Revisão rosário
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Revisão de Rosário
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ESTÁGIOS CAPITALISTA
CONCORRENCIAL OU INDUSTRIAL ATÉ 1929
FINANCEIRO OU MONOPOLISTA (ANOS 30 AOS 70)
MONOPOLISTA (ANOS 70 EM DIANTE)
ESTADO LIBERALAusente com poucas funções
SOCIAL, PROVIDÊNCIA OU EBSInterventor e regulador
NEOLIBERALAusente(INCAPAZ DE SUPRIR TODAS AS NB, FALIDO) e transfere a responsabilidade para a sociedade e 3º setor
MODO DE PRODUÇÃO
PENSADOR ADAM SMITH
FORDISMO TAYLORISMO(RÍGIDO)
JOHN MAYNARD KEYNES
TOYOTISMO, OHNISMOREESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA(FLEXÍVEL)CONSENSO DE WASHINGTON
POLÍTICAS SOCIAIS
INEXISTENTE OU PONTUAIS
INCREMENTADAS PELO ESTADO
REFILANTROPIZADAS, DESCENTRALIZADAS, FOCALIZADAS, PRIVATIZADASMERCANTILIZADAS
MERCADO LIVRE REGULAÇÃO INTERVENÇÃO ESTATAL LIVRE REGULAÇÃO E GLOBALIZADO
QUESTÃO SOCIAL CASO DE POLICIA CASO DE POLÍTICA CASO DA SOCIEDADE E DA FILANTROPIA
Sobre a reestruturação produtiva e suas repercussões nos processos de produção, analise as afirmativas a seguir.
I. As empresas públicas foram refratárias aos processos de reestruturação produtiva, pois seus processos de trabalho são influenciados pelo fordismo.
II. As alterações, no processo produtivo de mercadorias, apoiam-se nos pressupostos da flexibilidade dos processos de trabalho, dos produtos e dos padrões de consumo.
III. Face à profundidade das mudanças nos processos de organização do trabalho, o capitalismo foi alterado, enquanto modo de produção.
Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente a afirmativa II estiver correta. (C) se somente a afirmativa III estiver correta. (D) se as afirmativas I e II estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas..
( FGV 2014)O surgimento das políticas sociais se tornou uma realidade mundial a partir do final do século XIX, e no Brasil, somente no século XX. Sobre os processos sociais relacionados à emergência e às mudanças dessas políticas sociais, assinale a afirmativa correta.
(A) A tendência histórica de desenvolvimento e ampliação das políticas sociais decorreu da forte influência do Estado liberal.
(B) O contexto da acumulação capitalista e da luta de classes são elementos que explicam o aparecimento das políticas sociais.
(C) As estratégias políticas do Estado para cooptação dos trabalhadores são suficientes para explicar o aparecimento das políticas sociais.
(D) Na realidade brasileira, as políticas sociais se ampliaram no contexto político do ideário da reforma do Estado.
(E) As políticas sociais no Brasil sofreram forte influência da concepção beveridgiana, que disseminou a perspectiva da universalidade.
