RESUMO EXECUTIVO DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA

MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS – MNNP-SUS

Data: 27 e 28 de novembro de 2013.

Local: Quality Hotel – Brasília/DF.

PRESENTES: Eliana Pontes de Mendonça – Secretária Executiva da MNNP-

SUS/DEGERTS/SGTES/MS; Ana Paula Cerca – Diretora do DEGERTS; Maria Aparecida

Timo Brito – DEGES/MS; Andréa Carla Martins Bravo Miranda – CGESP/MS; Erika T.

Costa – FUNASA; Cláudia Couto Rosa Lopes – Ministério do Planejamento, Orçamento

e Gestão/MPOG; Atahualpa Fidel P. B. Coelho – Ministério do Trabalho e

Emprego/MTE; Wildemar Santos de Moura – Ministério da Educação; Maria

Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana – CONASS; Rosaura Rocha Lima – CMB;

Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria – CNTSS; Cícero Lourenço da Silva – CNTSS;

Cleuza Maria F. do Nascimento – FENASPS; Ana Lúcia Firmino – FNE; Heitor Freitas de

Andrade – FENAPSI; Maria Maruza Carlesso – FENAFAR; Antônio Pereira Lima

Sobrinho – CONDSEF; Maria Angela Ferreira Costa – FASUBRA Sindical; Leandro

Valquer Justino Leite de Oliveira – CONFETAM.

OUVINTES/CONVIDADOS: Cassia Helena Silva Magalhães Moura – FASUBRA/Sindical;

Célia Pierantoni – UERJ; Tânia França – UERJ; Carine Magnago – UERJ; Vera Lucia da

Silva – SMS/PR; Sheila Regina Casagrande – SMS/PR; Mariléa Medeiros Ferreira –

MENP/SUS/MS; Wanderley Lescano Ferreira – MENP/SUS/MS; Marcos Mesquita –

CGESP/MS; Claudia Rejane de Lima – DIEESE; Carolina Girotto Ochoa – DIEESE;

Reginaldo Muniz Barreto – DIEESE; José Carlos Silva – DEGERTS.

ASSESSORIA DA MNNP-SUS: Infraestrutura e Relatoria: Natalia R. Pinheiro –

NUCOM/SGTES; Dyego Nascimento Cunha – SGTES; Márcio Lânio Leal –

DEGERTS/SGTES/MS; Janaína Fernandes da Silva – DEGERTS/SGTES/MS; Yacyra da

Cunha Valle – DEGERTS/SGTES/MS; Everton Luiz S. Dantas – DEGERTS/SGTES/MS;

Tatiana Maria Souza Santos – DEGERTS/SGTES/MS; Maila Karina Mattos de Brito –

DEGERTS/SGTES/MS; Ednara Nunes Gonçalves – DEGERTS/SGTES/MS; Maraisa de

Fátima Almeida – DEGERTS/SGTES/MS.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Mozart Julio Tabosa Sales – Secretário da SGTES; Eliane

Gerber – FENAS; Silvana Zuccolotto – Secretaria de Políticas para as Mulheres;

Gustavo Nunes de Oliveira – SAS; Jânio Silva – CNTS; José Erivalder Guimarães de

Oliveira – FENAM; Olympio Távora Derze Corrêa – CNS; Welington Moreira Mello –

FIO; Ruth Brilhante – CONACS; Márcia Cristina Marques Pinheiro – CONASEMS.

PAUTA

Dias 27 e 28/11/2013

Balanço de 2013 (DEGERTS/MESA/BANCADA SINDICAL/PARCEIROS);

Apoio às Mesas Estaduais/Municipais/Regionais para 2014;

Construção do II Encontro Nacional das Mesas de Negociação;

Informes;

Apresentação da Professora Celia Pierantoni da segunda parte da Pesquisa

“Avalição de Políticas e Programas Nacionais da Gestão do Trabalho e da

Educação em Saúde no SUS”;

Construção da dinâmica de funcionamento das Mesas Regionais;

Diretrizes para construção do Plano de Trabalho da MNNP-SUS 2014;

Apresentação da Proposta de Trabalho do Comitê Nacional de Desprecarização;

Encaminhamentos.

1º DIA

Eliana Mendonça, Secretária Executiva da MNNP-SUS, iniciou a reunião

justificando a ausência da diretora Ana Paula Cerca que se encontrava em agenda com

o Sr. Francisco Balestrin, presidente do Conselho da ANAHP para debater sobre as 30h

da enfermagem. Registrou que a CONACS não tem participado das reuniões e solicitou

à bancada dialogar com a entidade.

Pontuou que a Prof.ª Celia Pierantoni finalizou a segunda parte da pesquisa,

sendo que a primeira que já havia sido apresentada em outra oportunidade na MNNP-

SUS, e que alguns indicadores seriam importantes para a MNNP-SUS. Informou que o

CD que consta na pasta contendo os materiais para reunião é o resultado da pesquisa

realizada pela UFRN.

