RESUMO DO 2º CAPÍTULO DO LIVRO POLÍTICA SOCIAL: FUNDAMENTOS E HISTÓRIA

BEHRING, Elaine & BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: Fundamentos e História. São Paulo, Cortez Editora, 2ª. Ed.,2007.

Neste livro a Política Social é analisada nos vários períodos históricos, desde a sua origem relacionando com a economia, a luta de classes, a política e a cultura. O segundo capítulo associa a origem das políticas sociais aos movimentos de massa social-democratas e a afirmação dos Estados-nação, que vêm do conceito de Estado razão, onde o Estado é na sua essência conservador e tendencialmente totalitário. Quanto a sua generalização se dá no pós Segunda Guerra Mundial quando há a passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista.No texto, podemos observar nas sociedades pré-capitalistas protoformas das políticas sociais que correspondiam a algumas responsabilidades sociais, mas que não tinham o objetivo de garantir o bem comum, e sim, de manter a ordem social e punir a ‘’vagabundagem’’. Nesse período surgem as Legislações Seminais, leis inglesas que estavam longe de ter caráter protetor, pois possuíam caráter punitivo e repressor. O princípio estruturador dessas leis era obrigar o exercício do trabalho a todos que apresentassem condições de trabalhar, e as ações assistenciais previstas tinha o propósito de manter esses trabalhadores servindo mais tempo ao capital, além de que o sustento dafamília deveria advim unicamente do que era ganho nas fabricas. Essas leis se restringiam somente para alguns pobres ‘’selecionados’’, que, na outra face da moeda, como resposta a essa assistência, tinham que vender sua força de trabalho.A lei de Speenhamland de 1795 diferente das anteriores tinha um caráter menos repressor, estabelecia o pagamento de um abono financeiro, em complemento aos salários, era mais abrangente, pois garantia assistência social a empregados ou desempregados e em troca da assistência exigia a fixação do trabalhador. A sua anulação em 1834 pela Nova Lei dos Pobres marcou o predomínio, no capitalismo, da atribuição do trabalho como única fonte de renda e deixou de lado a já limitada assistência aos pobres. No capitalismo, o trabalho é tratado como mercadoria, perdendo o seu sentido de humanização. As legislações sociais pré-capitalistas lançam os pobres à “servidão da liberdade sem proteção”. As autoras apresentam as políticas sociais como respostas e formas de enfrentamento às varias expressões da questão social do capitalismo, questão essas que se origina das relações de exploração do capital sobre o trabalho. A questão social se expressa em suas refrações e, por outro lado, os sujeitos históricos produzem formas de seu enfrentamento.Na segunda metade do século XIX a força de trabalho estava sob forte exploração, fundada na mais valia absoluta, longas jornadas detrabalho,

exploração do trabalho de crianças, mulheres e idosos. A luta das classes surge marcante em todas as suas formas, expondo a questão social e as estratégias burguesas para lidar com a pressão dos trabalhadores. Entre essas estratégias estavam a requisição da repressão direta do Estado, que reprimia duramente os trabalhadores, ao mesmo tempo, regulamentava as relações de produção, por meio da legislação fabril. Essas primeiras expressões da questão social possuem múltiplas determinações. Há o movimento dos sujeitos políticos, tem-se também o ambiente cultural do liberalismo e a ênfase no mercado como via de acesso aos bens e serviços socialmente produzidos.Vimos que o liberalismo marca profundamente o período que vai do século XIX até a terceira década do século XX, momento abordado pelas autoras nesse capitulo. Essa filosofia política defende a ausência da intervenção estatal. O Estado deve apenas fornecer base legal, para que o mercado livre possa maximizar os “benefícios aos homens”. Há uma reduzida intervenção estatal na forma de políticas sociais nesse período que pode ser compreendida pelos os elementos essenciais do liberalismo como: o individualismo, o bem estar individual maximiza o bem estar coletivo, predomínio da liberdade e competitividade, naturalização da miséria, predomínio da lei da necessidade, manutenção de um Estado mínimo, a concepção de que as políticas sociaisestimulam o ócio e o desperdício e que devem ser um paliativo.Com o predomínio desses princípios defendidos pelo liberalismo e assumidos pelo Estado capitalista as reivindicações foram transformadas em leis que estabeleciam melhorias mínimas na vida dos trabalhadores. As primeiras iniciativas de políticas sociais podem ser entendidas na relação de continuidade entre Estado liberal e Estado social, não houve uma ruptura radical entre os dois estados. A mobilização e organização da classe trabalhadora foram determinantes para a mudança da natureza do Estado liberal, pautada na luta pela emancipação humana, na socialização da riqueza e na instituição de uma sociabilidade não capitalista.A emergência das políticas sociais pode ser demarcada por alguns elementos, decorrente da luta da classe trabalhadora como a introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha, o Plano Bismarckiano, que será melhor explanado abaixo, e as políticas sociais passam a ampliar a idéia de cidadania e desfocalizar suas ações, antes direcionadas apenas para a pobreza extrema.Podemos citar como exemplo de primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social nasceram na Alemanha, no final do século XIX, mais precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores. O chamado modelobismarckiano é considerado como um sistema de seguros sociais, porque suas características assemelham-se às de seguros privados: no que se refere aos direitos, os benefícios cobrem principalmente (e às vezes exclusivamente) os trabalhadores, o acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior e o montante das prestações

é proporcional à contribuição efetuada; quanto ao financiamento, os recursos são provenientes, fundamentalmente, da contribuição direta de empregados e empregadores, baseada na folha de salários; em relação à gestão, teoricamente (e originalmente), cada benefício é organizado em Caixas, que são geridas pelo Estado, com participação dos contribuintes, ou seja, empregadores e empregados.O capítulo apresenta também como resultado de alguns processos político-econômicos um enfraquecimento das bases de sustentação dos argumentos liberais, podemos citar como o mais importante desses processos a crise de 1929, a maior crise mundial do capitalismo até aquele momento, que representou um divisor de águas muito importante, a partir do qual a s elites começaram a reconhecer os limites do mercado e deixado à mercê dos seus supostos movimento naturais. Decorre, então uma espécie de contestação burguesa do liberalismo ortodoxo, expressa principalmente na chamada “revolução keynesiana” que possuía preposições sintonizadas com as experiência do New Deal, seu marco se deu com a publicação dolivro “A teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” pelo economista britânico John Maynard Keynes, em 1936, sinteticamente o keynesianismo defende a intervenção estatal com vistas a reativar a produção.O capítulo encerra expondo o surgimento e desenvolvimento da política social nas condições brasileiras. O Estado brasileiro nasceu sob o signo de forte ambigüidade entre um liberalismo formal como fundamento e o patrimonialismo como pratica n sentido da garantia dos privilégios das classes dominantes. O desenvolvimento da política social se constitui com as marcas dessa particularidade histórica