REUNIÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Orientação sobre os projetos Defensoria Digital e @Advocacia...

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    16-Apr-2015
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  • REUNIO ASSISTNCIA JUDICIRIA Orientao sobre os projetos Defensoria Digital e @Advocacia Digital 13 Subseo de Franca - Gesto 2010 2012 Coordenao da Comisso: Presidente: Dr. Jos Nelson Aureliano Menezes Salerno Membros da Comisso: Dra. Thas de Oliveira Barbosa Dr. Marcelo Teodoro da Silva
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  • Dados da AJ em Franca Total de inscritos na Subseo: 1834 Total de inscritos na AJ 2010: 803 (2009: 598 inscritos) % sobre o total: 44% Homologao: 14/06/2010 Mdia de atendimento / dia: 180 Mdia de nomeaes / dia: 55 Total de funcionrios dedicados AJ: 03 (trs) Investimento anual Orado 2010: R$ 133.597,00
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  • Benefcios obtidos por Franca Projeto Assistncia Judiciria nos Bairros em parceria com a Prefeitura de Franca; Disponibilizao do curso ministrado pela ESA em parceria com a DPESP/SP para as reas de atuao: Infncia e Juventude e Jri;
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  • Atualizao Cadastral Toda e qualquer alterao cadastral se dar exclusivamente no Portal da Defensoria. www.defensoria.sp.gov.br 13.1 dever do advogado inscrito manter atualizados, no Portal da Defensoria Pblica e junto a OAB/SP, todos os seus dados, inclusive os que permitam sua localizao, como endereo, telefones e endereo eletrnico.
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  • Atualizao Cadastral Obrigatoriedade de e-mail cadastrado na intranet da OAB/SP, sob pena de suspenso das nomeaes Clusula 3, 4, inciso I Exemplo do formato do e-mail: [email protected] 13.3 A constatao de qualquer irregularidade ou desatualizao de dados ensejar o cancelamento ou a suspenso da inscrio, independentemente de eventuais sanes.
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  • Desistncia de atuao por rea Interrupo das indicaes somente ser efetivada quando lanada no sistema pela DPE 15.1 A desistncia de atuao em determinada rea implicar na interrupo de indicaes SOMENTE A PARTIR do recebimento oficial da comunicao pela DEFENSORIA, mantendo-se o advogado conveniado obrigado a patrocinar as aes para as quais j esteja indicado, at o seu final.
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  • Desistncia de atuao por rea Como deve ser realizado o pedido? - Atravs do Portal da Defensoria Pblica, sem necessidade de protocolo na Subseo.
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  • Recusa ou Renncia da Indicao 16.1 O advogado no poder recusar ou renunciar indicao feita, salvo se presentes os motivos elencados no art. 15 da Lei 1.060/50, ocorrer quebra de confiana ou ausncia do estado de carncia, ou quando o advogado, fundamentalmente, entender inexistente amparo jurdico a ser deduzido em Juzo. 16.2 O pedido de cancelamento da inscrio ou de situao superveniente que motive a no permanncia do advogado no Convnio no o exime do acompanhamento das aes por ele assumidas, salvo na hiptese de impedimento ou incompatibilidade. 16.3 O abandono injustificado de aes assumidas em razo do presente edital no enseja a fixao de honorrios e poder dar azo s medidas cabveis.
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  • Recusa ou Renncia da Indicao Como deve ser realizado o pedido? - Protocolar justificativa na Subseo (no h formulrio padro). - Dever ser anexado alvar completo. - Cincia do Assistido. - As substituies se daro somente no momento que chegar a prxima indicao da rea, gerando a nomeao da vez e as que foram canceladas; o mesmo procedimento se dar para transferncias.
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  • Pedidos de Renncia Indicao Pedido de Renncia pelo Advogado Trmino da listaIncio da lista 02 indicaes simultneas (01 normal + 01 reposio) COMPENSAO Incio do Ciclo de Indicaes Novo Incio do Ciclo de Indicaes Indicaes geradas seguindo o rodzio para cada rea Prazo de 30 dias Indicaes geradas seguindo o rodzio para cada rea
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  • Prazos para adoo das medidas cabveis - 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento da indicao ou, se for o caso, a partir da obteno dos documentos essenciais propositura da ao. 18.1 Nas indicaes que visem propositura de ao judicial, caber ao advogado observar o prazo mximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da indicao. 18.2 A propositura de medidas judiciais urgentes dever se efetivar de modo a garantir a preservao do direito ameaado ou a reparao imediata do direito violado.
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  • Prazos para adoo das medidas cabveis 18.3 Nas hipteses de necessidade de complementao da documentao, o prazo passar a ser contado da obteno dos documentos essenciais propositura da ao. Clusula Terceira, 4 - X) Peticionar pelo desarquivamento, extrao de cpias de documento ou emisso de certides, ainda que referentes a outro processo judicial, instruindo o pedido com cpia da indicao e solicitando a concesso do benefcio da Lei 1.060/50, caso haja necessidade de obteno de documentos essenciais instruo da medida judicial. 18.4 No mbito da atuao criminal e de apurao de ato infracional, em se tratando de ru preso ou representado internado, obriga-se o advogado a adotar todas as medidas cabveis que busquem a obteno da liberdade do acusado ou do adolescente a partir da cincia da indicao, independentemente de intimao judicial, inclusive com a impetrao de habeas corpus se necessrio.