Leandro (CONFETAM) solicitou um ajuste na Pauta da reunião para discutir

todos os assuntos que se refiram a MNNP-SUS no primeiro dia e para o segundo dia os

demais. Justificou, ainda, a ausência da Coordenadora da Bancada Sindical, Eliane

Gerber, e informou que durante a reunião ficaria como representante da

Coordenação.

Na sequência, Eliana Mendonça convidou Tatiana Maria (DEGERTS) para

apresentação do balanço das atividades realizadas em 2013 pela MNNP-SUS.

BALANÇO DAS ATIVIDADES DA MNNP-SUS – 2013 (Apresentação Anexa)

Tatiana Maria iniciou a apresentação ressaltando a importância do

fortalecimento de todas as Mesas de Negociação Permanente do SUS, bem como as

parcerias no apoio da implantação de espaços formais de negociação em regiões,

estados e municípios.

Enfatizou a parceria com o DIEESE na realização das atividades, tais como: 8

Seminários de Sensibilização para gestores e trabalhadores; 5 Oficinas; 33 Visitas

Técnicas e 07 Cursos sobre Negociação Coletiva, observando que essas atividades

visavam instrumentalizar os processos de negociação com o envolvimento de gestores

e trabalhadores. Destacou que o Seminário do Amazonas/AM teve grande relevância,

onde foi instalado o Comitê de Desprecarização.

Pontuou a Portaria nº 2.517/12, que dispõe sobre recursos para projetos

visando implantação de PCCS, assim como desprecarização do trabalho na saúde, e

destacou que alguns desses projetos trouxeram como tema a instalação de Mesa ou

Espaço de Negociação, com a abrangência de 13 projetos pelas regiões do AC, AL, AM,

BA (2), CE, DF, MS, MT (3), PE, RO, sendo 7 deles (BA, DF, AL, AM, AC, RO, MS)

assessorados pelo DIEESE.

Informou que a MNNP-SUS conta com 4 apoiadores – Gessimara (ES), Elisabete

(MG), Jorge Castro (RN) e Adriana (SP) – que não estão restritos ao espaço onde

residem, mas têm contribuído em muitas atividades importantes para a MNNP-SUS.

Avaliou que foram cumpridas, no geral, as propostas acordadas para o ano de

2013 no GT de Monitoramento e Comunicação/MNNP-SUS. Informou que ainda será

realizado um Seminário no estado da Bahia nos dias 11 e 12 de dezembro deste

mesmo ano.

Quanto ao tema Saúde de Trabalhador pontuou que foram realizadas duas

edições do Curso de Atualização Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos

Trabalhadores da Saúde/CEGEST, em parceria com a UFMG, totalizando 678 alunos

formados, e que a proposta para conclusão do curso visa elaboração de projetos de

intervenção os quais serão acompanhados por meio de um site que está em

construção pela equipe da UFMG.

Informou que a III edição do curso do CEGEST conta com 1.083 inscritos com

previsão de início para fevereiro de 2014, e que o CEGEST IV será implementado para

os trabalhadores de nível médio.

Em relação à Agenda Nacional de Trabalho Decente no SUS (ANTD-SUS), as

atividades foram apresentadas por Maraisa (Consultora técnica do DEGERTS) que

relatou as estratégias de construção da ANTD no SUS, cujos eixos são:

Melhoria das condições de trabalho, valorização dos trabalhadores, criação de

mais e melhores empregos;

Combate a todas as formas de discriminação no local de trabalho;

Promoção do diálogo social e igualdade de oportunidades, promoção da saúde

dos trabalhadores, incluindo a prevenção do HIV.

Pontuou que os dois últimos eixos apontam para a igualdade de oportunidade

e o combate a discriminação no local de trabalho, que orientam a construção da

agenda, pois não são temas debatidos no Departamento. Informou que a construção

da ANTD-SUS passará pelas seguintes etapas:

Mobilização de atores;

Incorporação de gênero e raça em ações do Degerts;

Cronograma de ações OPAS e OIT;

MNNP-SUS – Planejamento 2014;

Reunião validação abril/2014.

Ressaltou que a meta é cumprir o cronograma da Carta Acordo – OIT/OPAS/MS

e que os atores desse processo estão sendo mobilizados e envolvidos no tema.

Informou que foram realizados contatos com SEPPIR, SPM, MPOG,

MEC/EBSERH, IPEA e áreas afins do Ministério da Saúde (SVS, DST/AIDS, SGEP entre

outras), e no dia 29 de novembro está prevista uma Oficina com estes órgãos para

colher propostas para a ANTD-SUS.

