Resultados do Grupo de Trabalho sobre Registro de Emissões por

Fontes e Remoções por Sumidouros(GT Registro)

Setembro 2017Casa Civil da Presidência da República

GT Registro - Contexto

Núcleo de Articulação Federativa em Clima (Coordenação CC/PR e MMA), em 2013/14.

Dois temas priorizados:

• Relato de Emissões de GEE

• Inventários (Nacional x Estaduais)

Composição do GT Registro:

• Estados: AC, AM, BA, CE, ES, GO, MG, MS, PR, RJ, RO, SC, SP, TO

• Governo Federal: MF, MDIC, MMA, MCTI, MAPA, Ibama

• Parceiros: FGV, GIZ, ICAL, IEB, UFMG, WRI

• Coordenação: MF e Sema/RJ

Atividades:

• 6 reuniões, entre junho e novembro/2014

• Apresentação do Relatório Final ao NAFC em fevereiro de 2014

Nível federal: Ibama coletava informações sobre emissões via RAPP/CTF (até a IN Ibama nº 6, de 24/03/2014);

Nível estadual: Estados criaram Programas de Relato de Emissões no nível de agentes econômicos (RJ e SP:

mandatórios; MG e PR: voluntários):

Adoção de métricas e métodos de cálculo não padronizados;

Processos e plataformas de relato não integrados (via licenciamento ambiental ou via relato voluntário, por

exemplo);

Sistemas não integrados de registro de dados;

Dificuldade de comparabilidade;

Relato de Emissões no País: Necessidade de harmonização das iniciativas de MRV

CONSEQUÊNCIAS

Sistema Nacional de Informações sobre GEE (Visão em 2014)

Subsistema Bottom Up(Integrado Gov. Fed. + Govs.

Estaduais)

Programa Nacional de Relato para estabelecimento das regras de

coleta, monitoramento e registrode dados em todo o país

Diretrizes de Monitoramento(Gerais e Específicas)

Plataforma de Relato

FormuláriosNacionais

Protocolo Nacional de Validação dos

Dados

Quais Objetivos (Sistema de Informações para quê

e pra quem)?Quem estará sujeito ao

relato (cobertura do Programa)?

Subsistema Inventário Nacional

SMMARE

Programa Nacional de Relato de GEE

Objetivo Geral do PNR-GEE

Estruturar as bases para construção do Subsistema sobre GEE bottom up, por meio do estabelecimento de regraspadronizadas nacionalmente para coleta e registro de dados sobre emissões/remoções;

Sistema mandatório, com elementos voluntários, respeitadas as necessidades de implementação gradual doPrograma (definir fases); com informações gerenciadas e compartilhadas por todos os entes da federação

Mandato do GT Registro:

• Avaliar possibilidades de harmonização federativa da coleta e registro de dados sobre GEE no nível de agentes econômicos; e

• Apresentar recomendações técnicas que viabilizem tal harmonização, caso possível.

Programa Nacional de Relato de GEE

Objetivos Específicos do PNR-GEE

Subsidiar a avaliação da conveniência, oportunidade e potenciais impactos da adoção de instrumentos econômicosvoltados para políticas de mitigação de emissões;

Gerar dados que permitam a elaboração, monitoramento, avaliação e revisão contínua de planos e programasfederais e estaduais;

Evitar duplicação de requerimentos similares de reporte nos âmbitos federal e estadual;

Conferir transparência, confiança, consistência e integridade à informação relatada, com base em critériospadronizados de mensuração, relato e verificação (MRV);

Fornecer informações ao público em geral a respeito do nível de emissões e remoções das entidades reguladas,

garantidos o sigilo e a confidencialidade de dados estratégicos para os regulados.

Programa Nacional de Relato de GEE

Abrangência do PNR-GEE

A recomendação de inclusão de setores é apenas indicativa, devendo ser realizados estudos de Análisede Impacto Regulatório (AIR) para se avaliar custos e benefícios de sua inclusão:

Cimento, alumínio, química de base, siderurgia, papel e celulose, cal e vidro;

Exploração, produção e refino de petróleo, Gás Natural e Produtos Derivados; e

Geração de energia elétrica (termelétricas).

Transporte aeroviário e Resíduos (com ressalvas)

Deverão ser contratados estudos que discutam os custos e benefícios da inclusão de setores para osquais o Grupo não conseguiu chegar a uma conclusão (cerâmica, mineração, transporte rodoviário eagropecuária);

Recomendações sairão do POMUC, considerando-se os custos e benefícios envolvidos

Principais recomendações do GT Registro

Integração do subsistema sobre GEE bottom up (Gov. Federal + Gov. Estaduais) por meio dopreenchimento de formulários padronizados nacionalmente para o relato de emissões/remoções deGEE em todo o país, conforme as necessidades dos Estados - Criação de Grupos de Trabalho paradiscussão dos Formulários Nacionais;

Utilização e aperfeiçoamento de formulários do RAPP/CTF-APP como plataforma de relato sobre GEEpara todos os setores e/ou atividades de interesse do GT Registro que sejam cobertas pelocadastramento obrigatório no CTF-APP;

Tal recomendação não exime a necessidade de mudanças estruturais robustas nas regras de relato e nasferramentas de TI do RAPP/CTF-APP, implicando na criação de formulários mais complexos, os quaisseriam disponibilizados apenas para os estabelecimentos integrantes do Programa Nacional de Relato;

Contratação de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para avaliar custos e benefícios (para reguladores eregulados) do processo de verificação por terceira parte vis-à-vis verificação interna.

EMISSÕES

Principais recomendações do GT Registro

Dadas as características do país, informações sobre remoções são relevantes para as políticas demitigação (nacional e subnacionais);

No entanto, não é recomendável incorporar remoções no sistema de relato no primeiro momento,devido à complexidade metodológica, a pulverização dos agentes e o alto custo de MRV;

No caso das empresas que fizerem parte do sistema de relato de emissões, abrir a possibilidade deque o formulário permita o relato, em caráter opcional, das remoções de GEE:

Remoções devem ser relatadas em separado (não relatar resultado final em emissões líquidas). As atividades elegíveis para contabilização como remoção de carbono seriam aprovadas

previamente (“lista positiva”)

Considerar, no futuro, o desenvolvimento de sistemas específicos para permitir o relato de remoçõespor agentes não sujeitos à obrigação de relatar.

REMOÇÕES

Próximos Passos

Output IV do Projeto POMUC (GIZ, MMA e MF): Avaliação das capacidades institucionais para a o futuro PNR-GEE;Avaliação de Impacto Regulatório da implementação do PNR-GEE;Desenvolvimento de parâmetros e requisitos para coleta e verificação de dados;Atividades de capacitação e intercambio de informações;Apoio a implementação de uma plataforma sobre programas de relato de GEE

Integração com o Projeto PMR Brasil;

Institucionalização do SIRENE;

Priorização da agenda no âmbito da Governança do Clima.

Obrigado pela atenção!

André Luiz Campos de Andrade

Assessor

Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG)

Andre.andrade@presidencia.gov.br