8/17/2019 Revisão D. Constitucional-n1 OFICIAL

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Revisão D. Constitucional I - N1 (11.04.2016)Última atualização: 05.04.16

1. Em quais Constituiçes encont!amos a o!i"em #o constitucionalismo$ % que&uscava esse movimento naquela o'o!tuni#a#e$R % constitucionalismo tem o!i"em nas Constituiçes esc!itas #os E*+ em1,,+ a's a in#e'en#/ncia #as 1 colnias+ e #a !ança+ em 1,31+ lo"o a's aRevolução !ancesa. % esta#o 'assa a se! o!"ania#o+ 5 limita#o o o#e!Estatal+ asse"u!an#o os #i!eitos e "a!antias 7un#amentais #os ci#a#ãos.

2. *'s a 1a 8ue!!a 9un#ial a'!esenta-se um novo ti'o #e Constitucionalismo.:ual Constitucionalismo 5 esse$ :uais são os '!eceitos que ele &usca inclui!$R ;u!"iu o que 'o#e se! c

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R B o con@unto #os '!incA'ios e !e"!as que t!atam #a o!"aniação 7un#amental#e um Esta#o+ #o qual as #emais no!mas+ que com'em o o!#enamento @u!A#icoestatal+ e>t!aem sua vali#a#e.

3. % que 5 !incA'io #a Com'ati&ili#a#e ou Gie!a!quia He!tical$R ;i"nica que a vali#a#e #a no!ma in7e!io! #e'en#e #a sua com'ati&ili#a#ecom a Constituição.

10. Conceitue Di!eito Constitucional 9ate!ial e o!malR Material: 5 o con@unto #e no!mas que t!açam a est!utu!a+ as at!i&uiçes eas com'et/ncias #os !"ãos #o Esta#o+ 5 a '!'!ia ei. Formal: 5 o con@unto #eno!mas e '!incA'ios inse!i#os em um #ocumento solene que s 'o#e se!ela&o!a#o e mo#ica#o me#iante a o&se!vJncia #e um '!oce#imento t5cnico ece!imonioso+ instituA#o es'ecicamente 'a!a este m+ 5 o mo#o como se!ãoe>ecuta#as as eis.

11. :ual 7oi o ca!?te! Ku!A#ico+ ;ocial+ olAtico e I#eol"ico #o 9ovimentoConstitucionalista$R  Jurídico:  '!o's a !e"ulamentação le"al #o e>e!cAcio #o o#e!+ 'o!

inte!m5#io #a a#oção #e constituiçes esc!itas+ cu@a su'e!io!i#a#e im'lica nasu&o!#inação #e to#os os atos "ove!namentais aos seus #is'ositivos. Social:estimulou o "ove!no a luta! cont!a a ecutivas+ le"islativas e #e @u!is#ição.

16. Em quais Constituiçes estava '!evista a #ivisão #e 'o#e!es$

R E!a '!evista na Constituição #os E* #e 1,,+ &em como+ na Constituição!ancesa #e 1,31.

1,. % que são li&e!#a#es 'ositivas e ne"ativas$

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R "i#erdades Positivas: são #i!eitos que os ci#a#ãos 'ossuem que o&!i"amo Esta#o a '!atica! atos em sua o&se!vJncia. "i#erdades $e!ativas:  5 ocon@unto #e #i!eitos con7e!i#os aos ci#a#ãos que o '!ote"em cont!a 'ossAveisa!&it!a!ie#a#es #o 'o#e! Estatal (5 o que o Esta#o não 'o#e 7ae!O).

%&s. Estu#a! #o a!t.1o ao 4o+ e o 6o+ #a CP

 MQM% I

Dos !incA'ios un#amentais

*!t. 1 * Re'F&lica e#e!ativa #o S!asil+ 7o!ma#a 'ela união in#issolFvel #os Esta#os e9unicA'ios e #o Dist!ito e#e!al+ constitui-se em Esta#o Democ!?tico #e Di!eito e temcomo 7un#amentos

I - a so&e!aniaTII - a ci#a#aniaIII - a #i"ni#a#e #a 'essoa ecutivo e o Ku#ici?!io.