Estão sendo feitas a incorporação do tema gênero e raça nas ações do DEGERTS,

Antônio Sobrinho (CONDSEF) ressaltou que acredita ser importante a inserção e

participação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) na

MNNP-SUS.

Maraisa (DEGERTS) informou que o convite já foi feito e aceito pela SEPPIR, que

estava com uma Conferência para ser realizada, entre outras agendas, faltando

somente a indicação do titular e suplente.

Tatiana Maria (DEGERTS) reforçou a importância do debate sobre

Desprecarização do Trabalho na Saúde, levando esse tema para as Mesas de

Negociação Permanente do SUS. Pontuou que é imprescindível maior articulação da

bancada com suas instituições, tanto dos trabalhadores, quanto do governo, e ainda,

que é preciso avançar no processo da institucionalização da negociação coletiva no

setor público, não apenas por meio da promulgação da Convenção 151 da OIT.

Claudia (DIEESE) observou que o curso sobre Negociação Coletiva no SUS

possibilita uma melhor visão e percepção do gestor e trabalhador para o SUS, levando-

os ao mesmo objetivo.

Reginaldo (DIEESE) pontuou que após esse balanço há a necessidade de

reflexão política do papel da MNNP-SUS a partir das ações realizadas. Indagou como

essas entidades (representação de gestores e trabalhadores) podem ramificar as

discussões, os Protocolos, os acordos, tanto no âmbito da política sindical, quanto no

âmbito da gestão, e ainda, como conduzir esse processo no sentido de levar adiante as

formulações da Mesa.

Pontuou que a realização de seminários, cursos e oficinas, ampliou de maneira

considerável a presença da Mesa, com metodologia, qualificação dos participantes,

sendo reconhecida como um instrumento de gestão e democratização.

Sugeriu como ponto de pauta do planejamento para 2014 uma reflexão sobre a

MNNP-SUS a partir das ações realizadas e os impactos gerados, e ainda, indicou a

necessidade de maior envolvimento dos atores da MNNP-SUS com as demandas e

ações prioritárias desta (PCCS, Desprecarização, entre outros).

Ressaltou que além da avaliação qualitativa, apresentada no balanço da MNNP-

SUS, foram realizadas avaliações quantitativas pelos participantes dos eventos, onde

estes atribuíram notas (de 1 a 5) sobre alguns critérios como metodologia, conteúdo,

estrutura e local. Informou, ainda, que a média das notas variou de 4 a 5 (nível

excelente). Atribuiu esse resultado a toda equipe da MNNP-SUS/DEGERTS e do DIEESE.

DEBATE

Leandro (CONFETAM) parabenizou toda a equipe da MNNP-SUS pelo empenho

nos trabalhos desenvolvidos, ressaltando, ainda, as parcerias firmadas no alcance dos

objetivos. Pontuou que existem algumas questões que permeiam a realidade e que

ainda não foram debatidas com mais profundidade na MNNP-SUS, tais como Mais

Médicos e Ato Médico, contudo, alegou que faltaram algumas articulações dos

Comitês.

Lembrou que cada região tem características peculiares as quais foram

destacadas nas atividades desenvolvidas nesse período. Enfatizou, também, que o foco

dessas atividades, bem como das parcerias firmadas, foi a implementação dos

Protocolos da MNNP-SUS.

Maruza (FENAFAR) parabenizou a equipe da MNNP-SUS e pontuou algumas

questões, a saber:

Quanto aos cursos, ressaltou que a parceria com o DIEESE trouxe um novo

olhar para a negociação no setor público, que difere muito do privado. Observou que

pelo número previsto para o executado é possível verificar que há uma grande

demanda a ser suprida, e ressaltou a importância de se posicionar no lugar do outro

nas simulações durante o curso.

Sobre o apoio técnico e financeiro dos projetos da Portaria nº 2.517/12,

pontuou a importância da realização de Oficinas. Quanto ao curso do CEGEST

percebeu a dificuldade de implementar os Protocolos que tratam da Desprecarização,

PCCS e Saúde do Trabalhador. Sugeriu pautar a discussão deste último na IV

Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.

Sobre o Programa Mais Médicos, destacou a importância da apresentação

realizada pelo Secretário Adjunto da SGTES, Fernando Menezes, na 63ª Reunião

Ordinária da MNNP-SUS, ressaltando que a disseminação das informações sobre o

programa sejam intensificadas à população.

Natividade (CONASS) justificou suas ausências durante algumas reuniões da

MNNP-SUS, as quais foram decorrentes de questões pessoais. Convidou a Mesa a

apresentar o balanço final de 2013 na reunião da Câmara Técnica de Gestão do

Trabalho do CONASS, que acontecerá no dia 18 de dezembro. Parabenizou a todos

pelas atividades e avanços e destacou que fazer gestão com democracia é algo

desafiador e, por isso, esses progressos resultam de um empenho conjunto.

