RESUMO - Castelo Branco Científica · resumo Busca-se neste artigo refletir sobre o trabalho...
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Castelo Branco Científi ca - Ano III - Nº 06 - julho/dezembro de 2014 - www.castelobrancocientifi ca.com.br 1
Faculdade Castelo Branco ISSN 2316-4255
UM BREVE OLHAR SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR
ESTEVÃO, Cristiana Alice Pontes, e-mail: [email protected]*
MACHADO, Janice e-mail: [email protected]**
MILLI, Dorotéa, e-mail: [email protected]***
RESUMO
Busca-se neste artigo refletir sobre o trabalho voltado para a gestão educacional democrática da escola,
tomando como base a reflexão de alguns autores. Pretende-se mostrar e melhor compreender a gestão
dos espaços educativos e a formação de gestores, tendo como norte pensar a gestão participativa da
escola, visto que a bibliografia atual, como as demais pesquisas voltadas para a Gestão Educacional
propõem uma nova forma de atuação do gestor de escola, seja ele diretor, vice-diretor, assistente de
direção, supervisor, coordenador pedagógico ou orientador educacional, e estabelece dois princípios
fundamentais que não são excludentes, mas complementares: a democratização da gestão escolar
prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394/96 e a profissionalização da ação diretiva.
Focaliza-se o gestor como o grande responsável para a atuação dos demais profissionais da escola.
Palavras - chave: Escola. Gestão. Democrática.
ABSTRAT
The aim is to reflect on the work aimed at the democratic school, educational management based on the
reflection of some authors, in which you want to show and better understand the educational spaces
management and training of managers, having like North, thinking the participatory management of
the school, since the current bibliography, as the other searches for Educational Management proposes
*Graduada em História pela USC-São Camilo e Artes Visuais pela UFES, Especialista em História Moderna e Contemporânea USC-
São Camilo, Especialista em Gestão Pública Municipal - IFES, Especialista em Gestão Escolar-UFES, Especialista em Ensino Médio
Integrado ao Técnico Profissionalizante, Mestranda em Educação Holística.
** Graduada em Letras FAFIC- Faculdade Castelo Branco, Especialista em Educação Ambiental- FINOM, Especialista em Educação
Profissional de Jovens e Adultos- IFES e Mestranda em Educação Holística
***Graduada em História pela FAFIC- Faculdade Castelo Branco, Especialista em Planejamento educacional pela ASOEC,
Especialista em Inspeção pela Faculdade Tecnologia São Francisco, Especialista em Gestão Integrada e Mestranda em Educação
Holística.
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a new form of acting school manager, be it Director, Deputy Director, Assistant Director, supervisor,
pedagogical coordinator or educational Advisor, and establishes two fundamental principles, which are
not exclusive, but complementary: the democratization of school management provided for in the law
of Guidelines and Bases of Education Law 9394/96 and the professionalization of policy action.
Focuses on the Manager as largely responsible for the actions of other professionals in the school.
Keywords: School. Management. Democratic.
1. INTRODUÇÃO
A gestão da educação democrática no Brasil possui um conjunto de leis e normatizações provindas das
áreas federal, estadual e municipal, que afirmam desde as diretrizes curriculares até o financiamento e
fontes de recursos. E todo profissional da educação compromissado com o seu fazer pedagógico e
político precisa ter conhecimento da legislação nacional e local. Uma das características da gestão
democrática é justamente essa preocupação da formação de todos os seguimentos que participam
ativamente da escola.
De acordo com Libâneo (2004, p.15):
A gestão é a atividade pela qual são mobilizados meios e procedimentos para atingir
objetivos da organização, envolvendo os aspectos gerenciais, técnico-
administrativo epedagógico. Para tanto é necessário que as escolas utilizem os
objetos da gestão (processo, projeto, programa), para assim atingirem seus
objetivos.
A luta por uma educação pública, de qualidade, extensiva a todos e gerida por relações democráticas
ainda é um desafio da sociedade brasileira. Enquanto outros países desenvolvidos asseguram, há mais
de um século, o acesso à educação a todos os cidadãos, no Brasil ainda perseguimos essa meta. Após 20
anos de ditadura militar e de restrições ao exercício da democracia, o Brasil levantou-se para pôr fim ao
autoritarismo.
1.1. Amparo legal
No processo de elaboração da Constituição de 1988, a sociedade brasileira queria o retorno das
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liberdades democráticas e a possibilidade de participação popular nos diversos espaços públicos para
poder influir na elaboração, no planejamento e execução de políticas públicas. Uma das manifestações
desse desejo de interferir na organização do Estado estava expressa na proposta de gestão democrática
da educação.
Tal proposta visa, entre outros objetivos, o desenvolvimento e a garantia de mecanismos de
participação da sociedade civil organizada na elaboração das políticas educacionais, a criação de
mecanismos de controle público sobre o Estado, a garantia do financiamento estatal do montante total
necessário ao funcionamento das atividades educacionais com qualidade.
