VOTO EM SEPARADO VOTO EM SEPARADO DA BANCADA DO DA BANCADA DO PTPT AO PL NAO PL Noo 711/2010, 711/2010,

QUE ORÇA A RECEITA QUE ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS E FIXA AS DESPESAS DO ESTADO DE SÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA 2011.PAULO PARA 2011.

RESUMO DA PROPOSTA RESUMO DA PROPOSTA

APRESENTADA PELA BANCADA APRESENTADA PELA BANCADA DODO

PTPT

A proposta da bancada do PT busca aproximar A proposta da bancada do PT busca aproximar Poder Legislativo dos anseios da população Poder Legislativo dos anseios da população De São Paulo, garantindo um orçamento mais De São Paulo, garantindo um orçamento mais realista e participativo.realista e participativo.

Para tanto, apresentamos a emenda “A”, que Para tanto, apresentamos a emenda “A”, que permite corrigir as distorções das projeções de permite corrigir as distorções das projeções de arrecadação do ICMS para 2011, conforme arrecadação do ICMS para 2011, conforme cálculo detalhado nas tabelas que anexadas ao cálculo detalhado nas tabelas que anexadas ao voto e que aqui estão resumidas.voto e que aqui estão resumidas.

Considerando os valores efetivamente Considerando os valores efetivamente arrecadados até o quinto bimestre arrecadados até o quinto bimestre deste ano para a receita tributária e os deste ano para a receita tributária e os valores previstos pelo governo para o valores previstos pelo governo para o sexto bimestre a arrecadação tributária sexto bimestre a arrecadação tributária em 2010 deve atingir os R$ 100,8 em 2010 deve atingir os R$ 100,8 bilhões.bilhões.

O Projeto de Lei Orçamentária para O Projeto de Lei Orçamentária para 2011 prevê uma arrecadação tributária 2011 prevê uma arrecadação tributária de R$ 109,7 bilhões, um aumento de de R$ 109,7 bilhões, um aumento de 8,8% em relação às projeções de 8,8% em relação às projeções de arrecadação em 2010.arrecadação em 2010.

Considerando o aumento médio anual Considerando o aumento médio anual da arrecadação tributária de 2004 a da arrecadação tributária de 2004 a 2008 – cerca de 14% - e projetando este 2008 – cerca de 14% - e projetando este valor para 2011, teremos uma valor para 2011, teremos uma arrecadação tributária de R$ 115,0 arrecadação tributária de R$ 115,0 bilhões.bilhões.

O acréscimo possível das Receitas O acréscimo possível das Receitas Tributárias em relação ao valor previsto Tributárias em relação ao valor previsto pelo governo, portanto, será de R$ 5,2 pelo governo, portanto, será de R$ 5,2 bilhões.bilhões.

1113.02.00 – ICMS TOTAL 5.200.000.000

1113.02.51 – ICMS – Parte Estado 3.185.000.000

1113.02.54 – ICMS – Parte FUNDEB 715.000.000

1113.02.52 – ICMS – Parte Município 1.300.000.000

A destinação dos recursos A destinação dos recursos suplementados através da suplementados através da EMENDA A (da bancada do EMENDA A (da bancada do

PT) deverá obedecer a PT) deverá obedecer a seguinte distribuição:seguinte distribuição:

DESPESAS VINCULADAS  

ÁREA VALOR

EDUCAÇÃO

(30%)

CENTRO PAULA SOUZA 740.000.000

UNIVERSIDADES (USP - UNESP - UNICAMP

429.000.000

SAÚDE (12%) 468.000.000

FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisas) (1%) 39.000.000

DESPESAS NÃO VINCULADAS

JUDICIÁRIO (TJ) 1.000.000.000

MINISTÉRIO PÚBLICO 100.000.000

DEFENSORIA PÚBLICA 50.000.000

COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL 20.000.000

COMISSÃO DE AGRICULTURA 58.200.000

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 600.000.000

REAJUSTES PARA SERVIDORES 500.000.000

IAMSPE (Inst. de Ass. Média ao Servidor Público ) 200.000.000

TOTAL 5.200.000