Antônio Sobrinho (CONDSEF) pontuou como positiva a parceria com o DIEESE

nas ações desenvolvidas, observando 3 pontos para a reflexão:

1) Necessidade de trabalhar o tema Urgência e Emergência com objetivo de

construção de um protocolo;

2) Dificuldade de implementação da Política de Saúde do Trabalhador do SUS,

ressaltando que o nível de adoecimento é significativo;

3) Sobre a ANTD-SUS sugeriu que haja interlocução com os trabalhadores que

estão na ponta, e que sejam avaliadas as dificuldades enfrentadas pelos

estados e municípios.

Ressaltou, ainda, a ausência de debates aprofundados sobre alguns temas

prioritários para MNNP-SUS, tais como: revisão do Protocolo de Cedência e de

Educação; ações concretas em relação à Saúde do Trabalhador; e a elaboração de

diretrizes para o Protocolo de Avaliação de Desempenho.

Maria Aparecida (DEGES) parabenizou a Mesa e corroborou com os pontos

levantados por Antônio Sobrinho destacando que as realizações foram maiores que os

desafios, pois no cenário da desprecarização há mais desafios do que conquistas. Por

fim, enfatizou a necessidade de maior integração do DEGERTS com DEGES para

trabalhar no sentido de mobilizar a ponta.

Claudia (DIEESE) informou que o DIEESE faz parte da organização da IV

Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e ressaltou que a ideia é trabalhar uma

forma de implementação da Política Nacional de Saúde para todos trabalhadores.

Sugeriu, ainda, a composição de um grupo de trabalho da MNNP-SUS para levantar as

demandas discutidas e apontar diretrizes voltadas ao trabalhador da saúde.

Cleuza (FENASPS) destacou a importância do balanço, e em seguida teceu

comentários sobre o Seminário realizado em Belo Horizonte, apontando o evento

como um passo importante para incentivar os espaços de negociação. Ratificou a

necessidade de discutir as micropolíticas na Mesa, tais como EBSERH, OS, OSCIP e

condições de trabalho. Citou um fato específico em Juiz de Fora (Clínica de Saúde), que

devido às precárias estruturas corre o risco de interrupção de atendimentos, e ainda,

comentou a situação de greve dos servidores estaduais, que estão paralisados desde

outubro.

Heitor (FENAPSI) parabenizou a equipe pelos resultados apresentados. Apesar

dos avanços, destacou a necessidade de rever os temas previstos, mas não abordados

com mais profundidade como salientou Antônio Sobrinho. Considerou importante a

continuidade do GT de Monitoramento e Comunicação para atuar com mais

efetividade. Solicitou a participação na Oficina da ANTD e a realização do Curso de

Negociação Coletiva em Aracajú/SE. Sugeriu, por fim, a participação da Mesa na

Conferência Indígena realizada pela Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI/MS).

Eliana Mendonça apresentou as convidadas Sheila e Vera, representantes da

Secretaria Municipal de Curitiba, que tem o intuito de estruturar a Gestão do Trabalho

do SUS no município.

Ana Lúcia (FNE) destacou a importância de discutir o conceito e a relação da

precarização do trabalho. Em relação à saúde do trabalhador sugeriu pautar no

planejamento de 2014 a implementação dessa política e suas regulamentações.

Cicero (CNTSS) parabenizou o empenho da classe trabalhadora no balanço de

2013. Enfatizou a importância de se fazer uma autoavaliação, sobretudo quanto ao

papel de cada membro da MNNP-SUS em suas respectivas localidades, sendo que as

discussões e os encaminhamentos devem ser apresentados nas respectivas regiões.

Destacou, ainda, a necessidade de institucionalização da Negociação Coletiva, uma vez

que esse espaço tem o objetivo de aperfeiçoar a política do SUS.

Maria Aparecida Faria (CNTSS) observou que a construção do processo de

negociação é morosa, mas que ocorreram grandes avanços nesses últimos anos,

sobretudo em 2013. Destacou a necessidade de consolidação das Mesas à medida que

novos espaços são instalados. Observou a importância da MNNP-SUS no papel de

orientar e auxiliar as Mesas locais. Por fim, considerou importante a retomada de

discussões de alguns temas mencionados anteriormente na Mesa que precisam ser

aprofundados.

Eliana Mendonça em resposta a sugestão de Claudia (DIEESE) sobre a

possibilidade de a Mesa solicitar assento na organização da Conferência de Saúde do

Trabalhador, comentou que a Mesa não tem como fazer parte da organização e que

cabe às bases sindicais discutir e participar das Conferências Municipais, e assim,

conquistar espaços para chegar às Conferências Estaduais e Nacionais.

