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Sumário CONHECIMENTOS GERAIS Analista Judiciário - Área Judiciária Analista Judiciário - Área Administrativa LÍNGUA PORTUGUESA Duda Nogueira PARTE I – EDITAL SISTEMATIZADO 1. Apresentação................................................................................................................................... 59 2. Edital Sistematizado ...................................................................................................................... 59 PARTE II – FONOLOGIA CAPÍTULO 1. ORTOGRAFIA ........................................................................................................... 61 1. Introdução ........................................................................................................................................ 61 2. O alfabeto ......................................................................................................................................... 61 3. Emprego das letras K, W e Y ....................................................................................................... 61 4. Emprego de X e CH ....................................................................................................................... 62 4.1. Emprega-se o X ................................................................................................................. 62 4.2. Emprega-se o dígrafo CH............................................................................................... 62 5. Emprega-se o G............................................................................................................................... 62 6. Emprega-se o J ................................................................................................................................ 63 7. Emprego das letras S e Z ............................................................................................................. 63 7.1. Emprega-se o S.................................................................................................................. 63 7.2. Emprega-se o Z ................................................................................................................. 63 8. Emprego de S, Ç, X e dos dígrafos SC, SÇ, SS, XC, XS ......................................................... 64 8.1. Emprega-se o S.................................................................................................................. 64 8.2. Emprega-se Ç ..................................................................................................................... 64 8.3. Emprega-se o X ................................................................................................................. 64 8.4. Emprega-se SC .................................................................................................................. 64 8.5. Emprega-se SÇ .................................................................................................................. 64 8.6. Emprega-se SS ................................................................................................................... 65 8.7. Emprega-se o XC e o XS ................................................................................................. 65 Revisaco Final TRE PE-Correia-1ed.indb 15 10/11/2016 17:16:53

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Sumário

CONHECIMENTOS GERAIS

Analista Judiciário - Área JudiciáriaAnalista Judiciário - Área Administrativa

LÍNGUA PORTUGUESADuda Nogueira

PARTE I – EDITAL SISTEMATIZADO1. Apresentação ................................................................................................................................... 592. Edital Sistematizado ...................................................................................................................... 59

PARTE II – FONOLOGIA

CAPÍTULO 1. ORTOGRAFIA ........................................................................................................... 611. Introdução ........................................................................................................................................ 612. O alfabeto ......................................................................................................................................... 613. Emprego das letras K, W e Y ....................................................................................................... 614. Emprego de X e CH ....................................................................................................................... 62

4.1. Emprega-se o X ................................................................................................................. 624.2. Emprega-se o dígrafo CH ............................................................................................... 62

5. Emprega-se o G ............................................................................................................................... 626. Emprega-se o J ................................................................................................................................ 637. Emprego das letras S e Z ............................................................................................................. 63

7.1. Emprega-se o S .................................................................................................................. 637.2. Emprega-se o Z ................................................................................................................. 63

8. Emprego de S, Ç, X e dos dígrafos SC, SÇ, SS, XC, XS ......................................................... 648.1. Emprega-se o S .................................................................................................................. 648.2. Emprega-se Ç ..................................................................................................................... 648.3. Emprega-se o X ................................................................................................................. 648.4. Emprega-se SC .................................................................................................................. 648.5. Emprega-se SÇ .................................................................................................................. 648.6. Emprega-se SS ................................................................................................................... 658.7. Emprega-se o XC e o XS ................................................................................................. 65

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Revisão Final – TRE-PE16

9. Emprego das letras E E I ................................................................................................................ 659.1. Emprega-se o E .................................................................................................................. 659.2. Emprega-se o I ................................................................................................................... 65

10. Emprego das letras O e U ............................................................................................................ 6611. Emprego da letra H ........................................................................................................................ 66

11.1. Emprega-se o H ................................................................................................................. 6612. Em concursos................................................................................................................................... 66

12.1. Emprego dos porquês .................................................................................................... 6612.2. Mal e mau ............................................................................................................................ 6712.3. Viagem e viajem................................................................................................................ 6712.4. Cessão, sessão e seção (ou secção) ............................................................................ 6712.5. Onde e aonde .................................................................................................................... 6712.6. Se não e senão ................................................................................................................... 6712.7. Tão pouco e tampouco .................................................................................................. 6812.8. De encontro a e ao encontro de ................................................................................. 6812.9. Em vez de e ao invés de ................................................................................................. 6812.10. Acerca de, a cerca de e há cerca de ............................................................................ 6812.11. Mas e mais ........................................................................................................................... 6812.12. A fim e afim ......................................................................................................................... 6912.13. SE QUER e SEQUER ........................................................................................................... 69

CAPÍTULO 2. ACENTUAÇÃO .......................................................................................................... 711. Introdução ........................................................................................................................................ 712. Regras de acentuação gráfica .................................................................................................... 71

2.1. Proparoxítonas .................................................................................................................. 712.2. Paroxítonas ......................................................................................................................... 71

2.2.1. Observações ...................................................................................................... 722.3. Oxítonas ............................................................................................................................... 722.4. Monossílabos ..................................................................................................................... 72

2.4.1. Monossílabos Tônicos..................................................................................... 722.4.2. Monossílabos Átonos ..................................................................................... 732.4.3. Observações ...................................................................................................... 73

2.5. Regras Especiais ................................................................................................................ 732.5.1. Ditongos abertos ............................................................................................. 732.5.2. Hiatos ................................................................................................................... 732.5.3. Verbos TER e VIR ............................................................................................... 74

CAPÍTULO 3. REFORMA ORTOGRÁFICA .................................................................................... 751. Mudanças no alfabeto .................................................................................................................. 752. Trema .................................................................................................................................................. 753. Mudanças nas regras de acentuação ...................................................................................... 75

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Sumário 17

4. Uso do hífen com compostos .................................................................................................... 775. Uso do hífen com prefixos .......................................................................................................... 77

5.1. Casos particulares ............................................................................................................ 785.2. Outros casos do uso do hífen ....................................................................................... 78

PARTE III – MORFOLOGIA

CAPÍTULO 1. SUBSTANTIVO .......................................................................................................... 811. Definição ........................................................................................................................................... 81

1.1. Em Concursos – Morfossintaxe ................................................................................... 812. Classificação do Substantivo ...................................................................................................... 81

2.1. Substantivos Comuns e Próprios ................................................................................ 812.2. Substantivos Concretos e Abstratos .......................................................................... 82

2.2.1. Em Concursos .................................................................................................... 823. Formação do Substantivo ........................................................................................................... 82

3.1. Substantivos Simples e Compostos ........................................................................... 823.2. Substantivos Primitivos e Derivados ......................................................................... 82

4. Flexão do Substantivo .................................................................................................................. 824.1. Flexão de Gênero .............................................................................................................. 82

4.1.1. Substantivos Biformes e Substantivos Uniformes ............................... 824.1.2. Epicenos .............................................................................................................. 834.1.3. Sobrecomuns .................................................................................................... 834.1.4. Comuns de dois gêneros ............................................................................... 834.1.5. Formação dos Substantivos Biformes e Uniformes ............................. 83

4.1.5.1. Substantivos Biformes ................................................................... 834.1.5.2. Uniformes ........................................................................................... 84

4.2. Flexão de Número do substantivo ............................................................................. 844.2.1. Plural dos Substantivos Simples ................................................................. 844.2.2. Plural dos Substantivos Compostos .......................................................... 854.2.3. Plural das Palavras Substantivadas ............................................................ 864.2.4. Plural dos Diminutivos ................................................................................... 86

CAPÍTULO 2. ADJETIVO .................................................................................................................. 871. Definição ........................................................................................................................................... 87

1.1. Em Concursos – Morfossintaxe ................................................................................... 872. Classificação do adjetivo ............................................................................................................. 873. Formação do adjetivo ................................................................................................................... 87

3.1. Simples e Composto ....................................................................................................... 873.2. Primitivo e Derivado ........................................................................................................ 87

4. Adjetivo pátrio ................................................................................................................................ 885. Locução adjetiva ............................................................................................................................ 88

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6. Flexões do adjetivo ........................................................................................................................ 886.1. Flexão de gênero .............................................................................................................. 88

6.1.1. Adjetivos Uniformes e Biformes ................................................................. 886.2. Flexão de Número ............................................................................................................ 88

6.2.1. Plural dos Adjetivos Simples ........................................................................ 886.2.1.1. Em concursos .................................................................................... 88

6.2.2. Plural dos Adjetivos Compostos ................................................................. 896.2.2.1. Em concursos .................................................................................... 89

6.3. Flexão de Grau ................................................................................................................... 896.3.1. Grau comparativo ............................................................................................ 89

6.3.1.1. Em concursos .................................................................................... 896.3.2. Grau superlativo ............................................................................................... 90

CAPÍTULO 3. ARTIGO ...................................................................................................................... 911. Definição ........................................................................................................................................... 912 Classificação do artigo ................................................................................................................. 913. Combinação do artigo ................................................................................................................. 914. Emprego do artigo ........................................................................................................................ 91

4.1. Em Concursos – Pegadinha de CESPE ....................................................................... 93

CAPÍTULO 4. NUMERAL .................................................................................................................. 951. Definição ........................................................................................................................................... 952. Classificação do numeral ............................................................................................................. 953. Leitura dos numerais .................................................................................................................... 954. Emprego dos numerais ................................................................................................................ 96

CAPÍTULO 5. PRONOME ................................................................................................................. 991. Introdução ........................................................................................................................................ 992. Definição ........................................................................................................................................... 993. Pronome adjetivo e substantivo ............................................................................................... 994. Classificação dos pronomes ....................................................................................................... 99

4.1. Pronome pessoal .............................................................................................................. 994.1.1. Em Concursos .................................................................................................... 1004.1.2. Emprego dos Pronomes Pessoais .............................................................. 100

4.2. Pronomes de tratamento .............................................................................................. 1014.2.1. Em concursos .................................................................................................... 105

4.3. Pronome possessivo ........................................................................................................ 1054.3.1. Morfossintaxe do Pronome Possessivo .................................................... 1054.3.2. Em Concursos .................................................................................................... 106

4.4. Pronome Demonstrativo ............................................................................................... 1064.4.1. Emprego do Pronome Demonstrativo ..................................................... 106

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Sumário 19

4.5. Pronome Relativo ............................................................................................................. 1074.5.1. Emprego do Pronome Relativo ................................................................... 107

4.6. Pronome Indefinido ........................................................................................................ 1094.6.1. Em concursos .................................................................................................... 109

4.7. Pronome Interrogativo ................................................................................................... 1095. Colocação Pronominal ................................................................................................................. 1106. Próclise ............................................................................................................................................... 1107. Mesóclise ........................................................................................................................................... 1108. Ênclise................................................................................................................................................. 1119. Em locuções verbais ...................................................................................................................... 111

CAPÍTULO 6. VERBO ........................................................................................................................ 1131. Introdução ........................................................................................................................................ 1132. Definição ........................................................................................................................................... 1133. Classificação verbal ....................................................................................................................... 113

3.1. Defectivos ........................................................................................................................... 1143.2. Abundantes ........................................................................................................................ 1143.3. Anômalos ............................................................................................................................ 115

3.3.1. Em concursos .................................................................................................... 1163.4. Auxiliares ............................................................................................................................. 1163.5. Pronominais ....................................................................................................................... 116

3.5.1. Conjugação ........................................................................................................ 1173.5.2. Em concursos .................................................................................................... 117

4. Modo verbal ..................................................................................................................................... 1174.1. Formas Nominais .............................................................................................................. 117

4.1.1. Em concursos .................................................................................................... 1185. Tempo verbal ................................................................................................................................... 118