PERÍODO ANOS 30 -40 40 - 60 70 - 90
AÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
Questão social =questão moralConservadorismo, AÇÃO INDIVIDUALCARITATIVA, IMEDIATA,DOM DOS AGENTES
TECNIFICADO, BUROCRÁTICOBASES HUMANISTA CONSERVADORAS
INQUIETAÇÕESVISÃO DE SOCIEDADELUTA DE CLASSESQUESTÃO SOCIAL= CONTRADIÇÃO DE CLASSES
INFLUÊNCIA Doutrina social da IgrejaEncíclicas PapaisRerum Novarum – Papa Leão XIII de 15/05/1891 Quadragésimo Anno – Papa Pio XI de 15/05/1931 Tomismo e neotomismoFRANCO BELGA (PSICOLOGIZANTE)3 personagens importantes: igreja, o empresariado e o Estado
AMERICANAPOSITIVISMO
FENOMENOLOGIA (subjetividade) diálogo, pessoa e transformação
ACONTECIMENTOS CEAS: 1932INCREMENTO DAS POLITICAS SOCIAIS E LEGITIMAÇÃO DO SS ,CLT, SM1936: 1ª ESCOLA DO SS- SP
Seminário de Araxá (1967)Ditadura militarProcesso desenvolvimentista brasileiro
MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO (modernizadora, reatualização do conservadorismo e intenção de Ruptura)PEPCÓDIGO DE ÉTICA 86 E 93
PERSPECTIVAS MODERNIZADORA REATUALIZAÇÃO DO CONSERVADORISMO DÉCADA DE 1970
INTENÇÃO DE RUPTURADÉCADA 1980
DOCUMENTOS DOCUMENTOS ARAXÁ (1967) TEORIZAÇÃO E TERESÓPOLIS METODOLOGIA(1970)
Documentos de Sumaré (RJ/1978) e Alto da Boa Vista (RJ/1984)
MÉTODO BH
PENSAMENTO POSITIVISMO (PODE VIR COMO ESTRUTURAL – FUNCIONALISMO)
FENOMENOLOGIA MARXISMO
CARACTERÍSTICAS IDENTIFICADORAS
PRIMEIRA EXPRESSÃO DE RENOVAÇÃO DO SERVIÇO SOCIALLEIS NATURAIS, INVARIÁVEIS, FUNCIONAMENTO HARMÔNICO DAS PARTES EMPIRISMO, NEUTRALIDADECORREÇÃO, AJUSTES INDIVIDUAIS, VISÃO INTEGRADORA DO HOMEM AO MEIO
SUBJETIVIDADE, VIVÊNCIAS, DIÁLOGO PESSOA TRANSFORMAÇÃO, NEGA O POSITIVISMO E O MARXISMOVISÃO DO MUNDO AINDA EM BASES HUMANISTAS, VISÃO A PARTIR DO SUJEITOVISÃO DESENVOLVIMENTISTA
DIALÉTICA, TEORIA SOCIAL CRÍTICA, TOTALIDADE, CONTRADIÇÃO, HISTORICIDADE
REPRESENTANTES PRINCIPAIS
JOSÉ LUCENA DANTAS ANA AUGUSTA ALMEIDA PAULO NETTO, IAMAMOTO
A respeito da história e da constituição do Serviço Social no Brasil, assinale a alternativa correta.
(A) No surgimento da profissão, a questão social é vista como problemas de responsabilidade coletiva dos sujeitos que os vivenciam.
(B) A história das políticas sociais no Brasil, apesar da relevância, não interferiu no desempenho profissional dos(as) assistentes sociais.
(C) Após a regulamentação do Serviço Social como profissão liberal no Brasil, os(as) assistentes sociais não encontram mais desafios em relação à autonomia profissional.
(D) A ética não pode ser compreendida como um dos elementos da constituição profissional do Serviço Social.
(E) A igreja católica foi responsável pelo ideário e processo de formação dos(as) primeiros(as) assistentes sociais brasileiros(as).
ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA
LEGISLAÇÕES: 8742/93 LOAS regulamenta o art 204 da CF 12.435/2011 SUAS (Introduziu as normativas a cerca do SUAS) TIPIFICAÇÃO NACIONAL( RESOLUÇÃO Nº 109 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) padronizou os serviços ofertados pela Assistência Social nacionalmenteOBJETIVOS:PROTEÇÃO SOCIAL, VIGILÂNCIA SOCIAL E DEFESA DE DIREITOSPRINCÍPIOS; SUPREMACIA DO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES SOCIAIS, UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, RESPEITO A DIGNIDADE DO CIDADÃO, IGUALDADE DE DIREITOS NO ACESSO, DIVULGAÇÃO AMPLA DOS BENEFÍCIOSDIRETRIZES: DESCENTRALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E PRIMAZIA DO ESTADO
LEGISLAÇÃO 8213/91Princípios e diretrizes:I - universalidade de participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
BENEFÍCIOS: EVENTUAIS natalidade ou morteBPC: (idoso 65 ou mais) ou deficiente (renda ¼ salário mínimo e grau de incapacidade) RENDA MENSAL VITALÍCIATRANSFERÊNCIA DE RENDA: bolsa família e outros
Segurados: empregados, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial, Regimes: geral (OBRIGATÓRIO) e facultativo complementar
Benefícios aos dependentes: pensão por morte, auxílio reclusão (não têm carência)Marjoração 25% do SM ao cuidador do aposentado por invalidez
INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS DE CARÁTER PARITÁRIO: CONSELHOS( CNAS, CMAS, CEAS,CMDF) E CONFERÊNCIASÓRGÃOS DE NEGOCIAÇÃO PACTUAÇÃO CIB, CIT AS CONFERÊNCIAS SÃO REALIZADAS A CADAS 4 ANOS ORDINÁRIAMENTE E A CADA 02 ANOS EXTRAORDINARIAMENTE
Benefícios 1: auxílio doença, aposentadoria por invalidez (12 meses), auxílio acidenteBenefícios 2: aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial 180 contribuições), licença maternidade(10 contribuições), salário família
SAÚDE
LEGISLAÇÕES: 8080/93, 8142/93
PRINCÍPIOS: EQUIDADE, INTEGRALIDADE E UNVERSALIDADESUBSISTEMAS: SAÚDE INDÍGENA, ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIARCUIDADO COM ELEMENTOS CONDICIONANTES E DETERMINANTES DE SAÚDE: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Objetivos do SUS:I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
DECRETO 7.508/2011 REGULAMENTA A LEI 8080Define: região de saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, mapa de saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privadaCOAPS: acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizadaRede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescenteServiços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde;
RENASES: compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
RENAME: compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.CIT, CIB E CIR
Campo de atuação SUS:a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. de saneamento básico recursos humanos na área de saúde; política de sangue e seus derivados
CONDIÇÃO PARA REPASSE FINANCEIRO: CONSELHO, PLANO DE SAÚDE, FUNDO PCCVs, E RELATÓRIO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO 453/2012CONSELHOS: USUÁRIOS (50%), TRABALHADORES (25%) GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS (25%)CONFERÊNCIAS A CADA 04 ANOSRENOVAÇÃO DE 30 %DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS
(BANCA FGV 2014)Considerando o disposto na Lei nº 8.142/90 a respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A Conferência de Saúde (CONSELHO DE SAÚDE) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
As afirmativas são, respectivamente, (A) V, F e V. (B) F, F e V. (C) F, V e F. (D) V, V e F. (E) F, V e V.
Sobre as características da Previdência Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O direito de aposentadoria é garantido por tempo de serviço, por idade e, ainda, por invalidez. ( FALTOU APOSENTADORIA
ESPECIAL) ( ) A Previdência está organizada em dois regimes jurídicos: o de direito público e o de filiação obrigatória. ( ) O acesso aos direitos previdenciários é condicionado ao vínculo trabalhista e à contribuição. As afirmativas são, respectivamente, (A) F, V e V. (B) F, V e F. (C) V, F e F. (D) V, V e F. (E) F, F e V.
(HU DF 2014 IADES)Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
(A) O SUS conta, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. (B) O SUS, na Constituição de 1988, não se caracteriza como uma ação de relevância pública. (C) A iniciativa privada participa do SUS em caráter primordial e relevante. (D) No âmbito nacional, a vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do SUS. (E) À direção nacional do SUS compete prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
(IMA 2014) A Assistência Social ainda é confundida com práticas clientelistas, assistencialistas, caritativas e de ações pontuais, as quais não estabelecem nenhuma relação com as políticas públicas e com o compromisso do Estado com a população. A Assistência Social foi reconhecida como um direito social no Brasil a partir: (A) Da Lei Orgânica da Assistência Social. (B) Do Sistema Único da Assistência Social (C) Do Código de Ética do Assistente Social. (D) Da Constituição Federal Brasileira de 1988.
