CPL SAS

RESPOSTAS DE QUESTIONAMENTOS

O Conselho Federal de Contabilidade torna empresa interessada em participar do “Pergunta 01 – No quesito Certificações, está sendo solicitado o seguinte: a) “Certificado Energy Star 5.0” A partir do dia 01 de Janeiro de 2011, associados à EPA Energy Star (não mais podem ser submetidos à EPA Energy Star para qualificação e publicação. Logo, como o Brasil não é um país associado a esta instituição, produtos que são comercializados somente no Brasil não mais são listados no site do EPA Energy Star. Além disso, tais produtos já anteriores tiveram suas certificações canceladas. Ademais, o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial INMETRO, órgão responsável por normas técnicas no Brasil, regulamentou através da do Decreto nº 7174/2010, a normatização para certificações de consumo de energia, sendo obrigatória a apresentação de certificação emitida por empresas reconhecidas pelo mesmo, estabelecendo as normas para Certificação de Eficiência Energética paCISPR22 e CISPR24 visão o cumprimento dos rígidos princípios de segurança, proteção da saúde do usuário e defesa do meio ambiente. Há de ser destacado, que o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e QINMETRO regulamentou através da Portaria nº 170, do Decreto nº 7174/2010, a normatização para certificações de consumo de energia, sendo obrigatória a apresentação de certificação emitida por empresas reconhecidas pelo mesmo, o qual, d Exige também a certificação EPEAT, na Categoria Gold. Para que um equipamento seja contemplado com a certificação EPEAT, ele deve estar em conformidade com os parâmetros da Energy Star, em sua versão mais atual. Por tudo que foi exposto, evidenciaum caráter restritivo é imposto ao certame excluindo, dessa maneira, os fabricantes nacionais. Alguns editais como o da Universidade Federal de Campina Grande, pregão eletrôde abertura para 06/08/2011, no termo de referência para o item 2 aceita uma ou outra certificação como transcrito a seguir:

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

CPL - Comissão Permanente de Licitação SAS – Quadra 05 - Bloco “J” – Edifício CFC

CEP: 70070-920 - Brasília-DF E-mail: cpl@cfc.org.br

RESPOSTAS DE QUESTIONAMENTOS II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2013

O Conselho Federal de Contabilidade torna pública a resposta ao questionamentoem participar do certame em referência.

Certificações, está sendo solicitado o seguinte: “Certificado Energy Star 5.0”

A partir do dia 01 de Janeiro de 2011, microcomputadores que não são comercializados em países associados à EPA Energy Star (http://www.energystar.gov/index.cfm?c=partners.intl_implementation

submetidos à EPA Energy Star para qualificação e publicação. Logo, como o Brasil não é um país associado a esta instituição, produtos que são comercializados somente no Brasil não mais são listados no site do EPA Energy Star. Além disso, tais produtos já anteriores tiveram suas certificações canceladas. Ademais, o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial INMETRO, órgão responsável por normas técnicas no Brasil, regulamentou através da do Decreto nº 7174/2010, a normatização para certificações de consumo de energia, sendo obrigatória a apresentação de certificação emitida por empresas reconhecidas pelo mesmo, estabelecendo as normas para Certificação de Eficiência Energética para Microcomputadores, além do que o IECCISPR22 e CISPR24 visão o cumprimento dos rígidos princípios de segurança, proteção da saúde do usuário e defesa do meio ambiente. Há de ser destacado, que o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e QINMETRO regulamentou através da Portaria nº 170, do Decreto nº 7174/2010, a normatização para certificações de consumo de energia, sendo obrigatória a apresentação de certificação emitida por empresas reconhecidas pelo mesmo, o qual, diga-se de passagem, nossa empresa possui.Exige também a certificação EPEAT, na Categoria Gold. Para que um equipamento seja contemplado com a certificação EPEAT, ele deve estar em conformidade com os parâmetros da Energy Star, em sua

or tudo que foi exposto, evidencia-se que ao se exigir a certificação Energy Start um caráter restritivo é imposto ao certame excluindo, dessa maneira, os fabricantes nacionais. Alguns editais como o da Universidade Federal de Campina Grande, pregão eletrônico nº 026/2011, com data de abertura para 06/08/2011, no termo de referência para o item 2 aceita uma ou outra certificação

ao questionamento formulado por

microcomputadores que não são comercializados em países http://www.energystar.gov/index.cfm?c=partners.intl_implementation),

submetidos à EPA Energy Star para qualificação e publicação. Logo, como o Brasil não é um país associado a esta instituição, produtos que são comercializados somente no Brasil não mais são listados no site do EPA Energy Star. Além disso, tais produtos já qualificados com regras

Ademais, o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO INMETRO, órgão responsável por normas técnicas no Brasil, regulamentou através da Portaria nº 170, do Decreto nº 7174/2010, a normatização para certificações de consumo de energia, sendo obrigatória a apresentação de certificação emitida por empresas reconhecidas pelo mesmo, estabelecendo as

ra Microcomputadores, além do que o IEC-61000, CISPR22 e CISPR24 visão o cumprimento dos rígidos princípios de segurança, proteção da saúde do