Sobre as reuniões da MNNP-SUS, destacou a importância da preparação prévia

à reunião para qualificar as discussões, o que poderá ser feito com ajuda do GT de

Monitoramento. Pontuou a importância de que cada bancada reflita seu papel no

apoio e acompanhamento das Mesas que foram instaladas, e ainda o papel da Mesa

em mediar e induzir o diálogo em meio aos conflitos que surgem (greves); a

necessidade de retomar momentos de grandes debates/discussões, com abordagem

de conjunturas, para balizar as ações e atividades que serão levantadas como

prioridades.

Considerou importante avançar no processo de comunicação entre os

membros da MNNP-SUS, bem como de traçar uma estratégia de comunicação entre a

Mesa Nacional e as Mesas locais, inclusive divulgando informações da MNNP-SUS nos

veículos de comunicação das entidades sindicais, uma vez que essas ações foram

pactuadas com todos.

Sobre a saúde indígena, observou que nesse momento não será possível inserir

na discussão. Quanto à Oficina da ANTD informou que foi encaminhado um convite

(e-mail) às entidades, e somente uma delas enviou um representante, além de Maruza

que respondeu justificando a ausência.

Considerou alguns pontos mencionados, e que devem ser pautados com mais

profundidade, entre eles: Urgência e Emergência; Modelos de Gestão; Construção e

Instalação da Mesa da EBSERH.

Pontuou que a parceria com o DIEESE foi assertiva com a possibilidade de mais

20 cursos de Negociação Coletiva no SUS para 2014, observando que há demanda de

curso no estado de Amapá e da capital Macapá. Observou que o Curso de Natal foi

remarcado devido à greve no período previsto.

Como desafios, entre eles, destacou a consolidação das Mesas instaladas e

reinstaladas; a instalação de 20 novas Mesas em 2014 e de mais 30 até 2015. Nesse

sentido, ressaltou a importância dos Apoiadores nas regiões no auxilio do

cumprimento dessas metas. Por fim, registrou a adesão da Mesa do Acre ao SiNNP, e

ainda, a ausência do CONASS e CONASEMS no espaço da Mesa.

Maruza (FENAFAR) pontuou que a Conferência Indígena é peculiar e diferencial,

e que normalmente a disponibilidade é restrita aos distritos onde há população

indígena. Quanto à Conferência de Saúde do Trabalhador destacou a importância da

participação dos trabalhadores como delegados, e que outro meio de participação é o

Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Saúde (FENTAS).

Maria Aparecida Faria (CNTSS) destacou duas pautas sobre a Conferência

Indígena: a primeira sobre a forma de contratação (relações trabalhistas) dos

trabalhadores que atuam nas áreas indígenas, a segunda em relação à saúde desses.

Pontuou que essas condições de trabalho são diferenciadas considerando o modo de

vida dessa população. Sugeriu ainda, que seja pautado na Mesa o Projeto de Lei para

regulamentação das parteiras, que se encontra na Câmara dos Deputados.

APOIO ÀS MESAS ESTADUAIS/MUNICIPAIS/REGIONAIS PARA 2014

Sobre esse ponto, Eliana Mendonça convidou Claudia (DIEESE) para explanar

como poderá ser realizado o apoio às Mesas Regionais, Estaduais e Municipais.

Claudia (DIEESE) salientou que ainda não há uma proposta, mas sim uma

decisão política para esse cenário com um levantamento de diretrizes para orientação

do modelo a ser implementado e que a estruturação da rede terá o intuito de

beneficiar a articulação das Mesas.

Pontuou que o desafio, no âmbito do Governo é a construção da gestão para

dentro do próprio governo (discussão da gestão do trabalho com um olhar além das

questões salariais); e no âmbito das entidades de representação dos trabalhadores é a

fragmentação dessas entidades (dificuldades de articulação e ausência de referência

sindical em algumas regiões). Enfatizou, ainda, que é importante avaliar os cenários

onde ocorreram os Seminários para alavancar as políticas com repactuação dos

compromissos assumidos.

Heitor (FENAPSI) sugeriu um movimento conjunto do GT de Monitoramento

com o DIEESE para 2014, e ainda, que a reunião desse GT fosse realizada alguns dias

antes da reunião da MNNP-SUS.

Eliana Mendonça pontuou que será realizada Oficina de Planejamento com

cada Mesa instalada, e que já foi concluído o planejamento com algumas delas: Mesa

do Acre (pactuada Carreira e Curso de Negociadores); Mesa de Rondônia (dificuldades

com relação à gestão). Observou, por fim, a possibilidade de que as reuniões do GT de

Monitoramento possam ser realizadas com antecedência às Reuniões Ordinárias.

CONSTRUÇÃO DO II ENCONTRO NACIONAL DAS MESAS DE NEGOCIAÇÃO (Proposta

Anexa)

Eliana Mendonça sugeriu que a Bancada dos Trabalhadores realizasse uma

análise sobre a proposta apresentada. Observou que no I Encontro a maioria dos

participantes foram trabalhadores, e que para o próximo se faz necessário construir

um cenário uniforme de representação.

