CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013

Resumo do histórico da campanha de valorização profissional e melhoria salarial na PMV

A luta pela implantação do SMP (Salário Mínimo Profissional, que foi instituído pela Lei nº 4950-A/1966) na Prefeitura de Vitória perpassou várias administrações pois começou há mais de 20 anos.

No período da administração do Prefeito Paulo Hartung (1993 a 1996) não conseguimos nada.

Na administração do Prefeito Luiz Paulo (1997 a 2004), com publicação em jornal de uma Carta Aberta e embate com os Vereadores na Câmara, nossa categoria foi levada para a última letra do nível 9 da tabela de vencimentos existente. Tivemos 43% de aumento enquanto as demais categorias tiveram apenas 19%.

Durante a administração do Prefeito João Coser (2005 a 2012) é que fomos conquistando progressivamente maiores ganhos diferenciados, como veremos a seguir:

CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013

• Em junho de 2005, através de um abaixo assinado com 71 assinaturas e Carta Aberta publicada no jornal, conseguimos num primeiro momento a Gratificação Especial de R$ 700,00 (Lei nº 6.518/05) e a promessa de que o novo PCCV resolveria a questão. Neste período tivemos muito apoio do articulador de campanha de Coser e Secretário de Obras, o eng. Sílvio Ramos (Ex-presidente do CREA), que foi nosso apoio interno em todo o processo de discussão.

• Em outubro de 2006, quando foi apresentado o novo PCCV e constatamos que não atendia a nossa reivindicação, encaminhamos novo abaixo assinado, com 110 assinaturas, propondo um PCCV em separado para os arquitetos, engenheiros, geógrafos e geólogos, que estabelecesse como referência inicial na tabela de vencimentos o SMP.

• 1ª reunião com a Administração e criação da Comissão Salarial (Decreto 13.082, de 07/12/06). Representando as categorias envolvidas: arq. José Carlos Neves Loureiro, representando o IAB/ES, o eng. Sebastião da Silveira Carlos Neto, representando o SENGE-ES, a arq. Regina Cardoso Morandi representando o CREA-ES (que só compareceu a primeira reunião e não mais participou do processo, por decisão do próprio CREA/ES) e a eng. Ana Cristina Acha Estrada, como representante dos servidores, indicação obtida em Assembléia com a categoria. Esse movimento resultou no aumento da Gratificação Especial, que passou para R$ 1.000,00.

Histórico

CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013

Histórico

• Em dezembro de 2007 conseguimos a instituição da Gratificação Especial Variável (Lei n° 7.157/07) e a promessa do Prefeito João Coser de discutir a instituição do nosso PCCV, se reeleito. Essa gratificação fez com que recebêssemos o SMP por 3 meses, pois logo após veio o aumento do salário mínimo e nós começamos a ficar defasados.

• Em 2009 com a reeleição do Prefeito João Coser, veio a crise financeira mundial, a perda de poder na equipe de governo do eng. Sílvio Ramos e todas as demais categorias reivindicando melhoria salarial. Diante desta situação, optamos por aguardar a passagem do “furacão”.

• Em abril de 2010, novo abaixo assinado com 126 assinaturas, reapresentando a minuta do nosso PCCV, que havia sido encaminhada pela Comissão em abril de 2007, com a Tabela de Vencimentos corrigida.

• Sem resposta da administração, encaminhamos nova cobrança por ofício em agosto de 2010, e só conseguimos nos reunir com a Administração em outubro de 2010, que disse ser mais viável fazer a incorporação das gratificações ao vencimento através de lei, do que pela instituição de um PCCV, por causa da pressão que a administração vinha sofrendo pelas demais categorias.

CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013

• Em fevereiro de 2011 foi protocolado ofício a Administração solicitando a incorporação das gratificações, com apresentação de minuta de lei. Não obtivemos resposta.

• Em agosto de 2011, novamente foi protocolado ofício a Administração solicitando o agendamento de reunião para tratar da incorporação das gratificações.

• Como não tínhamos resposta, procuramos buscar apoio junto aos Vereadores, principalmente os engenheiros, como o Vereador Esmael. Nos reunimos também com o Presidente da Câmara, Vereador Reinaldo Bolão. Conversamos com os Secretários, principalmente os engenheiros, também pedindo apoio. Mas acreditamos que o que surtiu mais efeito neste período foram 3 visitas feitas a casa do Prefeito (de manhã bem cedo), por 3 colegas de trabalho. Nestas visitas eles foram recebidos diretamente pelo Prefeito, sem intermediários, que recebeu em mãos nossa proposta, e puderam obter dele, “olho no olho”, a promessa de que até o final do seu mandato ele iria dar uma solução para o nosso caso.

•Em janeiro de 2012, a Comissão Salarial foi chamada para uma reunião com a Administração e a conversa já veio num tom bem diferente, onde o Prefeito solicitou para que eles resolvessem a situação. Nesta ocasião participava pelo SENGE-ES, o eng. Orlando Zardo.