5.1. Tempos Primitivos ............................................................................................................ 1195.2. Tempos Derivados do Presente do Indicativo ....................................................... 1205.3. Tempos Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo ....................................... 1215.4. Tempos Derivados do Infinitivo Impessoal ............................................................. 1225.5. Tempos Compostos ......................................................................................................... 123

6. Aspecto verbal ................................................................................................................................ 1257. Infinitivo pessoal e impessoal .................................................................................................... 125

7.1. Emprego do Infinitivo impessoal ................................................................................ 1267.2. Emprego do Infinitivo pessoal ..................................................................................... 126

8. Voz verbal .......................................................................................................................................... 1278.1. Voz Ativa .............................................................................................................................. 1278.2. Voz Passiva .......................................................................................................................... 127

8.2.1. Passiva Analítica ............................................................................................... 127

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Revisão Final – TRE-PE20

8.2.2. Passiva Sintética ............................................................................................... 128

CAPÍTULO 7. ADVÉRBIO ................................................................................................................. 1291. Introdução ........................................................................................................................................ 1292. Definição ........................................................................................................................................... 1293. Flexão do advérbio ........................................................................................................................ 1294. Classificação do advérbio ............................................................................................................ 129

4.1. Advérbio e locução adverbial ...................................................................................... 1294.2. Lista dos principais Advérbios, Locuções Adverbiais e Palavras Denotati-

vas .......................................................................................................................................... 1304.3. Em concursos ..................................................................................................................... 131

CAPÍTULO 8. CONJUNÇÃO ............................................................................................................ 1331. Definição ........................................................................................................................................... 1332. Classificação ..................................................................................................................................... 133

CAPÍTULO 9. PREPOSIÇÃO ............................................................................................................ 1351. Introdução ........................................................................................................................................ 1352. Definição ........................................................................................................................................... 1353. Classificação das preposições .................................................................................................... 1364. Locução prepositiva ...................................................................................................................... 1365. Relações das preposições ........................................................................................................... 136

CAPÍTULO 10. INTERJEIÇÃO.......................................................................................................... 1391. Definição ........................................................................................................................................... 1392. Funções .............................................................................................................................................. 1393. Formação .......................................................................................................................................... 1394. Classificação ..................................................................................................................................... 139

PARTE IV – SINTAXE

CAPÍTULO 1. TERMOS ESSENCIAIS DA ORAÇÃO .................................................................... 1411. Introdução ........................................................................................................................................ 1412. Definição ........................................................................................................................................... 1413. Sintaxe de oração – termos essenciais ................................................................................... 141

3.1. Frase, oração e período .................................................................................................. 1413.1.1. Frase ...................................................................................................................... 141

3.1.1.1. Tipos de frase .................................................................................... 1413.1.1.2. Construção da frase ........................................................................ 142

3.1.2. Oração .................................................................................................................. 1423.1.3. Período ................................................................................................................. 142

3.2. Termos essenciais da oração ........................................................................................ 1423.2.1. Sujeito .................................................................................................................. 142

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Sumário 21

3.2.1.1. Em concursos .................................................................................... 1433.2.2. Predicado ............................................................................................................ 144

3.2.2.1. Predicação verbal ............................................................................ 1443.2.2.1.1. Estados do verbo de ligação .................................. 1453.2.2.1.2. Em concursos ............................................................... 145

3.2.2.3. Predicativo ......................................................................................... 1453.2.2.3.1. Morfossintaxe dos predicativos ............................. 146

3.2.2.4. Classificação do predicado........................................................... 146

CAPÍTULO 2. TERMOS INTEGRANTES DA ORAÇÃO ............................................................... 1471. Introdução ........................................................................................................................................ 1472. Objeto direto ................................................................................................................................... 147

2.1. Em concursos ..................................................................................................................... 1472.2. Objeto direto preposicionado ..................................................................................... 1482.3. Objeto direto pleonástico ............................................................................................. 148

3. Objeto indireto ................................................................................................................................ 1483.1. Objeto indireto pleonástico ......................................................................................... 149

4. Morfossintaxe dos complementos verbais ........................................................................... 1495. Agente da passiva .......................................................................................................................... 149

5.1. Em concursos ..................................................................................................................... 1505.2. Morfossintaxe do agente da passiva ......................................................................... 150

6. Complemento nominal ................................................................................................................ 1506.1. Morfossintaxe do complemento nominal ............................................................... 151

7. Diferença entre Complemento Nominal e Objeto Indireto ............................................ 1518. Diferença entre Complemento Nominal e Agente da Passiva ....................................... 1529. Diferença entre Complemento Nominal e Adjunto Adnominal ................................... 152

CAPÍTULO 3. TERMOS ACESSÓRIOS DA ORAÇÃO ................................................................. 1531. Introdução ........................................................................................................................................ 1532. Adjunto adnominal ....................................................................................................................... 153

2.1. Morfossintaxe do adjunto adnominal ...................................................................... 1532.2. Em concursos ..................................................................................................................... 153

3. Adjunto adverbial .......................................................................................................................... 1543.1. Diferença entre adjunto adverbial e predicativo .................................................. 1543.2. Classificação do adjunto adverbial ............................................................................ 1543.3. Morfossintaxe do adjunto adverbial ......................................................................... 155

4. Aposto ................................................................................................................................................ 1554.1. Morfossintaxe do aposto ............................................................................................... 1554.2. Classificação do aposto .................................................................................................. 1554.3. Em concursos ..................................................................................................................... 156

5. Vocativo ............................................................................................................................................. 156

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Revisão Final – TRE-PE22

5.1. Morfossintaxe do vocativo ............................................................................................ 156

CAPÍTULO 4. PERÍODO COMPOSTO ........................................................................................... 1571. Introdução ........................................................................................................................................ 1572. Conceitos .......................................................................................................................................... 1573. Coordenação ................................................................................................................................... 157

3.1. Assindéticas ........................................................................................................................ 1573.2. Sindéticas ............................................................................................................................ 1573.3. Em concursos ..................................................................................................................... 158

4. Subordinação .................................................................................................................................. 1584.1. Introdução .......................................................................................................................... 1584.2. Subordinada substantiva............................................................................................... 159

4.2.1. Em concursos .................................................................................................... 1604.3. Subordinada adjetiva ...................................................................................................... 160

4.3.1. Classificação das subordinadas adjetivas................................................ 1604.3.2. Em concursos .................................................................................................... 1614.3.3. Funções sintáticas do pronome relativo .................................................. 161

4.4. Subordinada adverbial ................................................................................................... 1614.4.1. Classificação ....................................................................................................... 1624.4.2. Em concursos .................................................................................................... 163

4.5. Orações reduzidas ............................................................................................................ 1634.5.1. Classificação ....................................................................................................... 163

CAPÍTULO 5. CONCORDÂNCIA .................................................................................................... 1651. Introdução ........................................................................................................................................ 1652. Concordância verbal ..................................................................................................................... 1652.1. Casos particulares .......................................................................................................................... 165

2.2. Sujeito composto ............................................................................................................. 1662.2.1. Casos particulares ............................................................................................ 1672.2.2. Verbo + SE ........................................................................................................... 167

2.3. Verbo SER ............................................................................................................................ 1682.4. Verbo PARECER .................................................................................................................. 1692.5. Haja vista ............................................................................................................................. 169

3. Concordância nominal ................................................................................................................. 1693.1. Casos particulares ............................................................................................................ 170

CAPÍTULO 6. REGÊNCIA.................................................................................................................. 1731. Introdução ........................................................................................................................................ 1732. Regência verbal .............................................................................................................................. 173

2.1. Verbos que apresentam uso popular em desacordo com a norma culta .... 1732.2. Verbos que possuem mais de uma regência.......................................................... 174

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Sumário 23

2.3. Lista de verbos notáveis ................................................................................................. 1753. Regência nominal .......................................................................................................................... 176

CAPÍTULO 7. CRASE ......................................................................................................................... 1771. Introdução ........................................................................................................................................ 1772. Regra geral ........................................................................................................................................ 1773. Casos em que sempre haverá crase ........................................................................................ 1774. Diante de nomes de lugar........................................................................................................... 1785. Diante de pronome demonstrativo......................................................................................... 1786. Com pronome relativo ................................................................................................................. 1797. Com pronome demonstrativo ................................................................................................... 1798. Antes da palavra distância .......................................................................................................... 1799. Crase facultativa ............................................................................................................................. 18010. Não se usa crase ............................................................................................................................. 180

CAPÍTULO 8. PONTUAÇÃO ............................................................................................................ 1811. Introdução ........................................................................................................................................ 1812. Vírgula ................................................................................................................................................ 181

2.1. Vírgula no interior da oração ........................................................................................ 1812.2. Vírgula entre as orações ................................................................................................. 182

3. Ponto e vírgula ................................................................................................................................ 1834. Dois-pontos ...................................................................................................................................... 1835. Ponto final ......................................................................................................................................... 1846. Ponto de interrogação ................................................................................................................. 1847. Ponto de exclamação ................................................................................................................... 1848. Reticências ........................................................................................................................................ 1849. Parênteses ......................................................................................................................................... 18510. Travessão ........................................................................................................................................... 18511. Aspas .................................................................................................................................................. 18512. Colchetes ........................................................................................................................................... 18513. Asterisco ............................................................................................................................................ 185

PARTE V – COESÃO E COERÊNCIA – REESCRITURA DE FRASES

CAPÍTULO 1. COESÃO E COERÊNCIA – REESCRITURA DE FRASES .............................................................................................................. 1871. Introdução ........................................................................................................................................ 1872. Coesão referencial ......................................................................................................................... 1873. Coesão sequencial ......................................................................................................................... 188

3.1. Paráfrase .............................................................................................................................. 1893.2. Perífrase ............................................................................................................................... 189

4. Tipos de incoerência ..................................................................................................................... 189

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Revisão Final – TRE-PE24

5. Estudo dos vocábulos QUE, SE e COMO ................................................................................ 1905.1. A palavra QUE .................................................................................................................... 190

5.1.1. Funções Sintáticas da palavra QUE ............................................................ 1905.2. A palavra SE ........................................................................................................................ 1925.3. A palavra COMO ................................................................................................................ 193

PARTE VI – INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

CAPÍTULO 1. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO................................................................................. 1951. Introdução ........................................................................................................................................ 1952. Tipologia textual............................................................................................................................. 1963. Gêneros textuais ............................................................................................................................. 197

3.1. Gêneros literários ............................................................................................................. 1973.2. Gêneros dramáticos ........................................................................................................ 1983.3. Gêneros líricos ................................................................................................................... 198

4. Dicas para interpretar ................................................................................................................... 198Referências ................................................................................................................................................ 199

NOÇÕES DE INFORMÁTICAEmannuelle Gouveia

CAPÍTULO 1. NOÇÕES DE SISTEMA OPERACIONAL ............................................................. 2051. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows) .................................... 205

1.1. Linux ...................................................................................................................................... 2051.2. Windows .............................................................................................................................. 208

2. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas ..................................................................................................................................... 209

3. Teclas de Atalho .............................................................................................................................. 212

CAPÍTULO 2. EDIÇÃO DE TEXTOS, PLANILHAS E APRESENTAÇÕES (AMBIENTES MI-CROSOFT OFFICE E BROFFICE) .................................................................................................... 2151. Word ................................................................................................................................................... 215

1.1. Guias do Word 2013 ........................................................................................................ 2151.1.2. Teclas de atalho do Word .............................................................................. 217

1.2. Excel ...................................................................................................................................... 2201.2.1. Guias do Excel 2013 ........................................................................................ 2201.2.2. Principais Funções do Excel .......................................................................... 2211.2.3. Principais teclas de atalho do Excel ........................................................... 224