ECA LEI 8069 DE 13 DEJULHO DE 1990
CRIANÇA ATÉ 12 INCOMPLETOS /ADOLESCENTE: 12 AOS 18 ANOSDIREITOS FUNDAMENTAIS: VIDA, LIBERDADE, CONVIVÊNCIA , TRABALHO (0-14anos n podem trabalhar salvo na condição de aprendiz, 12-14 assegurada a bolsa aprendiz, 14 aos 18 todos direitos trabalhistas e previdenciários
FAMILIA NATURAL E SUBSTITUTA ( mediante guarda, tutela ou adoção)
NOVAS ALTERAÇÕES: LEI DA PALMADA LEI 13.010/2014castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educaçãoOs pais reclusos ñ perdem o poder familiar exceto em casos de dolo contra o próprio filho (a)
CONSELHO TUTELAR:Autônomo e não jurisdicionalConselheiros Tutelares: reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos; residir no município.05 MEMBROS COM MANDATO DE 04 ANOSATRIBUIÇÕES: ENCAMINHAR, REQUISITAR, REPRESENTAR, ASSESSORAR E EXPEDIR NOTIFICAÇÕESAtenção: a escolha será cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. NÃO PODEM SER CONSELHEIROS marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.DIREITOS DOS CONSELHEIROS: PATERNIDADE, FÉRIAS 13º, GRATIFICAÇÃO NATALINA, COBERTURA PREVIDENCIÁRIA
GUARDA REGULARIZA A POSSE DE FATO TUTELA: ATÉ OS 18 ANOS (SUSPENDE O PODER FAMILIAR)ADOÇÃO: IRREVOGÁVEL, 16/18 ANOS, Ñ HÁ PERÍODO ESTABELECIDO P ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA, SALVO SE MORA EM OUTRO PAIS, (30 DIAS)
MEDIDAS DE PROTEÇÃO: ENCAMINHAMENTO, ORIENTAÇÃO E INCLUSÃO, ACOLHIMENTO,COLOCAÇÃO EM FAMILIA SUBSTITUTAMEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: ADVERTÊNCIA, OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, PSC (Máximo de 06 meses/ 08 h semanais), LA (mínio de 06 meses), SEMI LIBERDADE (ñ há prazo determinado), INTERNAÇÃO (MÁXIMO DE 03 ANOS, REVISTA A CADA 06 MESES) LIBERDADE COMPULSÓRIA AOS 21 ANOS DE IDADE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, é incorreto afirmar:
A)É vedada a adoção por procuração; B)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do
pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes; C)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos
direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais;
D)Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando; E)O adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o
adotando.
Sobre o Conselho Tutelar marque a alternativa correta: A)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, que zela pela defesa dos direitos da criança e do adolescente; B) Lei estadual disporá sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto a eventual remuneração de seus membros; C) Não é atribuição do Conselho Tutelar representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar; D)Os candidatos a conselheiros Tutelares devem ter idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residência fixa no município; E) As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido das entidades governamentais.
ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10741 DE 01 DE OUTUBRO DE 2003)
IDOSO 60 OU MAISCUIDADO!! BPC/ LOAS 65 ANOS OU MAISTRATAMENTO DE SAÚDE: CURADOR QDO INTERDITADO, FAMILIARES, MÉDICOSUSPEITA OU MAUS TRATOS: AUTORIDADE POLICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, CMIDOSO, CEIDOSO OU CNIDOSODIREITOS:LAZER: PELO MENOS 50%HABITAÇÃO: 3%TRANSPORTE URBANOS E SEMI URBANOS MAIORES DE 65: GRATUIDADEOBS: ENTRE 60 A 65 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICATRANSPORTE INTERESTADUAL: 02 VAGAS GRATUITAS OU DESCONTO DE 50% NA PASSAGEM (RENDA IGUAL OU INFERIOR A 2 SM)ESTACIONAMENTO: 5%
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DROGAS
LEGISLAÇÕES: lei 7853 DE 24 DE OUTUBRO DE 1989Responsabilidade do poder público para com o deficiente:educação, saúde, formação profissional e trabalho, recursos humanos e edificações Decreto 3298 de 20 de dez de 1999 regulamenta a lei 7853 de 24 de outubro de 1989 E DISPÕE SOBRE A PNPCD, DEFINE A PESSOA C DEFICIÊNCIA (FÍSICA, MENTAL, VISUAL, AUDITIVA E MULTIPLA)Decreto 7212 de 17 de novembro de 2011 Plano Viver Sem Limites (Plano Nacional dos Direitos da Pessoa c DeficiênciaEixos: - I acesso à educação; II - atenção à saúde;III - inclusão social; e IV - acessibilidade. Instâncias: - Comitê Gestor; eII - Grupo Interministerial de Articulação e Monitoramento.
