Revisão do Plano Diretor Municipal de...
Transcript of Revisão do Plano Diretor Municipal de...
Setembro | 2014
E17088
Fase 4 | Versão Final do Plano
Volume IB - Memória Descritiva da Delimitação
da REN
RR - Planning, Lda. Av. Gomes Freire, n.º 18
2760 – 066 Caxias | PORTUGAL T +351 218 258 892
Revisão do Plano Diretor Municipal
de Aljustrel
Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljustrel – Fase 4 - Versão Final do Plano – Volume IB - Memória Descritiva de Delimitação
da REN
setembro de 2014 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx 3
ÍNDICE GERAL
Volume I – Relatório
Volume IA - Memória Descritiva de Delimitação da RAN
Volume IB - Memória Descritiva de Delimitação da REN
Volume II – Regulamento
Volume III – Programa de Execução
Volume IV – Relatório Ambiental
Volume V – Resumo Não Técnico do Relatório Ambiental
Volume VI – Relatório de Conformidade com o Plano Sectorial da Rede Natura 2000
Volume VII – Relatório de Ponderação da Discussão Pública
ÍNDICE DE CARTAS
Carta 1 – Planta de Enquadramento
Carta 2 – Planta da Situação Existente
Carta 3 – Planta de Ordenamento
Carta 4 – Estrutura Ecológica Municipal
Carta 5 – Planta de Condicionantes
Carta 6 – Planta de Condicionantes – Proposta de Reserva Agrícola Nacional
Carta 7 – Planta de Condicionantes – Proposta de Reserva Ecológica Nacional
Carta 8 – Planta do perímetro urbano de Aljustrel
Carta 9 – Planta do perímetro urbano de Ervidel
Carta 10 – Planta do perímetro urbano de Messejana
Carta 11 – Planta do perímetro urbano de Montes Velhos
Carta 12 – Planta do perímetro urbano de Rio de Moinhos
Carta 13 – Planta do perímetro urbano de Aldeia do Elvas
Carta 14 – Planta do perímetro urbano de Carregueiro
Carta 15 – Planta do perímetro urbano de Corte Vicente Anes
Carta 16 – Planta do perímetro urbano de Jungeiros
Carta 17 – Planta do perímetro urbano de Bairro de S. João
4 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx setembro de 2014
Carta 18 – Proposta de classificação e delimitação das zonas sensíveis e mistas
Carta 19 – Inventário Municipal do Património
Carta 20 – Riscos Naturais e Tecnológicos
Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljustrel – Fase 4 - Versão Final do Plano – Volume IB - Memória Descritiva de Delimitação
da REN
setembro de 2014 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx 5
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 7
2. FONTES DE INFORMAÇÃO ....................................................................................... 9
3. PROPOSTA DE EXCLUSÃO .................................................................................... 11
3.1. INTRODUÇÃO / JUSTIFICAÇÃO ....................................................................................................... 11
3.2. PROPOSTAS DE ÁREAS A EXCLUIR ................................................................................................ 11
4. PROPOSTA DE INCLUSÃO ..................................................................................... 21
5. CONCLUSÕES ......................................................................................................... 23
FIGURAS
Figura 3.1 | Zona ameaçada por cheia – sobreposição a preexistência ......................................... 19
Figura 4.1 | Classificação de área em Zona ameaçada por cheia – área no Carregueiro afetada pelas
cheias de 1998 ................................................................................................................................. 21
QUADROS
Quadro 3.1 | Áreas a excluir............................................................................................................. 12
Quadro 3.2 | Tipologia das áreas a excluir ...................................................................................... 18
Quadro 4.1 | Áreas a Incluir ............................................................................................................. 21
Quadro 5.1 | Quadro comparativo entre a REN em vigor e a REN Proposta Final ......................... 23
6 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx setembro de 2014
INFORMAÇÃO SOBRE O DOCUMENTO E AUTORES
Cliente Câmara Municipal de Aljustrel
Referência do Projeto E17088
Descrição do Documento Volume IB - Memória Descritiva da Reserva Ecológica Nacional
Versão Versão Final do Plano
Referência do Ficheiro E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx
N.º de Páginas 24
Autores Equipa do Plano
Outras Contribuições
Diretor de Projeto Romana Rocha
Data 5 de setembro de 2014
Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljustrel – Fase 4 - Versão Final do Plano – Volume IB - Memória Descritiva de Delimitação
da REN
setembro de 2014 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx 7
1. INTRODUÇÃO
O regime da Reserva Ecológica Nacional (REN) está consagrado no Decreto-Lei n.º 166/2008, de
22 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro. A REN em vigor no
concelho de Aljustrel foi aprovada no âmbito do quadro legislativo entretanto revogado (Decreto-Lei
n.º 93/90, de 19 de março).
A REN integra a estrutura biofísica básica e diversificada, cujo objetivo é possibilitar a exploração
dos recursos e a utilização do território com salvaguarda de determinadas funções e
potencialidades, de que dependem o equilíbrio e a estrutura biofísica das regiões, bem como a
permanência de muitos dos seus valores económicos, sociais e culturais.
O concelho de Aljustrel possui delimitação de Reserva Ecológica Nacional aprovada e publicada,
através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/97, de 4 de março.