Histórico

CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013

• Em março de 2012 a Comissão foi novamente chamada e foi apresentada a minuta de lei que incorporava as gratificações, criando na tabela de vencimentos do Quadro Geral, no Grupo III, um Subgrupo B, onde além dos arquitetos, engenheiros, geólogos e geógrafos, entravam também os especialistas em geoprocessamento e analistas de tecnologia da informação. Ficaram de fora 6 profissionais que são do Quadro da Saúde. Estes continuaram recebendo apenas uma das gratificações, assim como os cargos comissionados.

• Em 07/04/2012 foi então publicada a lei nº 8.249 com a incorporação de nossas gratificações.

• Em 2013 com a nova administração do Prefeito Luciano Resende e renovação de 50% da Câmara de Vereadores, nossa campanha pela valorização profissional e luta para implantação do SMP continua. Um pequeno grupo se reuniu em março e abril no SENGE-ES, em busca de apoio jurídico e busca por leis de outros municípios do Brasil, que pudessem nos embasar na elaboração de uma proposta de implantação do SMP, já que há várias jurisprudências em contrário a aplicação da Lei nº 4950-A/1966. Nesta ocasião tivemos o incentivo do eng Rogério Ramos, diretor do SENGE/funcionário da SEMOB, do assessor jurídico do SENGE-ES, Dr. Vinícius e do Presidente do SENGE-ES, eng. Orlando Zardo. Essa iniciativa nos levou a conhecer a luta e propostas de outros municípios vizinhos como Serra e Cariacica.

Histórico

CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013

• O arquiteto José Carlos Neves Loureiro apresentou proposta e minuta de lei em nome do SINDARQ-ES, baseado na Lei nº 4950-A/1966, com o argumento de isonomia salarial, pois a PMV paga pra fora o que não paga pra dentro. Por questão de estratégia, tendo em vista as dificuldades financeiras que a PMV enfrenta com queda de arrecadação e diminuição dos repasses federais, sendo necessários cortes no orçamento e diminuição dos cargos comissionados, resolvemos esperar passar os primeiros 100 dias da administração para tomarmos uma posição.

Passados 6 meses, vendo os protestos na rua e a movimentação dos outros municípios, resolvemos retomar a luta apesar das adversidades, sendo assim, a arquiteta Claudia Müller, da SEMOB, enviou email solicitando apoio do CAU-ES, IAB-ES e SINDARQ-ES.

A eng. Roberta Mara Hygino Schulte, da SETRAN, também enviou email solicitando reunião no CREA, para pedirmos apoio a nossa luta, uma vez que na diretoria passada não o tivemos e como a nova diretoria está oferecendo apoio e realizou reuniões com engenheiros de outros municípios, nós também queríamos colocar nossa situação e pedir o apoio daquele Conselho, principalmente na parte jurídica. A reunião se realizou uma semana após a solicitação, em 17/07/2013. Nesta reunião estiveram presentes além de um grupo de profissionais da PMV, a equipe do CREA, sua assessora jurídica, Drª Marlúcia (que apresentou uma Justificativa e Minuta de Lei padrão CREA), o eng. Vágner, da PMS, o eng. Gilson, da PMC e o presidente do SENGE-ES, eng. Orlando Zardo

Histórico

CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013

Histórico

• Desta reunião tiramos a idéia de união dos profissionais da área tecnológica pública do ES e o agendamento de uma Reunião Estadual para tratarmos em conjunto da luta que é comum a todos, buscarmos a valorização profissional, a fiscalização do exercício ilegal da profissão, a implantação do SMP e termos através da união e maior representatividade, o apoio das Entidades, Conselhos e Sindicatos

•A Reunião Estadual foi agendada para o dia 06/09/2013, às 17h, no auditório do CREA.

• Atualmente o salário inicial de nossa categoria na PMV é: 6h diárias de trabalho = R$ 3.488,92. O SMP para 6h é R$ 4.068,00. 8h diárias de trabalho = R$ 4.651,90. O SMP para 8h é R$ 5.763,00.

• Nossa defasagem salarial em relação ao SMP:

6h diárias de trabalho = R$ 579,08 (85,76 % do SMP). 8h diárias de trabalho = R$ 1.111,10 (80,72% do SMP).

CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ÁREA TECNOLÓGICA PÚBLICA - 2013

Atualmente no Grupo III, Subgrupo B, do PCCV da PMV somos (dados aproximados colhidos no Portal de Transparência da PMV, faltam algumas pessoas):

52 Arquitetos 108 Engenheiros 01 Geólogo 09 Geógrafos 02 Especialistas em Geoprocessamento 12 Analistas em Tecnologia da Informação

TOTAL= 263

Destes:

174 Estatutários /Temporários 78 Comissionados ou em Função Gratificada 11 Aposentados

Histórico