LEGISLAÇÕES: DECRETO 7179 DE 20 DE MAIO DE 2010: Plano de enfrentamento ao Crack e outras drogas tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas. Instâncias Comitê gestor e Grupo ExecutivoLigados ao Ministério da JustiçaAções imediatas:I - ampliação do número de leitos;II - ampliação da rede de assistênciaIII - ação permanente de comunicação de âmbito nacional sobre o crack e outras drogas, IV - capacitação em prevenção do uso deV - ampliação das ações de prevenção, tratamento, assistência e reinserção social emVI - criação de sítio eletrônico no Portal Brasil, VII - ampliação de operações especiais voltadas à desconstituição da rede de narcotráfico, VIII - fortalecimento e articulação das polícias estaduais para o enfrentamento qualificado ao tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade ao consumo.
Ações estruturantes:I - ampliação da rede de atenção à saúde e assistência social para tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas;II - realização de estudos e diagnósticoIII - implantação de ações integradas de mobilização, prevenção, tratamento e reinserção social nos Territórios de Paz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e nos territórios de vulnerabilidade e risco;IV - formação de recursos humanosV - capacitação de profissionais e lideranças comunitárias;VI - criação e fortalecimento de centros colaboradores no âmbito de hospitais universitáriosVII - criação de centro integrado de combate ao crime organizado, com ênfase no narcotráfico, em articulação com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, com apoio das Forças Armadas;VIII - capacitação permanente das polícias civis e militares com vistas ao enfrentamento do narcotráfico nas regiões de fronteira; eIX - ampliação do monitoramento das regiões de fronteira com o uso de tecnologia de aviação não tripulada.
Atualmente a coordenação e assuntos referentes à pessoa c deficiência é de responsabilidade da Sec Especial de Direitos Humanos que formulará a PNPcDCONADE.Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (âmbito do Min da Justiça)
CORDE: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
(EBSERH UFAL)A Lei nº 7.853/89 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o órgão responsável pela competência de coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência.
A) Ministério da Casa Civil. B) Procuradoria Geral da União. C) Ministério Público e Juizado Especial. D) Secretaria Especial das Pessoas Portadoras de Deficiência. E) Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
(IMPARH 2014)10. Quanto ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instituído pelo Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, é correto afirmar: a) Tem suas ações setorizadas e centradas na assistência social por meio do
programa “Crack é possível vencer”, mediante ações preventivas e reinserção social junto a indivíduos e famílias em situação de uso abusivo/ dependência de crack e outras drogas.
b) Tem foco na recuperação dos indivíduos com uso abusivo/dependência do crack e outras drogas, haja vista ser este um fenômeno multicausal que requer respostas complexas das duas politicas sociais públicas, a saúde e a assistência social.
c) Tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.
d) Baseado na abordagem repressiva das pessoas com dependência do crack e de outras drogas, seguido de oferta de tratamentos eficazes aos usuários, ao mesmo tempo em que se empreendem ações articuladas às demais políticas públicas relativas à prevenção.
PLANO PROGRAMA PROJETO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
PLANO – É o documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade. TEM UMA TEMPORALIDADE MAIOR
PROGRAMA – É o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública. TEM UM PERÍODO A MÉDIO PRAZO
PROJETO - É a menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado. TEMPORALIDADE MENOR MAIS CURTA
Considerado como forma contemporânea de Planificação;
Vem como uma forma de superar o planejamento tradicional;
Absorve a categoria de estratégia e lhe dá visibilidade por agregar ao processo a noção de mobilização, de negociação, de movimento, de manejo de técnicas, recursos, enfim, todos os meios (táticos) necessários para enfrentar o(s) oponente(s) ou uma situação complexa.
