PORTARIA Nº 1.555/13

Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.

REUNIÃO CIB

Maringá, 16 de dezembro de 2013

Valor de R$ 5,10 por habitante/ano para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, conforme abaixo discriminado:

Municípios Consorciados: do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, conforme relação de municípios constantes do Anexo II. O Fundo Estadual de Saúde repassará os recursos ao Consórcio Paraná Saúde. (393 municípios)

Municípios não Consorciados: do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, conforme relação de municípios constantes do Anexo III.(6 municípios)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS

Valor de R$ 2,36 a R$ 2,58 por habitante/ano para a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes, conforme abaixo discriminado:

Municípios Consorciados: do Fundo Estadual de Saúde para o Consórcio ParanáSaúde, conforme relação de municípios constantes do Anexo II. (393 municípios)

Municípios não Consorciados: do Fundo Estadual de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, conforme relação de municípios constantes do Anexo III.(6 municípios)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS

O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica pelos municípios do Estado do Paraná por meio da aplicação de, no mínimo, R$ 2,36 por habitante/ano de seus orçamentos próprios, destinados àaquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes.

RECURSOS MUNICIPAIS

PROCESSO DE REVISÃO DO ELENCO DO COMPONENTE BÁSICO DO ESTADO DO PARANÁ

Elenco com 150 medicamentos

Elaboração de lista para exclusão

baseada no elenco vigente

Elaboração de lista para inclusão

baseada na Rename 2013

Arquivo com planilha de medicamentos para

inclusão e planilha de medicamentos para

exclusão

PROCESSO DE REVISÃO DO ELENCO DO COMPONENTE BÁSICO DO ESTADO DO PARANÁ

CLASSE DEN. GENÉRICA CONC. APRESENT

Antianginosos Mononitrato de Isossorbida 20 mg ComprimidoAntihipertensivos -Betabloqueadores Carvedilol 25mg ComprimidoAntihipertensivos -Betabloqueadores Tartarato de Metoprolol 100mg ComprimidoAnti-infecciosos -Antifúngicos Cetoconazol 2% XampuAnti-infecciosos -Antiparasitário Metronidazol 100mg/g Gel VaginalAnti-inflamatórios, analgésicos e antipiréticos Dipirona sódica 500 mg/mL Solução OralAnti-inflamatórios, analgésicos e antipiréticos Dipirona sódica 500 mg ComprimidoAnti-inflamatórios, analgésicos e antipiréticos Ibuprofeno 300mg ComprimidoAntiasmáticos, broncodilatadores e rinite

Beclometasona (dipropionato) susp aquosa em spray nasal 50 mcg/dose

Suspensão aquosa ou Spray Oral

Antiasmáticos, broncodilatadores e rinite Budesonida 64mcg Aerossol Nasal

Antialérgicos Cloridrato de Prometazina 25 mg Comprimido

Anticonvulsivantes Carbamazepina 400mg ComprimidoAntidepressivos -Antidepressivos Tricíclicos Amitriptilina (Cloridrato) 75 mg Comprimido

MEDICAMENTOS INCLUÍDOS

CLASSE DEN. GENÉRICA CONC. APRESENT

Antieméticos Cloridrato de Ondansetrona 4 mg

Comprimido ou Comprimido Dispersível

Antiulcerosos Cloridrato de Ranitidina 15 mg/mL Xarope

Antiácido Hidróxido de Alumínio 61,5mg Suspensão Oral c/

sabor

Laxativos Lactulose 667mg/mL XaropeSuplementos nutricionais -Vitaminas e Minerais Ácido Fólico 0,2 mg/mL Solução OralMedicamentos contra toxoplasmose e adjuvantes Espiramicina 500mg ComprimidoHipertrofia Benigna da Próstata Finasterida 5mg ComprimidoHipertrofia Benigna da Próstata Mesilato de Doxazosina 2mg Comprimido

Substituto da lágrima Hipromelose 0.5% Colírio

MEDICAMENTOS INCLUÍDOS

CLASSE DEN. GENÉRICA CONC. APRESENT

Antiasmáticos, broncodilatadores e rinite

Beclometasona (dipropionato) 50 mcg/dose suspensão aquosa em spray nasal 50 mcg/dose

Suspensão aquosa ou Spray Nasal

Anti-infecciosos -Antibacterianos - Macrolídeos

Eritromicina (estolato) 500mg comprimido 500mg Comprimido

Reposição hormonal e adjuvantes nos sintomas da menopausa

Estrogênios conjugados 0,625 mg/g creme vaginal com aplicador 0,625mg/g Creme Vaginal

Anti-inflamatórios, analgésicos e antipiréticos - Anti-inflamatórios não esteróides Ibuprofeno 200 mg comprimido 200mg Comprimido

AntianginososIsossorbida (Mononitrato) 40 mg comprimido 40mg Comprimido

AntiparkinsonianosLevodopa + Carbidopa 200 + 50 mg comprimido 200+50mg

Comprimido de liberação prolongada

Anti-infecciosos -Antiparasitário -

Metronidazol 100 mg/g creme ou geléia vaginal, com 10 aplicadores vaginais 100 mg/g

Creme ou geléia Vaginal

Hipolipemiantes Sinvastatina 10 mg comprimido 10mg Comprimido

AntiarrítmicosVerapamil (Cloridrato) 120 mg comprimido 120mg Comprimido

MEDICAMENTOS EXCLUÍDOS

As ações, os serviços e os recursos financeiros relacionados àAssistência Farmacêutica deverão constar nos nos instrumentos de planejamento do SUS, quais sejam•Plano de Saúde•Programação Anual •Relatório Anual de Gestão (RAG)

O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros transferidos entre os Fundos de Saúde, bem como os montantes aplicados pela Secretaria de Saúde do Estado e dos Municípios dar-se-ão por meio do RAG.

INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO DA AF

Investimentos SESA PR 2012/2013

2012

Departamento de Assistência Farmacêutica SESA-PR

111 municípios

R$ 999.000,00

2013

312 municípios

R$ 2.739.000,00

Resolução SESA 139/2012- implantou o Incentivo àOrganização da Assistência Farmacêutica, a ser utilizado no custeio da assistência farmacêutica, com o objetivo de contribuir para a organização dos serviços farmacêuticos nos municípios paranaenses.

Resolução SESA 451/2013 – ampliou o número de municípios contemplados (todos até20 mil habitantes), podendo o recurso ser utilizado no custeio e em investimentos.

INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO DA AF

Investimentos SESA PR 2014

Departamento de Assistência Farmacêutica SESA-PR

111 municípios

312 municípios

Proposta Orçamentária 2014

R$ 4.788.000,00

•Ampliação do número de municípios contemplados – 399

•Utilização do recurso em INVESTIMENTOS

OBRIGADA!Deise Regina Sprada Pontarolli

Departamento de Assistência Farmacêutica – DAFdeiseregina@sesa.pr.gov.br