Esta delimitação foi elaborada com base numa digitalização vetorial (com erro desprezível) levada
a cabo pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA). Esta
sofreu entretanto uma alteração decorrente da aprovação do Plano de Intervenção em Espaço Rural
de Vale de Coelheiros, publicado através do Aviso n.º 1141/2014, de 21 de janeiro.
Desde a aprovação e publicação da delimitação da REN de Aljustrel decorreram importantes
alterações legislativas, essas alterações compreendem a alteração do regime jurídico bem como a
publicação de um conjunto orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que
compreendem as diretrizes e respetivos critérios de delimitação da REN.
Acresce que recentemente, com a publicação do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, cabe
aos municípios a opção de proceder ou não à redelimitação da REN de acordo com as orientações
estratégicas, sendo que se tal facto não acontecer continuam a vigorar as delimitações efetuadas
ao abrigo do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março.
Face ao exposto, no âmbito da Revisão do PDM de Aljustrel, será mantida a REN em vigor,
procedendo-se apenas a correções materiais e retificações às áreas de REN, seguindo-se o
procedimento previsto no Artigo 16.º - Alterações da delimitação da REN, do Decreto-Lei
n.º 239/2012, de 2 de novembro. De acordo com o número 1 e 2 daquele artigo “As alterações da
delimitação da REN devem salvaguardar a preservação dos valores naturais fundamentais, bem
como a prevenção e mitigação de riscos para pessoas” e “As propostas de alteração da delimitação
da REN devem fundamentar-se na evolução das condições económicas, sociais, culturais e
ambientais, nomeadamente as decorrentes de projetos públicos ou privados a executar na área cuja
exclusão se pretende.”
Nos capítulos seguintes são apresentadas as propostas de exclusão e de inclusão, bem como os
resultados obtidos.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljustrel – Fase 4 - Versão Final do Plano – Volume IB - Memória Descritiva de Delimitação
da REN
setembro de 2014 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx 9
2. FONTES DE INFORMAÇÃO
A análise da redelimitação da REN de Aljustrel tem por base um conjunto de elementos cartográficos
que importa identificar e referenciar:
CAOP 2012.1 – Carta Administrativa Oficial de Portugal, da Direção Geral do Território (Ex-
IGP), de 31 de julho de 2012;
Cartografia de base – cartografia homologada à escala 1: 10.000, correspondendo às cartas
militares números 519, 520, 528, 529, 530, 537, 538 e 539; e cujo o processo de homologação
data de Abril de 2010:
Propriedade: Direção Geral do Território e AMBAAL:
N.º Escala: 1:10.000
Processo: 70
MNT Data: 16-04-2010
MNV Data: 16-04-2010
Produtor: Municípia, S.A.
Reserva Ecológica Nacional, Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, digitalização vetorial (com
erro desprezível) levada a cabo pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Alentejo (CCDRA);
Vértices Geodésicos 2013 da Direção Geral do Território (Ex-IGP);
Plano Rodoviário Nacional (PRN) 2000, EP – Estradas de Portugal, SA.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljustrel – Fase 4 - Versão Final do Plano – Volume IB - Memória Descritiva de Delimitação
da REN
setembro de 2014 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx 11
3. PROPOSTA DE EXCLUSÃO
3.1. INTRODUÇÃO / JUSTIFICAÇÃO
Neste capítulo é feita a identificação, quantificação e justificação das áreas de exclusão da REN.
As propostas de exclusão possuem caráter excecional e garantem a salvaguarda da integridade e
coerência sistémica da REN, e compreendem:
A aferição de solo urbano, que resulta da utilização de cartografia com maior rigor, que permite
identificar sobreposições da REN com áreas atualmente classificadas como urbanas, na grande
maioria já consolidadas.
A concretização do modelo de ordenamento que pressupõe um conjunto de orientações
estratégicas baseadas na criação de condições para o desenvolvimento de atividades
económicas designadamente associadas às agroindústrias, pela existência do perímetro de
rega do Roxo, bem como derivada da extensa área de reserva agrícola. Destaca-se ainda neste
âmbito a criação de condições para o aparecimento e desenvolvimento de unidades agrícolas,
que podem ou não estar associadas ao desenvolvimento das atividades turísticas relacionadas
com o mundo rural.
Deve ainda ser mencionado que a revisão do PDM não procedeu a aumentos significativos dos
perímetros urbanos na medida em que se constatou da existência de espaços ainda disponíveis
para a construção no seu interior.
3.2. PROPOSTAS DE ÁREAS A EXCLUIR
O Quadro 3.1, apresenta a proposta de áreas a excluir da REN em vigor, para satisfação de
carências existentes em termos de habitação, atividades económicas, equipamentos e
infraestruturas, apresentando a sua identificação, quantificação, fundamentação de exclusão, fim a
que se destina, uso atual do solo e uso proposto. As áreas descritas no quadro estão referenciadas
na Carta 7.