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  • - E-mail cadastrado na OAB/SP deve ser consultado diariamente.
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  • Plantes - Triagem O PLANTO OBRIGATRIO. Clusula Terceira, Segundo: obrigatria a participao dos advogados conveniados nos servios de triagem. OAB obrigada a remeter Defensoria relatrio de faltas e atrasos de plantonistas. A primeira ausncia injustificada do advogado implicar na sano de advertncia; a segunda, a suspenso por 06 meses. A terceira ausncia injustificada NO MESMO ANO implicar no descredenciamento do advogado no Convnio. - JUSTIFICATIVA DE FALTA NO PLANTO DEVER SER FORMALIZADA.
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  • Plantes - Triagem ERROS COMUNS DOS PLANTONISTAS: - assinalao de aes inexistentes; - orientao errnea sobre documentos indispensveis ao pleito.
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  • Plantes - Frum NOVO SISTEMA ADOTADO PELA OAB/SP PROVOCAR O REINCIO DA LISTA DOS PLANTES NO DIA 01/09/2010. IMPORTANTE: A OAB FRANCA j formalizou sua discordncia com o novo procedimento, solicitando providncias para que os inscritos no sejam prejudicados (Of. 1089, de 23/08/10.) Cpia do ofcio e do Comunicado da OAB/SP est disponvel para consulta dos interessados no balco de atendimento da Assistncia.
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  • Cancelamentos e Transferncias de Plantes Frum Sistema idntico ao processo de Substituio. O sistema realizar a compensao somente quando ocorrer uma nova nomeao ao advogado, ou seja, aps o trmino da lista. OBSERVAO: Caso a lista no rode durante o perodo de vigncia do Convnio o advogado PERDER o planto.
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  • Indicaes reas Jecvel e Jecrim - As reas Jecvel e Jecrim so exclusivas para o sistema de plantes; - Desde o dia 16/08/2010 essas reas foram excludas para indicaes, ficando disponveis somente para plantes. OBSERVAO: No sero admitidas recusas de indicao com a justificativa de que o Advogado no est inscrito nos juizados. Passar a atender o JECVEL REA CVEL Passar a atender o JECRIM REA CRIMINAL
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  • CADIN A OAB/SP obteve liminar contra a reteno de honorrios de advogados que tm dvidas com o Fisco Estadual. A medida beneficiou 45.587 inscritos.
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  • Atrasos nos pagamentos de julho e agosto Causas: - Migrao das contas correntes da Nossa Caixa para o Banco do Brasil; - Pendncias no CADIN; - Dados cadastrais desatualizados (CPF, PIS, Titularidade e C/C);
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  • Cancelamento de Inscrio O pedido dever ser realizado atravs do Portal da Defensoria, com posterior protocolo na Subseo.
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  • Solicitao de Frias - O pedido dever ser realizado atravs do Portal da Defensoria. - Perodo: 30 (trinta dias) No permitido fracionar. - Liberado uma nica vez durante a vigncia do Convnio. - Atualizao ocorre em 04 (quatro) dias teis, as indicaes geradas nesse perodo devero ser atendidas. * A contagem do prazo nos autos permanece sem alterao. Necessrio, se for o caso, que o Advogado peticione em cada processo sobre sua ausncia.
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  • Substabelecimento vedado o substabelecimento (Clusula Quarta, 11). - Protocolizar nos autos com antecedncia a justificativa de ausncia e a indicao de outro profissional para atuar somente naquele ato. Caso deferido pelo Magistrado o colega poder substitu-lo. Em caso negativo solicitar redesignao de audincia.
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  • Esclarecimentos finais Solicitao de Extrato e Informaes de Pagamento - Dever ser realizado atravs do e-mail: [email protected] Conferncia de Certides de Honorrios - Sugesto de que seja feita no balco do Cartrio, evitando-se devolues.
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  • Esclarecimentos finais Documentar o atendimento: - Segundo o Edital do Convnio o advogado deve documentar sempre que possvel os atendimentos efetuados, bem como orientaes dadas ao assistido, colhendo-se respectiva assinatura e fornecendo comprovante de recebimento de documentos ao assistidos. 19.1 j) Registrar e atualizar o atendimento e a movimentao processual no Portal da Defensoria, atravs dos meio disponibilizados. Objetivo: quando a alterao entrar em vigor todo atendimento dever ser lanado no Portal, pois os pagamentos sero efetuados de acordo com esses lanamentos.
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  • Pesquisas de Satisfao Preenchimento das pesquisas de satisfao do cliente - Meio com maior eficcia para a obteno de benefcios para a Classe.