Tende a romper nas organizações com as hierarquias verticais rígidas de comando, promovendo um tipo de comunicação horizontal intensiva (colegiada).
Busca ultrapassar a democracia representativa, combinando-a com a democracia participativa ou direta.
Deve prever o consenso, uma vez que nas instituições existem conflitos e interesses contraditórios
A respeito do planejamento de políticas sociais, analise as afirmativas a seguir. I. A diferença entre plano, programa e projeto está no nível de agregação das
decisões e no detalhamento das operações da execução. II. A diferença entre plano, programa e projeto está no público alvo dos programas
sociais para o qual os serviços sociais são estruturados. III. A diferença entre plano, programa e projeto está no ente federativo responsável
pela formulação, execução e avaliação da política social. Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente a afirmativa II estiver correta. (C) se somente a afirmativa III estiver correta. (D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
As organizações públicas e privadas têm utilizado os recursos do Planejamento Estratégico para direcionar seus objetivos organizacionais. Sobre a etapa preliminar do planejamento estratégico, analise as afirmativas a seguir.
I. Ela deve identificar o “terreno” ou o “cenário” em que se desenvolverá a ação.
II. Ela deve identificar o perfil, os recursos e as técnicas das forças sociais em confronto.
III. Ela deve avaliar os métodos usados na resolução dos problemas dos atores envolvidos.
Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se somente a afirmativa II estiver correta. (C) se somente a afirmativa III estiver correta. (D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
REFLEXÃO DECISÃO AÇÃO RETOMADA DA DECISÃO
conhecimento de dados-estudo de alternativas-adaptação e combinação de técnicas e conceitosPROPOSTAS ALTERNATIVAS
escolha de alternativas-determinação de meios-definição de prazos
execução das decisões (foco central do planejamento)
crítica dos efeitos da açãoAVALIAÇÃO E RETOMADA DO PROCESSO
O planejamento social segue uma sequência racional de etapas. Assinale a alternativa que configura a primeira delas. (A) Reflexão. (B) Decisão. (C) Ação. (D) Retomada da Reflexão. (E) Resultado. Qual dentre as etapas a seguir diz respeito à etapa central do planejamento? (A) Reflexão. (B) Ação. (C) Retomada da reflexão. (D) Decisão. (E) Reflexão da ação.
RELATÓRIO SOCIAL
ESTUDO SOCIAL
PARECER SOCIAL
LAUDO SOCIAL
PERÍCIA SOCIAL
O relatório social é a apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social enquanto objeto de intervenção profissional.
O relatório é a descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio do estudo.
O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica uma determinada situação
Inclui-se também, ao conteúdo do estudo social, a análise interpretativa das informações obtidas, a intervenção proposta na situação e o parecer.
Opinião do Profissional sobre determinado assunto do qual tomou conhecimento;Indicativo de uma resolução de uma questão originada para emissão do parecer;O parecer vem como parte final de um laudo, relatório social ou estudo social.Ou apenas como parte do documento solicitado por autoridade judiciária
É resultante do processo de perícia social (avaliação, exame técnico ou científico da área do Serviço Social).
É o registro escrito e fundamentado dos estudos e conclusões da perícia
é o elemento de “prova” no judiciário
Qdo realizada pelo Assistente Social;
Solicitado no âmbito do judiciário para subsidiar determinada situação de conflitoEla é realizada por meio do estudo social e implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer.
(FGV 2014)A apresentação do Laudo Social segue um modelo com estrutura‐ padrão, no qual os itens devem seguir o modelo padrão de exposição. De acordo com a estrutura mencionada acima, numere os itens a seguir. ( 4 ) Parecer Social acerca da situação ( 2 ) Identificação dos envolvidos ( 3 ) Metodologia utilizada ( 1 ) Objetivos do trabalho Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo. (A) 1 – 3 – 2 – 4 (B) 1 – 4 – 2 – 3 (C) 4 – 2 – 3 – 1 (D) 2 – 4 – 3 – 1 (E) 4 – 3 – 2 – 1
(IADES 2014)
O instrumental de trabalho utilizado por assistentes sociais e
caracterizado por ser uma avaliação teórica e técnica de dados
coletados, apresentados por meio de uma análise prospectiva,
é correto afirmar que se denomina
(A) parecer social.
