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REUNIÃO COM GFS´s
CURITIBA
15 DE ABRIL DE 2016
Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
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� 9h00 - Abertura
� 9h15 - CRE (Apresentação Cadin)
� 9h45 - CAFE (Cadin Excepcionalidades)
�10h30 - Intervalo
�10h45 - CAFE (SIAF X Cadin)
�12h00 - Intervalo para Almoço
�13h30 – CAEC/CAFE (Ajuste Fiscal)
�15h30 - Intervalo
�15h45 – DICON (Contabilização 2016)
�17h30 - Encerramento
PAUTA
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Sr. João Otávio Borges de Sá
Abertura
Coordenador da CAFE
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Apresentar e uniformizar informações aos Gestores Financeiros a respeito de:
1. Cadin Estadual2. SIAF x Cadin3. Ajuste Fiscal
4. Contabilização 2016
OBJETIVO
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Devido ao grande número de temas a serem tratados e o tempo
disponível para esta reunião, solicitamos aos participantes que,
nas dúvidas, se atenham ao assunto tratado.
ATENÇÃO
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Questões não relacionadas aos temas deste encontro deverão ser
discutidas em outras oportunidades.
Obrigado pela compreensão!
ATENÇÃO
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Miriam de Athayde Bürger
CRE - Apresentação Cadin Estadual
Auditora FiscalGerente Técnica do Cadin
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
OBJETIVO:
Registro das pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e
entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do
Paraná
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
LEGISLAÇÃO:
�Lei Estadual nº 18.466, de 24 de abril de 2015
� Decreto nº 1.933, de 17 de julho de 2015
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
PENDÊNCIAS PASSÍVEIS DE INSCRIÇÃO:� obrigações pecuniárias vencidas e não pagas em relação a
órgãos e entidades da Administração direta e indireta, tais como:
- tributos, contribuições e taxas
- débitos para com empresas, autarquias e fundações
- preços públicos
- multas tributárias e não tributárias, inclusive as de trânsito
� ausência de prestação de contas, exigível em razão de disposição legal ou cláusulas de convênio, acordo ou contrato
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO:
�Secretário Estadual ou a ele equiparado
� Dirigente máximo de Autarquia ou Fundação Estadual
� Diretor Presidente, no caso de Empresas
A inscrição poderá ser delegada a servidor do órgão/entidade
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
PRAZOS DE INSCRIÇÃO:
�Órgãos/Entidades – até 10 (dez) dias após a caracterização da inadimplência
� SEFA - 5 (cinco) dias após o registro deve enviar correspondência ao devedor que será considerado notificado 15 (quinze) dias após a postagem
� SEFA – inscreve no CADIN 30 (trinta) dias após ter sido notificado, caso não regularizada a pendência
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
CADIN(Pré)
Prazo para que os órgãos/ entidades efetuem o registro da inadimplência no CADIN
Prazo para o envio, pela SEFA, de
correspondência ao contribuinte
O contribuinte é considerado notificado
15 dias após a postagem
10 dias
5 dias
15 dias CorreiosINADIMPLENTE (PF ou PJ)
DATA DE OCORRÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO:
�a Pessoa Física ou Jurídica inadimplente terá 30 (trinta) dias para regularizar sua situação
� após este prazo sem que haja a regularização a SEFA procederá a sua inscrição no CADIN
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
RESTRIÇÕES ÀS PF E PJ INSCRITAS NO CADIN:
�celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam o desembolso, a qualquer título, de recursos financeiros
� repasses de valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos
� concessão de auxílios e subvenções
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
CADIN
SEFA
DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES
DETRAN
COPEL e SANEPAR
PROCON
Convênios e contratos
Nota Paraná
Pagamentos e repasses
Incentivos fiscais e
financeiros
Alvarás e licenças
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
RECEITA /PR
�O Receita/PR é um portal da SEFA no qual são disponibilizadas as aplicações que têm uso restrito a usuários previamente cadastrados/qualificados
�Dispõe de controle de logs, aplicações e de segurança da informação
�Necessita cadastro prévio conforme norma da SEFA
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
https://receita.pr.gov.br/login
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
CONSULTA RESTRITA:
