Reunião 2 - planodiretor.jundiai.sp.gov.br · Questões a serem analisadas ZIDRU: Zona Industrial...
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Reunião 111/12/17
Apresentação da proposta de revisão.Discussão sobre a metodologia, a extensão da revisão e os prazos previstos.
Reunião 217/01/18
Apresentação da metodologia a ser adotada.Apresentação do TEMA 1: Restrições ao uso e ocupação do solo. Artigos de referência: 10 a 39; 254 a 367; Quadros 5A, 5B, 2B.
Reunião 305/02/18
Discussão do TEMA 1 quanto à classificação e ao porte das atividades.Artigos de referência: 301 a 367.
Reunião 426/02/18
Discussão sobre o TEMA 1 quanto à classificação e porte das atividades.Discussão do Tema 1 quanto à classificação do sistema viário. Artigos 254 a 262.
Reunião 512/03/18
Deliberação sobre o TEMA 1 quanto à classificação e porte das atividades e classificação do sistema viário.Discussão do Tema 1 quanto ao zoneamento urbano e rural. Art. 10 a 39.
Reunião 6Deliberação sobre o TEMA 1 quanto ao zoneamento urbano e rural.Discussão do Tema 1 quanto à ocupação do solo. Artigos 263 a 300.
Cronograma de Revisão da Lei 8.683/2016
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Reunião 7 Deliberação sobre o TEMA 1 quanto à ocupação do solo.Discussão do TEMA 1 quanto aos quadros 5A e 5B.
Reunião 8 Discussão e Deliberação do TEMA 1 quanto aos quadros 5A e 5B.Havendo necessidade, serão realizadas mais reuniões sobre o TEMA 1 em abril.
Reunião 9 Discussão e deliberação sobre as questões do TEMA 2: Zoneamento especial. Artigos de referência: 40 a 85 .
Reunião 10 Discussão e deliberação sobre as questões relacionadas ao TEMA 3: Parcelamento do solo. Artigos de referência: 206 ao 253.
Reunião 11 Discussão e deliberação sobre as questões relacionadas ao TEMA 4: Regularização Fundiária. Artigos de referência: 368 a 440.
Reunião 12 Discussão e deliberação sobre as questões relacionadas ao TEMA 5: Instrumentos da Política Urbana. Artigos de referência: 86 a 205.
Reunião 13Agosto 2018
Discussão e deliberação sobre as questões relacionadas ao TEMA 6: Politica e Investimentos Estratégicos nos Sistemas Estruturais. Artigos de referência: 441 a 534.
Cronograma de Revisão da Lei 8.683/2016
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Ruas - Conceitos
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Classificação do Sistema Viário - Conceitos Propostos
Grupo Classificação Conceito ATUAL Proposta
Proteção de Bairro
Vias de Acesso ao Lote
Vias que protegem e preservam as características residenciais dos bairros.
Vias que protegem e preservam as características residenciais dos bairros. Mais ou menos restrita dependendo de qual zona ela está inserida (fluxo - uso - incômodo)
Vias de Circulação
Vias de circulação internas aos bairros: com usos variados e possibilidade de se tornarem micro centralidades
Promove circulação e/ou acesso ao bairro, permitindo usos e incômodos compatíveis com as residências, de acordo com a Zona a qual está inserida. (baixo fluxo de veículos)
Organização do Território Vias de Indução
Promovem a ligação entre bairros e possuem potencial para indução de usos variados
Vias de planejamento do território, promove a ligação entre bairros e/ou potencial para indução de usos variados com possibilidade de se tornarem micro centralidades. Suas características são definidas de acordo com a Zona a qual está inserida.
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Classificação do Sistema Viário - Conceitos Proposto
Grupo Classificação Conceito ATUAL Proposta
Organização do Território
Vias de Concentração
Apresentam maior concentração de comércio, serviços e maior circulação de pessoas
Vias já consolidadas no território, com maior concentração de Comércios, Serviços e pessoas. Promove o adensamento e uso misto de acordo com a Zona a qual está inserida. Prioridade ao transporte ativo e transporte público.