Analisando a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação-Lei nº 9.394/96
observa-se que ambas sugerem uma gestão participativa envolvendo os diversos membros que
compõem a comunidade escolar. A Constituição Federal institui a gestão democrática do ensino e o
art.15 define seus princípios.
As mudanças vividas na atualidade em nível mundial, em termos econômicos, sociais e culturais, com a
transnacionalização da economia e o intercâmbio quase imediato de conhecimentos e padrões sociais e
culturais, através das novas tecnologias da comunicação, entre outros fatores, têm provocado uma nova
atuação dos Estados nacionais na organização das políticas públicas, por meio de um movimento de
repasse de poderes e responsabilidades dos governos centrais para as comunidades locais. Na
educação, o efeito desse movimento são os processos de descentralização da gestão escolar, hoje
percebidos como uma das mais importantes tendências das reformas educacionais em nível mundial
(Abi-Duhou, 2002) e um tema importante na formação continuada dos docentes e nos debates
educacionais com toda a sociedade.
Como essa tendência é vivida nas escolas e nos sistemas educacionais? Que desafios precisam ser
enfrentados, considerando uma tradição autoritária e centralizadora, comum em tantos países, dentre
eles o Brasil? Qual a relação entre democratização da escola e qualidade de ensino? Essas são algumas
das preocupações que surgem quando se busca implementar processos de descentralização e
autonomia no campo da educação.
A gestão democrática da educação formal está associada ao estabelecimento de mecanismos legais e
institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social: na formulação de
políticas educacionais; no planejamento; na tomada de decisões; na definição do uso de recursos e
necessidades de investimento; na execução das deliberações coletivas; nos momentos de avaliação da
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escola e da política educacional. “Gestão democrática passa a significar mudanças na concepção de
organização do sistema educativo e das unidades escolares, numa perspectiva descentralizadora,
participacionista, transformadora” (HIDALGO et al.,2003,p.210).
Também a democratização do acesso e estratégias que garantam a permanência na escola, tendo como
horizonte a universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a qualidade
social dessa educação universalizada, são questões que estão relacionadas a esse debate. Esses
processos devem garantir e mobilizar a presença dos diferentes atores envolvidos, que participam no
nível dos sistemas de ensino e no nível da escola (MEDEIROS, 2003).
Esta proposta está presente hoje em praticamente todos os discursos da reforma educacional no que se
refere à gestão, constituindo um "novo senso comum", seja pelo reconhecimento da importância da
democratização na educação, regulação e "progresso" da sociedade, seja pela necessidade de valorizar
e considerar a diversidade do cenário social, ou ainda a necessidade de o Estado sobrecarregado
(BARROSO, 2000) "aliviar-se" de suas responsabilidades, transferindo poderes e funções para o nível
local.
Heloisa Lück (2006, p.36) ressalta que “[...] a gestão é [...] caracterizada pelo reconhecimento da
importância da participação consciente e esclarecida das pessoas nas decisões sobre a orientação,
organização e planejamento de seu trabalho.” A autora afirma ainda que a gestão educacional surge
em substituição à administração educacional para representar não apenas novas ideias,
mas sim um novo paradigma, que busca estabelecer na instituição uma orientação
transformadora, a partir da dinamização de rede de relações que ocorrem,
dialeticamente, no seu interno e externo. (LÜCK,2006,p.19)
Essa substituição, contudo, não pode ser vista como a simples troca de uma terminologia por outra, por
questões puramente semânticas, “Trata-se, sim, da proposição de um novo conceito de organização
educacional” como diz Lück(2006, p. 23).
Em nível prático, encontramos diferentes vivências dessa proposta, como a introdução de modelos
de administração empresariais, ou processos que respeitam à especificidade da educação enquanto
política social, buscando a transformação da sociedade e da escola, através da participação e
construção da autonomia e da cidadania. Falar em gestão democrática nos remete, portanto, quase
que imediatamente a pensar em autonomia e participação. O que podemos dizer sobre esses dois
conceitos, já que há diferentes possibilidades de compreendê-los?
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1.2. A questão da autonomia
Pensar a autonomia é uma tarefa que se apresenta de forma complexa, pois se pode crer na ideia de
liberdade total ou independência, quando temos de considerar os diferentes agentes sociais e as muitas
interfaces e interdependências que fazem parte da organização educacional. Por isso, deve ser muito
bem trabalhada, a fim de equacionar a possibilidade de direcionamento camuflado das decisões, ou a
desarticulação total entre as diferentes esferas, ou o domínio de um determinado grupo, ou, ainda, a
desconsideração das questões mais amplas que envolvem a escola.
