Reunião da Comissão Intergestores Bipartite - CIB Salvador, 16 de outubro de 2014.

Reunião da Comissão Intergestores Bipartite - CIB

Salvador, 16 de outubro de 2014

PANORAMA DA CONFERÊNCIA

Etapas Macrorregional e Estadual

Relatório aprovado na 211ª Reunião do Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA)

Salvador, 28 de agosto de 2014

TEMASaúde do Trabalhador e da Trabalhadora, direito de todos e todas e dever do estadoOBJETIVOPropor a efetivação da Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS

EIXOImplementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) no Estado da Bahia

SUBEIXOSI – O Desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora nas regiões de saúde e no estado da Bahia

II – Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora

III – Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo

IV – Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nos municípios, Estados e União

FINALIDADE DA PNSTPORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 - Institui a Política Nacional

de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

ABRANGÊNCIA E CRONOGRAMA

Abrangência estadual, mediante a realização de Etapas Macrorregionais e Estadual:

I - Etapa Macrorregional – de 12 de maio até 11 de julho de 2014 – 9 (nove)

II - Etapa Estadual – de 23 a 25 de julho de 2014

III – Etapa Nacional – 15 a 18 de dezembro de 2014

COMISSÕES

I – Organizadora Estadual (COE)

II - Formulação e Relatoria

III - Comunicação e Mobilização

IV – Executiva

Secretaria ExecutivaComissões Locais

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL

(COE)Alguns destaques

Definição de critérios e procedimentos para eleição de delegados nos municípios e participação nas Conferências MacrorregionaisDiscussão e eleição dos candidatos a delegados em reuniões ampliadas coordenadas pelos CMSAprovação dos regulamentos das Etapas Macrorregional e EstadualAprovação da utilização de sistema informatizado para registro de propostas nos grupos de trabalho da Estadual criado pela SESAB (DMA e DIVAST)

Conferências nas Macrorregiões Bahia

12 e 13 de maio

14 e 15 de maio

21 e 22 de maio

2 e 3 de junho15 e 16 de maio

10 e 11 de julho

4 e 5 de junho29 e 30 de maio10 e 11 de

junho

Conferências Macrorregionais – Alguns resultados

MACROREGIÃO

TOTAL DE DELEGADOS PARTICIPANTES TOTAL

DELEGADOSPresentes /previstos

DELEGADOS

presentes / previstos

%

CONVIDADOS

ORGANIZADORE

STOTAL GERALUsuári

oTrabalhad

or de Saúde

Gestor/ Prestad

or

NORDESTE 22 22 21 65 / 132 50 10 24 99EXTREMO SUL 34 22 22 78 / 84 93 7 24 109OESTE 51 28 25 104 / 148 70 15 20 139SUL 128 64 64 256 / 268 96 27 42 325CENTRO LESTE 62 41 39 142 / 292 49 20 37 199LESTE 104 52 52 208 / 248 84 15 49 272NORTE 31 19 18 68 / 108 63 15 18 101CENTRO NORTE 35 30 48 113 / 156 72 8 26 147SUDOESTE 74 51 55 180 / 296 61 30 39 249TOTAL 541 329 344 1.214 /

1.732 70 147 279 1.640

Conferências Macrorregionais – Alguns resultados

MACRORREGIÃONº MUNICIPIOS REPRESENTAD

OS

Nº MUNICIPIOS AUSENTES

PARTICIPAÇÃO

MUNICÍPIOS%

TOTAL PROPOSTA

S APROVADA

S

MOÇÕES APROVADA

S

TOTAL DELEGADO

S TITULARES ELEITOS P/ ESTADUAL

NORDESTE 24 9 73 55 1 24EXTREMO SUL 19 2 90 66 0 24OESTE 28 9 76 54 0 24SUL 55 12 82 103 3 36CENTRO LESTE 49 23 76 74 0 36LESTE 41 7 85 166 4 36NORTE 22 5 81 101 1 24CENTRO NORTE 36 2 95 104 0 19SUDOESTE 63 10 86 85 3 36TOTAL 338 79 81 808 12 259

DATA LOCAL

23 a 25 de julhoquarta a sexta-feira

Fiesta Bahia HotelAvenida Antônio Carlos Magalhães, 711 - Itaigara, Salvador

– BA

Conferência Estadual – Alguns resultados

DELEGADOS

TOTAL DE DELEGADOS PARTICIPANTES TOTAL

DELEGADOS

Presentes/ previstos

TOTAL DELEGADO

S presentes / previstos

% Usuário

Trabalhador de

Saúde

Gestor/ Prestado

r

Delegados eleitos nas Macrorregionais 111 64 58 237/264 88Conselheiros estaduais, titulares e suplentes