12
E
17
08
8_
F4
_P
DM
_V
OL_
IB_
RE
N.d
ocx
sete
mb
ro d
e 2
01
4
Qu
ad
ro 3
.1 | Á
rea
s a
ex
clu
ir
N.º
de
ord
em
Áre
a
(h
a)
Tip
olo
gia
da
RE
N
Lo
cal
Fim
a q
ue s
e d
esti
na
S
ínte
se
da f
un
dam
en
taçã
o
Uso
atu
al
Uso
pro
po
sto
E0
1
5,3
5
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Alju
str
el
So
lo u
rba
no:
pa
rte
da
áre
a
já s
e e
nco
ntr
a o
cu
pa
da
p
ela
ET
AR
e a
re
sta
nte
d
estin
a-s
e à
exp
an
sã
o d
a
zo
na
in
du
str
ial q
ue já
se
e
ncon
tra
com
ple
tam
en
te
ocu
pa
da
Áre
a q
ue
co
rre
sp
on
de
à E
TA
R
exis
ten
te (
a N
ort
e),
be
m c
om
o à
e
xp
an
sã
o d
o e
sp
aço
de
ativid
ade
s e
con
óm
ica
s fa
ce
à
ocu
pa
ção
do e
sp
aço
atu
al
Esp
aço
já
ocu
pad
o p
ela
E
TA
R
Urb
an
iza
do -
áre
a
pa
ra e
qu
ipa
me
nto
s
exis
ten
te
7,8
9
Áre
as d
e a
tivid
ade
s e
con
óm
ica
s
exp
an
sã
o d
a z
on
a in
dustr
ial
exis
ten
te q
ue
já
está
co
mp
leta
men
te o
cup
ada
Esp
aço
de
Pro
teção
e
Va
lori
zaçã
o A
mb
ien
tal e
p
art
e já
está
cla
ssific
ada
co
mo
Esp
aço
In
du
str
ial
Exp
an
sã
o d
o e
spa
ço
de
ativid
ad
es
eco
nó
mic
as
E0
2
0,3
2
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Alju
str
el
Esp
aço
de
ativid
ad
es
Eco
nóm
ica
s (
já e
xis
ten
te)
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
onsta
nte
do
P
DM
em
vig
or
Esp
aço
in
dustr
ial
Esp
aço
de
ativid
ad
es
eco
nó
mic
as
E0
3
0,0
3
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Alju
str
el
Esp
aço
s r
esid
encia
is
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
cla
ssific
ad
a c
om
o u
rba
niz
áve
l n
o P
DM
em
vig
or
Esp
aço
Urb
an
izá
ve
l
Urb
an
iza
do E
spa
ço
de
ativid
ad
es
eco
nó
mic
as
0,2
6
Urb
an
izá
ve
l –
esp
aços r
esid
en
cia
is
E0
4
3,0
9
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Alju
str
el
Zo
na
de
eq
uip
am
en
tos
de
spo
rtiv
os já
exis
ten
te
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
cla
ssific
ad
a c
om
o u
rba
niz
áve
l n
o P
DM
em
vig
or
Áre
a a
tua
lme
nte
co
m
eq
uip
am
en
tos d
espo
rtiv
os
Urb
an
iza
do -
e
qu
ipa
me
nto
s
2,8
4
Esp
aço
s r
esid
encia
is
Pro
po
sta
de
exp
an
sã
o d
o
pe
rím
etr
o (
ún
ica
pre
vis
ta)
Áre
a n
ão
ocu
pad
a –
solo
ru
ral
Urb
an
izá
ve
l -
resid
en
cia
l
1,1
0
Cab
eceir
as d
e
linha
s d
e á
gu
a e
á
rea
s c
om
ris
co
de
ero
são
Zo
na
de
eq
uip
am
en
tos
de
spo
rtiv
os já
exis
ten
te e
e
sp
aços r
esid
en
cia
is
Aju
ste
, já
cla
ssific
ad
o c
om
o
urb
an
o n
o P
DM
em
vig
or
Áre
a a
tua
lme
nte
co
m
eq
uip
am
en
tos d
espo
rtiv
os
Urb
an
iza
do -
Eq
uip
am
en
tos
0,2
2
Áre
a já o
cu
pa
da
U
rba
niz
áve
l R
esid
en
cia
is
R
evis
ão
do
Pla
no
Dir
eto
r M
un
icip
al
de A
lju
str
el
– F
ase 4
- V
ers
ão
Fin
al d
o P
lan
o –
Vo
lum
e I
B -
Mem
óri
a D
escri
tiva d
e D
elim
itação
da
RE
N
sete
mb
ro d
e 2
01
4
E1
70
88_
F4
_P
DM
_V
OL_
IB_
RE
N.d
ocx
13
N.º
de
ord
em
Áre
a
(h
a)
Tip
olo
gia
da
RE
N
Lo
cal
Fim
a q
ue s
e d
esti
na
S
ínte
se
da f
un
dam
en
taçã
o
Uso
atu
al
Uso
pro
po
sto
E0
5
1,2
1
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Alju
str
