Resumo do Artigo

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Resumo do artigo “Metrópole, legislação e desigualdade.” de Ermínia Maricato. A urbanização do Brasil ocorre, majoritariamente no século XX, e muito embora fosse esperado, isso não modificou as características comportamentais da sociedade brasileira das épocas colonial e imperial. Em realidade, o processo de desenvolvimento urbano reafirma velhas ações públicas e se pauta em brechas legais para garantir a manutenção do poder das oligarquias. Durante o século XIX a maior parcela da população vivia na zona rural e a ideia de propriedade e legalidade dessa propriedade eram tratadas de uma forma bastante distinta da que se concebe na atualidade, ainda que o conceito de propriedade (como terras) e poder estejam interligados desde a formação do país, a valoração da terra como “bem mercantil” se modificou bastante, tanto que o Estado só passa a ser dono das terras quanto isso se torna uma questão econômica cuja equação abarca: a propriedade por posse X latifundiários X escravos libertos. Enquanto país primariamente agrário, o desenrolar de Vida dava-se no campo onde havia pobreza – porém, difusa e igualitária, com a industrialização ocorre o êxodo rural e as pessoas procuram nos centros urbanos as oportunidades que elas não enxergavam no campo. As ilusões de qualidade de vida, trabalho e bem-estar providos pelo Estado como Bem Público cria uma massa de 1

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Artigo Erminia Maricato

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Resumo do artigo Metrpole, legislao e desigualdade. de Ermnia Maricato.

A urbanizao do Brasil ocorre, majoritariamente no sculo XX, e muito embora fosse esperado, isso no modificou as caractersticas comportamentais da sociedade brasileira das pocas colonial e imperial. Em realidade, o processo de desenvolvimento urbano reafirma velhas aes pblicas e se pauta em brechas legais para garantir a manuteno do poder das oligarquias.Durante o sculo XIX a maior parcela da populao vivia na zona rural e a ideia de propriedade e legalidade dessa propriedade eram tratadas de uma forma bastante distinta da que se concebe na atualidade, ainda que o conceito de propriedade (como terras) e poder estejam interligados desde a formao do pas, a valorao da terra como bem mercantil se modificou bastante, tanto que o Estado s passa a ser dono das terras quanto isso se torna uma questo econmica cuja equao abarca: a propriedade por posse X latifundirios X escravos libertos.Enquanto pas primariamente agrrio, o desenrolar de Vida dava-se no campo onde havia pobreza porm, difusa e igualitria, com a industrializao ocorre o xodo rural e as pessoas procuram nos centros urbanos as oportunidades que elas no enxergavam no campo.As iluses de qualidade de vida, trabalho e bem-estar providos pelo Estado como Bem Pblico cria uma massa de trabalhadores que invade as cidades e as faz crescer de maneira abrupta e desregulada, aumentando os problemas j existentes ali.Essa populao procura habitao nas reas centrais (prximas da infraestrutura que a cidade oferece), porm h uma clara segregao scio-espacial e isso ocorre porque a classe trabalhadora no tem poder aquisitivo para entrar no mercado imobilirio legal privado, dominado pelos mesmos latifundirios da zona rural, e acaba por ocupar reas pblicas, de preservao ambiental ou aquelas que no so viveis economicamente, formando favelas.A formao das favelas problema no s para o morador dela, que posto em situao de no ser cidado - j que privado daquilo que direito do cidado ocupante da cidade - mas um problema para todos os habitantes da cidade dado que a ocupao de reas de preservao ambiental coloca em risco os mananciais, rios, encostas, etc. que so imprescindveis para a manuteno da vida da comunidade moradora da cidade.Entre 1980 e 1990 h a criao de instrumentos legais para regular a urbanidade, entre eles o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor. Assim, fica posto que a ocupao imobiliria de reas ambientalmente frgeis ilegal, mas classe assalariada no sobram opes. obrigao das foras pblicas a retirada das comunidades faveladas de reas de risco e proteo ambiental, mas esbarra-se na vontade poltica, nos custos para os cofres pblicos, e tambm na necessidade de que existam os pobres para que os mecanismos de manuteno de poder pelas massas de manobra se perpetuem.Assim, muito comum que de forma (no to) velada, as autoridades que deveriam evitar a instalao de habitaes irregulares nessas reas, as apoiem, e se valham delas posteriormente, levando infraestrutura urbana mnima em troca de apoio poltico, sem contar a formao de poderes paralelos e associaes criminosas com o trfico e o crime organizado.Mas importante salientar que no a falta do instrumento legal a causa dos males, a lei existe, s mal aplicada, por vezes, de forma proposital. E somente a existncia do Plano Diretor, por exemplo, no garante moradia legal para todos, mesmo cidades planejadas no esto livres da formao de apndices ilegais orbitando os limites da cidade legal. Essas condies j so bastante ruins, mas pioram com o passar do tempo e os avanos tecnolgicos, pois a segregao espacial/social/econmica se agrava ao passo que a populao j carente de infraestrutura como escola de qualidade, fica cada vez mais defasada no mercado de trabalho, ficando mais pobre e mais vulnervel subsistncia social.Como soluo apresenta-se a urbanizao das cidades ilegais j existentes, a preocupao com a construo de habitaes sociais e criao de financiamentos que possibilitem populao adquirir terra de forma legal, com os benefcios que a cidade deve oferecer como saneamento bsico, energia eltrica, servios de sade, escolas, transporte pblico e cidadania.2