9 7 2 18/64 28 Membros da Comissão Organizadora Estadual

6 2 4 12/16 75

Total de delegados na Etapa Estadual 126 73 64 263/344 76


DELEGADOS CONVIDADOS SUB-TOTAL

ORGANIZAÇÃO

TOTAL DE PARTICIPANTES

263 34 297 98 395

DELEGADOS

NÚMERO TOTAL DE DELEGADOS PARTICIPANTES TOTAL

DELEGADOS

Presentes

DELEGADOS presentes / previstos

% Usuário Trabalhado

r de Saúde

Gestor/ Prestad

or

FEMININO 50 37 43 130 49MASCULINO 76 36 21 133 51Total de delegados na Etapa Estadual

126 73 64 263 100


* 99 propostas: 21 do subeixo 1 20 do subeixo 2

36 do subeixo 322 do subeixo 4

** 64 delegados titulares: 32 segmento usuários

16 segmento de trabalhadores da saúde16 segmento gestor/prestador


Itens mais acessados no hotsite 4ª CEST/BAITENS ACESSOS

(até 19 de agosto de 2014)Formulário de inscrição participação Conferências Macrorregionais 2.317Documentos Orientadores 857Peças de divulgação 7214ª CEST/BA 597Agende-se 539Comissões 524Informações Gerais sobre a 4ª CEST/BA 482Macrorregional Leste 472Macrorregional Centro-Leste 448Macrorregional Nordeste 363

Programação Etapa Estadual - Fiesta Bahia Hotel1º Dia

23 de julho, quarta-feira2º Dia

24 de julho, quinta-feira

3º Dia25 de julho, sexta-feira

8h – 14h - Credenciamento para delegados titulares e convidados

8h - 12h Atividade de trabalho em grupo

8:30h – 12:30h - Plenária final

1 - Homologação e aprovação das propostas da Etapa Estadual

2 - Aprovação das propostas prioritárias para Etapa Nacional 3 - Aprovação de Moções

14h – 17h - Credenciamento para delegados suplentes e convidados9h – 10h - Plenária para leitura e aprovação do Regulamento

10h – 12h - Painel sobre os subeixos temáticosSubeixo 1 - Subeixo 2

12h – 13:30h – Almoço 12h - 13h - Almoço 12:30 h - 14h – Almoço13:30h – 15:30h - Painel sobre os subeixos temáticosSubeixo 3 - Subeixo 4

13h - 18hAtividade de trabalho em grupo

14h – 15:30h - Eleição de delegados (as) para etapa nacional15:30h – 16:30h - Plenária Final Homologação dos delegados (as) eleitos para etapa nacional

15h30min – 17h30minAtividade de trabalho em grupo

18h – 19h - Solenidade de abertura

18h – 23h30Equipe de relatoria na sistematização das propostas dos grupos de trabalho

16:30h - 17h – Encerramento

19h – 20h - Atividade cultural

SUB EIXO 1 – Profa. Graça Druck – UFBA/CRH

SUB EIXO 2 – Conselheira Maria do Socorro

Souza –

Presidente do CNS

SUB EIXO 3 – Profa. Jandira Maciel –

UFMG/DMP

SUB EIXO 4 – Conselheiro Ronald Ferreira –

CNS

Programação Etapa Estadual PALESTRANTES

SUB-EIXO 1 - O Desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nas Regiões de Saúde e no estado da Bahia

1.1

Criar Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos e câmara técnica com participação dos/as trabalhadores/as, fortalecendo a regulação, fiscalização efetiva e controle da utilização dos agrotóxicos, buscando outros mecanismos de combate às pragas: com utilização de tecnologias como agroecologia e fortalecimento da agricultura e pecuária orgânicas; implantando e garantindo programa de assistência técnica aos trabalhadores da agricultura familiar; e visando o banimento do uso de agrotóxicos, especialmente nas culturas destinadas à alimentação das populações, para promoção da qualidade de vida e saúde da população, garantindo o acesso a alimentos livres de agrotóxicos.

1.2Combater a terceirização em todas as atividades produtivas, seja no setor público ou privado, evitando a flexibilização de direitos, baixos salários, precárias condições de trabalho, carga excessiva de trabalho, que levam ao aumento de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.

1.3

Promover a intersetorialidade (Previdência Social, SUS e Trabalho e Emprego) para garantir a produção e publicização das informações e a análise de situação de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, mediante a integração, em uma plataforma específica, com as principais bases e fontes de dados de interesse à saúde do/a trabalhador/a (SINAN, SIA, SIH, SIM, E-SUS, DATAPREV, IBGE, RAIS/CAGED etc.), nas três esferas de governo e para todos os segmentos de atividade econômica, e para ações conjuntas em benefício do trabalhador formal e informal.

PROPOSTAS PRIORITÁRIAS APROVADAS NA ETAPA ESTADUAL DA 4ª CEST/BA PARA A ETAPA NACIONAL

SUB-EIXO 2 - Fortalecimento da participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

2.1

Fortalecer os conselhos de saúde, mediante a implementação da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social e assegurando as condições mínimas para seu bom funcionamento, tais como: infraestrutura, materiais permanentes, equipamentos, material de escritório e de informática; manutenção de sede própria, com funcionários capacitados para suas atividades; e garantindo a inclusão de ações dos Conselhos de Saúde nos instrumentos de Gestão do SUS, com provisão de recursos financeiros.