el
Esp
aço
s r
esid
encia
is
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
lassific
ada
com
o
so
lo u
rban
o n
o P
DM
em
vig
or
Á
rea
já o
cu
pa
da
U
rba
niz
ad
o –
E
sp
aço
s c
en
tra
is e
re
sid
en
cia
is
E0
6
7,3
9
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
e
ca
bece
ira
s d
e
linha
s d
e á
gu
a
Alju
str
el
So
lo u
rba
no,
pa
rte
de
stin
a-
se
à e
xp
an
sã
o d
o p
arq
ue
de
feir
as e
exp
osiç
ões e
p
art
e d
estin
a-s
e a
zo
na
de
e
qu
ipa
me
nto
s
Nece
ssid
ad
e d
e a
mplia
r a
áre
a
do
Pa
rqu
e d
e f
eir
as e
e
xp
osiç
ões
O e
sp
aço
atu
alm
en
te n
ão
te
m q
ua
lqu
er
ocup
açã
o
se
ndo
cla
ssific
ad
o c
om
o
esp
aço
de
in
dústr
ia e
xtr
ativa
Urb
an
izá
ve
l – e
sp
aço
d
e a
tivid
ad
es
eco
nó
mic
as
2,8
7
Cri
ação
de
um
a á
rea
de
e
qu
ipa
me
nto
s
Urb
an
izá
ve
l – e
sp
aço
d
e e
qu
ipam
en
tos
E0
7
20
,86
Áre
as d
e m
áxim
a
infiltra
çã
o
n.a
. D
ese
nvo
lvim
en
to d
e
ativid
ade
s e
con
óm
ica
s e
m
so
lo r
ura
l
Áre
a a
afe
tar
a a
tivid
ade
s
eco
nó
mic
as e
m s
olo
ru
ral -
pla
tafo
rma
log
ística
, a
pro
ve
itan
do
um
co
nju
nto
de
co
nstr
uçõ
es e
xis
ten
tes e
a
pro
xim
ida
de a
o n
ó d
a A
2
Esp
aço
ocu
pa
do
po
r á
rea
A
gro
-Silv
o-P
asto
ril, o
nd
e
exis
tem
alg
um
as
co
nstr
uçõ
es (
ba
rra
cõe
s)
So
lo R
ura
l -
Afe
tos a
a
tivid
ade
s in
du
str
iais
E0
8
7,9
1
Áre
as d
e m
áxim
a
infiltra
çã
o
n.a
. D
ese
nvo
lvim
en
to d
e
ativid
ade
s e
con
óm
ica
s e
m
so
lo r
ura
l
Áre
a o
nd
e s
e lo
caliz
a a
fá
brica
d
esig
nad
a p
or
So
ci R
oxo
Á
rea
já o
cu
pa
da
pela
fá
brica
e
re
sp
etiva
áre
a e
nvo
lve
nte
S
olo
Ru
ral -
Afe
tos a
a
tivid
ade
s in
du
str
iais
E0
9
1,8
1
Áre
as d
e m
áxim
a
infiltra
çã
o
n.a
. D
ese
nvo
lvim
en
to d
e
ativid
ade
s e
con
óm
ica
s e
m
so
lo r
ura
l
Áre
a o
nd
e s
e lo
caliz
a a
fá
brica
d
esig
nad
a p
or
So
ci R
oxo
Á
rea
já o
cu
pa
da
pela
fá
brica
e
re
sp
etiva
áre
a e
nvo
lve
nte
S
olo
Ru
ral -
Afe
tos a
A
tivid
ad
es In
dustr
iais
E1
0
0,2
6
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Erv
ide
l D
ese
nvo
lvim
en
to d
e
ativid
ade
s e
con
óm
ica
s –
U
OP
G d
e E
rvid
el
Nece
ssid
ad
e d
e c
riaçã
o d
e u
ma
á
rea
de
apo
io a
o
de
sen
vo
lvim
en
to d
as
ag
roin
dústr
ias
Esp
aço
Ag
rícola
Urb
an
izá
ve
l –
ativid
ade
s
eco
nó
mic
as –
UO
PG
d
e E
rvid
el
E1
1
0,4
9
Áre
as d
e m
áxim
a
infiltra
çã
o
Mo
nte
s
Ve
lhos
Áre
as a
tualm
en
te já
in
se
rid
as n
o p
erí
me
tro
u
rba
no d
o P
DM
em
vig
or,
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
, ou
já
inse
rid
a e
m
so
lo u
rban
o n
o P
DM
em
vig
or
Esp
aço
on
de
se
lo
ca
lizam
a
rma
zé
ns
Urb
an
iza
do –
áre
a d
e
ativid
ade
s
eco
nó
mic
as e
xis
ten
te
14
E
17
08
8_
F4
_P
DM
_V
OL_
IB_
RE
N.d
ocx
sete
mb
ro d
e 2
01
4
N.º
de
ord
em
Áre
a
(h
a)
Tip
olo
gia
da
RE
N
Lo
cal
Fim
a q
ue s
e d
esti
na
S
ínte
se
da f
un
dam
en
taçã
o
Uso
atu
al
Uso
pro
po
sto
0,9
1
co
m o
cu
paçõ
es a
ssocia
das
à a
tivid
ad
es e
co
nóm
icas e
a
os e
qu
ipam
en
tos
Áre
a a
ind
a n
ão
co
mp
leta
men
te o
cup
ada
Urb
an
izá
ve
l -.
