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PROF. ARNALDO MALHEIROS FILHO

ENRON CORPORATION (1985(1985-2001) - Valor de mercado: USD 68 Bi - reas de atuao: gs natural, eletricidade, telecomunicaes e gua. - 6a. maior empresa de energia do Mundo - Eleita seis vezes consecutivas a empresa mais admirada dos EUA. (Revista Fortune) - Maior financiadora da campanha eleitoral do Presidente George BushESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAO GETULIO VARGAS

PSGVCOORDENADOR DA PS-GRADUAO EM DIREITO PENAL ECONMICO DA GVLAW DE SO PAULOPALESTRA SOBRE CRIMES FINANCEIROS

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A queda da ENRON - Pedido de falncia em 02.12.2001 - Demisso: 20.000 (vinte mil) funcionrios. - Empregados perderam USD 1,2 Bi em fundos de aposentadoria. (investidos em aes da ENRON) - Aposentados perderam USD 2 Bi em fundos de penso. - Processos por responsabilidade civil: USD 22 Bi.

Quais so os fatos ? (1) Para esconder prejuzos, Enron utilizou empresas coligadas e controladas para inflar seu resultado. (2) Administradores negociaram suas aes valendoprivilegiadas. valendo-se de informaes privilegiadas.ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAO GETULIO VARGAS

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Fato 1: Manipulao de demonstrativos contbeis. Por que manipularam? . Como manipularam?

Conspirao(US Code, Titulo 18, Parte I, Capitulo 19, Seo 371)

Fato 2: Uso indevido de informao privilegiada. H conceito legal de informao relevante? . Qual o dever do administrador?

Definio: Duas ou mais pessoas que conspirem para cometer qualquer crime, dando incio execuo. (vide art. 288 CP)

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Fato 1 Manipulao dos demonstrativos contbeis Por que manipularam?Necessidade de ocultar prejuzos. Aparncia bem sucedida para captar novos investidores. stock options administradores remunerados com aes options da empresa. (4) Presso dos investidores por bons resultados. (1) (2) (3)

Como manipularam ?(SPE SPE (1) Criaram empresas coligadas (SPEs - special purpose entities) para transferir passivos e camuflar despesas. (2) No balano geral, no consolidavam os demonstrativos da Enron junto com os das empresas coligadas SPE`s. (3) Usaram indevidamente a tcnica contbil de marcao a (mark-tomercado (mark-to-market)

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Marcao a mercadoEssa tcnica permite contabilizar como receita corrente ganhos projetados. A Enron aumentou os nmeros manipulando projees para rendimentos futuros de contratos de energia a longo prazo. Com isso, criaram dificuldades para que o mercado visse como a Enron realmente fazia dinheiro. Os nmeros estavam nos livros contbeis e as aes continuaram altas, mas a Enron no estava pagando impostos altos.ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAO GETULIO VARGAS

Resultado: Com uma excelente aparncia financeira, os analistas dos Bancos continuaram a recomendar a compra das aes. A ENRON obtinha mais emprstimos bancrios, melhores condies em leasings e fazia securitizaes.ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAO GETULIO VARGAS

Como foi o incio da descoberta?

O primeiro indcio Apesar dos excelentes resultados, em 14 diretorde agosto de 2001, o diretor-presidente demitiu(CEO) da Enron, JEFFREY SKILLING, demitiuse por "assuntos de famlia".ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAO GETULIO VARGAS

- 15.08.2001: SHERRON WATKINS, vice-presidente da Enron, viceescreveu uma carta annima para Kenneth Lay sugerindo que Skilling havia sado devido a impropriedades contbeis e outras aes ilegais. - Reportagem da revista Fortune: Is Enron overpriced ? (A Is Enron est acima do preo?) - Em dezembro de 2001, as aes da Enron tinham desabado

de US$ 86 para US$ 0,30.

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O QUE DIZIAM OS BANCOS ? "Consideramos as aes da "Enron" acima da mdia do mercado e mantemos nosso preo alvo de 85 dlares por ao. (Morgan Stanley, 12 de julho de 2001) Obs.: As aes fecharam a 39,26 dlares nesse dia "A "Enron" tem avanado no processo de reorientar seu foco preopara atividades mais lucrativas (...). Nosso preo-alvo para a ao de 44 dlares. (Merrill Lynch, 9 de outubro de 2001.) Obs.: As aes fecharam a 26,55 dlares.ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAO GETULIO VARGAS

Os banqueiros falharam.... ou tinham interesses escusos?

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O QUE DIZIAM OS ANALISTAS ? preo"Mantemos nossa recomendao de compra e nosso preo-alvo para os prximos 12 meses de 45 dlares por ao. (CIBC, 17 de outubro de 2001.) Obs.: Aes a 29,06 dlares "As notcias da morte da Enron so muito exageradas. A ao preodeve ter um desempenho superior ao do mercado, e o preoalvo de 30 dlares por ao. (Bernstein Research, 1 de novembro de 2001.) Obs.: Haja otimismo. As aes fecharam a 9,53 dlares, e a empresa esperava uma alta de 215%.ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAO GETULIO VARGAS

O envolvimento do MERRIL LYNCH Aquisio simulada de negcios da Enron na Nigria para acobertar prejuzos das atividades locais.