1.3. A importância da participação
Outro conceito importante é o da participação, pois também pode ter muitos significados, além de
poder ser exercida em diferentes níveis. Podemos pensar a participação em todos os momentos do
planejamento da escola, de execução e de avaliação, ou pensar que participação pudesse ser apenas
convidar a comunidade para eventos ou para contribuir na manutenção e conservação do espaço
físico. Portanto, as conhecidas perguntas sobre "quem participa?", "como participa?", "no que
participa?", "qual a importância das decisões tomadas?" devem estar presentes nas agendas de
discussão da gestão na escola e nos espaços de definição da política educacional de um município,
estado ou país.
Na gestão democrática participativa substitui-se o verbo “faço” por “fazemos”, pois valoriza o
potencial de cada pessoa, num consenso de ideias, através de conversas com opiniões diferentes, mas
com objetivo comum, que é o de obter resultados satisfatórios para a instituição como um todo.
1.3.1. Quem participa?
Quais são os instrumentos e práticas que organizam a vivência da gestão escolar? Em geral, esses
processos mesclam democracia representativa - instrumentos e instâncias formais que pressupõem a
eleição de representantes, com democracia participativa - estabelecimento de estratégias e fóruns de
participação direta, articulados e dando fundamento a essas representações.
Dourado (2000) defende a eleição de diretores de escola e a constituição de conselhos escolares como
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formas mais democráticas de gestão. Outro elemento indispensável é a descentralização financeira, na
qual o governo, nas suas diferentes esferas, repassa para as unidades de ensino recursos públicos a
serem gerenciados conforme as deliberações de cada comunidade escolar. Estes aspectos estarão
conformados na legislação local, nos regimentos escolares e regimentos internos dos órgãos da própria
escola, como o Conselho Escolar e a ampla Assembleia da Comunidade Escolar.
Para funcionar em uma perspectiva democrática, segundo Ciseki (1998), os Conselhos de Escola
devem respaldar-se em uma prática participativa de todos os segmentos escolares (pais, professores,
alunos, funcionários). Para tal, é importante que todos tenham acesso às informações relevantes para a
tomada de decisões e que haja transparência nas negociações entre os representantes dos interesses,
muitas vezes legitimamente conflitantes, dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Os
conselhos e assembleias escolares devem ter funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, de
modo que possam dirigir e avaliar todo o processo de gestão escolar, e não apenas funcionar como
instância de consulta.
Em seu Projeto Político-Pedagógico - PPP, construído através do planejamento participativo, desde os
momentos de diagnóstico, passando pelo estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas, execução e
avaliação, a escola pode desenvolver projetos específicos de interesse da comunidade escolar, que
devem ser sistematicamente avaliados e revitalizados.
A gestão democrática da escola significa, portanto, a conjunção entre instrumentos formais - eleição de
direção, conselho escolar, descentralização financeira - e práticas efetivas de participação, que
conferem a cada escola sua singularidade, articuladas em um sistema de ensino que igualmente
promova a participação nas políticas educacionais mais amplas.
2. CONCLUSÃO
Portanto, diante das novas realidades exigidas pelo contexto da globalização são necessárias
mudanças na gestão educacional. Mudanças que ultrapassam modificações curriculares,
metodológicas e atualizações de tecnologia.
A nova gestão educacional requer mudanças de paradigmas, requer um novo modelo de gerir. Gerir
através de uma gestão democrática que respeite o ser humano, seja qual for sua posição hierárquica,
seja ele gestor, coordenador, professor, aluno ou funcionário. O importante é ter uma gestão
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participativa, democrática, compartilhada, porém com responsabilidade.
O grande desafio no contexto das novas realidades sociais, no âmbito organizacional, compreende a
integração de diversos fatores, variáveis e fenômenos, tanto de natureza tecnológica quanto humana. É
preciso que os gestores entendam que ao gerir pessoas, lidam com um universo de diversidade de
comportamentos, atitudes e culturas, os quais podem ou não possibilitar o encontro de resultados.
Os gestores de educação precisam fazer com que os profissionais de educação se sintam co-
responsáveis pela missão da escola e incorporem o autodesenvolvimento como algo imprescindível, a
fim de garantirem a retenção e o seu crescimento intelectual.
Entende-se que a escola, enquanto empresa e instituição, precisa aderir a um modelo de gestão que
valorize as pessoas que nela atuam como seres dotados de características próprias de personalidade e
individualidade, aspirações e valores, buscando transformá-las em profissionais que difundem
efetivamente o seu profissionalismo.
3.REFERÊNCIAS
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BARROSO, J. O reforço da autonomia das escolas e a flexibilização da gestão escolar em
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Portugal.In.FERREIRA, Naura. S. C. (org) Gestão
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LIBÂNEO, José Carlos. A organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Goiânia: Alternativa,
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______________Et al. A Escola Participativa, o trabalho do gestor escolar. 4 ed. Petrópolis: Vozes,
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MEDEIROS, I. L. A gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre, de 1989 a
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(Mestrado em Educação). Porto Alegre, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande
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