo trabalhador por esta se constituir em elo de ligação ( preposto ) em elo de ligação ( preposto ) trabalhador / empresa. É crime a trabalhador / empresa. É crime a conivência ou omissão. conivência ou omissão.

CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES:

IMPERÍCIA:IMPERÍCIA:

• FALTA DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE FALTA DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE DETERMINADA PROFISSÃO OU ARTEDETERMINADA PROFISSÃO OU ARTE

EXEMPLO: SUBMETER TRABALHADOR NÃO HABILITADOEXEMPLO: SUBMETER TRABALHADOR NÃO HABILITADO A SUBSTITUIR – EM CARÁTER EVENTUIAL – A SUBSTITUIR – EM CARÁTER EVENTUIAL – TRABALHADOR TITULAR NA FUNÇÃO.TRABALHADOR TITULAR NA FUNÇÃO.

BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO: : SUSTITUIR OPERADOR DE EMPILHADEIRASUSTITUIR OPERADOR DE EMPILHADEIRA APTO PARA A FUNÇÃO POR MOTORISTA COMEM, SOFRENDO ESTEAPTO PARA A FUNÇÃO POR MOTORISTA COMEM, SOFRENDO ESTE ÚLTIMO GRAVE ACIDENTE POR FALTA DE PREPARO ESPECÍFICO. ÚLTIMO GRAVE ACIDENTE POR FALTA DE PREPARO ESPECÍFICO.

CULPA SIMPLES:CULPA SIMPLES:

IMPERÍCIA:IMPERÍCIA:

• FALTA DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE FALTA DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE DETERMINADA PROFISSÃO OU ARTEDETERMINADA PROFISSÃO OU ARTE

EXEMPLO: SUBMETER TRABALHADOR NÃO HABILITADOEXEMPLO: SUBMETER TRABALHADOR NÃO HABILITADO A SUBSTITUIR – EM CARÁTER EVENTUIAL – A SUBSTITUIR – EM CARÁTER EVENTUIAL – TRABALHADOR TITULAR NA FUNÇÃO.TRABALHADOR TITULAR NA FUNÇÃO.

BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO: : SUSTITUIR OPERADOR DE EMPILHADEIRASUSTITUIR OPERADOR DE EMPILHADEIRA APTO PARA A FUNÇÃO POR MOTORISTA COMEM, SOFRENDO ESTEAPTO PARA A FUNÇÃO POR MOTORISTA COMEM, SOFRENDO ESTE ÚLTIMO GRAVE ACIDENTE POR FALTA DE PREPARO ESPECÍFICO. ÚLTIMO GRAVE ACIDENTE POR FALTA DE PREPARO ESPECÍFICO.

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVILAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

É UMA AÇÃO PRIVADA.É UMA AÇÃO PRIVADA.

DEVE SER PLEITEADA PELOS HERDEIROS DODEVE SER PLEITEADA PELOS HERDEIROS DOTRABALHADOR ACIDENTADO.TRABALHADOR ACIDENTADO.

COMPROVANDO-SE A RESPONSABILIDADE DACOMPROVANDO-SE A RESPONSABILIDADE DAEMPRESA, ESTA É OBRIGADA A REPARAR O DANOEMPRESA, ESTA É OBRIGADA A REPARAR O DANOPAGANDO INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZ PAGANDO INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZ CONSIDERANDO AS LESÕES OU MORTE DOCONSIDERANDO AS LESÕES OU MORTE DOTRABALHADOR. TRABALHADOR.

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVILAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

É UMA AÇÃO PRIVADA.É UMA AÇÃO PRIVADA.

DEVE SER PLEITEADA PELOS HERDEIROS DODEVE SER PLEITEADA PELOS HERDEIROS DOTRABALHADOR ACIDENTADO.TRABALHADOR ACIDENTADO.

COMPROVANDO-SE A RESPONSABILIDADE DACOMPROVANDO-SE A RESPONSABILIDADE DAEMPRESA, ESTA É OBRIGADA A REPARAR O DANOEMPRESA, ESTA É OBRIGADA A REPARAR O DANOPAGANDO INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZ PAGANDO INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZ CONSIDERANDO AS LESÕES OU MORTE DOCONSIDERANDO AS LESÕES OU MORTE DOTRABALHADOR. TRABALHADOR.

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENALAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL É UMA AÇÃO PÚBLICA.É UMA AÇÃO PÚBLICA.