1.3. PowerPoint .......................................................................................................................... 2251.3.1. Guias do PowerPoint 2013 ............................................................................ 226

1.4. Writer .................................................................................................................................... 2271.4.1. Principais Barras de Ferramenta do Writer .............................................. 227

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Sumário 25

1.4.2. Principais teclas de Atalho do Writer ........................................................ 2281.5. Calc ........................................................................................................................................ 231

1.5.1. Barras de Ferramentas do Calc .................................................................... 2321.5.2. Principais Teclas de Atalho............................................................................ 232

1.6. Impress ................................................................................................................................. 2361.6.1. Barras de Ferramentas do Impress ............................................................................. 236

1.6.2. Principais Teclas de Atalho............................................................................ 237

CAPÍTULO 3. REDES DE COMPUTADORES ................................................................................ 2411. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intra-

net ........................................................................................................................................................ 2412. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google

Chrome) ............................................................................................................................................. 2433. Ferramentas de correio eletrônico webmail (Outlook Express e Mozilla Thunder-

bird) ..................................................................................................................................................... 2494. Sítios de busca e pesquisa na Internet ................................................................................... 2495. Grupos de discussão ..................................................................................................................... 2496. Redes sociais .................................................................................................................................... 2507. Computação na nuvem (cloud computing) ......................................................................... 250

CAPÍTULO 4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ......................................................................... 2511. Segurança da informação ........................................................................................................... 2512. Noções de vírus, worms e pragas virtuais ............................................................................. 2513. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.) .............................. 2524. Procedimentos de backup .......................................................................................................... 2535. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage) ..................................................... 253

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAISLidiane Coutinho

1. Agentes públicos ............................................................................................................................ 2571.1. Espécies de Agentes Públicos (Doutrina Clássica) ............................................... 258

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADERobnei Stefanes

1. Conceito De Desenvolvimento Sustentável ......................................................................... 2852. Agenda ambiental da Administração Pública (A3P).......................................................... 2853. Eixos Temáticos da A3P ................................................................................................................ 2864. Banco de Boas Práticas da A3P .................................................................................................. 2875. Lei n.º 12.305/2010: Disposições Gerais ................................................................................. 2876. Lei n.º 12.305/2010: Princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos ................. 2887. Lei n.º 12.305/2010: Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos ................................... 288

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Revisão Final – TRE-PE26

8. Lei n.º 12.305/2010: Planos de Resíduos Sólidos ................................................................ 2899. Lei n.º 12.305/2010: Proibições ................................................................................................. 29010. Lei n.º 12.187/2009: Política Nacional de Mudança Climática (PNMC) ....................... 29011. Lei n.º 12.187/2009: Instrumentos da PNMC ........................................................................ 29112. Lei n.º 12.187/2009: Instrumentos Institucionais para a Atuação da PNMC ............. 29213. Resolução CNJ n.º 201/2015 e Resolução n.º 23.474/2016 ............................................. 29214. Resolução CNJ n.º 201/2015 e Resolução n.º 23.474/2016: Unidades e Núcleos

Socioambientais ............................................................................................................................. 29315. Resolução CNJ n.º 201/2015 e Resolução n.º 23.474/2016: PLS-PJ E PLS-JE ............. 29316. Resolução CNJ n.º 201/2015 e Resolução n.º 23.474/2016: Comissão Gestora ....... 29417. Lei n.º 8.666/93: artigo 3º ............................................................................................................ 29418. Decreto n.º 7.746/2012 – Regulamenta o art. 3º da Lei n.º 8.666/93 ........................... 29419. Decreto n.º 7.746/2012: CISAP................................................................................................... 295

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAPaulo Henrique Boldrin

1. Introdução ........................................................................................................................................ 2991.1. Pessoa com deficiência .................................................................................................. 3001.2. Conceitos do estatuto da pessoa com deficiência ............................................... 302

2. Direito à igualdade e à não discriminação ............................................................................ 3042.1. Atendimento prioritário da pessoa com deficiência ........................................... 307

3. Direito à vida .................................................................................................................................... 3084. Direito à habilitação e à reabilitação ....................................................................................... 3095. Direito à saúde ................................................................................................................................ 3116. Direito à educação ......................................................................................................................... 3137. Direito à moradia ............................................................................................................................ 3168. Direito ao trabalho ......................................................................................................................... 317

8.1. Habilitação e reabilitação profissional ...................................................................... 3188.2. Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho .................................................. 319

9. Direito à assistência social .......................................................................................................... 32010. Direito à previdência social ........................................................................................................ 32111. Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer ........................................................... 32212. Direito ao transporte e mobilidade ......................................................................................... 32413. Acessibilidade .................................................................................................................................. 326

13.1. Princípio do desenho universal ................................................................................... 32713.2. Premissas básicas de acessibilidade .......................................................................... 32813.3. Acessibilidade em edificações, vias e espaços públicos ..................................... 32813.4. Acesso à informação e à comunicação ..................................................................... 32913.5. Tecnologia assistiva ......................................................................................................... 33113.6. Participação na vida pública e política ..................................................................... 331

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Sumário 27

13.7. Acessibilidade no Poder Judiciário (Resolução CNJ 230/2016) ....................... 33214. Ciência e tecnologia ...................................................................................................................... 33415. Acesso à justiça ............................................................................................................................... 33516. Reconhecimento igual perante a lei ....................................................................................... 33617. Crimes ................................................................................................................................................ 33918. Servidores com Deficiência (Resolução cnj nº 230/2016) ............................................... 340

18.1. Inclusão de pessoa com deficiência no serviço público .................................... 34018.2. Horário especial de trabalho ........................................................................................ 34218.3. Servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência ..... 34218.4. Advertência ........................................................................................................................ 343

19. Reflexos do estatuto da pessoa com deficiência nos demais ramos do direito ...... 34419.1. Direito do trabalho........................................................................................................... 34419.2. Direito Civil ......................................................................................................................... 346

20. Disposições finais e transitórias ................................................................................................ 350

TEMAS DE REDAÇÃORodolfo Gracioli

Comando do tema: “Corrupção: do cotidiano à esfera política” ............................................ 3561. Representação da mulher na esfera política ........................................................................ 356

1.1. O que os dados dizem? .................................................................................................. 3571.2. Qual gancho o examinador pode solicitar para a reflexão? ............................. 3581.3. O que já foi feito para diminuir essa discrepância na participação femini-

na na esfera política brasileira? ................................................................................... 3601.4. Intervenções para a proposta ...................................................................................... 362

2. Os 20 anos da urna eletrônica ................................................................................................... 3642.1. Destrinchando o tema .................................................................................................... 3642.2. Argumentos de defesa da utilização da urna eletrônica ................................... 3672.3. Argumentos contrários à utilização da urna eletrônica ..................................... 369

3. Votos brancos e votos nulos como mecanismos de protestos ..................................... 3833.1. Entendendo a questão do voto nulo e voto branco ............................................ 3843.2. O mito da anulação do pleito eleitoral ..................................................................... 3853.3. Qual o significado, portanto, dos votos brancos e nulos? ................................. 3863.5. Argumentos favoráveis ao voto nulo e branco ..................................................... 3873.6. Argumentos contrários ao voto nulo e branco ..................................................... 3883.7. Intervenção para a questão .......................................................................................... 3883.8. Eleição municipal de 2016 ............................................................................................ 389

4. Obrigatoriedade do voto: saúde ou desgaste para o pleito ........................................... 3914.1. Argumentos favoráveis ao voto facultativo ............................................................ 3924.2. Argumentos favoráveis ao voto obrigatório .......................................................... 393

5. Corrupção: do cotidiano à esfera política ............................................................................. 394

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Revisão Final – TRE-PE28

5.1. Extensão de base argumentativa ............................................................................... 3955.2. Números da corrupção ................................................................................................... 398

6. Abstencionismo, amnésia eleitoral e analfabetismo político: recortes da política contemporânea .............................................................................................................................. 3996.1. Questão do Abstencionismo ....................................................................................... 3996.2. Amnésia eleitoral .............................................................................................................. 4016.3. Analfabetismo político como efeito sintomático da realidade brasileira .... 4076.4. Intervenções ....................................................................................................................... 410

7. Política, Religião e Sexualidade na sala de aula: necessidade ou futilidade? ........... 4118. Ativismo virtual e a tecnologia nas eleições ........................................................................ 415

8.1. Democracia ......................................................................................................................... 4168.2. Referências históricas ao termo democracia .......................................................... 4178.3. Caminhas para o ativismo virtual ............................................................................... 4188.4. Intervenções ....................................................................................................................... 420

9. Desafios da promoção de uma cultura inclusiva ................................................................ 42310. Temas gerais para a prova ........................................................................................................... 427Referências Bibliográficas .................................................................................................................... 433

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSAnalista Judiciário – Área Judiciária

DIREITO ADMINISTRATIVOLidiane Coutinho

Introdução ao Direito Administrativo ............................................................................................. 439Origem do Direito Administrativo e natureza jurídica ..................................................... 439Objeto do Direito Administrativo e os diferentes critérios adotados para a con-

ceituação do direito administrativo ........................................................................... 439Fontes do Direito Administrativo ............................................................................................. 440

Conceito de Administração Pública................................................................................................. 4401ª Análise: Administração Pública em sentido amplo ou sentido estrito .................. 4402ª Análise: Administração Pública em sentido subjetivo (formal ou orgânico) ou

sentido objetivo (material ou funcional). ................................................................ 441Análise da Administração Pública .................................................................................................... 441Administração Pública em sentido subjetivo............................................................................... 442Administração Pública em sentido objetivo ................................................................................ 443Regime Jurídico Administrativo ........................................................................................................ 445

Conceito ............................................................................................................................................ 445Princípios da Administração Pública ...................................................................................... 445

Jurisprudência ......................................................................................................................................... 447Organização Administrativa ............................................................................................................... 448

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Sumário 29

Formas de realização da função administrativa – centralização, descentralização, concentração e desconcentração ............................................................................. 448

Atos administrativos.............................................................................................................................. 464Conceito ............................................................................................................................................ 464Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos ..................... 464Requisitos ou elementos ............................................................................................................. 466Atributos ........................................................................................................................................... 467Vinculação e discricionariedade ............................................................................................... 469Classificação ..................................................................................................................................... 470Atos administrativos em espécie .............................................................................................. 477

Jurisprudência ......................................................................................................................................... 482Processo administrativo ....................................................................................................................... 482Jurisprudência dos Tribunais ............................................................................................................. 489Poderes Administrativos ...................................................................................................................... 490

Poder vinculado .............................................................................................................................. 491Discricionário ................................................................................................................................... 491Poder hierárquico........................................................................................................................... 491Poder disciplinar ............................................................................................................................. 492Poder regulamentar (ou normativo) ....................................................................................... 493Poder de polícia .............................................................................................................................. 495

Deveres Administrativos ...................................................................................................................... 498Jurisprudência ......................................................................................................................................... 499Licitações ................................................................................................................................................... 501

Lei nº 8.666/93 ................................................................................................................................. 501Contratação direta: exceções à obrigatoriedade de licitar ...................................................... 505

Principais diferenças entre a dispensa e a inexigibilidade .............................................. 506Dispensa obrigatória (licitação dispensada) ................................................................................ 507

Alienação de bens (móveis e imóveis) dos incisos I e II do artigo 17 .......................... 507Dispensa facultativa (licitação dispensável): artigo 24 ..................................................... 508Inexigibilidade: art 25 ................................................................................................................... 509Modalidades de licitações (art. 22) .......................................................................................... 509Anulação e revogação (artigo 49) ............................................................................................ 514