Vias Estruturais
Abrangem grandes porções do território, estruturam a malha urbana e possuem maior capacidade para o atendimento das condições de mobilidade
Vias estruturadoras do território municipal promovendo articulação entre regiões. Possuem maior capacidade de mobilidade, adensamento e usos mistos de acordo com a Zona a qual está inserida.
Desenvolvimento Municipal
Vias de Desenvolviment
o Regional
Abrangem as rodovias e suas Marginais, são destinadas às atividades vinculadas à Indústria, Logística e grandes Serviços.
Abrangem as rodovias e suas Marginais, são destinadas às atividades vinculadas à Indústria, Logística e grandes Serviços.
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Tabela da lei 7.858/12
Corredor Urbano
Concentração
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Usos iguais na Tabela da lei 7.858/12:
● Via Coletora ZR1 = Via Local ZR2● Via Arterial ZR1 = Via Coletora ZR2 = Via Local ZR3● Via Arterial ZR2 =~ Coletora ZR3 (que tem acréscimo do ind. risco leve)● Via Arterial ZR2 =~ CC1 (que tem gabarito menor - até 8 pav.) ● Via Arterial ZR3 = CC2● Todas as vias Z. Industrial =~ CC3 (que permite atividades agrosilv. e não permite extr. mineral)
Considerando a atual ZQB, temos a mesma quantidade de subtipos de utilização do território:
● Via Local ZR1 → Via de Acesso ao Lote● Via Coletora ZR1 → Via de Circulação de bairro● Via Arterial ZR1 → Via de Indução● Via Arterial ZR2 → Via de Concentração● Via Coletora ZR3 → Via Estrutural● Via Arterial ZR3 → Corredor Urbano
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Diferenças entre os ZR 1, 2 e 3
I - Zona Residencial de Baixa Densidade (ZR-1): abrange áreas de uso essencialmente residencial, com ocorrência de comércio e serviço, com densidade demográfica bruta máxima de 80 hab/ha, lote mínimo de 500,00m² (quinhentos metros quadrados) e frente mínima de 12,00m (doze metros);
II - Zona Residencial de Média Densidade (ZR-2) - abrange áreas de uso predominantemente residencial, com ocorrência de comércio e serviço, com densidade demográfica bruta máxima de 200 hab/ha, lote mínimo de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 10,00m (dez metros);
III - Zona Residencial de Uso Misto (ZR-3) - abrange áreas de uso residencial com ocorrência de comércio e serviço, com densidade demográfica bruta máxima de 240 hab/ha, lote mínimo de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 10,00m (dez metros).
Recuos frontais - 5 mRecuos laterais (soma) - 2,5 p/ ZR1 e 2,0 p/ ZR2Recuos de fundo - 4m
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ZR1 - via local - apenas unifamiliar, conj. resid e usos familiares - ind. apenas familiar via coletora - + até sem incômodo - ind. apenas familiar via arterial - + até incômodo leve - ind. apenas familiar
ZR2 - via local - unifamiliar, sem incômodo, ind. apenas familiar via coletora - vert. até 4 pav, até incômodo leve e ind. apenas familiar via arterial - vert. até 12 pav e 16pav (out) + não res. incômodo moderado e ind. sem risco
ZR3 - via local - vertical 4 pav, sem incômodo e incom. leve (com. serv., s. saúde e inst.), ind. apenas familiar via coletora - vert. até 12 pav e 16 pav (out) + não res. incômodo moderado e ind. risco moderado via arterial - vert. até 12 pav e 16 pav (out) + não res. incômodo alto e ind. risco moderado
CC2 - equivalente à ZR3 arterial
CC1 - equivalente à ZR2 arterial com gabarito menor (até 8 pav.)