�Permite aos responsáveis pelas entidades e ao administrador do Cadin consultar as pendências, disponibilizando diversas opções de filtros
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
DETALHAMENTO DA PENDÊNCIA:
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
IMPRESSÃO EM PDF:
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
Situações que somente poderão ser atribuídas via sistema Cadin:
�1 - Pendente de Processamento
�2 - Pendente de Comunicado
�3 - Pendência Comunicada
�4 - Pendência Ativa
�5 - Pendente de Comunicado –Endereço não encontrado
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
Situações que poderão ser atribuídas pelo operador:
�6 – Cancelada
�7 – Baixada - Pagamento
�8 – Baixada – Documentos
�9 – Suspensa – Parcelamento
�10 – Suspensa – Pagamento em processamento
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
Situações que poderão ser atribuídas pelo operador:
�11 – Suspensa – Legislação
�12 – Suspensa – Determinação Judicial
�13 – Baixada – Isenção/Imunidade
�14 – Baixada – Remissão
�16 – Baixada – inscrição em DA
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
CONSULTA PENDÊNCIAS:
�Serviço disponível em página pública que permite a consulta da situação de qualquer CPF ou CNPJ perante o Cadin Estadual
Obs: As pendências somente serão exibidas após decorrido o prazo de regularização, caso não regularizadas
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
CONSULTA PÚBLICA:
�a consulta pública por CPF e CNPJ indicará a quantidade, o tipo, o órgão/entidade de origem do débito e o local para regularização
�Por conta do sigilo fiscal não será informado nenhum detalhe sobre as pendências
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
CONSULTA RESTRITA:
�Está sendo desenvolvida pelaCelepar uma Consulta Restrita, quemediante Identificação Digitalfornecerá detalhes sobre aspendências do consulente.
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
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CRE - Apresentação Cadin Estadual
http://portal.sefaad.local/sites/sigef/Documentos/Forms/AllItems.aspx
E-mail:
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Ricardo José Carneiro
CAFE - Cadin Excepcionalidades
Gerente Operacional
Apoio Técnico: João Sartori Junior (CAFE/DIDEP)
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Excepcionalidade para Empenho e Pagamento para credor inscrito no CADIN.
Situação inevitável em que haja a necessidade da liberação do CNPJ ou CPF incluído no CADIN.
Quais são os motivos possíveis de excepionalização no CADIN?
CAFE - Cadin Excepcionalidades
O que é Excepcionalidades no CADIN?
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1. Fornecedores de produtos ou serviços essenciais aocumprimento do papel social do Estado (saúde, educação,etc.);
2. Fornecedores de serviços indispensáveis (correio,combustível, etc.), e cuja interrupção do fornecimento podeimpedir o Estado de exercer suas atividades mais básicas;
3. Por determinação judicial.
CAFE - Cadin Excepcionalidades
Motivos para excepionalização no CADIN:
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ATENÇÃO: ISTO É MUITO IMPORTANTE !!!
O responsável pela inclusão no CADIN Estadual deverá solicitar a liberação desta
excepcionalidade ao Gestor do CADIN na SEFA através de uma rotina específica no SIAF,
denominada Rotina de Solicitação de Excepcionalidade.
(em desenvolvimento)
CAFE - Cadin Excepcionalidades
Motivos para excepionalização no CADIN:
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• A responsabilidade pela inserção e manutenção (suspensão, baixa,etc.) da pendência no CADIN é do órgão/ entidade de origem dapendência, bem como pela abertura da solicitação deExcepcionalidade e da elaboração e apresentação do processo físicocontendo todos os documentos necessários para a comprovação danecessidade da concessão desta excepcionalidade;
• Informações sobre as pendências e eventuais questionamentos dosregistros deverão ser realizados perante o órgão/entidade de origem dapendência;
• Será definido um layout padrão para registro das informações em umatela específica para a Solicitação de Excepcionalidade.
CAFE - Cadin Excepcionalidades
ATENÇÃO: ISTO É MUITO IMPORTANTE !!!
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• Excepcionalidade concedida não significa que ofornecedor “saiu” do CADIN.
• Ele continua inscrito no CADIN;
• Os efeitos de bloqueio causados pelo CADIN no SIAFestarão suspensos por um determinado tempo;
• Ele somente terá baixa no CADIN quando sanar sua(s)pendência(s) com o Estado.
CAFE - Cadin Excepcionalidades
ATENÇÃO: ISTO É MUITO IMPORTANTE !!!