Sistema de registro de preços............................................................................................................ 514Pregão– Lei nº 10.520/2002 ................................................................................................................ 522

Procedimento .................................................................................................................................. 523Regime Diferenciado de Contratação– Lei nº 12.462/2011 .................................................... 526Contratos Administrativos .................................................................................................................. 538

Características dos contratos administrativos (art., da Lei nº 8.666/93) ..................... 538Do estudo dos contratos administrativos ............................................................................. 539Das disposições preliminares .................................................................................................... 539

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Revisão Final – TRE-PE30

Da formalização dos contratos .................................................................................................. 541Da alteração dos contratos ......................................................................................................... 541Da execução dos contratos ........................................................................................................ 543Da inexecução dos contratos ..................................................................................................... 544

Teoria da imprevisão ............................................................................................................................. 546Sanções administrativas ...................................................................................................................... 546Jurisprudência ......................................................................................................................................... 546Controle da administração pública.................................................................................................. 547Controle exercido pela administração pública ............................................................................ 549

Análise do controle da administração .................................................................................... 549Controle legislativo ou parlamentar ....................................................................................... 551

Jurisprudência ......................................................................................................................................... 554Improbidade Administrativa-Lei nº 8.429/92 ............................................................................... 555Jurisprudência do STF .......................................................................................................................... 561

DIREITO CONSTITUCIONALEdem Nápoli

1. Constituição ..................................................................................................................................... 5711.1. Conceito, objeto, elementos e classificações ......................................................... 5711.2. Supremacia da Constituição ......................................................................................... 5721.3. Aplicabilidade das normas constitucionais ............................................................ 5721.4. Interpretação das normas constitucionais .............................................................. 574

1.4.1. Métodos, princípios e limites ....................................................................... 5762. Poder constituinte ......................................................................................................................... 582

2.1. Características .................................................................................................................... 5822.2. Poder constituinte originário ....................................................................................... 5832.3. Poder constituinte derivado ......................................................................................... 584

3. Princípios fundamentais .............................................................................................................. 5864. Direitos e garantias fundamentais ........................................................................................... 593

4.1. Direitos e deveres individuais e coletivos ................................................................ 5994.2. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas

data ........................................................................................................................................ 6154.3. Direitos sociais ................................................................................................................... 6304.4. Nacionalidade .................................................................................................................... 6344.5. Direitos políticos ............................................................................................................... 6454.6. Partidos políticos .............................................................................................................. 664

5. Organização do Estado ................................................................................................................ 6665.1. Organização político‐administrativa ......................................................................... 6665.2. Estado federal brasileiro................................................................................................. 6675.3. A União ................................................................................................................................. 669

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Sumário 31

5.4. Estados federados ............................................................................................................ 6745.5. Municípios........................................................................................................................... 6775.6. O Distrito Federal .............................................................................................................. 6795.7. Territórios ............................................................................................................................ 680

6. Administração Pública.................................................................................................................. 6806.1. Disposições gerais ............................................................................................................ 6806.2. Servidores públicos ......................................................................................................... 683

7. Organização dos poderes no Estado ...................................................................................... 6837.1. Mecanismos de freios e contrapesos ........................................................................ 6847.2. Poder legislativo ............................................................................................................... 685

7.2.1. Estrutura, funcionamento e atribuições .................................................. 6857.2.2. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária .................................. 6927.2.3. Tribunal de Contas da União (TCU) ........................................................... 6937.2.4. Processo legislativo ......................................................................................... 6957.2.5. Prerrogativas parlamentares ........................................................................ 696

7.3. Poder Executivo ................................................................................................................ 7037.3.1. Presidente da República ................................................................................ 703

7.3.1.1. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades ................... 7077.3.2. Ministros de Estado ......................................................................................... 7127.3.3. Conselho da República e de Defesa Nacional ....................................... 712

7.4. Poder Judiciário ................................................................................................................ 7137.4.1. Disposições gerais ........................................................................................... 7137.4.2. Órgãos do Poder Judiciário .......................................................................... 717

7.4.2.1. Organização e competências ...................................................... 7187.4.3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .......................................................... 721

8. Funções essenciais a Justiça ....................................................................................................... 7248.1. Ministério Público ............................................................................................................ 724

8.1.1. Princípios, garantias, vedações, organização e competências ........ 7248.2. Advocacia Pública ............................................................................................................ 7288.3. Defensoria Pública ........................................................................................................... 729

9. Controle da constitucionalidade .............................................................................................. 7309.1. Sistemas gerais e sistema brasileiro........................................................................... 7309.2. Controle incidental ou concreto ................................................................................. 7329.3. Controle abstrato de constitucionalidade............................................................... 7359.4. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas ..... 7359.5. Ação declaratória de constitucionalidade ............................................................... 7359.6. Ação direta de inconstitucionalidade ....................................................................... 7389.7. Arguição de descumprimento de preceito fundamental .................................. 7469.8. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ............................................. 748

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Revisão Final – TRE-PE32

9.9. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva .............................................. 7529.10. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito munici-

pal .......................................................................................................................................... 75510. Defesa do Estado e das instituições democráticas ............................................................ 75511. Finanças públicas ........................................................................................................................... 760

11.1. Normas gerais .................................................................................................................... 76011.2. Orçamentos .............................................................................................. 761

12. Ordem econômica e financeira ................................................................................................. 76212.1. Princípios gerais da atividade econômica ............................................................... 762

13. Sistema Financeiro Nacional ...................................................................................................... 763

DIREITO ELEITORALJaime Barreiros Neto

1. Direito Eleitoral: conceito e fontes ........................................................................................... 7671.1. Conceito, objeto e objetivos do Direito Eleitoral .................................................. 7671.2. Fontes do Direito Eleitoral ............................................................................................. 767

2. Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos ............................................... 7683. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral) ..................................................... 7704. Organização e competência da Justiça Eleitoral ................................................................ 770

4.1. Funções da Justiça Eleitoral .......................................................................................... 7704.2. Organização e competência da Justiça Eleitoral ................................................... 772

5. O Ministério Público Eleitoral .................................................................................................... 7745.1. O Ministério Público Eleitoral ....................................................................................... 774

6. Alistamento eleitoral e suas alterações .................................................................................. 7767. Domicílio eleitoral .......................................................................................................................... 7798. Elegibilidade .................................................................................................................................... 7799. Ação de impugnação de registro de candidatura .............................................................. 78810. Partidos políticos ............................................................................................................................ 78911. Eleições (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e suas alterações) ................................... 799

11.1. Sistemas eleitorais ............................................................................................................ 79911.2. Coligações ........................................................................................................................... 80111.3. Convenções para a escolha de candidatos ............................................................. 80311.4. Registro de candidaturas ............................................................................................... 80311.5. Arrecadação de recursos ............................................................................................... 80711.6. Prestação de contas ......................................................................................................... 81011.7. Pesquisas e testes pré-eleitorais ................................................................................. 81311.8. Propaganda eleitoral ....................................................................................................... 81311.9. Organização das eleições .............................................................................................. 82411.10. Diplomação ........................................................................................................................ 83111.11. Recursos eleitorais ........................................................................................................... 831

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Sumário 33

11.12. Disposições finais da Lei das Eleições ....................................................................... 83411.13. Dever eleitoral ................................................................................................................... 83711.14. Abuso de poder e corrupção nas eleições .............................................................. 837

12. Crimes eleitorais e processo penal eleitoral ......................................................................... 84313. Leis 11.300/06 e 12.034/09 ......................................................................................................... 85114. Lei 13.165/15.................................................................................................................................... 852

14.1. Aspectos processuais criados ou alterados pela lei 13.165/15 ........................ 85214.2. Aplicação do Novo CPC ao processo eleitoral ....................................................... 85214.3. Quadro comparativo: o que mudou com a lei 13.165/15 .................................. 857

14.3.1. Alterações promovidas na Lei das Eleições (Lei nº. 9.504/97) ......... 85714.3.2. Alterações promovidas na Lei Geral dos Partidos Políticos (Lei nº.

9.096/95) ............................................................................................................. 87514.3.3. . Alterações promovidas no Código Eleitoral (Lei nº. 4737/65) ......... 88114.3.4. . Novas disposições legais previstas no corpo da Lei 13.165/15 ....... 887

15. Súmulas do TSE ............................................................................................................................... 890

DIREITO CIVILDanilo da Cunha Sousa

1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro .............................................................. 8991.1. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis . 8991.2. Conflito das leis no tempo ............................................................................................ 9001.3. Eficácia das leis no espaço ............................................................................................ 900

2. Pessoas naturais.............................................................................................................................. 9012.1. Conceito ............................................................................................................................... 9012.2. Início da pessoa natural ................................................................................................. 9012.3. Personalidade .................................................................................................................... 9012.4. Capacidade ......................................................................................................................... 9022.5. Direitos da personalidade ............................................................................................. 9022.6. Nome civil ........................................................................................................................... 9032.7. Estado civil .......................................................................................................................... 9032.8. Domicílio ............................................................................................................................. 9042.9. Ausência .............................................................................................................................. 904

3. Pessoa Jurídica ................................................................................................................................ 9053.1. Disposições Gerais ........................................................................................................... 9053.2. Conceito e Elementos Caracterizadores .................................................................. 9053.3. Constituição ....................................................................................................................... 9053.4. Extinção ............................................................................................................................... 9053.5. Capacidade e direitos da personalidade.................................................................. 9063.6. Domicílio ............................................................................................................................. 9063.7. Sociedades de fato ........................................................................................................... 907

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Revisão Final – TRE-PE34

3.8. Associações ........................................................................................................................ 9073.9. Sociedades .......................................................................................................................... 9083.10. Fundações ........................................................................................................................... 9083.11. Grupos despersonalizados ............................................................................................ 9093.12. Desconsideração da personalidade jurídica ........................................................... 9093.13. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios ............................................... 910

4. Bens ..................................................................................................................................................... 9104.1. Diferentes classes ............................................................................................................. 9104.2. Bens Corpóreos e incorpóreos .................................................................................... 9124.3. Bens no comércio e fora do comércio ...................................................................... 912

5. Fato jurídico ..................................................................................................................................... 9126. Negócio jurídico ............................................................................................................................. 913

6.1. Disposições gerais ............................................................................................................ 9136.2. Classificação e interpretação ........................................................................................ 9136.3. Elementos ........................................................................................................................... 9146.4. Representação ................................................................................................................... 9146.5. Condição, termo e encargo .......................................................................................... 9146.6. Defeitos do negócio jurídico ........................................................................................ 9156.7. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade ........................................... 915

DIREITO PROCESSUAL CIVILLuciano Alves Rossato

1. Novo Código de Processo Civil – Lei Federal n. 13.105/2015 e alterações e legis-lações especiais ............................................................................................................................... 919

2. Princípios gerais do processo civil ........................................................................................... 9192.1. As Normas Fundamentais do Processo Civil ........................................................... 9192.2. Os Princípios e a sua força normativa ....................................................................... 9202.3. Princípios Processuais Mantidos no Novo CPC e a Inserção de Novos Prin-

cípios com Fundamento Constitucional .................................................................. 9212.4. Classificação dos Princípios Processuais: princípios informativos e funda-

mentais ................................................................................................................................. 9232.5. Princípios Expressos na Constituição Federal ........................................................ 923

2.5.1. Princípio do devido processo legal ........................................................... 9232.5.2. Princípio da isonomia ..................................................................................... 9242.5.3. Princípio do juiz natural ................................................................................. 9242.5.4. Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional ...................... 9242.5.5. Princípio do contraditório ............................................................................. 9242.5.6. Princípio da proibição da prova ilícita ...................................................... 9252.5.7. Princípio da publicidade dos atos processuais ..................................... 9252.5.8. Princípio da motivação das decisões judiciais ...................................... 925