CC3 - equivalente à Z.Industrial (mas com atividades agrosilv. e sem extr. mineral)
Lei 7.858/2012 Jd. Ana Maria/Jd. da Serra/Jd. Paulista/Anhangabaú
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SAMUEL M
ARTINS
RUA DA VÁRZEA
AV. SÃO PAULO
AV. FERNANDO ARENS
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Lei 7.858/2012 Lei 8.683/2016
Região Vila Arens
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Região Vila Arens
Solicitações de Certidões de Uso do Solo - A partir de Junho de 2016 até Fevereiro de 2018
AV. FERNANDO ARENSLegenda:
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Legenda:
Região Vila Arens
AV. FERNANDO ARENS
Simulação de Certidões de Uso do Solo - Reclassificação Viária
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Legenda:
Região Vila Arens
Simulação de Certidões de Uso do Solo - Reclassificação Viária
AV. FERNANDO ARENS
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A classificação de atividades
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1. Apresentar a incomodidade de forma clara e objetiva, considerando a hierarquia de incômodos e facilitando a compreensão do cidadão.
2. Considerar o porte não apenas pela área, mas por outros critérios: atividades essenciais ao bairro, atividades que geram fluxo de pessoas, tráfego de veículos leves e pesados, ruído diurno e noturno.
3. Adotar o porte apenas quando significar alteração do incômodo.
4. Aproximar, sempre que possível, o porte do coeficiente de aproveitamento básico do lote padrão.
5. Ajustar o porte do conjunto, possibilitando também o aproveitamento total da edificação existente.
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GRUPO 1: Atividades essenciais para o bairro.
GRUPO 2: Fluxo constante de pessoas e veículos leves.
GRUPO 3: Fluxo constante de pessoas e veículos leves/ Ruído diurno.
GRUPO 4: Fluxo concentrado de pessoas e veículos leves/ Ruído diurno.
GRUPO 5: Fluxo concentrado de pessoas e veículos leves/ Ruído diurno/
Fluxo diurno de veículos pesados.
GRUPO 6: Fluxo concentrado de pessoas e veículos leves/
Ruído diurno e noturno (22h às 7h).
GRUPO 7: Fluxo constante veículos pesados/
Ruído diurno e noturno (22h às 7h).
GRUPO 8: Atividades submetidas à análise técnica.
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GRUPO 1: Atividades essenciais para o bairro
● PADARIA
● MERCEARIA
● FARMÁCIA
● EDUCAÇÃO INFANTIL
● ASILO
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GRUPO 2: Fluxo constante de pessoas e veículos leves
● ACADEMIA E ATIVIDADES ESPORTIVAS, CURSOS LIVRES, TREINAMENTO
● ESCRITÓRIOS, CONSULTÓRIOS, CABELEIREIROS, VETERINÁRIOS
● COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PEQUENAS DIMENSÕES
● COMÉRCIO ATACADISTA DE VOLUMES PEQUENOS
● SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO CONSUMO LOCAL, RESTAURANTE, LANCHONETE
● ALUGUEL DE OBJETOS USO PESSOAL E DOMÉSTICO, EQUIP. ELETRÔNICOS
● MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS PEQUENOS
● PET SHOP SEM ALOJAMENTO
● HOSPEDAGEM - PENSÃO, POUSADA, HOTEL, MOTEL
● FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS e BEBIDAS PARA CONSUMO DOMICILIAR
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GRUPO 3: Fluxo constante de pessoas e veículos leves,
Ruído diurno
● SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, OFICINAS MECÂNICAS E FUNILARIAS/PINTURA
● ALUGUEL DE FERRAMENTAS, ANDAIMES, PEQUENAS MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO
● FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA (EXCETO CELULOSE)
● FABRICAÇÃO E CONFECÇÃO DE ARTIGOS TÊXTEIS
● FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA
● FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS, MATERIAIS PLÁSTICOS E IMPRESSÕES
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GRUPO 4: Fluxo concentrado de pessoas e veículos leves,
Ruído diurno
● IGREJAS, LOCAIS DE CULTO
● EDUCAÇÃO REGULAR: FUNDAMENTAL I e II, ENSINO MÉDIO
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GRUPO 5: Fluxo concentrado de pessoas e veículos leves,
Ruído diurno, fluxo diurno de veículos pesados
● SERVIÇOS DE SAÚDE COM PRONTO ATENDIMENTO: AMBULÂNCIA,UTI MÓVEL