(B) relatório social.
(C) diário de campo.
(D) reunião.
(E) observação participante.
PALAVAS CHAVES: Unidade do saber Horizontalidade do saber uniforme e colaborativa, Agregar conhecimentos respeitando os limites
de cada profissão Diálogo entre os conhecimentos e saberes DESAFIOS: Reconhecer o mérito dos saberes de outras
profissões Quebrar a hierarquização de alguns saberes
(UFAL EBSERH)A atuação interdisciplinar na Política de Assistência Social requer construir uma prática político-profissional que possa dialogar sobre pontos de vista diferentes, aceitar confrontos de diferentes abordagens, tomar decisões que decorram de posturas éticas e políticas pautadas nos princípios e valores estabelecidos nos Códigos de Ética Profissional. Assinale a alternativa que descreve INCORRETAMENTE um dos reconhecimentos demandados no processo coletivo de trabalho da interdisciplinaridade.
A) Atribuições. B) Competências. C) Hábitos e costumes. D) Habilidades, possibilidades e limites das disciplinas e dos
sujeitos. E) Reconhecimento da necessidade de diálogo profissional e
cooperação.
LEI DE REGULAMENTAÇÃO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL
Representa uma apresentação para a sociedade em geral a profissão e dispositivos legais do exercício profissional;
Representa um conjunto de direitos, deveres, vedações e infrações, que devem ser observadas no exercício profissional.
Historicamente foram instituídos 05 código de ética profissional: 1947, 1965,1975, 1986 e 1993;
QDO FALAR EM DIREITO DO ASSISTENTE SOCIAL A RELAÇÃO SE REFERE A PRERROGATIVA ( AO BEM ESTAR DO PROFISSIONAL NO SEU EXERCÍCIO E NO LOCAL DE TRABALHO)
COMPETÊNCIAS: ATIVIDADE INERENTE AO EXERCÍCIO SOCIAL, PORÉM NÃO EXCLUSIVA POR ELE, PODE SER REALIZADA POR OUTROS PROFISSIONAIS:
CUIDADO!!!
II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;
QUANDO FALAR EM DEVER, SE TRATA DE OBRIGAÇÕES INERENTES A PRÁTICA PROFISSIONAL
QUANDO SE FALAR EM VEDAÇÕES, SE RELACIONAM AS PROIBIÇÕES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
CUIDADO COM O SIGILO PROFISSIONAL QUE É UM DIREITO DO AS!!!
ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS: CONSTITUEM-SE ATIVIDADES EXCLUSIVAS DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL
PALAVRAS CHAVES: EM MATÉRIA DE, NA ÁREA DE, ASSUNTOS DE, SUPERVISÃO DE ALUNOS DE SS, BANCAS EXAMINADORAS, ELABORAR PROVAS DE SS
As penalidades aplicáveis são as seguintes:
a- multa;
b- advertência reservada;
c- advertência pública;
d- suspensão do exercício profissional;
e- cassação do registro profissional.
A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010).
processo ético e disciplinar, prescreve em 5
(cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo. PROJETO ÉTICO POLÍTICO: CÓDIGO DE 93, LEI DE REGULAMENTAÇÃO E DIRETRIZES CURRICULARES
( FGV 2014)O Código de Ética do Assistente Social possui uma estrutura
normativa, na qual se situam as denominadas de normas éticas. Essas normas instituem
(A) direitos, deveres e proibições gerais e específicas. (B) competências e poderes das comissões de ética. (C) procedimentos sobre o enquadramento profissional. (D) penalidades em caso de infração ética. (E) procedimentos para a apuração de conduta
indevida.
(IMA 2014) Constituem atribuições privativas do Assistente Social, dentre outras existentes na legislação, EXCETO:
(A) Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras
formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos não inerentes ao
Serviço Social. (B) Planejar, organizar e administrar programas e projetos
em Unidade de Serviço Social. (C) Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de
Serviço Social, de graduação e pós-graduação. (D) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais,
informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