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Sumário 35

2.5.9. Princípio do duplo grau de jurisdição ...................................................... 9252.6. Normas Fundamentais Contidas no Novo CPC ..................................................... 925

3. Fontes ................................................................................................................................................. 9264. Lei Processual Civil ......................................................................................................................... 927

4.1. Eficácia e Aplicação .......................................................................................................... 9274.2. Direito Processual Intertemporal. Critérios. ............................................................ 927

5. Jurisdição .......................................................................................................................................... 9285.1. Conceito ............................................................................................................................... 9285.2. Característica ...................................................................................................................... 9285.3. Natureza Jurídica .............................................................................................................. 9295.4. Princípios ............................................................................................................................. 9295.5. Limites da jurisdição nacional ..................................................................................... 929

6. Competência ................................................................................................................................... 9316.1. Critérios determinadores ............................................................................................... 931

6.1.1. Competência em razão da matéria ........................................................... 9316.1.2. Competência em Razão do Valor e do Território .................................. 9316.1.3. Competência funcional ................................................................................. 9326.1.4. Competência territorial.................................................................................. 9326.1.5. Competência da Justiça Federal ................................................................. 9336.1.6. Competência originária dos Tribunais Superiores ............................... 934

6.2. Competência absoluta e relativa ................................................................................ 9366.3. Modificações da Competência .................................................................................... 9376.4. Meios de declaração de incompetência .................................................................. 9396.5. Conflitos de competência e de atribuições ............................................................ 939

7. Direito de ação ................................................................................................................................ 9407.1. O Direito de Ação ou Direito à Jurisdição ................................................................ 9407.2. Elementos ........................................................................................................................... 9407.3. Condições da ação ........................................................................................................... 9407.4. Classificação e critérios identificadores .................................................................... 9437.5. Concurso e cumulação de ações ................................................................................ 943

8. Conexão e continência ................................................................................................................. 9439. Processo ............................................................................................................................................. 943

9.1. Noções gerais ..................................................................................................................... 9439.2. Relação Jurídica Processual .......................................................................................... 9449.3. Pressupostos processuais .............................................................................................. 9449.4. Pressupostos processuais de desenvolvimento (ou de validade) .................. 9459.5. Pressupostos processuais negativos ......................................................................... 945

10. Processo e procedimento ........................................................................................................... 94610.1. O Processo Sincrético ...................................................................................................... 946

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Revisão Final – TRE-PE36

10.2. Do Procedimento ............................................................................................................. 94610.3. Do Procedimento Comum ............................................................................................ 94710.4. Espécies de processos e de procedimentos ........................................................... 94710.5. Objeto do Processo .......................................................................................................... 947

11. Mérito. Questão Principal, Questões Preliminares e Prejudiciais .................................. 94812. Sujeitos Processuais ...................................................................................................................... 948

12.1. Observações Preliminares ............................................................................................. 94812.2. Juiz ......................................................................................................................................... 94812.3. Mediadores e Conciliadores ......................................................................................... 94912.4. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades do Juiz .................................. 94912.5. Impedimentos e Suspeição .......................................................................................... 95012.6. Organização judiciária federal e estadual ............................................................... 95012.7. Partes e Procuradores ..................................................................................................... 95012.8. Capacidade Processual e Legitimação ...................................................................... 95012.9. Regularização do vício .................................................................................................... 95112.10. Curatela especial ............................................................................................................... 95212.11. Representação de pessoas jurídicas e de entes despersonalizados .............. 95212.12. Representação e Substituição Processual. .............................................................. 952

13. Litisconsórcio ................................................................................................................................... 95313.1. Conceito e Classificação ................................................................................................. 95313.2. Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo ................................................... 955

14. Da Intervenção de Terceiros ....................................................................................................... 95514.1. Noções gerais ..................................................................................................................... 95514.2. Classificação: intervenção voluntária e provocada .............................................. 95614.3. Da assistência ..................................................................................................................... 957

14.3.1. Apontamentos gerais ..................................................................................... 95714.3.2. Modalidades de assistência.......................................................................... 95714.3.3. Procedimento de ingresso do assistente ................................................ 95814.3.4. Requerimento de assistência formulado pela União .......................... 958

14.4. Da denunciação da lide .................................................................................................. 95814.4.1. Considerações Iniciais .................................................................................... 95814.4.2. A provocação da denunciação da lide ..................................................... 95914.4.3. Cabimento da Denunciação da Lide ......................................................... 96014.4.4. Cumprimento da obrigação de pagar exigido diretamente pelo

autor em face do denunciado ..................................................................... 96114.4.5. Vedação da Denunciação da Lide no Código de Defesa do

Consumidor ligada à indenização por fato do produto .................... 96214.5. Do chamamento ao processo ...................................................................................... 962

14.5.1. Considerações iniciais e natureza jurídica .............................................. 96214.5.2. Da Admissibilidade do Chamamento ao Processo .............................. 962

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Sumário 37

14.5.3. Da Sentença de Procedência ....................................................................... 96314.5.4. Chamamento ao processo e o Código de Defesa do Consumidor 963

14.6. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ......................... 96314.6.1. Considerações Iniciais .................................................................................... 96314.6.2. A Desconsideração Requerida na Própria Inicial .................................. 96414.6.3. Legitimidade para requerer a instauração do incidente ................... 96414.6.4. Admissibilidade do Incidente ...................................................................... 96414.6.5. Procedimento .................................................................................................... 964

14.7. Intervenção do Amicus Curiae .................................................................. 96514.7.1. Previsão Legislativa ......................................................................................... 96514.7.2. Quem é o Amicus Curiae? ............................................................................ 96614.7.3. Limitação à Legitimação Recursal do Amicus Curiae ......................... 966

15. Advogado, Ministério Público e Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pú-blica em juízo ................................................................................................................................... 96815.1. Advogado ............................................................................................................................ 96815.2. Do Ministério Público ...................................................................................................... 96915.3. Advocacia Pública ............................................................................................................ 96915.4. Prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo. ........................................................... 970

15.4.1. O princípio constitucional da isonomia e o interesse público ........ 97015.4.2. A citação do Estado para compor a relação processual ..................... 97015.4.3. Prazos diferenciados para a prática de atos processuais ................... 97015.4.4. Do não adiantamento de despesas processuais e dos honorários

advocatícios ....................................................................................................... 97115.4.5. Restrições à concessão de medidas de urgência contra a

Fazenda Pública ................................................................................................ 97415.4.6. O regime especial das liminares contra o poder público .................. 97615.4.7. Da remessa necessária ................................................................................... 979

16. Fatos e Atos Processuais .............................................................................................................. 98116.1. Conceito de atos processuais ....................................................................................... 98116.2. Forma .................................................................................................................................... 98116.3. Do Tempo dos Atos Processuais.................................................................................. 98116.4. Lugar ..................................................................................................................................... 98216.5. Dos Prazos Processuais ................................................................................................... 98216.6. Da Comunicação dos Atos Processuais .................................................................... 98516.7. Das Nulidades .................................................................................................................... 987

17. Procedimento comum ................................................................................................................. 98717.1. Aspectos Gerais ................................................................................................................. 98717.2. Fases ...................................................................................................................................... 98717.3. Da Petição Inicial............................................................................................................... 988

17.3.1. Instrumento da Demanda ............................................................................ 988

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Revisão Final – TRE-PE38

17.3.2. Requisitos da Petição Inicial ......................................................................... 98817.3.3. Do Pedido ........................................................................................................... 98917.3.4. Alteração do pedido ou da causa de pedir ............................................. 99317.3.5. Indeferimento da Petição Inicial ................................................................. 99317.3.6. Da Improcedência Liminar do Pedido ...................................................... 994

17.4. Resposta do réu ................................................................................................................ 99517.4.1. Princípios que regem a contestação ......................................................... 99517.4.2. Da Forma e do Prazo da Contestação ....................................................... 99617.4.3. Conteúdo da Resposta ................................................................................... 998

17.5. Da Reconvenção ............................................................................................................... 100117.5.1. Conceito .............................................................................................................. 100117.5.2. Momento para o exercício ............................................................................ 100217.5.3. Partes na reconvenção ................................................................................... 100217.5.4. Formação do contraditório na reconvenção ......................................... 100217.5.5. A decisão da reconvenção ............................................................................ 100217.5.6. Honorários Advocatícios na reconvenção .............................................. 100217.5.7. Reconvenção à reconvenção ....................................................................... 1003

17.6. Impulso processual .......................................................................................................... 100317.7. Prazos e preclusão ............................................................................................................ 100317.8. Prescrição ............................................................................................................................ 100317.9. Inércia processual: contumácia e revelia ................................................................. 1003

17.9.1. Contumácia ........................................................................................................ 100317.9.2. Da revelia ............................................................................................................ 1003

17.10. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo.................................... 100517.10.1. Da formação do processo ............................................................................. 100517.10.2. Da Suspensão do Processo ........................................................................... 100517.10.3. Da Extinção do Processo ............................................................................... 1007

17.11. Contestação. Reconvenção ........................................................................................... 100717.12. Das Disposições Preliminares ....................................................................................... 100717.13. Julgamento Conforme o Estado do Processo ........................................................ 100817.14. Das Provas ........................................................................................................................... 1009

17.14.1. Apontamentos Gerais..................................................................................... 100917.15. Audiências ........................................................................................................................... 1011

17.15.1. Da Audiência de Conciliação ou de Mediação ...................................... 101117.16. Da Audiência de Instrução e Julgamento................................................................ 101217.17. Distribuição do ônus da prova .................................................................................... 101217.18. Fatos que independem de prova ............................................................................... 101317.19. Depoimento Pessoal ....................................................................................................... 101317.20. Confissão ............................................................................................................................. 1013

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Sumário 39

17.21. Prova documental ............................................................................................................ 101417.22. Exibição de documentos ou coisas ............................................................................ 101417.23. Prova testemunhal ........................................................................................................... 101517.24. Prova pericial ...................................................................................................................... 101517.25. Inspeção judicial ............................................................................................................... 101617.26. Exame e valoração da prova ......................................................................................... 101617.27. Produção Antecipada de Provas ................................................................................. 1016

18. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência ................................................ 101718.1. Fungibilidade ..................................................................................................................... 101718.2. Princípios Gerais ............................................................................................................... 101718.3. Da Tutela de Urgência ..................................................................................................... 1018

18.3.1. Requisitos Comuns para a Tutela de Urgência ...................................... 101818.3.2. Prévia Garantia para a Tutela Provisória de Urgência de Caráter

Antecedente ...................................................................................................... 101918.3.3. Comprovação dos Requisitos da Tutela de Urgência.......................... 101918.3.4. Condição para o Deferimento da Tutela Provisória ............................. 101918.3.5. Fundamentos, Requisitos e Condição para o Deferimento da

Tutela de Urgência ........................................................................................... 102018.3.6. A Tutela Antecipada Requerida de Forma Antecedente ................... 102018.3.7. Da Estabilização da Medida ......................................................................... 102118.3.8. Ação para Rever, Reformar ou Invalidar a Tutela Antecipada

Estabilizada ........................................................................................................ 102218.3.9. Decisões que não podem ser estabilizadas (família, parciais etc.) . 1023

18.4. Da Tutela Cautelar ............................................................................................................ 102318.4.1. Medidas Cautelares Típicas e Atípicas ...................................................... 102318.4.2. Tutela Cautelar Antecedente ....................................................................... 1024

18.5. Tutela da Evidência .......................................................................................................... 102518.5.1. Diferenciação para com a Tutela de Urgência ....................................... 102518.5.2. Hipóteses Legais de Tutela da Evidência ................................................. 1025

