REUNIÃO PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE REUNIÃO PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E

PLANEJAMENTO DE SUA EXECUÇÃOPLANEJAMENTO DE SUA EXECUÇÃO

Faculdade Estudos Sociais do Faculdade Estudos Sociais do

Espírito Santo Espírito Santo Faculdade PIO XIIFaculdade PIO XII

23/08/200523/08/2005

Lei 10.861, de 14 de abril de 2004:Lei 10.861, de 14 de abril de 2004:

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAESEducação Superior - SINAES

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO

Lei 10.861, de 14 de abril de 2004:Lei 10.861, de 14 de abril de 2004:

identifica as dimensões institucionais que serão identifica as dimensões institucionais que serão avaliadas;avaliadas;institui a Comissão Nacional de Avaliação do institui a Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior – CONAES.Ensino Superior – CONAES.

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO

Portaria 2051, de 09 de julho de 2004:Portaria 2051, de 09 de julho de 2004:

Regulamenta os procedimentos de avaliação do Regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES. SINAES.

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO

Portaria 2051, de 09 de julho de 2004:Portaria 2051, de 09 de julho de 2004:

define os objetivos do SINAES;define os objetivos do SINAES;define as atribuições do CONAES;define as atribuições do CONAES;regulamenta a execução da avaliação das IES, regulamenta a execução da avaliação das IES, dos Cursos de Graduação e dos estudantes.dos Cursos de Graduação e dos estudantes.

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Processos diferenciados do SINAES:Processos diferenciados do SINAES:

Avaliação das Instituições de Ensino Superior;Avaliação das Instituições de Ensino Superior; Auto-avaliação das IES;Auto-avaliação das IES; Avaliação do desempenho dos estudantes.Avaliação do desempenho dos estudantes.

INTEGRAÇÃO

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Finalidade: construtiva e formativa Finalidade: construtiva e formativa

PermanentePermanente

Envolve toda a comunidadeEnvolve toda a comunidade

Cria e desenvolve

a cultura da avaliação

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Participação da ComunidadeParticipação da Comunidade

AcadêmicaAcadêmica

Comprometimento com relação às mudanças

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Concepção da Avaliação:Concepção da Avaliação:

comprometida com a melhoria da qualidade;comprometida com a melhoria da qualidade; comprometida com a relevância das atividades de comprometida com a relevância das atividades de cada IES;cada IES;Comprometida com a relevância do conjunto das IES.Comprometida com a relevância do conjunto das IES.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Construção do projeto acadêmicoConstrução do projeto acadêmico

Gestão democráticaGestão democrática

Autonomia Autonomia

Consolidação da responsabilidade social Consolidação da responsabilidade social

Compromisso científico-culturalCompromisso científico-cultural

Princípios do Projeto Acadêmico

IES

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Utilização dos Resultados da avaliação:Utilização dos Resultados da avaliação:

auxílio à formulação das ações internas da IES;auxílio à formulação das ações internas da IES; reformulação do projeto de desenvolvimento das IES;reformulação do projeto de desenvolvimento das IES; base para a implementação das políticas públicas base para a implementação das políticas públicas educacionais;educacionais; base para a implementação de ações de regulação do base para a implementação de ações de regulação do sistema de ensino.sistema de ensino.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Processo de Avaliação das Instituições de Ensino Processo de Avaliação das Instituições de Ensino SuperiorSuperior

Auto-avaliação – conduzida pela CPA;Auto-avaliação – conduzida pela CPA; Avaliação externa – pelas comissões externas Avaliação externa – pelas comissões externas designadas pelo INEP.designadas pelo INEP.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Lei 10.861/2004 – Avaliação – DimensõesLei 10.861/2004 – Avaliação – Dimensões

1ª dimensão:1ª dimensão: identificação do projeto e/ou missão institucional: identificação do projeto e/ou missão institucional: finalidade, compromissos, vocação e inserçãofinalidade, compromissos, vocação e inserção

regional e/ou nacional.regional e/ou nacional.

Missão e PDIMissão e PDI

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Lei 10.861/2004 – AvaliaçãoLei 10.861/2004 – Avaliação

2ª dimensão:2ª dimensão: Explicitação das políticas de formação acadêmico-Explicitação das políticas de formação acadêmico-científica.científica.