Cícero (CNTSS) sugeriu trabalhar a Convenção 151 da OIT (estratégia), e ainda,

explanar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abordar as responsabilidades de

gestores e os limites de gastos.

Cleuza (FENASPS) sugeriu colocar os principais conflitos pautados nas Mesas,

em especial o da avaliação de desempenho.

Heitor (FENAPSI) salientou que é preciso traçar o objetivo do encontro,

concordando com estrutura apresentada.

Claudia (DIEESE) pontuou que é preciso reiterar as estratégias e o objetivo do

evento, e também comprometer com o fortalecimento das Mesas de Negociação.

Eliana Mendonça observou que foi construída uma minuta com diretrizes sobre

a Avaliação de Desempenho para ser apresentado no GT de Monitoramento. Sobre o

Protocolo de Educação (nível médio) informou que Janete Castro (UFRN) está

elaborando uma proposta.

INFORMES

Eliana Mendonça informou que está havendo uma intensa negociação nos

últimos dias sobre o piso dos ACS com proposta de R$ 850,00 (2013) a R$ 903,00

(2014) – fase de negociação debatida na Casa Civil da Presidência da República

envolvendo o DEGERTS e a entidade sindical – negociação esta iniciada há mais de 5

anos, no momento, havendo avanços de acordo.

Informou, ainda, que vem sendo pautada a redução gradual da jornada de

trabalho da enfermagem para as 30 horas (discutido com o setor privado e público).

Com o setor público há grandes dificuldades com relação ao PSF, com possibilidade de

acordo, porém, o setor privado ainda tem uma jornada de até 44 horas. Observou que

ainda existem outros projetos para redução de carga horária para outras profissões.

Mariléa Ferreira (MENP/SUS/Mato Grosso do Sul) informou que estão sendo

realizadas visitas para sensibilização dos gestores aos vários municípios do Estado para

instalação de novas Mesas.

Heitor (FENAPSI) repassou os protocolos pactuados na Mesa do Estado de

Sergipe e informou que nas duas últimas reuniões foi pautada a possibilidade de uma

articulação da Mesa Estadual com o Conselho. Pontuou que para a conclusão do curso

de especialização realizado com a UFRN, o tema do TCC será “Implantar a Mesa

Estadual de Negociação Permanente do SUS”. Entregou, ainda, uma Resolução do

Conselho para instalação da Mesa Municipal de Aracaju/SE, e assim, espera que nessa

Resolução o Estado possa ser contemplado com o Curso de Negociação Coletiva no

primeiro semestre de 2014.

Cícero (CNTSS) informou que havia a perspectiva de instalação da Mesa

Municipal de Maceió, porém a gestora responsável pelo processo foi destituída do

cargo, e a partir de então o prefeito contratou uma empresa para administrar todo o

serviço. Informou que a CUT solicitou audiência com o Secretário de Saúde, colocando-

se à disposição para reestruturar a Mesa do SUS, mas, ainda, não obteve retorno do

governo estadual.

Fidel (MTE) informou que houve reunião com o Subcomitê do Trabalho

Decente no MTE, envolvendo alguns Ministérios dispostos a trabalhar com esse tema.

Foi definido um modelo de Oficinas que serão realizadas em todas as cidades sede da

Copa do Mundo (previsão de 120 pessoas/evento), com a elaboração de documentos

comprometendo os atores com o Trabalho Decente. Informou que repassará aos

participantes as datas e os locais. Sugeriu a participação das representações da MNNP-

SUS nessas Oficinas.

Cleuza (FENASPS) informou que os ACS e ACE estão em greve e solicitaram

mediação da Mesa para auxiliar na negociação. Pontuou que está tramitando no

Congresso Nacional a Lei de Greve, solicitando a todos a possibilidade de participar e

contribuir nesse processo. Com relação à jornada de trabalho, salientou que há muitos

trabalhadores cedidos sendo obrigados a cumprir jornada de 40 horas.

Leandro (CONFETAM) informou que a proposta de subsídio apresentada pela

Prefeitura São Paulo para alteração do salario inicial de R$ 1.850,00 (especialistas) para

R$ 4.700,00 tem o objetivo de trazer novos trabalhadores para cidade, mas com

rejeição dos trabalhadores mais antigos. Mencionou que a realização de uma

Conferência Municipal de Saúde (gestão democrática) foi positiva diante das propostas

aprovadas.

Maruza (FENAFAR) informou que a proposta de PCCS para a área da saúde no

Espírito Santo foi implantado em 2012. Mencionou que a Resolução para instalação da

Mesa Estadual deste local foi assinada e publicada, e está aguardando a indicação dos

membros para sua composição. Informou, ainda, que a entidade finalizou o ano com o

IV Encontro Nacional da FENAFAR, com o apoio de vários departamentos.

