RESPONSABILIDADE CIVIL EM

OBRAS DE FUNDAÇÕES

Sussumu Niyama, Dr. Eng.

Seminário de Engenharia De Fundações Especiais E Geotecnia 1ª Feira da Indústria de Fundações e Geotecnia

QUANTAS LEIS EXISTEM NO BRASIL?

> 60.000 Leis Federais

181.000 Leis em todas as esferas ( 2007)

2000 a 2010: 75.517 novas leis

QUANTAS LEIS PRECISAMOS CONHECER?

CÓDIGO DE DEFESA DO

CONSUMIDOR Lei 8.078/90

CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO Lei

10.406/2002

CONSTITUIÇÃO DO

BRASIL 1988

Definem Responsabilidades

Art. 927 Cód. Civil: “Haverá obrigação de reparar o dano,

independentemente de culpa, quando a atividade implicar, por sua natureza,

risco para os direitos de outrem

Código Civil de 2002 ampliou as hipóteses de responsabilidade

objetiva, em que a prova da culpa não se faz mais necessária. Basta a

demonstração do dano e do nexo causal“ (Del Mar, 2008).

“Dever que alguém tem de reparar o prejuízo

decorrente da violação de um direito de outrem” (Del

Mar, 2008).

RESPONSABILIDADE CIVIL

Atividade de Risco

Res

pons

abili

dad

e O

bjet

iva

Estatísticas indicam que riscos geotécnicos estão entre os principais causadores de prejuízos na indústria da construção (Marzullo, 2012).

“Reconhecendo que a engenharia de fundações não é uma ciência exata e que riscos são inerentes a toda e qualquer atividade que envolva fenômenos ou materiais da natureza...” (NBR 6122, 2010).

“Há um falso conceito de que a Engenharia civil é uma ciência exata. Isso não é verdadeiro. Não há duas obras iguais.” “Segurança estrutural é uma questão de confiabilidade estatística. Não há obra de Engenharia isenta de riscos” (Del Mar, 2008).

FUNDAÇÕES – ATIVIDADE COM RISCO

Risco = Probabilidade de ruína x Custo de reparação da ruína (Aoki 2011, 2008).

“O público em geral, o investidor, o projetista e o executor devem estar cientes de que a engenharia é uma atividade de risco, e devem trabalhar no sentido de minimizar a probabilidade de ruína estimada. Os riscos esperados decorrentes desta análise devem ser cobertos por seguros adequados.” (Aoki, 2008).

Investir mais em investigação, tecnologia, qualidade, segurança e sustentabilidade, reduz o risco e traz economia à obra.

FUNDAÇÕES – ATIVIDADE COM RISCO

Nossa atividade tem

RISCO SEGURO DE RISCO DE ENGENHARIA

criado para necessidades específicas da

construção civil Nossa responsabilidade é OBJETIVA

Nossa atividade tem

risco

Cobertura básica de

instalações e

montagens (IM);

Cobertura básica de obras

civis em construção e instalações e montagens (OCC/IM).

Cobertura básica de obras civis

em construção

(OCC)

Cobertura Adicional

Responsabilidade Civil Geral

Responsabilidade Civil Cruzada

Cobre danos causados por seus

subempreiteiros, como se cada um tivesse um seguro.

Nossa responsabilidad

e é objetiva

SEGURO DE RISCO DE ENGENHARIA

contrata Obrigatoriamente

MUDANÇAS NO MERCADO DE SEGUROS

Seguradoras concluem que a cobertura de riscos geológico-geotécnicos pode lhes imputar

prejuízos não previstos

Inclusão de algumas cláusulas de exclusão nos contratos de

Seguro de Risco de Engenharia e de Responsabilidade Civil.

MUDANÇAS NO MERCADO DE SEGUROS

Exemplos de cláusulas de exclusão

... este seguro não cobre perdas, danos ou responsabilidades decorrentes de condições geológicas

adversas e/ou situações imprevistas do solo, quer tenham sido detectadas ou não pelas sondagem

contratadas para obra objeto deste seguro.

“Salvo estipulação expressa nesta Apólice, este contrato não cobre danos causados por sondagens,

rebaixamento de lençol, escavações, galerias, estaqueamento e serviços correlatos (fundações) nas coberturas de Responsabilidade Civil Geral e Cruzada

(RCGC) e Propriedades Circunvizinhas”.

O “salvo estipulação” implica cobertura adicional de Responsabilidade Civil Geral e Cruzada com Fundações.

MUDANÇAS NO MERCADO DE SEGUROS

Condições para Cobertura de RCGV com Fundações

Só indenizará se perdas e danos de bens, terra ou prédio resultarem em desmoronamento total ou parcial.

Só indenizará se, antes do início da construção, sua condição for perfeita e as medidas de prevenção tiverem sido

tomadas e se houver um relatório prévio sobre as condições destes bens,

terra ou prédio em perigo.

Não indenizará danos previsíveis considerando a natureza do trabalho de construção ou a maneira de execução.

Outras cláusulas de exclusão

•  Inobservância de normas da ABNT ou de disposições específicas de outros órgãos competentes.

•  uso de materiais ainda não testados.

•  uso de métodos de trabalho ainda não experimentados e aprovados pelos órgãos competentes

COMO CONTRATAR SEGUROS

O contrato se configura como de adesão; as condições de apólice são padronizadas

e aprovadas pelos órgãos governamentais. O segurado adere com

margem limitada de opção. (Finn, 2012).

Cada seguradora define forma de contratação das coberturas existentes em seus planos e a sua complexidade, pode

originar debate judicial para aclarar quanto à cobertura contratada na ocorrência de

algum sinistro.

Código Civil Brasileiro e o entendimento do Direito se encaminham para inversão do fundamento da responsabilidade civil. Aquele que causar dano a outrem se obriga a indenizar, com ou sem culpa.

Art. 625 do Código Civil: Poderá o empreiteiro suspender a obra, quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e o dono da obra se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto por ele elaborado, observados os preços.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Atividade de fundações tem riscos. Probabilidade de ruína – um fator para avaliar o risco e contratar o valor de SEGURO que cubra efetivamente a reparação desta ruína.

Norma NBR 6122, de 20/10/2010, estabelece obrigatoriedade de provas de carga. Para poder reduzir coeficiente de segurança de 2,0 para 1,6 !!!

Engenheiros também são acionados por clientes por erros ou omissões que resultam em prejuízos. Fundamental contratar Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

A complexidade das cláusulas de coberturas e exclusões, envolvendo riscos geotécnicos e de fundações recomenda que os seguros de risco de engenharia, de responsabilidade civil e profissional sejam contratados através de corretores e consultores especializados.

Seguradoras perceberam que obras geotécnicas e fundações não são tão previsíveis e criaram cláusulas de exclusão para estes riscos e coberturas adicionais para ‘fundações’.

Sussumu Niyama, Dr. Eng.

OBRIGADO

Seminário de Engenharia De Fundações Especiais E Geotecnia 1ª Feira da Indústria de Fundações e Geotecnia