Áre
a
de
ativid
ad
es
eco
nó
mic
as e
e
qu
ipa
me
nto
s
E1
2
0,3
9
Áre
as d
e m
áxim
a
infiltra
çã
o
Mo
nte
s
Ve
lhos
Áre
a a
tua
lme
nte
já inse
rid
a
no
pe
rím
etr
o u
rba
no d
o
PD
M e
m v
igo
r, c
om
o
cu
pa
çõe
s a
sso
cia
da
s a
os
eq
uip
am
en
tos
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
in
se
rid
a e
m s
olo
urb
an
o n
o P
DM
e
m v
igo
r C
am
po
de
fu
tebo
l e
xis
tente
U
rba
niz
ad
o -
. E
sp
aço
s d
e
eq
uip
am
en
tos
E1
3
0,7
6
Le
itos d
os c
urs
os
de
águ
a e
zon
as
am
eaça
da
s p
ela
s
ch
eia
s
Mo
nte
s
Ve
lhos
Áre
a a
tua
lme
nte
já
ocu
pa
da
pe
la s
ed
e d
a
Associa
çã
o d
e
Be
ne
ficiá
rios d
o R
oxo
Áre
a já c
on
solid
ad
a
Áre
a a
tua
lme
nte
já o
cu
pa
da
p
ela
se
de
da A
sso
cia
çã
o d
e
Be
ne
ficiá
rios d
o R
oxo
Urb
an
iza
do –
e
sp
aços c
en
trais
E1
4
0,0
3
Áre
as d
e m
áxim
a
infiltra
çã
o
Mo
nte
s
Ve
lhos
Áre
a a
tua
lme
nte
já
ocu
pa
da
pe
la s
ed
e d
a
Associa
çã
o d
e
Be
ne
ficiá
rios d
o R
oxo
Esp
aço
pa
ra a
tivid
ade
s
eco
nó
mic
as o
nd
e já
exis
tem
co
nstr
uçõ
es
Áre
a a
tua
lme
nte
já o
cu
pa
da
p
ela
se
de
da A
sso
cia
çã
o d
e
Be
ne
ficiá
rios d
o R
oxo
Urb
an
iza
do –
e
sp
aços c
en
trais
E1
5
0,5
2
Áre
as d
e m
áxim
a
infiltra
çã
o
Rio
de
Mo
inh
os
Áre
as a
tualm
en
te já
in
se
rid
as n
o p
erí
me
tro
u
rba
no d
o P
DM
em
vig
or
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
cla
ssific
ad
a n
o P
DM
em
vig
or
co
mo
so
lo u
rba
no
Áre
a c
om
alg
um
as
co
nstr
uçõ
es d
isp
ers
a
Urb
an
izá
ve
l – e
sp
aço
d
e a
tivid
ad
es
eco
nó
mic
as
E1
6
0,0
6
Áre
as d
e m
áxim
a
infiltra
çã
o
Rio
de
Mo
inh
os
Áre
as a
tualm
en
te já
in
se
rid
as n
o p
erí
me
tro
u
rba
no d
o P
DM
em
vig
or
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
cla
ssific
ad
a n
o P
DM
em
vig
or
co
mo
so
lo u
rba
no
Áre
a c
om
alg
um
as
co
nstr
uçõ
es d
isp
ers
a
Urb
an
izá
ve
l – e
sp
aço
d
e a
tivid
ad
es
eco
nó
mic
as
E1
7
0,0
1
Áre
as d
e m
áxim
a
infiltra
çã
o
Rio
de
Mo
inh
os
Áre
as a
tualm
en
te já
in
se
rid
as n
o p
erí
me
tro
u
rba
no d
o P
DM
em
vig
or
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
cla
ssific
ad
a n
o P
DM
em
vig
or
co
mo
so
lo u
rba
no
Áre
a o
cu
pad
a p
elo
cem
ité
rio
e
áre
a d
e e
xp
an
sã
o
Urb
an
izá
ve
l -
eq
uip
am
en
tos
E1
8
0,5
3
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Me
sse
jan
a
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
So
lo u
rba
no -
uso
s d
ive
rso
s
Urb
an
iza
do
R
evis
ão
do
Pla
no
Dir
eto
r M
un
icip
al
de A
lju
str
el
– F
ase 4
- V
ers
ão
Fin
al d
o P
lan
o –
Vo
lum
e I
B -
Mem
óri
a D
escri
tiva d
e D
elim
itação
da
RE
N
sete
mb
ro d
e 2
01
4
E1
70
88_
F4
_P
DM
_V
OL_
IB_
RE
N.d
ocx
15
N.º
de
ord
em
Áre
a
(h
a)
Tip
olo
gia
da
RE
N
Lo
cal
Fim
a q
ue s
e d
esti
na
S
ínte
se
da f
un
dam
en
taçã
o
Uso
atu
al
Uso
pro
po
sto
0,0
004
Cab
eceir
as d
e
linha
s d
e á
gu
a e
Á
rea
s c
om
ris
cos
de
ero
sã
o
Áre
as a
tualm
en
te já
in
se
rid
as n
o p
erí
me
tro
u
rba
no d
o P
DM
em
vig
or
Esp
aço
Urb
an
o -
C
on
solid
ad
o
Urb
an
iza
do -
e
qu
ipa
me
nto
s
E1
9
0,2
3
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Me
sse
jan
a
Áre
a a
tua
lme
nte
já inse
rid
a
no
pe
rím