Há de ser destacado, que o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial- INMETRO regulamentou através da Portaria nº 170, do Decreto nº 7174/2010, a normatização para certificações de consumo de energia, sendo obrigatória a apresentação de certificação emitida por

se de passagem, nossa empresa possui. Exige também a certificação EPEAT, na Categoria Gold. Para que um equipamento seja contemplado com a certificação EPEAT, ele deve estar em conformidade com os parâmetros da Energy Star, em sua

se que ao se exigir a certificação Energy Start um caráter restritivo é imposto ao certame excluindo, dessa maneira, os fabricantes nacionais. Alguns

nico nº 026/2011, com data de abertura para 06/08/2011, no termo de referência para o item 2 aceita uma ou outra certificação

CPL SAS

“Certificação EPA Energy Star 5.0 ou Certificação EPEAT na categoria Gold;” Para aumentar a competitividade, mantendoofertado, sem qualquer prejuízo para a Contratante, permitindo assim que produtos nacionais possam ser ofertados, entendemos que será aceita a certificação EPEAT em sua versão GOLD e o Cerde Eficiência Energética de acordo com a Portaria 170 do INMETRO em substituição à certificação da Energy Star. Está correto o nosso entendimento? Resposta: Esta correto o entendimentoCertificado Energy Star 5.0. b) “Apresentar certificado EPEAT...” A Certificação EPEAT inclui diversas politicas de tratamento de resíduo ao fim da vida útil do produto, como logística reversa, separação e reciclagem dos diversos materiais que compõem o Justamente por este fato, o EPEAT certifica o produto para cada País onde é fabricado ou comercializado, ou seja, um mesmo modelo de equipamento que é certificado para um determinado País, pode não ser certificado para outro em virtude do fabimplementado tais políticas naquela localidade. Assim, o site oficial do EPEAT lista os produtos certificados para cada país. Entendemos, portanto, que somente serão aceitos produtos certificados para o Brasil. Nosso entendimento está correto? Resposta: O entendimento é que será aceito a Certificação EPEAT ou similar do produto ofertado.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

CPL - Comissão Permanente de Licitação SAS – Quadra 05 - Bloco “J” – Edifício CFC

CEP: 70070-920 - Brasília-DF E-mail: cpl@cfc.org.br

“Certificação EPA Energy Star 5.0 ou Certificação EPEAT na categoria Gold;” idade, mantendo-se a isonomia e diminuindo o preço final do produto

ofertado, sem qualquer prejuízo para a Contratante, permitindo assim que produtos nacionais possam ser ofertados, entendemos que será aceita a certificação EPEAT em sua versão GOLD e o Cerde Eficiência Energética de acordo com a Portaria 170 do INMETRO em substituição à certificação da Energy Star. Está correto o nosso entendimento?”

Esta correto o entendimento será aceito a referida certificação ou similar

EPEAT...” A Certificação EPEAT inclui diversas politicas de tratamento de resíduo ao fim da vida útil do produto, como logística reversa, separação e reciclagem dos diversos materiais que compõem o Justamente por este fato, o EPEAT certifica o produto para cada País onde é fabricado ou comercializado, ou seja, um mesmo modelo de equipamento que é certificado para um determinado País, pode não ser certificado para outro em virtude do fabricante não estar presente, ou ainda não ter implementado tais políticas naquela localidade. Assim, o site oficial do EPEAT lista os produtos certificados para cada país. Entendemos, portanto, que somente serão aceitos produtos certificados

Nosso entendimento está correto? O entendimento é que será aceito a Certificação EPEAT ou similar do produto

Brasília-DF, 28 de maio de 2013.

Robson Weider Mendes de Araujo Pregoeiro

se a isonomia e diminuindo o preço final do produto ofertado, sem qualquer prejuízo para a Contratante, permitindo assim que produtos nacionais possam ser ofertados, entendemos que será aceita a certificação EPEAT em sua versão GOLD e o Certificado de Eficiência Energética de acordo com a Portaria 170 do INMETRO em substituição à certificação da

será aceito a referida certificação ou similar ao

A Certificação EPEAT inclui diversas politicas de tratamento de resíduo ao fim da vida útil do produto, como logística reversa, separação e reciclagem dos diversos materiais que compõem o produto, etc. Justamente por este fato, o EPEAT certifica o produto para cada País onde é fabricado ou comercializado, ou seja, um mesmo modelo de equipamento que é certificado para um determinado

ricante não estar presente, ou ainda não ter implementado tais políticas naquela localidade. Assim, o site oficial do EPEAT lista os produtos certificados para cada país. Entendemos, portanto, que somente serão aceitos produtos certificados

O entendimento é que será aceito a Certificação EPEAT ou similar do produto