PROCURA RESPONSABILIZAR PELA MORTE OU DANO À PROCURA RESPONSABILIZAR PELA MORTE OU DANO À SAÚDE DO TRABALHADOR OS PREPOSTOS DA EMPRESASAÚDE DO TRABALHADOR OS PREPOSTOS DA EMPRESA QUE TÊM COMO FUNÇÃO CARGOS DE CHEFIA E COMO QUE TÊM COMO FUNÇÃO CARGOS DE CHEFIA E COMO CONSEQUÊNCIA SEREM DIVULGADORES E CUMPRIDORESCONSEQUÊNCIA SEREM DIVULGADORES E CUMPRIDORES DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ESTÃO NESSA CONDIÇÃO:DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ESTÃO NESSA CONDIÇÃO:

• ENGENHEIROS DO TRABALHOENGENHEIROS DO TRABALHO• MÉDICOS DO TRABALHOMÉDICOS DO TRABALHO• TÉCNICOS DE SEGURANÇATÉCNICOS DE SEGURANÇA• CIPEIROS CIPEIROS • GERENTESGERENTES• SUPERVISORESSUPERVISORES• CHEFES / MESTRES / ENCARREGADOSCHEFES / MESTRES / ENCARREGADOS

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENALAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL É UMA AÇÃO PÚBLICA.É UMA AÇÃO PÚBLICA.

PROCURA RESPONSABILIZAR PELA MORTE OU DANO À PROCURA RESPONSABILIZAR PELA MORTE OU DANO À SAÚDE DO TRABALHADOR OS PREPOSTOS DA EMPRESASAÚDE DO TRABALHADOR OS PREPOSTOS DA EMPRESA QUE TÊM COMO FUNÇÃO CARGOS DE CHEFIA E COMO QUE TÊM COMO FUNÇÃO CARGOS DE CHEFIA E COMO CONSEQUÊNCIA SEREM DIVULGADORES E CUMPRIDORESCONSEQUÊNCIA SEREM DIVULGADORES E CUMPRIDORES DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ESTÃO NESSA CONDIÇÃO:DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ESTÃO NESSA CONDIÇÃO:

• ENGENHEIROS DO TRABALHOENGENHEIROS DO TRABALHO• MÉDICOS DO TRABALHOMÉDICOS DO TRABALHO• TÉCNICOS DE SEGURANÇATÉCNICOS DE SEGURANÇA• CIPEIROS CIPEIROS • GERENTESGERENTES• SUPERVISORESSUPERVISORES• CHEFES / MESTRES / ENCARREGADOSCHEFES / MESTRES / ENCARREGADOS

SITUAÇÃO EM QUE GERENTES / SUPERVISORES / SITUAÇÃO EM QUE GERENTES / SUPERVISORES / CHEFES / ENCARREGADOS PODEMCHEFES / ENCARREGADOS PODEMRESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PENALRESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PENAL::

QUANDO FOR NOTIFICADO – POR ESCRITO – DE UMA SITUAÇÃOQUANDO FOR NOTIFICADO – POR ESCRITO – DE UMA SITUAÇÃO DE CONDIÇÃO OU AÇÃO INSEGURA NO SEU SETOR. NESTAS DE CONDIÇÃO OU AÇÃO INSEGURA NO SEU SETOR. NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS OCORRE UM ACIDENTE CAUSANDO MORTE, CIRCUNSTÂNCIAS OCORRE UM ACIDENTE CAUSANDO MORTE, LESÃO GRAVE OU DOENÇA PROFISSIONAL. COMO PREPOSTOLESÃO GRAVE OU DOENÇA PROFISSIONAL. COMO PREPOSTO DA EMPRESA E SEM HAVER TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTODA EMPRESA E SEM HAVER TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTO À NOTIFICAÇÃO RECEBIDA, RESPONDERÁ CRIMINALMENTE.À NOTIFICAÇÃO RECEBIDA, RESPONDERÁ CRIMINALMENTE.

PENA PREVISTAPENA PREVISTA: 7 MESES A 2 ANOS DE DETENÇÃO.: 7 MESES A 2 ANOS DE DETENÇÃO.

BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO: : Em caso de condenação, o individuo não Em caso de condenação, o individuo não cumprirá pena se for réu primário.cumprirá pena se for réu primário. Porém ficará o registro na folha de antecedentePorém ficará o registro na folha de antecedente

SITUAÇÃO EM QUE GERENTES / SUPERVISORES / SITUAÇÃO EM QUE GERENTES / SUPERVISORES / CHEFES / ENCARREGADOS PODEMCHEFES / ENCARREGADOS PODEMRESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PENALRESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PENAL::

QUANDO FOR NOTIFICADO – POR ESCRITO – DE UMA SITUAÇÃOQUANDO FOR NOTIFICADO – POR ESCRITO – DE UMA SITUAÇÃO DE CONDIÇÃO OU AÇÃO INSEGURA NO SEU SETOR. NESTAS DE CONDIÇÃO OU AÇÃO INSEGURA NO SEU SETOR. NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS OCORRE UM ACIDENTE CAUSANDO MORTE, CIRCUNSTÂNCIAS OCORRE UM ACIDENTE CAUSANDO MORTE, LESÃO GRAVE OU DOENÇA PROFISSIONAL. COMO PREPOSTOLESÃO GRAVE OU DOENÇA PROFISSIONAL. COMO PREPOSTO DA EMPRESA E SEM HAVER TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTODA EMPRESA E SEM HAVER TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTO À NOTIFICAÇÃO RECEBIDA, RESPONDERÁ CRIMINALMENTE.À NOTIFICAÇÃO RECEBIDA, RESPONDERÁ CRIMINALMENTE.