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Previsto um sistema que permita liberação deexcepcionalidade no sistema SIAF, com uma chave deacesso pessoal e intransferível para que o Coordenadorda CAFE possa liberar CNPJ ou CPF específico, paraevento específico.
Este procedimento deve ter registro no sistema parapermitir a identificação do seu autor para futurasconsultas e/ou relatórios.
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Operacionalização de Excepcionalidade
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REUNIÃO COM GFS´s
Intervalo: 10h30 às 10h45
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SIAF X CADIN
CAFE (SIAF Empenho e Pagamento)
O Cadin é um cadastro que congrega todos osregistros de pessoas físicas e jurídicasinadimplentes em relação às diversas entidades eórgãos públicos do Estado do Paraná, tanto daadministração direta, quanto indireta, incluindoas empresas públicas e de economia mista nasquais o Estado seja majoritário.
O SIAF é o sistema oficial do Estado do Paranáque gerencia as áreas Financeira, Orçamentária eContábil.
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SIAF X CADIN
Os órgãos e entidades vinculados ao Governo doEstado têm seus registros individualizados depessoas físicas e jurídicas que se encontram emsituação de inadimplência, tanto pecuniária comode obrigações acessórias.
O sistema Cadin agrega todas estas informaçõesnuma única base que ficará disponível paraconsulta por esses mesmos órgãos e entidades.
CAFE (SIAF Empenho e Pagamento)
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SIAF X CADIN
No SIAF é realizado empenhos e pagamentos a fornecedores doEstado.
SIAF X CADIN plenamente integrados,
� O SIAF em cada empenho e pagamento consultaautomaticamente no CADIN - CPF/CNPJ com o qual sepretende transacionar. Está inscrito no CADIN? Possuipendência ATIVA registrada no CADIN?
� Se o CADIN informa a existência de pendência ATIVA para oCPF/CNPJ consultado, o SIAF impede a continuidade daoperação (empenho e pagamento).
CAFE (SIAF Empenho e Pagamento)
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Empenho ou Pagamento para credor inscrito no CADIN.
Atenção: Empenho e Pagamento para credor com
inclusão no CADIN Estadual.
O empenho e pagamento para este tipo de credor somente será possível após a(s) baixa(s) no CADIN.
Contate o credor para que providencie sua regularização junto ao(s) Órgão(s) responsável(is) pelas inclusões no CADIN.
Consulte a situação do credor no site do CADIN para novo empenho ou pagamento.
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CAFE (SIAF Empenho e Pagamento)
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CAFE (SIAF Empenho e Pagamento)
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Almoço: 12h00 às 13h30
REUNIÃO COM GFS´s
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CAEC/CAFE - Ajuste Fiscal
Francisco de Assis InocêncioCoordenador de Assuntos Econômicos SEFA/CAEC
Bruna KowalskiAgente FazendárioCAFE/DIRED
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CAEC/CAFE - Ajuste Fiscal
LEGENDAVariação do IPCA/IBGE últimos 12 meses: 10,7%
30/12/2014 2,6562
31/12/2015 3,9048
Variação 47,0%
COTAÇÃO DO DÓLAR- VALORES: 2010 e 2014
2014 e 2015
- EVOLUÇÃO REAL:
NegativasReceitas
Positivas
- EVOLUÇÃO NOMINAL:
%
%
%
Despesas Empenhadas
NegativasDespesas
Positivas %
%
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CAEC/CAFE - Ajuste Fiscal
Receita CorrenteDespesa Corrente s/ Transf. de ICMS e IPVA aos
Municípios
2014 39.089,2 29.816,2
2015 39.981,8 27.574,2
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
-7,5%2,3%
11,5%
0,6%
Receita Corrente X Despesa Corrente
