RESUMO Congresso de Viollet-le-duc à Carta de Veneza
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Salvaguarda do Patrimônio Arquitetônico como Desígnio da Sociedade Civil, o Espaço Comum Luiz Estrela GOMES, Rafael Barros1 , MUSA, Priscila Mesquita2, FOUREAUX, Francisco Amorim Gontijo3, ELEUTÉRIO, Deise Alves4
TEMA: O restauro numa perspectiva multidisciplinar; casos de estudo;
RESUMO
A Constituição da República Brasileira de 1988 avança com uma noção ampla e plural de patrimônio especialmente no que se refere aos dotados de interesse público. Em seu artigo 216 dois seriam os destaques: a introdução da dimensão de “imaterialidade” do patrimônio, caracterizada mais por processos do que por produtos, como formas de expressão, modos de criar, fazer, viver e a mudança de agência do sujeito atribuidor do valor patrimonial, compartilhando essa premissa, até então vinculada somente ao Estado, com a própria sociedade. Para além da mudança de perspectiva operada com o deslocamento dos sujeitos atribuidores de valor, ações patrimoniais empreendidas a partir de então passaram a incluir as comunidades na concepção e execução das políticas patrimoniais numa orientação de atuação compartilhada. Não basta mapear, identificar e proteger o patrimônio é preciso, antes, que a sociedade, a comunidade diretamente afetada, participe de todo esse processo e construa, organicamente, não só a política, mas as ações de salvaguarda desses bens.
A urgência em salvaguardar um espaço da memória em ruínas e livrá-‐lo do abandono absoluto, motivou um grupo de artistas e ativistas de Belo Horizonte à ocupar um casarão histórico, protegido pelo patrimônio municipal e de propriedade do governo estadual, que se encontrava abandonado faziam 20 anos e apresentava risco de desmoronamento. No casarão, que já abrigou o Hospital Militar, o Hospital Psiquiátrico Infantil, e uma Escola para Crianças Especiais, foi fundado o Espaço Comum Luiz Estrela, um lócus dedicado à cultura que agrega distintas manifestações artísticas e políticas da cidade. Em dezembro de 2013 o Governo de Minas assina o termo de cessão de uso e atribui ao Espaço Comum não só a posse legal do imóvel, mas a responsabilidade de restaura-‐lo. É constituída uma outra forma de gestão do patrimônio cultural na cidade, a sociedade passa a ter o desígnio de salvaguardar e recuperar o bem público.
Baseado nos versos do poema Autonomia de Wisawa Szymbroska: “Morrer apenas o Estritamente necessário, sem ultrapassar a medida/ renascer o tanto preciso a partir do resto que se preservou”, o coletivo criou uma metodologia de abordagem do patrimônio arquitetônico, transformando-‐o em uma prática cotidiana a que denominaram de Laboratório de Patrimônio, tendo como orientação fundamental as dimensões coletiva, formativa e processual, ou seja, baseado em uma dinâmica de construção coletiva e interdisciplinar, a partir de uma orientação processual, que não se baseia em um produto previamente estabelecido, mas que se desenvolverá no tempo e no espaço, a partir da interação dos sujeitos e objetos relacionados. O objetivo do trabalho a ser apresentado é desenvolver uma analise sobre a ação e o projeto de preservação do patrimônio desenhado pelos integrantes da Espaço Comum Luiz Estrela. 1 Integrante do Espaço Comum Luiz Estrela, mestrando em Preservação do Patrimônio Cultural pelo IPHAN, Brasil, e-‐mail: [email protected], 2 Integrante do Espaço Comum Luiz Estrela, mestranda na Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil e-‐mail: [email protected], 3 Integrante do Espaço Comum Luiz Estrela, historiador, Minas Gerais, Brasil e-‐mail: [email protected] 4 Integrante do Espaço Comum Luiz Estrela, Especialização em Gestão e Prática de Obras de Conservação e Restauro do Patrimônio Cultural na Universidade Federal de Pernambuco, Brasil, email: [email protected]