Políticas para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a Políticas para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão e suas formas de operacionalização.extensão e suas formas de operacionalização.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Lei 10.861/2004 – AvaliaçãoLei 10.861/2004 – Avaliação

3ª dimensão:3ª dimensão:

Responsabilidade socialResponsabilidade social da IES no que se refere à da IES no que se refere à contribuição em relação à inclusão social, desenvolvimento contribuição em relação à inclusão social, desenvolvimento econômico e social, defesa do meio ambiente, da memória econômico e social, defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Lei 10.861/2004 – AvaliaçãoLei 10.861/2004 – Avaliação

4ª dimensão:4ª dimensão:

Verificação das formas de aproximação entre a Verificação das formas de aproximação entre a IES e a sociedade.IES e a sociedade.

comunicação com a sociedade. comunicação com a sociedade.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Lei 10.861/2004 – AvaliaçãoLei 10.861/2004 – Avaliação

5ª dimensão:5ª dimensão: políticas e programas de formação, aperfeiçoamento e políticas e programas de formação, aperfeiçoamento e capacitação do Corpo Docente e Técnico-Administrativo. capacitação do Corpo Docente e Técnico-Administrativo.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Lei 10.861/2004 – AvaliaçãoLei 10.861/2004 – Avaliação

6ª dimensão:6ª dimensão:

Organização e gestão da IES incluindo o funcionamento e Organização e gestão da IES incluindo o funcionamento e a representatividade dos colegiados, a independência e a representatividade dos colegiados, a independência e autonomia da IES com relação à Mantenedora e a autonomia da IES com relação à Mantenedora e a participação dos segmentos da IES nos processos participação dos segmentos da IES nos processos decisórios.decisórios.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Lei 10.861/2004 – AvaliaçãoLei 10.861/2004 – Avaliação

7ª dimensão:7ª dimensão: Análise da infra-estrutura da IES, relacionando-a com a Análise da infra-estrutura da IES, relacionando-a com a produção acadêmica e com as finalidades da IES.produção acadêmica e com as finalidades da IES.

Infra-estrutura física de ensino e de pesquisa, biblioteca, Infra-estrutura física de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.recursos de informação e comunicação.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Lei 10.861/2004 – AvaliaçãoLei 10.861/2004 – Avaliação

8ª dimensão:8ª dimensão:

Planejamento e avaliação dos processos, resultados e Planejamento e avaliação dos processos, resultados e eficácia da auto-avaliação.eficácia da auto-avaliação.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Lei 10.861/2004 – AvaliaçãoLei 10.861/2004 – Avaliação

9ª dimensão:9ª dimensão: Análise das formas como os estudantes estão sendo Análise das formas como os estudantes estão sendo integrados à vida acadêmica e dos programas através dos integrados à vida acadêmica e dos programas através dos quais a IES oferece qualidade à vida estudantil.quais a IES oferece qualidade à vida estudantil.

Políticas de atendimento aos estudantes.Políticas de atendimento aos estudantes.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Lei 10.861/2004 – AvaliaçãoLei 10.861/2004 – Avaliação

10ª dimensão:10ª dimensão:

Planejamento econômico-financeiro – sustentabilidade Planejamento econômico-financeiro – sustentabilidade financeira da IES.financeira da IES.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

CPA – Comissão Própria de AvaliaçãoCPA – Comissão Própria de Avaliação

Responsável pela condução dos processos Responsável pela condução dos processos internos de avaliação das IES;internos de avaliação das IES; responsável pela sistematização dos processos;responsável pela sistematização dos processos; responsável pela prestação das informações responsável pela prestação das informações solicitadas pelo INEP.solicitadas pelo INEP.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

CPA – Comissão Própria de AvaliaçãoCPA – Comissão Própria de Avaliação Órgão de representação acadêmica;Órgão de representação acadêmica; na sua composição deve contar com a participação de na sua composição deve contar com a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica e da todos os segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada; sociedade civil organizada; definição quanto ao seu modo de organização, quantidade definição quanto ao seu modo de organização, quantidade de membros e funcionamento: a critério dos órgãos de membros e funcionamento: a critério dos órgãos colegiados superiores da IES.colegiados superiores da IES.

Sistema Nacional de Avaliação da Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAESEducação Superior – SINAES

Diretrizes para a Avaliação das IESDiretrizes para a Avaliação das IES

Direito e Biomedicina: Direito e Biomedicina: Entrega do relatório de avaliação interna: 31/08/2005Entrega do relatório de avaliação interna: 31/08/2005Período de visitas – avaliação externa: 01/09/2005 -28/02/2005Período de visitas – avaliação externa: 01/09/2005 -28/02/2005Publicação do parecer final do MEC/CONAES: até 31/08/2006Publicação do parecer final do MEC/CONAES: até 31/08/2006

Administração, Ciências Contábeis e Comércio Exterior Administração, Ciências Contábeis e Comércio Exterior Entrega do relatório de avaliação interna: 28/02/2006Entrega do relatório de avaliação interna: 28/02/2006Período de visitas – avaliação externa: 01/03/2006 -31/05/2006Período de visitas – avaliação externa: 01/03/2006 -31/05/2006Publicação do parecer final do MEC/CONAES: até 30/11/2006Publicação do parecer final do MEC/CONAES: até 30/11/2006