Comparativo Janeiro a Dezembro 2014 vs. 2015Valores (R$ milhões) variações (%) reais (IPCA)
RECEITAS X DESPESAS
Com expurgo de precatórios
de 2014
-8,0%
Com expurgo de receitas
extraordinárias
5,4%
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CAEC/CAFE - Ajuste Fiscal
Receita Corrente Receita Tributária Transferências da União
2014 39.089,2 26.631,4 4.210,1
2015 39.981,8 27.541,7 4.096,7
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
2,3%
3,4%
-2,7%
11,5%
12,7%
6,2%
Com expurgo de receitas
extraordinárias
5,4%
Com expurgo de receitas
extraordinárias
8,1%
ICMS vincendo dos Programas de Incentivos 631,9
REFIS pago à vista 400,6
TOTAL (valor nominal) 1.032,5 TOTAL (valor atualizado até Dez/2015) 1.142,7
RECEITAS DE ICMS EXTRAORDINÁRIAS - DEZ/2014 - R$ Milhões -
Comparativo Janeiro a Dezembro 2014 vs. 2015Valores (R$ milhões) variações (%) reais (IPCA)
RECEITAS REALIZADAS
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CAEC/CAFE - Ajuste Fiscal
Comparativo Janeiro a Dezembro 2014 vs. 2015Valores (R$ milhões) variações (%) reais (IPCA)
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Transferências da
União
Participação Receita
da União (PRU)SUS FNDE Lei Kandir
Comp. Financeira e
Royalties (CFR)
Outras Transf. União
(OTU)
2014 4.210,1 2.284,9 1.199,7 450,6 133,7 32,2 109,0
2015 4.096,7 2.207,5 1.177,0 470,0 122,4 26,4 93,3
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
-33,6%-15,8%-3,7%
-2,7% 5,6%0,6%
-2,7%
6,2%
5,8%
5,2% 14,4%10% -8,5% -24%
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CAEC/CAFE - Ajuste FiscalARRECADAÇÃO DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS
(principal + encargos )Valores (R$ milhões) variações (%) reais (IPCA)
FONTE: Boletim COTEPE/CONFAZ e STN.
VARIAÇÃONOMINAL
VARIAÇÃOREAL
2015 / 2014 2015 / 2014ICMS 25.911 25.981 9,2% 0,3%IPVA 2.432 3.057 37,4% 25,7%
ITCMD 375 505 47,6% 34,8%28.718 29.543 9,8% 2,9%
ICMS 139.569 131.424 2,7% -5,8%IPVA 15.610 15.508 7,4% -0,7%
ITCMD 1.939 2.465 39,2% 27,1%157.119 149.397 3,2% -4,9%
ICMS 36.261 34.698 4,4% -4,3%IPVA 2.343 2.471 13,8% 5,5%
ITCMD 760 901 29,8% 18,6%39.364 38.071 4,9% -3,3%
ICMS 43.512 39.556 -0,9% -9,1%IPVA 4.410 4.618 13,1% 4,7%
ITCMD 727 767 15,3% 5,6%48.649 44.941 -0,6% -7,6%
ICMS 28.960 28.279 6,4% -2,3%IPVA 2.546 2.058 -12,8% -19,2%
ITCMD 377 658 90,7% 74,4%31.883 30.995 7,5% -2,8%
IR+CSLL 427.075 400.957 2,2% -6,1%PIS/COFINS 280.891 266.449 3,4% -5,1%
IPI 58.639 51.428 -4,6% -12,3%766.605 718.835 2,1% -6,2%
TOTAL
ESTADO DESÃO PAULO
TOTAL
ESTADO DORIO G. DO SUL
TOTAL
ESTADO DORIO DE JANEIRO
TOTAL
TOTAL
RECEITAS Jan - Dez 2014
ESTADO DEMINAS GERAIS
TOTAL
Jan - Dez 2015
UNIÃO
ESTADODO PARANÁ
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CAEC/CAFE - Ajuste FiscalRECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCLComparativo Janeiro a Dezembro 2014 vs. 2015
Variações (%) reais (IPCA)
Dados projetados de nov e dez/2015 .
Evolução
Nominal
Evolução
Real
1º Paraná 11,9% 1,1%
2º Pará 11,2% 0,5%
3º Rio de Janeiro 9,3% -1,2%
4º Santa Catarina 8,8% -1,7%
5º Minas Gerais 8,4% -2,1%
6º Piaui 7,5% -2,8%
7º Mato Grosso 6,7% -3,6%
8º Pernambuco 6,4% -3,9%
9º Sergipe 6,2% -4,0%
10º Rondônia 6,1% -4,1%
11º Alagoas 5,7% -4,5%
12º Maranhão 5,5% -4,7%
13º Ceará 5,4% -4,7%
2015 x 2014
UfsClassif. Evolução
Nominal
Evolução
Real
14º Rio Grande do Sul 5,3% -4,9%
15º Bahia 5,2% -5,0%
16º Goiás 4,2% -5,8%
17º Tocantins 3,8% -6,2%
18º São Paulo 3,5% -6,5%
19º Rio Grande do Norte 3,5% -6,5%
20º Mato Grosso do Sul 3,3% -6,7%
21º Paraíba 3,1% -6,9%
22º Espírito Santo 1,3% -8,5%
23º Roraima 1,3% -8,5%
24º Amazonas -0,4% -10,0%
25º Amapá -6,2% -15,2%
26º Acre -7,5% -16,4%
27º Distrito Federal -11,1% -19,7%
Total 5,1% -5,0%
2015 x 2014
UfsClassif.