etr
o u
rba
no d
o
PD
M e
m v
igo
r
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
onsta
nte
do
P
DM
em
vig
or
Esp
aço
Urb
an
o -
C
on
solid
ad
o
Urb
an
iza
do -
esp
aço
s
ce
ntr
ais
e
eq
uip
am
en
tos
E2
0
0,0
8
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Me
sse
jan
a
Áre
a a
tua
lme
nte
já inse
rid
a
no
pe
rím
etr
o u
rba
no d
o
PD
M e
m v
igo
r
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
onsta
nte
do
P
DM
em
vig
or
Esp
aço
Urb
an
o -
C
on
solid
ad
o
Urb
an
iza
do
E2
1
0,0
2
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Me
sse
jan
a
Áre
a a
tua
lme
nte
já inse
rid
a
no
pe
rím
etr
o u
rba
no d
o
PD
M e
m v
igo
r
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
onsta
nte
do
P
DM
em
vig
or
Esp
aço
Urb
an
o -
C
on
solid
ad
o
Urb
an
iza
do -
esp
aço
s
ce
ntr
ais
E2
2
0,4
6
Cab
eceir
as d
e
linha
s d
e á
gu
a e
á
rea
s c
om
ris
co
de
ero
são
Ald
eia
do
Elv
as
Áre
a a
tua
lme
nte
já inse
rid
a
no
pe
rím
etr
o u
rba
no d
o
PD
M e
m v
igo
r
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
onsta
nte
do
P
DM
em
vig
or
Esp
aço
Urb
an
o -
C
on
solid
ad
o
Urb
an
iza
do -
esp
aço
s
ce
ntr
ais
E2
3
0,2
7
Cab
eceir
as d
e
linha
s d
e á
gu
a e
á
rea
s c
om
ris
co
de
ero
são
Ald
eia
do
Elv
as
Áre
a a
tua
lme
nte
já inse
rid
a
no
pe
rím
etr
o u
rba
no d
o
PD
M e
m v
igo
r
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
onsta
nte
do
P
DM
em
vig
or
Esp
aço
Urb
an
o -
C
on
solid
ad
o
Urb
an
iza
do -
esp
aço
s
ce
ntr
ais
e
eq
uip
am
en
tos
E2
4
0,0
4
Cab
eceir
as d
e
linha
s d
e á
gu
a e
á
rea
s c
om
ris
co
de
ero
são
Ald
eia
do
Elv
as
Áre
a a
tua
lme
nte
já inse
rid
a
no
pe
rím
etr
o u
rba
no d
o
PD
M e
m v
igo
r
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
onsta
nte
do
P
DM
em
vig
or
Esp
aço
Urb
an
o -
C
on
solid
ad
o
Urb
an
iza
do -
esp
aço
s
ce
ntr
ais
E2
5
0,1
8
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Ald
eia
do
Elv
as
Áre
a a
tua
lme
nte
já inse
rid
a
no
pe
rím
etr
o u
rba
no d
o
PD
M e
m v
igo
r
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
onsta
nte
do
P
DM
em
vig
or
Esp
aço
Urb
an
o -
C
on
solid
ad
o
Urb
an
iza
do -
esp
aço
s
ce
ntr
ais
e
eq
uip
am
en
tos
16
E
17
08
8_
F4
_P
DM
_V
OL_
IB_
RE
N.d
ocx
sete
mb
ro d
e 2
01
4
N.º
de
ord
em
Áre
a
(h
a)
Tip
olo
gia
da
RE
N
Lo
cal
Fim
a q
ue s
e d
esti
na
S
ínte
se
da f
un
dam
en
taçã
o
Uso
atu
al
Uso
pro
po
sto
0,0
1
Cab
eceir
as d
e
linha
s d
e á
gu
a e
á
rea
s c
om
ris
co
de
ero
são
Urb
an
iza
do -
e
qu
ipa
me
nto
s
E2
6
0,1
6
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Cort
e
Vic
ente
An
es
Áre
a a
tua
lme
nte
já inse
rid
a
no
pe
rím
etr
o u
rba
no d
o
PD
M e
m v
igo
r
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
onsta
nte
do
P
DM
em
vig
or
Ca
mp
o d
e fu
tebo
l e
xis
tente
U
rba
niz
ad
o -
. e
qu
ipa
me
nto
s
E2
7
0,0
04
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Me
sse
jan
a
Aju
sta
r A
juste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
onsta
nte
do
P
DM
em
vig
or
U
rba
niz
áve
l –
ativid
ade
s
eco
nó
mic
as
E2
8
0,0
04
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Me
sse
jan
a
Áre
a a
tua
lme
nte
já inse
rid
a
no
pe