18.6. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação ............................................................................... 1026

19. Sentença ............................................................................................................................................ 102619.1. Conceito ............................................................................................................................... 102619.2. Classificações ..................................................................................................................... 102919.3. Requisitos ............................................................................................................................ 103019.4. Efeitos ................................................................................................................................... 103119.5. Publicação, intimação, correção e integração da sentença .............................. 1032

20. Do cumprimento da Sentença .................................................................................................. 103221. Coisa julgada ................................................................................................................................... 1032

21.1. Conceito e espécies ......................................................................................................... 1032

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Revisão Final – TRE-PE40

21.2. Efeitos da coisa julgada .................................................................................................. 103322. Remessa Necessária ...................................................................................................................... 103523. Meios de impugnação à sentença ........................................................................................... 103524. Ação rescisória ................................................................................................................................ 1035

24.1. Conceito ............................................................................................................................... 103524.2. Objeto da Ação Rescisória ............................................................................................. 103524.3. Competência para Julgamento ................................................................................... 103824.4. Ajuizamento da Ação Perante Tribunal Incompetente ....................................... 103924.5. Requisitos de admissibilidade da ação rescisória ................................................. 104024.6. Hipóteses indicadas no art. 966 CPC ......................................................................... 104224.7. Legitimidade para a propositura da ação rescisória ............................................ 104324.8. Polo Passivo ........................................................................................................................ 104324.9. Não impedimento à execução ..................................................................................... 104324.10. Indeferimento da petição inicial ................................................................................. 104324.11. Improcedência Liminar do Pedido ............................................................................. 104424.12. Resposta do réu ................................................................................................................ 104424.13. Prescrição intercorrente ................................................................................................. 1044

25. Recursos ............................................................................................................................................ 104425.1. Disposições Gerais ........................................................................................................... 104425.3. Efeitos dos recursos ......................................................................................................... 1071

26. Apelação ............................................................................................................................................ 107326.1. Cabimento .......................................................................................................................... 107326.2. Forma .................................................................................................................................... 107326.3. Efeito ..................................................................................................................................... 107326.4. Juízo de admissibilidade ................................................................................................ 107426.5. Juízo de retratação ........................................................................................................... 1074

27. Agravos (Agravo de Instrumento e Agravo Interno). ........................................................ 107427.1. Agravo de Instrumento .................................................................................................. 107427.2. Agravo Interno .................................................................................................................. 1075

28. Embargos de declaração ............................................................................................................. 107529. Embargos de Divergência ........................................................................................................... 107630. Recursos Ordinário, Especial e Extraordinário ..................................................................... 1076

30.1. Recurso Ordinário ............................................................................................................ 107630.2. Disposições Gerais quanto ao Recurso Extraordinário e Recurso Especial . 107730.3. Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos ..................................................... 107830.4. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário ............................... 1079

31. Reclamação ...................................................................................................................................... 107932. Repercussão geral .......................................................................................................................... 107933. Súmula vinculante ......................................................................................................................... 1080

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Sumário 41

34. Recursos repetitivos ...................................................................................................................... 108135. Liquidação de Sentença – Espécies e Procedimento ........................................................ 1081

35.1. Os Pronunciamentos Ilíquidos que Reconhecem a Existência de Obriga-ção ......................................................................................................................................... 1081

35.2. Liquidação Provisória e Definitiva .............................................................................. 108235.3. Concomitantes liquidação e cumprimento de sentença em relação ao

mesmo título ...................................................................................................................... 108235.4. Apuração do Valor Dependente de Cálculos Aritméticos ................................. 108235.5. Fixação de Honorários na Liquidação Proposta em Face da Fazenda Públi-

ca ............................................................................................................................................ 108335.6. Liquidação Incidental e Autônoma ........................................................................... 108335.7. Iniciativa da Liquidação ................................................................................................. 108435.8. Procedimentos para Apuração do Valor .................................................................. 1084

35.8.1. Liquidação por Arbitramento ...................................................................... 108435.8.2. Liquidação pelo Procedimento Comum.................................................. 1084

35.9. Natureza do Pronunciamento que Julga da Liquidação .................................... 108535.10. Condenação em Verba Honorária na Liquidação ................................................. 108535.11. Inviabilidade das Sentenças Ilíquidas no Âmbito dos Juizados ...................... 108535.12. Liquidação Imprópria...................................................................................................... 1085

36. Cumprimento da sentença – Procedimento e Impugnação .......................................... 108636.1. Títulos executivos ............................................................................................................. 108636.2. Cumprimento de sentença enquanto fase do cumprimento de sentença . 108636.3. Competência ...................................................................................................................... 108736.4. Cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia

certa ...................................................................................................................................... 108736.5. Cumprimento provisório ............................................................................................... 108836.6. Procedimento do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a

exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ............................................. 108836.7. Impugnação ao cumprimento de sentença: .......................................................... 1089

37. Processo de Execução. Princípios gerais e Espécies .......................................................... 108938. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pe-

queno Valor ...................................................................................................................................... 109039. Execução de obrigação de fazer e de não fazer .................................................................. 109140. Execução por quantia certa ........................................................................................................ 109141. Embargos de Terceiros ................................................................................................................. 109242. Exceção de pré-executividade .................................................................................................. 109243. Remição ............................................................................................................................................. 109244. Suspensão e extinção do processo de execução ............................................................... 109345. Procedimentos Especiais ............................................................................................................. 1093

45.1. Generalidades, Características e Espécies ............................................................... 1093

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Revisão Final – TRE-PE42

46. Da Ação de Consignação em Pagamento ............................................................................. 109446.1. Finalidade do Procedimento ........................................................................................ 109446.2. Interrupção da Prescrição .............................................................................................. 109446.3. Consignação Extrajudicial ............................................................................................. 109446.4. Legitimidade ...................................................................................................................... 109546.5. Competência Territorial .................................................................................................. 109546.6. Efeitos da Consignação .................................................................................................. 109546.7. Depósito das Prestações Sucessivas .......................................................................... 109546.8. Petição Inicial: requisitos intrínsecos ......................................................................... 109646.9. Consignação de coisa indeterminada....................................................................... 109646.10. Contestação ........................................................................................................................ 109646.11. Reconvenção em Consignatória de Alugueres...................................................... 109746.12. Litisconsórcio Passivo Alternativo .............................................................................. 109846.13. Consignatória de Aluguel e Férias Forenses ........................................................... 1098

47. Ação Monitória ................................................................................................................................ 109847.1. Finalidade ............................................................................................................................ 109847.2. Prova oral documentada ............................................................................................... 109847.3. Polo passivo ........................................................................................................................ 109947.4. Constituição de título executivo judicial ................................................................. 109947.5. Embargos à ação monitória .......................................................................................... 1099

48. Da Ação de Exigir Contas ............................................................................................................ 109948.1. Fim da Ação de Prestar Contas .................................................................................... 109948.2. Procedimento da Ação de Exigir Contas .................................................................. 110048.3. Contas do Inventariante, Tutor, Curador, Depositário e de Qualquer Outro

Administrador .................................................................................................................... 110049. Das Ações Possessórias ................................................................................................................ 1101

49.1. A Fungibilidade das Ações Possessórias .................................................................. 110149.2. Espécies de Ações Possessórias................................................................................... 110149.3. Ações Possessórias e Invasões Coletivas .................................................................. 110149.4. Pedidos na Ação Possessória ........................................................................................ 110249.5. Contestação ........................................................................................................................ 110249.6. Inviabilidade de Ajuizamento de Ação Petitória Durante o Curso de Ação

Possessória .......................................................................................................................... 110249.7. Procedimento da Ação Possessória: posse nova................................................... 110249.8. Exigência de Caução ....................................................................................................... 110249.9. Posse com força nova e os requisitos da tutela possessória ............................. 110349.10. Contraditório Prévio e as Liminares contra as Pessoas Jurídicas de Direito

Público .................................................................................................................................. 110349.11. Citação do Requerido e Prazo para Resposta......................................................... 110349.12. Posse Velha e Litígio Coletivo ....................................................................................... 1103

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Sumário 43

49.13. Ocupação Indevida de Bem Público ......................................................................... 110449.14. Exercício do Direito de Retenção ................................................................................ 1104

50. Restauração de autos ................................................................................................................... 110451. Ação Popular .................................................................................................................................... 1104

51.1. Definição.............................................................................................................................. 110451.2. Espécie do gênero ações coletivas............................................................................. 110551.3. Legitimação ativa coletiva............................................................................................. 110651.4. Legitimação para a propositura da ação popular ................................................. 110651.5. Polo passivo ........................................................................................................................ 110751.6. Do Procedimento da Ação Popular ............................................................................ 110751.7. Da Sentença na Ação Popular ...................................................................................... 110851.8. Da Coisa Julgada ............................................................................................................... 110851.9. Remessa Necessária ......................................................................................................... 1108

52. Ação Civil Pública ........................................................................................................................... 110952.1. Denominação de Ação Civil Pública e interesses tutelados pela lei da

Ação Civil Pública ............................................................................................................. 110952.2. Dos entes legitimados .................................................................................................... 111052.3. Coisa julgada ...................................................................................................................... 1112

53. Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/2009) ...................................................................... 111353.1. Introdução .......................................................................................................................... 111353.2. Prazo para o ajuizamento .............................................................................................. 111353.3. Legitimidade Ativa ........................................................................................................... 111353.4. O polo passivo no mandado de segurança ............................................................ 111453.5. A autoridade apontada como coatora ..................................................................... 111453.6. O direito líquido e certo como requisito específico de admissibilidade ...... 111553.7. Vedação da utilização do mandado de segurança .............................................. 111553.8. Vedação da concessão de liminar .............................................................................. 111653.9. Competência para o julgamento do mandado de segurança ......................... 111653.10. Sentença proferida no mandado de segurança .................................................... 111753.11. Coisa julgada e Cumprimento de Sentença ........................................................... 111753.12. Mandado de Segurança Coletivo ............................................................................... 1118

54. Mandado de Injunção .................................................................................................................. 111954.1. Observações Prévias ........................................................................................................ 111954.2. Legitimidade ...................................................................................................................... 111954.3. Reconhecimento da mora legislativa ........................................................................ 111954.4. Efeitos da decisão ............................................................................................................. 111954.5. Mandado de injunção coletivo .................................................................................... 112054.6. Aplicação subsidiária do procedimento do mandado de segurança ........... 1120

55. Habeas Data......................................................................................................... 112055.1. Previsão constitucional e regulamentação procedimental .............................. 1120

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Revisão Final – TRE-PE44

55.2. Legitimidade ...................................................................................................................... 112055.3. Condições específicas para a ação ............................................................................. 112155.4. Aspectos procedimentais .............................................................................................. 112155.5. Competência ...................................................................................................................... 1121

56. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cau-telar. Declaração incidental de inconstitucionalidade ..................................................... 112256.1. Observações Gerais ......................................................................................................... 112256.2. Procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ................................... 112256.3. Medida Cautelar ................................................................................................................ 112256.4. Ação Declaratória de Constitucionalidade.............................................................. 112356.6. Ações Civis Constitucionais .......................................................................................... 112356.7. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ................................. 1123

57. Ação de Improbidade Administrativa .................................................................................... 112457.1. Aspectos de direito material ........................................................................................ 112457.2. Legitimidade ...................................................................................................................... 112757.3. Procedimento de Improbidade Administrativa .................................................... 112757.4. A possibilidade de celebrar transação em ação de improbidade adminis-

trativa .................................................................................................................................... 112757.5. Sequestro e Arresto de Bens ........................................................................................ 112857.6. Afastamento Provisório .................................................................................................. 112957.7. Indisponibilidade de Bens ............................................................................................. 112957.8. Prevenção do Juízo .......................................................................................................... 113057.9. Da Sentença ....................................................................................................................... 113057.10. Da Prescrição ...................................................................................................................... 1130