*!t. Constituem o&@etivos 7un#amentais #a Re'F&lica e#e!ativa #o S!asil

I - const!ui! uma socie#a#e liv!e+ @usta e soli#?!iaT

II - "a!anti! o #esenvolvimento nacionalTIII - e!!a#ica! a 'o&!ea e a ma!"inaliação e !e#ui! as #esi"ual#a#es sociais e!e"ionaisTIH - '!omove! o &em #e to#os+ sem '!econceitos #e o!i"em+ !aça+ se>o+ co!+ i#a#e equaisque! out!as 7o!mas #e #isc!iminação.

*!t. 4 * Re'F&lica e#e!ativa #o S!asil !e"e-se nas suas !elaçes inte!nacionais 'elosse"uintes '!incA'ios

I - in#e'en#/ncia nacionalTII - '!eval/ncia #os #i!eitos

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HII - solução 'acAca #os conLitosTHIII - !e'F#io ao te!!o!ismo e ao !acismoTIU - coo'e!ação ent!e os 'ovos 'a!a o '!o"!esso #a e!ci#o

'elo im'e!a#o!).⇒ % man#ato #os sena#o!es e!a vitalAcio⇒ 9o#elo e>te!no V mona!quias eu!o'eias !estau!a#as (a's o Con"!esso #e

Hiena).%&s. Não a#otou a M!i'a!tição #os o#e!es. WWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWW 

)/ Constitui%&o de '(0' +PR,M-"G.D./

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C%NMEUM% - o"o a's a '!oclamação #a !e'F&lica+ em 1 #e novem&!o #e13+ 7oi e#ita#o o Dec!eto-ei n. 01P13+ que se!viu #e t!ansição+ 7uncionan#ocomo uma es'5cie #e Constituição !ovis!ia.

C*R*CMERQ;MIC*;⇒ Nome #o 'aAs V Esta#os ni#os #o S!asilT⇒ Institui a 7o!ma 7e#e!ativa #o Esta#o e a Re'F&lica !esi#encialista

(sistema #e "ove!no).⇒  M!i'a!tição #os 'o#e!es (e>tinto o 'o#e! mo#e!a#o!)T⇒ o#e! e"islativo com #uas casas (CJma!a e ;ena#o)T⇒ Hoto #i!etoT⇒ o!talecimento #o Ku#ici?!ioT⇒ C!iou a Kustiça e#e!alT⇒ !evisão #o Ga&eas Co!'usT⇒ E>tin"uiu a 'ena #e mo!te+ &animento e "al5sT⇒ 9o#elo e>te!no V constituição no!te-ame!icana

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1/ Constitui%&o de '01* +PR,M-"G.D./C%NMEUM% V ;u!"e a's a Revolução #e 0+ 'on#o m = Re'F&lica Hel

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&) o '!incA'io #a i!!et!oativi#a#e #as leis não me!eceu muita atençãoTc) esta&eleceuse a censu!a '!5via+ !est!in"in#ose o #i!eito = li&e!#a#e #emani7estação #o 'ensamento+ e to#os os @o!nais ca!am o&!i"a#os einse!i! comunicaçes #o 8ove!no+ quan#o assim 7osse necess?!ioT#) '!eviuse a 'ena #e mo!te 'a!a c!imes 'olAticos e quan#o se t!atasse #eto 7oi '!o#ui#o 'elos milita!es em su&stituição = Constituição #e

1346T⇒ %s #i!eitos 7un#amentais 7o!am seve!amente atin"i#os.  Con!mava os *tos Institucionais e os *tos Com'lementa!es #o "ove!no

milita!. 2/ Constitui%&o de '0((5 6Constitui%&o Cidad&6 +PR,M-"G.D./

C%NMEUM% - Des#e os Fltimos "ove!nos milita!es (8eisel e i"uei!e#o)+ nosso'aAs e>'e!imentou um novo momento #e !e#emoc!atiação+ con

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meio #e '!o'ostas 'o'ula!es. *l5m #isso+ ela inau"u!ou um novo 'aAs+ e!"ui#oso& o Esta#o Democ!?tico #e Di!eito e que #evia !es'eito = sua ei 9aio!.

C*R*CMERQ;MIC*;⇒ Nome #o 'aAs V Re'F&lica e#e!ativa #o S!asil.⇒ Re7o!ma eleito!al⇒ Com&ate ao !acismo (sua '!?tica constitui c!ime inaanç?vel e

im'!esc!itAvel+ su@eito = 'ena #e !eclusão).⇒ 8a!antia aos An#ios #a 'osse #e suas te!!as (a se!em #ema!ca#as).⇒ Novos #i!eitos t!a&al