● EDUCAÇÃO - TÉCNICO E SUPERIOR
● COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LEVES
● AGÊNCIAS BANCÁRIAS
● SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DELIVERY
● TRANSPORTE COM MOTOS E VEÍCULOS LEVES
● MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU MÁQUINAS
● METALURGIA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METÁLICOS
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GRUPO 6: Fluxo concentrado de pessoas e veículos leves,
Ruído diurno e noturno (22h às 7h)
● BARES NOTURNOS
● SALÃO DE FESTAS E EVENTOS, CLUBES
● TEATROS E CINEMAS
● PET SHOP COM ALOJAMENTO
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GRUPO 7: Fluxo constante de veículos pesados,
Ruído diurno e noturno (22h às 7h)
● ATACADISTA DE GRANDE VOLUME
● TRANSPORTE COM VEÍCULOS PESADOS
● ALUGUEL DE GERADORES, GUINCHOS, GUINDASTES E OUTRAS MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS TRANSPORTADOS OU MOVIMENTADOS POR CAMINHÕES
● COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO: AREIA, BRITA etc
● CENTRO LOGÍSTICO, DEPÓSITO
● GARAGEM DE ÔNIBUS OU CAMINHÕES
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GRUPO 8: Atividades submetidas à análise técnica,
em razão de suas especificidades
● FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
● FABRICAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
● ATIVIDADES EXTRATIVISTAS DE EXTRAÇÃO DE AREIA
● ATIVIDADES EXTRATIVISTAS DE EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL
● RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
● AGRICULTURA
● PECUÁRIA, SILVICULTURA
● USOS ESPECIAIS: CEMITÉRIOS, PARQUES TEMÁTICOS etc
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Proposta para o porte das atividades
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80. 729 construções no município, exceto unidades em condomínio.
Dados: fevereiro 2018
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Zona de Qualificação de Bairros
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Apresentação sobre o zoneamento
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Questões a serem analisadas
● ZEEU e ZQB: Zonas que têm praticamente a mesma
possibilidade de uso.
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Questões a serem analisadas
Zonas Rurais: Qual o perímetro e quais as condições necessárias
à preservação dos mananciais e da área agrícola do município?
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Questões a serem analisadas
● ZIDRU: Zona Industrial e de Desenvolvimento Regional Urbano
Foram consideradas áreas que se articulam aos municípios vizinhos como as
Rodovias Anhanguera, Hermenegildo Tonoli, Dom Gabriel Paulino Bueno Couto e
Presidente Tancredo Neves e polos de emprego regional.
No entanto, as transformações socioeconômicas são percebidas na totalidade do
município e não apenas onde se observam transformações de padrões de uso e
ocupação do solo ou locais regiões polos de emprego.
Os objetivos de desenvolvimento regional serão tratados no PDUI.
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Questões a serem analisadas
● ZIDRU: Zona Industrial e de Desenvolvimento Regional Urbano
Por exemplo: Os hospitais São Vicente e o Regional atendem a toda região do
AUJ, porém estão localizados na área central de Jundiaí, município sede.
A questão da água: o curso dos rios também extrapola o limite administrativo e
de ordenamento físico-territorial dos municípios e, portanto, a preservação dos
mananciais para o abastecimento deve ter uma gestão integrada e independente
de zoneamento. Assim como a questão da água, a da mobilidade.
Nesse contexto, é desejável criar zonas distintas?
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Questões a serem analisadas
● ZIDRU: Zona Industrial e de Desenvolvimento Regional Urbano
Art. 318. Proíbe atividades industriais de alto incômodo em áreas limítrofes às
Zonas de Qualificação de BAirros, Periurbano 1 e Periurbano 2, compreendidas ao
longo da av. Anhanguera. Sem a demarcação, é de difícil aplicação.
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Próxima reunião: 26 de março de 2018
OBRIGADO!