rím
etr
o u
rba
no d
o
PD
M e
m v
igo
r
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
onsta
nte
do
P
DM
em
vig
or
Esp
aço
Urb
an
o -
C
on
solid
ad
o
Urb
an
iza
do –
e
sp
aços c
en
trais
E2
9
0,0
04
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Me
sse
jan
a
Áre
a a
tua
lme
nte
já inse
rid
a
no
pe
rím
etr
o u
rba
no d
o
PD
M e
m v
igo
r
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
onsta
nte
do
P
DM
em
vig
or
Esp
aço
Urb
an
o -
C
on
solid
ad
o
Urb
an
iza
do –
e
sp
aços c
en
trais
E3
0
0,2
7
Áre
as d
e m
áxim
a
infiltra
çã
o
n.a
. D
ese
nvo
lvim
en
to d
e
ativid
ade
s e
con
óm
ica
s e
m
so
lo r
ura
l
Áre
a o
nd
e s
e lo
caliz
a a
S
ocie
da
de
Ag
ríco
la T
err
as d
e S
. Jo
ão,
cuja
co
nstr
uçã
o é
an
terio
r à
RE
N
Áre
a já o
cu
pa
da
po
r co
nstr
uçõ
es a
ssocia
das à
e
xp
lora
çã
o
Ag
rícola
de
Pro
du
ção
2,5
0
Esp
aço
de
Uso
M
últip
lo A
grí
co
la e
F
lore
sta
l
E3
1
0,0
2
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
Me
sse
jan
a
Áre
a a
tua
lme
nte
já inse
rid
a
no
pe
rím
etr
o u
rba
no d
o
PD
M e
m v
igo
r
Aju
ste
cart
og
ráfico
: á
rea
já
co
nso
lida
da
e c
onsta
nte
do
P
DM
em
vig
or
Esp
aço
Urb
an
o -
C
on
solid
ad
o
Urb
an
iza
do –
e
sp
aços c
en
trais
E3
2
0,0
3
Áre
as c
om
ris
co
de
e
rosão
n.a
. D
ese
nvo
lvim
en
to d
e
ativid
ade
s e
con
óm
ica
s e
m
so
lo r
ura
l
Áre
a p
ara
futu
ra c
onstr
uçã
o d
e
insta
laçõ
es d
e a
poio
à a
tivid
ad
e
ag
ríco
la –
edifíc
io p
ara
p
rep
ara
ção
e c
om
erc
ializ
açã
o
de
am
ên
do
a.
Exis
tem
alg
um
as
co
nstr
uçõ
es e
xis
ten
tes, q
ue
vir
ão
a s
er
ad
ap
tad
as p
ara
a
exp
lora
çã
o
So
lo R
ura
l esp
aços
de
uso
mú
ltip
lo
ag
ríco
la e
flo
resta
l 0
,01
Áre
as d
e m
áxim
a
infiltra
çã
o
R
evis
ão
do
Pla
no
Dir
eto
r M
un
icip
al
de A
lju
str
el
– F
ase 4
- V
ers
ão
Fin
al d
o P
lan
o –
Vo
lum
e I
B -
Mem
óri
a D
escri
tiva d
e D
elim
itação
da
RE
N
sete
mb
ro d
e 2
01
4
E1
70
88_
F4
_P
DM
_V
OL_
IB_
RE
N.d
ocx
17
N.º
de
ord
em
Áre
a
(h
a)
Tip
olo
gia
da
RE
N
Lo
cal
Fim
a q
ue s
e d
esti
na
S
ínte
se
da f
un
dam
en
taçã
o
Uso
atu
al
Uso
pro
po
sto
0,2
3
Áre
as d
e m
áxim
a
infiltra
çã
o e
Áre
as
co
m r
isco
de
e
rosão
E3
3
4,4
1
Áre
as d
e m
áxim
a
infiltra
çã
o
Herd
ad
e d
a
Gra
nja
P
rod
uçã
o a
grí
co
la e
u
nid
ad
e d
e t
urism
o r
ura
l
Atu
alm
en
te a
áre
a d
estin
a-s
e
un
ica
men
te a
cu
ltu
ra d
e
aze
ito
na,
pre
ve
nd
o a
n
ecessid
ad
e d
e c
on
str
uçã
o d
e
no
va
s in
sta
laçõ
es d
e a
po
io e
a
cri
açã
o d
e u
ma
un
ida
de d
e
turi
sm
o r
ura
l.
Áre
a já o
cu
pa
da
po
r co
nstr
uçõ
es a
ssocia
das à
e
xp
lora
çã
o
Esp
aço
de
Uso
M
últip
lo A
grí
co
la e
F
lore
sta
l
18 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx setembro de 2014
Da leitura do Quadro 3.1 constata-se que se propõe a exclusão de cerca de 75,84 ha de áreas de
REN. Todavia, deve ser salientado que deste total, cerca de 17ha correspondem a ajustes
decorrentes da utilização de cartografia com maior rigor, consistindo em áreas que já se
encontravam classificadas como solo urbano, ou urbanizável no PDM em vigor.
Para uma melhor perceção das propostas de exclusão as mesmas são agrupadas no Quadro 3.1
por tipologia.