PENA PREVISTAPENA PREVISTA: 7 MESES A 2 ANOS DE DETENÇÃO.: 7 MESES A 2 ANOS DE DETENÇÃO.

BREVE COMENTÁRIOBREVE COMENTÁRIO: : Em caso de condenação, o individuo não Em caso de condenação, o individuo não cumprirá pena se for réu primário.cumprirá pena se for réu primário. Porém ficará o registro na folha de antecedentePorém ficará o registro na folha de antecedente

PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DOPROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO - PRECAUÇÕES NASTRABALHO - PRECAUÇÕES NAS ATIVIDADESATIVIDADES

• TEM SIDO VISADO COMO PREPOSTO ESPECÍFICO, TEM SIDO VISADO COMO PREPOSTO ESPECÍFICO, CONFORME O GRAU DE DOLO OU CULPA EM VIRTUDE CONFORME O GRAU DE DOLO OU CULPA EM VIRTUDE DO ACIDENTE OCORRIDO. DO ACIDENTE OCORRIDO.

• PENAS - SERVIÇO COMUNITÁRIO E CASSAÇÃO DO REGISTRO PENAS - SERVIÇO COMUNITÁRIO E CASSAÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL.PROFISSIONAL.

PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DOPROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO - PRECAUÇÕES NASTRABALHO - PRECAUÇÕES NAS ATIVIDADESATIVIDADES

• TEM SIDO VISADO COMO PREPOSTO ESPECÍFICO, TEM SIDO VISADO COMO PREPOSTO ESPECÍFICO, CONFORME O GRAU DE DOLO OU CULPA EM VIRTUDE CONFORME O GRAU DE DOLO OU CULPA EM VIRTUDE DO ACIDENTE OCORRIDO. DO ACIDENTE OCORRIDO.

• PENAS - SERVIÇO COMUNITÁRIO E CASSAÇÃO DO REGISTRO PENAS - SERVIÇO COMUNITÁRIO E CASSAÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL.PROFISSIONAL.

PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DOPROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO - PRECAUÇÕES NASTRABALHO - PRECAUÇÕES NAS ATIVIDADESATIVIDADES

EM 1992, NUMA METALÚRGICA DE OSASCO, EM 1992, NUMA METALÚRGICA DE OSASCO, O ENGENHEIRO DE SEGURANÇA FOI DENUNCIADOO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA FOI DENUNCIADO CRIMINALMENTE POR ACIDENTE FATAL OCORRIDO CRIMINALMENTE POR ACIDENTE FATAL OCORRIDO NA EMPRESA, MAS FOI ABSOLVIDO POIS COMPROVOUNA EMPRESA, MAS FOI ABSOLVIDO POIS COMPROVOU QUE TINHA ELABORADO ANÁLISE DE RISCOS PARA O QUE TINHA ELABORADO ANÁLISE DE RISCOS PARA O SETOR ONDE OCORREU O ACIDENTE E HAVIA SIDO UMSETOR ONDE OCORREU O ACIDENTE E HAVIA SIDO UM DOS AUTORES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA EMPRESADOS AUTORES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA EMPRESA

REVISTA PROTEÇÃO - JUNHO DE 2000REVISTA PROTEÇÃO - JUNHO DE 2000

PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DOPROFISSIONAL DE SEGURANÇA DO TRABALHO - PRECAUÇÕES NASTRABALHO - PRECAUÇÕES NAS ATIVIDADESATIVIDADES

EM 1992, NUMA METALÚRGICA DE OSASCO, EM 1992, NUMA METALÚRGICA DE OSASCO, O ENGENHEIRO DE SEGURANÇA FOI DENUNCIADOO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA FOI DENUNCIADO CRIMINALMENTE POR ACIDENTE FATAL OCORRIDO CRIMINALMENTE POR ACIDENTE FATAL OCORRIDO NA EMPRESA, MAS FOI ABSOLVIDO POIS COMPROVOUNA EMPRESA, MAS FOI ABSOLVIDO POIS COMPROVOU QUE TINHA ELABORADO ANÁLISE DE RISCOS PARA O QUE TINHA ELABORADO ANÁLISE DE RISCOS PARA O SETOR ONDE OCORREU O ACIDENTE E HAVIA SIDO UMSETOR ONDE OCORREU O ACIDENTE E HAVIA SIDO UM DOS AUTORES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA EMPRESADOS AUTORES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA EMPRESA