Ana Lúcia (FNE) informou que os trabalhadores da Saúde da Família de São

Paulo estão se mobilizando e sinalizam uma paralização.

Natividade (CONASS) pontuou os seguintes informes sobre a Secretaria de

Saúde do DF: Redução gradativa de jornada de trabalho de nível médio (30 horas para

24 horas; 24 horas para 20 horas) até setembro de 2015, sem redução de salário e sem

contrapartida por parte dos trabalhadores; Carreira para os médicos (carga horária e

tabelas de vencimento) recebendo inicial de R$ 9.000,00 por 20 horas de trabalho;

Reajuste salarial no DF para dentistas 50% e médicos 70% (o que gerou impasses com

as demais categorias); Realização do InovaSUS - DF com 20 classificados e 10

premiações; Política de Saúde do Trabalhador em fase de conclusão com previsão de

aprovação no Conselho para dia 10/12; Realização de concurso temporário para

médicos, enfermeiros e técnicos de gesso; Realização de concurso efetivo para todas

as categorias previsto para janeiro de 2014; Proposta de carreira com regime jurídico

para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Ambiental (AVA).

Eliana Mendonça pontuou que existe uma desestruturação com relação ao

sistema de saúde do GDF, manifestando preocupação quanto à redução da jornada de

trabalho dos trabalhadores da saúde, pois o Brasil não tem respaldo nesse sentido.

Sugeriu uma explanação da equipe da Secretaria de Saúde do GDF para

esclarecimentos sobre essa situação.

Por fim, informou que o Projeto InovaSUS do DEGERTS está concorrendo ao

prêmio do concurso realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

sobre ação inovadora na gestão, e que no momento está entre os 10 melhores

colocados, significando uma conquista no cenário da Gestão do Trabalho na Saúde.

2º DIA

Eliana Mendonça convidou a Prof.ª Célia Pierantoni para apresentação da

segunda parte da Pesquisa sobre Avalição de Políticas e Programas Nacionais da

Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde no SUS.

APRESENTAÇÃO DA PROF. CELIA PERIANTONI (UERJ)

Célia Pierantoni iniciou a apresentação da segunda parte da pesquisa sobre

Avalição de Políticas e Programas Nacionais da Gestão do Trabalho e da Educação em

Saúde no SUS, sendo que a primeira foi apresentada na 4ª Reunião Extraordinária.

Diante da pesquisa observou que cada bloco de questões procurava avaliar

algum objetivo específico. Ressaltou que o grupo focal visava aprofundar as questões,

avaliar as percepções e compreender as situações locais.

Observou que o fato de a Avaliação de Desempenho estar institucionalizada em

determinado local não significava que estivesse em implementação/execução, sendo

necessário um sistema de informação para abranger esse contexto com efetividade.

Observou que os gestores permanecem no cargo numa média de 3,2 anos,

representando uma boa estatística, e que a maioria das estruturas de recursos

humanos de gestão do trabalho é recente, surgindo após a instituição da SGTES.

Informou, por fim, que repassará a apresentação que contêm dados em

formatos de tabelas aos membros da MNNP-SUS assim que estiver consolidada, pois

na construção da pesquisa existe a parceria de outras instituições.

DEBATE

Ana Paula (Diretora/DEGERTS) observou a importância dos dados da pesquisa

apresentada pela Prof.ª Célia Pierantoni, e que nesse momento é importante fazer

uma avaliação dos dados apresentados, assim que tiverem disponíveis. Informou,

também, a possibilidade de parceria com a UERJ quanto aos temas Avaliação de

Desempenho e Dimensionamento.

Maruza (FENAFAR) pontuou quanto aos adicionais incorporados a

aposentadoria, sobretudo o de insalubridade.

Leandro (CONFETAM) observou ser uma pesquisa que traz experiência do

InovaSUS, e que é preciso um olhar detalhado desses dados.

Cleuza (FENASPS) destacou a incidência de carga horária de 30 horas dos

trabalhadores. Sobre a avaliação de desempenho salientou que é complicado fazer a

avaliação individual, e em relação aos administrativos e agentes de saúde há

preocupação pela ausência desse público nos planos. Observou, ainda, que os maiores

problemas estão em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, apesar de alguns deles

não participarem da pesquisa.

Antônio Sobrinho (CONDSEF) pontuou que a maioria dos planos de carreira

resume-se a tabelas salariais, e que quando existe privilegia algumas carreiras, como

médicos. Em relação a Avaliação de Desempenho observou deficiência em relação à

estrutura (sistema).