Quadro 3.2 | Tipologia das áreas a excluir
Justificação da exclusão Superfície
(ha)
Percentagem
(%)
Ajustes decorrentes de áreas já classificadas como solo urbano No PDM em vigor
17,27 22,77%
Expansão dos perímetros urbanos para solo Residencial
(único aumento do perímetro em Aljustrel) 2,84 3,74%
Expansão dos perímetros urbanos para áreas de atividades económicas
Em Aljustrel e Ervidel
15,00 19,78%
Expansão dos perímetros urbanos para áreas equipamentos
Em Aljustrel 2,87 3,78%
Criação de áreas de atividades económicas em solo rural
Área da Soci Roxo (já existente e plataforma da Mancoca) 30,58 40,32%
Criação de áreas de atividades económicas em solo rural
Áreas de exploração cuja classificação se mantém como solo rural 7,28 9,60%
Total 75,84 100%
Da análise do Quadro 3.2, verifica-se que as maiores áreas se referem à tipologia “criação de áreas
para atividades económicas” que contabiliza um total de 30ha (40% do total), estes 30 ha referem-
se a duas situações específicas: a exclusão da REN da área onde se insere a fábrica da Soci-roxo
e perímetro envolvente, bem como a criação da área de atividades económicas na proximidade ao
nó da A2.
De entre as áreas para as quais que se propõe a exclusão, destaca-se uma área que se localiza em
zona ameaçada pelas cheias. Com efeito, o polígono E13 abrange esta tipologia mas corresponde
a uma preexistência, designadamente a Sede da Associação de Beneficiários do Roxo. De seguida
apresenta-se uma figura onde é representada essa sobreposição.
Não é proposta a exclusão das áreas qualificadas como Espaços Verdes, em Solo Urbano, nem dos
Espaços de Recursos Geológicos, em Solo Rural, na medida em que estes se apresentam
compatíveis com o atual regime jurídico da REN.
Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljustrel – Fase 4 - Versão Final do Plano – Volume IB - Memória Descritiva de Delimitação
da REN
setembro de 2014 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx 19
Figura 3.1 | Zona ameaçada por cheia – sobreposição a preexistência
Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljustrel – Fase 4 - Versão Final do Plano – Volume IB - Memória Descritiva de Delimitação
da REN
setembro de 2014 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx 21
4. PROPOSTA DE INCLUSÃO
Neste capítulo é feita a identificação, quantificação e justificação da área de inclusão devidamente
identificada e diferenciada na Carta 7. Com efeito, considerou-se que se deveria classificar como
REN “Zonas ameaçadas por cheias”, a área que foi alvo de cheias em 1998. Esta área, representada
na figura seguinte, bem como no Quadro 4.1, está identificada na Carta 7 e totaliza cerca de 2,83
ha, que se propõe acrescentar à REN.
Figura 4.1 | Classificação de área em Zona ameaçada por cheia – área no Carregueiro afetada pelas cheias de 1998
Quadro 4.1 | Áreas a Incluir
N.º de Ordem Superfície (ha) Tipologia Local Síntese da fundamentação
I01 2,83 Zonas ameaçadas
pelas cheias Carregueiro
Área que foi alvo de cheias em 1998 e que se deve salvaguardar a
preservação dos valores naturais fundamentais, bem como a
prevenção e mitigação de riscos para pessoas
Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljustrel – Fase 4 - Versão Final do Plano – Volume IB - Memória Descritiva de Delimitação
da REN
setembro de 2014 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx 23
5. CONCLUSÕES
No Quadro seguinte é feita uma análise comparativa da variação da área total e individualmente por
tipologia entre a REN Proposta Final (Carta 7) e da REN em vigor.
Quadro 5.1 | Quadro comparativo entre a REN em vigor e a REN Proposta Final
Tipologia
Área da REN do PDM em vigor
Área da REN proposta final
Variação
Ha % Ha % Ha %
Albufeiras e uma faixa de proteção - Albufeira
691,44
2,59
1.524,72 5,54
901,17
130,33
Albufeiras e uma faixa de proteção -Faixa de proteção
67,89 0,25
Áreas com risco de erosão 10.574,10 39,61 10.540,86 38,30 -33,24 -0,31
Áreas de máxima infiltração 6.227,79 23,33 6.187,62 22,48 -40,17 -0,65
Cabeceiras de Linhas de água 2.147,58 8,04 2.147,58 7,80 0,00 0,00
Lagoas, suas margens naturais e zonas húmidas adjacentes
9,97 0,04 9,97 0,04 0,00 0,04
Leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias
1.400,99 5,25 1.400,19 5,09 -0,80 -0,06
Zonas ameaçadas pelas cheias - - 2,82 0,01 2,82 100,00
Áreas de máxima infiltração e Áreas com risco de erosão
756,16 2,83 756,08 2,75 -0,08 -0,01
Cabeceiras de linhas de água e Albufeiras e uma faixa de proteção
0,13 0,00 0,13 0,00 0,00 3,43
Cabeceiras de linhas de água e Áreas com riscos de erosão
4.431,74 16,60 4.429,65 16,10 -2,09 -0,05
Cabeceiras de linhas de água e Áreas de máxima infiltração
273,38 1,02 273,38 0,99 0,00 0,00
Cabeceiras de linhas de água e áreas de máxima infiltração e áreas com riscos de erosão
183,80 0,69 183,80 0,67 0,00 0,00
Total* 26.697,09 100,00 27.519,03 100,00 821,94 3,08