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(Artur Andersen) E os auditores externos (Artur Andersen) tambm falharam.... ou foram cmplices?

Qual a responsabilidade do auditor? Art. 177, pargrafo 3o., Lei 6.404/76 3 As demonstraes financeiras das companhias abertas observaro, ainda, as normas expedidas pela Comisso de Valores Mobilirios, e sero obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comisso.

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Instruo Normativa n 308 da CVM, de 1999: Art. 23. vedado ao Auditor Independente e s pessoas fsicas e jurdicas a ele ligadas, conforme definido nas normas de independncia do CFC, em relao s entidades cujo servio de auditoria contbil esteja a seu cargo: I adquirir ou manter ttulos ou valores mobilirios de emisso da entidade, suas controladas, controladoras ou integrantes de um mesmo grupo econmico ou II - prestar servios de consultoria que possam caracterizar independncia. a perda da sua objetividade e independncia.

Incompatibilidade: auditoria x consultoria Auditoria: verificar as demonstraes financeiras da corporao de forma isenta e transparente. Consultoria: otimizar lucros e processos internos. Estes muitas vezes se distanciam do dever de transparncia da auditoria.ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAO GETULIO VARGAS

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Concluso: A responsabilidade do auditor examinar a escriturao da companhia e retratar de forma clara a situao da corporao.

O que fizeram na Enron consultoresos consultores-auditores da Artur Andersen ? Lucros superestimados em 591 milhes de dlares e dvidas subestimadas em 628 milhes de dlares no ltimo balano." (David Cohen, Quem audita os auditores?. Revista Exame, So Paulo. ano 36, n.3, p.10 a 11, fev./ 2002 )ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAO GETULIO VARGAS

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DESTRUIO DE DOCUMENTOS NA ARTUR ANDERSEN Em 23.10.2001, quando circulou boato de que a SEC requisitaria informaes, DAVID DUNCAN, scio da Andersen, destruiu diversos emails e documentos contbeis da Enron. (matria) Objetivo: evitar prova de fatos ilcitos.ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAO GETULIO VARGAS

Supresso de documento art. 305 CP Brasileiro (crime contra a f pblica) Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefcio prprio ou de outrem, ou em prejuzo alheio, documento pblico ou particular verdadeiro, de que no podia dispor: Pena - recluso, de dois a seis anos, e multa, se o documento pblico, e recluso, de um a cinco anos, e multa, se o documento particular.

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Fato n. 2 Uso indevido de informao privilegiada 29 diretores receberam USD 1,1 Bi ao vender 17,3 MM de aes da Enron entre 1999 e meados de 2001.

Uso Indevido de Informao Privilegiada 27Art. 27-D, L. 6385/76 27Art. 27-D. Utilizar informao relevante ainda no divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociao, em nome prprio ou de terceiro, com valores mobilirios: Pena recluso, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de at 3 (trs) vezes o montante da vantagem ilcita obtida em decorrncia do crime.

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INFORMAO RELEVANTEConceito legal: Lei 6.40476, art. 155, pargrafo 1o.. Aquela que no tenha sido divulgada para conhecimento do mercado, obtida em razo do cargo e capaz de influir de modo pondervel na cotao de valores mobilirios.

DEVER DE INFORMARLei 6.404/76, art. 157, pargrafo 4o.: os administradores de companhia aberta so obrigados a comunicar imediatamente bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberao da assembleia geral ou dos rgos da administrao da companhia qualquer fato relevante ocorrido nos seus negcios (...) Instruo CVM 358/2002, art. 2o. (rol exemplificativo)

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ARTUR ANDERSEN AS CONDENAES David Duncan condenado por obstruo da Justia.

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ANDREW FASTOW:

MERRIL LYNCH Diretores condenados por fraude na aquisio simulada dos ativos da Enron na Nigria.

(diretor financeiro da ENRON)

Em janeiro de 2004, aceitou um acordo em troca de testemunhar contra executivos da Enron. Aps se declarar culpado de duas acusaes de conspirao, recebeu a sentena de 10 anos de priso e uma multa de US$ 23,8 MM.

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JEFFREY SKILLING (CEO)Em 25.05.2006, um jri da corte federal em Houston, Texas, declarou culpados tanto Skilling quanto Ken Lay. Skilling foi condenado por 19 casos de conspirao, fraude, trading insider trading e declaraes falsas. Estas acusaes levam a uma sentena somada de 185 anos. Em dezembro de 2006, comeou a cumprir a pena. Ele enfrenta o mximo de 45 anos na priso.

KENNETH LAY (CHAIRMAN e ACIONISTA MAJORITRIO)Condenado por seis casos de conspirao e fraude. Em julgamento separado, Lay foi tambm declarado culpado por quatro casos de fraude bancria. Cada caso leva a sentenas mximas de 30 anos. Ken Lay faleceu em julho de 2006.

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