REVISTA PROTEÇÃO - JUNHO DE 2000REVISTA PROTEÇÃO - JUNHO DE 2000

MORTE NA METALÚRGICAMORTE NA METALÚRGICA

Numa noite de fevereiro de 1992, um daqueles temporais típicosNuma noite de fevereiro de 1992, um daqueles temporais típicos de verão atingiu o interior de São Paulo, arrancando telhados ede verão atingiu o interior de São Paulo, arrancando telhados e provocando estragos por toda parte. Numa metalúrgica de uma provocando estragos por toda parte. Numa metalúrgica de uma cidade próxima à capital paulista, a cobertura de um dos galpõescidade próxima à capital paulista, a cobertura de um dos galpões foi danificada. Seu Adair, 56 anos, acompanhado por dois colegas foi danificada. Seu Adair, 56 anos, acompanhado por dois colegas de trabalho foi escalado para proceder a troca de telhas. Durantede trabalho foi escalado para proceder a troca de telhas. Durante o conserto, ele desequilibrou-se, caiu no piso da fábrica e morreu.o conserto, ele desequilibrou-se, caiu no piso da fábrica e morreu. O laudo técnico realizado pelo auditor fiscal da Delegacia RegionalO laudo técnico realizado pelo auditor fiscal da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo constatou que no local não havia qualquerdo Trabalho de São Paulo constatou que no local não havia qualquer tipo de proteção coletiva que tornasse os serviços de manutençãotipo de proteção coletiva que tornasse os serviços de manutenção da cobertura seguros ao trabalhador, que também não estava usandoda cobertura seguros ao trabalhador, que também não estava usando cinto de segurança.cinto de segurança. Com a pressão do sindicato da categoria foi aberto inquérito policial.Com a pressão do sindicato da categoria foi aberto inquérito policial. Ao chegar ao Judiciário foi transformado em processo e o promotorAo chegar ao Judiciário foi transformado em processo e o promotor público denunciou o diretor da empresa e o supervisor de produção público denunciou o diretor da empresa e o supervisor de produção por homicídio culposo. Em menos de um ano o juiz deu setença: por homicídio culposo. Em menos de um ano o juiz deu setença: condenou os réus a cumprir pena de um ano de detenção, em regime condenou os réus a cumprir pena de um ano de detenção, em regime aberto . aberto .

MORTE NA METALÚRGICAMORTE NA METALÚRGICA

Numa noite de fevereiro de 1992, um daqueles temporais típicosNuma noite de fevereiro de 1992, um daqueles temporais típicos de verão atingiu o interior de São Paulo, arrancando telhados ede verão atingiu o interior de São Paulo, arrancando telhados e provocando estragos por toda parte. Numa metalúrgica de uma provocando estragos por toda parte. Numa metalúrgica de uma cidade próxima à capital paulista, a cobertura de um dos galpõescidade próxima à capital paulista, a cobertura de um dos galpões foi danificada. Seu Adair, 56 anos, acompanhado por dois colegas foi danificada. Seu Adair, 56 anos, acompanhado por dois colegas de trabalho foi escalado para proceder a troca de telhas. Durantede trabalho foi escalado para proceder a troca de telhas. Durante o conserto, ele desequilibrou-se, caiu no piso da fábrica e morreu.o conserto, ele desequilibrou-se, caiu no piso da fábrica e morreu. O laudo técnico realizado pelo auditor fiscal da Delegacia RegionalO laudo técnico realizado pelo auditor fiscal da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo constatou que no local não havia qualquerdo Trabalho de São Paulo constatou que no local não havia qualquer tipo de proteção coletiva que tornasse os serviços de manutençãotipo de proteção coletiva que tornasse os serviços de manutenção da cobertura seguros ao trabalhador, que também não estava usandoda cobertura seguros ao trabalhador, que também não estava usando cinto de segurança.cinto de segurança. Com a pressão do sindicato da categoria foi aberto inquérito policial.Com a pressão do sindicato da categoria foi aberto inquérito policial. Ao chegar ao Judiciário foi transformado em processo e o promotorAo chegar ao Judiciário foi transformado em processo e o promotor público denunciou o diretor da empresa e o supervisor de produção público denunciou o diretor da empresa e o supervisor de produção por homicídio culposo. Em menos de um ano o juiz deu setença: por homicídio culposo. Em menos de um ano o juiz deu setença: condenou os réus a cumprir pena de um ano de detenção, em regime condenou os réus a cumprir pena de um ano de detenção, em regime aberto . aberto .