58. Lei n. 8.245/1991 (e suas alterações). Procedimentos ...................................................... 113159. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores ........................................................ 1132

DIREITO PENALDanilo da Cunha Sousa

1. Características e Fontes do Direito Penal .............................................................................. 13512. Princípios aplicáveis ao Direito Penal ..................................................................................... 13523. Aplicação da lei penal ................................................................................................................... 1353

3.1. A lei penal no tempo e no espaço .............................................................................. 13533.2. Tempo e lugar do crime ................................................................................................. 13533.3. Lei penal excepcional, especial e temporária ........................................................ 13543.4. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal ............................................. 13543.5. Pena cumprida no estrangeiro .................................................................................... 13543.6. Eficácia da sentença estrangeira ................................................................................. 13543.7. Contagem de prazo ......................................................................................................... 1355

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Sumário 45

3.8. Frações não computáveis da pena ............................................................................. 13553.9. Interpretação da lei penal ............................................................................................. 13553.10. Analogia ............................................................................................................................... 13553.11. Irretroatividade da lei penal ......................................................................................... 13563.12. Conflito aparente de normas penais ......................................................................... 1356

4. Teoria do Delito ............................................................................................................................... 13564.1. Classificação dos crimes ................................................................................................. 13564.2. Teorias da Ação ................................................................................................................. 13584.3. Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos ....................................................... 13584.4. Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva ......................................... 13594.5. Tipos dolosos de ação..................................................................................................... 13594.6. Tipos dos Crimes de Imprudência .............................................................................. 13594.7. Tipos dos Crimes de Omissão ...................................................................................... 13604.8. Consumação e tentativa. 5 Desistência voluntária e arrependimento efi-

caz. 6 Arrependimento posterior ................................................................................ 13607. Crime impossível ............................................................................................................................ 13618. Agravação pelo resultado ........................................................................................................... 13619. Erro ...................................................................................................................................................... 1361

9.1. Descriminantes putativas .............................................................................................. 13629.2. Erro determinado por terceiro ..................................................................................... 13629.3. Erro sobre a pessoa .......................................................................................................... 13629.4. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição) .................................................. 1363

10. Concurso de crimes ....................................................................................................................... 136311. Ilicitude .............................................................................................................................................. 136312. Culpabilidade .................................................................................................................................. 136413. Do concurso de pessoas .............................................................................................................. 136514. Penas................................................................................................................................................... 1366

14.1. Espécies de pena .............................................................................................................. 136614.2. Cominação da pena ......................................................................................................... 136714.3. Aplicação da pena ............................................................................................................ 136714.4. Suspensão condicional da pena ................................................................................. 136814.5. Livramento condicional ................................................................................................. 136914.6. Efeitos da condenação ................................................................................................... 137014.7. Reabilitação ........................................................................................................................ 137014.8. Execução de pena ............................................................................................................ 137114.9. Limites da pena ................................................................................................................. 1371

15. Medidas de segurança e 15.1. Execução das medidas de segurança ......................... 137216. Ação penal ........................................................................................................................................ 137217. Punibilidade e causas de extinção ........................................................................................... 137318. Prescrição .......................................................................................................................................... 1374

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Revisão Final – TRE-PE46

19. Crimes contra a pessoa ................................................................................................................ 137620. Dos crimes contra o patrimônio ............................................................................................... 138221. Crimes contra a propriedade imaterial .................................................................................. 138722. Crimes contra a organização do trabalho ............................................................................. 138723. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos....................... 138924. Crimes contra a dignidade sexual ............................................................................................ 138925. Crimes contra a família ................................................................................................................. 139126. Crimes contra a incolumidade pública .................................................................................. 139127. Crimes contra a paz pública ....................................................................................................... 139228. Dos crimes contra a fé pública .................................................................................................. 139229. Dos crimes contra a Administração Pública ......................................................................... 139730. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça

ou de cor) .......................................................................................................................................... 140231. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) ..................................................................................... 140232. Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 (crime organizado) ......................................... 140333. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente) ....................... 140334. Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito) ................................................. 140435. Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade) .............................................................................. 140636. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento) ........................... 140637. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro) ............................................................................. 140738. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº

678/1992) .......................................................................................................................................... 140839. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal .................................................. 140940. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal ..... 1410

DIREITO PROCESSUAL PENALDanilo da Cunha Sousa

1. Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional ............................................... 14152. Sistemas e Princípios Fundamentais ....................................................................................... 14153. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas............. 1417

3.1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal .................................... 14174. Fase Pré-Processual: Inquérito policial ................................................................................... 14175. Processo, procedimento e relação jurídica processual ..................................................... 1418

5.1. Elementos identificadores da relação processual ................................................ 14185.2. Formas do procedimento .............................................................................................. 14195.3. Princípios gerais e informadores do processo ....................................................... 14195.4. Pretensão punitiva ........................................................................................................... 14205.5. Tipos de processo penal ................................................................................................ 1420

6. Ação penal ........................................................................................................................................ 14207. Ação civil Ex Delicto .............................................................................................. 1421

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Sumário 47

8. Jurisdição e competência ........................................................................................................... 14229. Questões e processos incidentes ............................................................................................. 142410. Provas ................................................................................................................................................. 1425

10.1. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).......................................................... 142811. Sujeitos do Processo ..................................................................................................................... 142812. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória ............................................................. 1430

12.1. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária) ...................................................................... 143213. Citações e intimações ................................................................................................................... 143314. Atos Processuais e Atos Judiciais .............................................................................................. 143315. Procedimentos ................................................................................................................................ 1435

15.1. Processo comum .............................................................................................................. 143515.2. Processos especiais .......................................................................................................... 143615.3. Lei nº 8.038/1990 ‐ normas procedimentais para os processos perante o

Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ........ 143716. Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cri-

minais) ................................................................................................................................................ 143817. Prazos ................................................................................................................................................. 1439

17.1. Características, princípios e contagem ..................................................................... 143918. Nulidades .......................................................................................................................................... 143919. Recursos em geral .......................................................................................................................... 144020. Habeas corpus e seu processo. ................................................................................................ 144321. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal) ....... 144422. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira ......................................................... 144523. Disposições gerais do Código de Processo Penal .............................................................. 144524. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito proces-

sual penal .......................................................................................................................................... 1445

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAGiovanna Carranza

1. O que é Administração Pública? ............................................................................................... 14492. As reformas administrativas e a redefinição do papel do estado ................................. 1449

2.1. Administração Pública Patrimonialista ..................................................................... 14492.2. Administração Pública Burocrática (racional legal) .............................................. 1450

2.2.1. Os processos da burocracia se transformam na razão de ser do Estado ................................................................................................................... 1452

2.2.2. Disfunções da burocracia .............................................................................. 14522.3. Breve histórico das reformas administrativas ........................................................ 14532.4. Administração Pública Gerencial – Nova Gestão Pública .................................. 1455

3. Governança e Governabilidade ................................................................................................ 14564. Accountability ...................................................................................................... 1458

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Revisão Final – TRE-PE48

5. Evolução da Administração Gerencial .................................................................................... 14586. O Aparelho Do Estado E As Formas De Propriedade......................................................... 14607. Governo Eletrônico e Transparência ....................................................................................... 14618. Empreendedorismo Governamental e Novas Lideranças no Setor Público ............. 14639. Gestão de Resultados na Produção de Serviços Públicos ............................................... 1465

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSAnalista Judiciário – Área Administrativa

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVOLidiane Coutinho

Noções de Estado ................................................................................................................................... 1471Noções de governo ............................................................................................................................... 1471Conceito de administração pública ................................................................................................. 1472Administração pública em sentido subjetivo .............................................................................. 1474Administração pública em sentido objetivo ................................................................................ 1475Direito Administrativo .......................................................................................................................... 1477

Conceito ............................................................................................................................................ 1477Objeto do Direito Administrativo e os diferentes critérios adotados para a con-

ceituação do direito administrativo ........................................................................... 1477Fontes do direito administrativo ...................................................................................................... 1478Ato administrativo ................................................................................................................................. 1478

Conceito ............................................................................................................................................ 1478Requisitos ou elementos ............................................................................................................. 1479Atributos dos atos administrativos .......................................................................................... 1480Classificação dos atos administrativos ................................................................................... 1481Atos administrativos em espécie .............................................................................................. 1488Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. Convalida-

ção. Decadência ................................................................................................................ 1490Extinção do ato administrativo ................................................................................... 1490

Poderes Administrativos ...................................................................................................................... 1492Classificação dos poderes administrativos: .................................................................................. 1494

Poder vinculado .............................................................................................................................. 1494Discricionário ................................................................................................................................... 1494Poder hierárquico........................................................................................................................... 1494Poder disciplinar ............................................................................................................................. 1495Poder regulamentar (ou normativo): ...................................................................................... 1496Poder de polícia: ............................................................................................................................. 1498

Regime jurídico administrativo ......................................................................................................... 1501Conceito ............................................................................................................................................ 1501

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Sumário 49

Princípios da administração pública ...................................................................................... 1502Responsabilidade civil do Estado ..................................................................................................... 1504Serviços Públicos .................................................................................................................................... 1508

Classificação ..................................................................................................................................... 1508Formas de prestação e meios de execução .......................................................................... 1509Delegação: concessão, permissão e autorização ............................................................... 1511

Organização administrativa................................................................................................................ 1513Formas de realização da função administrativa – Centralização, descentraliza-

ção, concentração e desconcentração ..................................................................... 1513ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .................................................................................................... 1515

Administração pública indireta ................................................................................................. 1517Autarquias ......................................................................................................................................... 1520

Controle da administração pública.................................................................................................. 1523Controle exercido pela administração pública.................................................................... 1524Controle legislativo ou parlamentar ....................................................................................... 1527Controle judicial ............................................................................................................................. 1528

Improbidade administrativa-Lei nº. 8.429/92 .............................................................................. 1530Processo administrativo ....................................................................................................................... 1535Licitações e contratos administrativos ........................................................................................... 1542

Lei nº 8.666/93: licitações ............................................................................................................ 1543Dispensa obrigatória (licitação dispensada) ................................................................................ 1548

Alienação de bens (móveis e imóveis) dos incisos I e II do artigo 17 .......................... 1548Dispensa facultativa (licitação dispensável): artigo 24 ..................................................... 1550Inexigibilidade: artigo 25 ............................................................................................................ 1550Modalidades de licitações: artigo 22 ...................................................................................... 1551Anulação e revogação: artigo 49 .............................................................................................. 1556Sistema de registro de preços - Decreto nº 7.892/2013 ................................................... 1556

Pregão - Lei nº 10.520/2002 ................................................................................................................ 1564Procedimento .................................................................................................................................. 1565

Regime diferenciado de contratação - Lei nº 12.462/2011 ..................................................... 1568Contratos administrativos ................................................................................................................... 1580

Características dos contratos administrativos (art., da Lei nº 8.666/93): .................... 1580Do estudo dos contratos administrativos ............................................................................. 1581Das Disposições Preliminares .................................................................................................... 1581Da formalização dos contratos .................................................................................................. 1583Da alteração dos contratos ......................................................................................................... 1583Da execução dos contratos ........................................................................................................ 1585Da inexecução dos contratos ..................................................................................................... 1586

Teoria da imprevisão ............................................................................................................................. 1588Sanções administrativas ...................................................................................................................... 1588