Cícero (CNTSS) questionou os dados que faz referência ao estado de Alagoas e

quanto ao aspecto da insalubridade. Fez menção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

salientando que os prefeitos baseiam-se no Fundo de Participação dos Municípios

(FPM), e quanto à área de RH observou que é preciso um orçamento específico para

que haja respaldo.

Célia Pierantoni pontuou que esse cenário é um processo de aperfeiçoamento,

observando avanços detectados pelo InovaSUS nos locais pesquisados. Quanto à

insalubridade, observou que os gestores apresentaram à pesquisa a incorporação ao

salário na maioria dos casos. Em relação aos agentes administrativos salientou que há

lugares que terão dificuldades de implantação de plano de carreiras (geral), pois falta

estrutura administrativa.

Eliana Mendonça ressaltou que é uma assertiva a disseminação do Protocolo

006/2006 para alavancar a estrutura, assim como os demais Protocolos. Quanto à

cedência, pontuou que é preciso superar os impasses de avaliação e de progressão de

carreira. Por fim, agradeceu a apresentação da Prof.ª Célia Pierantoni e o empenho de

sua equipe.

Em seguida Eliana Mendonça convidou Claudia (DIEESE) para falar sobre a

construção da dinâmica de funcionamento das Mesas Regionais.

CONSTRUÇÃO DA DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO DAS MESAS REGIONAIS

(Apresentação Anexa)

Claudia (DIEESE) iniciou sua apresentação pontuando que a ideia é pensar

numa proposta de Mesa Regional com diretrizes gerais para que cada região adapte às

suas peculiaridades.

Salientou que os princípios da negociação abrangem todos os formatos de

Mesa e que é preciso definir e diferenciar o papel das mesas estaduais e municipais, e

então delinear e construir a estrutura da Regional.

Um dos pontos de partida para essa construção será por meio do Protocolo 003/2005, que trata do Sistema Nacional de Negociação Permanente para articulação e integração entre as Mesas existentes, e salientou que existem demandas de que a

Mesa Regional seria a articulação de determinados municípios, no que tange a gestão do trabalho.

Eliana Mendonça pontuou que a apresentação do DIEESE trata de um ponto de

partida para que o GT de Monitoramento e Comunicação possa fazer uma reflexão, e

que os regimentos terão que ser diferenciados por região. Observou que o CONASS e

CONASEMS podem ajudar no processo trazendo ideias nesse sentido.

Destacou a possibilidade de ser implementado esse primeiro modelo na Região

Metropolitana de Vitória/ES, incluindo os municípios de Serra, Cariacica e Vila Velha; e

num segundo momento poderia ser aplicado, com ajustes locais, à Região do

Amazonas.

Maria Aparecida Faria (CNTSS) pontuou que esse cenário de Mesas Regionais

podem encontrar obstáculos, tais como: os consórcios públicos municipais; os conflitos

entre as entidades existentes naquela região e as relações políticas de bases

diferentes.

Cleuza (FENASPS) mostrou preocupação em relação à ausência de

representação dos trabalhadores em algumas regiões, com prefeituras com bases de

governo diferentes. Avaliou que é preciso, primeiramente, avançar no processo das

mesas estaduais e municipais, para assim, ser construído um cenário favorável nesse

sentido.

Claudia (DIEESE) observou que o modelo para as Mesas Regionais devem ser

peculiares para cada região, e que é preciso organizar um calendário consensual para

2014, para que as reuniões tenham paridade de gestores e trabalhadores. Destacou,

por fim, que o processo decisório e a articulação devem ser preservados.

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO DO COMITÊ NACIONAL DE

DESPRECARIZAÇÃO

Eliana Mendonça informou que foi realizada reunião do Comitê Nacional de

Desprecarização, propondo reuniões bimestrais ao Grupo, e que dentre as prioridades

seja abordada a discussão da avaliação/atualização do Protocolo de Desprecarização.

Informou que foi feito convite a UFBA para realizar uma pesquisa sobre o perfil

dos ACS e ACE tratando de questões sobre gênero e raça, vínculo de trabalho, tempo

de serviço e qualificação.

Por fim, informou que participará, nos dias 10 e 11/12 na Bahia, do Seminário

Estadual sobre Democratização das Relações de Trabalho no SUS, e que no dia 13/12

tratará da implantação da Mesa de Juiz de Fora/MG.

ENCAMINHAMENTOS

Reunião do GT de Monitoramento

Local: Brasília/DF

Data: 05 e 06 de fevereiro de 2014

Sugestões de pauta:

Construção do II Encontro Nacional das Mesas de Negociação;

Diretrizes para construção do Plano de Trabalho da MNNP-SUS;

Estratégias para os próximos 20 Cursos de Negociação;

Construção da dinâmica de funcionamento da Mesa Nacional e Regional;

Revisão do Protocolo de Desprecarização.

65ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS

Local: Brasília/DF

Data: 19 e 20 de fevereiro de 2014.