2.2

Garantir, ampliar e fiscalizar o repasse de recursos das três esferas de governo para a realização de capacitação, ações e formação dos membros dos conselhos municipais de saúde, trabalhadores(as) da saúde e das representações dos(as) usuários(as), a fim de assegurar o cumprimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

2.3Tornar obrigatória a divulgação da campanha anual de saúde do trabalhador em todos os municípios do estado, tendo como marco a data do dia 28 de abril (Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho).


SUB-EIXO 3 - Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo

3.1

Garantir a implantação de Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST) em todas as regiões de saúde, com autonomia, financiamento tripartite, como unidade gestora, garantindo equipe técnica multiprofissional, com trabalhadores especializados e concursados, com vínculo estável, com definição de exercício de cargo de Agente de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) (inspetor sanitário em saúde do trabalhador ou similar), com autoridade sanitária e com exercício de poder de polícia, e atuação nos setores e estabelecimentos privados e públicos, de acordo com a realidade socioeconômica loco regional, de modo a ampliar o acesso da população trabalhadora.

3.2

Criar a Lei de Responsabilidade Sanitária e revisar a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a garantir o cumprimento da Constituição Federal de 1988 no que se refere à realização de concursos públicos, garantindo a contratação de pessoal de vínculo efetivo na área da saúde, evitando a terceirização dos serviços públicos, os vínculos precários e a rotatividade dos profissionais do SUS.

3.3Implantar programa de atenção integral em saúde do trabalhador “cuidando do cuidador”, com ações de prevenção e assistência à saúde para todos os trabalhadores e trabalhadoras do SUS nas três esferas de atenção à saúde.



SUB-EIXO 4 - Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, nos municípios, Estados e União

4.1Ampliar para 10% o percentual mínimo da receita corrente bruta da União aplicados em saúde, garantindo os percentuais mínimos estabelecidos na Lei Complementar n° 141/2012 para os demais entes federados (12% estados e 15 % municípios).

4.2

Ampliar o montante de recurso destinado à RENAST e atualizar anualmente os valores do repasse federal para implantação e manutenção dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), considerando: a inflação acumulada, desde 2002; a necessidade de aquisição de veículos e construção de prédios próprios; a garantia de contrapartida dos estados e municípios; parâmetros da População Economicamente Ativa (PEA) e outras variáveis e indicadores importantes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

4.3

Garantir repasse federal de recursos em todos os blocos de financiamento do SUS, aos estados e municípios, e repasse dos fundos estaduais para os municípios, garantindo o financiamento tripartite, de acordo com a População Economicamente Ativa (PEA), para o desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador em toda a rede SUS, observando a integralidade e a transversalidade da atenção à saúde do(a) trabalhador(a).

PERSPECTIVASApresentação do resultado (propostas) da Etapa Estadual e Macrorregional ao CES/Bahia – 28 de agosto de 2014Publicação e divulgação dos relatórios das etapas Macrorregional e Estadual da 4ª CEST/BAApresentação do resultado (propostas) da Etapa Macrorregional e Estadual nas reuniões da CIB, do COSEMS e das CIR Apresentação e discussão dos relatórios e resultado (propostas) da Etapa Macrorregional aos CMS da Bahia e às Comissões locais nas macrorregiões

PERSPECTIVASPromover a devolutiva da 4ª CEST/BA definindo prioridades e estratégias para a constituição das CIST municipais e implementação das propostas aprovadas nas regiões de saúde e no Estado.Definir estratégia para elaboração de proposta de Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador da Bahia (CIST Estadual).Aprovar a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no CES/BA.Incorporar as propostas das Etapas Macrorregional e Estadual pela 9ª Conferência Estadual de Saúde e 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Macrorregional Extremo Sul - Alagoinhas

Macrorregional Sul - Itabuna

Macrorregional Oeste - Barreiras

Macrorregional Norte - Juazeiro

Macrorregional Centro-Leste – Feira de Santana

Apresentação CES

Seminário Preparatório – 28 de Abril - FORUMAT

Mesa Abertura 4ª CEST-BA

Plenária Abertura 4ª CEST-BA

Plenária Final 4ª CEST-BA

PARA SABER MAIS ACESSESITE ESTADUAL:

www.saude.ba.gov.br/4cestbahttp://www.suvisa.ba.gov.br/saude_trabalhador

SITE NACIONAL:http://conselho.saude.gov.br/web_4cnst/index.html

http://conselho.saude.gov.br/web_4cnst/index.html

Muito obrigada!Leticia Nobre

[email protected]

COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL (COE)Secretaria Executiva 4ª CEST/BA

[email protected]

Tel: (71) 3103-2214Fax: (71) 3103-2225

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