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Revisão Final – TRE-PE50

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONALEdem Nápoli

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ................................................. 15911.1. Princípios fundamentais. .............................................................................................. 1591

2. Aplicabilidade das normas constitucionais .......................................................................... 15992.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada ........................................................ 15992.2. Normas programáticas ................................................................................................... 1600

3 Direitos e garantias fundamentais ........................................................................................... 16012.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de na-

cionalidade, direitos políticos, partidos políticos ................................................. 16063. Organização político-administrativa do Estado. ................................................................ 1658

3.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios ............................................................................................................................ 1658

5. Administração Pública.................................................................................................................. 16725.1. Disposições gerais, servidores públicos ................................................................... 1672

6. Poder Executivo .............................................................................................................................. 16756.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República ......................... 1675

7. Poder Legislativo ............................................................................................................................ 16807.1. Estrutura .............................................................................................................................. 16807.2. Funcionamento e atribuições ...................................................................................... 16827.3. Processo legislativo.......................................................................................................... 16877.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária ................................................... 16887.5. Comissões parlamentares de inquérito ................................................................... 1690

8. Poder Judiciário .............................................................................................................................. 16928.1. Disposições gerais ............................................................................................................ 16928.2. Órgãos do Poder Judiciário ........................................................................................... 1696

8.2.1. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça .......... 16978.2.1.1. Composição e competências ...................................................... 1700

9. Funções essenciais à Justiça ....................................................................................................... 17029.1. Ministério Público, Advocacia Pública ...................................................................... 17039.2. Defensoria Pública ........................................................................................................... 1708

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORALJaime Barreiros Neto

1. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral) ..................................................... 17111.1. Organização e competência da Justiça Eleitoral ................................................... 17111.2. Alistamento eleitoral e suas alterações .................................................................... 17161.3. Transferência, segunda via e revisão ......................................................................... 17171.4. Delegados partidários perante o alistamento ....................................................... 1717

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Sumário 51

1.5. Cancelamento e exclusão do eleitor ......................................................................... 17171.6. Revisão e correição eleitoral ......................................................................................... 17181.7. Domicílio eleitoral ............................................................................................................ 17181.8. Restabelecimento da inscrição.................................................................................... 17181.9. Título eleitoral .................................................................................................................... 17181.10. Acesso às informações do cadastro ........................................................................... 17181.11. Restrição de direitos políticos ...................................................................................... 17191.12. Justificação de não comparecimento ....................................................................... 1720

2. Elegibilidade .................................................................................................................................... 17213. Partidos políticos ............................................................................................................................ 17304. Eleições (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e suas alterações) ................................... 1739

4.1. Sistemas eleitoral .............................................................................................................. 17394.3. Coligações ........................................................................................................................... 17424.4. Convenções para a escolha de candidatos ............................................................. 17434.5. Registro de candidaturas ............................................................................................... 17434.6. Propaganda eleitoral ....................................................................................................... 17484.7. Organização das eleições .............................................................................................. 17594.8. Apuração dos votos e sistema de votação .............................................................. 17634.9. Impugnações ..................................................................................................................... 17634.10. Diplomação dos eleitos .................................................................................................. 17634.11. Impugnações e Nulidades da votação ..................................................................... 17644.12. Garantias eleitorais .......................................................................................................... 17664.13. Dever eleitoral ................................................................................................................... 17674.15. Lei 13.165.15....................................................................................................................... 1767

4.15.1. Aspectos processuais criados ou alterados pela lei 13.165/15........ 17674.15.3. Alterações promovidas na Lei das Eleições (Lei nº. 9.504/97) .......... 17684.15.4. Alterações promovidas na Lei Geral dos Partidos Políticos (Lei nº.

9.096/95). ........................................................................................................... 17864.15.5. Alterações promovidas no Código Eleitoral (Lei nº. 4737/65) ......... 17924.15.6. Novas disposições legais previstas no corpo da Lei 13.165/15 ....... 1798

5. Prestação de contas partidárias ................................................................................................ 18016. Prestação de contas de campanha .......................................................................................... 1801

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICORobnei Stefanes

1. Intervenção da Administração na Economia ....................................................................... 18112. Funções do Orçamento Público – Funções Fiscais ............................................................. 18113. Atividade Financeira do Estado ................................................................................................ 18124. Conceito de Orçamento Público .............................................................................................. 1812

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Revisão Final – TRE-PE52

5. Autorização da Despesa no Orçamento ................................................................................ 1812

6. Natureza Jurídica do Orçamento Público .............................................................................. 1813

7. Orçamento-Programa................................................................................................................... 1813

8. Técnicas de Elaboração ................................................................................................................ 1814

9. Diferenças entre Orçamento Tradicional e Orçamento-Programa ............................... 1814

10. Instrumentos de Planejamento ................................................................................................ 1815

11. Plano Plurianual (PPA) .................................................................................................................. 1815

12. Investimentos no PPA ................................................................................................................... 1815

13. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ................................................................................... 1816

14. Lei Orçamentária Anual (LOA) ................................................................................................... 1816

15. Composição Física da LOA .......................................................................................................... 1817

16. Prazos para envio do PPA, LDO e LOA .................................................................................... 1818

17. Vigência do PPA, LDO e LOA ...................................................................................................... 1818

18. LDO na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF ...................................................................... 1819

19. Anexos da LDO ................................................................................................................................ 1820

20. LOA na LRF ........................................................................................................................................ 1820

21. Créditos orçamentários iniciais x créditos orçamentários adicionais ......................... 1820

22. Classificação dos créditos adicionais ...................................................................................... 1821

23. Créditos adicionais e suas diferenças ..................................................................................... 1821

24. Informações importantes sobre créditos adicionais ......................................................... 1822

25. Fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais ............................................. 1823

26. Superávit financeiro e excesso de arrecadação .................................................................. 1824

26.1. Conceitos ............................................................................................................................. 1824

26.2. Comparativo ....................................................................................................................... 1824

27. Princípios orçamentários ............................................................................................................. 1824

28. Ciclo orçamentário ........................................................................................................................ 1826

29. Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) ............................................ 1826

30. Elaboração da proposta orçamentária ................................................................................... 1827

31. Estimativa da receita e fixação da despesa ........................................................................... 1828

32. Unidade orçamentária e unidade administrativa .............................................................. 1828

33. Os outros poderes, Ministério Público e Defensoria Pública .......................................... 1828

34. Iniciativa das leis orçamentárias ............................................................................................... 1828

35. Estudo e aprovação da proposta orçamentária .................................................................. 1829

36. Comissão mista permanente ..................................................................................................... 1829

37. Emendas parlamentares .............................................................................................................. 1829

38. Aprovação da Proposta Orçamentária ................................................................................... 1830

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Sumário 53

39. Execução do Orçamento ............................................................................................................. 1831

40. Após a publicação do orçamento ............................................................................................ 1831

41. Duodécimos ...................................................................................................................................... 1831

42. Cumprimento das metas fiscais ................................................................................................ 1832

43. Avaliação e controle ...................................................................................................................... 1832

44. Avaliação da eficiência, eficácia e efetividade ..................................................................... 1833

45. Conceito de receita pública ........................................................................................................ 1833

46. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias ..................................................................... 1834

47. Classificação da receita quanto à procedência ................................................................... 1834

48. Classificação por categorias econômicas (receita) ............................................................. 1834

49. Classificação por fontes (receita) .............................................................................................. 1835

50. Estágios da receita orçamentária ............................................................................................. 1835

51. Conceitos dos estágios da receita orçamentária ................................................................ 1836

52. Dívida ativa ....................................................................................................................................... 1836

53. Conceito de despesa pública ..................................................................................................... 1836

54. Despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias ............................................... 1837

55. Classificação da despesa por esfera orçamentária ............................................................. 1837

56. Classificação institucional da despesa.................................................................................... 1837

57. Classificação funcional da despesa ......................................................................................... 1838

58. Classificação por natureza da despesa ................................................................................... 1838

59. Estrutura programática (despesa) ............................................................................................ 1839

60. Estágios da despesa orçamentária .......................................................................................... 1840

61. Conceitos dos estágios da despesa orçamentária ............................................................. 1840

62. Empenho e nota de empenho .................................................................................................. 1840

63. Modalidades de empenho.......................................................................................................... 1841

64. Anulação de empenho ................................................................................................................. 1841

65. Liquidação ........................................................................................................................................ 1841

66. Regime orçamentário da despesa ........................................................................................... 1841

67. Descentralização orçamentária e financeira ........................................................................ 1842

68. Movimentação de créditos e liberação de recursos .......................................................... 1842

69. SIAFI e SIOP ...................................................................................................................................... 1843

70. Dívida flutuante e dívida fundada ........................................................................................... 1844

71. Restos a pagar (RAP) ..................................................................................................................... 1844

72. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ..................................................................... 1845

73. Restos a pagar não processados............................................................................................... 1845

74. Validade dos restos a pagar não processados ..................................................................... 1846

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Revisão Final – TRE-PE54

75. Despesas de exercícios anteriores (DEA) ............................................................................... 1846

76. Suprimento de fundos ................................................................................................................. 1846

77. LRF: aplicação das suas disposições ........................................................................................ 1847

78. LRF: empresa controlada x empresa estatal dependente ............................................... 1847

79. Receita corrente líquida (RLC) ................................................................................................... 1848

80. LRF: despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) ................................................ 1849

81. LRF: despesa com pessoal ........................................................................................................... 1849

82. LRF: Limites Máximos de Gasto com Pessoal ....................................................................... 1850

83. Verificação dos limites de despesa com pessoal ................................................................ 1850

84. LRF: transparência na gestão fiscal .......................................................................................... 1850

85. Relatório resumido da execução orçamentária (RREO) .................................................... 1850

86. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ............................................................................................... 1851

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Giovanna Carranza

1. O que é Administração Pública? ............................................................................................... 1855

2. As Reformas Administrativas e a Redefinição do Papel do Estado .............................. 1855

2.1. Administração Pública patrimonialista .................................................................... 1855

2.2. Administração Pública burocrática (racional legal) ............................................. 1856

2.2.1. Os processos da burocracia se transformam na razão de ser do Estado ................................................................................................................... 1858

2.2.2. Disfunções da burocracia .............................................................................. 1858

2.3. Breve histórico das reformas administrativas ........................................................ 1859

2.4. Administração Pública Gerencial – nova gestão pública ................................... 1861

3. Governança e governabilidade ................................................................................................. 1862

4. Accountability ................................................................................................................................. 1864

5. Evolução da administração gerencial ..................................................................................... 1864

6. O aparelho do estado e as formas de propriedade ........................................................... 1866

7. Governo eletrônico e transparência ........................................................................................ 1867

8. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público ............... 1869

9. Qualidade do governo ................................................................................................................. 1870

10 Gestão de resultados na produção de serviços públicos ................................................ 1871

11. Gestão de pessoas por competências .................................................................................... 1872

11.1. Importância da gestão de pessoas ............................................................................ 1872

11.2. Políticas de recursos humanos .................................................................................... 1873

12. Gerenciamento de conflitos ....................................................................................................... 1880

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Sumário 55

13. Avaliação de desempenho ......................................................................................................... 1882

14. Competência interpessoal .......................................................................................................... 1888

15. Gestão por competências ........................................................................................................... 189016. Gestão de projetos ........................................................................................................................ 1892

16.1. PMBOK (project management body of knowledge) .......................................... 189416.2. Estrutura Analítica do Projeto – EAP .......................................................................... 189416.3. Escopo .................................................................................................................................. 189516.4. Ciclo de vida do projeto ................................................................................................. 189516.5. Escritório de projetos ...................................................................................................... 189716.6. Áreas de gerenciamento ................................................................................................ 1897

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