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CAEC/CAFE - Ajuste Fiscal
DESPESAS EMPENHADAS (1)
Janeiro a Dezembro2014 vs. 2015
(1) Valores Acumulados com a insuficiência financeira i nclusa no total e nas despesas correntes.
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CAEC/CAFE - Ajuste Fiscal
Despesa Corrente s/ Transf. de ICMS e
IPVA aos MunicípiosPessoal e Encargos
ODC s/ Transf. de ICMS e IPVA aos
Municípios
2014 29.816,2 21.280,1 7.701,7
2015 27.574,2 18.825,1 7.897,5
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
-7,5%
0,6%
-11,5%
-4%
12,1%
2,5%
Com expurgo de precatórios
de 2014
-8,0%
Com expurgo de precatórios
de 2014
0,6%
Em 2015 foram depositados R$ 135,9 milhões (R$ 151, 5 atualizados) ao TJ referente aos depósitos de out/ nov/dez/2014.
DESPESAS EMPENHADASComparativo Janeiro a Dezembro 2014 vs. 2015Valores (R$ milhões) variações (%) reais (IPCA)
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CAEC/CAFE - Ajuste Fiscal
Em 2015 foram depositados R$ 135,9 milhões (R$ 151, 5 atualizados) ao TJ referente aos depósitos de out/ nov/dez/2014.
ODC s/ Transf. de ICMS e IPVA
aos Municípios
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Precatórios (Depósitos +
Empenhados)
Demais ODC s/ Transf. de ICMS e
IPVA aos Municípios
2014 7.701,7 3.011,4 436,8 4.350,8
2015 7.897,5 2.934,3 791,7 4.171,6
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
2,5%
12,1%
95,7%
-2,6%
6,7%
81,3%-4,1%
4,7%
Com expurgo de precatórios
de 2014
0,6%
Com expurgo de precatórios
de 2014
46,6%
OUTRAS DESPESAS CORRENTESComparativo Janeiro a Dezembro 2014 vs. 2015Valores (R$ milhões) variações (%) reais (IPCA)
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CAEC/CAFE - Ajuste Fiscal
Transferências
aos MunicípiosICMS IPVA IPI Exp
Transporte
Escolar (TE)
Fundo a Fundo
(FF)
Contribuições
(Contr)Royalties (RO) CIDE
2014 8.139,4 6.540,3 1.252,6 108,8 104,0 191,4 127,9 2,4 2,2
2015 8.391,7 6.538,2 1.571,4 99,1 106,9 279,5 67,5 1,4 7,3
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
-0,0%3,1%
25,4%
-47,3% -41,6%-8,9%
12,4%
8,9%
37,1%
-1% 12,6% 62,1% -41,2% -36,5%238,8%
46% 281%2,8%
TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOSComparativo Janeiro a Dezembro 2014 vs. 2015
Valores (R$ milhões) variações (%) reais (IPCA)
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Intervalo: 15h30 às 15h45
REUNIÃO COM GFS´s
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DICON - Contabilização 2016
Edemilson José PegoContador Geral do EstadoSEFA/DICON
David Almeida SantosDivisão de ContabilidadeSEFA/DICON
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DICON - Contabilização 2016
1 - Fechamento Contábil de 2015a) Dificuldadesb) Ajustes a serem realizados na aberturac) Geração de relatórios para Balanço 2015d) Conferência de Saldos do Encerramento
2 - Contabilidade de 2016a) Previsão de liberação das NLCsb) Rotina de validação Mensal
Assuntos Apresentados
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EQUIPE CADIN
Ricardo José Carneiro – 3235-7852
Ademir Mussi – 3235-7850
Margareth Furlanetto – 3235-7890
Miriam Bürger – 3235-8513
REUNIÃO COM GFS´s
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ENCERRAMENTO
Obrigado a todos e bom retorno.
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